sessao nº 16

Câmara Municipal de Juína — MT
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PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão:........... SESSÃO ORDINÁRIA
20/5/2024
19 horas
-162 (decima sexta)
.7º (sétimo)
102 (decima)
Número de ordem da sessã
Período Legislativo: .
Parlamentar:
assinatura de presença: obs.
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) A
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha) é
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ATA DA 152 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DO 7º PERIODO E DA 10º
LEGISLATURA.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 20/5/2024 — 19 horas; Encerramento:
20/5/2024 — 19:50.
Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador Zulmar Curzel; 1º
Secretário: vereador Teixeirinha da Agricultura; 2º Secretário vereador Jurandir.
Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de
Oliveira (Neguinho da 4); 3) Almir Batista de Oliveira; 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Griz
(Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José Perassolo; 8) Jurandir
Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 10) Sandro
Cândido Silva; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 12) Zulmar Curzel (Carequinha).
Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura das ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conforme
solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário. 4
EXPEDIENTE: / |
sarEmEntE: A,
Leitura das Correspondências Recebidas: /
OFÍCIO N.º 4/2024/GAB.V.LMB/CM), de 19 de maio de 2024 da vereadora Luiza Boer. Assunto: Comunicado
da ausência na sessão plenária do dia 20 de maio de 2024, conforme previamente informado no
Requerimento de Diárias nº 35/2024. Estarei em trânsito para Brasília, onde participarei da XXV Marcha
Brasília em Defesa dos Municípios. Ofício SIMT-JNA-SESAP 3/2024 do senhor Rodrigo Bahia Accioly Lins, U
Juiz Federal - Diretor da Subseção Judiciaria de Juína. Assunto solicitação do Plenário Henrique Simionatto
para cerimonia de inauguração do novo prédio sede da Subseção Judiciaria de Juína, no dia 28 de maio das
15 às 17 horas. Ofício nº 3/ADM/2024 de 16 de maio de 2024 do senhor Geison Luíza Ascari Moraes, a]
Presidente Interino UCMMAT. Assunto. Convite para o Seminário - Moratória da Soja no dia 28 de maio às
obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica,
telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a
retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Juína/MT e dá outras
providencias. Indicação nº 146/2024 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indicação nº 151/2024
14 horas no Hotel Grand Odara, Cuiabá MT.
Leitura das Proposições; Projeto de Lei nº 11/2024 autor: vereador Sandro Cândido Silva. Dispõe sobre a
autor: vereador Vanderlei Monteiro (Delei). Indicação nº 152/2024 autor: vereador Almir Batista d
Oliveira. Indicação nº 153/2024 autor: Ronicleiton da Silva Santana. Indicação nº 154/2024 autor:
Ronicleiton da Silva Santana. Indicação nº 155/2024 autor: vereador Ildamir Teixeira e Faria (Teixeirinha da
Agricultura). Indicação nº 156/2024 autor: vereador Sandro Cândido Silva. Requerimento Simples nº
25/2024 autoria: vereador Jales Perassolo. REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e
ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, esclarecimentos detalhados
sobre os motivos da paralisação da obra da Quadra Coberta da Escola Municipal Alves de Azevedo,
localizada no Distrito de Terra Roxa. A obra está sendo realizada com recursos do Convênio nº 2950-2022,
firmado com a SEDUC-MT, e tem como responsável pela execução a empresa A.J. Gonçalves LTDA. O prazo
de término da obra estava previsto para 3 de dezembro de 2023, mas até o momento não foi concluída. y
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Além disso, solicito informações sobre a paralisação da reforma do piso da quadra e da construção de uma
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sala de aula na mesma escola, cujo contrato nº 364/2023, também firmado com a empresa A.J. Gonçalves
LTDA, utiliza recursos próprios do município de Juína. Esta obra teve início em 25 de janeiro de 2024 e
deveria ser concluída em 90 dias corridos.
OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE:
O vereador Jales, proponente do Requerimento Simples nº 25/2024, solicitou a dispensa dos prazos
regimentais para a discussão e votação imediata das proposições, alegando urgência. A Mesa Diretora
acatou o pedido, e a decisão foi aprovada de forma unânime pelo plenário. Dessa forma, os requerimentos
serão incluídos na ordem do dia da presente sessão.
CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 3)
Almir Batista de Oliveira; 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 6) Ildamir
Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José Perassolo; 8) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir
da Operaria); 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 10) Sandro Cândido Silva; 11) Vanderlei
Monteiro (Delei Locutor); e, 12) Zulmar Curzel (Carequinha).
GRANDE EXPEDIENTE:
1. Inscrição nº 8/2024 do vereador Aelcio Moreira. O vereador Aelcio Moreira relatou sobre sua
visita e audiência no INCRA em Brasília, DF, onde tratou da regularização fundiária do PA Iracema.
Durante a visita, foram abordadas ações pendentes e obtidas informações importantes que serão” U
repassadas aos produtores, incluindo o número de títulos emitidos, em emissão, e outras
demandas que estão sendo atendidas pelo INCRA. O vereador comunicou que estará repassando
todas essas informações a cada assentado e produtor do PA Iracema, garantindo que todos estejam
cientes das atualizações e do andamento dos processos de regularização fundiária. Ele também fez
outros esclarecimentos pertinentes e encerrou sua fala.
MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA;
Matérias em Discussão e Votação Única:
/
2. Indicação nº 146/2024 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência Pauló j
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de
Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de retomar a iniciativa de umedecer as ruas do R)
Distrito de Filadélfia por meio de caminhão pipa. Em discussão: O vereador Ailton justificou a
matéria, destacando a importância e a necessidade de atender a solicitação para melhorar a
qualidade de vida no distrito. Ele enfatizou que o umedecimento das ruas ajudará a reduzir a
poeira, melhorar as condições de tráfego e proporcionar um ambiente mais saudável para os
moradores.
3. Indicação nº 151/2024 autor: vereador Vanderlei Monteiro (Delei). Indica a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
Infraestrutura a necessidade e oportunidade do patrolamento e encascalhamento da estrada da
inclusive para o transporte escolar.
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linha 8, Comunidade São Rafael. Em discussão: O vereador Delei explicou que a região enfrenta
estradas precárias, que necessitam urgentemente de recuperação para melhorar a trafegabilidade, -
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80 4. Indicação nº 152/2024 autor: vereador Almir Batista de Oliveira. Indica a Sua Excelência Paulo
81 Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Finanças
82 e Administração, ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, e ao Senhor
83 Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de
84 encontrar meios para suprir a demanda na coleta de lixo doméstico na cidade, seja pela
85 contratação ou compra de novos caminhões, bem como pela contratação de pessoal necessário
86 para a realização deste trabalho. Em discussão, o vereador Almir justificou a necessidade de coleta
87 devido ao acúmulo de lixo em frente às residências.
88 5. Indicação nº 153/2024 autor: Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto
89 Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a
90 necessidade e a oportunidade de retomar a iniciativa de umedecer as ruas dos Bairros Padre Duílio
91 e Palmiteira por meio de caminhão pipa. Em discussão: O vereador Roni explicou que está
92 atendendo às solicitações dos moradores dos bairros que enfrentam problemas com a poeira nesta
93 época de seca.
94 6. Indicação nº 154/2024 autor: Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto
95 Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a
96 necessidade e a oportunidade de realizar o encascalhamento das ruas do Bairro Padre Duílio.
97 7. Indicação nº 155/2024 autor: vereador Ildamir Teixeira e Faria (Teixeirinha da Agricultura). Indica” U
98 Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário
99 Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar serviços de
100 recuperação das estradas do Distrito de Filadélfia, principalmente dos Assentamentos Iracema
101 Áreas 1 e 2, gue se encontram em péssimas condições de trafegabilidade. Em discussão: O
102 vereador Teixerinha, Cobrou do secretário providências para melhoria das estradas vicinais do PA
103 Iracema.
104 8. Indicação nº 156/2024 autor: vereador Sandro Cândido Silva. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto |
105 Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de |
106 Planejamento, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar gestão com o objetivo de
107 abrir a rua denominada Caminho Vicinal 2, interligando o Residencial Beija Flor - Módulo 5 ao
108 Loteamento Jardim Três América - Módulo 4. Em discussão, o vereador Sandro solicitou um
109 planejamento para a abertura da estrada, de modo a permitir a expansão das áreas residenciais na
110 região.
111 9. Requerimento Simples nº 25/2024 autoria: vereador Jales Perassolo. Em discussão: O vereador
112 Jales explicou que a obra está em andamento desde 2022, porém em um ritmo lento, e atualmente
113 encontra-se paralisada pela empresa responsável. Ele justificou a necessidade de obter
114 informações sobre o andamento da obra e propôs que o município rescinda o contrato com a )
115 empresa para responsabilizá-la pela lentidão do trabalho.
R
116 Resultado das votações: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao
117 | submeter às proposições à votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única, —
118 solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
119 — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio:
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1. O vereador Delei usou a palavra para expressar sua gratidão ao prefeito e ao Secretário de
Infraestrutura pelo trabalho realizado nas ruas do Bairro Palmiteira, incluindo a pavimentação
asfáltica e outras ações financiadas com recursos provenientes de empréstimos. Ele também
solicitou um maior envolvimento do secretário de planejamento com os vereadores para aprimorar
o trabalho conjunto. Por fim, agradeceu a todos e encerrou sua fala.
O vereador Sandro comentou sobre a morosidade na realização e entrega de exames clínicos aos
pacientes, o que tem prejudicado os usuários no diagnóstico e tratamento de saúde. Em relação à
limpeza urbana, lamentou que o lixo doméstico não tem sido coletado regularmente, resultando
em acúmulo de lixo em frente às residências. Ele encerrou sua fala.
3. O vereador Aelcio comentou sobre sua viagem a Brasília, onde tratou da pavimentação asfáltica
da BR-174, que liga Juína a Vilhena/RO. Ele mencionou as demandas que serão atendidas pelo
senador Wellington Fagundes e pelos deputados federais que se comprometeram a atender as
solicitações e necessidades do município. Agradeceu a todos e encerrou su
a fala.
O vereador Teixeirinha cobrou a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Cidade Alta, que já
deveria ter sido iniciada. Ele também comentou sobre a pavimentação da Avenida São Paulo, que
foi paralisada e não teve continuidade até o momento. O vereador destacou que a população está
exigindo providências, e essas devem ser consideradas e explicadas a todos.
O vereador Jales expressou seu lamento pelo descaso com as estradas da Olaria e da Linha “F”, que
se encontram em condições precárias e ainda não receberam trabalhos de recuperação. Ele
manifestou a intenção de que as vias vicinais sejam recuperadas em benefício da população, que
tem cobrado por providências. Em relação à sua visita a Brasília, comentou sobre as demandas
apresentadas e anunciou que um projeto para a pavimentação da BR-174 será licitado. Além disso,
fez outras observações antes de encerrar sua fala.
O vereador Ailton enfatizou o trabalho realizado pela Secretaria de Infraestrutura na recuperação
das estradas vicinais. Ele ressaltou que são muitos quilômetros de vias e que a demanda leva um
pouco de tempo para ser atendida. Destacou os trabalhos que já foram realizados nos setores de
chácaras e na área urbana do município. Esclareceu que as áreas do setor rural levam um pouco
mais de tempo para serem atendidas, mas acredita que todas serão contempladas. Comento
sobre diversas indicações que fez, solicitando rebaixamento de morros, e mencionou que um
delas foi atendida recentemente. Agradeceu à SINFRA pelos trabalhos realizados e encerrou sua
fala.
O vereador Fabiano comentou sobre a reunião que participou com os moradores do Loteamento
Penteado, localizado no Bairro Módulo 4, onde discutiram a pavimentação asfáltica daquele setor e
a regularização fundiária. Ele também mencionou o convênio firmado com o Governo do Estado,
que possibilitou o início das obras. Além disso, falou sobre o recapeamento da Rua João de Barros,
uma demanda muito solicitada por esta Casa Legislativa, que teve início nesta semana. O vereador
agradeceu ao Executivo e ao secretário pelo empenho e solicitou que o processo seja acelerado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, após constatar que não havia mais temas a serem abordados,
expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da
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sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes,
garantindo a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa Fabiano
agradeceu a colaboração de todos os participantes e anunciou o términó/da sessão.
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Vice-presidente: Zulmar Curzel (Carequinha) Es +]
Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro
1.º Secretário: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha)
2.º Secretário: Jurandir Alves Nascimento
Aelcio Moreira de Oliveira
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Almir de Oliveira Batista
Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
Jales José Perassolo
Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
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Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
ATA DA 16º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA - Página 5 de 5

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 16ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 7.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 20 de maio de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· OFÍCIO N.º 4/2024/GAB.V.LMB/CMJ, de 19 de maio de 2024 da vereadora Luiza Boer. 
Assunto: Comunicado da ausência na sessão plenária do dia 20 de maio de 2024, conforme previamente 
informado no Requerimento de Diárias nº 35/2024. Estarei em trânsito para Brasília, onde participarei 
da XXV Marcha Brasília em Defesa dos Municípios.
· Ofício SJMT-JNA-SESAP 3/2024 do senhor Rodrigo Bahia Accioly Lins, Juiz Federal - Diretor da 
Subseção Judiciaria de Juína. 
Assunto solicitação do Plenário Henrique Simionatto para cerimonia de inauguração do novo prédio 
sede da Subseção Judiciaria de Juína, no dia 28 de maio das 15 às 17 horas.
· Ofício nº 3/ADM/2024 de 16 de maio de 2024 do senhor Geison Luíza Ascari Moraes, Presidente 
Interino UCMMAT. 
Assunto. Convite para o Seminário - Moratória da Soja no dia 28 de maio às 14 horas no Hotel Grand 
Odara, Cuiabá MT.
Leitura das Proposições: 
· Projeto de Lei nº 11/2024 autor: vereador Sandro Cândido Silva
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia 
elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a 
regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de 
Juína/MT e dá outras providencias.
· Indicação nº 146/2024 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
· Indicação nº 151/2024 autor: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
· Indicação nº 152/2024 autor: vereador Almir Batista de Oliveira
· Indicação nº 153/2024 autor: Ronicleiton da Silva Santana
· Indicação nº 154/2024 autor: Ronicleiton da Silva Santana
· Indicação nº 155/2024 autor: vereador Ildamir Teixeira e Faria (Teixeirinha da Agricultura)
· Indicação nº 156/2024 autor: vereador Sandro Cândido Silva
· Requerimento Simples nº 25/2024 autoria: vereador Jales Perassolo
REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário 
Municipal de Finanças e Administração, esclarecimentos detalhados sobre os motivos da paralisação da 
obra da Quadra Coberta da Escola Municipal Alves de Azevedo, localizada no Distrito de Terra Roxa. A 
obra está sendo realizada com recursos do Convênio nº 2950-2022, firmado com a SEDUC-MT, e tem 
como responsável pela execução a empresa A.J. Gonçalves LTDA. O prazo de término da obra estava 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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previsto para 3 de dezembro de 2023, mas até o momento não foi concluída. Além disso, solicito 
informações sobre a paralisação da reforma do piso da quadra e da construção de uma sala de aula na 
mesma escola, cujo contrato nº 364/2023, também firmado com a empresa A.J. Gonçalves LTDA, utiliza 
recursos próprios do município de Juína. Esta obra teve início em 25 de janeiro de 2024 e deveria ser 
concluída em 90 dias corridos.
2. GRANDE EXPEDIENTE
· Inscrição nº 8/2024 do vereador Aelcio Moreira.
Assunto: Viagem a Brasília/DF e encaminhamentos no INCRA.
3. ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 146/2024 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de retomar a iniciativa de 
umedecer as ruas do Distrito de Filadélfia por meio de caminhão pipa.
· Indicação nº 151/2024 autor: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade do patrolamento e encascalhamento da 
estrada da linha 8, Comunidade São Rafael.
· Indicação nº 152/2024 autor: vereador Almir Batista de Oliveira
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini, 
Secretário Municipal de Finanças e Administração, ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, e ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a 
necessidade e oportunidade de encontrar meios para suprir a demanda na coleta de lixo doméstico na 
cidade, seja pela contratação ou compra de novos caminhões, bem como pela contratação de pessoal 
necessário para a realização deste trabalho.
· Indicação nº 153/2024 autor: Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de retomar a iniciativa de 
umedecer as ruas dos Bairros Padre Duílio e Palmiteira por meio de caminhão pipa.
· Indicação nº 154/2024 autor: Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o encascalhamento 
das ruas do Bairro Padre Duílio.
· Indicação nº 155/2024 autor: vereador Ildamir Teixeira e Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar serviços 
de recuperação das estradas do Distrito de Filadélfia, principalmente dos Assentamentos Iracema Áreas 
1 e 2, que se encontram em péssimas condições de trafegabilidade.
· Indicação nº 156/2024 autor: vereador Sandro Cândido Silva
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade, oportunidade e conveniência de 
realizar gestão com o objetivo de abrir a rua denominada Caminho Vicinal 2, interligando o Residencial 
Beija Flor – Módulo 5 ao Loteamento Jardim Três América - Módulo 4.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 20 de maio de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO 
Presidente 1ª secretário