sessao nº 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TECEIRA (3ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA 
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1 ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA 
2 DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas
4 (20h), no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça 
5 Tancredo de Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton 
6 Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima,
7 Ericson Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, 
8 Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Sandro Candido da Silva, Robson Amorim Machado e 
9 Valdemar Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora 
10 Nadiley Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima 
11 relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia 
12 solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, 
13 sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, 
14 aprovando-se a ATA sem ressalta. Após a senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e 
15 EXPEDIENTE: Leitura das correspondências expedidas: Ofício n.º 3/2016 ao chefe da Casa Civil do 
16 Estado de Mato Grosso – senhor Paulo Taques, assunto: agenda de reunião para discussão de 
17 regularização fundiária; Ofício n.º 4/2016 ao governador do Estado de Mato Grosso – senhor Pedro 
18 Taques, assunto: providências a respeito da estrutura e funcionamento do INDEA em Juína; Ofício n.º 
19 7/2016 ao governador do Estado de Mato Grosso – senhor Pedro Taques, assunto: melhoria das 
20 estruturas do CIRETRAN de Juína; Ofício n.º 9/2016 ao deputado estadual do Estado de Mato Grosso –
21 senhor Saturnino Masson, assunto: recuperação da MT 183; Ofício n.º 22A/2016 ao chefe da Casa Civil 
22 do Estado de Mato Grosso – senhor Paulo Taques. Assunto: assunto: Comissão de regularização 
23 fundiária; Ofício n.º 23A/2016 ao secretário de estado de infraestrutura do Estado de Mato Grosso 
24 senhor Marcelo Duarte Monteiro, assunto: “tapa buracos” MT 170. Leitura das correspondências 
25 recebidas: Ofício n.º 32/2016 do secretário de administração e finanças, senhor Valdoir Antônio
26 Pezzini, assunto: audiência pública para demostrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais do 3º 
27 quadrimestre de 2015; Ofício n.º 11/2016 do contador do DAES, senhor Haercio Mattei, assunto: 
28 audiência pública para demostrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2015. 
29 Leitura das proposições: Projetos do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 4/2016 autoria.
30 Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com a Associação Comunitária Rural 
31 Sagrada Família, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 01.842.842/0001-53, com sede na linha 03, Distrito de 
32 Terra Roxa, no município de Juína – MT e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 5/2016 Dispõe 
33 sobre a autorização para assinar termo de convênio com o Desafio Jovem Ebenezer, inscrito no 
34 CNPJ/MF sob n.º 50.456.870/0005-71, com sede na Rodovia AR1, lote 1, seção A/02, no município de 
35 Juína, MT e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 6/2016. Dispõe sobre a revisão geral anual dos 
36 vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais do poder executivo, da administração direta 
37 e indireta do município de Juína – MT, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o 
38 exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 7/2016. Dispõe sobre a revisão 
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39 geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais do DAES – departamento 
40 de agua e esgoto sanitário do município de Juína – MT, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição 
41 Federal, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. Projetos de autoria da Mesa 
42 Diretora do Poder legislativo. Projeto de Lei n.º 8/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual dos 
43 vencimentos, subsidios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara 
44 Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, referente ao exercício de 2016, e 
45 dá outras providências. Projeto de Lei n.º 9/2016. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do 
46 prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e diretor geral do departamento de águas e esgoto 
47 sanitário – DAES, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 
48 2016, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 10/2016. Dispõe sobre a revisão geral anual dos 
49 subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, 
50 inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. 
51 Indicação n.º 24/2016 autor: vereador Daniel Honorato da Rosa; Indicações n.º 25, 26, 27 e 28, 29 e 
52 30/2016 autora: vereadora Elzira Salete; Indicação n.º 31/2016 autor: vereador Geraldo Antônio; 
53 Indicações n.º 32 e 33/2016 autores vereadores: Antônio Munhoz e Sandro; Indicação n.º 34/2016 autor: 
54 vereador Ericson Leandro; Requerimento n.º 8/2016 autor: vereador Geraldo. Requer a convocação do 
55 senhor prefeito, para que compareça a esta casa de Leis prestar informações sobre a aplicação dos 
56 valores repassados pela lei 1.536/2014, que deveriam ter sido aplicados nas reformas das praças dos 
57 bairros Padre Duílio e Palmiteira. Requerimento n.º 9/2016 autor: vereador. Requer ao senhor prefeito, 
58 e, ao secretário municipal de assistência social, informação sobre ações de cunho social aos moradores 
59 do vale do Juína assentamento Taciana. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 3/2016 do vereador 
60 Paulo Roberto. Assunto: “pedido de licença do prefeito – decreto n.º 14/2015”, “revisão salarial dos 
61 servidores” e “vigilância sanitária”. Usando da palavra o vereador Paulo falou da visita que fez aos 
62 PSF’s e da informação que existem vereadores contra a votação do projeto de reajuste salarial dos 
63 servidores. Registrou ser a favor do projeto e que poderia ser ainda maior o percentual; sobre a licença 
64 do prefeito questiona a assessoria, visto que o prefeito não se afastou conforme requerido e que nem 
65 mesmo houve manifestação do prefeito sobre a dispensa da licença; ressalta que o fato cabe processo 
66 de improbidade administrativa; culpou a assessoria do prefeito pelo fato, visto o prefeito estava 
67 oficialmente afastado das funções, porém continuou assinando despachos na prefeitura. Ressaltou que 
68 vereadores não são contra revisão salarial; pediu maior atenção da assessoria do prefeito nos atos e 
69 ações. Agradeceu e encerrou. Inscrição n.º 4/2016 da vereadora Elzira Salete. Assunto: “revisão salarial 
70 dos servidores”. Falou da felicidade em estar apreciando reajuste real aos vencimentos dos servidores 
71 públicos, mesmo diante da atual conjuntura econômica do país; ressaltou que o reajuste era para ter 
72 feito antes, porém estudos estavam sendo realizados e que a vontade era um reajuste maior.
73 Agradeceu e encerrou. Inscrição n.º 5/2016 do vereador Ericson. Assunto: “dengue”. Comentou que os 
74 casos de dengue estão altíssimos em todo país; comentou os casos no município de Juína, inclusive da 
75 “dengue hemorrágica”; falou da falta de consciência de muitos munícipes que não cuidam dos quintais e 
76 contribuem para proliferação do mosquito da dengue; anunciou que as escolas estarão trabalhando em 
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77 parceria com secretaria de agricultura para o combate ao mosquito transmissor da dengue; comentou a 
78 distribuição de sementes de crotalaria, planta que atrai a libélula que se alimenta da larva do mosquito 
79 da dengue. Faz outros comentários relativos e encerra. Terminado a leitura do expediente passou-se a 
80 verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores, cujos nomes estão acima 
81 relacionados. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação: Projetos com pareceres da assessoria 
82 jurídica e comissões competentes: Projeto de lei n.º 3/2016 autores: vereadora Nadiley e vereador 
83 Sandro. Dá Denominação ao curso de águas localizado entre entre os Bairros Módulo 5 e Cidade Alta, 
84 com extensão de 3.560 metros de "RIO NATIVO”. Em discussão: A vereadora Nadiley comentou que o 
85 projeto partiu do estudo realizado por alunos e professores do colégio Paulo Freire sobre o pequeno 
86 curso de agua que passa pela cidade, afluente do Rio Perdido, do qual apresenta a denominação a 
87 pedido dos alunos e professores neste trabalho. O vereador Sandro comentou do brilhante projeto 
88 realizado pelos alunos e professores; o levantamento sobre o curso de agua e tudo mais que foi 
89 identificado em seu percurso; ressaltou que o projeto culminou com o pedido de denominação do rio, o 
90 qual apresentou na Casa juntamente com a vereadora Nadiley que demostrara o trabalho pedagogico 
91 realizado naquele curso de água. O vereador Ericson parabenizou alunos e professores pelo projeto 
92 realizado e fez outras condiderações. A vereadora Salete lembrou ações passadas realizadas no curso 
93 do rio; comentou fatos de degradação e desrespeito nos dias de hoje da qual merece fiscalização. O
94 vereador Geraldo apoia a iniciativa e espera que os cuidados com o rio seja levado a serio pelo 
95 executivo. A vereadora Ivani parabenizou a escola Paulo Freire pelo trabalho. Em discussão, houve 
96 manifestação, em votação aprovado o projeto acima por unanimidade em primeira discussão e votação. 
97 Discussão e votação única: Indicação n.º 24/2016 autor: vereador Daniel. Indica ao senhor prefeito, 
98 com cópia ao secretário municipal de administração, criar um certificado de “SELO VERDE” no 
99 combate, controle e monitoramento de limpeza dos lotes e residência de nosso município. Em 
100 discussão: O vereador Daniel explicou os objetivos da matéria complementando a justificativa. O 
101 vereador Geraldo manifestou apoio à matéria e sugeriu formular juntamente com o executivo projeto de 
102 lei baseado nesta inidicativa. Indicação n.º 25/2016 autora: vereadora Elzira. Indica ao senhor prefeito, 
103 com cópia ao secretario municipal de infraestrutura, que seja realizado uma reforma da Praça da Bíblia. 
104 Indicação n.º 26/2016 autora: vereadora Elzira. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretario 
105 municipal de administração e finanças, que seja realizado concurso publico municipal. Em discussão: A 
106 vereadora Salete explicou a necessidade do indicado. Indicação n.º 27/2016 autoras: vereadoras Elzira 
107 e Irene. Indicam a Sua Senhoria o secretário de agricultura familiar e regularização fundiária – MT 
108 (SEAF-MT), senhor Suelme Evangelista Fernandes, apoio na aquisição de patrulhas agrícolas e 
109 equipamentos, bem como a realização de cursos, participação em eventos, intercâmbios e a 
110 contratação de técnicos para ATER, em nosso município. Em discussão: A vereadora Salete comentou 
111 os objetivos do projeto da qual levará em mãos a Cuiabá juntamente com o secretário de agricultura 
112 para tentar conseguir o solicitado; lembrou ainda que a indicação é assinada também pelo vereador 
113 Valdemar. Indicação n.º 28/2016 autoras: vereadoras Elzira Salete e Irene. Indicam aos deputados 
114 estaduais, senhores Dilmar Dal Bosco e Oscar Bezerra, liberação de recurso parlamentar para a 
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115 execução de pavimentação asfáltica nas ruas Nilve Fries Henicka, Apucarana, Cambé, Antônio 
116 Rodrigues, Altônia e Guarapuava, ambos localizadas no Bairro Módulo 5. Em discussão: A vereadora 
117 Salete novamente comentou os objetivos da matéria que espera seja atendida; pediu apoio a todos e 
118 encerrou. Indicação n.º 29/2016 autora: vereadora Elzira. Indica ao deputado estadual, senhor Dilmar 
119 Dal Bosco que seja feito uma intermediação ao estudo em pró de implantação de cirurgia reparatória, 
120 pós-cirurgia bariátrica direcionada a população carente. Em discussão: A vereadora Salete esclareceu 
121 que o SUS realiza as cirurgias bariátricas, porém demora de realizar as cirurgias reparatórias, por isso 
122 pedira ao deputado ações neste sentido. Indicação n.º 30/2016 autora: vereadora Elzira. Indica a sua 
123 Excelência o senador da republica, senhor Jose Medeiros, que seja tomado providencia quanto à saúde 
124 indígena nas aldeias da etnia Enawene Nawe; A cobrança indevida do pedágio na BR 174 trecho que 
125 liga a cidade de Juína/MT a Vilhena/RO; e, quanto à demarcação de terras indígenas. Em discussão: A 
126 vereadora Salete explicou os objetivo da matéria e a audiência que terá com o senador pra tratar sobre 
127 o assunto e pedido de ações. A vereadora Ivani pediu que leve ao senador documento de reiteração de 
128 providências já realizado anteriormente. Indicação n.º 31/2016 autor: vereador Geraldo. Indica ao 
129 senhor deputado estadual, Oscar Bezerra, intervir através de emenda parlamentar, que possibilite a 
130 construção de um barracão para implantação de uma CEASA para receber a produção dos pequenos 
131 produtores de nossa cidade, e a aquisição de uma câmara fria para fazer o armazenamento. Em 
132 discussão: O vereador Geraldo manifestou acreditar que um bom projeto possibilitara a garantia de 
133 recursos para criação de um pequeno CEASA que muito ajudara os pequenos produtores do município. 
134 Indicação n.º 32/2016 autores: vereador Antônio e vereador. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao 
135 secretário municipal de infraestrutura realizar reparos em duas pontes no travessão do Casariam e, 
136 "tapa buracos" nas estradas das linhas, 7, 8 e 9. Em discussão: O vereador Antônio registrou a indicação 
137 da qual já pediu ao secretário a providência. Faz outros comentários a respeito de problemas em 
138 estradas. Encerrou. O vereador Ailton disse que conversou com o secretário sobre o assunto e tão logo 
139 as providências serão tomadas. Indicação n.º 33/2016 autores: vereador Antônio e vereador Sandro. 
140 Indica ao senhor prefeito, com cópia ao comandante regional da PM, Coronel Wilker Soares Sodré, 
141 voltar em funcionamento o COPOM na Praça da Bíblia. Em discussão: O vereador Antônio esclareceu 
142 que comerciantes pediram o retorno do COPOM para inibir arruaceiros no local. O vereador Daniel
143 entende que sendo pedido dos comerciantes é louvável a iniciativa, porém lembrou que o antigo 
144 COPOM esta em má estrutura e precisa ser reconstruído; lembrou ainda que existe projeto para 
145 construção de um novo prédio as proximidades do terminal rodoviário e que as rondas ostensivas
146 podem inibir contravenções no local. O vereador Robson lembrou que a reforma no local é inviável,
147 todavia a construção de um novo COPOM foi projetada em conjunto com a PM e que poderá ser 
148 construído próximo ao terminal rodoviário com ajuda da iniciativa privada. O vereador Geraldo 
149 manifestou contrária a indicação vista os veículos apreendidos pela PM que tomavam conta da praça 
150 destinada ao lazer. A vereadora Salete é da mesma opinião e lembrou que os veículos apreendidos e 
151 depositados no local eram criadouros de mosquito da dengue. O vereador Ailton vê importância na 
152 indicação, porém a vigilância eletrônica através de câmeras é de grande valia a segurança pública. O 
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153 vereador Sandro compreende que o COPOM é necessário e que a reforma do atual local será viável, 
154 porem o deposito de veículos no local é inadequado e o projeto deve prosseguir. O vereador Ericson é 
155 da mesma opinião do vereador Geraldo e ressaltou a necessidade de oferecer local digno para a polícia 
156 militar realizar seu trabalho com eficiência. A vereadora Nadiley lembrou que o local aonde era instalado 
157 o COPOM foi construído pelo conselho municipal de segurança; que a segurança é de competência do 
158 estado, mas cabe ao município dar sua parcela de contribuição; entende que a atuação de policia militar 
159 em determinadas horas é importante. Em aparte o vereador Antônio ressaltou que a indicação é em 
160 atenção a vários pedidos de comerciantes e moradores. Também em aparte o vereador Geraldo 
161 entende que a presença na polícia militar não inibira assaltos, pois já houve em outras oportunidades. 
162 Retomando a palavra a vereadora Nadiley lembrou que no projeto da reforma da Praça da Bíblia
163 garantia local para estacionamento de duas viaturas policiais a qual espera seja logo realizada. A 
164 vereadora Ivani lembrou que várias vezes vereadores já pediram melhoria e novas instalações para a 
165 polícia militar. Encerrou. Indicação n.º 34/2016 autor: vereador Ericson. Indica a sua Senhoria o 
166 secretário de estado de educação, senhor Permínio Pinto Filho, intervir na reforma da quadra
167 poliesportiva da Escola Estadual Dr. Artur Antunes Maciel. Em discussão: O vereador Ericson falou dos 
168 objetivos da matéria, dos projetos realizados para cobertura de quadras enquanto secretário de 
169 educação e ressaltou com os recursos do PDE são insuficientes para a obra, da qual espera atenção do 
170 estado neste sentido. A vereadora Elzira apoiou a matéria e fez outras colocações. Requerimento 
171 Simples n.º 7/2016 autora: Nadiley Soares. Requer a senhora presidente da Câmara Municipal de Juína, 
172 a realização no dia 7 de março de 2016 de uma sessão solene em homenagem ao dia internacional das 
173 mulheres, para que possamos dar reconhecimento àquelas que prestaram relevantes serviços à 
174 comunidade. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou a necessidade da sessão solene para 
175 prestigiar mulheres que prestaram relevantes serviços à sociedade; lembra ainda audiência pública 
176 sobre o “dia das mulheres” que será realizado na AJES; convida a todos para prestigiar a sessão solene 
177 e encerra. A vereadora Salete lembrou que o pedido é de todos os vereadores. Encerra. Em discussão, 
178 houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em única
179 discussão e votação, com exceção da indicação n.º 33/2016 que foi aprovada por nove (9) votos a favor 
180 e três (3) votos contrários. Explicações pessoais. Dado o adiantado da hora foi suprimido pela senhora 
181 presidente. E nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
182 sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, 
183 extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
184 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
185 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
186 Daniel Honorato _______________________________________
187 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
188 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
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189 Geraldo Antônio Ferreira _______________________________________
190 Irene Delise Fonseca _______________________________________
191 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
192 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
193 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
194 Robson Amorim Machado _______________________________________
195 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
196 Valdemar Teixeira de Farias _______________________________________