sessao nº 18

Câmara Municipal de Juina / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT. 
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1 ATA DA 182 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 72 PERIODO E DA 102 
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 3/6/2024 — 19 horas; Encerramento: 
4 3/6/2024 — 19h53. 
5 Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador Zulmar Curzel; 22
6 Secretário vereador Jurandir. 
7 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracha ria); 2) Ailton Barbosa de 
8 Oliveira (Neguinho da 4); 3) Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 
9 5) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 6) Jales José Perassolo; 7) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da 
10 Operaria); 8) Luiza Monteiro Boer; 9) Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 10) Sandro Cândido 
11 Silva; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 12) Zulmar Curzel (Carequinha). 
12 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura das ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conforme 
13 solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário. 
14 EXPEDIENTE: 
15 Leitura das Correspondências Recebidas: Oficio n2 2/2024/GAB.V.ILDAMIR/CMJ de 31 de maio de 2024 do 
16 vereador ILdamir — Teixerinha da Agricultura. Assunto: Justificativa da ausência na sessão plenária do dia 3 
17 de junho de 2024 por motivo de viagem a Brasília DF. Oficio n2 212/GAB/JUINA/2024 de 27 de maio de 
18 2024 da senhora Janilce Yung - chefe de gabinete PMJ. Assunto: convite para evento "Prefeitura em Ação" 
19 no Bairro Palmiteira no dia 8 de junho das 13 às 19 horas. Oficio n2 340/SMEC/JUINA/2024 de 28 de maio 
20 de 2024 do senhor Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: 
21 resposta a indicação n2 150/2024 do vereador Sandro Cândido. 
22 Leitura das Proposições: Indicação n2 161/2024 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana; Indicação n2
23 162/2024 autor: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Indicação n2 163/2024 autor: vereador Fabiano 
24 Ribeiro; Indicação n2 164/2024 autor: vereador Almir de Oliveira Batista. 
25 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: 
26 Na ausência do primeiro secretário, vereador Ildamir, o segundo secretário, vereador Jurandir, assumiu 
27 interinamente. Para a segunda secretaria, foi nomeado o vereador Zulmar. 
28 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
29 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 3) 
30 Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Griz 
31 (Gleynei Griz); 6) Jales José Perassolo; 7) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 8) Luiza 
32 Monteiro Boer; 9) Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 10) Sandro Cândido Silva; 11) 
33 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 12) Zulmar Curzel (Carequinha). 
34 MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA: 
35 Matérias em Primeira Discussão e Votação: 
36 1. Projeto de Lei n2 11/2024 autor: vereador Sandro Cândido Silva. Dispõe sobre a obrigatoriedade 
37 da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações 
38 e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de 
39 fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Juína/MT e dá outras 
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40 providencias. Em Discussão: A vereadora Luiza solicitou vistas ao projeto, acatado pela Mesa e 
41 aprovado pelo plenário. 
42 Matérias em Discussão e Votação Única: 
43 1. Indicação n2 161/2024 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência João 
44 José de Matos (Dr. João), Deputado Estadual — MDB, com cópia a Secretaria de Estado de Educação 
45 de Mato Grosso (SEDUC-MT), a necessidade e oportunidade de fazer gestão para a construção de 
46 uma unidade escolar na região do Residencial Flamboyant, para atender demanda crescente dos 
47 loteamentos as proximidades. Em discussão: O vereador Roni justificou a finalidade da matéria. 
48 2. Indicação n2 162/2024 autor: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência Paulo 
49 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
50 Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a recuperação da ponte seca (troca de 
51 prancheado) na estrada de acesso ao antigo Pesque e Pague São Francisco. Em discussão, o 
52 vereador Bil explicou que atendeu às solicitações dos moradores da área, destacando que a po 
53 cuja melhoria foi solicitada, está em condições precárias e oferece perigo aos transeuntes. 
54 3. Indicação n2 163/2024 autor: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência Pa 
55 Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal 
56 de Planejamento a necessidade e oportunidade do asfaltamento das ruas do Residencial Boa Vista 
57 (loteamento do Poletto) localizado no setor Industrial. Durante a discussão, o vereador Bil 
58 mencionou a pavimentação do loteamento Diamante Negro e ressaltou a necessidade de que o 
59 residencial Boa Vista também receba melhorias e pavimentação. Em aparte, a vereadora Luiza 
60 explicou que os moradores do residencial têm solicitado providências e que essa questão já foi 
61 objeto de uma indicação de sua autoria. O vereador Zulmar parabenizou o autor da matéria, mas 
62 destacou que os loteamentos, ao serem implantados, devem ser lançados com água, energia e 
63 infraestrutura adequadas. Ele enfatizou que, agora, a situação precisa ser corrigida pelo município, 
64 utilizando recursos públicos. 
65 4. Indicação n° 164/2024 autor: vereador Almir de Oliveira Batista. Indica a Sua Excelência Paulo 
66 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
67 Infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Trânsito, a necessidad 
68 oportunidade de realizar a sinalização horizontal, vertical e pintura dos quebra-molas de toda a 
69 extensão da Avenida Brasília, via de acesso a diversas localidades importantes do município. 
70 Resultado das votações: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao 
71 submeter as matérias em votação, estas foram aprovada por unanimidade, em discussão e votação única. 
72 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: 
73 1. O vereador Delei comentou sobre o recurso de 19 milhões aprovado pela Câmara, destinado ao 
74 executivo para realizar investimentos em pavimentação asfáltica. Ele expressou lamentação em 
75 relação à fala do secretário municipal, que foi desfavorável aos servidores públicos, e anunciou que 
76 será movida uma ação no Ministério Público. Além disso, fez outros comentários sobre o ocorrido e 
77 encerrou sua intervenção. 
78 2. A vereadora Luiza lamentou a situação dos vereadores que não respeitam o regimento interno e 
79 mencionou o Artigo 87 do RICM, que define que o presidente deve realizar o sorteio dos 
80 vereadores para fazer uso da palavra nas explicações pessoais. Ela também comentou sobre sua 
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81 participação em uma audiência sobre a moratória da soja em Cuiabá, que também afeta Juína, 
82 assim como outros municípios. A vereadora explicou que existe um decreto da época da criação do 
83 residencial Boa Vista que não obriga a implantação com infraestrutura, como asfalto, e que isso 
84 ajudará a reforçar o pedido de pavimentação para o residencial. Agradeceu e encerrou. 
85 3. O vereador Ailton comentou sobre os problemas enfrentados pelos moradores nas estradas 
86 vicinais no final deste período chuvoso e destacou que estão recebendo melhorias. Ele mencionou 
87 o patrolamento da estrada da Linha Flor da Serra, da Linha Terra Roxa, do Assentamento Iracema, 
88 além de outras estradas rurais. Após os comentários, ele encerrou sua fala. 
89 4. O vereador Almir comentou sobre o atendimento que seu neto recebeu na UPA e relatou a 
90 situação que presenciou lá: pacientes masculinos, femininos e crianças, todos juntos em condições 
91 precárias. Ele ressaltou que essa situação precisa ser corrigida para que os pacientes recebam um 
92 tratamento mais humano. Por fim, expressou seus agradecimentos e encerrou sua fala. 
93 5. O vereador Sandro abordou a questão do Plano Diretor, que está vencido há 7 anos, e do Código 
94 de Postura ineficiente, destacando a inoperância do Poder Executivo nesse contexto. Além disso, 
95 mencionou o Projeto de Lei n2 11/2024, de sua autoria, que trata da manutenção de linhas e fios 
96 de energia inutilizáveis pelas empresas concessionárias. Ele solicitou apoio ao projeto e fez outras 
97 considerações, enfatizando a importância da participação na moratória da soja er Cuiabá par 9 a 
98 municipalidade. 
99 6. O vereador Aelcio falou sobre a regularização fundiária do Distrito de Fontani as, alem os 
100 trabalhos de manutenção realizados na Linha 1, no Setor Chácaras e na Rua Boa Esperança, Ilha 
101 Bela, que receberam pavimentação asfáltica. Em seguida, encerrou sua fala. 
102 7. O vereador Jales comentou sobre a moratória da soja, cobrando melhorias no Assentamento 
103 Shekinah e trabalhos de recuperação nas estradas vicinais. Em relação à fala do secretário de 
104 infraestrutura do Executivo, que difamou os servidores, solicitou um pronunciamento do prefeito 
105 sobre o assunto. Além disso, fez outros comentários relacionados às ações do Executivo antes de 
106 encerrar sua fala. 
107 8. O vereador Gleynei manifestou apoio à realização de uma denúncia contra o secretário de 
108 infraestrutura no Ministério Público, em defesa dos servidores. Em seguida, encerrou sua fala. 
109 9. O vereador Fabiano destacou a importância do bom senso entre os vereadores e ressaltou a 
110 necessidade de respeitar as normas internas. Ele convocou todos para uma reunião sobre o 
111 assunto. 
112 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
113 O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, após constatar que não havia mais temas a serem abordados, 
114 expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da 
115 sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes, 
116 garantindo a validação e registro preciso dos eventos discutidos duran a reunião legislativa. Fabiano 
117 agradeceu a colaboração de todos os participantes e anunciou o t .rriino,4 sessão. 
118 Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro 
119 Vice-presidente: Zulmar Curzel (Carequinha) 
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120 2.2 Secretário: Jurandir Alves Nascimento 
121 Aelcio Moreira de Oliveira 
122 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
123 Almir de Oliveira Batista 
124 Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) 
125 Jales José Perassolo 
126 Luiza Monteiro Boer 
127 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duilio) 
128 Sandra Cândido Silva 
129 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
, 
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 18ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 7.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 3 de junho de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Oficio nº 2/2024/GAB.V.ILDAMIR/CMJ de 31 de maio de 2024 do vereadora ILdamir – Teixerinha 
da Agricultura.
Assunto: Justificativa da ausência na sessão plenária do dia 3 de junho de 2024 por motivo de viagem a 
Brasília DF.
· Oficio nº 212/GAB/JUINA/2024 de 27 de maio de 2024 da senhora Janilce Yung - chefe de 
gabinete PMJ. 
Assunto: convite para evento "Prefeitura em Ação" no Bairro Palmiteira no dia 8 de junho das 13 as 19 
horas.
· Oficio nº 340/SMEC/JUINA/2024 de 28 de maio de 2024 do senhor Ericson Leandro de Oliveira -
Secretário Municipal de Educação e Cultura.
Assunto: resposta a indicação nº 150/2024 do vereador Sandro Cândido.
Leitura das Proposições: 
· Indicação nº 161/2024 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana
· Indicação nº 162/2024 autor: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
· Indicação nº 163/2024 autor: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
· Indicação nº 164/2024 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
2. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de Lei nº 11/2024 autor: vereador Sandro Cândido Silva
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia 
elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a 
regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de 
Juína/MT e dá outras providencias.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 161/2024 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência João José de Matos (Dr. João), Deputado Estadual – MDB, com cópia a Secretaria 
de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT), a necessidade e oportunidade de fazer gestão para 
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a construção de uma unidade escolar na região do Residencial Flamboyant, para atender demanda 
crescente dos loteamentos as proximidades.
· Indicação nº 162/2024 autor: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a recuperação da ponte seca 
(troca de prancheado) na estrada de acesso ao antigo Pesque e Pague São Francisco.
· Indicação nº 163/2024 autor: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento a necessidade e oportunidade do asfaltamento das 
ruas do Residencial Boa Vista (loteamento do Poletto) localizado no setor Industrial.
· Indicação nº 164/2024 autor: vereador Almir de Oliveira Batista
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de 
Transito, a necessidade e oportunidade de realizar a sinalização horizontal, vertical e pintura dos 
quebra-molas de toda a extensão da Avenida Brasília, via de acesso a diversas localidades importantes 
do município. 
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 3 de junho de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO JURANDIR ALVES NASCIMENTO
Presidente 1ª secretário