sessao 20 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	20
Date	2024-06-17
native_id	493

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
1 ATA DA 20g SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 72 PERIODO E DA 102
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 17/6/2024 — 19 horas; Encerramento:
4 17/6/2024 — 20h20.
5 Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; vice-presidente: vereador Zulmar Curzel; 19
6 Secretário: vereador Ildamir Teixeira; e 22 Secretário vereador Jurandir.
7 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de
8 Oliveira (Neguinho da 4); 3) Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro
9 (Bil do Módulo 4); 5) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da
10 Agricultura); 7) Jales José Perassolo; 8) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro G
11 Boer; 10) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 11) Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei
12 Monteiro (Delei Locutor); e, 13) Zulmar Curzel (Carequinha).
13 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura das ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conform
14 solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário.
r15 EXPEDIENTE:
16 Leitura das Correspondências Recebidas: Oficio n2 167/PMJ/SMS/GAB/2024 da Senhora Marcela Américo,
17 Secretária Municipal de Saúde. Assunto: Resposta ao requerimento simples n2 26/2024 da vereadora Luíza,
18 solicitando mais prazo para atender a solicitação. Oficio n2 034/SEPLAN/JUINA/2024 do senhor Robson
19 Amorim Machado, secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação 152/2024 do
20 vereador Almir. Oficio n2 035/SEPLAN/JUINA/2024 do senhor Robson Amorim Machado, secretário mo,
21 municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação 156/2024 do vereador Sandro. Oficio
22 036/SEPLAN/JUINA/2024 do senhor Robson Amorim Machado, secretário municipal de planejame I
23 Assunto: resposta a indicação 163/2024 do vereador Fabiano. Oficio n2 037/SEPLAN/JUINA/2024 do senhor
24 Robson Amorim Machado, secretário municipal de planejamento. Assunto: resposta a indicação 170/2024
25 do vereador Sandro. Oficio n2 3615/2024/GD/SSL datado de 14 de maio de 2024 do senhor Valdir Barrando
26 — deputado estadual 22 secretário. Assunto: Moção de Congratulação n2 1084/2024 de autoria do
27 deputado estadual — Dois a Um, ao município de Juína pela passagem do aniversario de emancipação
28 politica administrativa. Ofício n2 35/2024 de 6 de junho e 2024 do senhor Waldomiro Junior Ormond dos
29 Santos, Chefe do Cartório Eleitoral de Juína. Assunto: solicitação da relação de servidores/motoristas e
30 veículos para apoio logístico nas eleições municipais de 2024. Ofício n2 73619/2024 de 3 de junho 2024 do
31 senhor Claudio Borges Alves — Superintendente do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso.
32 Assunto: Informa a realização de audiência publica no dia 3 de julho às 9 horas na modalidade virtual, de
33 demarcação de áreas da união — APDAU e solicitação de apoio na divulgação e participação. Ofício n
34 25033/2024/UAS/SESP de 7 de junho de 2024 do senhor Cesar Augusto de Camargo Roveri Cel PM
35 secretario de estado de segurança publica MT. Assunto: resposta a solicitação da convocação dos
36 aprovados no curso de formação de soldado da PM.
37 Leitura das Proposições: Indicação n2 176/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indicação n2
38 177/2024 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indicação n2 178/2024 autoria: vereadora Luiza
39 Monteiro Boer. Indicação n2 179/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indicação n2 180/2024
40 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indicação n2 181/2024 autoria: v dador Jurandir Alves
41 Nascimento. Indicação n2 182/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (T ifinha da Agricultura).
42 Indicação n2 183/2024 autoria: vereador Almir Batista de Olivei a..I.ndicação nj 2024 autoria: vereador
ATA DA 202 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DO 72 PERÍ60Q1fGISLATIVO E DA 100 LE TURA - Página 1 de 7
¡Nii‘
Câmara Municipal de Juina / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
43 Sandro Cândido e Jurandir Alves Nascimento. Indicação n2 185/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva
44 Santana. Requerimento Simples n2 28/2024 autor: vereador Jales José Perassolo. REQUER a Sua
45 Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
46 Infraestrutura, REITERAR o pedido de informação contido no Requerimento n.2 23/2024, em razão de não
47 terem sido prestadas as informações solicitadas: Planilha detalhada com informações referentes aos gastos
48 com combustível (óleo diesel e gasolina) dos veículos e máquinas atribuídos à Secretaria de Infraestrutura,
49 especificando os quilômetros percorridos e as horas de trabalho das máquinas nos últimos seis meses.
50 Requerimento Simples n2 30/2024 autora: vereador Luiza Monteiro Boer. REQUER de Sua Excelência,
51 Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de
52 Planejamento, cópia do projeto de pavimentação asfáltica do residencial Boa Vista, Setor Industrial.
53 Solicitamos, ainda, informações detalhadas sobre: 1. As ruas que serão contempladas pelo projeto; 2. A
54 forma de execução do projeto; 3. O prazo previsto para o início e término da obra; e 4. Demais informações
55 relevantes relacionadas ao projeto. Requerimento Simples n2 31/2024 autoria: vereador Gleynei Griz e
56 vereadora Luiza Boer. REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, Com cópia a senhor
57 Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças que encaminhe a esta Casa de Leis
58 esclarecimentos detalhados sobre o Decreto Municipal n2 695, de 3 de junho de 2024, que decreta situação
59 de calamidade pública em uma área específica do território do município.
60 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE:
61 Os vereadores Jales, Luiza e Gleynei proponentes dos Requerimentos Simples n2 28, 30 e 31/2024,
62 solicitaram a dispensa dos prazos regimentais para a discussão e votação imediata das proposições,
63 alegando urgência. A Mesa Diretora acatou o pedido, sendo a decisão aprovada de forma unânime pelo
64 plenário. Dessa forma, os requerimentos serão incluídos na ordem do dia da presente sessão.
65 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
66 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4);
67 Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4); 5) Gleynei
68 Ferreira Griz (Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José Perassolo;
69 8) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleiton da Silva
70 Santana (Roni da Padre Duílio); 11) Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 13)
71 Zulmar Curzel (Carequinha).
72 MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA:
73 Matérias em Discussão e Votação Única:
rd'
74 1. Indicação n2 176/2024 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indico a Sua Excelência o
75 senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Robson Amorim Machado,
76 Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de projetar e construir um
77 píer de embarque e desembarque de navegações, próximo à ponte do Rio Juruena na MT-170, bém
78 como um local para estacionamento de veículos. A construção deve ser realizada às margens
79 pertencentes ao município de Juína, em parceria com a iniciativa privada, usuários e o proprietário
80 da área onde esta benfeitoria poderá ser construída. Em discussão, o vereador Aelcio justificou a
81 indicação ressaltando a necessidade de atender à demanda de diversas solicitações de pessoas que
82 frequentam o local.
83 2. Indicação n2 177/2024 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica atua Excelência Paulo
84 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senh atas Plínio, e fário Municipal de
ATA DA 202 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 49 SESSÃO LEGISLATIVA DO 79 PERíO GISL CEDA 102 L j,k rURA - Página 2 de 7
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
85 Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade do patrolamento e encascalhannento da estrada do
86 Assentamento do Paulo Treva, localizado na Gleba Iracema 1. Em discussão, o vereador Ailton
87 justificou a necessidade de atender à solicitação para melhoria das estradas da linha mencionada,
88 em razão do escoamento da produção.
89 3. Indicação n2 178/2024 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência, Paulo
90 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia para a Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de
91 Saúde, a necessidade e a oportunidade de ampliar a contração de auxiliares especializados para
92 crianças com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo estagiários que cursam
93 ensino superior da área da saúde. Aumentar carga horária de treinamento para aprimoramento
94 dos contratados e realizar estudo para concessão de reajuste salarial a essa classe de profissionais,
95 principal motivo de evasão dos mesmos. Em discussão, a vereadora Luiza pediu a leitura da
96 justificativa da matéria, o que foi feito. Em seguida, complementou com informações que destaca
97 a necessidade e importância de atender à solicitação indicada em prol dos deficientes ou co
98 Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, que frequentam salas de aula e necessitam d
99 atenção especial para suas necessidades.
100 4. Indicação n2 179/2024 autor: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência, Paulo
101 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
102 Infraestrutura a necessidade e oportunidade de reabertura e levantamento da estrada de
103 Fontanillas, especialmente nos primeiros 15 quilômetros a partir da MT-170. Em discussão, o
104 vereador Delei explicou que tem respondido a diversas solicitações dos moradores do Distrito de
105 Fontanillas e visitantes, que apontam a necessidade urgente de melhorias na estrada de acesso.
106 Essas melhorias são essenciais para garantir um trânsito tranquilo aos rroradores, bem como
107 facilitar o transporte de produção e insumos na região.
108 5. Indicação n2 180/2024 autor: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indicação a Sua Excelência Pau
109 Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento
110 Transito, a necessidade e oportunidade da construção de lombadas em pontos estratégicos da
111 Avenida José Nilo Bergamin, localizada no Bairro Cidade Alta, especialmente as proximidades da
112 Igreja Assembleia de Deus. Em discussão: O vereador Fabiano complementou a justificativa da
113 matéria e solicitou empenho dos secretários para atender à solicitação.
114 6. Indicação n2 181/2024 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento. Indica a Sua Excelência,
115 Janaina Riva, Deputada Estadual, com cópia para o Senhor Alan Porto, Secretário de Estado de
116 Educação, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para a
117 reforma geral da Escola Estadual Ana Néri e da quadra de esportes, localizada na cidade de Juína.
118 Em discussão: O vereador Jurandir justificou que esta indicação é a terceira de mesma finalidade,
119 visto que as anteriores não tiveram efeito. Comentou que a obra foi licitada, porém não teve
120 andamento, e agora espera que seja efetivada, pois irá a Cuiabá tratar do assunto.
121 7. Indicação n2 182/2024 autor: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura).
122 Indica a Sua Senhoria Joel Machado, Superintendente do Incra — MT, com cópia ao Senhar
123 Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente/núcleo do
124 INCRA em Juína, e com cópia ao Senhor Valdir Barranco, Deputado Estadual, a necessidade e
125 oportunidade de planejar e realizar, no mês de julho, o mutirão de regularização fundiária com o
126 objetivo de agilizar as homologações e titulações dos assentamentos lracjn3e Boa Esperança de
127 Juína - MT. Em discussão: O vereador Teixeirinha com tou que est v Brasília tratando do
ATA DA 20' SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DO 72 PERÍODOJkI5LA' 1VO E DA 1bjEiSLATURA - Página 3 de 7
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
128 assunto nos órgãos competentes, onde foi discutida a urgência da regularização fundiária dos
129 assentamentos Iracema e Boa Esperança em Juína - MT. Reforçou a importância do mutirão
130 planejado para julho, destacando que a agilização das homologações e titulações é crucial para
131 garantir segurança jurídica aos moradores e fomentar o desenvolvimento agrícola na região.
132 8. Indicação n2 183/2024 autor: vereador Almir Batista de Oliveira. Indica à Sua Excelência Paulo
133 Araújo, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de realizar contatos junto às operadoras
134 de telefonia móvel na cidade de Juína, visando à instalação de uma torre de telefonia móvel no
135 Bairro Cidade Alta desta cidade.
136 9. Indicação n2 184/2024 autoria: vereador Sandro Cândido e Jurandir Alves Nascimento. Indicam a
137 Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias à Senhora Marcela Américo,
138 Secretária Municipal de Saúde, e ao Senhor Gilberto Figueiredo, Secretário de Saúde do Estado de
139 Mato Grosso — SES, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar gestões para melhorar
140 o acesso da população aos serviços de regulação de urgência, atendimento de alta complexidade,
141 exames, consultas e cirurgias eletivas regulados no município de Juína-MT. Durante a discussão, o
142 vereador Sandro reforçou a justificativa da matéria destacando a importância de unificar esforços
143 para obter informações e promover ações eficazes junto ao Secretário de Estado. Ele ressaltou a
144 urgência em atender às demandas da saúde pública local, enfatizando a necessidade de uma
145 resposta ágil e eficiente para beneficiar diretamente a população. Na sequência, o vereador
146 Jurandir também expressou sua preocupação com os desafios enfrentados na saúde pública e
147 sublinhou a importância de tomar iniciativas decisivas para assegurar que os serviços sejam
148 prestados de maneira eficaz aos usuários do sistema. Ele enfatizou a necessidade urgente de
149 medidas concretas para melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde em Juína, visando
150 reduzir as filas de espera e garantir um atendimento mais humanizado e eficiente para todos
151 munícipes. O vereador Gleynei também comentou sobre a matéria, enfatizando a necessidad de
152 uma gestão mais eficiente para normalizar a situação. Ele destacou que falt uma atitude mais
153 enérgica por parte do legislativo para resolver esse problema de forma eficaz.
154 10. Indicação n2 185/2024 autoria: vereador Ronicleton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência João
155 José de Matos, Dr. João, deputado estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de
156 emenda parlamentar no montante R$ 2 milhões de mais para obras de pavimentação asfáltica no
157 Bairro Padre Duílio. Em discussão, o vereador Roni explicou que o Bairro Padre Duílio é extenso, e
158 apesar de várias ruas já terem sido asfaltadas, ainda há muito a ser feito. Ele destacou a
159 importância da iniciativa do deputado estadual em destinar esses recursos adicionais, expressando
160 esperança de que o pedido seja atendido para beneficiar significativamente a comunidade local e
161 melhorar as condições de infraestrutura do bairro.
162 11. Requerimento Simples n2 28/2024 autor: vereador Jales José Perassolo. REQUER a Sua Excelência
163 Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
164 Infraestrutura, REITERAR o pedido de informação contido no Requerimento n.2 23/2024, em razão
165 de não terem sido prestadas as informações solicitadas: Planilha detalhada com informações
166 referentes aos gastos com combustível (óleo diesel e gasolina) dos veículos e máquinas atribuídos à
167 Secretaria de Infraestrutura, especificando os quilômetros percorridos e as horas de trabalho dat'
168 máquinas nos últimos seis meses. Em discussão, o vereador Jales justificou qu está aguardand
169 resposta ao requerimento n2 23/2024 e expressou esperança de não ar recorrer ao
170 Ministério Público para obter as informações solicitadas.
ATA DA né SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DO 7° PERÍODôtGISLATIVO E DA 102 LEG SLA URA - Página 4 de 7
Câmara Municipal de Juina / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
171 12. Requerimento Simples n2 30/2024 autora: vereador luiza Monteiro Boer. REQUER de Sua
172 Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e do senhor Robson Annorim Machado, Secretário
173 Municipal de Planejamento, cópia do projeto de pavimentação asfáltica do residencial Boa Vista,
174 Setor Industrial. Solicitamos, ainda, informações detalhadas sobre: 1. As ruas que serão
175 contempladas pelo projeto; 2. A forma de execução do projeto; 3. O prazo previsto para o início e
176 término da obra; e 4. Demais informações relevantes relacionadas ao projeto.
177 13. Requerimento Simples n2 31/2024 autoria: vereador Gleynei Griz e vereadora Luiza Boer.
178 REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, Com cópia a senhor Valdoir Pezzini,
179 Secretário Municipal de Administração e Finanças que encaminhe a esta Casa de Leis
180 esclarecimentos detalhados sobre o Decreto Municipal n2 695, de 3 de junho de 2024, que decreta
181 situação de calamidade pública em uma área específica do território do município.
182 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio:
183 1. O vereador Delei parabenizou o Executivo pela obra de construção do Mini Estádio no Bairro
184 Palmiteira. Também destacou o início da terraplanagem para a construção de 50 casas populares
185 no mesmo bairro. Além disso, mencionou que o Secretário de Estado de Educação solicitou à
186 Secretaria Municipal que busque recursos por meio de convênios com hospitais particulares para
187 atender às demandas dos pacientes e reduzir as filas de espera. O vereador também fez outros
188 comentários pertinentes sobre a situação da saúde e as iniciativas dos vereadores em prol da
189 melhoria desse setor.
190 2. O vereador Almir justificou seu atraso na sessão plenária devido à sua participação em uma
191 reunião de suma importância na Sociedade Pestalozzi, que envolvia a eleição de nova diretoria.
192 Durante sua intervenção, destacou os trabalhos realizados pela Sociedade e a importância das
193 doações recebidas de colaboradores. Ressaltou que, apesar das dificuldades enfrentadas pela
194 instituição, os trabalhos continuam ininterruptos. Além disso, mencionou os recursos destinado
195 pela Câmara Municipal que contribuíram para obras de infraestrutura na Sociedade. Abordou
196 também o número de pessoas atendidas pela associação, especialmente aqueles com autism
197 Adicionalmente, comentou sobre a Associação Pequeno Pepe, que está em processo de construção
198 de sua sede junto à Pestalozzi. Encerrou sua fala com esses pontos relevantes.
199 3. O vereador Aelcio enfatizou a importância da construção de casas populares para atender às
200 famílias necessitadas e ressaltou a urgência na regularização fundiária dos terrenos do Loteamento
201 Pantanal. Ele destacou que muitas famílias aguardam há anos por essa regularização para terem
202 segurança jurídica sobre suas moradias. Aelcio concluiu sua fala reiterando a necessidade de ações
203 rápidas e efetivas por parte do poder público para resolver essa questão.
204 4. O vereador Teixeirinha mencionou as ações que resultaram na elaboração das minutas dos
205 projetos FUNDAGRI e "Porteira para dentro", os quais foram entregues ao executivo para
206 apresentação à Câmara, uma vez que é de sua competência legislativa, porém ainda não foram
207 submetidos pelo executivo. Ele enfatizou que esses projetos são de suma importância para os
208 produtores de Juína. Teixeirinha também abordou o laudo técnico de segurança no trabalho
209 emitido pela prefeitura, que não refletia a realidade e foi cancelado pelo Ministério Público após
210 intervenção dos vereadores. No entanto, ele lamentou que alguns servidores tenham perdido o
211 adicionais, o que considera injusto, dado que esses profissionais trabalham em situação insalubre
212 ou perigosas. O vereador questionou a forma como o laudo é elaborado e executado, buscando
213 maior transparência e adequação às normas vigentes.
ATA DA 20e SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DO 72 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 102 LEGISLATURA - Página 5 de 7
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mtleg.br — assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
214 5. O vereador Jurandir mencionou um projeto aprovado na Câmara que trata da limpeza de terrenos
215 baldios, porém observou que a execução não está ocorrendo por parte do executivo. Ele solicitou
216 iniciativas para que providências sejam tomadas, afirmando que realizará pessoalmente a
217 fiscalização e denunciará os terrenos em situação irregular, contrariando a lei. Jurandir também
218 lamentou o laudo técnico que resultou na redução dos adicionais de servidores e fez outras
219 considerações sobre o assunto. Além disso, informou sobre a o evento "Prefeitura em Ação", que
220 ocorrerá no bairro São José Operário, e concluiu sua intervenção.
221 6. O vereador Sandro, sobre a Indicação 184 de sua autoria, complementou com informações sobre a
222 importância de a secretaria de estado abrir novas vagas para pacientes de alta complexidade. Ele
223 agradeceu ao secretário de planejamento pela atenção à sua indicação sobre informações da
224 pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Módulo 5 e encerrou sua intervenção.
225 7. O vereador Ailton agradeceu ao prefeito e ao secretário de infraestrutura pelo rebaixamento do
226 morro na estrada da Linha 01, que melhorou a trafegabilidade do local e facilitou o acesso para
227 todos. Além disso, expressou gratidão pelo patrolamento da Linha Caiabi e outras estradas vicinais,
228 demonstrando que a Secretaria de Infraestrutura está realizando um bom trabalho.
229 8. A vereadora Luiza agradeceu ao deputado Cattani, que esteve em Juína visitando a Casa de
230 Passagem juntamente com a saudosa deputada Amália Barros, e destinou recursos em torno de
231 300 mil reais para apoiar a causa e garantir a continuidade dos trabalhos, que receberam melhorias
232 com esses recursos. Comentou sobre o projeto "Alfabetiza Juína" e o decreto que será emitido pelo
233 executivo definindo a forma de aplicação do projeto. Mencionou também sua participação no
234 comitê de imunização. Além disso, fez outros comentários e encerrou sua fala.
235 9. O vereador Fabiano comentou sobre o andamento das obras de pavimentação das ruas do Bairro
236 Módulo 4, resultado de diversas solicitações e com o apoio da deputada Janaina Riva e do vice237 governador Otaviano Pivetta. Agradeceu também pela reforma da praça do Bairro Módulo 4, que
238 tem deixado os moradores satisfeitos, e expressou sua gratidão a todos os envolvidos nas ações.
239 CONSIDERAÇÕES FINAIS:
240 O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, após constatar que não havia mais temas a serem abordados,
241 expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da
242 sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes,
243 garantindo a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Fabiano
244 agradeceu a colaboração de todos os participantes e anunciou o término da sessão.
245 Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro
246 Vice-presidente: Zulmar Curzel (Carequinha)
247 2.° Secretário: Jurandir Alves Nascimento
248 Aelcio Moreira de Oliveira
249 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
ATA DA 20° SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DO 79 PERtODO LEGISLATIVO E DA 10° LEGISLATURA - Página 6 de 7
Câmara Municipal de Juina / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mtleg.br — assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
250 Almir de Oliveira Batista
251 Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
252 Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha)
253 Jales José Perassolo
254 Luiza Monteiro Boer
255 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duilio)
256 Sandra Cândido Silva
257 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
ATA DA 202 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DO 72 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 102 LEGISLATURA - Página 7 de 7

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 1 de 4
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 20ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 7.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 17 de junho de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Oficio nº 167/PMJ/SMS/GAB/2024 da Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde. 
Assunto: Resposta ao requerimento simples nº 26/2024 da vereadora Luíza, solicitando mais prazo para 
atender a solicitação.
· Oficio nº 034/SEPLAN/JUINA/2024 do senhor Robson Amorim Machado, secretário municipal de 
planejamento. 
Assunto: resposta a indicação 152/2024 do vereador Almir
· Oficio nº 035/SEPLAN/JUINA/2024 do senhor Robson Amorim Machado, secretário municipal de 
planejamento. 
Assunto: resposta a indicação 156/2024 do vereador Sandro.
· Oficio nº 036/SEPLAN/JUINA/2024 do senhor Robson Amorim Machado, secretário municipal de 
planejamento. 
Assunto: resposta a indicação 163/2024 do vereador Fabiano.
· Oficio nº 037/SEPLAN/JUINA/2024 do senhor Robson Amorim Machado, secretário municipal de 
planejamento. 
Assunto: resposta a indicação 170/2024 do vereador Sandro.
· Oficio nº 3615/2024/GD/SSL datado de 14 de maio de 2024 do senhor Valdir Barrando –
deputado estadual 2º secretário. 
Assunto: Moção de Congratulação nº 1084/2024 de autoria do deputado estadual – Dois a Um, ao 
município de Juína pela passagem do aniversario de emancipação politica administrativa.
· Ofício nº 35/2024 de 6 de junho e 2024 do senhor Waldomiro Junior Ormond dos Santos, Chefe 
do Cartório Eleitoral de Juína. 
Assunto: solicitação da relação de servidores/motoristas e veículos para apoio logístico nas eleições 
municipais de 2024.
· Ofício nº 73619/2024 de 3 de junho 2024 do senhor Claudio Borges Alves – Superintendente do 
Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso. 
Assunto: Informa a realização de audiência publica no dia 3 de julho às 9 horas na modalidade virtual, de 
demarcação de áreas da união – APDAU e solicitação de apoio na divulgação e participação.
· Ofício nº 25033/2024/UAS/SESP de 7 de junho de 2024 do senhor Cesar Augusto de Camargo 
Roveri – Cel PM – secretario de estado de segurança publica MT. 
Assunto: resposta a solicitação da convocação dos aprovados no curso de formação de soldado da PM.
Leitura das Proposições: 
· Indicação nº 176/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação nº 177/2024 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 2 de 4
· Indicação nº 178/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Indicação nº 179/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro
· Indicação nº 180/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
· Indicação nº 181/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento
· Indicação nº 182/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
· Indicação nº 183/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira
· Indicação nº 184/2024 autoria: vereador Sandro Cândido e Jurandir Alves Nascimento
· Indicação nº 185/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana
· Requerimento Simples nº 28/2024 autor: vereador Jales José Perassolo
REQUER a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Jonatas Plinio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, REITERAR o pedido de informação contido no Requerimento n.º 23/2024, 
em razão de não terem sido prestadas as informações solicitadas: Planilha detalhada com informações 
referentes aos gastos com combustível (óleo diesel e gasolina) dos veículos e máquinas atribuídos à 
Secretaria de Infraestrutura, especificando os quilômetros percorridos e as horas de trabalho das 
máquinas nos últimos seis meses.
· Requerimento Simples nº 30/2024 autora: vereador Luíza Monteiro Boer
REQUER de Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e do senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento, cópia do projeto de pavimentação asfáltica do residencial Boa 
Vista, Setor Industrial.
Solicitamos, ainda, informações detalhadas sobre:
1. As ruas que serão contempladas pelo projeto;
2. A forma de execução do projeto;
3. O prazo previsto para o início e término da obra; e
4. Demais informações relevantes relacionadas ao projeto.
· Requerimento Simples nº 31/2024 autoria: vereador Gleynei Griz e vereadora Luíza Boer
REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, Com cópia a senhor Valdoir Pezzini, 
Secretário Municipal de Administração e Finanças que encaminhe a esta Casa de Leis esclarecimentos 
detalhados sobre o Decreto Municipal nº 695, de 3 de junho de 2024, que decreta situação de 
calamidade pública em uma área específica do território do município.
2. ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 176/2024 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indico a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Robson 
Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de projetar e 
construir um píer de embarque e desembarque de navegações, próximo à ponte do Rio Juruena na MT170, bem como um local para estacionamento de veículos. A construção deve ser realizada às margens 
pertencentes ao município de Juína, em parceria com a iniciativa privada, usuários e o proprietário da 
área onde esta benfeitoria poderá ser construída.
· Indicação nº 177/2024 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade do patrolamento e 
encascalhamento da estrada do Assentamento do Paulo Treva, localizado na Gleba Iracema I.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 3 de 4
· Indicação nº 178/2024 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer 
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia para a Senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de ampliar a contração de auxiliares 
especializados para crianças com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo 
estagiários que cursam ensino superior da área da saúde. Aumentar carga horária de treinamento para 
aprimoramento dos contratados e realizar estudo para concessão de reajuste salarial a essa classe de 
profissionais, principal motivo de evasão dos mesmos.
· Indicação nº 179/2024 autor: vereador Vanderlei Monteiro
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a senhor Jonatas Plinio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de reabertura e levantamento da estrada de 
Fontanillas, especialmente nos primeiros 15 quilômetros a partir da MT-170.
· Indicação nº 180/2024 autor: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
Indicação a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha, 
Diretora do Departamento de Transito, a necessidade e oportunidade da construção de lombadas em 
pontos estratégicos da Avenida José Nilo Bergamin, localizada no Bairro Cidade Alta, especialmente as 
proximidades da Igreja Assembleia de Deus.
· Indicação nº 181/2024 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento
Indica a Sua Excelência, Janaina Riva, Deputada Estadual, com cópia para o Senhor Alan Porto, 
Secretário de Estado de Educação, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda 
parlamentar para a reforma geral da Escola Estadual Ana Néri e da quadra de esportes, localizada na 
cidade de Juína.
· Indicação nº 182/2024 autor: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Indica a Sua Senhoria Joel Machado, Superintendente do Incra – MT, com cópia ao Senhor Adalberto 
Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente/núcleo do INCRA em Juína, e 
com cópia ao Senhor Valdir Barranco, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de planejar e 
realizar, no mês de julho, o mutirão de regularização fundiária com o objetivo de agilizar as 
homologações e titulações dos assentamentos Iracema e Boa Esperança de Juína - MT.
· Indicação nº 183/2024 autor: vereador Almir Batista de Oliveira
Indica à Sua Excelência Paulo Araújo, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de realizar 
contatos junto às operadoras de telefonia móvel na cidade de Juína, visando à instalação de uma torre 
de telefonia móvel no Bairro Cidade Alta desta cidade.
· Indicação nº 184/2024 autoria: vereador Sandro Cândido e Jurandir Alves Nascimento
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias à Senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde, e ao Senhor Gilberto Figueiredo, Secretário de Saúde do Estado de Mato 
Grosso – SES, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar gestões para melhorar o acesso da 
população aos serviços de regulação de urgência, atendimento de alta complexidade, exames, consultas 
e cirurgias eletivas regulados no município de Juína-MT.
· Indicação nº 185/2024 autoria: vereador Ronicleton da Silva Santana
Indica a Sua Excelência João José de Matos, Dr. João, deputado estadual, a necessidade e oportunidade 
de destinar recursos de emenda parlamentar no montante R$ 2 milhões de mais para obras de
pavimentação asfáltica no Bairro Padre Duílio. 
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 17 de junho de 2024.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 4 de 4
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário

open original →

sessao nº 20

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #