sessao nº 21

Câmara Municipal de Juina — MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br assessorialegislativa@juina.mt.leg.br 
PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 24/6/2024 
Hora da sessão. 19 horas 
Número de ordem da sessão. 212 (vigésima primeira) 
Período Legislativo: 72 (sétimo) 
Legislatura. 102 (decima) 
Parlamentar: assinatura de p e ença: obs. 
_ 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) / 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
( ..)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
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4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) aGuser o 4 
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5. Gleynei Ferreira Griz (Glenei Nei) o
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) 
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7. Jales Jose Perassolo 
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária) W,t 
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9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) r , 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio) 
11.Sandro Cândido Silva 
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) ) 
13.Zulmar Curzel (Carequinha) 
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1 ATA DA 212 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 72 PERIODO E DA 102
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 24/6/2024 — 19 horas; Encerramento: 
4 24/6/2024 — 20h10. 
5 Mesa Diretora: Presidente interino: vereador Zulmar Curzel; 12 Secretário: vereador Ildamir Teixeira; e 2-
6 Secretário vereador Jurandir. 
7 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de 
8 Oliveira (Neguinho da 4); 3) Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Gleynei Ferreira Griz 
9 (Gleynei Griz); 5) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 6) Jales José Perassolo; 7) Jurandir 
10 Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 8) Luiza Monteiro Boer; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da 
11 Padre Duílio); 10) Sandro Cândido Silva; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 12) Zulmar Curzel 
12 (Carequinha). 
13 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura das ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conforme 
14 solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário. 
15 EXPEDIENTE: 
16 Leitura das Correspondências Recebidas: 
17 OFÍCIO n2 30/2024/GAB.PTEs/CMJ de 18 de junho de 2024 do senhor Fabiano Aurélio Ribeiro, Presidente(
18 da Mesa Diretora. Assunto: Justificativa da ausência na sessão plenária do dia 24 de junho, agente de 
19 reunião na Assembleia Legislativa MT. OFICIO N2 168/PMJ/SMS/GAB/2024, da senhora Marcela Américo, 
20 Secretária Municipal de Saúde. Assunto: resposta ao requerimento simples n2 26/2024 da vereadora Luiza 
21 Boer. OFICIO N2 228/GAB/JUINA/2024 da senhora Janilde Yung - Chefe de Gabinete PMJ. Assunto: Informa 
22 audiência publica sobre a demarcação de áreas da União - APDAU e solicita apoio e divulgação. Data: 3 de 
23 julho de 2024 as 9 horas modalidade virtual. OFICIO N2 44/JUINA/2024 do senhor Adalberto Rodrigues 
24 Junior - Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: Resposta a indicação 
25 182/2024 de autoria do vereador Teixeirinha. OFICIO Circular n2 8/2024/SMAS do senhor Valteir Barreto 
26 Mariano, Secretário Municipal de Assistência Social. Assunto: Informação sobre o projeto de Lei n° 12541 
27 que altera a Lei n2 8823 de 16 de janeiro de 2008 no que refere-se a gratuidade do transporte coletivo 
28 intermunicipal para aposentados e pensionistas. Ofício n2 4255/2024/GD/SSL do senhor Valdir Barranco, 
29 deputado estadual. Assunto: indicação n2 1253/2024 do deputado Dr. João para construção de pista de 
30 teste de veículos automotores e elétricos em Juína. 
31 Leitura das Proposições: 
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41 horas, com o objetivo de discutir urgentemente as co es hídricas do Rio Perdid 
Substitutivo n2 5/2024 do Projeto de lei n2 12/2024 autor: Poder Executivo Municipal. PROJETO COM 
SOLICITA CÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Dispõe sobre 
autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências. 
Projeto de lei n2 13/2024 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover 
abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Indicação n2 186/2024 autor: 
vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indicação n° 187/2024 autor: vereador Vanderlei Monteiro. Indicação 
n2 188/2024 autor: vereador Jales Perassolo. Indicação n2 189/2024 autor: vereador Teixeirinha da 
Agricultura. Requerimento Simples n2 32/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeiria de Faria e Luiza Boer. 
REQUEREM a realização de uma audiência pública nest asa de Leis, agendada para o dia 23 de julho às 19 
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ATA DA 21! SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4e SESSÃO LE SLAlf . VA 2 pERfODO LEGISLATIVO E DA 10! LEGISLÁ-TURA - Página 1 de 3 
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42 CORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: 
43 O vereador Teixeirinha, proponente do Requerimento Simples n2 32/2024, solicitou a dispensa dos prazos 
44 regimentais para a discussão e votação imediata da proposição, alegando urgência. A Mesa Diretora acatou o pedido, 
45 sendo a decisão aprovada de forma unânime pelo plenário. Dessa forma, o requerimento será incluído na ordem do 
46 dia da presente sessão. De modo semelhante, foi procedido com o Substitutivo n2 5/2024 ao Projeto de Lei n2 
47 12/2024, que também teve pedido do senhor Prefeito para tramitação em regime de urgência especial, acatado pela 
48 Mesa Diretora e aprovado pelo prenário dez votos a favor e um voto contrario do vereador Gleynei. 
49 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
50 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 3) 
51 Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 5) Ildamir 
52 Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 6) Jales José Perassolo; 7) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir 
53 da Operaria); 8) Luiza Monteiro Boer; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 10) Sandro 
54 Cândido Silva; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 12) Zulmar Curzel (Carequinha). 
55 MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA:
56 Matérias em Discussão e Votação Única em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 
57 1. Substitutivo n2 5/2024 do Projeto de lei n9 12/2024 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe 
58 sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras 
59 providências. 
60 Resultado da votação: Durante a fase de discussão, alguns legisladores expressaram suas opiniões, e ao 
61 submeter à matéria em votação, esta foi aprovada por unanimidade, em REGIME DE URGÊNCIA 
62 ESPECIAL, em discussão e votação única. 
63 Matérias em Discussão e Votação Única: 
64 1. Indicação n2 186/2024 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência o 
65 senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário 
66 municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade da criação e implantação da 
67 guarda municipal de transito em nosso município. 
68 2. Indicação n2 187/2024 autor: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto 
69 Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a 
70 necessidade e oportunidade da recuperação da ponte localizada na Comunidade Maria Madalena, 
71 Linha Flora da Serra, próximo à propriedade da Família Munareto e da cabeceira ponte sobre o Rio 
72 Perdido, estrada da Lin'ha 5, MT 183. 
73 3. Indicação n2 188/2024 autor: vereador Jales Perassolo. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto 
74 Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a 
75 necessidade e oportunidade da recuperação da ponte sobre o Rio Raimundão localizada na linha 1 
76 e de uma ponte localizada na Linha 21. 
77 4. Indicação n9 189/2024 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Vossa Senhoria Juliano 
78 Jorge Boraczynski, Diretor Presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração — METAMAT, e 
79 a Vossa Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, 
80 Secretário Municipal cle Agricultura, Pecuária e Meio fkrribiente, a necessidade e oportunidade de 
81 perfuração de um poço artesiano no Assentamento IraC a III, na Com nidade Nossa Senhora das 
82 Graças. 
ATA DA 212 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA 0072 PERÍOrjOE3ISLATIVO E DA 102 LEdISLATURA - Página 2 de 3 
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83 5. Requerimento Simples n2 32/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria e Luiza Boer. 
84 REQUEREM a realização de uma audiência pública nesta Casa de Leis, agendada para o dia 23 de 
85 julho às 19 horas, com o objetivo de discutir urgentemente as condições hídricas do Rio Perdido. 
86 Resultado da votação: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao 
87 submeter às matérias em votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em discussão e votação 
88 única. 
89 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
90 Fizeram uso da palavra diversos vereadores por ordem de sorteio para agradecer e cumprimentar os feitos da 
91 semana, antes de encerrar a sessão. Cada um destacou os avanços alcançados, reconhecendo os esforços conjuntos 
92 da administração municipal e da comunidade. 
93 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
94 O Presidente da Câmara interior, vereador Zulmar, após constatar que não havia mais temas a serem abordados, 
95 expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da sessão. A ata, 
96 após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes, garantindo a validação e 
97 registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Zulmar agradeceu a colaboração de todos os 
98 participantes e anunciou o término da sessão. 
99 Presidente Interino: Zulmar Curzel (Carequinha) 
100 2.2 Secretário: Jurandir Alves Nascimento 
101 Aelcio Moreira de Oliveira 
102 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
103 Almir de Oliveira Batista 
104 Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) 
105 Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha) 
106 Jales José Perassolo 
107 Luiza Monteiro Boer 
108 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) 
109 Sandro Cândido Silva 
110 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 21ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 7.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 24 de junho de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· OFÍCIO nº 30/2024/GAB.PTEs/CMJ de 18 de junho de 2024 do senhor Fabiano Aurélio Ribeiro, 
Presidente da Mesa Diretora. 
Assunto: Justificativa da ausência na sessão plenária do dia 24 de junho, agente de reunião na 
Assembleia Legislativa MT.
· OFICIO Nº 168/PMJ/SMS/GAB/2024, da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de 
Saúde. 
Assunto: resposta ao requerimento simples nº 26/2024 da vereadora Luiza Boer.
· OFICIO Nº 228/GAB/JUINA/2024 da senhora Janilde Yung - Chefe de Gabinete PMJ.
Assunto: Informa audiência publica sobre a demarcação de áreas da União - APDAU e solicita apoio e 
divulgação. Data: 3 de julho de 2024 as 9 horas modalidade virtual.
· OFICIO Nº 44/JUINA/2024 do senhor Adalberto Rodrigues Junior - Secretário Municipal de 
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. 
Assunto: Resposta a indicação 182/2024 de autoria do vereador Teixeirinha.
· OFICIO Circular nº 8/2024/SMAS do senhor Valteir Barreto Mariano, Secretário Municipal de 
Assistência Social. 
Assunto: Informação sobre o projeto de Lei nº 12541 que altera a Lei nº 8823 de 16 de janeiro de 2008 
no que refere-se a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para aposentados e pensionistas.
· Ofício nº 4255/2024/GD/SSL do senhor Valdir Barranco, deputado estadual. 
Assunto: indicação nº 1253/2024 do deputado Dr. João para construção de pista de teste de veículos 
automotores e elétricos em Juína.
Leitura das Proposições: 
· Substitutivo nº 5/2024 do Projeto de lei nº 12/2024 autor: Poder Executivo Municipal,.
PROJETO COM SOLICITAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras 
providências.
· Projeto de lei nº 13/2024 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras 
providências.
· Indicação nº 186/2024 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira 
· Indicação nº 187/2024 autor: vereador Vanderlei Monteiro
· Indicação nº 188/2024 autor: vereador Jales Perassolo
· Indicação nº 189/2024 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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· Requerimento Simples nº 32/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeiria de Faria e Luiza Boer
REQUEREM a realização de uma audiência pública nesta Casa de Leis, agendada para o dia 23 de junho 
às 19 horas, com o objetivo de discutir urgentemente as condições hídricas do Rio Perdido.
2. ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 186/2024 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir 
Antônio Pezzini - secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade da 
criação e implantação da guarda municipal de transito em nosso município.
· Indicação nº 187/2024 autor: vereador Vanderlei Monteiro
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação da ponte 
localizada na Comunidade Maria Madalena, Linha Flora da Serra, próximo à propriedade da Família 
Munareto e da cabeceira ponte sobre o Rio Perdido, estrada da Linha 5, MT 183.
· Indicação nº 188/2024 autor: vereador Jales Perassolo 
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação da ponte sobre o 
Rio Raimundão localizada na linha 1 e de uma ponte localizada na Linha 21.
· Indicação nº 189/2024 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Vossa Senhoria Juliano Jorge Boraczynski, Diretor Presidente da Companhia Mato-grossense de 
Mineração – METAMAT, e a Vossa Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor 
Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e 
oportunidade de perfuração de um poço artesiano no Assentamento Iracema III, na Comunidade Nossa 
Senhora das Graças.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 24 de junho de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário