sessao nº 24

Câmara Municipal de Juina — MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. 
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PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 15/7/2024 
Hora da sessão- 19 horas 
Número de ordem da sessão: 24§ (vigésima quarta) 
Período Legislativo: 72 (sétimo) 
Legislatura. 102 (decima) 
Parlamentar: assinatura de,pr ença: obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
, 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) e 
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador) 
.. 
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
. . /fáA20 /4
5. Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) 
--. 
- 
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) 
7. Jales Jose Perassolo 
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária) 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio) 
\ 
11.Sandro Cândido Silva 
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
2
, 
13.Zulmar Curzel (Carequinha) 
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1 ATA DA 242 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 72 PERIODO E DA 102
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/7/2024 — 19 horas; Encerramento: 
4 15/7/2024 — 19h55 
5 Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador Zulmar Curzel; 12 
6 Secretário: vereador Ildamir Teixeira; e 22 Secretário vereador Jurandir. 
7 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de 
8 Oliveira (Neguinho da 4); 3) Almir Batista de Oliveira; 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Griz 
9 (Gleynei Griz); 6) Ildannir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José Perassolo; 8) Jurandir 
10 Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleiton da Silva Santana; 11) 
11 Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 13) Zulmar Curzel (Carequinha). 
12 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura das ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conform 
13 solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário. "..p )
14 EXPEDIENTE: 
15 Leitura das Correspondências Recebidas: 
16 Oficio n° 276/2024/GP de 15 de julho de 2024 do senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito. Assunto. 
17 Audiência publica para discussão da elaboração da LDO 2025 e alteração do PPA no dia 23 de julho as 9 
18 horas. Oficio n° 265/GAB/JUINA/2024 de 12 de julho de 2024 do senhor Paulo Augusto Veronese - 
19 prefeito. Assunto: Convite para participar da Expedição "SER FAMÍLIA MULHER" MT por ELAS nos dias 17 
20 19 de julho de 2024. Ofício n° 15605/2024/SUOB/SEDUC de 22 de maio de 2024 do senhor Alan Porto - 
21 Secretário de Estado de Educação. Assunto: Resposta a indicação n° 207/2022 do vereador Jurandir 
22 referente a cobertura da quadra de esporte do Colégio Ana Néri. 
23 Leitura das Proposições: 
24 Projeto de lei n2 14/2024 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promov 
25 abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Projeto de lei n2 15/20 
26 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicio 
27 suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Projeto de lei n2 16/2024 autor: Pod 
28 Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar 
29 no orçamento vigente, e dá outras providências. Indicação n2 206/2024 autor: vereador Vanderlei 
30 Monteiro. Indicação n2 207/2024 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indicação n° 208/2024 autora: 
31 vereadora Luiza Monteiro Boer. Requerimento Simples n2 34/2024 autor: vereador Jale Perassolo. REQUER 
32 a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e do Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal 
33 de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente a disponibilização das folhas de ponto dos servidores lotados na 
34 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, referentes aos meses de janeiro de 2023 a 
35 julho de 2024. 
36 CORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: 
37 Pedido de tramitação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei n2 14, 15 e 16/2024, de autoriá 
38 do Poder Executivo Municipal. Após diversos discursos em torno do pedido de urgência, a vereadora Luiza 
39 manifestou que o Projeto 14 é de interesse do Legislativo. O vereador Gleynei manifestou-se contra a 
40 aprovação dos pedidos de urgência, argumentando que os vereadores preci am de tem hábil para 
ATA DA 23e SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DO 72 PER(ODO LEGISMIVOPA 10e 'SUTURA - Pági de 4 
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41 apreciar as matérias. Já o vereador Sandro destacou que os projetos foram enviados à Casa em última hora 
42 devido às negociações em andamento sobre os convênios que exigem a abertura de crédito, e 
43 compreendeu a necessidade de urgência na tramitação das matérias. Após as discussões, os pedidos de 
44 tramitação com urgência dos Projetos de Lei ng 14, 15 e 16/2024 foram aprovados por unanimidade. Da 
45 mesma forma, o vereador Jales solicitou a dispensa dos prazos regimentais para o Requerimento Simples 
46 n° 34/2024, o qual foi acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário. Dessa forma, a matéria será incluída na 
47 ordem do dia da sessão em curso. 
48 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
49 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 3) 
50 Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurelio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Griz 
51 (Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José Perassolo; 8) Jurandir 
52 Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleiton da Silva Santana; 11) 
53 Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 13) Zulmar Curzel (Carequinha). 
54 MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA: 
55 Matérias em Segunda Discussão e Votação: 
56 1. Projeto de lei n9 13/2024 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover 
57 abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Em discussão, o vereador 
58 Sandro ressaltou a importância do projeto, destacando que a Lei Aldir está em vigor desde 2020 e direciona 
59 recursos para o incentivo à cultura em todo o país. Ele mencionou que Juína receberá cerca de 328 mil real 
60 para investimentos culturais. A vereadora Luiza também enfatizou a importância de incentivar a cultura e 
61 destacou que existem recursos disponíveis para o setor. 
62 Resultado da votação: Houve manifestações favoráveis durante a discussão. Em seguida, o projeto foi submetido à 
63 votação e aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 
64 Matérias em Discussão e Votação Única: 
65 
66 
67 
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7 
7 
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84 
1. Indicação n2 206/2024 autor: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto 
Veronese, prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha — diretora do departamento de transito, 
necessidade e oportunidade de construir uma faixa de travessia de pedestres elevada nas imediações dos 
estabelecimentos de ensino e Centros de Educação Infantil (CEI) públicos e particulares de nossa cidade. Em / 
discussão: O vereador Delei explicou a finalidade da matéria, sendo parabenizado pela vereadora Luiza, que 
manifestou apoio à proposição. Ela mencionou que o recuo da calçada nas proximidades da antiga Escola 
Alternativa tem melhorado o trânsito no local, mas enfatizou que a melhoria da sinalização horizontal é 
Cabral — Deputado Estadual a necessidade e oportunidade de solicitar junto ao Senhor Marcelo de Oliveira e 
Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (MT) e que encaminhe a esta Casa de 
Indicação n9 207/2024 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua Excelência o senhor Lúdio 
fundamental. 
Leis: Cópia da Tabela SINAP; e, Cópia do Contrato n° 125/2022 — SINFRA, no valor de R$ 5.321.997,85, 
referente ao Convênio para a obra n° 182, destinada à conservação corretiva e preventiva na malha 
rodoviária estadual não pavimentada — MT 183, trecho de Juína — Distrito de Filadélfia, sub-trecho: Rio Areial 
— Distrito de Filadélfia, localizado no município de Juína, MT, com uma extensão de 56,80 km, firmado com a 
empresa executora DSA Empreendimentos e Construções LTDA. Em discussão: O vereador Teixeirinha 
ressaltou a necessidade de os deputados estaduais realizarem a fiscalização da obra, visto que há um grande v 
volume de recursos públicos envolvidos e não se observam trabalhos sendo executados na rodovia. Ele 
reconhece que alguns trabalhos foram realizados, mas considera que não correspondem ao montante de 
recursos destinados à obra. Por isso, solicitou informações para auxi lar na fiscali ação do projeto. 
ATA DA 232 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DO 72 PERÍODO LEGI E DA 102 MISLATURA - Página 2 
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85 3. Indicação n° 208/2024 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto 
86 Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade 
87 e oportunidade de intervenção para melhorar a visibilidade dos condutores na Rua Virgílio da Silva ao 
88 adentrar na Avenida Olavo Inácio Henz. Em discussão: A vereadora Luiza enfatizou a necessidade de intervir 
89 e buscar melhorias na via para aumentar a visibilidade no trânsito. Ela também mencionou a importância de 
90 elaborar o Plano de Mobilidade Urbana para atender todas as necessidades de trânsito no município. 
91 4. Requerimento Simples n° 34/2024 autor: vereador Jale Perassolo. REQUER a Sua Excelência Paulo Augusto 
92 Veronese, Prefeito e do Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio 
93 Ambiente a disponibilização das folhas de ponto dos servidores lotados na Secretaria Municipal de 
94 Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, referentes aos meses de janeiro de 2023 a julho de 2024. 
95 Resultado da votação: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao 
96 submeter às matérias em votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em discussão e votação 
97 única. 
98 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: 
99 1. O vereador Ailton agradeceu a todos e a Deus pelo trabalho realizado no primeiro período legislativo de 
100 2024 e enfatizou varias ações realizadas pela SINFRA fruto de diversas indicações que melhoraram a 
101 trafegabilidade nas estradas vicinais doo município e agradeceu a SINFRA, seus servidores e Prefeito pelos 
102 trabalhos e encerrou. 
103 2. O vereador Sandro sobre o transito citou veículos de grande porte que circulam no perímetro urbano que 
104 dificultam o transito e que o executivo deve encontrar alternativas para esses veículos para evitar o grande 
105 numero de acidentes que tem ocorrido na cidade. Enfatizou oi trabalho da Casa que deve ser feito da melh 
106 forma dentro da legalidade. Agradeceu e encerrou. 
107 3. A vereadora Luiza falou da participação de jovens juinense em campeonatos esportivos em outras cidades 
108 do estado. Falou da doação pelo estado de terreno para construção e implantação do Instituto Amália Barros 
109 que visa à saúde das pessoas com deficiência visual. Do evento "Expedição Ser Família Mulher" que seja 
110 realizado em Juína com a presença da Primeira Dama do Estado e reforçou convite a todos os colegas 
111 vereadores para participar do evento. 
112 4. O vereador Aelcio mencionou o convênio com o Governo do Estado para a pavimentação asfáltica de 
113 diversas ruas da cidade. Ele cobrou melhorias e trabalhos de recuperação na MT 183 e encerrou seu 
114 discurso. 
115 5. O vereador Delei parabenizou todos os parlamentares da região pelas diversas cobranças visando à 
11 pavimentação asfáltica da MT 170 até Colniza, que já teve grande parte do trajeto atendido. Ele lamentou o 
117 incêndio ocorrido no Shopping Popular em Cuiabá, que resultou em perdas materiais e prejuízos para os 
118 comerciantes. Delei também convidou todos para a Festa da Colheita em Terra Roxa, que ocorrerá nos dias 
119 20 e 21 de julho, e encerrou sua fala. 
120 6. O vereador Jurandir abordou diversas reclamações dos usuários da UPA quanto à necessidade de melhorias 
121 no atendimento aos pacientes, especialmente em meio às reformas em andamento na unidade. Ele 
122 destacou a lentidão da fila de espera para exames médicos, que vem causando transtornos aos pacientes. 
123 Por fim, ele agradeceu e encerrou sua fala. 
124 7. O vereador Teixeirinha também lamentou a demora na fila de espera para exames. Ele cobrou da secretária 
125 de saúde e do prefeito a implementação de medidas para reduzir a fila de exames e cirurgias simples, que 
126 está prejudicando os pacientes que necessitam de tratamento. 
127 8. O vereador Fabiano relatou diversas reclamações de moradores e usuários da UBS Módulo 4 sobre a 
128 demora na liberação de exames clínicos pelo SUS. Ele solicitou que sejam 
ATA DA 239 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 49 SESSÃO LEGISLATIVA DO 79 PERÍODO LeILATiVO E DA 1 
madas providênci unto ao 
GISLATURA - Página 3 
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129 Prefeito e à Secretária de Saúde para agilizar essas ações. Além disso, reforçou a convocação dos colegas 
130 vereadores para uma sessão plenária extraordinária, que ocorrerá na quinta-feira, dia 18 de julho, às 9 
131 horas, para a votação dos Projetos de Lei n2 14, 15 e 16/2024. 
132 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
133 O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, após constatar que não havia mais temas a serem abordados, expressou 
134 seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da sessão. A ata, após ser 
135 lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes, garantindo a validação e registro 
136 preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Fabiano agr eceu a colaboração de todos os 
137 participantes e anunciou o término da sessão. 
138 Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4) 0_,--1,,t_e9 
139 Presidente Interino: Zulmar Curzel (Carequinha) 
140 12 Secretário: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha) 
141 2.2 Secretário: Jurandir Alves Nascimento 
142 Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) 
143 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
144 Almir de Oliveira Batista 
145 Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) 
146 Jales José Perassolo 
147 Luiza Monteiro Boer 
148 Ronicleiton da Silva Santana (Roni Pe. Duílio) 
149 Sandro Cândido Silva 
150 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
(---- .ç) 
kt,) 
ATA DA 23e SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DO 72 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 1.0e LEGISLATURA - Página 4 de 4 

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 24ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 7.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 15 de julho de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Oficio nº 276/2024/GP de 15 de julho de 2024 do senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito. 
Assunto: Audiência publica para discussão da elaboração da LDO 2025 e alteração do PPA no dia 23 de 
julho as 9 horas.
· Oficio nº 265/GAB/JUINA/2024 de 12 de julho de 2024 do senhor Paulo Augusto Veronese -
prefeito. 
Assunto: Convite para participar da Expedição "SER FAMÍLIA MULHER" MT por ELAS nos dias 17 a 19 de 
julho de 2024.
· Ofício nº 15605/2024/SUOB/SEDUC de 22 de maio de 2024 do senhor Alan Porto - Secretário 
de Estado de Educação. 
Assunto: Resposta a indicação nº 207/2022 do vereador Jurandir referente a cobertura da quadra de 
esporte do Colégio Ana Néri.
Leitura das Proposições: 
· Projeto de lei nº 14/2024 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras 
providências. 
· Projeto de lei nº 15/2024 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento 
vigente, e dá outras providências. 
· Projeto de lei nº 16/2024 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento 
vigente, e dá outras providências.
· Indicação nº 206/2024 autor: vereador Vanderlei Monteiro
· Indicação nº 207/2024 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
· Indicação nº 208/2024 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
· Requerimento Simples nº 34/2024 autor: vereador Jale Perassolo
REQUER a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e do Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário 
Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente a disponibilização das folhas de ponto dos 
servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, referentes aos 
meses de janeiro de 2023 a julho de 2024.
2. ORDEM DO DIA:
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Segunda Discussão e Votação:
· Projeto de lei nº 13/2024 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras 
providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 206/2024 autor: vereador Vanderlei Monteiro
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha 
– diretora do departamento de transito, a necessidade e oportunidade de construir uma faixa de 
travessia de pedestres elevada nas imediações dos estabelecimentos de ensino e Centros de Educação 
Infantil (CEI) públicos e particulares de nossa cidade.
· Indicação nº 207/2024 autor: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência o senhor Ludio Cabral – Deputado Estadual a necessidade e oportunidade de 
solicitar junto ao Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística 
de Mato Grosso (MT) e que encaminhe a esta Casa de Leis: Cópia da Tabela SINAP; e, Cópia do Contrato 
nº 125/2022 – SINFRA, no valor de R$ 5.321.997,85, referente ao Convênio para a obra nº 182, 
destinada à conservação corretiva e preventiva na malha rodoviária estadual não pavimentada – MT 
183, trecho de Juína – Distrito de Filadélfia, sub-trecho: Rio Areial – Distrito de Filadélfia, localizado no 
município de Juína, MT, com uma extensão de 56,80 km, firmado com a empresa executora DSA 
Empreendimentos e Construções LTDA.
· Indicação nº 208/2024 autora: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de intervenção para melhorar a 
visibilidade dos condutores na Rua Virgílio da Silva ao adentrar na Avenida Olavo Inácio Henz.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 15 de julho de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário