sessao nº 3

 MT - Juina de Municipal Câmara
 .MT - Juina 78320-000 CEP ,Centro ,N519 ,Jambos dos Avenida
 br.leg.mt.juina@assessorialegislativa —br.leg.mt.juina.www://http - 3566-8900) 66 (:Telefone
 PLENÁRIA PRESENÇA
 EXTRAORDINÁRIA SESSÃO .Sessão de Tipo
 18/7/2024 .sessão da realização de Data
 horas 9
 (terceira (3.9 .sessão da ordem de Número
 (setimo (79 :Legislativo Período
 (decima§ (10 .Legislatura
 .sessão da Hora
 .obs :a / pre de assinatura :Parlamentar
(Borracharia da Neguinho (Oliveira de Moreira Aelcio 1. -
 (4 da Neguinho (Oliveira de Barbosa Ailton 2.
, -C
 (Criador do Casa da Almir (Batista Oliveira de Almir 3.
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 (4 Módulo do Bill (Ribeiro Aurélio Fabiano 4.
 (Nei Glenei (Griz Ferreira Gleynei 5.
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 (Agricultura da Teixeirinha (Faria de Teixeira Ildamir 6.
 Perassolo Jose Jales 7.
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 (Operária da Jurandir (Nascimento Alves Jurandir 8.
 ,
 - (Boer Luiza (Boer Monteiro Luiza 9.
 (Duilio Padre da Roni (Santana Silva da Ronicleiton10.
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 d \ Silva Cândido Sandro11.
 \ (Locutor Delei (Monteiro Vanderlei 12.
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 (Carequinha (Curzel Zulmar13.
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Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br assessorialegislativa@juina.mt.leg.br 
1 ATA DA 3ê SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA klê SESSÃO LEGISLATIVA, DO 72 PERIODO E DA 10ê 
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária; Abertura: 18/7/2024 — 9 horas; Encerramento: 
4 18/7/2024 — 9h38. 
5 Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; 12 Secretário: vereador Teixeirinha da 
6 Agricultura. 
7 Lista de Presença na Sessão: 1) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 2) Aelcio Moreira de Oliveira; 3) 
8 Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Ildamir Teixeira de Faria 
9 (Teixeirinha da Agricultura); 6) Luiza Monteiro Boer; 7) Sandro Cândido Silva; 8) Vanderlei Monteiro (Delei 
10 Locutor); 9) Zulmar Curzel (Carequinha). 
11 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
12 1) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 2) Aelcio Moreira de Oliveira; 3) Almir de Oliveira Batista 
13 (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da 
14 Agricultura); 6) Luiza Monteiro Boer; 7) Sandro Cândido Silva; 8) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); 9) 
15 Zulmar Curzel (Carequinha). 
16 MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA: 
17 Matérias em Regime de Urgência Especial Discussão e Votação Única: 
18 1. Projeto de lei n2 14/2024 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para 
19 promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Em 
20 Discussão: A vereadora Luiza destacou que o objetivo do projeto é o pagamento do 132 salário aos 
21 vereadores, mas argumentou que, considerando o atual cenário econômico do país, essa medida 
22 não é urgente. Ela observou que o parlamento brasileiro é um dos mais caros do mundo e, 
23 portanto, acredita que não é o momento adequado para a apreciação dessa matéria, sendo 
24 contrária ao pagamento do 132 aos vereadores devido à situação econômica do país. O vereador 
25 Almir reiterou sua oposição ao pagamento do 132 salário para vereadores, mas reconheceu que a 
26 questão recebeu apoio e que outros municípios estão adotando a mesma medida. Apesar de sua, 
27 posição contrária, ele decidiu manter sua postura em relação ao projeto. O vereador Aelcio 
28 manifestou que qualquer trabalhador merece esse benefício e observou que a vereadora Luiza foi 
29 contrária a várias iniciativas que beneficiariam a população. Ele fez outros apontamentos e 
30 expressou seu apoio à matéria. O vereador Sandro lembrou que o benefício do 132 salário não foi 
31 criado pela Câmara de Juína e que vários outros parlamentos já adotam essa prática sem que haja 
32 qualquer abuso por parte dos vereadores. Ele lamentou a polêmica em torno de um direito 
33 garantido aos trabalhadores. O vereador Zulmar destacou que, nos últimos três anos, foram 
34 devolvidos à Casa mais de 3 milhões de reais, recursos que poderiam ter sido utilizados na Câmara. 
35 Ele fez outros comentários e encerrou sua fala. O vereador Fabiano também mencionou que cada 
36 vereador tem sua própria posiçã sobreío assunto e lamentou que a vereadora Luiza tenha votado 
37 contra projetos importantes pa a população, sugerindo que ela está fazendo política com a 
38 situação. 
ATA DA 32 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA 00 72 P RíODO I6i5LAT DA 102 LEGISLATURA Página 1 de 3 
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39 Resultado da votação: A matéria submetida à votação foi aprovada com 7 votos favoráveis e 2 votos 
40 contrários, dos vereadores Luiza e Almir. Essa votação consolidou o consenso em torno das medidas 
41 propostas. 
42 2. Projeto de lei n 15/2024 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para 
43 promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras 
44 providências. Em discussão: O vereador Sandra destacou que a abertura de crédito é benéfica para 
45 o município, pois permitirá a execução da pavimentação asfáltica de diversas ruas e avenidas da 
46 cidade. Ele fez outros apontamentos relevantes sobre o projeto. O vereador Almir também 
47 enfatizou a importância do projeto e mencionou que o investimento em pavimentação asfáltica 
48 trará retorno ao município por meio da contribuição de melhorias. A vereadora Luiza reconheceu a 
49 importância do projeto, mas manifestou-se contra a contratação de grandes dívidas públicas, 
50 argumentando que é mais prudente evitar endividamento excessivo. Ela mencionou as ruas que 
51 serão pavimentadas com os recursos provenientes da abertura de crédito do projeto em questão. 
52 O vereador Aelcio expressou seu apoio ao projeto, observando que ele beneficiará moradores de 
53 vários bairros com a pavimentação asfáltica. O vereador Delei também manifestou apoio ao 
54 projeto, destacando que ele beneficiará a população com a melhoria das pavimentações. Na 
55 sequência, o vereador Sandro forneceu números sobre os recursos que serão aplicados pelo 
56 município e pelo estado na execução das obras de pavimentação em Juína. 
57 Resultado da votação: A matéria submetida à votação foi aprovada por unanimidade. Essa votação 
58 consolidou o consenso em torno das medidas propostas. 
59 3. Projeto de lei n° 16/2024 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para 
60 promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras 
61 providências. Em discussão: O vereador Sandro explicou que o projeto visa à liberação de recursos 
62 provenientes de um convênio assinado dentro do prazo estabelecido. Esses recursos serão 
63 destinados à construção de salas de aula na Escola Padre José de Anchieta, com um investimento 
64 superior a um milhão de reais. A vereadora Luiza destacou que a construção das novas salas de 
65 aula na Escola Padre José de Anchieta representa um avanço significativo, beneficiando tanto o 
66 professores quanto os alunos. Ela também ressaltou que os convênios foram assinados dentro d 
67 prazo legal. O vereador Aelcio também comentou sobre a finalidade do projeto, apoiando s 
68 importância. O vereador Delei expressou seu apoio ao projeto, enfatizando os benefícios que a 
69 aprovação da matéria trará para a população. O vereador Teixeirinha elogiou o secretário 
70 municipal de Educação pela iniciativa e parabenizou a equipe envolvida. O vereador Fabiano 
71 também agradeceu pela iniciativa e expressou sua satisfação com as conquistas que o município 
72 tem alcançado. 
73 Resultado das votações: A matéria submetida à votação foi aprovada por unanimidade. Essa votação 
74 consolidou o consenso em torno das medidas propostas. 
75 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
76 O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, ao constatar que todos os assuntos previstos foram 
77 devidamente abordados, expressou seus agradecimentos pela participação de todos os presentes e 
78 formalizou o encerramento da sessão. Após a leitura e aprovação da ata, esta rec erá as assinaturas dos 
79 vereadores presentes, garantindo a validação e o registro preciso 2tdo acontecimrks disc os ao longo 
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80 da reunião legislativa. O presidente agradeceu a colaboração de todos os participantes e anunciou o 
81 término da sessão. 
82 Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro 
83 1.2 Secretário: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha) 
84 Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) 
85 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
86 Almir de Oliveira Batista 
87 Luiza Monteiro Boer 
88 Sandra Cândido Silva 
89 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
90 Zulmar Curzel (Carequinha) 
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 3ª sessão 
plenária extraordinária da 4.ª sessão legislativa do 7.º período legislativo e da 10.ª legislatura a 
realizar-se no dia 18 de julho de 2024, às 9h as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o 
seguinte.
1. ORDEM DO DIA
Discussão e votação única em Regime de Urgência Especial: 
· Projeto de lei nº 14/2024 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras 
providências. 
· Projeto de lei nº 15/2024 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento 
vigente, e dá outras providências. 
· Projeto de lei nº 16/2024 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento 
vigente, e dá outras providências.
Sala das Sessões, 18 de julho de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário