sessao nº 1

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA 
(8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 1 de 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às nove horas (9h),
4 no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson 
7 Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley 
8 Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Sandro Candido da Silva, Robson Amorim Machado e Valdemar 
9 Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, 
10 havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora 
11 presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro 
12 secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da CONVOCAÇÃO e ORDEM DO DIA: Primeira 
13 discussão e votação: Projetos com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e comissões 
14 competentes: Projeto de Lei n.º 6/2016. Autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a revisão geral anual dos 
15 vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais do poder executivo, da administração direta 
16 e indireta do município de Juína – MT, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o 
17 exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 7/2016. Autor: Poder 
18 Executivo. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos 
19 municipais do DAES – departamento de agua e esgoto sanitário do município de Juína – MT, a teor do 
20 artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras 
21 providências. Em discussão: O vereador Sandro explicou os objetivos do projeto, as discussões sobre a 
22 revisão e os cortes de férias e licenças que possibilitou a revisão. A vereadora Ivani complementou 
23 informando que somente serão cortadas as contratações de substituição. Projeto de Lei n.º 8/2016. 
24 Autor: Mesa Diretora Poder Legislativo. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsidios, 
25 vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do 
26 art. 37, inciso X, da Constituição Federal, referente ao exercício de 2016, e dá outras providências. 
27 Projeto de Lei n.º 9/2016. Autor: Mesa Diretora Poder Legislativo. Dispõe sobre a revisão geral anual 
28 dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e diretor geral do departamento de águas 
29 e esgoto sanitário – DAES, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício 
30 financeiro de 2016, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 10/2016. Autor: Mesa Diretora Poder 
31 Legislativo. Projeto de Lei n.º 10/2016. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos 
32 vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da 
33 Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. Em discussão, 
34 houve manifestação, em votação aprovados os projetos acima por unanimidade em primeira discussão 
35 e votação. E nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
36 sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, 
37 extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
38 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA 
(8ª) LEGISLATURA 
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Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
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39 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
40 Daniel Honorato _______________________________________
41 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
42 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
43 Geraldo Antônio Ferreira _______________________________________
44 Irene Delise Fonseca _______________________________________
45 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
46 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
47 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
48 Robson Amorim Machado _______________________________________
49 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
50 Valdemar Teixeira de Farias _______________________________________