sessao 30 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	30
Date	2024-09-09
native_id	504

ata #

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Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa@juina.mt.leg.br 
1 ATA DA 302 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 82 PERIODO E DA 102
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 9/9/2024 — 19 horas; Encerramento: 
4 9/9/2024 — 19h31 
5 Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador Zulmar Curzel; 12 
6 Secretário: vereador Ildamir Teixeira; e 22 Secretário vereador Jurandir. 
7 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de 
8 Oliveira (Neguinho da 4); 3) Fabiano Aurélio Ribeiro; 4) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 5) Ildamir 
9 Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 6)Jales José Perassolo; 7) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir 
10 da Operaria); 8) Luiza Monteiro Boer; 9) Ronicleiton da Silva Santana; 10) Sandro Cândido Silva; 11) 
11 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 12) Zulmar Curzel (Carequinha). 
12 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura das ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conforme 
13 solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário. 
14 EXPEDIENTE: 
15 Leitura das Correspondências Recebidas: Ofício n2 102/SEPLAN/JUINA/2024 de 4 de setembro de 2024 do 
16 senhor Rosbon Amorim Machado, Secretário municipal de planejamento. Assunto: Resposta a indicação n2 
17 226/2024 do vereador Aelcio. Oficio n9 17/SFA/JUINA/2024 de 9 de setembro de 2024 do senhor Valdoir 
18 Pezzini - secretário municipal de administração e finanças. Assunto: resposta ao requerimento simples n2 
19 36/2024 de autoria da vereadora Luiza Boer. 
20 Leitura das Proposições: Projeto de lei n2 19/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Altera a redação da 
21 Lei Complementar n9 1971, de 23 de dezembro de 2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência 
22 Social do Município de Juína — MT. Indicação n2 245/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura 
23 Indicação n2 246/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indicação n2 247/2024 autor 
24 vereador Jales José Perassolo. Indicação n2 248/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indicação 
25 n2 249/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei). 
26 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: 
27 Sem ocorrência no expediente 
28 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
29 1)Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 3) 
30 Fabiano Aurélio Ribeiro; 4) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 5) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da 
31 Agricultura); 6) Jales José Perassolo; 7) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 8) Luiza Monteiro 
32 Boer; 9) Ronicleiton da Silva Santana; 10) Sandro Cândido Silva; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 
33 12) Zulmar Curzel (Carequinha). 
34 MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA: 
35 Matérias em Primeira Discussão e Votação: 
36 1. Projeto de lei n2 17/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
37 Orçamentárias - LDO. do Município de Juína, Estacip e Mato Grosso, para a elaboração e execução,„
38 da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente 'à exercício financeiro de 2025, e dá outra 
39 providencias. 
O 
ATA DA 302 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DO ERÍODO LEGISLATIVO E 102 LEGISLATURA- )77 Pá i na 1 de 
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Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa@juina.mt.leg.br 
40 2. Projeto de lei n2 18/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a alteração no PPA da 
41 Lei N° 1.986/2021 DE 17/12/2021 e alterações posteriores e dá outras providências. 
42 Em discussão: O vereador Sandro solicitou vistas dos Projetos de Lei n° 17 e 18/2024 para permitir uma 
43 análise mais aprofundada por parte dos vereadores. O pedido de vista foi acatado pela Mesa Diretora e 
44 aprovado pelo Plenário. Assim, as matérias serão retiradas da ordem do dia para que os parlamentares 
45 possam avaliá-las com mais atenção. 
46 Matérias em Discussão e Votação Única: 
47 1. Indicação n2 245/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua Excelência Paulo 
48 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
49 Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de duas lombadas, uma na Avenida 
50 Orlando Pereira, no Bairro São José Operário e outra na Avenida Olavo Inácio Hans , Bairro Modulo 
51 05 proximidades do Minas Pão. 
52 2. Indicação n2 246/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua Excelência, Paulo 
53 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
54 Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a recuperação das estradas Paraná 1 e 
55 Paraná 2, no Distrito de Filadélfia. Em discussão: O vereador Teixeirinha informou que atendeu a 
56 várias solicitações dos moradores da comunidade, demonstrando seu compromisso com a 
57 demandas locais e a busca por soluções que atendam às necessidades da população. 
58 3. Indicação n2 247/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo. Indica a Sua Excelência, Paulo 
59 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal 
60 de Planejamento, a necessidade e oportunidade de realizar a perfuração de mais um poço 
61 artesiano no Distrito de Terra Roxa. Em discussão: O vereador Jales informou que o secretário 
62 anunciou a chegada de uma equipe ao município para realizar análises para a perfuração de poços 
63 O vereador reforçou sua reivindicação pela perfuração de um poço no distrito, destacando 
64 importância de evitar problemas futuros com a falta de água na região. 
65 4. Indicação n2 248/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, Paul 
66 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
67 Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de uma lombada na Avenida Diamante 
68 Negro, localizada no Bairro Módulo 4, bem como a implementação da sinalização viária dessa 
69 avenida e de todas as vias recentemente pavimentadas no bairro. Em discussão: O vereador 
70 Fabiano solicitou ao prefeito providências urgentes, destacando que, na avenida recém71 pavimentada, o movimento e a velocidade dos veículos têm sido intensos, o que gera insegurança 
72 para os moradores e transeuntes. 
73 5. Indicação n2 249/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei). Indica a Sua Excelência, Beto 
74 Dois a Um, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos por meio de 
75 emenda parlamentar para a aquisição de um micro-ônibus, que será destinado ao transporte de 
76 idosos dos bairros para os dias de feira-livre em nossa cidade. Em discussão: O vereador Delei 
77 destacou que a solicitação decorre de inúmeras demandas de feirantes, especialmente de pessoas 
78 idosas, que enfrentam dificuldades de locomoção para participar da feira-livre. 
79 Resultado da votação: Durante a fase de discussão, os legisladpires expressaram suas opiniões, e ao 
80 submeter às matérias em votação, estas foram aprovadas /unanimidade, em discus ~o e votaç 
81 única. 
ATA DA 302 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4i SESSÃO LEGISLATIVA DO 82 PERIOD L GISLATIVO E DA LEGISLATURA- Página 
Je2 
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Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa@juina.mt.leg.br 
82 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: 
83 1. O vereador Jurandir manifestou seus pêsames à família enlutada pelo falecimento do pioneiro do 
84 Bairro São José Operário, Luiz Carlos, ocorrido no último fim de semana. Em relação à Indicação n2 
85 245, que solicita a construção de uma lombada no bairro São José Operário, o vereador ressaltou 
86 que desde o início da gestão vem fazendo esse pedido, que até o momento não foi atendido, e 
87 aproveitou para reforçar a importância da solicitação. 
88 2. O vereador Teixeirinha mencionou as várias reclamações da população sobre a falta de água na 
89 cidade. Ele relembrou a audiência pública realizada em julho na Câmara Municipal para tratar da 
90 questão hídrica e destacou o projeto do IFMT para a construção de barraginhas nas nascente 
91 como uma medida de médio prazo para minimizar a escassez de água. 
92 3. O vereador Jales, também preocupado com a crise de abastecimento, lembrou de ações 
93 desenvolvidas durante sua gestão como secretário de agricultura, ressaltando a importância das 
94 curvas de nível, que foram abandonadas. Além disso, criticou a falta de atenção do executivo em 
95 relação ao patrolamento das linhas Paraná I e II, além de outras localidades que ainda aguardam 
96 melhorias e recuperação das estradas. 
97 4. O vereador Ailton informou que a Secretaria de Infraestrutura retomou o projeto de construção de 
98 aduelas de concreto nos rios e córregos da cidade. Ele também expressou sua gratidão ao prefeito 
99 pela reabertura e recuperação da estrada que liga a Linha 4 a Iracema I, além de reconhecer o 
100 apoio dos proprietários locais na execução da obra. 
101 5. O vereador Delei destacou o sucesso dos eventos realizados no final de semana, incluindo o 
102 Festival do Peixe, as festas na comunidade e na área central de Juína. Ele ressaltou que os eventos 
103 transcorreram de forma satisfatória, sem ocorrências. Delei também parabenizou o Executivo pelas 
104 obras em andamento e encerrou sua fala. 
105 6. O vereador Fabiano mencionou a sua indicação para a colocação de aduelas na avenida de acesso 
106 ao Bairro São José Operário. Ele também comentou sobre sua visita à Festa do Peixe em 
107 Fontanillas, destacando a importância e o sucesso do evento. 
108 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
109 O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, após constatar que não havia mais temas a serem abordados, 
110 expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da 
111 sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes, 
112 garantindo a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Fabiano 
113 agradeceu a colaboração de todos os participantes e anunciou o da sessão. 
114 Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4) ire7~9./ - 2a • ."-
115 Presidente Interino: Zulmar Curzel (Carequinha) 
116 19 Secretário: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha) 
117 2.9 Secretário: Jurandir Alves Nascimento 
ATA DA 302 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DO 82 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 102 LEGI URA- ágina 3 de 4 
Câmara Municipal de Juina / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa@juina.mt.leg.br 
118 Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) 
119 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
120 Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) 
121 Jales José Perassolo 
122 Luiza Monteiro Boer 
123 Ronicleiton da Silva Santana (Roni Pe. Duílio) 
124 Sandro Cândido Silva 
125 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
ateA, 
ATA DA 30e SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DO 82 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 102 LEGISLATURA- Página 4 de 4

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CONVOCAÇÃO



Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 30ª sessão plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 8.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se no dia 9 de setembro de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.



EXPEDIENTE



Leitura das Correspondências Recebidas:



Ofício nº 102/SEPLAN/JUINA/2024 de 4 de setembro de 2024 do senhor Rosbon Amorim Machado, Secretário municipal de planejamento. Assunto: Resposta a indicação nº 226/2024 do vereador Aelcio. 

Oficio nº 17/SFA/JUINA/2024 de 9 de setembro de 2024 do senhor Valdoir Pezzini - secretário municipal de administração e finanças. Assunto: resposta ao requerimento simples nº 36/2024 de autoria da vereadora Luiza Boer.



Leitura das Proposições: 



Projeto de lei nº 19/2024 autoria: Poder Executivo Municipal

Altera a redação da Lei Complementar nº 1971, de 23 de dezembro de 2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína – MT.

Indicação nº 245/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura

Indicação nº 246/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura

Indicação nº 247/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo

Indicação nº 248/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro

Indicação nº 249/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)





ORDEM DO DIA:





Primeira Discussão e Votação:



Projeto de lei nº 17/2024 autoria: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2025, e dá outras providencias. 

Projeto de lei nº 18/2024 autoria: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a alteração no PPA da Lei N° 1.986/2021 DE 17/12/2021 e alterações posteriores e dá outras providências.



Discussão e Votação Única:



Indicação nº 245/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor  Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de duas lombadas, uma na Avenida Orlando Pereira, no Bairro São José Operário e outra na Avenida Olavo Inácio Hans , Bairro Modulo 05 proximidades do Minas Pão.

Indicação nº 246/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a recuperação das estradas Paraná 1 e Paraná 2, no Distrito de Filadélfia.

Indicação nº 247/2024 autoia: vereador Jales José Perassolo

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de realizar a perfuração de mais um poço artesiano no Distrito de Terra Roxa.

Indicação nº 248/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de uma lombada na Avenida Diamante Negro, localizada no Bairro Módulo 4, bem como a implementação da sinalização viária dessa avenida e de todas as vias recentemente pavimentadas no bairro.

Indicação nº 249/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei)

Indica a Sua Excelência, Beto Dois a Um, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos por meio de emenda parlamentar para a aquisição de um micro-ônibus, que será destinado ao transporte de idosos dos bairros para os dias de feira-livre em nossa cidade.



EXPLICAÇÕES PESSOAIS:



Sala das Sessões, 9 de setembro de 2024.







FABIANO AURELIO RIBEIRO                                         ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA

                               Presidente		     	                              1ª secretário

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sessao nº 30

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