sessao nº 31

Câmara Municipal de Juina — MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. 
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PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão- SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 16/9/2024 
Hora da sessão. 19 horas 
Número de ordem da sessão: 31a (trigésima primeira) 
Período Legislativo: 89, (oitavo) 
Legislatura- 109 (decima) 
Parlamentar: assinatura presença: obs. 
- 1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) 
, 
- , 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
,- < e' 
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador) 
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
~44 
5. Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
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6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) ..4 • 
., 
7. Jales Jose Perassolo 
I 
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária) .. ft. 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duni()) 
11.Sandro Cândido Silva 
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) l 
13.Zulmar Curzel (Carequinha) 
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1 ATA DA 312 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 82 PERIODO E DA 102 
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/9/2024 — 19 horas; Encerramento: 
4 9/9/2024 — 19h27 
5 Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador Zulmar Curzel; 12
6 Secretário: vereador Ildamir Teixeira; e 22 Secretário vereador Jurandir. 
7 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Almir Batista de 
8 Oliveira; 3) Fabiano Aurélio Ribeiro; 4) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 5) Jales José 
9 Perassolo; 6) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 7) Sandro Cândido Silva; 8) Vanderlei 
10 Monteiro (Delei Locutor); e, 9) Zulmar Curzel (Carequinha). 
11 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura das ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conforme 
12 solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário. 
13 EXPEDIENTE: 
14 Leitura das Correspondências Recebidas: Ofício n2 509/PMJ/SMFA/SESMT/2024 de 11 de setembro de 
15 2024 do senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração. Assunto: 
16 Resposta ao Requerimento Simples n2 358/2024 de autoria do vereador Teixeirinha. 
17 Leitura das Proposições: Indicação n2 244/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Indicação n9 • 
18 250/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz; Indicação n2 251/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira 
19 de Farias (Teixeirinha); Requerimento Simples n9 39/20245 autoria: vereadora Luiza Boer. REQUERER a Sua 
20 Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal 
21 de Saúde, informações detalhadas sobre o número de atendimentos médicos realizados na Unidade de 
22 Saúde do Distrito de Filadélfia, no período de janeiro a agosto de 2024, bem como a quantidade de 
23 profissionais que atuam nessa unidade e suas respectivas cargas horárias. 
24 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: 
25 A vereadora Luiza, proponente do Requerimento Simples n2 39/2024, solicitou a dispensa dos prazos 
26 regimentais para a discussão e votação imediata das proposições, alegando urgência. A Mesa Diretora 
27 acatou o pedido, e a decisão foi aprovada de forma unânime pelo plenário. Dessa forma, o requeriment 
28 será incluído na ordem do dia da presente sessão. 
29 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
30 1)Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 3) 
31 Almir Batista de Oliveira; 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 6) Ildamir 
32 Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7)Jales José Perassolo; 8) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir 
33 da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleiton da Silva Santana; 11) Sandro Cândido Silva; 1 
34 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 13) Zulmar Curzel (Carequinha). 
35 MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA: 
36 Matérias em Primeira Discussão e Votação: 
37 1. Projeto de lei n2 17/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
38 Orçamentárias - LDO. do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução 
39 da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2025, e dá outras 
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40 providencias. Em discussão: O vereador Sandro destacou a finalidade do projeto, que se refere à 
41 peça orçamentária para 2025 e servirá como parâmetro para a elaboração da Lei Orçamentária. Ele 
42 ressaltou a importância da matéria e a necessidade de compreensão por parte de todos. O 
43 vereador também registrou que a Comissão de Finanças e Orçamento analisou o projeto e emitiu 
44 parecer favorável. 
45 2. Projeto de lei n2 18/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a alteração no PPA da • 
46 Lei N° 1.986/2021 DE 17/12/2021 e alterações posteriores e dá outras providências. 
47 Resultado da votação: Ao submeter à matéria à votação, foi aprovada por unanimidade em primeira 
48 votação, consolidando o consenso em torno das medidas propostas. 
49 Matérias em Discussão e Votação Única: «1d 
50 1. Indicação n2 244/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indico a Sua Excelência, 
51 deputado estadual Beto Dois, a necessidade e oportunidade de destinar recursos ao município de 
52 Juína para a implantação e construção de um local adequado para a realização de aulas práticas de 
bap: 53 a utoescola. 
54 2. Indicação n2 250/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indica a Sua Excelência, Paulo 
55 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de 
56 Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, e ao DELFAM, a necessidade e oportunidade de realizar a 
57 fiscalização e definir parâmetros para exigir que caçambas que transportam entulhos, lixo e outros 
58 materiais de obras utilizem lonas de proteção. Em discussão: O vereador Gleynei destacou a 
59 necessidade de regulamentar o transporte de entulhos na cidade, já que os caminhões que 
60 transportam esse tipo de material não possuem lona de proteção nas caçambas. Essa situação tem 
61 causado transtornos aos munícipes, com entulhos sendo derrubado nas vias públicas, fato que ele 
62 mesmo já presenciou. Em aparte, o vereador Teixeirinha acrescentou que também testemunhou 
63 entulhos caindo de caminhões durante o transporte, enfatizando que essa prática precisa ser 
64 fiscalizada pelo poder público.
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65 3. Indicação n2 251/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Farias (Teixeirinha). Indica a Su 
66 Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Macha" 
67 Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de confeccionar e instalar 
68 placas de identificação das ruas e logradouros no Bairro Padre Duílio. Em discussão: O vereador 
69 Teixeirinha destacou a finalidade da matéria, enfatizando a importância de identificar as ruas do 
70 bairro. Em aparte, o vereador Roni esclareceu que, após a conclusão das obras de pavimentação, a 
71 sinalização será realizada, ressaltando que essa necessidade já está prevista no projeto. 
72 4. Requerimento Simples n2 39/20245 autoria: vereadora Luiza Boer. REQUERER a Sua Excelência, 
73 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal d 
74 Saúde, informações detalhadas sobre o número de atendimentos médicos realizados na Unidade 
75 de Saúde do Distrito de Filadélfia, no período de janeiro a agosto de 2024, bem como a quantidade 
76 de profissionais que atuam nessa unidade e suas respectivas cargas horárias. 
77 Resultado da votação: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao 
78 submeter às matérias em votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em discussão e votação 
79 única. 
80 XPLICACÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: 
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81 1. O vereador Delei destacou o sucesso do campeonato de futebol de campo realizado no último fim 
82 de semana, desejou a todos uma ótima semana e encerrou sua participação. 
83 2. O vereador Jales agradeceu a visita do deputado Diego Guimarães a Juína, destacando que o 
84 deputado atenderá a indicação de sua autoria, apresentada e aprovada nesta Casa, que solicitou 
85 melhorias no sinal de telefonia celular no município. Jales anunciou que Juína será beneficiada com 
86 a tecnologia 5G, trazendo avanços significativos para a comunicação local. 
87 3. O vereador Fabiano ressaltou o início do campeonato de futebol de campo em Juína e mencionou 
88 suas visitas às comunidades rurais, onde recebeu diversas demandas relacionadas à saúde. Ele 
89 também relatou visitas à Sinfra e à Seplam, onde tratou de assuntos referentes às obras de 
90 pavimentação asfáltica do Bairro Módulo 4, destacando a necessidade de agilizar essas obras antes 
91 do período chuvoso. Na ocasião, cobrou ainda a construção de guias e sarjetas nas ruas já 
92 pavimentadas, medidas essenciais para evitar danos ao pavimento durante as chuvas. 
93 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
94 O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, após constatar que não havia mais temas a serem abordados, 
95 expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da 
96 sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes, 
97 garantindo a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Fabiano 
98 agradeceu a colaboração de todos os participantes e anunciou o rmy da sessão. 
99 Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4) _44~ AO 
100 Presidente Interino: Zulmar Curzel (Carequinha) 
101 12 Secretário: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha) 
102 2.° Secretário: Jurandir Alves Nascimento 
103 Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) 
104 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
105 Almir Batista de Oliveira 
106 Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) 
107 Jales José Perassolo 
108 Luíza Monteiro Boer 
109 Ronicleiton da Silva Santana (Roni Pe. Duílio) 
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110 Sandro Cândido Silva 
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111 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 30ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 8.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 16 de setembro de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o 
seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
· Ofício nº 509/PMJ/SMFA/SESMT/2024 de 11 de setembro de 2024 do senhor Valdoir Antônio 
Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração. Assunto: Resposta ao Requerimento 
Simples nº 358/2024 de autoria do vereador Teixeirinha.
Leitura das Proposições: 
· Indicação nº 244/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
· Indicação nº 250/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
· Indicação nº 251/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Farias (Teixeirinha)
· Requerimento Simples nº 39/20245 autoria: vereadora Luiza Boer
REQUERER a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e à Senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre o número de atendimentos médicos 
realizados na Unidade de Saúde do Distrito de Filadélfia, no período de janeiro a agosto de 2024, bem 
como a quantidade de profissionais que atuam nessa unidade e suas respectivas cargas horárias.
2. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
· Projeto de lei nº 17/2024 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, 
para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 
2025, e dá outras providencias. 
· Projeto de lei nº 18/2024 autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a alteração no PPA da Lei N° 1.986/2021 DE 17/12/2021 e alterações posteriores e dá 
outras providências.
Discussão e Votação Única:
· Indicação nº 244/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indico a Sua Excelência, deputado estadual Beto Dois, a necessidade e oportunidade de destinar 
recursos ao município de Juína para a implantação e construção de um local adequado para a realização 
de aulas práticas de autoescola.
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· Indicação nº 250/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, 
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, e ao DELFAM, a necessidade e 
oportunidade de realizar a fiscalização e definir parâmetros para exigir que caçambas que transportam 
entulhos, lixo e outros materiais de obras utilizem lonas de proteção.
· Indicação nº 251/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Farias (Teixeirinha)
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de confeccionar e 
instalar placas de identificação das ruas e logradouros no Bairro Padre Duílio.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário