sessao nº 33

Câmara Municipal de Juina - MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina - MT. 
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PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 30/9/2024 
Hora da sessão- 19 horas 
Número de ordem da sessão: 332 (trigésima terceira) 
Período Legislativo: 82 (oitavo) 
Legislatura. 102 (decima) 
Parlamentar: assinatura de presença: obs. 
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1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) 
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2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador) - Á 
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
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5. Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) 
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6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) 
7. Jales Jose Perassolo 
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária) 41 181,4 4égiF 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio) 
11.Sandro Cândido Silva 
l 't 1 12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
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13.Zulmar Curzel (Carequinha) 
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1 ATA DA 332 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 82 PERIODO E DA 102
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 30/9/2024 — 19 horas; Encerramento: 
4 30/9/2024 — 19h35 
5 Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador Zulmar Curzel; 19
6 Secretário: vereador Ildamir Teixeira; e 22 Secretário vereador Jurandir. 
7 Lista de Presença na Sessão: 1) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 2) Almir de Oliveira Batista 
8 (Almir da Casa do Criador); 3) Fabiano Aurélio Ribeiro; 4) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 5) Ildamir 
9 Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 6) Jales José Perassolo; 7) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir 
10 da Operaria); 8) Luiza Monteiro Boer; 9) Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 10) Sandro 
11 Cândido Silva; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 12) Zulmar Curzel (Carequinha). 
12 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conforme 
13 solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário. 
14 EXPEDIENTE:
15 Leitura das Correspondências Recebidas: Ofício n2 3/2024/GAB.VAMO/CMJ de 30 de setembro de 2024 do 
16 vereador Aelcio Moreira, vereador. Assunto: justificativa da ausência na sessão plenária ordinária do dia 30 
17 de setembro de 2024. Ofício n9 333/2024/GP de 26 de setembro de 2024 do Senhor Paulo Augusto 
18 Veronese, prefeito. Assunto: Audiência Publica para demostra e avaliar o cumprimento das metas fiscais 
19 referente ao 29 quadrimestre do exercício de 2024 da Prefeitura - dia 4 de outubro as 9 horas no Plenário 
20 das Sessões da Câmara Municipal. Ofício n.2 105/2024-DAES, de 26 de setembro de 2024 do senhor 
21 Eduardo Rodrigues, Diretor Geral do DAES. Assunto: Audiência Publica para demostrar e avaliar 
22 cumprimento de Metas Fiscais do Departamento de Águas - DAES, no dia 4 de outubro as 8h45 no Plenário 
23 das Sessões da Câmara Municipal. Oficio n2 269/2024/SMAS de 25 de setembro de 2024 do Senhor Valteir 
24 Barreto Mariano - Secretario Municipal de Assistência Social - Assunto: Solicitação do Plenário para realizar 
25 atividade de planejamento, monitoramento e avaliação do V Fórum do SUAS dias 13 e 14 de novembro de 
26 2024. Oficio N2 61/SAMMA/2024 do Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, 
27 Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: resposta a indicação n2 250/2024 do vereador Gleynei. 
28 Leitura das Proposições: Projeto de Lei n2 19/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei 
29 Orçamentária Anual - LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a 
30 despesa para o exercício financeiro de 2025, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes 
31 orçamentarias - LDO , e dá outras providências. Substitutivo — Projeto de Lei Complementar n2 6/2024 
32 autoria: Poder Executivo Municipal. Altera a redação da Lei Complementar n2 1971, de 23 de dezembro de 
33 2020 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína MT. Indicação n2
34 255/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura; Indicação n9 256/2024 autoria: vereador Gleynei 
35 Ferreira Griz; Indicação n2 257/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agri ltura. 
36 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: 
37 Sem ocorrência na sessão. 
38 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
39 1) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 2) Almir de Olivei a Batista (Almir Casa do Criador); 3) 
40 Fabiano Aurélio Ribeiro; 4) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); Ildamir Teixeira dt.ria (Teixeirinha da" 
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41 Agricultura); 6) Jales José Perassolo; 7) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 8) Luiza Monteiro 
42 Boer; 9) Ronicleito da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 10) Sandro Cândido Silva; 11) Vanderlei 
43 Monteiro (Delei Locutor); e, 12) Zulmar Curzel (Carequinha). 
44 MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA: 
45 Matérias em Discussão e Votação Única: 
46 1. Indicação n2 255/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua Excelência Paulo 
47 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde 
48 a necessidade e oportunidade da informatização e implantação de ponto de acesso a INTERNET nas 
49 Unidades Básicas de Saúde das Localidades da Gleba Iracema Áreas I, II e III e no Distrito tcle 
50 Filadélfia. Em discussão: O vereador Teixeirinha comentou que visitou as áreas I, II e III à 
51 Assentamento Iracema, onde observou a ausência de sinal de internet, essencial para a 
52 informatização das Unidades Básicas de Saúde. 
53 2. Indicação n2 256/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indica a Sua Excelência, o Prefeito 
54 Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de 
55 Planejamento, a necessidade e oportunidade urgente de elaborar um projeto para a construção de 
56 reservatórios de água nos afluentes do Rio Perdido para suprir a demanda no período da seca. 
57 3. Indicação n2 257/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua Excelência Paul 
58 Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao senhor Jônates Plínio, Secretário Municipal 
59 lnfraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a recuperação das estradas do 
60 Assentamento Iracema 3, incluindo o corte de morro nas proximidades da propriedade do Senhor 
61 Budi. Em discussão: O vereador Teixeirinha esteve no local, presenciou a demanda apresentada e 
62 ouviu os moradores sobre as dificuldades enfrentadas com o trânsito de caminhões boiadeiros, 
63 devido ao morro elevado que impede a trafegabilidade,• prejudicando os produtores locais. Em 
64 aparte, o vereador Fabiano mencionou que também solicitou providências ao secretário de 
65 infraestrutura, aguardando que sejam atendidas, pois é de suma importância para os moradores 
66 contar com estradas adequadas para sua locomoção. 
67 Resultado da votação: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao 
68 submeter às matérias em votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em discussão e votação 
69 única. 
70 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: 
71 1. A vereadora Luiza informou que, no Bairro Cidade Alta, estão sendo construídos dois reservatórios 
72 de água para atender à demanda local, mas ressaltou que o ideal seria a construção de mais 
73 unidades. Ela também mencionou uma reunião realizada hoje em Cuiabá com moradores do Vale 
74 do Juinão, onde foram discutidos assuntos de interesse dos produtores, com foco na regularização 
75 da área ocupada. Além disso, a vereadora comentou sobre o processo de credenciamento de 
76 pessoas interessadas em casas populares, que serão selecionadas pela Assistência Social, e solicitou 
77 a abertura de novos credenciamentos. Ela também cobrou a Presença de auxiliares para alunos 
78 autistas nas escolas públicas. Por fim, fez outros comentários e encerrou sua fala destacando a 
79 importância do pleito eleitoral que ocorrerá no próximo domingo. 
80 2. O vereador Teixeirinha comentou sobre a realização de mais uma festa orneio leiteiro no 
81 Distrito de Filadélfia, ocorrida no último fim de semana. Ele parabenizou os a \itadJ,do Vale do 
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82 Juinão pela reunião realizada hoje com o Governador do Estado. Também falou sobre o pleito 
83 eleitoral do próximo domingo, conclamando os eleitores a votar com consciência, e encerrou sua 
84 fala. 
85 3. O vereador Ailton destacou os trabalhos de infraestrutura realizados na área rural, como a 
86 conservação e reabertura de estradas, manutenção de bueiros, corte de morros, entre outras açõe 
87 de grande importância para garantir a trafegabilidade nas estradas vicinais. 
88 4. O vereador Sandro comentou sobre o projeto de lei orçamentária para 2025, que deverá 
89 analisado pela Casa. Ele também mencionou o pleito eleitoral do próximo domingo, destacando-o 
90 como um exercício de cidadania que escolherá novos representantes, e encerrou sua fala. 
91 5. O vereador Delei relatou sua visita ao Distrito de Filadélfia, onde acompanhou o Torneio Leiteiro. 
92 Ele parabenizou o comando do 8° BPM de Juína pela entrega de medalhas a soldados no fim de 
93 semana. Além disso, comentou sobre o pleito eleitoral do próximo domingo, desejando boa sorte a 
94 todos os candidatos. 
95 6. O vereador Jurandir parabenizou os candidatos a vereador e prefeito que tiveram a coragem de 
96 colocar seus nomes à disposição para a disputa, lembrando que serão escolhidos pelo povo no 
97 próximo domingo. Ele também parabenizou o prefeito e governador do estado pela luta na 
98 regularização fundiária dos assentados do Vale do Juinão, desejou uma boa eleição a todos no 
99 próximo domingo e encerrou. 
100 7. O vereador Fabiano também comentou sobre a realização da Festa do Torneio Leiteiro em 
101 Filadélfia. Quanto à reunião dos assentados do Vale do Juinão com o Governador e o Prefeito de 
102 Juína, ele expressou esperança de que seja produtiva e que a regularização da área seja 
103 concretizada. 
104 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
105 O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, após constatar que não havia mais temas a serem abordados, 
106 expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da 
107 sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes, 
108 garantindo a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Fab"ano 
09 agradeceu a colaboração de todos os participantes e anunciou o .min /a sessão. 
110 Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4) 
'<e) 
111 Presidente Interino: Zulmar Curzel (Carequinha) 
112 1° Secretário: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha) 
113 2.° Secretário: Jurandir Alves Nascimento 
114 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
115 Almir Batista de Oliveira 
4 
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116 Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) 
117 Jales José Perassolo 
118 Luiza Monteiro Boer 
119 Ronicleiton da Silva Santana (Roni Pe. Duílio) 
120 Sandro Cândido Silva 
121 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
ATA DA 33§ SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4e SESSÃO LEGISLATIVA DO 8§ PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10e i GISLATURA- fr Página 4 de 4 

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 33ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 8.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 30 de setembro de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o 
seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
1. Ofício nº 3/2024/GAB.VAMO/CMJ de 30 de setembro de 2024 do vereador Aelcio Moreira, 
vereador. Assunto: justificativa da ausência na sessão plenária ordinária do dia 30 de setembro
de 2024.
2. Ofício nº 333/2024/GP de 26 de setembro de 2024 do Senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito. 
Assunto: Audiência Publica para demostra e avaliar o cumprimento das metas fiscais referente 
ao 2º quadrimestre do exercício de 2024 da Prefeitura - dia 4 de outubro as 9 horas no Plenário 
das Sessões da Câmara Municipal.
3. Ofício n.º 105/2024-DAES, de 26 de setembro de 2024 do senhor Eduardo Rodrigues, Diretor 
Geral do DAES. Assunto: Audiência Publica para demostrar e avaliar cumprimento de Metas 
Fiscais do Departamento de Águas - DAES, no dia 4 de outubro as 8h45 no Plenário das Sessões 
da Câmara Municipal.
4. Oficio nº 269/2024/SMAS de 25 de setembro de 2024 do Senhor Valteir Barreto Mariano -
Secretario Municipal de Assistência Social - Assunto: Solicitação do Plenário para realizar 
atividade de planejamento, monitoramento e avaliação do V Fórum do SUAS dias 13 e 14 de 
novembro de 2024.
5. Oficio Nº 61/SAMMA/2024 do Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, 
Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: resposta a indicação nº 250/2024 do vereador Gleynei.
Leitura das Proposições: 
1. Projeto de Lei nº 19/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei Orçamentária 
Anual - LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa 
para o exercício financeiro de 2025, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes 
orçamentarias - LDO , e dá outras providências.
2. Substitutivo – Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. 
Altera a redação da Lei Complementar nº 1971, de 23 de dezembro de 2020 que 
reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína MT.
3. Indicação nº 255/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
4. Indicação nº 256/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
5. Indicação nº 257/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura.
2. ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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1. Indicação nº 255/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua Excelência 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal 
de Saúde, a necessidade e oportunidade da informatização e implantação de ponto de acesso a 
INTERNET nas Unidades Básicas de Saúde das Localidades da Gleba Iracema Áreas I, II e III e no 
Distrito de Filadélfia.
3. Indicação nº 256/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indica a Sua Excelência, o 
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário 
Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade urgente de elaborar um projeto para 
a construção de reservatórios de água nos afluentes do Rio Perdido para suprir a demanda no 
período da seca.
4. Indicação nº 257/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua Excelência 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal 
Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a recuperação das estradas do 
Assentamento Iracema 3, incluindo o corte de morro nas proximidades da propriedade do 
Senhor Budi.
5. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 30 de setembro de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário