sessao nº 35

Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegislativa Ojuina.mt.leg.br
PRESENÇA PLENÁRIA
.... SESSÃO ORDINÁRIA
14/10/2024
19 horas
Número de ordem da sessã: .352 (trigésima quinta)
8º (oitavo)
102 (decima)
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 35ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 8.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 14 de outubro de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado 
a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício nº 696/2024/GABPRES de 3 de outubro de 2024 do senhor Sergio Ricardo de Almeida -
Residente TCE-MT. Assunto: Processo nº 53.790-9/2023 - Contas Anuais de Governo - exercício 
2023 da prefeitura de Juína. 
2. Ofício n.º 105/SEPLAN/JUINA/2024, do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal 
de Planejamento. Assunto: resposta a indicação nº 247/2024 do vereador Jales.
3. Oficio n.º 106/SEPLAN/JUINA/2024, do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal 
de Planejamento. Assunto: resposta a indicação nº 251/2024 do vereador Teixeirinha.
4. Oficio n.º 118/SEPLAN/JUINA/2024, do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal 
de Planejamento. Assunto: resposta a indicação nº 252/2024 do vereador Teixeirinha.
5. Oficio n.º 119/SEPLAN/JUINA/2024, do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal 
de Planejamento. Assunto: resposta a indicação nº 256/2024 do vereador Gleynei.
6. Oficio n.º 329/PMJ/SMS/GAB/2024 de 7 de outubro de 2024 da senhora Marcela Américo, 
Secretária de Saúde. Assunto: resposta a indicação nº 255/2024 do vereador Teixeirinha.
Leitura das Proposições: 
1. Indicação nº 259/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento.
2. Indicação nº 260/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
3. Indicação nº 261/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro.
4. Indicação nº 262/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro.
5. Indicação nº 263/2024 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. 
6. Indicação nº 264/2024 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. 
7. Indicação nº 265/2024 autoria: vereadores Sandro Cândido Silva e Almir Batista de Oliveira.
8. Indicação nº 266/2024 autoria: vereadores Sandro Cândido Silva e Vanderlei Monteiro.
9. Indicação nº 267/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
10. Indicação nº 268/2024 autoria: vereadora Luiza Boer
2. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
1. Substitutivo – Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. 
Altera a redação da Lei Complementar nº 1971, de 23 de dezembro de 2020 que reestrutura o 
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína MT.
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Discussão e Votação Única:
1. Indicação nº 259/2024 autoria: vereador Jurandir Alves Nascimento. Indica a Sua Excelência, 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a manutenção 
e melhoria do ramal viário que dá acesso à aldeia Rio Verde (região de Filadélfia), com extensão 
aproximada de 1.200 metros.
2. Indicação nº 260/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência, 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário 
Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de solicitar às empresas 
concessionárias de energia elétrica, telefonia e provedores de internet a manutenção e retirada 
de fios e cabos de transmissão de energia, telefonia e internet inutilizados instalados nos postes 
de nossa cidade.
3. Indicação nº 261/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência, Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário 
Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de construir sanitários e instalar 
um bebedouro com água potável na Praça do Bairro Palmiteira.
4. Indicação nº 262/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência, Senhor 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da substituição por aduelas de 
concreto de duas pontes de madeira no Bairro Palmiteira, sendo uma localizada na Rua Afonso 
Pena e outra na Rua José Bonifácio.
5. Indicação nº 263/2024 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência, o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Estefânia Basílio, 
Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a oportunidade da construção 
de abrigo nos bancos de reserva do campo de treinamento anexo ao Estádio Municipal Clério 
Guariente.
6. Indicação nº 264/2024 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência, o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o 
encascalhamento da estrada da Linha 4 e do morro na localidade denominada "Efinha sem 
saída".
7. Indicação nº 265/2024 autoria: vereadores Sandro Cândido Silva e Almir Batista. Indica a Sua 
Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio 
Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração a necessidade e oportunidade de 
realizar estudo de impacto financeiro e promover o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 
concedendo dispensa da cobrança de juros e multa de divida ativa aos contribuintes em débito 
com o Fisco Municipal.
8. Indicação nº 266/2024 autoria: vereadores Sandro Cândido Silva e Vanderlei Monteiro. Indica 
a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade, oportunidade e conveniência 
de realizar gestão para a pavimentação asfáltica das ruas Henrique Dias e Padre Anchieta, 
localizadas no Bairro Palmiteira, ao lado da Escola Municipal Nove de Maio.
9. Indicação nº 267/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indica a Energisa Mato Grosso –
Distribuidora de Energia S/A na pessoa do Senhor Wagner Galdino da Costa Gestor de 
Câmara Municipal de Juína / MT
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relacionamento de Grandes clientes e poder público a necessidade de limpeza na rede, revisão e 
reestruturação na linha de transmissão de energia.
10. Indicação nº 268/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Böer. Indica a Sua Excelência, Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, e ao Senhor Robson Amorim Machado a continuidade e abertura da rua Duque 
de Caxias até chegar na Rua Xanxerê no setor Teto Verde.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário