sessao nº 36

Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
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PRESENÇA PLENÁRIA
Tipoide Sessão:......scsceseressesseaersesessed SESSÃO ORDINÁRIA
..21/10/2024
.19 horas
..362 (trigésima sexta)
..8º (oitavo)
.. 102 (decima)
Número de ordem da sessão
Período Legislativo
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador)
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
5. Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Sandro Cândido Silva
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Zulmar Curzel (Carequinha)
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1 ATA DA 362 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 82 PERIODO E DA 102
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 21/10/2024 — 19 horas; Encerramento: 
4 21/10/2024— 19h30 
5 Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador Zulmar Curzel; 12
6 Secretário: vereador Ildamir Teixeira; e 22 Secretário vereador Jurandir. 
7 Lista de Presença na Sessão: 1) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 2) Aelcio Moreira de Oliveira; 3) 
8 Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Griz 
9 (Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José Perassolo; 8) Jurandir 
10 Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleiton da Silva Santana; 11), 
11 Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 13) Zulmar Curzel (Carequinha). 
12 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conforme 
13 solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário. 
14 EXPEDIENTE: 
15 Leitura das correspondências recebidas: Oficio n2 344/PMJ/SMS/GAB/2024 da senhora Marcela Américo, 
16 Secretária Municipal de Saúde. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples n2 39/2024 de autoria da 
17 vereadora Luiza. Ofício n2 267/2024 do senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e 
18 Finanças. Assunto: nomes para composição da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis. Ofício n2
19 39598/2024/DIRERSJ/SES da senhora Ivete Marcia, Diretora do Escritório Regional de Saúde. Assunto: 
20 Cancelamento do evento, Encontro Macrorregional de Planejamento Regional Integrado — centro Noroeste. 
21 Leitura das Proposições: Projeto de Lei n2 20/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Dispõe sobre a 
22 publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas 
23 e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências. Projeto 
24 de Lei n2 21/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação 
25 da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras 
26 providências. Indicação n2 269/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indicação n2 270/2024 
27 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indicação n° 271/2024 autoria: vereador Vanderlei 
28 Monteiro. Indicação n2 272/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio de Oliveira. Indicação n2 273/2024 
29 autoria: vereador Fabiano Aurélio de Oliveira. Indicação n2 274/2024 autoria: veçedor Jales José Perassolo. 
30 Indicação n2 275/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. 
31 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: 
32 Sem ocorrência na sessão. 
33 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
34 1) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 2) Aelcio Moreira de Oliveira; 3) Almir de Oliveira Batista 
35 (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 6) Ildamir 
36 Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José Perasolo; 8) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir 
37 da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleiton da Sil a Santana; 11) Sandro Câ ido Silva; 12) 
38 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 13) Zulmar Curzel (Car uinha). 
39 MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA: 
40 Matéria em Segunda Discussão e Votação: 
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41 1. Projeto de Lei Complementar n2 6/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Altera a redação da 
42 Lei Complementar n9 1971, de 23 de dezembro de 2020 que reestrutura o Regime Próprio de 
43 Previdência Social do Município de Juína MT. Em discussão: 
44 Resultado da votação: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao 
45 submeter à matéria em votação, esta foi aprovada por unanimidade, em Segunda discussão e votação. 
46 Matérias em Discussão e Votação Única: 
47 1. Indicação n2 269/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência Diego 
48 Guimarães, Deputado Estadual e Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da 
49 Telefonia Móvel, que interceda junto às operadoras de telefonia móvel para que sejam adotadas 
50 providências com o objetivo de melhorar a qualidade e a intensidade do sinal de telefonia no c) 
51 município de Juína. Em discussão, o vereador Aelcio explicou que muitos usuários de telefon' 
52 móvel reclamam do sinal fraco. A indicação solicita que a Assembleia Legislativa tome providências, 
53 por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, junto às empresas de telefonia, visando à 
54 resolução dos problemas. 
55 2. Indicação n2 270/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência 
56 Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
57 Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de recuperação da estrada de acesso à Aldeia 
58 Indígena da etnia Enawenê Nawê, a partir da BR-174, sentido Vilhena — RO. Em discussão, o 
59 vereador Roni relatou que recebeu solicitações de membros da etnia, os quais pedem providências 
60 para a recuperação da estrada que dá acesso à aldeia. 
61 3. Indicação n2 271/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência Paulo 
62 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal d 
63 Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o corte e o rebaixamento do morro na 
64 estrada de acesso à Comunidade Nossa Senhora da Saúde, próximo à Comunidade Santa Rita. Em 
65 discussão: O vereador Delei pediu providências do secretário para atender a solicitação. 
66 4. Indicação n2 272/2024. Autoria: Vereador Fabiano Aurélio de Oliveira. Indica a Sua Excelência, 
67 Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de 
68 Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de substituição dos tubos de bueiro e elevação da 
69 Avenida Caxias do Sul, no Bairro Cidade Alta. Em discussão, o vereador Fabiano relatou os 
70 problemas que os moradores enfrentam com a situação do bueiro durante o período chuvoso, 
71 destacando a necessidade de intervenções para melhorar a vazão da á ua s condições de 
72 trafegabilidade da avenida. 
73 5. Indicação n2 273/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio de Oliveira. Indica a Sua Excelência, 
74 Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de 
75 Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a oportunidade de que seja aberto um portão nó￾76 alambrado, na lateral, próximo à linha de fundo do Campo de Futebol do Bairro Módulo 4. Em 
77 discussão, o vereador Fabiano explicou os problemas estruturais no campo de futebol, ressaltando 
78 a necessidade de providências para melhorar as condições do local. Ele destacou que, até o 
79 momento, nada foi feito pela Secretaria e afirmou que continuará cobrando ações. 
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6. Indicação n2 274/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo. Indica a Sua Excelência c, Senhor 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação de uma poneIecaIizada 
ATA DA 36e SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4e SESSÃO LEGISLATIVA DO 82 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 102 LEGIS URA ágina 2 
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83 de Terra Roxa na estrada da Linha 3, próximo a propriedade do Senhor Pedrinho Felber. Em 
84 discussão, o vereador Jales ressaltou a necessidade urgente de realizar trabalhos de recuperação 
85 da ponte e relatou um incidente envolvendo um veículo carregado que sofreu prejuízos ao transitar 
86 pelo local. Ele também criticou a gestão da SINFRA, afirmando que os serviços estão sendo 
87 executados com péssima qualidade. 
88 7. Indicação n2 275/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência, o Senhor 
89 Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário 
90 Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a oportunidade de aumentar o auxílio de 
91 deslocamento e custeio para os pacientes e seus acompanhantes que realizam hemodiálise no 
92 município de Tangará da Serra. Em discussão: A vereadora Luiza explicou a necessidade de 
93 reajustar o valor do auxílio destinado aos pacientes e acompanhantes, destacando que o valor atual 
94 é insuficiente para cumprir a sua finalidade. Ela ressaltou a importância desse auxílio e apresentou 
95 sugestões para melhorar o deslocamento dos pacientes, concluindo sua fala. 
96 Resultado da votação: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao 
97 submeter às matérias em votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em discussão e votação 
98 única. 
99 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: 
100 1. O Vereador Gleynei, sobre os questionamentos em relação aos trabalhos da SINFRA feitos pelos 
101 vereadores, o vereador Gleynei lembrou que, no último dia 31 de agosto, o contrato do Secretário 
102 de Infraestrutura foi rescindido, sendo necessário aguardar o fechamento do mês para definir 
103 quem assumirá a gestão da pasta. 
104 2. A Vereadora Luiza comentou sobre o grande número de mulheres que aguardam exames de 
105 mamografia e ultrassonografia no município. Ela relatou que, em conversa com o vice-governador 
106 do estado, foi informada de que, há quase um ano, a Secretaria de Estado de Saúde havia 
107 orientado a Prefeitura de Juína a elaborar um plano de ação e apresentá-lo ao governo estadual 
108 para viabilizar o repasse fundo a fundo dos recursos necessários para custear os exames de imagem 
109 na prevenção do câncer de mama. A vereadora cobrou providências da ecretaria Municipal para 
110 atender essas demandas e fez outros comentários. r -
111 3. O vereador Jales criticou a falta de gestão por parte do Secretário de In raestrutura do município e 
112 fez outros apontamentos relacionados à pasta. 
113 4. O vereador Sandro manifestou preocupação com a saúde da mulher, ressaltando que o tema 
114 parece ser foco de atenção do executivo apenas durante o mês do "Outubro Rosa". Ele destacou a 
115 necessidade urgente de políticas públicas voltadas para essa questão e cobrou da Secretaria de 
116 Saúde uma melhor gestão das Unidades Básicas de Saúde, especialmente no que diz respeito ao 
117 agendamento de consultas. Após seus comentários, encerrou sua fala. 
118 5. O vereador Ailton comentou sobre a festa na comunidade Nossa Senhora da Guia, em 
119 comemoração aos trabalhos realizados na estrada de acesso à comunidade. Ele destacou a união 
120 dos proprietários que possibilitou a realização das obras e agradeceu ao prefeito e ao secretário 
121 pelo excelente trabalho feito na recuperação da estrada, encerrando sua fala. 
122 6. O vereador Delei solicitou à diretora de trânsito que seja feita a sinalização nas Avenidas 
123 Tiradentes e José Bonifácio, ambas no bairro Palmiteira, e na Rua Nova Gran da, no J irro Cidade 
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124 Alta, que ainda aguardam sinalização de trânsito. Ele endossou a fala do vereador Sandi o sobre a 
125 saúde da mulher e lamentou o fato de que a maioria dos vereadores não tem suas reivindicações 
126 atendidas. Fez outras observações e encerrou sua fala. 
127 7. O vereador Jurandir comentou sobre as críticas que recebeu nas redes sociais, relacionadas a 
128 comentários de que uma deputada federal esteve em Juína, mas não trouxe resultados concretos. 
129 Em relação à saúde pública, relatou que esteve em Cuiabá tratando do tema e recebeu 
130 informações sobre ações que devem ser implementadas pelo município. Ele também lamentou o 
131 mau atendimento prestado por uma técnica de enfermagem na UBS do Bairro São José Operário e 
132 criticou o descaso com a situação, solicitando providências por parte da Secretaria de Saúde. 
133 8. O vereador Fabiano lamentou o descaso na saúde pública e as críticas que recebe de pessoas por 
134 defender e criticar as mazelas desse setor. Ele ressaltou a importância de que o prefeito promova 
135 alterações na gestão para melhorar as ações de saúde e o atendimento aos usuários, que estão 
136 enfrentando uma situação crítica. Fabiano também criticou a falta de atenção às necessidades da 
137 população e afirmou que, como representante legítimo do povo, sempre defenderá a necessidade 
138 de uma saúde de qualidade. 
139 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
140 O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, após constatar que não havia mais temas a serem abordados, 
141 expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da 
142 sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes, 
143 garantindo a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Fabiano 
144 agradeceu a colaboração de todos os participantes e anunciou o t4 mi a da sessão. 
145 Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4) 
146 Presidente Interino: Zulmar Curzel (Carequinha) 
147 1° Secretário: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha) 
148 2.° Secretário: Jurandir Alves Nascimento 
149 Aelcio Moreira de Oliveira 
150 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
151 Almir Batista de Oliveira 
152 Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) 
153 Jales José Perassolo 
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154 Luiza Monteiro Boer 
155 Ronicleiton da Silva Santana (Roni Pe. Duilio) 
156 Sandro Cândido Silva 
157 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 36ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 8.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 21 de outubro de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado 
a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Oficio nº 344/PMJ/SMS/GAB/2024 da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde. 
Assunto: Resposta ao Requerimento Simples nº 39/2024 de autoria da vereadora Luíza.
2. Ofício nº 267/2024 do senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças. 
Assunto: nomes para composição da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis.
3. Ofício nº 39598/2024/DIRERSJ/SES da senhora Ivete Marcia, Diretora do Escritório Regional de 
Saúde. Assunto: Cancelamento do evento, Encontro Macrorregional de Planejamento Regional 
Integrado – centro Noroeste.
Leitura das Proposições: 
1. Projeto de Lei nº 20/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Dispõe sobre a publicação da 
lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e 
outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências. 
2. Projeto de Lei nº 21/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio 
municipal que menciona, e dá outras providências. 
3. Indicação nº 269/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
4. Indicação nº 270/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana
5. Indicação nº 271/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro
6. Indicação nº 272/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio de Oliveira
7. Indicação nº 273/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio de Oliveira
8. Indicação nº 274/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo
9. Indicação nº 275/2024 autoria: vereadora Luíza Monteiro Boer
2. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
1. Substitutivo – Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. 
Altera a redação da Lei Complementar nº 1971, de 23 de dezembro de 2020 que reestrutura o 
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína MT.
Discussão e Votação Única:
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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1. Indicação nº 269/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência 
Diego Guimarães, Deputado Estadual e Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 
da Telefonia Móvel, que interceda junto às operadoras de telefonia móvel para que sejam 
adotadas providências com o objetivo de melhorar a qualidade e a intensidade do sinal de 
telefonia no município de Juína.
2. Indicação nº 270/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de recuperação da estrada de acesso à Aldeia 
Indígena da etnia Enawenê Nawê, a partir da BR-174, sentido Vilhena – RO.
3. Indicação nº 271/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o corte e o rebaixamento do morro 
na estrada de acesso à Comunidade Nossa Senhora da Saúde, próximo à Comunidade Santa 
Rita.
4. Indicação nº 272/2024. Autoria: Vereador Fabiano Aurélio de Oliveira. Indica a Sua Excelência, 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de substituição dos tubos de bueiro e elevação 
da Avenida Caixinhas do Sul, no Bairro Cidade Alta.
5. Indicação nº 273/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio de Oliveira. Indica a Sua Excelência, 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal 
de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a oportunidade de que seja aberto um portão no 
alambrado, na lateral, próximo à linha de fundo do Campo de Futebol do Bairro Módulo 4.
6. Indicação nº 274/2024 autoria: vereador Jales José Perassolo. Indica a Sua Excelência o Senhor 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação de uma ponte localizada no 
Distrito de Terra Roxa na estrada da Linha 3, próximo a propriedade do Senhor Pedrinho Felber.
7. Indicação nº 275/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência, o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, 
Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a oportunidade de aumentar 
o auxílio de deslocamento e custeio para os pacientes e seus acompanhantes que realizam 
hemodiálise no município de Tangará da Serra.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário