sessao nº 39

Câmara Municipal de JIJU-ia — MT 
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PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 11/11/2024 
Hora da sessão. 19 horas 
Número de ordem da sessão: 392 (trigésima nona) 
Período Legislativo: 82 (oitavo) 
Legislatura. 102 (decima) 
Parlamentar: assinatura d resença: obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) 
• 
. 2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) c 
G d6 (ti#4.Y; 
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador) 
_. 
, 
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
f dAlLZ,4 /g1U 
5. Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) 
OlgIvr 
7. Jales Jose Perassolo Orii);
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária) 
1N 
140 / 1
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
4; 44D/
. 10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio) 
OLLIJ.J.V.Y19 \JLX,15,1tle VO 
11.Sandro Cândido Silva yi
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) , 
\SI-5.1dA 
i 
13.Zulmar Curzel (Carequinha 
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1 ATA DA 392 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 82 PERIODO E DA 102
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/11/2024 — 19 horas; Encerramento: 
4 11/11/2024 — 19h37. 
5 Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador Zulmar Curzel; 12 
6 Secretário: vereador Ildamir Teixeira; e 2° Secretário vereador Jurandir. 
7 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de 
8 Oliveira (Neguinho da 4); 3) Alnnir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 
9 5) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales Jos 
10 Perassolo; 8) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Sandro Cândido 
11 Silva; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 12) Zulmar Curzel (Carequinha). 
12 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conforme 
13 solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário. 
14 EXPEDIENTE: 
15 Leitura das correspondências recebidas: Ofício n° 21/2024/GAB.V.RONI/CMJ de 8 de novembro de 2024. 
16 Assunto: Justificativa da ausência na sessão plenária do dia 11 de novembro devido estar em diligência na 
17 cidade de Cuiabá tratando de assuntos da municipalidade. OF. FISC. N° 92/2024/CRA/MT de 31 de outubro 
18 de 2024 do senhor Administrador Geral Cerilo de Campos, Coordenador de Fiscalização e Registro. Assunto: 
19 Orientações dos serviços a serem contratados través de processos licitatórios sujeitos a fiscalização do 
20 Conselho Regional de Administração. 
21 Leitura das Correspondências Expedidas: Oficio 2/2024/CFO/CMJ de 5 de novembro de 2024 ao 
22 Excelentíssimo senhor Paulo Veronese, Prefeito. Assunto: Irregularidades apontadas pelo Tribunal de 
23 Contas-MT, Parecer Prévio N2 56/2024-TP processo n° 53.790-0/2023 — TCE-MT favorável as Contas Anuais 
24 de Governo Exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Juína-MT. Ofício n.2 282/2024-ASS.LEG de 11 de 
25 novembro de 2024 ao Excelentíssimo senhor Paulo Veronese, Prefeito. Assunto: Projeto de Decreto 
26 Legislativo n.° 1/2024 (CONTAS DE GOVERNO 2023). 
27 Leitura das Proposições: Projeto de Decreto Legislativo n2 1/2024 autoria: Comissão de Finanças e 
28 Orçamento. Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juína￾29 MT referente ao Exercício de 2023, prestada por sua Excelência, senhor, Paulo Augusto Veronese, Prefeito 
30 Municipal. Substitutivo n2 7 ao Projeto de Lei n2 21/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o 
31 Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio 
32 municipal que mencionada, e dá outras providências. Indicação n2 286/2024 autoria: vereador Aelcio 
33 Moreira de Oliveira. Indicação n° 287/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indicação n° 
34 288/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indicação n° 289/2024 autoria: vereador Fabiano 
35 Aurélio Ribeiro. Indicação n° 290/2024 autoria: vereador Sandro Cândido e Ailton Barbosa. Indicação n° 
36 291/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indicação n° 292/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira 
37 de Farias. Indicação n° 293/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indicação n° 294/2024 autoria: 
38 vereadora Luiza Monteiro Boer. 
39 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: 
40 Sem ocorrência na sessão. 
41 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
ATA DA 392 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DOS! PERÍODO LEGI LATIVO E DA 102 LEGISLATURA - Página 1 de 5 
o 
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42 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 3) 
43 Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Griz 
44 (Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José Perassolo; 8) Jurandir 
45 Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Sandro Cândido Silva; 11) Vanderlei 
46 Monteiro (Delei Locutor); e, 12) Zulmar Curzel (Carequinha). 
47 MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA: 
48 Segunda Discussão e Votação: 
49 1) Projeto de Lei n2 20/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Dispõe sobre a publicação da 
50 lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e 
51 outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências. Em 
52 discussão: o vereador Ailton pediu vistas ao projeto de lei para uma análise mais aprofundada da 
53 matéria. O vereador Gleynei, autor da proposição, questionou o pedido de vista e perguntou ao 
54 vereador Ailton se ele havia compreendido o projeto, colocando-se à disposição para fornecer 
55 esclarecimentos. O vereador Jurandir manifestou-se favorável ao projeto e apoiou o pedido de 
56 vista solicitado pelo vereador Ailton. O vereador Fabiano, presidente da Mesa Diretora, submeteu 
57 o pedido de vista à votação, que foi aprovado por unanimidade. 
58 Resultado da votação: Pedido de vista aprovado pelo plenário, ficando o p .eto retirado de pauta por 
59 cinco dias. 
60 Matérias em Discussão e Votação Única: 
61 1. Indicação n2 286/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica aos Excelentíssimos 
62 Senhores Jaime Verissimo de Campos, Senador da Republica e Coronel Assis, Deputado Federal, a 
63 necessidade e oportunidade de justo destinar recursos de emenda parlamentar de 
64 aproximadamente 4 milhões de reais para obras de pavimentação asfáltica de diversas ruas dos 
65 Setores H e I do Bairro Modulo 5, cidade de Juína MT. Em discussão: O vereador Aelcio justificou a 
66 matéria. 
67 2. Indicação n2 287/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência, o 
68 Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário 
69 Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de interceder junto ao INTERMAT para 
70 a regularização fundiária de diversos terrenos nos Setores H e I do Bairro Módulo 5. Em discussão: 
71 o vereador Aelcio justificou a matéria, destacando a importância da regularização fundiária dos 
72 terrenos para garantir segurança jurídica aos proprietários e moradores. 
73 3. Indicação n2 288/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, Senhor 
74 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, 
75 Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e oportunidade de instalar 
76 bebedouros e assentos confortáveis na rodoviária de Juína. Em discussão: o vereador Fabiano 
77 relatou que recebeu denúncias e cobranças de usuários, as quais motivaram a criação da matéria, 
78 esperando que esta seja atendida pelo Executivo. 
79 4. Indicação n2 289/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, Senho 
80 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópias ao Senhor Valdoir Antôn 
81 Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, e ao Senhor Jona s Intik), Secretário 
82 Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportuni ade que seja real' d /a fiscalização e 
83 tomada de providências urgentes para evitar o ater e to das boca 4 lobo na cidade, 
frrã; )' ATA DA 39' SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4e SESSÃO LEGISLATIVA DOS' PE LEGIS ti E DA 102 LE - Página 2 de 5 
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84 especificamente na Rua Bandeirantes, em frente ao Restaurante do Macarrão, localizada no Bairro 
85 Modulo 05, como relatado em denúncia registrada na Ouvidoria Legislativa desta Casa de Leis, sob 
86 o protocolo n2 20241107122132, cópia anexa. 
87 5. Indicação n° 290/2024 autoria: vereador Sandro Cândido e Ailton Barbosa. Indicam a Sua 
88 Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas 
89 Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de 
90 realizar a gestão na Linha 010 — Serra do Lobo, incluindo os seguintes serviços em toda a sua 
91 extensão: reabertura da estrada, encascalhamento, patrolamento e implementação de desvios 
92 para o escoamento adequado das águas pluviais. Em discussão: o vereador Sandro registrou o 
93 pedido, esperando que seja atendido para melhorar o escoamento da produção. O vereador Ailton 
94 manifestou apoio à matéria e indicou o local específico da área que necessita de recuperação. 
95 6. Indicação n2 291/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência Paulo 
96 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Diretor do Departamento de Trânsito do Município, a 
97 necessidade de demarcação de faixa de travessia de pedestres e a pintura dos redutores de 
98 velocidade nas proximidades da feira-livre. Em discussão: o vereador Delei informou que visitou a 
99 feira no último fim de semana, onde recebeu demandas que agora in a, erando que sejam 
100 atendidas. 
101 7. Indicação n2 292/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Farias. Indica a ua Excelência, Paulo 
102 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal d￾103 Administração e Finanças, a necessidade de alterar a Lei Complementar n.2 1399, de 20 de 
104 dezembro de 2022, especificamente o Capítulo IV, artigo 40, inciso II, que trata da jornada semanal 
105 de trabalho dos servidores. A proposta visa reduzir a carga horária dos ocupantes dos cargos de 
106 Técnico de Gestão Escolar, Técnico de Alimentação Escolar, Técnico de Infraestrutura, Técnico de 
107 Materiais e Técnico Ambiental, de 40 para 30 horas semanais, sem redução salarial. Em discussão: 
108 O vereador Teixeirinha justificou a matéria, que visa resolver a situação dos servidores que ocupam 
109 os cargos mencionados. 
110 8. Indicação n2 293/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência, Paulo 
111 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
112 Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a limpeza e manutenção das gramíneas ao 
113 longo de toda a extensão da calçada do lote público em frente à Associação dos Idosos, localizado 
114 no Bairro Módulo 04. Em discussão: a vereadora Luiza relatou que o Código de Posturas impõe a 
115 obrigatoriedade de limpeza dos lotes públicos e particulares, sob pena de sanção aos proprietários 
116 em caso de descumprimento da lei. Frisou a necessidade de atender as demandas e informou que 
117 tem orientado as pessoas prejudicadas a registrar denúncias na ouvidoria, para que as providências 
118 sejam tomadas. Reforçou o pedido e destacou a importância da ouvidoria no atendimento ao 
119 cidadão. 
120 9. Indicação n2 294/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência, Paulo 
121 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
122 Infraestrutura, a necessidade de corrigir o desnível da pavimentação no cruzamento da Rua Cometa 
123 com a Rua Vênus, localizado no Bairro Módulo 4, bem como realizar as adequações necessárias no 
124 sistema de drenagem. 
125 Resultado da votação: Durante a fase de discussão, os legisladores expressa uas opiniões, e ao 
126 submeter às matérias em votação, estas foram aprovadas por unanimidade, jMiscussão e votação 
127 única. 
it)
ATA DA 392 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4e SESSÃO LEGISLATIVA DO 82 PERÍODO LEGISLÁ IVO E DA 101 L - Página 3 de 5 
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128 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: 
129 1) A vereadora Luiza falou sobre a reunião do Pacto PCI, que trata da conservação do Rio Perdido e 
130 outras ações de governança, demonstrando o planejamento das metas públicas. Agradeceu aos 
131 organizadores pela iniciativa e parabenizou os presentes. Comentou também sobre a segunda 
132 etapa do ENEM 2024, que ocorreu no fim de semana, parabenizando os jovens que participaram e 
133 os profissionais que trabalharam na aplicação das provas. 
134 2) O vereador Delei relatou sua visita a Cuiabá, onde se reuniu com o deputado Beto Dois a Um, a 
135 quem agradeceu pelas parcerias que serão formadas para a melhoria do município. Destacou ainda 
136 a visita à Casa de Apoio à Saúde no Intermat e outros órgãos, que foram proveitosas. Comemorou o 
137 final do campeonato de futebol da Série B em Juína e encerrou. 
138 3) O vereador Aelcio cobrou a construção de "meio-fio" em diversas ruas recentemente 
139 pavimentadas, bem como a abertura das "bocas de lobo", e encerrou. 
140 4) O vereador Almir apresentou a prestação de contas do evento promocional em prol do Hospital de 
141 Câncer de Mato Grosso, que teve lucro bruto superior a 743 mil reais. Relatou cada item que 
142 demandou o total arrecadado e agradeceu aos doadores, organizadores e pessoas envolvidas. 
143 5) O vereador Ailton Barbosa parabenizou o senhor Maurício Nantes pela abertura de uma agência 
144 do SICOB no Bairro Módulo 5, que atenderá a população local e do bairro Cidade Alta. Também 
145 parabenizou a equipe de ponte da Secretaria de Obras pelos trabalhos realizados e que ainda estão 
146 sendo executados. Pediu empenho do secretário na recuperação de diversas estradas vicinais que 
147 precisam de atenção e melhorias, fez outros apontamentos e encerrou. 
148 6) O vereador Fabiano comentou sobre as obras de pavimentação asfáltica em ruas da cidade, 
149 destacando que, após acompanhar alguns trechos, percebeu que, na opinião dele e de populares, a 
150 obra foi feita de forma inadequada. Apesar de questionar os responsáveis, a obra foi realizada e 
151 agora apresenta problemas que precisam ser corrigidos. Pediu providências para a construção de 
152 "meio-fio" e outros acabamentos necessários. 
153 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
154 O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, após constatar que não havia mais temas a serem abordados, 
155 expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da 
156 sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes, 
157 garantindo a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Fabiano 
158 agradeceu a colaboração de todos os participantes e anunciou o rmi19 da sessão. 
159 Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4) .er/ti.tg• At 
160 Presidente Interino: Zulnnar Curzel (Carequinha) 
161 12 Secretário: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha) 
162 2.2 Secretário: Jurandir Alves Nascimento 
163 Aelcio Moreira de Oliveira 
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164 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
165 Almir Batista de Oliveira 
166 Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) 
167 Jales José Perassolo 
168 Luiza Monteiro Boer 
169 Sandro Cândido Silva 
170 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
ATA DA 392 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DO 82 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 102 LEGISLATURA - Pá na 5 de 5 

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 39ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 8.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 11 de novembro de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o 
seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício nº 21/2024/GAB.V.RONI/CMJ de 8 de novembro de 2024. Assunto: Justificativa da 
ausência na sessão plenária do dia 11 de novembro devido estar em diligência na cidade de 
Cuiabá tratando de assuntos da municipalidade. 
2. OF. FISC. Nº 92/2024/CRA/MT de 31 de outubro de 2024 do senhor Administrador Geral Cerilo 
de Campos, Coordenador de Fiscalização e Registro. Assunto: Orientações dos serviços a serem 
contratados través de processos licitatórios sujeitos a fiscalização do Conselho Regional de 
Administração.
Leitura das Correspondências Expedidas:
1. Oficio 2/2024/CFO/CMJ de 5 de novembro de 2024 ao Excelentíssimo senhor Paulo Veronese, 
Prefeito. Assunto: Irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas-MT, Parecer Prévio Nº 
56/2024-TP processo nº 53.790-0/2023 – TCE-MT favorável as Contas Anuais de Governo 
Exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Juína-MT.
2. Ofício n.º 282/2024-ASS.LEG de 11 de novembro de 2024 ao Excelentíssimo senhor Paulo 
Veronese, Prefeito. Assunto: Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2024 (CONTAS DE GOVERNO 
2023).
Leitura das Proposições: 
1. Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024 autoria: Comissão de Finanças e Orçamento. Dispõe 
sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juína-MT 
referente ao Exercício de 2023, prestada por sua Excelência, senhor, Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito Municipal.
2. Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei nº 21/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao 
patrimônio municipal que mencionada, e dá outras providências.
3. Indicação nº 286/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
4. Indicação nº 287/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
5. Indicação nº 288/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro.
6. Indicação nº 289/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro.
7. Indicação nº 290/2024 autoria: vereador Sandro Cândido e Ailton Barbosa.
8. Indicação nº 291/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro.
9. Indicação nº 292/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Farias.
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10. Indicação nº 293/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer.
11. Indicação nº 294/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer.
2. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 20/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Dispõe sobre a publicação da 
lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e 
outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências. 
Discussão e Votação Única:
1. Indicação nº 286/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica aos Excelentíssimos 
Senhores Jaime Verissimo de Campos, Senador da Republica e Coronel Assis, Deputado Federal, 
a necessidade e oportunidade de justo destinar recursos de emenda parlamentar de 
aproximadamente 4 milhões de reais para obras de pavimentação asfáltica de diversas ruas dos 
Setores e H e I do Bairro Modulo 5, cidade de Juína MT. 
2. Indicação nº 287/2024 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência, o 
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário 
Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de interceder junto ao INTERMAT 
para a regularização fundiária de diversos terrenos nos Setores H e I do Bairro Módulo 5.
3. Indicação nº 288/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Valdoir 
Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e 
oportunidade de instalar bebedouros e assentos confortáveis na rodoviária de Juína.
4. Indicação nº 289/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópias ao Senhor Valdoir 
Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, e ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade que seja realizada a 
fiscalização e tomada de providências urgentes para evitar o aterramento das bocas de lobo na 
cidade, especificamente na Rua Bandeirantes, em frente ao Restaurante do Macarrão, localizada 
no Bairro Modulo 05, como relatado em denúncia registrada na Ouvidoria Legislativa desta Casa 
de Leis, sob o protocolo nº 20241107122132, cópia anexa.
5. Indicação nº 290/2024 autoria: vereador Sandro Cândido e Ailton Barbosa. Indicam a Sua 
Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas 
Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de 
realizar a gestão na Linha 010 – Serra do Lobo, incluindo os seguintes serviços em toda a sua 
extensão: reabertura da estrada, encascalhamento, patrolamento e implementação de desvios 
para o escoamento adequado das águas pluviais.
6. Indicação nº 291/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Diretor do Departamento de Trânsito do Município, a 
necessidade de demarcação de faixa de travessia de pedestres e a pintura dos redutores de 
velocidade nas proximidades da feira-livre.
7. Indicação nº 292/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Farias. Indica a Sua Excelência, 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário 
Câmara Municipal de Juína / MT
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Municipal de Administração e Finanças, a necessidade de alterar a Lei Complementar n.º 1399, 
de 20 de dezembro de 2022, especificamente o Capítulo IV, artigo 40, inciso II, que trata da 
jornada semanal de trabalho dos servidores. A proposta visa reduzir a carga horária dos 
ocupantes dos cargos de Técnico de Gestão Escolar, Técnico de Alimentação Escolar, Técnico de 
Infraestrutura, Técnico de Materiais e Técnico Ambiental, de 40 para 30 horas semanais, sem 
redução salarial.
8. Indicação nº 293/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência, Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a limpeza e manutenção das gramíneas 
ao longo de toda a extensão da calçada do lote público em frente à Associação dos Idosos, 
localizado no Bairro Módulo 04.
9. Indicação nº 294/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência, Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade de corrigir o desnível da pavimentação no cruzamento da Rua 
Cometa com a Rua Vênus, localizado no Bairro Módulo 4, bem como realizar as adequações 
necessárias no sistema de drenagem.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário