sessao 40 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	40
Date	2024-11-18
native_id	515

ata #

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Câmara Municipal de Juina / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
1 ATA DA 40@ SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4R SESSÃO LEGISLATIVA, DO 8° PERIODO E DA 109
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/11/2024 — 19 horas; Encerramento:
4 11/11/2024 — 20h35.
5 Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador Zulmar Curzel; 12
6 Secretário: vereador Ildamir Teixeira; e 22 Secretário vereador Jurandir.
7 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de
8 Oliveira (Neguinho da 4); 3) Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro;
9 5) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José
10 Perassolo; 8) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleiton da
11 Silva Santana (Roni da Pedre Duílio); 11) Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e,
12 13) Zulmar Curzel (Carequinha).
13 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conforme
14 solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário.
15 EXPEDIENTE:
16 Leitura das correspondências recebidas: Oficio n° 390/PMJ/SMS/GAB/2024 de 18 de novembro de 2024 da
17 senhora Marcela Américo, secretária municipal de saúde. Assunto: resposta ao requerimento simples n2
18 41/2024 de autoria do vereador Bil; Ofício n2 139/SEPLAN/JUINA/2024, do senhor Robson Amorim,
19 Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: resposta a indicação n° 268/2024 de autoria da vereadora
20 Luiza Boer; Ofício n2 140/SEPLAN/JUINA/2024, do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal
21 de Planejamento. Assunto: resposta a indicação n° 277/2024 de autoria da vereadora Luiza Boer. Ofício n2
22 141/SEPLAN/JUINA/2024, do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento.
23 Assunto: resposta a indicação n° 282/2024 de autoria do vereador Aelcio Moreira. Ofício n2 1/2024 de 11
24 de novembro de 2024 da senhora Maria Losângeles Araújo Silva - Coordenadora da Coordenadoria
25 Administrativa e Financeira - Câmara de Negocio da Alimentação Escola. Assunto. Recomposição da Câmara
26 de Alimentação Escolar.
27 Leitura das Proposições: Indicação n° 295/2024 autoria: vereador Jurandir Alves do Nascimento; Indicação
28 n° 296/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer; Indicação n° 297/2024 autoria: vereador Fabiano
29 Aurélio Ribeiro; Indicação n° 298/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Indicação n2 299/2024
30 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura; Indicação n° 300/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro
31 (delei); Moção de Aplauso n° 01/2024 autoria: vereadora Luiza Boer. Aplaude a ASSOCIAÇÃO ABRACE UM
32 PET JUNA-MT, pelos relevantes servidores prestados a causa animal em nossa cidade. Moção de Aplauso
33 n° 02/2024 autoria: vereadora Luiza Boer. Aplaude ao Programa de Recuperação de Nascentes do Córrego
34 Passo Preto.
35 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE:
36 Sem ocorrência na sessão.
37 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
38 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 3
39 Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Gri
40 (Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José Perassolo; 8) Jurandir
41 Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da
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42 Pedre Duilio); 11) Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 13) Zulmar Curzel
43 (Carequinha).
44 MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA:
45 Segunda Discussão e Votação:
46 1) Projeto de Lei n2 20/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Dispõe sobre a publicação da
47 lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e
48 outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências. O
49 vereador Gleynei apresentou os objetivos do projeto, enfatizando sua relevância para a
50 transparência na divulgação da fila de espera por cirurgias e exames. Ele comentou o pedido de
51 vistas apresentado na semana anterior, que adiou a votação do projeto, destacando que a proposta /
52 visa aprimorar o acesso à informação dentro dos preceitos constitucionais. Segundo o vereador, a
53 publicação da lista e da ordem dos pacientes na fila é essencial para garantir que todos tenham
54 ciência de sua posição e situação, o que, além de proporcionar maior clareza, contribui para a
55 melhoria dos serviços de saúde pública. Durante seu discurso, Gleynei destacou que diversos
56 requerimentos apresentados na Casa Legislativa refletem a demanda por informações sobre a
57 saúde pública, como o Requerimento n2 41, de autoria do vereador Fabiano, que solicita
58 esclarecimentos nessa área. Para concluir, o autor reforçou a importância do projeto para a
59 transparência e eficiência no atendimento à saúde, finalizando com a leitura da justificativa que
60 acompanha a matéria. O vereador Jurandir parabenizou o autor da proposta, destacando que a
61 transparência proporcionada pelo projeto será benéfica a todos, permitindo que os pacientes
62 tenham conhecimento de sua posição na fila de espera. Manifestou-se favoravelmente à aprovação
63 da matéria. A vereadora Luiza também expressou seu apoio à proposta, ressaltando que iniciativas
64 semelhantes já são realidade em diversos municípios. Destacou que a divulgação da fila de espera é
65 de grande importância para os pacientes que aguardam cirurgias, auxiliando na gestão da pasta da
66 saúde e contribuindo para mitigar a corrupção no Sistema Único de Saúde (SUS). Enfatizou, ainda,
67 que a lista não divulgará os nomes dos pacientes, respeitando integralmente a Lei Geral de
68 Proteção de Dados (LGPD). O vereador Sandro, ao apreciar a matéria, reforçou que o projeto
69 promove maior transparência na saúde pública sem impor obrigações financeiras ao Executivo,
70 limitando-se à divulgação da lista de espera para pacientes e interessados. Ressaltou que a
71 proposta está alinhada com os anseios dos vereadores, que frequentemente solicitam informações
72 relacionadas à gestão da saúde. Afirmou que o projeto contribuirá para a melhoria da
73 administração municipal da saúde e que está em conformidade com a legislação de proteção de
74 dados pessoais. Por sua vez, o vereador Teixeirinha também parabenizou o autor da matéria, ma
75 pontuou que a simples divulgação das listas não cobre os custos relacionados à saúde pública. Ele
76 observou que a transparência na gestão já é perceptível e que o Prefeito tem demonstrado vontade
77 de solucionar as filas de espera por cirurgias, mas enfrenta limitações financeiras para alcançar essa
78 meta.
79 Resultado da votação: O Projeto de Lei n2 20/2024 foi reieitado pelo plenário, com 8 votos contrários dos
80 seguintes vereadores: Zulmar Curzel (Carequinha); Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha); Aelcio Moreira de
81 Oliveira; Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); Alnnir Batista de Oliveira; Jales José Perassolo;
82 Ronicleiton da Silva Santana; Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) .
83 Primeira Discussão e Votação:
84
85
1) Substitutivo n2 7/2024 ao Projeto de Lei n2 21/2024. Autoria: Poder Executivo. Autorita o Poder
Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao
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86 patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Luiza
87 manifestou seu apoio ao projeto, destacando que divulgou amplamente a finalidade da matéria,
88 atendendo, em parte, aos apontamentos da Procuradoria Jurídica. Explicou detalhadamente a
89 situação das áreas objeto da desafetação, ressaltando sua importância para viabilizar projetos
90 habitacionais destinados às famílias mais carentes do município. Apresentou outros
91 esclarecimentos sobre o projeto e encerrou sua fala. O vereador Aelcio ressaltou a relevância do
92 projeto para atender à crescente demanda habitacional em Juína e defendeu a necessidade de
93 buscar, junto ao Governo do Estado, a ampliação desse tipo de iniciativa para beneficiar um
94 número maior de interessados. O vereador Teixeirinha reforçou a importância do projeto,
95 mencionando que em breve será lançado o edital para a seleção das 50 famílias que serão
96 contempladas com as habitações. O vereador Sandro destacou o impacto social do projeto
97 habitacional, enfatizando que ele representa a realização do sonho da casa própria para muitas
98 famílias. Comentou, ainda, que o projeto ne 21/2024, inicialmente protocolado com ausência de
99 alguns documentos, foi corrigido e agora está pronto para atender de forma significativa às k"'"
100 necessidades do município. O vereador Almir abordou a finalidade do projeto, assegurando que o
101 processo de seleção das famílias será conduzido com lisura e transparência, de acordo com critérios
102 de renda e necessidade, em conformidade com as determinações do Governo Federal. Finalizou
103 sua fala.
104 Resultado da votação: Substitutivo n° 7/2024 do projeto de lei n2 21/2024 aprovado por unanimidade em
105 primeira discussão e votação.
106 Discussão e Votação Única:
107 1. Indicação n2 295/2024 autoria: vereador Jurandir Alves do Nascimento. Indica a Sua Excelência
108 Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de
109 Infraestrutura, a necessidade de promover operação tapa-buraco nas vias pavimentadas do Bairro
110 São José Operário.
111 2. Indicação n2 296/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência, o Senhor
112 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário
113 Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a limpeza dos lotes baldios
114 números 10, 11 e 12 da quadra 50, bem como do lote baldio número 15 da quadra 49, localizado5
115 no Bairro Padre Duílio. Em discussão: A vereadora Luiza esclareceu que o pedido teve origem em
116 uma denúncia realizada por um morador junto à Ouvidoria da Prefeitura. Apesar de os
117 proprietários do terreno ter sido notificados e multados, o problema permaneceu sem solução após
118 alguns dias. A vereadora ressaltou a importância da lei que prevê a aplicação de multas aos
119 infratores e permite que o Executivo realize a limpeza do terreno, cobrando os custos dos
120 proprietários por meio do lançamento no IPTU. Apresentou outros apontamentos sobre a matéria e
121 encerrou sua fala.
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3. Indicação n2 297/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de notificar a
empresa responsável pela construção do conjunto habitacional localizado na Rua Itararé, no Bairro
Cidade Alta, para corrigir a erosão presente na parte interna dos terrenos, que apresenta risco de
desabamento dos muros das residências. Em discussão: O vereador Fabiano relatou que recebeu
informações de moradores sobre a formação de erosões causadas pelas chuvas, localizadas
próximas aos muros das habitações, os quais estão em risco de desabamento. Destacou que a
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130 correção do problema é de responsabilidade da construtora das residências e solicitou empenho do
131 Executivo Municipal para que a situação seja resolvida com urgência.
132 4. Indicação n° 298/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, o
133 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim
134 Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de notificar a
135 empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Avenida São Paulo, localizada no Bairro Cidade
136 Alta, para que realize a correção dos problemas de deterioração no pavimento. Em discussão: O
137 vereador Fabiano mencionou problemas na construção do asfalto, que, devido às chuvas, te
138 apresentado danos. Ressaltou que a correção dessa situação é de responsabilidade da empres
139 encarregada pela obra e solicitou que sejam tomadas as devidas providências para reparo.
140 5. Indicação n° 299/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua Excelência, o
141 Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
142 (MAPA), com cópias ao Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, e ao Senhor Adalberto
143 Rodrigues, Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (SAMMA), a necessidade e
144 oportunidade de disponibilizar recursos no valor de R$ 6.285.900,00 (seis milhões, duzentos e
145 oitenta e cinco mil e novecentos reais), destinados à aquisição de equipamentos, implementos,
146 patrulhas agrícolas e recolhedoras de café, visando à estruturação das cadeias produtivas da
147 agricultura familiar no município de Juína — MT. Em discussão: O vereador Teixeirinha explicou a
148 finalidade da matéria, destacando sua importância para o fortalecimento da agricultura familiar em
149 Juína.
150 6. Indicação n° 300/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei). Indica a Sua Excelência o
151 Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de
152 Saúde, a necessidade e oportunidade de ampliar a área externa coberta da UBS do Bairro
153 Palmiteira. Em discussão: O vereador Delei solicitou melhorias na área externa da UBS, a fim de
154 proporcionar melhor atendimento aos usuários durante o período chuvoso.
155 Resultado da votação: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao
156 submeter às matérias em votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em discussão e votação
157 única.
158 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição:
159 1. O vereador Delei fez uso da palavra para cumprimentar a todos os presentes. Destacou o
160 campeonato de futebol de campo que está sendo realizado em Juína e parabenizou o senhor
161 Genivam pela condução do Projeto "Mais que Atleta", bem como por outras ações realizadas em
162 prol do esporte no município. Mencionou também a construção das casas populares no Bairro
163 Palmiteira, destinadas a atender a demanda habitacional local. Por fim, fez outros apontamentos
164 relevantes e encerrou sua fala.
165 2. O vereador Sandro ressaltou a importância de acompanhar de perto as obras em andamento no
166 município. Mencionou a colocação de aduelas de concreto no Rio Perdido, próximo ao Frigorífico
167 São Francisco, destacando que essa melhoria irá fortalecer a infraestrutura da estrada. Concluiu sua
168 fala.
169 3. A vereadora Luiza iniciou sua manifestação questionando a postura do vereador Delei durante a
170 discussão de uma matéria, lamentando que ele tenha negado a ela o direito de aparte. Considerou
171 a atitude do colega antiética. Referiu-se à UBS do Bairro Palmiteira e reforçou que a solicitação de
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197 Presidente Interino: Zulmar Curzel (Carequinha)
198 1° Secretário: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha)
199 2.° Secretário: Jurandir Alves Nascimento
200 Aelcio Moreira de Oliveira
201 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
202 Almir Batista de Oliveira
203 Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei)
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172 recursos é, sim, uma prerrogativa dos vereadores. Manifestou indignação com a situação e
173 encerrou sua fala.
174 4. O vereador Gleynei lamentou o convite de última hora que recebeu para uma reunião com o
175 prefeito e criticou as falas que ouviu durante o encontro. Expôs sua insatisfação com o que
176 considerou uma manipulação dos vereadores para votar contra o projeto de transparência que,
177 segundo ele, prejudicaria interesses pessoais de alguns parlamentares. Criticou severamente os
178 votos contrários e apontou o vereador Teixeirinha, que anteriormente apoiava o projeto, mas
179 mudou sua posição. Manifestou insatisfação com vereadores que, segundo ele, priorizam
180 interesses próprios em detrimento do bem-estar da população. Por fim, lamentou a articulação do
181 prefeito, que, apesar de reconhecer o mérito do projeto, optou por reprovar a proposta devido a
182 motivações políticas.
183 5. O vereador Aelcio destacou a expansão da rede de água no Loteamento Pantanal e lamentou o
184 falecimento do senhor Rubens, pioneiro do município, cujo velório estava sendo realizado na
185 capela da rotatória do SISC. Encerrou sua participação.
186 6. O vereador Fabiano relatou sua visita à obra de colocação de aduelas próximo ao antigo Pesque187 Pague São Francisco, ressaltando a importância da melhoria para o trânsito na região. Comentou
188 sobre outras obras semelhantes que em breve serão executadas. Por fim, lamentou o falecimento
189 do senhor Rubens, que, segundo ele, deixará saudades.
190 CONSIDERAÇÕES FINAIS:
191
192
193
194
O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, após constatar que não havia mais temas a serem abordados,
expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da
sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes,
garantindo a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Fabiano
195 agradeceu a colaboração de todos os participantes e anunciou o rm da sessão.
196 Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4) , ,:rpri/t{g .40
.4 14
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204 Jales José Perassolo
205 Luiza Monteiro Boer
206 Ronicleiton da Silva Santana
207 Sandro Cândido Silva
208 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 40ª sessão
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 8.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se
no dia 18 de novembro de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto,
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o
seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Oficio nº 390/PMJ/SMS/GAB/2024 de 18 de novembro de 2024 da senhora Marcela Américo,
secretária municipal de saúde. Assunto: resposta ao requerimento simples nº 41/2024 de
autoria da vereadora
2. Ofício nº 139/SEPLAN/JUINA/2024, do senhor Robson Amorim, Secretário Municipal de
Planejamento. Assunto: resposta a indicação nº 268/2024 de autoria da vereadora Luiza Boer
3. Ofício nº 140/SEPLAN/JUINA/2024, do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal
de Planejamento. Assunto: resposta a indicação nº 277/2024 de autoria da vereadora Luiza
Boer.
4. Ofício nº 141/SEPLAN/JUINA/2024, do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal
de Planejamento. Assunto: resposta a indicação nº 282/2024 de autoria do vereador Aelcio
Moreira.
5. Ofício nº 1/2024 de 11 de novembro de 2024 da senhora Maria Losângeles Araújo Silva -
Coordenadora da Coordenadoria Administrativa e Financeira - Câmara de Negocio da
Alimentação Escola. Assunto. Recomposição da Câmara de Alimentação Escolar.
Leitura das Proposições:
1. Indicação nº 295/2024 autoria: vereador Jurandir Alves do Nascimento
2. Indicação nº 296/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
3. Indicação nº 297/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
4. Indicação nº 298/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
5. Indicação nº 299/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
6. Indicação nº 300/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei)
7. Moção de Aplauso nº 01/2024 autoria: vereadora Luiza Boer. Aplaude a ASSOCIAÇÃO ABRACE
UM PET JUÍNA-MT, pelos relevantes servidores prestados a causa animal em nossa cidade.
8. Moção de Aplauso nº 02/2024 autoria: vereadora Luiza Boer. Aplaude ao Programa de
Recuperação de Nascentes do Córrego Passo Preto.
2. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 20/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Dispõe sobre a publicação da
lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências.
Primeira Discussão e Votação:
1. Substitutivo nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 21/2024. Autoria: Poder Executivo. Autoriza o
Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao
patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
1. Indicação nº 295/2024 autoria: vereador Jurandir Alves do Nascimento. Indica a Sua Excelência
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de
Infraestrutura, a necessidade de promover operação tapa-buraco nas vias pavimentadas do
Bairro São José Operário.
2. Indicação nº 296/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência, o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio,
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a limpeza dos
lotes baldios números 10, 11 e 12 da quadra 50, bem como do lote baldio número 15 da quadra
49, localizados no Bairro Padre Duílio.
3. Indicação nº 297/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de notificar a
empresa responsável pela construção do conjunto habitacional localizado na Rua Itararé, no
Bairro Cidade Alta, para corrigir a erosão presente na parte interna dos terrenos, que apresenta
risco de desabamento dos muros das residências.
4. Indicação nº 298/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de notificar a
empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Avenida São Paulo, localizada no Bairro
Cidade Alta, para que realize a correção dos problemas de deterioração no pavimento.
5. Indicação nº 299/2024 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura. Indica a Sua Excelência, o
Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA), com cópias ao Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Adalberto Rodrigues, Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (SAMMA), a
necessidade e oportunidade de disponibilizar recursos no valor de R$ 6.285.900,00 (seis
milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais), destinados à aquisição de
equipamentos, implementos, patrulhas agrícolas e recolhedoras de café, visando à estruturação
das cadeias produtivas da agricultura familiar no município de Juína – MT.
6. Indicação nº 300/2024 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei). Indica a Sua Excelência o
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal
de Saúde, a necessidade e oportunidade de ampliar a área externa coberta da UBS do Bairro
Palmiteira.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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Sala das Sessões, 18 de novembro de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Presidente 1ª secretário

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sessao nº 40

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