sessao nº 41

Câmara Municipal de Juina — MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. 
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PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 25/11/2024 
Hora da sessão. 19 horas 
Número de ordem da sessão: 412 (quadragésima primeira) 
Período Legislativo: 82 (oitavo) 
Legislatura. 102 (decima) 
Parlamentar: assinatura e presença: obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borrachana 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador) i II ,i ,
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
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5. Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) c
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) 
7. Jales Jose Perassolo 
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária)
4.----) 7'\P-2,(' &A 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio) 
11.Sandro Cândido Silva ..,,---.-----.--- r- ( 
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) C 
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13.Zulmar Curzel (Carequinha) rvi:(.: 
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1 ATA DA 412 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 82 PERIODO E DA 102 
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/11/2024 — 19 horas; Encerramento: 
4 25/11/2024— 19h40 
5 Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; 1° Secretário: vereador Ildamir Teixeira. 
6 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de 
7 Oliveira (Neguinho da 4); 3) Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; / 
8 5) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José f 
9 Perassolo; 8) Luiza Monteiro Boer; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pedre Duílio); 10) Sandro 
10 Cândido Silva; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor). 
11 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conforme 
12 solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário. 
13 EXPEDIENTE: 
14 Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.2 143/SMELT/2024 da senhora Stefânia Basílio Santana 
15 Lopes, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo. Assunto: Festividades de fim de ano, Sarau, Natal 
16 Iluminado e Reveillon. Ofício n° 147/SEPLAN/JUINA/2024, do senhor Robson Amorim Machado, Secretário 
17 Municipal de Juína. Assunto: Audiência Publica de Diagnostico do Plano Diretor Municipal de Juína a ser 
18 realizado no dia 5 de dezembro de 2024, às 19 horas no auditório da ASCOM. Oficio da senhora Maria 
19 Losângeles Araújo Silva - Coordenadora Administrativa e Financeira - Diretoria Regional de Educação d 
20 Juína - DRE. Assunto: resposta a solicitação da indicação de nome para compor a Câmara de Alimentaçã 
21 Escolar. 
22 Leitura das correspondências expedidas: Comunicado Interno n2 1/2024 referente à atualização anual 
23 Declaração de bens e de Imposto de renda de servidores e vereadores que deverá ser entregue no setor de 
24 Recursos Humanos da Câmara Municipal, ou por meio eletrônico. 
25 Leitura das Proposições: Indicação n2 301/2024 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indicação n2
26 302/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha). Indicação n° 303/2024 autoria: vereado 
27 Fabiano Aurélio Ribeiro. Indicação n2 304/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santa. Indicação n2
28 305/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indicação n2 306/2024 autoria: vereador Almir Batista de 
29 Oliveira e outros. 
30 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: 
31 O vereador Aelcio Moreira foi convocado para assumir a segunda secretaria em virtude do titular estar em 
32 viagem a Brasília DF. 
33 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
34 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 3) 
35 Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Griz 
36 (Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales Jo é Perassolo; 8) Luiza 
37 Monteiro Boer; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pedre Duílio); 10)‘ Sar ro Cândido Silva; 11) 
38 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor). 
39 MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA: 
40 Segunda Discussão e Votação: 
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41 1) Substitutivo n2 7/2024 ao Projeto de Lei n2 21/2024. Autoria: Poder Executivo. Autoriza o Poder 
42 Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao 
43 patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro 
44 apresentou e explicou a finalidade da matéria, destacando sua relevância para o aspecto social e 
45 sua contribuição para a redução do déficit habitacional no município de Juína. 
46 Resultado da votação: Substitutivo n2 7/2024 do projeto de lei n2 21/2024 aprovado por unanimidade em 
47 segunda discussão e votação. 
48 Discussão e Votação Única: 
49 1. Indicação n2 301/2024 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4). Indica ao 
50 Excelentíssimo Senhor Welington Fagundes, Senador da República, a necessidade e oportunidade 
51 de alocar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) 
52 para o custeio de ações e melhorias no setor da saúde no município de Juína, com o objetivo de 
53 atender a demandas urgentes e promover a melhoria da qualidade do atendimento à população. 
54 Em discussão: O vereador Ailton destacou a necessidade de destinar mais recursos à saúde pública 
55 no município para atender plenamente a demanda existente. O parlamentar informou qu 
56 encaminhou um pedido ao senador, manifestando expectativa de que a solicitação seja atendida. 
57 2. Indicação n2 302/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha). Indica a Sua 
58 Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Monaliza Rocha, Diretora do 
59 Departamento de Trânsito, a análise sobre a viabilidade e necessidade da construção de um 
60 redutor de velocidade ("quebra-molas") na Rua Apucarana, Módulo 5, nas proximidades da 
61 ASSEMU. 
62 3. Indicação n2 303/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, o 
63 Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Litana Grasiela dos Santos Alves, Presidente 
64 do Conselho de Administração do Instituto Social de Saúde São Lucas, a análise sobre a necessidade 
65 e a oportunidade de realizar a troca das cadeiras quebradas na área de espera do Hospital 
66 Municipal Hideo Sakuno, garantindo maior conforto e dignidade aos usuários. Em discussão: O 
67 vereador Fabiano relatou que esteve no hospital e constatou a necessidade de substituição das 
68 cadeiras na área de espera, além de ter recebido diversas reclamações de usuários. Destacou a 
69 importância de realizar essa substituição, considerando que o hospital atende centenas de pessoas 
70 incluindo pacientes de outros municípios, que enfrentam o descaso com a situação. O parlament 
71 expressou sua expectativa de que o problema seja resolvido com urgência. 
72 4. Indicação n2 304/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência, o 
73 Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de 
74 Infraestrutura, a análise sobre a necessidade e a oportunidade da construção de estacionamento 
75 transversal na Praça do Bairro Padre Duílio, em frente à paróquia local. Em discussão: O vereador 
76 Ronicleiton informou que a rua em frente à igreja foi recentemente pavimentada e ressaltou que a 
77 igreja foi elevada à condição de paróquia. Destacou ainda o grande número de fiéis que 
78 frequentam o local, apontando a necessidade de melhorias na infraestrutura, incluindo a 
79 construção de um estacionamento para atender à demanda. 
80 
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83 
5. Indicação n2 305/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indica a Sua Excelência, o Prefeito 
Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de 
lnfraestrutura, a análise sobre a necessidade e a viabilidade de realizar\ o patrolamento e o 
encascalhamento da Rua Quadro Marcos, situada no Bairro Módulo 5. 
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84 6. Indicação n° 306/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira e outros. Indica à Energisa a 
85 necessidade e a oportunidade de adotar providências urgentes para solucionar a instabilidade na 
86 rede de transmissão de energia elétrica que atende as seguintes vias do Bairro Cidade Alta, 
87 Residencial Cedro Rosa, Setor M: Ruas Mogi Guaçu, Ariranha, Araquari, Mococa, Antônio Francisco 
88 de Araújo, Hermes Agostini, João Oliveira Correia (ou Estrela do Norte) e Paulínia. Em discussão: O 
89 vereador Almir relatou ter recebido reclamações de moradores da localidade sobre a constante 
90 falta e queda de energia elétrica, que têm causado prejuízos significativos, incluindo a queima de 
91 equipamentos eletrônicos. O parlamentar solicitou à Energisa que tome as providências 
92 necessárias para solucionar o problema de forma definitiva. 
93 Resultado da votação: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao 
94 submeter às matérias em votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em discussão e votação 
95 única. 
96 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: 
97 1. O vereador Vanderlei Monteiro comentou sobre o encerramento do Campeonato de Futebol de 
98 Campo Série "A", realizado no último fim de semana. Ele parabenizou os organizadores pelo 
99 sucesso do evento, destacou sua importância para a comunidade e desejou a todos uma ótima 
100 semana antes de encerrar sua fala. 
101 2. O vereador Almir destacou a Campanha do Dia da Doação de Sangue, que está mobilizando ações 
102 em todo o Estado, diante da situação crítica causada pela escassez de sangue a nível global. 
103 Ressaltou que, em diversos países, a doação de sangue por militares é obrigatória, desde que 
104 estejam aptos. O parlamentar também abordou as dificuldades enfrentadas em Juína, como o 
105 baixo volume de doações, fez outros apontamentos relevantes sobre o tema e encerrou sua fala. 
106 3. O vereador Aelcio destacou a importância da pavimentação asfáltica nos Setores H e I, ressaltand 
107 os problemas enfrentados pelos moradores devido às valetas e à lama nas ruas, que geram grandes 
108 transtornos. Ele também parabenizou o DAES pela instalação da rede de distribuição de água no 
109 Loteamento Pantanal e, em seguida, encerrou sua fala. 
110 4. O vereador Teixeirinha usou da palavra para comentar o projeto do vereador Gleynei, que gerou 
111 polêmica na semana anterior. Explicou que inicialmente votou favorável, mas após análise mais 
112 aprofundada junto à Secretaria de Saúde e ao Executivo, percebeu que o projeto não foi discutido 
113 com os órgãos competentes e não aborda de forma efetiva as filas de consultas eletivas e de 
114 urgência. Destacou que a solução para os problemas na saúde pública está na busca por mais 
115 recursos junto a deputados e ao Governo Federal, ao invés de propostas que considera ineficazes. 
116 Criticou a atuação do vereador Gleynei, mencionando que este não se candidatou novamente por 
117 falta de apoio popular, além de acusá-lo de priorizar atividades pessoais em detrimento de seu 
118 mandato. Ressaltou que, durante sua gestão, buscou recursos e contribuiu para a administração 
119 municipal, enquanto o vereador Gleynei realizou denúncias que considera infundadas ao Ministério 
120 Público, as quais foram arquivadas por ausência de má-fé. O vereador concluiu defendendo a 
121 importância de manter a ética no exercício do mandato e reiterou que seu trabalho foi direcionado 
122 para resolver os problemas do município, especialmente na área da saúde e encerrou. 
123 5. O vereador Gleynei iniciou sua fala expressando indignação em relação à forma como alguns 
124 vereadores, incluindo o presidente, manipularam o projeto que discutiam, e à mudança de posição 
125 sobre o mesmo. Criticou a postura de alguns, ressaltando que, ao contrário de outros, ele não 
126 abandonou sua vida pessoal para se dedicar ao mandato, destacando a importância de equilibrar as 
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127 atividades profissionais. Em seguida, mencionou denúncias feitas por ele contra o uso indevido de 
128 recursos públicos, que, apesar de não terem gerado resultados imediatos, foram encaminhadas ao 
129 Ministério Público e ao Tribunal de Contas. O vereador também se defendeu de acusações sobre 
130 sua contribuição no mandato, destacando sua atuação na elaboração e fiscalização de projetos, 
131 além de criticar a aquisição de veículos pela Câmara, sugerindo que o recurso poderia ser melhor 
132 utilizado em áreas como saúde. Finalizou mencionando sua posição contra o pagamento do 132
133 salário e a compra de um veículo pela Câmara, sugerindo que os valores poderiam ser aplicados em 
134 melhorias para a população. 
135 6. O vereador Fabiano destacou a realização das obras de pavimentação no bairro Módulo 4 e a 
136 conquista de recursos para a construção dos meios-fios, agradecendo à equipe que iniciará os 
137 trabalhos. Enfatizou a importância da parceria entre os vereadores, a prefeitura e a secretaria para 
138 a realização de melhorias na cidade. Em seguida, criticou comentários feitos pelo vereador Gleynei 
139 mencionando que, embora o vereador tenha o direito de falar o que quiser, era desnecessário 
140 continuar discutindo assuntos já resolvidos pela justiça. Ressaltou a importância de respeitar as 
141 decisões do judiciário e evitar levantar questões que já foram superadas e encerrou. 
142 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
143 
144 
145 
146 
O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, após constatar que não havia mais temas a serem abordados, 
expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da 
sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes, 
garantindo a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Fabiano 
147 agradeceu a colaboração de todos os participantes e anunciou ot3rmpyda sessão. 
148 Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4) :eê."(9 /02 
149 19 Secretário: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha) 
150 Aelcio Moreira de Oliveira 
151 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
152 Almir Batista de Oliveira 
153 Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) 
154 Jales José Perassolo 
155 Luiza Monteiro Boer 
156 Ronicleiton da Silva Santana 
157 Sandro Cândido Silva 
• 
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158 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 41ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 8.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 25 de novembro de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o 
seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício n.º 143/SMELT/2024 da senhora Stefânia Basílio Santana Lopes, Secretária Municipal de 
Esporte, Lazer e Turismo. Assunto: Festividades de fim de ano, Sarau, Natal Iluminado e 
Reveillon.
2. Ofício nº 147/SEPLAN/JUINA/2024, do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal 
de Juína. Assunto: Audiência Publica de Diagnostico do Plano Diretor Municipal de Juína a ser 
realizado no dia 5 de dezembro de 2024, às 19 horas no auditório da ASCOM.
3. Oficio da senhora Maria Losângeles Araújo Silva - Coordenadora Administrativa e Financeira -
Diretoria Regional de Educação de Juína - DRE. Assunto: resposta a solicitação da indicação de 
nome para compor a Câmara de Alimentação Escolar.
Leitura das Correspondências expedidas:
1. Comunicado Interno nº 1/2024 referente à atualização anual da Declaração de bens e de 
Imposto de renda de servidores e vereadores que deverá ser entregue no setor de Recursos 
Humanos da Câmara Municipal, ou por meio eletrônico. 
Leitura das Proposições: 
1. Indicação nº 301/2024 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
2. Indicação nº 302/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha)
3. Indicação nº 303/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
4. Indicação nº 304/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santa
5. Indicação nº 305/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz
6. Indicação nº 306/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira e outros
2. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
1. Substitutivo nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 21/2024. Autoria: Poder Executivo. Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao 
patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências. 
Discussão e Votação Única:
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 
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1. Indicação nº 301/2024 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4). Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Welington Fagundes, Senador da República, a necessidade e 
oportunidade de alocar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro 
milhões de reais) para o custeio de ações e melhorias no setor da saúde no município de Juína, 
com o objetivo de atender a demandas urgentes e promover a melhoria da qualidade do 
atendimento à população.
2. Indicação nº 302/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha). Indica a Sua 
Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Monaliza Rocha, Diretora 
do Departamento de Trânsito, a análise sobre a viabilidade e necessidade da construção de um 
redutor de velocidade ("quebra-molas") na Rua Apucarana, Módulo 5, nas proximidades da 
ASSEMU.
3. Indicação nº 303/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, o 
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Litana Grasiela dos Santos Alves, 
Presidente do Conselho de Administração do Instituto Social de Saúde São Lucas, a análise sobre 
a necessidade e a oportunidade de realizar a troca das cadeiras quebradas na área de espera do 
Hospital Municipal Hideo Sakuno, garantindo maior conforto e dignidade aos usuários.
4. Indicação nº 304/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência, 
o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a análise sobre a necessidade e a oportunidade da construção de 
estacionamento transversal na Praça do Bairro Padre Duílio, em frente à paróquia local.
5. Indicação nº 305/2024 autoria: vereador Gleynei Ferreira Griz. Indica a Sua Excelência, o 
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a análise sobre a necessidade e a viabilidade de realizar o patrolamento e o 
encascalhamento da Rua Quadro Marcos, situada no Bairro Módulo 5.
6. Indicação nº 306/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira e outros. Indica à Energisa a 
necessidade e a oportunidade de adotar providências urgentes para solucionar a instabilidade 
na rede de transmissão de energia elétrica que atende as seguintes vias do Bairro Cidade Alta, 
Residencial Cedro Rosa, Setor M: Ruas Mogi Guaçu, Ariranha, Araquari, Mococa, Antônio 
Francisco de Araújo, Hermes Agostini, João Oliveira Correia (ou Estrela do Norte) e Paulínia.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário