sessao nº 42

Câmara Municipal de Juina — MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa@juina.mt.leg.br 
PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 2/12/2024 
19 horas 
Número de ordem da sessão: 429 (quadragésima segunda) 
Período Legislativo: 89 (oitavo) 
Legislatura. 109 (decima) 
Hora da sessão. 
Parlamentar: assinatura depresença: obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
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3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador) 
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4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
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5. Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) 4. . 
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura) 
7. Jales Jose Perassolo 11,g 0fri Átr•ira
8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária) Wid 0.044 ir 
91, 9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio) III' 
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11.Sandro Cândido Silva 
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12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
13.Zulmar Curzel (Carequinha) 
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1) 
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1 ATA DA 422 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 82 PERIODO E DA 102 
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 2/12/2024 — 19 sras• Encerramento: 
4 2/12/2024 — 19h05. 
5 Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador 'mar Curzel 
6 (Carequinha); 12 Secretário: vereador Ildamir Teixeira; e, 29 secretário: vereador Jurandir Alves 
7 Nascimento.
8 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de )) ; 
9 Oliveira (Neguinho da 4); 3) Fabiano Aurélio Ribeiro; 4) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 5) ildamir 
10 Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 6) Jales José Perassolo; 7) Jurandir Alves Nascimento (Jurand*), 
11 da Operaria); 8) Luiza Monteiro Boer; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pedre Duilio); 10) Sandro 
12 Cândido Silva; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 12) Zulmar Curzel (Carequinha). 
13 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da ata da sessão plenária anterior foi dispensada, confor 
14 solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário. 
15 EXPEDIENTE: 
16 Leitura das Correspondências recebidas: 
17 Ofício n° 074/SAMMA/2024 do Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária 
18 e Meio Ambiente. Assunto: Resposta a indicação n° 299/2024 do vereador Teixeirinha. Oficio n° 
19 410/PMJ/SMS/GAB/2024 de 29 de novembro de 2024 da Senhora Marcela Américo - Secretária Municipal 
20 de Saúde. Assunto: Resposta a indicação n2 300/2024 de autoria do vereador Vanderlei Monteiro. 
21 Leitura das Correspondências expedidas: 
22 Oficio n° 49/2024 de 27 de outubro de 2024 da senhora Stefania Basílio, Secretária Municipal de Esporte 
23 Lazer e Turismo. Assunto: resposta a solicitação referente à queima de fogos. 
24 Leitura das Proposições: 
25 Moção de Aplauso n2 3/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha). Aplaude publicamente o 
26 Instituto Saberes, sua diretoria, artistas, educadores e colaboradores, pelo excepcional trabalho realizado, 
27 que transcendeu a oferta de atividades culturais e educativas para se tornar um modelo de transformaçã 
28 social em Juina. 
29 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: 
30 Em sessão plenária exclusiva para o julgamento das contas públicas de governo referentes ao exercício de 
31 2023, com a presença do Prefeito Paulo Veronese, acompanhado de todo o seu secretariado, foi concedida 
32 a ele a palavra para apresentar a defesa das referidas contas. 
33 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
34 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4); 3) 
35 Fabiano Aurélio Ribeiro; 4) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 5) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da 
36 Agricultura); 6) Jales José Perassolo; 7) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 8) Luiza Monteiro 
37 Boer; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pedre D ílio); 10) Sandro Cândido Silva; 11) Vanderlei 
38 Monteiro (Delei Locutor); e, 12) Zulmar Curzel (Carequin 
3 MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA: 
ATA DA 42 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4e SESSÃO LEGISLATIVA DO Ete PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10e LEGISLATURA - Página 1 de 
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40 Discussão e Votação Única: 
41 1. Projeto de Decreto Legislativo n2 1/2024 autoria: Comissão de Finanças e Orçamento. Dispõe 
42 sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juína-MT referente 
43 ao Exercício de 2023, prestada por sua Excelência, senhor, Paulo Augusto Veronese, Prefeito 
44 Municipal. 
45 Defesa das contas: 
46 1. O prefeito Paulo Veronese fez uso da palavra, destacando o reconhecimento pelo trabalho e apoio 
47 dos vereadores ao longo dos quatro anos de gestão, os quais foram fundamentais na condução dos 
48 trabalhos do Executivo. Ele ressaltou a importância do papel dos vereadores, que são os primeiros 
49 a receber as demandas da população. O prefeito abordou os desafios enfrentados pela nova
50 gestão e enfatizou a necessidade de o Executivo atuar com maior eficiência e eficácia para 
51 contribuir com o desenvolvimento do município e atender às demandas da comunidade. Destacou 
52 que sempre buscou trabalhar com seriedade, reconhecendo a necessidade de evolução constante, 
53 e mencionou que o município de Juína está se consolidando como. um polo regional, sendo 
54 reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) pela gestão eficiente e 
55 pela transparência pública. Paulo Veronese também comentou sobre o parecer prévio favorável às 
56 contas emitido pelo TCE-MT, salientando que agora cabe ao Legislativo reaiizar o julgamento. 
57 Reafirmou o compromisso do Executivo em continuar melhorando a gestão e os serviços prestados 
58 à população. Por fim, o prefeito agradeceu aos vereadores pelo apoio durante a gestão e aos 
59 secretários que contribuíram com o excelente trabalho realizado nas pastas ao longo do mandato. 
60 Ele destacou o papel desses profissionais no posicionamento de Juína como referência no estado 
61 de Mato Grosso em diversas ações. Após outros comentários e agradecimentos, encerrou sua fala. 
62 Discussão da matéria: 
63 1. A vereadora Luiza destacou a importância da prestação de contas e da conformidade com 
64 legislação, ressaltando que os números começam a ser restabelecidos no período pós-pande 
65 Apresentou informações sobre os limites estabelecidos e os resultados alcançados pelo Executivo 
66 em áreas como saúde, educação e outras pastas de grande relevância. Enfatizou os investimentos 
67 realizados na saúde, apontando que, apesar dos recursos aplicados, ainda existem deficiências a 
68 serem superadas. Mencionou as audiências públicas promovidas pelo Executivo para o 
69 planejamento de ações, sublinhando os esforços para alcançar níveis moderados de transparência 
70 pública. A vereadora também fez observações específicas sobre a prestação de contas, incluindo 
71 questões relacionadas à política pública de atenção à mulher, além de outros apontamentos e 
72 relatos relevantes. Após suas considerações, encerrou sua participação. . 
73 2. O vereador Gleynei comentou sobre as contas de governo apreciadas em exercícios anteriores, 
74 expressando seu entendimento de que os vereadores, por não possuírem conhecimento técnico 
75 aprofundado, enfrentam limitações no julgamento de contas. No entanto, destacou a relevância da 
76 análise política nesse processo. Após suas considerações, encerrou sua fala. 
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3. O vereador Zulmar, após os cumprimentos de praxe, ressaltou a importância da prestação de 
contas, enfatizando que estas são avaliadas pelo TCE-MT e pelo Ministério Público de Contas, 
reconhecendo que os vereadores não possuem capacidade técnica para contrariar tais análises. 
Parabenizou a Comissão de Finanças e Orçamento pelo trabalho realizado, assim como o Prefeito e 
os demais colaboradores, com desta t.fe especial ao servidor Chi São, que atua na área d aúde. Em 
seguida, encerrou sua participação. 
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83 4. O vereador Sandro destacou que a prestação de contas públicas segue os parâmetros 
84 estabelecidos pela legislação, sendo essas normas fundamentais para o funcionamento da gestão 
85 pública. Ressaltou que o parecer prévio emitido pelo TCE-MT foi elaborado por uma equipe técnica 
86 especializada do Tribunal. Reconheceu que os vereadores não possuem equipes técnicas nem o 
87 conhecimento aprofundado necessário para a análise detalhada das contas, mas enfatizou que o 
88 acompanhamento quadrimestral das prestações de contas pelos parlamentares seria uma prática 
89 ideal para facilitar o entendimento e a avaliação ao final do exercício. O vereador também 
90 mencionou que os limites constitucionais foram devidamente atendidos pelo Executivo no ano de 
91 2023. Expressou sua visão de que, no futuro, o julgamento das contas deverá ser realizado 
92 exclusivamente pelos tribunais, que possuem a capacitação técnica necessária para tal. Após outro 
93 comentários, encerrou sua fala. 
94 5. O vereador Teixeirinha parabenizou o prefeito, sua equipe de secretários, assessores e demais 
95 servidores pelo trabalho realizado. Destacou os avanços na área da saúde, com a ampliação da 
96 disponibilidade de serviços e a redução nas filas de espera para exames, cirurgias e outr 
97 procedimentos. Ressaltou também os progressos alcançados nas áreas de educação, infraestrutu 
98 finanças e esporte, elogiando o brilhante trabalho desenvolvido nessas pastas. Mencionou 
99 parecer favorável emitido pelo TCE-MT em relação às contas e reconheceu o esforço da Comis 
100 de Finanças e Orçamento na análise da matéria. Por fim, declarou seu voto favor' e ao julgament 
101 das contas. r--"" 
102 6. O vereador Jurandir elogiou a gestão municipal pelo trabalho realizado, destacando a aprovação 
103 das contas pelo TCE-MT. Também mencionou a expressiva votação obtida pela administração nas 
104 eleições municipais e manifestou seu apoio à aprovação da matéria. 
105 7. O vereador Aelcio ressaltou a importância das demandas que a Câmara recebe da população e 
106 destacou a atuação do prefeito e de sua equipe de secretários, cujo trabalho contribuiu para a 
107 aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Mencionou os convênios e os recursos 
108 disponibilizados pelo Estado, que têm promovido melhorias no município. Por fim, declarou seu 
109 apoio às contas em análise. 
110 8. O vereador Vanderlei Monteiro declarou seu apoio à aprovação das contas, ressaltando que o 
111 trabalho foi realizado com o auxílio e a colaboração dos secretários. Após sua manifestação, 
112 encerrou sua fala. 
113 9. O vereador Ailton destacou que todas as exigências das legislações vigentes foram atendidas pelo 
114 Executivo. Manifestou-se favoravelmente à aprovação das contas em análise. 
115 Resultado da votação: Submetida à votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2023 foi aprovado 
116 por unanimidade em discussão e votação única. 
117 CONSIDERACÕES FINAIS: 
118 O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, após constatar que não havia mais temas a serem abordados, 
119 expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da 
120 sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes, 
121 garantindo a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Fabiano 
122 agradeceu a colaboração de todos os participantes e anunciou o miyi da sessão. 
123 Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4) 
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124 Vice-presidente: Zulmar Curzel (Carequinha) 
125 1° Secretário: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha) 
126 Aelcio Moreira de Oliveira 
127 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
128 Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) 
129 Jales José Perassolo 
130 Jurandir Alves Nascimento 
131 Luiza Monteiro Boer 
132 Ronicleiton da Silva Santana 
133 Sandro Cândido Silva 
134 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 42ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 8.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 2 de dezembro de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o 
seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício nº 074/SAMMA/2024 do Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de 
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: Resposta a indicação nº 299/2024 do vereador 
Teixeirinha.
2. Oficio nº 410/PMJ/SMS/GAB/2024 de 29 de novembro de 2024 da Senhora Marcela Américo -
Secretária Municipal de Saúde. Assunto: Resposta a indicação nº 300/2024 de autoria do 
vereador Vanderlei Monteiro.
Leitura das Correspondências expedidas:
1. Oficio nº 49/2024 de 27 de outubro de 2024 da senhora Stefania Basílio, Secretária Municipal de 
Esporte, Lazer e Turismo. Assunto: resposta a solicitação referente à queima de fogos.
Leitura das Proposições: 
1. Moção de Aplauso nº 3/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha). Aplaude
publicamente o Instituto Saberes, sua diretoria, artistas, educadores e colaboradores, pelo 
excepcional trabalho realizado, que transcendeu a oferta de atividades culturais e educativas 
para se tornar um modelo de transformação social em Juína.
2. ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
1. Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024 autoria: Comissão de Finanças e Orçamento. Dispõe 
sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juína-MT
referente ao Exercício de 2023, prestada por sua Excelência, senhor, Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito Municipal.
Observação: Caso o prefeito ou seu representante devidamente autorizado esteja presente, será concedida a 
palavra para manifestação em defesa antes da apreciação da matéria. (Ofício de notificação do prefeito: Ofício n.º 
282/2024-ASS.LEG., de 12 de novembro de 2024. Assunto: Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2024 – Contas de 
Governo 2023, protocolado junto ao prefeito - Comprovante de protocolo nº 2695/2024 de 13/11/2024 –
disponível em: https://sapl.juina.mt.leg.br/docadm/6096) 
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3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário