sessao nº 43

Câmara Municipal de Juina — MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa@juina.mt.leg.br 
PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 9/12/2024 
• Hora da sessão. 19 horas 
Número de ordem da sessão: 432 (quadragésima terceira) 
Período Legislativo: 82 (oitavo) 
Legislatura. 102 (decima) 
Parlamentar: assinatura de sença: obs. 
- 1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) 
, 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
- 
3. Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador) 
./frit52„ 1" 
4. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) ' 
--4-0 
j
...,/, 
,:e2/74A9 /ef )edt o
5. Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) 
6. Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
7. Jales Jose Perassolo 
i llçb 8. Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operária) • 0,kkiià wkeh, 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
de 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio) 
11.Sandro Cândido Silva , 
((Í 
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
13.Zulmar Curzel (Carequinha) 
(
Página 1 de 1 

Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 
1 ATA DA 432 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 82 PERIODO E DA 102
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 9/12/2024 — 19 horas; Encerrament 
4 9/12/2024 — 20h05. 
5 Mesa Diretora: Presidente: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro; Vice-presidente: vereador Zulmar Curzel 
6 (Carequinha); 12 Secretário: vereador Ildamir Teixeira; e, 2° secretário: vereador Jurandir Alves 
7 Nascimento. 
8 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de 
9 Oliveira (Neguinho da 4); 3) Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 
10 5) Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José 
11 Perassolo; 8) Jurandir Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleiton da 
12 Silva Santana (Roni da Pedre Duni()); 11) Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 
13 13) Zulmar Curzel (Carequinha). 
14 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da ata da sessão plenária anterior foi dispensada, conform 
15 solicitado por um vereador, decisão acatada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário. 
16 EXPEDIENTE: 
17 Leitura das Correspondências recebidas: Ofício n° 155/SEPLAN/2024 de 3 de dezembro de 2024 do Senhor 
18 Robson Annorim Machado', Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Resposta a indicação n° 
19 277/2024 dos vereadores Gleynei e Luiza sobre a declaração de utilidade publica da Associação Instituto 
20 Saberes. Ofício n° 1663/2024 de 5 de dezembro de 2024 da senhora Lita Grasiela S. Alves - Gestora do 
21 Instituto Social de Saúde São Lucas. Assunto: Resposta a indicação n° 303/2024 de autoria do vereador 
22 Fabiano referente a substitui das longarinas e cadeiras quebradas do hospital municipal. 
23 Leitura das Proposições: Projeto de Lei Complementar n° 7/2024 autoria Poder Executivo Municipal. Altera 
24 a redação da Lei Complementar n° 1971 de 23 de dezembro de 2020, que reestrutura o Regime Próprio de 
25 Previdência Social do Municio de Juína MT. Projeto de Lei n° 22/2024 autoria Poder Executivo Municipal. 
26 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte (FMT), junto a Secretaria Municipal d 
27 Infraestrutura de Juína MT, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 23/2024 autoria Poder Executiv 
28 Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terr 
29 pertencente ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências. Projeto de Lei n2 24/ 
30 autoria Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóvel 
31 publico urbano ao Estado de Mato Grosso para implantação do Núcleo e do Condomínio Institucional da 
32 Policia Militar em Juína MT, e dá outras providências. Indicação n° 307/2024 autoria: vereadora Luiza 
33 Monteio Boer. Indicação n° 308/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva. Indicação n° 309/2024 
34 autoria: vereadora Luiza Monteiro e Zulmar Curzel. Indicação n° 310/2024 autoria: verèador Almir Batista 
35 de Oliveira. Indicação n° 311/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santan 
36 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: 
37 Sem ocorrência na sessão. 
38 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
39 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); Ailton Barbosa d Oliveira (Neguinho da 4); 3) ( 
40 Almir de Oliveira Batista (Almir da Casa do Criador); 4) Fabiano Aurélio Ribeiro; 5) Gleynei Ferreira Griz 
41 (Gleynei Griz); 6) Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura); 7) Jales José Perassolo; 8) Jurandi 
ATA DA 43 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4e SESSÃO LEGISLATIVA 0082 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10e LEGISLATURA - Página 1 de 5 
Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 
42 Alves Nascimento (Jurandir da Operaria); 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da 
43 Pedre Duílio); 11) Sandro Cândido Silva; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor); e, 13) Zulmar Curzel 
44 (Carequinha). 
45 GRANDE EXPEDIENTE: 
46 1. Inscrição n° 10/2024 do vereador Teixeirinha da Agricultura. Assunto: Corte de Morros e 
47 Melhorias nas Estradas Rurais. O vereador Teixeirinha da Agricultura destacou os diversos trabalhos 
48 de corte de morros e recuperação de estradas rurais realizados durante a gestão do Prefeito Paulo 
49 Veronese, parabenizando os servidores e o Secretário Municipal de Infraestrutura pela dedicação 
50 Ressaltou que as obras contemplaram várias localidades nas linhas rurais de Juína; contribuindo 
51 para a melhoria do trânsito e proporcionando condições mais seguras e ágeis para o transporte de 
52 insumos e produção agrícola por caminhões e carretas. O vereador também mencionou os avanç 
53 na construção de pontes, bueiros e obras de drenagem, tanto nas estradas rurais quanto no 
54 perímetro urbano, que recebeu significativas melhorias em infraestrutura, viabilizadas pela 
55 aquisição de máquinas e equipamentos modernos. Reconhecendo que ainda há muito trabalh 
56 ser feito, destacou que os resultados já alcançados são louváveis e beneficiam produtores rurais e 
57 população em geral. Por fim, expressou o desejo de que as melhorias continuem nos próximos 
58 anos, ampliando os benefícios para outras comunidades e encerrou agradecendo. 
59 MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA: 
60 Primeira discussão e votação: 
61 1. Projeto de Lei n° 19/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei Orçamenta 
62 Anual - LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a desp 
63 para o exercício financeiro de 2025, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes 
64 orçamentarias - LDO, e dá outras providências. Em discussão: a vereadora Luiza Monteiro Mar 
65 apresentou comentários sobre os principais pontos da proposta, destacando: Administração Direta 
66 e Indireta: Recursos destinados às atividades e projetos de ambas as esferas da gestão municipal. 
67 Educação: Destaque para o programa "Juína Alfabetiza", com previsão de repaSse de recursos aos 
68 professores ao final do exercício, além da reforma de escolas e Centros de Educação Infantil (CE1s). 
69 Saúde: Manutenção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como a construção de novas 
70 unidades. Mencionou os gastos gerais com saúde, incluindo a UPA e o Hospital Municipal, e 
71 destacou a construção de um laboratório para análise de água. Planejamento: Ressaltou a alocação 
72 de recursos para o Plano Diretor, que será realizado em 2025. Infraestrutura: Apontou a previsão 
73 de investimentos na construção do aeroporto municipal e na instalação de uma usina fotovoltaica. 
74 Assistência Social e Agricultura: Enfatizou a continuidade do apoio a programas sociais e ao setor 
75 agrícola. A vereadora também apresentou outras considerações gerais sobre o projeto e, após suas 
76 explanações, encerrou agradecendo a atenção dos presentes. O vereador Sandro destacou a 
77 previsão orçamentária de aproximadamente 330 milhões de reais distribuídos entre diversas pastas 
78 da administração pública, incluindo a autarquia DAES e o Poder Legislativo. Ressaltou a importância 
79 do Projeto de Lei e a necessidade do acompanhamento de sua execução. O vereador mencionou 
80 os recursos destinados às pastas de Saúde, Educação, Esporte, Infraestrutura, Assistência Social, 
81 Agricultura, Planejamento, Indústria e Comércio, Procuradoria do Município, Previ Juína, além da 
82 Reserva de Contingência, fundamentais para o funcionamento e desenvolvimento do município. 
83 Enfatizou também os impactos positivos que os repasses do FETAB (Fundo Est. de Transporte 
84 e Habitação) geram nos recursos municipais. Por fim, apresentou outros ap nt: ,'entos relevantes 
85 da matéria e encerrou sua participação. 
ATA DA 43 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DO 82 PERÍODO LEGI IVO E DA 102 LEG TUA Página 2 de 5 
?) 
Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 
86 Resultado da votação: Em votação, aprovada o Projeto de Lei n2 19/2024 por unanimidade em primeir 
87 d&ussão e votação. 
88 Discussão e Votação Única: 
89 1. Indicação n2 307/2024 autoria: vereadora Luiza Monteio Boer. Indica a Sua Excelência, o Prefeito 
90 Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a 
91 necessidade e conveniência de padronização ou utilização de mensagens automáticas pelo 
92 aplicativo WhatsApp para avisos, atendimento e eventuais dúvidas dos pacientes atendidos pela 
93 regulação municipal através do município de Juína. Em discussão: A vereadora Luiza Bóer justificou 
94 a indicação relatando um inconveniente ocorrido com pacientes do SUS com a regulação do 
95 município sobre consultas e exames junto à Secretaria Municipal de Saúde. Ela ressaltou 
96 importância de implementar o uso de mensagens automáticas no aplicativo WhatsApp como u a 
97 ferramenta para melhorar o atendimento aos pacientes vinculados à regulação municipal. A 
98 medida visa proporcionar maior eficiência, agilidade e organização na comunicação entre os 
99 usuários do sistema de saúde e a Secretaria, otimizando o serviço prestado à população. 
100 2. Indicação n2 308/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva. Indica a Sua Excelência Senhor 
101 Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento, Senhor 
102 Robson Amorim Machado, sobre a necessidade, oportunidade e conveniência de promover a 
103 inclusão de calçadas nas obras de pavimentação asfáltica urbana, tanto • as realizadas por 
104 particulares quanto pela administração pública, atendendo às normas de acessibilidade. Em 
105 discussão: O vereador Sandro abordou a obrigação dos proprietários de terrenos' em construir 
106 calçadas em frente, às suas residências, conforme a legislação vigente. Ele também mencionou as 
107 obras de pavimentação asfáltica realizadas em Juína, tanto por meio de convênios quanto com 
108 recursos próprios, destacando sua relevância para o município. Além disso, o vereador ressaltou a 
109 necessidade de adequação dos loteamentos particulares à legislação municipal e sugeriu que a 
110 Prefeitura tome a iniciativa de alterar a lei, estabelecendo como obrigatória a entrega de novos 
111 loteamentos já com calçamento construído. Essa medida, segundo ele, garantiria maior 
112 organização e infraestrutura nos empreendimentos futuros. 
113 3. Indicação n2 309/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro e Zulmar Curzel. Indica a Sua Excelência, 
114 Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário 
118 complementou a justificativa, destacando a importância de denominar a praça com o nome de 
Alta com o nome "Em Memória" de Seu Santinho — Santos Soares de Souza. Em discussão: A 
117 vereadora Luiza solicitou a leitura da justificativa da matéria, que foi realizada. Em seguida, 
115 Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de denominar a Praça do Bairro Cidade 
116 
119 "Seu Santinho", considerando a grande pessoa que ele foi e suas significativas contribuições para o 
120 bairro. O vereador Zulmar compartilhou a satisfação de ter conhecida o homenageado em 1989, 
121 quando concorreu pela primeira vez ao cargo de vereador. Ressaltou que "Seu Santinho" foi 
122 fundamental na construção do Distrito de Terra Roxa e do município de Juína, afirmando que a 
123 homenagem é justa e gratificante, considerando sua marcante história de vida. O vereador 
124 Teixeirinha elogiou os autores da matéria e enfatizou que a homenagem é louvável, uma vez que 
125 "Seu Santinho" teve grande relevância para o bairro. O vereador Aelcio também parabenizou a 
126 iniciativa, destacando o expressivo trabalho social realizado por "Seu Santinho" no Bairro Cidade 
127 Alta. O vereador Sandro reforçou os elogios à matéria, lembrando que "Seu Santinho" foi um 
128 pioneiro, uma pessoa dedicada e prestativa, que contribuiu ativamente para o Bairro Cidade Alta e 
129 para o município como um todo, participando dos debates impo : antes para a comunidade. Por 
ATA DA 43 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DO 82 PERÍODO LEGISLATIVO A 102 LEGISLATURA - Página 3 de 5 
Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 
130 fim, o vereador Bil parabenizou os autores da matéria e exaltou o homenageado por sua 
131 representatividade e legado. 
132 
133 
134 Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de adquirir telas ou outro mecanismo de proteção 
135 para serem utilizados durante a realização de trabalhos de corte de grama nos canteiros centrais e 
136 praças da cidade. 
137 5. Indicação n2 311/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica ao Excelentíssimo 
138 Senhor Deputado Estadual João José de Matos (Dr. João) a necessidade de destinar recursos, no 
139 valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), provenientes de emenda parlamentar, 
140 para a área da saúde do município de Juína. A finalidade é a aquisição de um equipamento de 
141 ultrassonografia para o Hospital Municipal desta cidade. Em discussão: O vereador Roni 
142 complementou a justificativa da matéria 
143 6. Moção de Aplauso n2 01/2024 autoria: vereadora Luiza Boer. Aplaude a ASSOCIAÇÃO ABRACE UM 
144 PETJUNA-MT, pelos relevantes serviços prestados a causa animal em nossa cidade. 
145 7. Moção de Aplauso n2 02/2024 autoria: vereadora Luiza Boer. Aplaude ao Programa de 
146 Recuperação de Nascentes do Córrego Passo Preto. Em discussão: A vereadora Luiza solicitou a 
147 leitura da justificativa da matéria, que foi realizada, e posteriormente complementou a justificativa 
148 com suas considerações. Em aparte, o vereador Ildamir manifestou apoio à matéria e ressaltou o 
149 trabalho realizado por professores, alunos e colaboradores do IFMT, que estão empenhados na 
150 recuperação das nascentes, destacando a importância dessa ação para a preservação ambiental. 
151 8. Moção de Aplauso n2 03/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha). Aplau 
152 publicamente o Instituto Saberes, sua diretoria, artistas, educadores e colaboradores, pel 
153 excepcional trabalho realizado, que transcendeu a oferta de atividades culturais e educativas par 
154 se tornar um modelo de transformação social em Juína. O vereador Teixeirinha complementou a 
155 justificativa da moção, destacando a importância do reconhecimento ao Instituto Saberes 
156 Ressaltou que o trabalho realizado por seus membros tem contribuído significativamente para 
157 transformação social da cidade, impactando positivamente a comunidade de Juína. 
158 Resultado da votação: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade er discussão e 
159 votação única. 
160 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: 
161 1. O vereador Fabiano destacou a realização do Sarau no fim de semana, ressaltando sua grande 
162 
163 precisarem comparecer à Prefeitura todo ano para solicitar a isenção do IPTU, co pune exige a 
164 legislação. Ele sugeriu que esse processo fosse melhorado, de modo a evitar tran rnos para os 
165 idosos, que frequentemente enfrentam dificuldades de locomoção. 
166 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
167 O Presidente da Câmara, vereador Fabiano, após constatar que não havia mais teríqa erem abordados, 
168 expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o encerramento da 
169 sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes, 
170 garantindo a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião le islativa. Fabiano 
171 agradeceu a colaboração de todos os participantes e anunciou o término da sessão. 
4. Indicação •n2 310/2024 Autor: Vereador Almir Batista de Oliveira. Indica a Sua Excelência, o 
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de 
importância para a cultura municipal. Além disso, questionou a necessidade de as pessoas idosas 
ATA DA 43 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 49 SESSÃO LEGISLATIVA DO 82 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 102 LEGISLATURA - Página 4 de 5 
Câmara Municipal de Juina / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://ww .mt.leg.br 
172 Presidente: Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4) 
173 Vice-presidente: Zulmar Curzel (Carequinha) 
174 12 Secretário: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha) 
175 Aelcio Moreira de Oliveira 
176 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
177 Almir de Oliveira Batista 
178 Gleynei Ferreira Griz (Gleynei Nei) 
179 Jales José Perassolo 
180 Jurandir Alves Nascimento 
181 Luiza Monteiro Boer 
182 Ronicleiton da Silva Santana 
183 Sandro Cândido Silva 
184 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
al igt6(06,-;~:
ATA DA 43 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DO 82 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 102 LEGISLATURA - Página 5 de 5 

Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 
Página 1 de 3
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 43ª sessão 
plenária ordinária da 4.ª sessão legislativa do 8.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se 
no dia 9 de dezembro de 2024, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o 
seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício nº 155/SEPLAN/2024 de 3 de dezembro de 2024 do Senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Resposta a indicação nº 277/2024 dos 
vereadores Gleynei e Luiza sobre a declaração de utilidade publica da Associação Instituto 
Saberes.
2. Ofício nº 1663/2024 de 5 de dezembro de 2024 da senhora Lita Grasiela S. Alves - Gestora do 
Instituto Social de Saúde São Lucas. Assunto: Resposta a indicação nº 303/2024 de autoria do 
vereador Fabiano referente a substitui das longarinas e cadeiras quebradas do hospital 
municipal.
Leitura das Proposições: 
1. Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 autoria Poder Executivo Municipal. Altera a redação 
da Lei Complementar nº 1971 de 23 de dezembro de 2020, que reestrutura o Regime Próprio de 
Previdência Social do Municio de Juína MT.
2. Projeto de Lei nº 22/2024 autoria Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação do Fundo 
Municipal de Transporte (FMT), junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juína MT, e dá 
outras providências. 
3. Projeto de Lei nº 23/2024 autoria Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio 
municipal que menciona, e dá outras providências. 
4. Projeto de Lei nº 24/2024 autoria Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a promover a doação de imóvel publico urbano ao Estado de Mato Grosso para 
implantação do Núcleo e do Condomínio Institucional da Policia Militar em Juína MT, e dá outras 
providências.
5. Indicação nº 307/2024 autoria: vereadora Luiza Monteio Boer. 
6. Indicação nº 308/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva. 
7. Indicação nº 309/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro e Zulmar Curzel. 
8. Indicação nº 310/2024 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira
9. Indicação nº 311/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana
2. GRANDE EXPEDIENTE:
1. Inscrição nº 10/2024 do vereador Teixeirinha da Agricultura. Assunto: Corte de Morros das 
Estradas rurais.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 
Página 2 de 3
2. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 19/2024 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei Orçamentária 
Anual - LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa 
para o exercício financeiro de 2025, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes 
orçamentarias - LDO, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
1. Indicação nº 307/2024 autoria: vereadora Luiza Monteio Boer. Indica a Sua Excelência, o 
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal 
de Saúde, a necessidade e conveniência de padronização ou utilização de mensagens 
automáticas pelo aplicativo WhatsApp para avisos, atendimento e eventuais dúvidas dos 
pacientes atendidos pela regulação municipal através do município de Juína.
2. Indicação nº 308/2024 autoria: vereador Sandro Cândido Silva. Indica a Sua Excelência Senhor 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento, Senhor 
Robson Amorim Machado, sobre a necessidade, oportunidade e conveniência de promover a 
inclusão de calçadas nas obras de pavimentação asfáltica urbana, tanto as realizadas por 
particulares quanto pela administração pública, atendendo às normas de acessibilidade.
3. Indicação nº 309/2024 autoria: vereadora Luiza Monteiro e Zulmar Curzel. Indica a Sua 
Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de denominar a Praça do 
Bairro Cidade Alta com o nome “Em Memória” de Seu Santinho – Santos Soares de Souza.
4. Indicação nº 310/2024 Autor: Vereador Almir Batista de Oliveira. Indica a Sua Excelência, o 
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de adquirir telas ou outro mecanismo de 
proteção para serem utilizados durante a realização de trabalhos de corte de grama nos 
canteiros centrais e praças da cidade. 
5. Indicação nº 311/2024 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica ao Excelentíssimo 
Senhor Deputado Estadual João José de Matos (Dr. João) a necessidade de destinar recursos, no 
valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), provenientes de emenda parlamentar, 
para a área da saúde do município de Juína. A finalidade é a aquisição de um equipamento de 
ultrassonografia para o Hospital Municipal desta cidade.
6. Moção de Aplauso nº 01/2024 autoria: vereadora Luiza Boer. Aplaude a ASSOCIAÇÃO ABRACE 
UM PET JUÍNA-MT, pelos relevantes servidores prestados a causa animal em nossa cidade. 
7. Moção de Aplauso nº 02/2024 autoria: vereadora Luiza Boer. Aplaude ao Programa de 
Recuperação de Nascentes do Córrego Passo Preto. 
8. Moção de Aplauso nº 03/2024 autoria: vereador Ildamir Teixeira (Teixeirinha). Aplaude
publicamente o Instituto Saberes, sua diretoria, artistas, educadores e colaboradores, pelo 
excepcional trabalho realizado, que transcendeu a oferta de atividades culturais e educativas 
para se tornar um modelo de transformação social em Juína.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 
Página 3 de 3
Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
 Presidente 1ª secretário