sessao 1 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	1
Date	2025-02-03
native_id	522

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Câmara Municipal de Juina / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 
1 ATA DA 12 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 12 PERIODO E DA 112
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária; Abertura: 7/1/2025 — 10 horas; Encerramento: 
4 16/12/2025 — 10h30. 
5 Local: Plenário Henrique Simionatto, localizado a Avenida Jaime Proni, centro Juina-MT. 
6 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Vice-presidente: vereadora Alessandra 
7 Maldonado; 12 Secretário: vereador Vitor Gabriel; 22 Secretário vereador Vanderlei Monteiro. 
8 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton 
9 Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva 
10 (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 6) Geraldo Antônio 
11 Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) — PL; 7) Irineu Locatelli — UNIÃO; 8) Luiza Monteiro Boer — PL; 9) 
12 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Mio) —MDB; 10) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 11) Vanderlei 
13 Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 12) Vitor Gabriel — PL. 
14 Leitura da ATA da sessão anterior: Sem ATA para leitura. 
15 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
16 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho 
17 da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) 
18 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 6) Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) 
19 PL; 7) Irineu Locatelli — UNIÃO; 8) Luiza Monteiro Boer — PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da 
20 Duílio) —MDB; 10) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 12) Vit 
21 Gabriel — PL. 
22 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA: 
23 Discussão e Votação Única em Regime de Urgência Especial: 
24 1. Projeto de Decreto Legislativo n2 1/2024 autoria: Mesa Diretora. Concede autorização ao 
25 Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulo Augusto Veronese para ausentar-se do território do município 
26 no período de 10 de janeiro a 9 de fevereiro de 2025, para tratar de assuntos de interesse 
27 particular. O vereador Geraldinho agradeceu a presença de todos os presentes, com destaque 
28 especial ao vice-prefeito, e manifestou-se favoravelmente à matéria em pauta. O vereador Delei 
29 também cumprimentou a todos, expressou votos de sucesso ao vice-prefeito que assumirá a gestão 
30 pelo período de 30 dias, e reforçou o apoio à matéria. A vereadora Luiza, em consonância com os 
31 vereadores que a antecederam, destacou a importância do momento, colocou-se à disposição para 
32 trabalhar em prol da população e desejou boa sorte ao vice-prefeito que assumirá 
33 temporariamente a administração municipal. O vereador Irineu deu as boas-vindas ao vice34 prefeito, ressaltando que a Câmara estará ao lado da gestão em todas as iniciativas que visem o 
35 melhor para os munícipes. A vereadora Alessandra cumprimentou os presentes, desejou uma 
36 excelente gestão ao vice-prefeito durante o período de sua atuação e um bom descanso ao prefeito 
37 que se licencia. Por fim, o vereador Aelcio deu as boas-vindas ao vice-prefeito, agradeceu ao 
38 prefeito que se licencia pelos próximos 30 dias e registrou seu agradecimento à presença de todos 
39 os participantes da sessão. 
40 Resultado da votação: Em votação, o Projeto de Decreto Legislativo n2 1/2025 e foi aprovado por 
41 unanimidade, em discussão e votação única em regime de urgência especial. 
ATA DA 12 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DO 8° PERÍODO LEGISLATIVO E DA 102 LEGISLATURA - Página 1 de 2 
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42 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
43 O Presidente da Câmara, vereador Aelcio Moreira de Oliveira, após constatar que não havia mais temas a 
44 serem abordados, expressou seus agradecimentos pela presença de todos os presentes e formalizou o 
45 encerramento da sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinat ra dos vereadores que 
46 estiveram presentes, garantindo a validação e registro preciso dos eventos dis durante a reunião 
47 legislativa. Fabiano agradeceu a colaboração de todos os participantes e a ermino da sessão. 
48 Aélcio Moreira de Oliveira — Presidente 
49 Alessandra Maldonado — Vice-presidente 
50 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 2° Secretário 
51 Vitor Gabriel — 1(2 Secretário 
52 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
53 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) 
54 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
55 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) 
56 lrineu Locatelli 
57 Luiza Monteiro Boer 
58 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duni()) 
59 Vanderlei Churrasqueiro 
4eP
ATA DA 12 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DO 82 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 102 LEGISLATURA - Página 2 de 2

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 1ª sessão
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 1.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se
no dia 3 de fevereiro de 2025, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado
a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício nº 24/SEPLAN/JUINA/2025 de 24 de janeiro de 2025 do senhor Robson Amorim
Machado, Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Quadro de ruas a serem
pavimentadas no plano de asfaltamento de 27 quilômetros.
Leitura das Proposições:
1. Projeto de Lei nº 1/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Altera a redação da Lei nº 2.146,
de 19 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de
imóvel publico urbano ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. OBS. PROJETO
COM PEDIDO DA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
2. Projeto de Lei nº 2/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para
promover abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 3/2024 autoria: Mesa Diretora. Altera os incisos I e II, a alínea do art. 1º,
da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá
outras providências.
4. Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a
revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos
titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo
municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração direta e
indireta, do Poder Executivo, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo
37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras
providências.
5. Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a revisão geral
anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais
da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o
exercício de 2024, e dá outras providências.
6. Projeto de Lei Complementar nº 3/2025 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a revisão geral
anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a
teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2025, e dá
outras providências.
7. Projeto de Resolução nº 01, de 10 de janeiro de 2025 autoria: Mesa Diretora. Institui o AuxílioAlimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara
Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, nas condições que especifica, e dá outras
providências.
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8. Indicação nº 1/2025 autoria: vereadora Alessandra Ettore Mandonado;
9. Indicação nº 2/2025 autoria: vereadora Alessandra Ettore Mandonado;
10. Indicação nº 3/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e outros;
11. Indicação nº 4/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e outros;
12. Indicação nº 5/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e Vanderlei Monteiro;
13. Indicação nº 6/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e outros;
14. Indicação nº 7/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira;
15. Indicação nº 8/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer;
16. Indicação nº 9/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro;
17. Indicação nº 10/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro;
18. Indicação nº 11/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei);
19. Indicação nº 12/2025 autoria: vereadora Luiza Boer e vereador Antônio José da Silva (Tonhão);
20. Indicação nº 13/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha;
21. Indicação nº 14/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha;
22. Indicação nº 15/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana.
23. Indicação nº 16/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana.
24. Indicação nº 17/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e outros.
25. Indicação nº 18/2025 autoria: vereador Vanderlei Prestes e Alessandra Maldonado.
26. Indicação nº 19/2024 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão)
27. Requerimento Simples nº 1/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha: REQUER a Sua
Excelência, Geremias Lima, Prefeito em Exercício, e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini,
Secretário Municipal de Finanças e Administração, que encaminhem a esta Casa de Leis a
relação detalhada dos saldos de todas as contas bancárias referentes ao encerramento da
gestão, conforme especificado na justificativa.
28. Requerimento Simples nº 2/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha: REQUER a Sua
Excelência, Geremias Lima, Prefeito em Exercício, e ao senhor Jônatas Plínio, Secretário
Municipal de Infraestrutura, que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os veículos
contratados pela Prefeitura de Juína, por meio da Secretaria de Infraestrutura, bem como uma
justificativa formal acerca do não atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 1.445/2013, que
estabelece a obrigatoriedade da identificação de veículos e equipamentos utilizados por
prestadores terceirizados de serviços públicos por meio de etiquetas padronizadas, conforme
segue.
29. Requerimento Simples nº 3/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha: REQUER à Sua
Excelência, o Senhor Geremias Lima, Prefeito em Exercício e ao Senhor Jônatas Plinio,
Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe a esta Casa de Leis as razões pela não
regularização do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.749, de 14 de julho de 2017, referente à
chácara utilizada para a retirada de cascalho destinado a atender a demanda da Prefeitura, bem
como as devidas justificativas para o fato de a referida chácara estar atualmente fechada,
conforme estabelece a legislação mencionada.
2. GRANDE EXPEDIENTE:
1. Inscrição nº 1/2025 do vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: Inicio de gestão e trabalhos
legislativos.
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3. ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
1. Indicação nº 1/2025 autoria: vereadora Alessandra Ettore Mandonado. Indica a Sua Excelência
o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio,
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realizar manutenção na estrada da
Gleba Iracema, incluindo a compactação de buracos, nivelamento, patrolamento e
encascalhamento, especialmente nas proximidades do Sítio Santa Luzia — Lote 1, de
propriedade do Senhor José Josmar Ribeiro (conhecido como Irmão Zé Negão).
2. Indicação nº 2/2025 autoria: vereadora Alessandra Ettore Mandonado. Indica a Sua Excelência
o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio,
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realizar a manutenção da estrada da
Gleba Rio Azul, abrangendo a compactação de buracos, nivelamento, patrolamento e
encascalhamento, especialmente nas proximidades do Sítio do Ivão e da estrada que dá acesso
à sede da Associação de Produtores Rurais da Gleba Rio Azul.
3. Indicação nº 3/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e outros. Indicam a Sua
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson
Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de
realizar estudos para a criação e implantação de um novo "Setor Industrial", bem como para o
estabelecimento de parcerias público-privadas que fomentem o desenvolvimento empresarial.
4. Indicação nº 4/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e outros. Indica a Sua
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson
Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de
viabilizar a construção de um novo prédio para o Hospital Municipal de Juína.
5. Indicação nº 5/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e Vanderlei Monteiro.
Indicam a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao
Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a
oportunidade de promover a construção de um barracão comunitário para atender às
demandas dos moradores do Bairro Palmiteira.
6. Indicação nº 6/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e outros. Indicam a Sua
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson
Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de
elaborar um projeto para a duplicação integral da Avenida Joinville, que atravessa os bairros
Palmiteira e Padre Duílio.
7. Indicação nº 7/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indicam a Sua Excelência, o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo,
Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de garantir o atendimento de
urgência e emergência para crianças de 0 a 5 anos de idade no Hospital Municipal.
8. Indicação nº 8/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indicam a Sua Excelência, o
Senhor Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária
Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade da contratação de médico com
especialização em geriatria para acompanhamento dos idosos na Instituição de Longa
Permanência da Pessoa Idosa e no Centro de Convivência Vó Paixão, no município de Juína.
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9. Indicação nº 9/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indicam a Sua Excelência, o
Senhor Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária
Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de realizar melhorias na Unidade Básica de
Saúde da Família (UBSF) da Comunidade São Paulino, com os seguintes itens prioritários:
Reforma do telhado; Instalação de ar condicionado; Disponibilização de internet; e, Mudança
das portas dos banheiros.
10. Indicação nº 10/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, o
Senhor Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar o recapeamento da
pavimentação asfáltica das Ruas Estrela Dalva, Satélite, Arco Iris, ambas localizadas no setor B
do Bairro Modulo 4.
11. Indicação nº 11/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei). Indica a Sua Excelência, o
Senhor Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia a Senhora Monaliza Rocha, Diretora do
Departamento de Transito do Município, a necessidade e oportunidade da construção de uma
lombada as proximidades da Frango Motos, localizada na Avenida Mato Grosso, Modulo 5.
12. Indicação nº 12/2025 autoria: vereadora Luiza Boer e vereador Antônio José da Silva
(Tonhão). Indicam a Sua Excelência Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia a senhora
Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e urgência da aquisição e
instalação de, no mínimo, três aparelhos de ar-condicionado com capacidade de 18.000 BTU’s
cada, destinados ao Hospital Municipal Hideo Sakuno.
13. Indicação nº 13/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência
Geremias Lima, Prefeito em exercício, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado,
Secretário Municipal de Planejamento, indicamos a necessidade de buscar meios para transferir
as atividades das autoescolas atualmente realizadas em área pública no Bairro Módulo 5 para
outro local mais adequado. Como sugestão, propomos a utilização da Praça de Eventos, que
permanece ociosa por longos períodos e dispõe de espaço suficiente para a realização das aulas
práticas.
14. Indicação nº 14/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência Valdir
Barranco, Deputado Estadual, com cópia ao Senhor Lalokwarise Detalikwaene Enawenw,
Presidente da Associação Indígena Enawene Nawe, a necessidade e oportunidade de destinar
recursos de emenda parlamentar para a construção de dois (2) poços artesianos na Aldeia
Lolowekwa Kotakowinakwa, por meio da Associação Indígena Enawene Nawe.
15. Indicação nº 15/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Federal Juarez Costa a necessidade de alocar recursos, no valor de R$
4.000.000,00 (quatro milhões de reais), oriundos de emenda parlamentar, para a realização de
obras de duplicação, drenagem, implantação de ciclovia e construção de canteiro central na
Avenida Brasília, via que dá acesso ao Bairro Padre Duílio e outras localidades.
16. Indicação nº 16/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica ao Excelentíssimo
Senhor Geremias Lima, Prefeito em Exercício, com cópia ao Senhor Robson Amorim, Secretário
Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de proceder ao asfaltamento de
todas as ruas ainda não pavimentadas no Bairro Padre Duílio, a saber: Avenida Joinville, Avenida
Itiquira, Avenida Brasília, Rua Cerejeiras, Rua Itaúba, Rua Mogno, Rua Cabiúna, Rua Buriti, Rua
Castanheira, Rua Cambará, Rua Embaúba, Rua Jaracatiá, Rua Angelim, Rua Figueira, Rua
Palmeiras, Rua Pariri, Rua Massaranduba e Rua Guarantã.
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17. Indicação nº 17/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e outros. Indicam a Sua Excelência
Geremias da Silva Lima, Prefeito em Exercício, com cópias ao Senhor Valteir Barreto Mariano,
Secretário Municipal de Assistência e ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos
Adolescentes e Conselho Tutelar de Juína, a necessidade, oportunidade e conveniência de que
seja alterada a Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, visando adequar o funcionamento
do Conselho Tutelar do Município de Juína ao horário das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas,
garantindo que as conselheiras tutelares atendam as demandas da população em conformidade
com suas atribuições legais. Ademais, solicita-se a regulamentação e disciplina do banco de
horas referente aos plantões, bem como o retorno do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente.
18. Indicação nº 18/2025 autoria: vereador Vanderlei Prestes e vereadora Alessandra Maldonado.
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Geremias Lima, Prefeito em Exercício, com cópia ao Senhor
Jonatas Plinio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de proceder
aos reparos na Linha 3 , Estrada do Bico da Bota, consistindo em rebaixamento do morro ,
levantamento do trecho , patrolamento e encascalhamento.
19. Indicação nº 19/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão). Indica ao
Excelentíssimo Senhor Geremias Lima, Prefeito em Exercício, com cópia ao Senhor Jonatas
Plinio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de proceder reparos
e substituição de placas de identificação de ruas e avenidas.
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
Presidente Mesa Diretora 1ª secretário

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sessao nº 1

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