sessao 2 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	2
Date	2025-02-10
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Câmara Municipal de Juina / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 
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ATA DA 22 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 12 PERIODO E DA 112
LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/2/2025 — 19 horas; Encerramento: 
4 10/2/2025 — 20h45. 
5 Local: Plenário Henrique Simionatto, Avenida Jaime Proni, centro Juina-MT. 
6 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Vice-presidente: vereadora Alessandra 
7 Maldonado; 1° Secretário: vereador Vitor Gabriel; 2° Secretário vereador Vanderlei Monteiro. 
8 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton 
9 Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva 
10 (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio 
11 Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7) Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) — PL; 8) Irineu 
12 Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer — PL; 10) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duilio) —MDB; 
13 11) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 13) Vitor Gabriel — PL. 
14 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão 
15 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi 
16 Plenário. 
17 LEITURA DO EXPEDIENTE: 
ria Extraordinária foi dispensada após 
pela Mesa Diretora e aprovado pelo 
18 Leitura das Correspondências Recebidas: Ofício n2 24/SEPLAN/JUINA/2025 de 24 de janeiro de 2025 d 
19 senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Quadro de ruas a sere 
20 pavimentadas no plano de asfaltamento de 27 quilômetros. 
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Leitura das Proposições: Projeto de Lei Complementar n.2 4/2025 Autores: Mesa Diretora. Altera 
dispositivos da Lei Complementar n° 1.751, de 19 de julho de 2017, para reestruturar o Plano de Cargos, 
Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juina, criar cargo comissionado e função 
gratificada, aumentar o número de vagas e vencimentos e modificar os critérios de avaliação de 
desempenho. Projeto de Lei n.° 4/2025 Autores: Mesa Diretora. Altera os incisos I e II do art. 24 da Lei 
Municipal n2 2004, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e 
servidores da Câmara Municipal de Juina. Indicação n° 20/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli; 
Indicação n° 21/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli; Indicação n° 23/2025 autoria: vereador Fabiano 
Aurélio; Indicação n2 24/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e outros; Indicação n2 25/2025 
autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e outros; Indicação n° 26/2025 autoria: vereador Geraldo 
Antônio Ferreira; Indicação n° 27/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira; Indicação n° 28/2025 
autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira; Indicação n2 29/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer; 
Indicação n° 30/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli; Indicação n° 31/2025 autoria: vereador Vanderlei 
Prestes (Vanderlei Churrasqueiro); Indicação n2 32/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira; 
Indicação n° 33/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana; Indicação n° 34/2025 autoria: 
vereador Ronicleiton da Silva Santana; Indicação n2 35/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana; 
Indicação n° 36/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer; Indicação n° 37/2025 autoria: vereado 
Aelcio Moreira de Oliveira; Indicação n2 38/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel; Indicação n2 39/2025 
autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha; Indicação n9 40/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da 
Rocha; Requerimento Simples n2 4/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha: REQUER à Sua 
Senhoria Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes 
informações 1) Local que estão armazenados as máquinas para a realização de Hemodiálise; 2) Situa 
que se encontra esses aquinários; 3) Previsão das Instalaçõ s; 4) Justificativa da não Instalação at o 
DA 2° SESSÃO PIE ORDINÁRIA DA 1,1 SESSÃO LEGISLATIVA DO 82 PE EGISLATIVO E DA 1CPI LEGISLATURA - Página 1 de 8 
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44 presente momento; 5) Número de pacientes de Juína que estão fazendo Hemodiálise em outras cidades. 
45 Requerimento Simples n2 5/2025 autoria: vereadora Luiza Boer: REQUER à Sua Senhoria Robson Amorim 
46 Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que encaminhe a esta Casa de Leis informações e 
47 documentos vinculados à reforma e concessão do Aeroporto Municipal. Requerimento Simples n2 6/2025 
48 autoria: REQUER da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juína, por meio do senhor Aelcio Moreira de 
49 Oliveira — presidente, que somente sejam protocolados e incluídos no sistema da Câmara para leitura e 
50 apreciação dos pares os projetos que estiverem devidamente assinados por todos os seus autores. 
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52 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: 
53 O Vereador Carlito autor do Requerimento Simples n2 04/2025 e a vereadora Luiza autora dos 
54 Requerimentos Simples n2 05 e 06/2025, solicitaram à Mesa Diretora a dispensa dos prazos regimentais, 
55 permitindo que as referidas matérias fossem discutidas e votadas na presente sessão. Os pedidos foram 
56 aceitos pela Mesa Diretora e aprovados pelo plenário, resultando na inclusão das matérias na Ordem do 
57 Dia da sessão em andamento. 
58 GRANDE EXPEDIENTE: JJ 
59 1. Inscrição n2 2/2025 da vereadora Luiza Bêier. Assunto: Regulamentação da Lei n2 356/1993 
60 (Código de Posturas) quanto ao previsto no art. 15-A, referente à limpeza de lotes em Juína. A 
61 vereadora Luiza Bóer fez uso da palavra para relatar a denúncia de uma moradora do Bairro 
62 Módulo 5, vizinha a um terreno baldio tomado pelo matagal, o que tem causado transtornos aos 
63 moradores da região. Destacou a existência de legislação municipal que exige a limpeza desses 
64 terrenos, prevendo a aplicação de multas aos proprietários que não cumprirem a norma. 
65 Mencionou ainda que a situação dos terrenos baldios com matagal tem sido alvo de denúncias à 
66 Ouvidoria da Prefeitura, mas sem grande êxito na resolução do problema. Ressaltou a indicação de 
67 sua autoria, solicitando que o Poder Executivo faça cumprir a lei, promovendo a limpeza dos lotes e 
68 cobrando dos proprietários pelos serviços executados, além da aplicação de penalidades em caso 
69 de descumprimento. Durante seu pronunciamento, leu trechos da legislação que tratam da limpeza 
70 e conservação de terrenos baldios. Alertou também para os riscos à saúde pública, especialmente 
71 no período chuvoso, que favorece a proliferação de insetos transmissores de doenças em áreas 
72 sem manutenção adequada. Após outros comentári ma, encerrov sua fala. 
73 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
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78 Boer — PL; 10) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) —MDB; 11) Van 
79 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 13) Vitor Gabriel — PL 
80 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA: 
1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho 
da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) 
Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7) 
Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) — PL; 8) Irineu Locatelli — IÃO; 9) Luiza Monteiro 
cf rrasqueiro — PP;
81 Inicialmente, deu-se início à votação para a seleção dos parlamentares que comporão o Conselho de 
82 Ética no ano de 2025. 
83 Eleição para escolha dos membros do Conselho de Ética: Art. 13 da Resolução n.2 3/2016 de 08 de 
84 novembro de 2016. Chamados um a um, seguindo a ordem de sorteio, os vereadores proferiram seus votos 
85 em estrita conformidade com a legislação vigente. Os eleitos p integrar o Conselho de Ética, co 
86 it lares, foram os seguintes vereadores: 
ATA DA 29 SESSÃ RD NÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DO 82 GISLATIVO E DA 102 LEGISLATURA - Página 2 de 8 
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87 I. Membros titulares: Eleitos: Fabiano Aurélio eleito com 12 votos; Irineu Locatelli eleito com 11 votos; 
88 Carlito Pereira da Rocha eleito com 8 votos; Luiza Boer Eleita com 8 votos; Vanderlei Monteiro eleito 
89 com 5 votos. 
90 II. Membros suplentes: Alessandra Maldonado eleita com 5 votos; Vitor Gabriel eleito com 5 votos; 
91 Antônio José da Silva eleito com 3 votos; 
92 Projeto de Regime de Urgência Especial. Projeto a seguir aprovados a votação em regime de urgência: 
93 1. Projeto de Lei Complementar n2 1/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a 
94 revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos 
95 titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo 
96 municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração direta e 
97 indireta, do Poder Executivo, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, 
98 inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Em 
99 discussão: O vereador Carlito ressaltou que o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores ficou em 
100 4,83%, correspondente ao índice inflacionário. Comentou que a revisão deveria ser maior, pois 
101 ainda há margem para reajuste. No entanto, afirmou que não percebe empenho nem vontade por 
102 parte do Executivo em valorizar os profissionais do município, defendendo que a recomposição 
103 salarial deveria ser mais elevada. Por sua vez, a vereadora Luiza destacou que o RGA aplicado no 
104 estado seguiu o mesmo índice e entende que o município deve adotar essa mesma referência. 
105 2. Projeto de Lei n2 2/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para 
106 promover abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. Em 
107 discussão: A vereadora Luiza informou que o projeto em questão refere-se à abertura de crédito 
108 para o Projeto de Resolução n2 1/2025. 
109 3. Projeto de Lei n2 3/2024 autoria: Mesa Diretora. Altera os incisos I e II, a alínea do art. 12., da Lei 
110 n.2 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba inde izatória e dá outras providências. 
111 Resultado da votação: Em votação, aprovados os projetos acima por 'dade em Regime de urgência 
112 Especial. 
113 Discussão e Votação Única: rrs, 
114 1. Projeto de Resolução n° 01/2025 autoria: Mesa Diretora. Institui o Auxílio-Alimentação aos 
115 servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Juína, Estado 
116 de Mato Grosso, nas condições que especifica, e dá outras providências. Retirada de pauta para 
117 apreciação em sessão extraordinária no dia 11/02 às 9 horas. 
11 Requerimento Simples n2 4/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha: REQUER à Sua 
1 Senhoria Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde que encaminhe a esta Casa de Leis as 
1 o seguintes informações 1) Local que estão armazenados as máquinas para a realização d 
121 Hemodiálise; 2) Situação que se encontra esses maquinados; 3) Previsão das Instalações; 4. 
122 ustificativa da não Instalação até o presente momento; 5) Número de pacientes de Juína que 
123 estão fazendo Hemodiálise em outras cidades. Em discussão: O vereador Carlito questionou o 
124 paradeiro das máquinas de hemodiálise e o motivo de ainda não estarem instaladas para atender a 
125 população que necessita do procedimento. Além disso, sugeriu que a Secretaria Municipal de 
126 Saúde seja convocada para prestar esclarecimentos sobre o fato. O vereador Geraldo manifestou 
127 apoio à solicitação e ressaltou a importância da implantação do centro de hemodiálise no 
128 município, destacando que a estrutura atenderia t d a região noroeste do estado. 
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129 3. Requerimento Simples n2 5/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. REQUER à Sua Senhoria Robson 
130 Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que encaminhe a esta Casa de Leis 
131 informações e documentos vinculados à reforma e concessão do Aeroporto Municipal. Em 
132 discussão: A vereadora Luiza ressaltou a necessidade de melhorias no Aeroporto Municipal, 
133 mencionando as proposições apresentadas e aprovadas nesta Casa, incluindo solicitações como a 
134 iluminação da pista e o asfaltamento da via de acesso. Também comentou sobre a reforma da 
135 pista e a possível concessão à iniciativa privada, além de outras informações divulgadas na 
136 imprensa local, estadual e federal. Destacou, ainda, que fez a indicação para obter informações 
137 concretas sobre as demandas e as ações em andamento relacionadas ao aeroporto de Juína. 
138 4. Requerimento Simples n2 6/2025 autoria: vereadora Luiza. REQUER da Mesa Diretora da Câmara 
139 Municipal de Juína, por meio do senhor Aelcio Moreira de Oliveira — presidente, que somente 
140 sejam protocolados e incluídos no sistema da Câmara para leitura e apreciação dos pares os 
141 projetos que estiverem devidamente assinados por todos os seus autores. 
142 5. Indicação n2 20/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli. Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo 
143 Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal Infraestrutura, a 
144 necessidade e oportunidade de proceder reparos nos bueiros na Linha 6/4 — Estrada da Carvoaria, 
145 substituição do bueiro em frente casa Sr. Luizinho, desobstrução e troca. Em discussão, o vereador 
146 Irineu explicou a finalidade da matéria, destacando também a necessidade de um levantamento 
147 da estrada. 
148 6. Indicação n2 21/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto 
149 Veronese, Prefeito, com cópias a Senhora Marcela Américo Ortolan, Secretária Municipal de Saúde 
150 e a Senhora Bruna Letícia dos Santos, Diretora da UPA, a necessidade e a oportunidade de 
151 implantar Programa "Remédio na Hora". Em discussão, o vereador Irineu destacou que a farmácia 
152 básica deveria estar próxima à UPA, pois aqueles que a procuram são, em sua maioria, pessoas 
153 debilitadas pela doença. Além disso, ressaltou a importância de sua localização estratégica para 
15 garantir que os pacientes possam retirar seus medicamentos a qu9Jquer dia e hora, facilitando o 
15 acesso ao tratamento. 
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Indicação n2 23/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio. Indica à Sua Excelência Paulo August 
Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a 
necessidade e oportunidade da recuperação das guias de sarjeta da Avenida Perinnetral, localizad 
ao lado da Praça do Bairro São José Operário. Em discussão, o vereador Fabiano questionou a falta 
de manutenção das guias de sarjeta da avenida, que estão se deteriorando, e destacou as 
cobranças dos moradores por providências. Além disso, ressalto a importância de que a situação 
seja resolvida antes do lançamento do IPTU na região. 
Indicação n2 24/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e outros. Indicam à Su 
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor Robso 
Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, e à Senhora Estefânia Basílio, Secretária 
Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, sobre a necessidade e oportunidade da construção de um 
mini estádio no Bairro Padre Duílio. Em discussão, o vereador Geraldo lembrou que, quando foi 
secretário de Esporte, realizou gestões para a construção do estádio, projeto que não se 
concretizou e foi esquecido pela atual administração. Ele ressaltou a importância da obra para o 
fomento do esporte no bairro, que atualmente recebe o programa "Mais que Atleta". 
171 9. Indicação n2 25/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreir, e outros. Indicam a Sua 
172 Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, cri cópias ao Senhor Robson 
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173 Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento e a Senhora Estefânia Basílio, Secretária 
174 Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e oportunidade da construção de um mini 
175 estádio no Bairro Modulo 5. Em discussão, o vereador Geraldo comentou que o esporte de campo 
176 no município vem crescendo gradualmente e destacou a necessidade de investimentos em 
177 infraestrutura para fortalecer os trabalhos de base. 
178 10. Indicação n2 26/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência, o 
179 Senhor Elizeu Nascimento, Deputado Estadual pelo Partido Liberal (PL), a necessidade e a 
180 oportunidade de destinar recurso, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 300.000,00 
181 (trezentos mil reais), para auxiliar nos custos da saúde pública do município de Juína. 
182 11. Indicação n2 27/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência, o 
183 Senhor Emanoelzinho Pinheiro, Deputado Federal, a necessidade e a oportunidade de destinar 
184 recurso, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), 
185 sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para auxiliar nos custos com a saúde pública e R$ 
186 500.000;00 (quinhentos mil reais) para a construção de um campo de futebol sintético destinado 
187 aos treinamentos dos atletas de base do projeto "Mais que Atleta", no município de Juína. Em 
188 discussão, o vereador Geraldo ressaltou a importância da construção de um centro esportivo em 
189 Juína para atender o esporte de forma ampla, com destaque para o futebol, que vem se 
190 desenvolvendo por meio do projeto "Mais que Atleta". Ele enfatizou que a iniciativa já revelou 
191 grandes talentos com potencial de crescimento, reforçando a necessidade de uma estrutura 
192 esportiva de qualidade no município. 
193 12. Indicação n2 28/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência, o 
194 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
195 Secretário Municipal de Infraestrutura, e à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de 
196 Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a conveniência da aquisição de um mini trator com 
197 roçadeira para a realização de serviços de limpeza e corte de grama nos campos de futebol das 
198 comunidades e bairros do município. Em discussão, o vereador Geraldo ressaltou a importância 
19 da aquisição e disponibilização de um trator com roçadeira para a manutençãp dos campos de 
200 futebol, visando a melhoria da qualidade do gramado. 
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. Indicação n2 29/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de 
Saúde, a necessidade e oportunidade da construção de novas instalações para a Unidade Básica de 
Saúde (UBS) do setor central. Em discussão: A vereadora Luiza relatou que visitou a Unidade 
Básica ore Saúde Central, onde averiguou a situação do local. Apesar de ser um espaço amplo, 
identificou diversas necessidades de manutenção para melhorar sua estrutura e otimizar o 
atendimento à população. 
1 't 
Indicação n2 30/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli. Indica a Sua Excelência, o Senhor Paul 
Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal 
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Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o recapeamento da Rua Luiz Rodrigue 
• Bergamin, localizada no Loteamento Parque dos Ipês. Em discussão, o vereador lrineu questiono 
.' a falta de manutenção do asfalto, que necessita de recapeamento, pois está se deteriorando. El 
destacou que a ausência de rede de água pluvial no local contribui para os danos no pavimento 
214 15. Indicação n2 31/2025 autoria: vereador Vanderlei Prestes (Vanderlei Churrasqueiro). Indica a Sua 
215 Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipa com cópia ao Senhor Jonatas 
216 Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade retirada da cerca 
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217 viva da Rua Presidente Prudente Modulo 6, nas intermediações da creche, Unidade Básica de 
218 Saúde. Em discussão, o vereador Vanderlei comentou que a existência de cerca viva no local tem 
219 contribuído para que pessoas joguem lixo na área, além de favorecer a proliferação de insetos, o 
220 que tem causado transtornos aos moradores da região. Em aparte, o vereador Fabiano informou 
221 que, em 2024, recebeu várias cobranças dos moradores para retirar a cerca viva e destacou que o 
222 município deve tomar providências, incluindo a construção de calçada e muro no local. 
223 16. Indicação n2 32/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência, o 
224 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário 
225 Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a urgência da recuperação das estradas vicinais da 
226 Comunidade Salete, de toda a extensão da Linha 01 e do Travessão do João do Sicredi. Em 
227 discussão: O vereador Ailton 
228 17. Indicação n2 33/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência 
229 Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário 
230 Municipal de Planejamento a necessidade e a oportunidade da construção de uma praça pública 
231 no Residencial Bandeirante. Em discussão, o vereador Ronicleiton explicou a finalidade da 
232 matéria, que visa proporcionar mais opções de lazer para os moradores daquele residencial. 
233 18. Indicaçãb n2 34/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência 
234 Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao senhor Ericson Leandro, Secretário Municipal de 
235 Educação e Cultura e ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, 
236 a necessidade e a oportunidade da construção de, no mínimo, cinco salas de aula anexas ao Centro 
237 de Educação Infantil (CEI) do Bairro Padre Duílio, visando atender alunos do 12 ao 52 ano do ensino 
238 fundamental da rede municipal. Em discussão, o vereador Ronicleiton justificou os objetivos da 
239 indicação, explicando sua importância e os benefícios esperados para a comunidade. 
240 19. Indicação n2 35/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Senhoria Alan 
241 Porto, Secretário de Estado de Educação, com cópia ao senhor Ericson Leandro, Secretário 
242 Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de destinar ônibus para o 
243 transporte escolar dos alunos residentes nos bairros Padre Duílio, Palmiteira, Residencial Alvorada, 
244 J V Flamboyant e Bandeirante, que estudam na área central do município. Em discussão, o vereador 
245 Roni explicou que pais e alunos têm solicitado o transporte escolar para atender àqueles que 
246 estudam em um turno e trabalham em outro, visando facili ar o deslocamento e conciliar as 
247 atividades. 
248 0. Indicação n2 36/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto 
249 Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a 
250 ecessidade e oportunidade de realizar patrolamento e encascalhamento das ruas no entorno da 
25 Escola Maria Hilda Planas, situada no Bairro Cidade Alta, e da Rua Guaruva, localizada no Setor 
252 Industriar. 
25 21. Indicação n2 37/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência, 
25 Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal 
25 de Educação e Cultura a necessidade e oportunidade da aquisição de Kits de Refeição Infantil, 
25 contendo copo, prato e colher confeccionados em inox para os Centros de Educação Infantil 
257 (creches) do município. Em discussão, o vereador Aelcio explicou a importância da indicação para 
258 as crianças que estudam nos CEls e lembrou que vários m icípios já disponibilizam esse tip 
259 kit aos alunos destacando os ben fícios dessa medida para • desenvolvimento s crianças. 
ATA DA 2..<2 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DAI' SE SÃO LEGISLATIVA DO 82 PERÍODO L E DA 102 LEGISLATURA - Página 6 de 8 
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260 22. Indicação n° 38/2025 autoria: Vitor Gabriel. Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, 
261 Prefeito, Com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade 
262 e oportunidade de realizar a reabertura da Rua Florianópolis, localizada no Setor Industrial. Em 
263 discussão, o vereador Vitor ressaltou que a Avenida Florianópolis, após a duplicação da Avenida 
264 Brasília, se tornará uma importante via de vazão, atendendo diversas localidades, como o Bairro 
265 Padre Duílio, Palmiteira, Flamboyant, Bandeirantes e outras áreas de grande relevância. 
266 23. Indicação n° 39/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência LÚDIO 
267 CABRAL, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda 
268 parlamentar para Aquisição de 06 Climatizadores Evaporativo Industrial Parede — MB40 — Para 
269 áreas _+ até 400 m2 para atender as necessidades da FEIRA MUNICIPAL DE JUNA através da 
270 Associação dos Feirantes do Município de Juína. Em discussão, o vereador Carlito explicou que já 
271 conversou com o deputado, que sinalizou atenção à demanda, e relatou a importância da feira 
272 livre para a população e os feirantes. Destacou que os feirantes precisam de um local climatizado 
273 para atender melhor à comunidade e que essa indicação reforça o pedido feito aos deputados. 
274 24. Indicação n° 40/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência Silvano 
275 Amaral , Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda 
276 parlamentar para Aquisição de 06 Climatizadores Evaporativo Industrial Parede — MB40 — Para 
277 áreas _+ até 400 m2 para atender as necessidades da FEIRA MUNICIPAL DE JUÍNA através da 
278 Associação dos Feirantes do Município de Juína. 
279 Resultado da Vo:tação: Em votação, as proposições mencionadas foram aprovadas por unanimidade e 
280 discussão e votação única. 
281 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A palavra foi suprimida pelo senhor presidente, devido ao adiantado da hora. 
282 CONSIDERAÇÕES FINAIS: Suprimida pelo senhor presidente dado o adiantado da hora. 
283 O Presidente da Câmara, vereador Aelcio Moreira de Oliveira, após constatar que não havia mais temas a 
284 serem abordados, expressou seus agradecimentos pela presença de todos e formalizou o encerramento da 
285 sessão. Antes, porém, convocou todos os pares para a Sessão Plenária Extraordinária, marcada para o dia 
286 11 de fevereiro, às 9 horas, com a finalidade de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 1/2025. A 
287 ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes, garantindo 
288 a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Fabian radeceu a 
289 colaboração de todos os participantes e anunciou o término da sessão. 
290 Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente 
291 Alessandra Maldonado — Vice-presidente 
292 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 2° Secretário 
293 Vitor Gabriel — 1° Secretário 
294 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
ATA DA 22 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TIVÁ DO 82 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 100 LEGISLATURA - Página 7 de 8 
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295 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) 
296 Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) 
297 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
298 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) 
299 lrineu Locatelli 
300 Luiza Monteiro Boer 
301 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duilio) 
302 Vanderlei Churrasqueiro 
ATA DA 2.'? SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1,1 SESSÃO LEGISLATIVA DO 89 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10' LEGISLATURA - Página 8 de 8

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 2ª sessão
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 1.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se
no dia 10 de fevereiro de 2025, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto,
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o
seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício nº 01/SINE/JUINA/2025 de 5 de fevereiro de 2025 da Senhora Ana Paula Londero
Brugnera, Coordenadora do SINE. Assunto: convite para comemoração do 2º ano de Sistema
Nacional de Emprego em Juína.
Leitura das Proposições:
1. Projeto de Lei Complementar n.º 4/2025 Autores: Mesa Diretora. Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para reestruturar o Plano de Cargos, Carreira
e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juína, criar cargo comissionado e função
gratificada, aumentar o número de vagas e vencimentos e modificar os critérios de avaliação de
desempenho.
2. Projeto de Lei n.º 4/2025 Autores: Mesa Diretora. Altera os incisos I e II do art. 24 da Lei
Municipal nº 2004, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a
vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína.
3. Indicação nº 20/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli;
4. Indicação nº 21/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli;
5. Indicação nº 23/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio;
6. Indicação nº 24/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e outros;
7. Indicação nº 25/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e outros;
8. Indicação nº 26/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira;
9. Indicação nº 27/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira;
10. Indicação nº 28/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira;
11. Indicação nº 29/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer;
12. Indicação nº 30/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli;
13. Indicação nº 31/2025 autoria: vereador Vanderlei Prestes (Vanderlei Churrasqueiro);
14. Indicação nº 32/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira;
15. Indicação nº 33/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana;
16. Indicação nº 34/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana;
17. Indicação nº 35/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana;
18. Indicação nº 36/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer;
19. Indicação nº 37/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira;
20. Indicação nº 38/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel;
21. Indicação nº 39/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha;
22. Indicação nº 40/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha;
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23. Requerimento Simples nº 4/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha: REQUER à Sua
Senhoria Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde que encaminhe a esta Casa de Leis
as seguintes informações 1) Local que estão armazenados as máquinas para a realização de
Hemodiálise; 2) Situação que se encontra esses maquinários; 3) Previsão das Instalações; 4)
Justificativa da não Instalação até o presente momento; 5) Número de pacientes de Juína que
estão fazendo Hemodiálise em outras cidades.
24. Requerimento Simples nº 5/2025 autoria: vereadora Luiza Boer: REQUER à Sua Senhoria
Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que encaminhe a esta Casa
de Leis informações e documentos vinculados à reforma e concessão do Aeroporto Municipal.
25. Requerimento Simples nº 6/2025 autoria: REQUER da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Juína, por meio do senhor Aelcio Moreira de Oliveira – presidente, que somente sejam
protocolados e incluídos no sistema da Câmara para leitura e apreciação dos pares os projetos
que estiverem devidamente assinados por todos os seus autores.
3. GRANDE EXPEDIENTE:
1. Inscrição nº 2/2025 da vereadora Luiza Boer. Assunto: Regulamentação da Lei nº 356/1993
(Código de Postura) no que diz respeito ao previsto no art. 15ª (Limpeza de lotes em Juína).
4. ORDEM DO DIA:
Eleição para escolha dos membros do Conselho de Ética: Art. 13 da Resolução n.º 3/2016 de 08 de
novembro de 2016.
Vereadores aptos a serem votados:
1. Alessandra Maldonado
2. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor
3. Vitor Gabriel
4. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
5. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho)
6. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito)
7. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
8. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)
9. Irineu Locatelli
10. Luiza Monteiro Boer
11. Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
12. Vanderlei Churrasqueiro
Primeira Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a
revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos
titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo
municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração direta e
indireta, do Poder Executivo, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo
37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras
providências.
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2. Projeto de Lei nº 2/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para
promover abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 3/2024 autoria: Mesa Diretora. Altera os incisos I e II do art. 1º, da Lei n.º
1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
1. Projeto de Resolução nº 01/2025 autoria: Mesa Diretora. Institui o Auxílio-Alimentação aos
servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Juína,
Estado de Mato Grosso, nas condições que especifica, e dá outras providências.
2. Indicação nº 20/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli. Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo
Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal Infraestrutura, a
necessidade e a oportunidade de proceder a reparos nos bueiros na Linha 6/4 – Estrada da
Carvoaria, substituição do bueiro em frente casa Sr. Luizinho, desobstrução e troca.
3. Indicação nº 21/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópias a Senhora Marcela Américo Ortolan, Secretária Municipal de
Saúde e a Senhora Bruna Letícia dos Santos , Diretora a UPA , a necessidade e a oportunidade
de implantar Programa “Remédio na Hora”
4. Indicação nº 23/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio. Indica à Sua Excelência Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura,
a necessidade e oportunidade da recuperação das guias de sarjeta da Avenida Perimetral,
localizada ao lado da Praça do Bairro São José Operário.
5. Indicação nº 24/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e outros. Indicam à Sua
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor
Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, e à Senhora Estefânia Basílio,
Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, sobre a necessidade e oportunidade da
construção de um mini estádio no Bairro Padre Duílio.
6. Indicação nº 25/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e outros. Indicam a Sua
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor
Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento e a Senhora Estefânia Basílio,
Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e oportunidade da construção
de um mini estádio no Bairro Modulo 5.
7. Indicação nº 26/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência, o
Senhor Elizeu Nascimento, Deputado Estadual pelo Partido Liberal (PL), a necessidade e a
oportunidade de destinar recurso, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), para auxiliar nos custos da saúde pública do município de Juína.
8. Indicação nº 27/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência, o
Senhor Emanoelzinho Pinheiro, Deputado Federal, a necessidade e a oportunidade de destinar
recurso, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),
sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para auxiliar nos custos com a saúde pública e R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) para a construção de um campo de futebol sintético
destinado aos treinamentos dos atletas de base do projeto “Mais que Atleta”, no município de
Juína.
9. Indicação nº 28/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência, o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio,
Secretário Municipal de Infraestrutura, e à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de
Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a conveniência da aquisição de um mini trator com
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roçadeira para a realização de serviços de limpeza e corte de grama nos campos de futebol das
comunidades e bairros do município.
10. Indicação nº 29/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de
Saúde, a necessidade e oportunidade da construção de novas instalações para a Unidade Básica
de Saúde (UBS) do setor central.
11. Indicação nº 30/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli. Indica a Sua Excelência, o Senhor
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o recapeamento da Rua
Luiz Rodrigues Bergamin, localizada no Loteamento Parque dos Ipês.
12. Indicação nº 31/2025 autoria: vereador Vanderlei Prestes (Vanderlei Churrasqueiro). Indica a
Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade retirada
da cerca viva da Rua Presidente Prudente Modulo 6, nas intermediações da creche , Unidade
Básica de Saúde
13. Indicação nº 32/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência, o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a urgência da recuperação das estradas vicinais da
Comunidade Salete, de toda a extensão da Linha 01 e do Travessão do João do Sicredi.
14. Indicação nº 33/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário
Municipal de Planejamento a necessidade e oportunidade a necessidade e a oportunidade da
construção de uma praça pública no Residencial Bandeirante.
15. Indicação nº 34/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao senhor Ericson Leandro, Secretário Municipal
de Educação e Cultura e ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de
Planejamento, a necessidade e a oportunidade da construção de, no mínimo, cinco salas de
aula anexas ao Centro de Educação Infantil (CEI) do Bairro Padre Duílio, visando atender alunos
do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da rede municipal.
16. Indicação nº 35/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana . Indica a Sua Senhoria
Alan Porto, Secretário de Estado de Educação, com cópia ao senhor Ericson Leandro,
Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de destinar
ônibus para o transporte escolar dos alunos residentes nos bairros Padre Duílio, Palmiteira,
Residencial Alvorada, Flamboyant e Bandeirante, que estudam na área central do município.
17. Indicação nº 36/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura,
a necessidade e oportunidade de realizar patrolamento e encascalhamento das ruas no entorno
da Escola Maria Hilda Planas, situada no Bairro Cidade Alta, e da Rua Guaruva, localizada no
Setor Industrial.
18. Indicação nº 37/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência,
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Ericson Leandro de Oliveira, Secretário
Municipal de Educação e Cultura a necessidade e oportunidade da aquisição de Kits de Refeição
Infantil, contendo copo, prato e colher confeccionado em inox para os Centros de Educação
Infantil (creches) do município.
19. Indicação nº 38/2025 autoria: Vitor Gabriel. Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese,
Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
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necessidade e oportunidade de realizar a reabertura da Rua Florianópolis, localizada no Setor
Industrial.
20. Indicação nº 39/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência LÚDIO
CABRAL, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda
parlamentar para Aquisição de 06 Climatizadores Evaporativo Industrial Parede – MB40 – Para
áreas _+ até 400 m2 para atender as necessidades da FEIRA MUNICIPAL DE JUÍNA através da
Associação dos Feirantes do Município de Juína.
21. Indicação nº 40/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência
Silvano Amaral , Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de
emenda parlamentar para Aquisição de 06 Climatizadores Evaporativo Industrial Parede – MB40
– Para áreas _+ até 400 m2 para atender as necessidades da FEIRA MUNICIPAL DE JUÍNA através
da Associação dos Feirantes do Município de Juína.
5. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
Presidente Mesa Diretora 1ª secretário

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sessao nº 2

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