sessao nº 3

Câmara Municipal de Juina — MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa@juina.mtleg.br 
PRESENÇA PLENÁRIA 
. Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 17/2/2025 
Hora da sessão. 19 horas 
Número de ordem da sessão: 3° (terceira) 
Período Legislativo: 12 (primeiro) 
Legislatura • 11° (decima primeira) 
Parlamentar: assinatura d p 'esença: obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4 
3. Alessandra Maldonado — UNIÃO 
4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO 
5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT 
6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
•1" ' 
7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) PL 
8. Irineu Locatelli — UNIÃO 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio) 
CW -a-Q7Y\ (tCe,4
11.Vanderlei Churrasqueiro — PP 
. 
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
13.Vitor Gabriel — PL 
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 3ª sessão 
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 1.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se 
no dia 17 de fevereiro de 2025, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o 
seguinte.
I. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício nº 02/2025/CMJ do senhor Ronicleiton da Silva Santana, Roni da Padre Duílio. Assunto: 
Justificativa da Ausência na Sessão plenária do dia 17 de fevereiro de 2025.
2. Ofício nº 37/SEPLAN/JUINA/2025 do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de 
Planejamento. Assunto: Respostas as indicações nº 3, 4, 5, 3 13, 16/2025 dos vereadores 
Geraldo, Carlito e Ronicleiton.
3. Ofício nº 42/SEPLAN/JUINA/2025 do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de 
Planejamento. Assunto: resposta ao Requerimento Simples nº 5/2025 da vereadora Luiza Boer;
4. Ofício nº 44/SEPLAN/JUINA/2025 do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de 
Planejamento. Assunto: resposta a indicação nº 24/2025 do vereador Geraldo Antônio Ferreira.
5. Ofício nº 45/SEPLAN/JUINA/2025 do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de 
Planejamento. Assunto: resposta a indicação nº 25/2025 do vereador Geraldo Antônio Ferreira.
Leitura das Proposições: 
1. Projeto de Lei nº 05/2025. Autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro e vereadora Luiza Boer.
Denomina a Praça Central do Bairro Cidade Alta, no município de Juína-MT, como “Praça Santos 
Soares de Souza – Seu Santinho”. 
2. Projeto de Resolução nº 2/2025 autoria: Mesa Diretora: Dispõe sobre o local, dia e horário de 
realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Juína-MT.
3. Indicação nº 41/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro;
1. Indicação nº 42/2025 autoria: vereadores Vanderlei Churrasqueiro e Irineu Locatelli
2. Indicação nº 43/2025 autoria: vereadora Luiza Boer;
3. Indicação nº 44/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei);
4. Indicação nº 45/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei);
5. Indicação nº 46/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei);
6. Indicação nº 47/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
7. Indicação nº 48/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
8. Indicação nº 49/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
9. Indicação nº 50/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
10. Indicação nº 51/2025 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro.
11. Indicação nº 52/2025 autoria: vereadores Irineu Locatelli, Delei e Vanderlei Churrasqueiro.
12. Indicação nº 53/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
13. Indicação nº 54/2025 autoria: vereadora Luiza Boer e Antônio José da Silva.
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14. Indicação nº 56/2025 autoria: vereado Vitor Gabriel.
15. Indicação nº 57/2025 autoria: vereado Vitor Gabriel.
16. Indicação nº 58/2025 autoria: vereado Vitor Gabriel.
17. Indicação nº 59/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira.
18. Requerimento Simples nº 7/2025 autoria: vereadoras Luiza e Alessandra. REQUEREM que o 
Secretário Municipal de Administração e Finanças, Senhor Valdoir Antônio Pezzini, encaminhe a 
esta Casa de Leis e promova a devida publicação da descrição das atribuições dos cargos 
efetivos, comissionados e contratados que prestam serviços ao Poder Executivo Municipal. 
II. GRANDE EXPEDIENTE
1. Inscrição n.º 3/2025 do vereador Antônio José da Silva. Assunto: Uso de Medicina Integrativa e 
Ozonioterapia na Hérnia de Disco.
2. Inscrição nº 4/2025 da vereadora Luiza Monteiro Boer. Assunto: caso de repercussão nacional 
de violência contra animal em Juína.
III. ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação única em Regime de Urgência Especial: art. 104 e 105, II do RICM.
1. Projeto de Lei n.º 4/2025 Autores: Mesa Diretora. Altera os incisos I e II do art. 24 da Lei 
Municipal nº 2004, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a 
vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína. 
Discussão e Votação Única:
1. Projeto de Resolução nº 01/2025 autoria: Mesa Diretora. Institui o Auxílio-Alimentação aos 
servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Juína, Estado 
de Mato Grosso, nas condições que especifica, e dá outras providências.
2. Indicação nº 41/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica à Sua Excelência Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de 
Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a oportunidade de instalação de uma academia ao ar 
livre na Comunidade Nossa Senhora da Saúde, Linha 9.
3. Indicação nº 42/2025 autoria: vereadores Vanderlei Churrasqueiro e Irineu Locatelli. Indicam à 
Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o encascalhamento e o 
levantamento da estrada de acesso ao Distrito de Fontanillas. 
4. Indicação nº 43/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência, o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de providenciar a retirada 
das placas das obras públicas já finalizadas há mais de 5 anos.
5. Indicação nº 44/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei). Indica a Sua Excelência, o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Estefânia Basílio,
Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e oportunidade de substituir a 
areia das quadras de esporte localizadas nas praças públicas de nossa cidade.
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6. Indicação nº 45/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei). Indica a Sua Excelência, o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade de ampliar a área de espera 
coberta da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Palmiteira.
7. Indicação nº 46/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei). Indica a Sua Excelência, o 
Deputado Federal Juarez Costa, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, oriundos 
de emenda parlamentar, no valor de R$ 1.000.000,00, para a execução de obras de 
asfaltamento das ruas do Bairro Palmiteira.
8. Indicação nº 47/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência, o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da construção 
de banheiros públicos na Praça do Distrito de Filadélfia.
9. Indicação nº 48/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência, o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da perfuração 
de poços artesianos, sendo um no Distrito de Filadélfia e outro na Gleba Rio Azul.
10. Indicação nº 49/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhora Marcela Américo, Secretaria 
Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade da construção de um prédio para a Unidade 
Básica de Saúde do Distrito de Filadélfia.
11. Indicação nº 50/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Senhoria, o 
Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato
Grosso, a necessidade e a oportunidade da construção de pontes de concreto na Rodovia MT￾183, nos seguintes trechos: Rio Perdido, Rio Areia, Rio Furquim e Rio Vermelho.
12. Indicação nº 51/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro. Indica a Sua 
Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a urgência de solucionar a 
situação dos lotes do Loteamento Pantanal que apresentaram duplicidade nos lances durante o 
leilão público de venda.
13. Indicação nº 52/2025 autoria: vereadores Irineu Locatelli, Delei e Vanderlei Churrasqueiro.
Indica a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora 
Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a urgência da instalação de 
um equipamento de ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de 
Fontanillas, especificamente na sala do médico.
14. Indicação nº 53/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência, o 
Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópias ao Senhor Eriscon Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação e Cultura, e à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal 
de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade de estudos e esforços conjuntos para disponibilizar 
um artista plástico ou pintor para a restauração do orelhão em formato de arara, localizado na 
Av. Jambos, nº 519-N, Centro, em frente à Câmara Municipal de Juína.
15. Indicação nº 54/2025 autoria: vereadora Luiza Boer e Antônio José da Silva. Indicam a Sua 
Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade da aquisição de um veículo para 
a UDR/Centro de Reabilitação.
16. Indicação nº 56/2025 autoria: vereado Vitor Gabriel. Indica à Sua Excelência, deputada federal 
Rubia Fernanda (Cel. Fernanda), a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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emenda parlamentar para construção de 01 Unidade de Quimioterapia na cidade de Juína, para 
atender pacientes da Região Noroeste do Estado de Mato Grosso.
17. Indicação nº 57/2025 autoria: vereado Vitor Gabriel. Indica à Sua Excelência, deputada federal 
Rubia Fernanda (Cel. Fernanda), a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de 
emenda parlamentar no valor de R$ 4.000.000,00 para a execução de obras de drenagem, 
pavimentação, sinalização e iluminação destinadas à duplicação da Avenida Brasília, no 
município de Juína-MT.
18. Indicação nº 58/2025 autoria: vereado Vitor Gabriel. Indica à Sua Excelência, senador Jaime 
Verissimo de Campos, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda 
parlamentar no valor de R$ 4.000.000,00 para a execução de obras de drenagem, 
pavimentação, sinalização e iluminação destinada à duplicação da Avenida Brasília, no município 
de Juína-MT.
19. Indicação nº 59/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência, o 
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, com cópia 
ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, 
a necessidade e a oportunidade de disponibilizar equipamentos adquiridos pelo Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
IV. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2025.
 AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
 Presidente Mesa Diretora 1ª secretário