sessao nº 4

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PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 24/2/2025 
Hora da sessão. 19 horas 
Número de ordem da sessão: 42 (quarta) 
Período Legislativo. 12 (primeiro) 
Legislatura • 112 (decima primeira) 
Parlamentar: assinatura de ença: obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
3. Alessandra Maldonado — UNIÃO 
...x,...rn
4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO 
5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT 
4 )(
6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) PL 
8. lrineu Locatelli — UNIÃO 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio) 
11.Vanderlei Churrasqueiro — PP 
.--
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
13.Vitor Gabriel — PL 
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1 ATA DA 40 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1° SESSÃO LEGISLATIVA, DO 1° PERIODO E DA 112 
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 24/2/2025 — 19 horas; Encerramento: 
4 24/2/2025 — 20h48 
5 Local: Plenário Henrique Simionatto, Avenida Jaime Proni, centro Juína-MT. 
6 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Vice-presidente: vereadora Alessandra 
7 Maldonado; 12 Secretário: vereador Vitor Gabriel; 22 Secretário vereador Vanderlei Monteiro. 
8 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton 
9 Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva . 
10 (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio 
11 Ribeiro (Bill do Módulo 4)— MDB; 7) Irineu Locatelli — UNIÃO; 8) Luiza Monteiro Boer — PL; 9) Ronicleiton da 
12 Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 10) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei 
13 Locutor) — MDB; 12) Vitor Gabriel — PL. 
14 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da 
15 requerimento verbal apresentado por um vere 
16 Plenário. 
17 LEITURA DO EXPEDIENTE: 
essão Plenária Extraordinária foi dispensada após 
I foi acolhido pela Mesa Diretora e aprovado pelo 
18 Leitura das Correspondências Recebidas: Oficio n2 45/PMJ/SMS/GAB/2025 de 13 de dezembro de 2025 
19 senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde. Assunto: resposta e confirmação para reuni o 
20 com vereadores no dia 24 de fevereiro as 14 horas. Oficio n2 53/PMJ/SMS/GAB/2025 de 17 de dezembro 
21 de 2025 da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde. Assunto: informação do horário de 
22 funcionamento da Central Municipal de Regulação. Ofício n2 3/2025 de 19 de fevereiro de 2025 da 
23 senhora Karina Souza Rezer Silva, Assessora de Tributação e Regulação. Assunto: solicitação de 
24 representante da Câmara para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis. Ofício n2
25 080/GAB/SME/JUINA/MT/2025, do senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação. 
26 Assunto. Resposta a indicação n2 37/2025 do vereador Aelcio. Ofício n2 58/PMJ/SMS/GAB/2025 de 20 de 
27 fevereiro de 2025 da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde. Assunto: Respostas as 
28 indicações n2 7 do vereador Geraldinho, Indicação n2 8 da vereadora Luiza e Indicação n2 9/2025 do 
29 vereador Fabiano. 
O Leitura das Proposições: Projeto de Lei Complementar n2 5/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. 
1 Altera a redação do inciso I do artigo 139 da Lei Complementar n2 2019/2022, que Institui o Código de 
32 Obras do Município de Juína, e dá outras providências. Projeto de Lei n2 6/2025 autoria: Poder Executivo 
33 Municipal. Autoria o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras 
34 pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências. Projeto com solicitação da 
35 tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Projeto de Lei n2 7/2025 autoria: Poder Executivo 
36 Municipal. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Município de Cuiabá / MT, e dá 
37 outras providências. Projeto de Lei n2 8/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder 
38 Executivo Municipal a alienar mediante dação em pagamento o imóvel que menciona, com base no art. 76, 
39 I, a, da Lei Federal n2 14.133/2021, e dá outras providências. Projeto de Lei n2 9/2025 autoria: Poder 
40 Executivo Municipal. Fixa verba de natureza indenizatória aos agentes políticos do município de Juína/MT e 
41 dá outras providências. Projeto de Lei n2 10/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os 
42 procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece e 
43 da o ras providências. Projeto de Lei n2 11/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os 
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44 procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de agua e esgoto, com dispensa 
45 de juros e multas, nas condições que estabelece e da outras providências. Indicação n2 55/2025 autoria: 
46 vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio). Indicação n° 60/2025 autoria: vereadores 
47 Carlito, Vanderlei Monteiro e Irineu Locatelli. Indicação n2 61/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio e 
48 Vanderlei Monteiro (Delei). Indicação n2 62/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer e vereador lrineu 
49 Locatelli. Indicação n2 63/2025 autoria: vereador lrineu Locatelli e Luiza Boer. Indicação n2 64/2025 autoria: 
50 vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indicação n2 65/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. 
51 Indicação n2 66/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva. Indicação n2 67/2025 autoria: vereador 
52 Antônio José da Silva. Indicação n2 68/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva. Indicação n2 69/2025 
53 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indicação n2 70/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva 
54 Santana. Indicação n2 71/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicação n2 72/2025 autoria: 
55 vereador Carlito Pereira da Rocha e Fabiano Aurélio Ribeiro. Indicação n2 73/2025 autoria: vereador Carlito 
56 Pereira da Rocha e Fabiano Aurélio Ribeiro. Indicação n2 74/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro 
57 e Vanderlei Monteiro. Indicação n2 75/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indicação n2
58 76/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e Vanderlei Prestes. Indicação n2 77/2025 autoria: 
59 vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indicação n2 78/2025 autoria: vereador Vanderlei Prestes. Indicação 
60 n2 79/2025 autoria: vereador Vanderlei Prestes. Requerimento Simples n2 8/2025 autoria: vereador Carlito 
61 Pereira da Rocha. REQUER a Vossa Senhoria, Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de 
62 Planejamento, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes aos contratos de 
63 aluguel firmados pela Prefeitura Municipal: Localização dos imóveis alugados; Prazo de vigência de cada 
64 contrato; Valor pago mensalmente pela Prefeitura em cada contrato; Secretaria responsável pela utilização 
65 de cada imóvel; Justificativa para a locação de cada espaço. Requerimento Simples n2 9/2025 autoria. 
66 vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER da Sua Senhoria, Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal 
67 de Finanças e Administração, que encaminhe a esta Casa de Leis com a máxima urgência, garantindo a 
68 transparência e a fiscalização adequada da gestão pública os seguintes documentos: Referente à 
69 Associação de Gestão e Programas (AGAP): a) Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a Associação 
,70 de Gestão e Programas (AGAP); b) Relação dos servidores contratados por essa associação no ano de 2025; 
71 c) Valores repassados pela Prefeitura à associação, discriminando os vencimentos de cada servidor. 
2 Referente à Cooperativa do Vale do Teles Pires (Coopervale): a) Cópia do contrato firmado entre a 
Prefeitura e a Cooperativa do Vale do Teles Pires (Coopervale); b) Relação dos servidores contratados pela 
74 Prefeitura por meio da cooperativa no ano de 2024; c) Relação dos servidores contratados pela Prefeitur 
75 de Juína por meio da cooperativa no ano de 2025; d) Valor bruto pago por servidor à cooperativa. 
76 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
77 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho
78 da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) 
79 Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7) 
80 lrineu Locatelli — UNIÃO; 8) Luiza Monteiro Boer— PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 
81 10) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 12) Vitor Gabriel — PL. 
82 GRANDE EXPEDIENTE: 
83 1. Inscrição n2 Inscrição n2 5/2025 autoria vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: CENTRO DE 
84 REABILITAÇÃO EM JUíNA preposição do NOVO PAC — Governo Federal e de uma Unidade Básica de 
85 Saúde. O vereador Carlito Pereira da Rocha mencionou a visita que realizou ao Centro d 
86 Reabilitação, acompanhado pelo vereador Fabiano, para verificar as condições das instalações. E 
87 enfatizou a necessidade de uma nova sede para o centro, visando melhorar a qualidade do trabalho 
88 e a oferta de serviços aos usuários. Carlito destacou que, no âmbito do Novo PAC -- Governo
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89 Federal, o município enfrenta dificuldades para apresentar e regularizar a documentação 
90 necessária à obtenção dos recursos para a construção da nova sede, ressaltando a importância do 
91 cumprimento dos prazos estabelecidos. Além disso, mencionou a situação da Unidade Básica de 
92 Saúde do bairro São José Operário, que também aguarda a regularização da documentação para a 
93 liberação de verbas destinadas à sua construção. O vereador questionou o Poder Público sobre a 
94 situação dos documentos, fundamentais para viabilizar a destinação dos recursos e a realização das 
95 licitações necessárias para a liberação dos investimentos. 
96 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA: 
97 Pedido da Tramitação em Regime de Urgência Especial: 
98 1. Projeto de Lei n2 6/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoria o Poder Executivo Municipal 
99 a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que 
100 menciona, e dá outras providências. Projeto com solicitação da tramitação em REGIME DE 
101 URGÊNCIA ESPECIAL. Em discussão sobre o pedido de urgência, o vereador Carlito se manifestou 
102 contra, argumentando que o projeto não trata de uma situação de calamidade pública. Por outro 
103 lado, o vereador Vitor destacou que se trata de um projeto de cunho social, voltado para a 
104 construção de casas populares. 
105 Resultado da Votação: Em votação, aprovado o pedido de urgência especial por 10 votos a favor e 1 voto 
106 contra. 
107 Discussão e Votação Única em Regime de Urgência Especial: 
108 1. Projeto de Lei n2 6/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoria o Poder Execu 
109 Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimonio 
110 municipal que menciona, e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Luiza destacou os 
111 objetivos do projeto, que trata da construção de casas populares. Por se tratar de uma iniciativa de 
112 caráter social, ela defendeu a votação em regime de urgência para evitar entraves na execução do 
13 projeto. A vereadora também ressaltou que a proposta altera uma lei já existente e viabiliza a 
4 desafetação de uma área para a abertura de uma rua que atenderá ao empreendimento 
15 habitacional. Além disso, fez outros apontamentos sobre o projeto antes de encerrar sua fala. 
6 Resultado da Votação: Em votação, aprovado o projeto por unanimidade em discussão e votação únic 
117 regime de urgência especial. 
118 Discussão e Votação Única: 
121 
e 
120 realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Juína-MT. Em discussão: O vereador 
119 1. Projeto de Resolução n2 2/2025 autoria: Mesa Diretora: Dispõe sobre o L, local, dia e ho ari 
Carlito manifestou sua preocupação quanto à realização da sessão no período da manha, gN 
122 considerando que o horário não é o mais adequado. Além disso, fez outros apontamentos sobre a ‘ 
123 questão. A vereadora Luiza também expressou preocupação com o horário matutino das sessões, 
124 argumentando que essa mudança pode dificultar a participação popular. 
125 Resultado da Votação: Em votação, aprovado o Projeto de Resolução n° 2/2025 por 8 votos a favor e 3 
126 votos contrário. 
127 2. Indicação n2 55/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio). Indica 
128 à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
129 Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de realizar a 
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130 pavimentação asfáltica da Rua Portugal, localizada entre o Residencial Alvorada e o Bairro 
131 Bandeirantes. Em discussão: O vereador Roni ressaltou que o pedido já havia sido feito ao 
132 Executivo ainda durante a campanha e destacou que esta matéria servirá para oficializar a 
133 solicitação ao prefeito. 
134 3. Indicação n2 60/2025 autoria: vereadores Carlito, Vanderlei Monteiro e Irineu Locatelli. Indicam a 
135 Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Stefânia Basílio, 
136 Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade de realizar a limpeza, poda e 
137 roçagem da grama no espaço de lazer do campo de futebol do Bairro São José Operário; a reforma 
138 completa da quadra de areia localizada ao lado do Ginásio de Esportes; a reforma estrutural da 
139 quadra de esportes externa ao Ginásio de Esportes; e a elaboração de um relatório detalhado sobre 
140 a paralisação da obra do Centro de Atletismo no Bairro Módulo 06. Em discussão: O vereador 
141 Carlito apresentou imagens que evidenciam a situação precária da quadra do Ginásio de Esportes, 
142 assim como as condições das demais demandas abordadas na matéria. Ele ressaltou a necessidade 
143 de providências urgentes para a melhoria do local. 
144 4. Indicação n2 61/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro (Delei). Indica à 
145 Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, secretario 
146 Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da abertura da Rua Interventor Antônio 
147 Gonçalves, localizada no Setor Industrial. Em discussão: O vereador Fabiano explicou a finalidad 
148 da matéria, destacando a necessidade de abertura da via para possibiIitajr a trafegabilidade 
149 acesso ao loteamento e às imediações do local. 
150 5. Indicação n2 62/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer e vereador Irineu Locatelli. Indica a 
151 Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário 
152 Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar reparos em pontos críticos 
153 da estrada da Linha J. Em discussão: A vereadora Luiza explicou que apresentou a indicação após 
154 receber diversas solicitações de pais de alunos, que relataram a falta de manutenção e melhorias 
155 nas ruas, dificultando a trafegabilidade do ônibus escolar e o deslocamento dos moradores. Ela 
156 destacou que a situação é crítica e exige providências urgentes. O vereador Aelcio lembrou que a 
157 mesma indicação já havia sido feita anteriormente pelo vereador Bil e também cobrada por ele; 
158 Informou que o Executivo enfrenta dificuldades para realizar o serviço devido à falta de cascalho 
159 porém, segundo o secretário, a execução está prevista para esta semana. 
160 6. Indicação n2 63/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Luiza Soer. Indicam a Sua Excele cia, 
161 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Ma7fiado, 
162 Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de incluir o lixo elefrônico 
163 como resíduo a ser gerido pela empresa contratada pela Prefeitura, no ecoponto que será 
164 construído no perímetro urbano do município. Em discussão: O vereador Irineu relatou qu 
165 presenciou grande quantidade de lixo eletrônico sendo descartado às margens da vicinal próxima 
166 ao Rio Perdido. Ele destacou a necessidade de criar um local adequado para o descarte desse tipo 
167 de resíduo e sugeriu que a coleta seja feita pela empresa responsável, a fim de evitar a 
168 contaminação do solo e das águas do rio. A vereadora Luiza ressaltou a campanha "LEVE", uma . 
169 iniciativa privada que previa a coleta de lixo eletrônico, mas que foi abandonada devido à falta de 
170 apoio público. Ela mencionou que a indicação sugere que a coleta seja realizada pela empresa de 
171 coleta para que o lixo eletrônico seja armazenado de forma adequada, e fez outros comentári 
172 antes de encerrar sua fala. O vereador Carlito expressou preocupação com a água, destacando que 
173 o armazenamento correto do lixo eletrônico, que contém iodo, evitaria a contaminação da água 
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174 potável de nossos rios. O vereador Aelcio manifestou apoio à matéria, enfatizando a importância 
175 de o Executivo destinar um local adequado para o armazenamento desse tipo de resíduo. 
176 7. Indicação n2 64/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência, Paulo 
177 Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
178 Infraestrutura, a necessidade e a urgência de realizar a recuperação de pontes e a operação "tapa￾179 buracos" na Linha Caiabi. Em discussão: O vereador Ailton explicou que muitos moradores da 
180 região solicitaram a recuperação da estrada e da ponte da Linha Caiabi, demanda que já foi 
181 atendida pelo Executivo. Em aparte, a vereadora Alessandra destacou que também recebeu 
182 solicitações para a recuperação da estrada e das pontes, motivo pelo qual realizou gestões junto ao 
183 Executivo para solicitar providências. Ela agradeceu à Secretaria de Infraestrutura pela prontidão 
184 no atendimento e esclareceu que, devido às chuvas, algumas localidades estão levando mais tempo 
185 para serem assistidas. 
186 8. Indicação n2 65/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência, Paulo 
187 Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
188 Infraestrutura, a necessidade e a urgência de realizar melhorias no travessão que liga a 
189 Comunidade Nossa Senhora de Fátima até a propriedade do senhor João do Sicredi. 
190 9. Indicação n2 66/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva. Indica a Sua Excelência, Juarez 
191 Costa, Deputado Federal, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda 
192 parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 para auxiliar no custeio das demandas da saúde pública 
193 no município de Juína, Estado de Mato Grosso. Em discussão, o vereador Tonhão ressaltou 
194 importância de atender à solicitação de suplementação orçamentária para custear as despesas co 
195 a saúde pública em Juína. 
196 10. Indicação n2 67/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva. Indica a Excelência, Jaime 
197 Verissimo de Campos, Senador da Republica, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos 
198 de emenda parlamentar no valor de R$ 2.000.000,00 para auxiliar no custeio das demandas da 
199 saúde pública no município de Juína, Estado de Mato Grosso. Em discussão, o vereador Tonhão 
200 justificou a necessidade da solicitação de recursos, destacando sua importância para o 
201 atendimento das demandas da população. 
202 11. Indicação n2 68/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva. Indica a Sua Excelência, 
203 Dalbosco, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda 
204 parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 para auxiliar no custeio das demandas da saúde pública 
205 no município de Juína, Estado de Mato Grosso. Em discussão, o vereador Tonhão agradeceu ao 
206 deputado pela presteza com que tem atendido o município na área da saúde e complementou a 
207 justificativa da matéria. 
208 12. Indicação n2 69/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência 
209 Juarez Costa, Deputado Federal, a necessidade e oportunidade de destinação de recursos, por meio 
210 de emenda parlamentar, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), para 
211 a continuidade das obras de duplicação da Avenida Brasília, bem como para a revitalização do 
212 canteiro central ao longo de seu trajeto, incluindo a construção de academia ao ar livre, pista de 
213 caminhada, quadra poliesportiva e campo de grama sintética, no trecho compreendido entre o 
214 cruzamento com a Avenida Joinville até o Residencial Alvorada. Em discussão, o vereador 
215 Ronicleiton justificou a matéria e esclareceu a finalidade do projeto. 
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216 13. Indicação n2 70/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. indica a Sua Excelência 
217 Doutor João, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinação de recursos, por 
218 meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), 
219 para a continuidade das obras de duplicação da Avenida Brasília, bem como para a revitalização do 
220 canteiro central, incluindo a construção de academia ao ar livre, pista de caminhada, quadra 
221 poliesportiva e campo de grama sintética, no trecho compreendido entre o cruzamento com a 
222 Avenida Joinville até o Residencial Alvorada. 
223 14. Indicação n2 71/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência, o Senhor 
224 Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Monaliza Rocha, Diretora do 
225 Departamento de Trânsito, a necessidade de implantação de uma faixa de pedestre elevada. Caso 
226 não seja possível, solicita-se a realização da pintura de uma faixa de pedestre em frente ao Centro 
227 de Educação Infantil Nosso Lar, no bairro Padre Duílio, nesta cidade. Em discussão, o vereador 
228 Carlito iniciou cobrando a nomeação do Líder do Prefeito na Casa, para que os parlamentares 
229 possam direcionar suas demandas. Além disso, explicou a finalidade da indicação. 
230 15. Indicação n2 72/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica 
231 a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário de 
232 Planejamento, Robson Amorim Machado, e à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Américo, a 
233 necessidade de agilizar a documentação necessária junto ao Ministério da Saúde, por meio do 
234 Sistema SISMOB — Sistema de Monitoramento de Obras, até o dia 15 de abril, visando à viabilização 
235 da Unidade Básica de Saúde Central de Juína, localizada no Bairro São José Operário. Valor total da 
236 proposta: R$ 2.276.907,00. 
237 6. Indicação n2 73/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica 
238 a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário de 
239 Planejamento, Robson Amorim Machado, e à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Américo, a 
240 necessidade de agilizar a documentação necessária junto ao Ministério da Saúde, por meio do 
241 \, Sistema SISMOB — Sistema de Monitoramento de Obras, até o dia 15 de abril, visando à viabilização 
242 do Centro Especializado em Reabilitação (CER II). Valor total da proposta: R$ 6.532.000,00 (seis 
243 \ milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais). 
244 
245 
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,f / 250 
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17. Indicação n2 74/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro e Vanderlei Monteiro. lndic 
Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Mach o, 
Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de destinar um local 
adequado e próximo à cidade para o descarte de lixo orgânico, grama e galhos de árvores, visando 
promover a correta destinação dos resíduos e contribuir para a preservação do meio ambiente. Em 
discussão, o vereador Fabiano destacou a necessidade de o Executivo designar um local adequa 
para o descarte de resíduos orgânicos, visando atender os profissionais que trabalham com a poda 
de grama e árvores. Ele ressaltou que a destinação de um espaço próximo à cidade, a exemplo de 
gestão passada que destinou um local, contribuirá para melhorar as condições de trabalho desses 
profissionais e incentivar o desenvolvimento de suas atividades. O vereador Delei reforçou o 
pedido da indicação, destacando que, se atendida, beneficiará diretamente os jardineiros. O 
vereador Tonhão complementou, enfatizando a importância da aquisição de um triturador de 
galhos para reduzir o volume dos resíduos. Na sequência, o vereador Locatelli mencionou que, em 
gestões anteriores, o Executivo destinou uma área para esse fim. No entanto, o local acabou sendo 
utilizado para o descarte inadequado de resíduos não orgânicos, o que vou ao se.u.1ehamento 
por determinação da Promotoria Pública. 
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260 18. Indicação n2 75/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, Paulo 
261 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro, Secretário Municipal de 
262 Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de instalar ventiladores na área do refeitório da 
263 Escola Orlando Pereira (antiga Alternativa), visando proporcionar um ambiente mais confortável e 
264 adequado para os alunos e servidores durante as refeições. Em discussão, o vereador Fabiano 
265 justificou a indicação, informando que o local é muito quente, o que causa desconforto e 
266 sofrimento aos alunos que utilizam o refeitório. 
267 19. Indicação n2 76/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e Vanderlei Prestes. Indica a 
268 Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, 
269 Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade da perfuração de um poço 
270 artesiano no local onde será construído o Centro Olímpico no Bairro Cidade Alta, com o objetivo de 
271 garantir o fornecimento de água de qualidade para a construção e futura utilização da estrutura. 
272 Em discussão, o vereador Vanderlei justificou a matéria, sendo seguido pelo vereador Aelcio, que 
273 ressaltou a importância da parceria entre os executivos municipal e estadual para suprir a demanda 
274 de água no município, lembrando que Juína já enfrentou problemas com a falta de água em 2024. 
275 20. Indicação n2 77/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência, 
276 Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de 
277 Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da limpeza da Praça do Bairro Padre Duni°, visando à 
278 melhoria da aparência e ao bem-estar dos moradores que utilizam .o spaço para lazer e 
279 convivência. 
280 21. Indicação n2 78/2025 autoria: vereador Vanderlei Prestes. Indica a Sua Excelência, o Senhor 
281 Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor 1ônatas Plinio, Secretário 
282 Municipal de Planejamento e ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de 
283 Educação e Cultura a necessidade de cercar a quadra de vôlei de areia de areia, da praça do 
284 Distrito de Filadélfia. Em discussão: O vereador Vanderlei justificou a matéria. 
285 2 Indicação n2 79/2025 autoria: vereador Vanderlei Prestes. Indica a Sua Excelência, o Senh 
286 Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, 
287 Secretário Municipal de Planejamento a necessidade de obras de pavimentação asfáltica dos 
288 seguintes logradouros Módulo 6 : Rua Presidente Prudente, Rua São Paulo, Rua Mogi Mirim e 
289 Avenida José Nilo Bergamin. Em discussão, o vereador Vanderlei justificou que as chuvas têm 
290 danificado bastante as estradas não pavimentadas da cidade, destacando a necessidade urgente de 
291 pavimentação asfáltica, pois os moradores têm sofrido com a situação. A vereadora Luiza 
292 parabenizou o vereador pela iniciativa e mencionou que, em 2024, foi aprovado na Câmara u 
293 projeto que viabilizará a pavimentação das ruas mencionadas, reforçando que a situação é uma 
294 prioridade e necessita de atenção. O vereador Aelcio lembrou que, em 2024, também foi aprovada 
295 a pavimentação de 27 quilômetros de ruas em diversos bairros da cidade, e expressou confiança de 
296 que, assim que o período chuvoso terminar, as obras terão início. 
297 O autor dos Requerimentos Simples n° 8 e 9/2025, vereador Carlito, solicitou a dispensa dos prazos 
298 regimentais para a apreciação das matérias em regime de urgência. O pedido foi acatado pela Mesa e 
299 aprovado pelo Plenário. Dessa forma, as matérias serão incluídas na ordem do dia da sessão em curso. I
300 23. Requerimento Simples n2 8/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER a Vossa 
301 Senhoria, Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que encaminhe a esta III, 
302 oili Casa de Leis as seguintes informações referentes aos contratos de aluguel firmados pela Prefeitura 
dl ill 303 Municipal: Localização dos imóveis alugados; Prazo de vigência de cada contrato; Valor pago g ãINO 
tr 
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304 mensalmente pela Prefeitura em cada contrato; Secretaria responsável pela utilização de cada 
305 imóvel; Justificativa para a locação de cada espaço. 
306 24. Requerimento Simples n2 9/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER da Sua 
307 Senhoria, Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, que 
308 encaminhe a esta Casa de Leis com a máxima urgência, garantindo a transparência e a fiscalização 
309 adequada da gestão pública os seguintes documentos: Referente à Associação de Gestão e 
310 Programas (AGAP): a) Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a Associação de Gestão e 
311 Programas (AGAP); b) Relação dos servidores contratados por essa associação no ano de 2025; c) 
312 Valores repassados pela Prefeitura à associação, discriminando os vencimentos de cada servidor. 
313 Referente à Cooperativa do Vale do Teles Pires (Coopervale): a) Cópia do contrato firmado entre a 
314 Prefeitura e a Cooperativa do Vale do Teles Pires (Coopervale); b) Relação dos servidores 
315 contratados pela Prefeitura por meio da cooperativa no ano de 2024; c) Relação dos servidores 
316 contratados pela Prefeitura de Juina por meio da cooperativa no ano de 2025; d) Valor bruto pago 
317 por servidor à cooperativa. Em discussão, o vereador Carlito cobrou maior transparência nos 
318 contratos do Executivo, ressaltando que não consegue encontrar informações sobre os contratos 
319 no Portal da Transparência. Ele solicitou os documentos das cooperativas para obter conhecimento 
320 sobre os valores pagos pelo Executivo, os salários dos colaboradores e outras informações 
321 relacionadas aos contratos firmados entre as partes, além de fazer outros esclarecimentos. 
322 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Suprimida pelo senhor presidente dado o adiantado da hor 
323 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
324 O Presidente da Câmara, vereador Aelcio Moreira de Oliveira, após constatar que não havia mais temas a 
325 serem abordados, expressou seus agradecimentos pela presença de todos e formalizou o encerramento da 
326 sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estivera presentes, 
327 garantindo a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião le Iva. Fabiano 
328 agradeceu a colaboração de todos os participantes e anunciou o término 
329 Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente 
330 Alessandra Maldonado — Vice-presidente 
331 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 2° Secretário 
332 Vitor Gabriel — 1° Secretário 
333 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
334 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) 
335 Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) 
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336 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
337 lrineu Locatelli 
338 Luiza Monteiro Boer 
339 Ronicleiton da Silva Santana 
340 Vanderlei Churrasqueiro 
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 4ª sessão 
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 1.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se 
no dia 24 de fevereiro de 2025, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o 
seguinte.
I. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Oficio nº 45/PMJ/SMS/GAB/2025 de 13 de dezembro de 2025 da senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde. Assunto: resposta e confirmação para reunião com vereadores 
no dia 24 de fevereiro as 14 horas. 
2. Oficio nº 53/PMJ/SMS/GAB/2025 de 17 de dezembro de 2025 da senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde. Assunto: informação do horário de funcionamento da Central 
Municipal de Regulação. 
3. Ofício nº 3/2025 de 19 de fevereiro de 2025 da senhora Karina Souza Rezer Silva, Assessora de 
Tributação e Regulação. Assunto: solicitação de representante da Câmara para compor a 
Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis. 
4. Ofício nº 080/GAB/SME/JUINA/MT/2025, do senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário 
Municipal de Educação. Assunto. Resposta a indicação nº 37/2025 do vereador Aelcio.
5. Ofício nº 58/PMJ/SMS/GAB/2025 de 20 de fevereiro de 2025 da senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde. Assunto: Respostas as indicações nº 7 do vereador Geraldinho, 
Indicação nº 8 da vereadora Luiza e Indicação nº 9/2025 do vereador Fabiano.
Leitura das Proposições: 
1. Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Altera a redação 
do inciso I do artigo 139 da Lei Complementar nº 2019/2022, que Institui o Código de Obras do 
Município de Juína, e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 6/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoria o Poder Executivo 
Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio 
municipal que menciona, e dá outras providências. Projeto com solicitação da tramitação em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
3. Projeto de Lei nº 7/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a 
celebrar Termo de Cessão com o Município de Cuiabá / MT, e dá outras providências. 
4. Projeto de Lei nº 8/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a alienar mediante dação em pagamento o imóvel que menciona, com base no art. 
76, I, a, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. 
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5. Projeto de Lei nº 9/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Fixa verba de natureza 
indenizatória aos agentes políticos do município de Juína/MT e dá outras providências.
6. Projeto de Lei nº 10/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os procedimentos 
para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece e da 
outras providências.
7. Projeto de Lei nº 11/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os procedimentos 
para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de agua e esgoto, com dispensa de 
juros e multas, nas condições que estabelece e da outras providências.
8. Indicação nº 55/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio).
9. Indicação nº 60/2025 autoria: vereadores Carlito, Vanderlei Monteiro e Irineu Locatelli.
10. Indicação nº 61/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro (Delei).
11. Indicação nº 62/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer e vereador Irineu Locatelli.
12. Indicação nº 63/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Luiza Boer.
13. Indicação nº 64/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. 
14. Indicação nº 65/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. 
15. Indicação nº 66/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva.
16. Indicação nº 67/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva.
17. Indicação nº 68/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva.
18. Indicação nº 69/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana.
19. Indicação nº 70/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana.
20. Indicação nº 71/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. 
21. Indicação nº 72/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Fabiano Aurélio Ribeiro.
22. Indicação nº 73/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Fabiano Aurélio Ribeiro.
23. Indicação nº 74/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro e Vanderlei Monteiro.
24. Indicação nº 75/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro.
25. Indicação nº 76/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e Vanderlei Prestes.
26. Indicação nº 77/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana.
27. Indicação nº 78/2025 autoria: vereador Vanderlei Prestes.
28. Indicação nº 79/2025 autoria: vereador Vanderlei Prestes.
29. Requerimento Simples nº 8/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER a Vossa 
Senhoria, Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que encaminhe a 
esta Casa de Leis as seguintes informações referentes aos contratos de aluguel firmados pela 
Prefeitura Municipal: Localização dos imóveis alugados; Prazo de vigência de cada contrato; 
Valor pago mensalmente pela Prefeitura em cada contrato; Secretaria responsável pela 
utilização de cada imóvel; Justificativa para a locação de cada espaço.
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30. Requerimento Simples nº 9/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER da Sua 
Senhoria, Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, que 
encaminhe a esta Casa de Leis com a máxima urgência, garantindo a transparência e a 
fiscalização adequada da gestão pública os seguintes documentos: Referente à Associação de 
Gestão e Programas (AGAP): a) Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a Associação de 
Gestão e Programas (AGAP); b) Relação dos servidores contratados por essa associação no ano 
de 2025; c) Valores repassados pela Prefeitura à associação, discriminando os vencimentos de 
cada servidor. Referente à Cooperativa do Vale do Teles Pires (Coopervale): a) Cópia do 
contrato firmado entre a Prefeitura e a Cooperativa do Vale do Teles Pires (Coopervale); b) 
Relação dos servidores contratados pela Prefeitura por meio da cooperativa no ano de 2024; c) 
Relação dos servidores contratados pela Prefeitura de Juína por meio da cooperativa no ano de 
2025; d) Valor bruto pago por servidor à cooperativa.
II. GRANDE EXPEDIENTE:
1. Inscrição nº 5/2025 autoria vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: CENTRO DE 
REABILITAÇÃO EM JUÍNA preposição do NOVO PAC – Governo Federal e de uma Unidade Básica 
de Saúde.
III. ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
1. Projeto de Resolução nº 2/2025 autoria: Mesa Diretora: Dispõe sobre o local, dia e horário de 
realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Juína-MT.
2. Indicação nº 55/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio). 
Indica à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor 
Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a 
oportunidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Portugal, localizada entre o 
Residencial Alvorada e o Bairro Bandeirantes.
3. Indicação nº 60/2025 autoria: vereadores Carlito, Vanderlei Monteiro e Irineu Locatelli.
Indicam a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora 
Stefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade de realizar a 
limpeza, poda e roçagem da grama no espaço de lazer do campo de futebol do Bairro São José 
Operário; a reforma completa da quadra de areia localizada ao lado do Ginásio de Esportes; a 
reforma estrutural da quadra de esportes externa ao Ginásio de Esportes; e a elaboração de um 
relatório detalhado sobre a paralisação da obra do Centro de Atletismo no Bairro Módulo 06.
4. Indicação nº 61/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio e Vanderlei Monteiro (Delei). Indica à 
Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, secretario 
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da abertura da Rua Interventor 
Antônio Gonçalves, localizada no Setor Industrial.
5. Indicação nº 62/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer e vereador Irineu Locatelli.
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
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Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar reparos em 
pontos críticos da estrada da Linha J.
6. Indicação nº 63/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Luiza Boer. Indicam a Sua Excelência, 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de incluir o lixo 
eletrônico como resíduo a ser gerido pela empresa contratada pela Prefeitura, no ecoponto que 
será construído no perímetro urbano do município.
7. Indicação nº 64/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência, 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a urgência de realizar a recuperação de pontes e a 
operação “tapa-buracos” na Linha Caiabi.
8. Indicação nº 65/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência, 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a urgência de realizar melhorias no travessão que 
liga a Comunidade Nossa Senhora de Fátima até a propriedade do senhor João do Sicredi.
9. Indicação nº 66/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva. Indica a Sua Excelência, Juarez 
Costa, Deputado Federal, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda 
parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 para auxiliar no custeio das demandas da saúde 
pública no município de Juína, Estado de Mato Grosso. 
10. Indicação nº 67/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva. Indica a Sua Excelência, Jaime 
Verissimo de Campos, Senador da Republica, a necessidade e a oportunidade de destinar 
recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 2.000.000,00 para auxiliar no custeio das 
demandas da saúde pública no município de Juína, Estado de Mato Grosso.
11. Indicação nº 68/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva. Indica a Sua Excelência, Dilmar 
Dalbosco, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda 
parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 para auxiliar no custeio das demandas da saúde 
pública no município de Juína, Estado de Mato Grosso.
12. Indicação nº 69/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência 
Juarez Costa, Deputado Federal, a necessidade e oportunidade de destinação de recursos, por 
meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil 
reais), para a continuidade das obras de duplicação da Avenida Brasília, bem como para a 
revitalização do canteiro central ao longo de seu trajeto, incluindo a construção de academia ao 
ar livre, pista de caminhada, quadra poliesportiva e campo de grama sintética, no trecho 
compreendido entre o cruzamento com a Avenida Joinville até o Residencial Alvorada. 
13. Indicação nº 70/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. indica a Sua Excelência 
Doutor João, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinação de recursos, por 
meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil 
reais), para a continuidade das obras de duplicação da Avenida Brasília, bem como para a 
revitalização do canteiro central, incluindo a construção de academia ao ar livre, pista de 
caminhada, quadra poliesportiva e campo de grama sintética, no trecho compreendido entre o 
cruzamento com a Avenida Joinville até o Residencial Alvorada.
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14. Indicação nº 71/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência, o 
Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Monaliza Rocha, 
Diretora do Departamento de Trânsito, a necessidade de implantação de uma faixa de pedestre 
elevada. Caso não seja possível, solicita-se a realização da pintura de uma faixa de pedestre em 
frente ao Centro de Educação Infantil Nosso Lar, no bairro Padre Duílio, nesta cidade.
15. Indicação nº 72/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Fabiano Aurélio Ribeiro.
Indica a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao 
Secretário de Planejamento, Robson Amorim Machado, e à Secretária Municipal de Saúde, 
Marcela Américo, a necessidade de agilizar a documentação necessária junto ao Ministério da 
Saúde, por meio do Sistema SISMOB – Sistema de Monitoramento de Obras, até o dia 15 de 
abril, visando à viabilização da Unidade Básica de Saúde Central de Juína, localizada no Bairro 
São José Operário. Valor total da proposta: R$ 2.276.907,00.
16. Indicação nº 73/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Fabiano Aurélio Ribeiro. 
Indica a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao 
Secretário de Planejamento, Robson Amorim Machado, e à Secretária Municipal de Saúde, 
Marcela Américo, a necessidade de agilizar a documentação necessária junto ao Ministério da 
Saúde, por meio do Sistema SISMOB – Sistema de Monitoramento de Obras, até o dia 15 de 
abril, visando à viabilização do Centro Especializado em Reabilitação (CER II). Valor total da 
proposta: R$ 6.532.000,00 (seis milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais).
17. Indicação nº 74/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro e Vanderlei Monteiro. Indica a 
Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de destinar 
um local adequado e próximo à cidade para o descarte de lixo orgânico, grama e galhos de 
árvores, visando promover a correta destinação dos resíduos e contribuir para a preservação do 
meio ambiente.
18. Indicação nº 75/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro, Secretário Municipal de 
Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de instalar ventiladores na área do refeitório 
da Escola Orlando Pereira (antiga Alternativa), visando proporcionar um ambiente mais 
confortável e adequado para os alunos e servidores durante as refeições.
19. Indicação nº 76/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e Vanderlei Prestes. Indica 
a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade da perfuração 
de um poço artesiano no local onde será construído o Centro Olímpico no Bairro Cidade Alta, 
com o objetivo de garantir o fornecimento de água de qualidade para a construção e futura 
utilização da estrutura.
20. Indicação nº 77/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência, 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da limpeza da Praça do Bairro Padre Duílio, 
visando à melhoria da aparência e ao bem-estar dos moradores que utilizam o espaço para lazer 
e convivência.
21. Indicação nº 78/2025 autoria: vereador Vanderlei Prestes. Indica a Sua Excelência, o Senhor 
Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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Municipal de Planejamento e ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de 
Educação e Cultura a necessidade de cercar a quadra de vôlei de areia de areia, da praça do 
Distrito de Filadélfia.
22. Indicação nº 79/2025 autoria: vereador Vanderlei Prestes. Indica a Sua Excelência, o Senhor 
Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento a necessidade de obras de pavimentação asfáltica dos 
seguintes logradouros Módulo 6 : Rua Presidente Prudente, Rua São Paulo, Rua Mogi Mirim e 
Avenida José Nilo Bergamin.
IV. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2025.
 AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
 Presidente Mesa Diretora 1ª secretário