sessao 5 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	5
Date	2025-03-05
native_id	528

ata #

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DO JO usuw Mm
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
ATA DA 5º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 1º PERIODO E DA 11º
LEGISLATURA.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 5/3/2025 - 9h30; Encerramento:
5/3/2025 — 11:40.
Local: Plenário Henrique Simionatto, Avenida Jaime Proni, centro Juína-MT.
Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Vice-presidente: vereadora Alessandra
Maldonado; 1º Secretário: vereador Vitor Gabriel; 2º Secretário vereador Vanderlei Monteiro.
Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) - UNIÃO; 2) Ailton .
Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 4) Carlito
Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 5) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 6) Geraldo
Antônio Ferreira; 7) Irineu Locatelli - UNIÃO; 8) Luiza Monteiro Boer — PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana
"* (Roni da Padre Duílio); 10) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) - MDB;
12) Vitor Gabriel — PL.
Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Extraordinária foi dispensada após
requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela Mesa Diretora e aprovado pelo
Plenário. é NDA
LEITURA DO EXPEDIENTE: 4
Leitura das Correspondências Recebidas: Ofício nº 54/SEPLAN/JUINA/2025 de 25 de fevereiro de 2025 do
Senhor Robson Amorim, Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Respostas as indicações nº 33, 34,
43, 47, 48, 51/2025 dos vereadores: Ronicleiton Luiza, Alessandra, e Fabiano Aurélio. OFICIO Nº
056/SEPLAN/JUINA/2025, do senhor Robson Amorim Machado, Assunto: Respostas as Indicações nº 55,
63,72,73,74,78, 79/2025 de autoria dos vereadores: Roni, Irineu, Carlito, Fabiano, Aelcio, Vanderlei
Churrasqueiro, e; Requerimento Simples nº 8/2025 do vereador Carlito. Ofício nº 130/2025/SMAS
de 27 de fevereiro de 2025 do Senhor Valteir Barreto Mariano, Secretário Municipal de Assistência Social.
Assunto: resposta a indicação nº 17/2025 do vereador Irineu Locatelli.
Leitura das Proposições: Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 autoria: Mesa Diretora. Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para reestruturar o Plano de Cargos, *
Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juína, criar cargos comissionados e funções
gratificadas, aumentar o número de vagas e os vencimentos, modificar os critérios de avaliação de
:* desempenho e dá outras providências. OBS. PROJETO COM SOLICITAÇÃO DA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA EXPECIAL. art. 104 e 105, Il do RICM. Indicação nº 80/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio
Ferreira. Indicação nº 81/2025 autoria: vereador Luiza Monteiro Boer. Indicação nº 82/2025 autoria:
vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio). Indicação nº 83/2025 autoria: vereadores
Aelcio Moreira, Irineu Locatelli e Ailton Barbosa. Indicação nº 84/2025 autoria: vereadores Vanderlei
Monteiro e Aelcio Moreira de Oliveira. Indicação nº 86/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira. Indicação nº
90/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Vanderlei Monteiro. Indicação nº 91/2025 autoria:
vereador Vanderlei Monteiro (Delei). Indicação nº 93/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel.
CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
1)Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho
da 4) — PSD; 3) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 4) Carlitg Pereira da Rocha (Professor
Carlito) — PT; 5) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill d ge 6) Geraldo Antônio Ferreira; 7) Irineu
SESSÃO LEGISLATIVA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 14º LI
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42 Locatelli - UNIÃO; 8) Luiza Monteiro Boer — PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 10)
43 Vanderlei Churrasqueiro — PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) - MDB; 12) Vitor Gabriel — PL.
44 GRANDE EXPEDIENTE:
45 1) Inscrição nº 6/2026 do vereador Vitor Gabriel. Assunto: falecimento de pioneiros de Juína : Afonso
46 Pereira de Jesus — (Sr. Alonso da Sorveteria Polar e Senhor Cândido Simionatto.
47 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA:
48 Pedido da Tramitação em Regime de Urgência Especial:
49 1) Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 autoria: Mesa Diretora. Altera dispositivos da Lei
50 Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para reestruturar o Plano de Cargos, Carreira e
51 Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juína, criar cargos comissionados e funções
52, gratificadas, aumentar o número de vagas e os vencimentos, modificar os.critérios de avaliação de
53 desempenho e dá outras providências. EN
54 2) Projeto de Lei nº 10/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os procedimentos para *
55 concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece e da outras
56 providências.
57 3) Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 11/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os
58 procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de agua e esgoto, com
59 dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece e da outras providências.
60 Resultado da Votação: Em votação, foram aprovados, por unanimidade, os pedidos de urgência especial
61 dos Projetos de Lei nº 10/2025 e do substitutivo nº 2 ao PLO 11/2025. O Projeto de Lei Complementar nº
62 6/2025 foi aprovado com 10 votos favoráveis e 1 voto contrário. Na sequência, o senhor Presidente
63 suspendeu a sessão por alguns minutos para que as comissões apresentassem seus pareceres sobre a
64 matéria, o que foi devidamente realizado.
65 Discussão e Votação Única em Regime de Urgência Especial: G
66 1) Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 autoria: Mesa Diretora. Altera dispositivos da Lei
67 Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para reestruturar o Plano de Cargos, Carreira e
68 Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juína, criar cargos comissionados e funções
69 gratificadas, aumentar o número de vagas e os vencimentos, modificar os critérios de avaliação de
70 desempenho e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Luiza comentou sobre a
71 finalidade do projeto que altera a denominação de um cargo, cria os cargos em comissão de Diretor
Za; Administrativo e Secretário Parlamentar e modifica o número de vagas para o cargo de zeladoria. -
73 Destacou as alterações feitas no projeto para inclusão na leitura e pontuou o parecer da Comissão
74 de Finanças e Orçamento. Além disso, mencionou a necessidade de ajustes no texto, os quais foram
75 apresentados e acatados pela Mesa Diretora. O vereador Aelcio enfatizou a importância de ampliar
76 o quadro de servidores da Câmara para melhorar o fluxo de trabalho, ressaltando que a
77 contratação de novos profissionais é fundamental tanto para a Casa quanto para seus servidores.
78 2) Projeto de Lei nº 10/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os procedimentos
79 para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece e da
80 outras providências. Em Discussão: A vereadora Luiza explicou a finalidade da matéria, destacando
81 os prazos estabelecidos para o Refis. Em uida, o vereador io também apresentou sua
82 justificativa em relação à proposta
MA
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83 3) Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 11/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre
84 os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de agua e esgoto,
85 com dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece e da outras providências. Em
86 Discussão: O vereador Carlito esclareceu pontos do projeto, destacando as alterações propostas
87 pela comissão, incluindo a modificação do artigo 3º da matéria, as quais foram acatadas pelo
88 Executivo. Além disso, ressaltou os benefícios que o projeto trará à população. A vereadora Luiza
89 abordou aspectos do projeto relacionados à adesão ao Refis, incluindo a alteração do dispositivo
90 que estabelece o prazo de dois anos para novas adesões ao programa. O vereador Geraldinho
91 parabenizou a Comissão de Finanças e Orçamento pelo empenho na análise do projeto e destacou
92 a relevância da matéria. O vereador Fabiano mencionou a reunião realizada com o Secretário de
93 Finanças, explicou detalhes do projeto e manifestou seu apoio à aprovação da proposta.
94 Resultado da Votação: Em votação, aprovados os projetos por unanimidade em discussão e votação única
95 — em regime de urgência especial. WA
96 Primeira Discussão e Votação:
97 1) Projeto de Lei nº 05/2025. Autoria: vereador Vanderlei Prestes (Vanderlei Churrasqueiro) |
vereadora Luiza Monteiro Boer. Denomina a Praça Central do Bairro Cidade Alta, no município de
Juína-MT, como “Praça Santos Soares de Souza — Seu Santinho”. Em discussão: A vereadora Luiza
justificou a matéria que é de grande importância a memoria do “Seu Santinho” e fez outros
comentários. O vereador Vanderlei Churrasqueiro relembrou momentos importantes da vida do
homenageado, a quem conhecia a mais de vinte anos, destacando sua atuação em prol da
comunidade do bairro onde ambos moravam. Ressaltou, em especial, sua luta por diversas causas
de interesse da população, incluindo a construção da Escola Antônia Moura. Também mencionou o
trabalho de “Seu Santinho” à frente da Associação do Bairro, onde atuou por mais de 11 anos. O
vereador Geraldo prestou sua homenagem ao “Seu Santinho”, ressaltando sua dedicação como ;
grande lutador e voluntário da comunidade, fazendo diversos comentários sobre sua trajetória. O /
vereador Tonhão também expressou felicitações ao homenageado, seguido pelo vereador Delei, |
que prestou uma homenagem póstuma, destacando a importância: de “Seu Santinho” para a
comunidade e pelo vereador Aelcio que complementou com palavras de homenagem ao “Seu |
Santinho”.
112 Resultado da Votação: Em votação, aprovado o projeto por unanimidade em primeira discussão e votação.
113 Discussão e Votação Única:
114 1) Indicação nº 80/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indicam a Sua Excelência,
115 Senador Jaime Veríssimo de Campos, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos,
116 provenientes de emenda parlamentar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a
117 construção de um centro de treinamento de futebol de campo, destinado ao atendimento d
118 Projeto “Mais Que Atleta”, desenvolvido no município de Juína, Mato Grosso.
119 2) Indicação nº 81/2025 autoria: vereador Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência Paulo
120 Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal
121 de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a oportunidade da construção de um centro de artes
122 marciais no município de Juína. Em Discussão: A vereadora Luiza justificou a finalidade do projeto,
disponibilidade de um local
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123; destacando a importância de reconhecer os atletas e garantir
124 adequado e digno para seus treinarrer
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3) Indicação nº 82/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
Infraestrutura, sobre a necessidade e a oportunidade da extensão da rede de baixa tensão e da *
iluminação pública na Avenida Perimetral João Marques Cardoso, no acesso ao Loteamento
4)
5)
6)
7)
8)
9)
Flamboyant, próximo ao Mercado Pasqualotto.
Indicação nº 83/2025 autoria: vereadores Aelcio Moreira, Irineu Locatelli e Ailton Barbosa.
Indicam a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor
Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade
da pavimentação asfáltica das ruas dos Setores H e | do Bairro Módulo 5, tão logo se encerre o
período chuvoso. Em Discussão: O vereador Irineu destacou que os setores H e | enfrentam
condições críticas durante o período chuvoso, ressaltando a necessidade urgente de asfaltamento
e obras de drenagem. Em seguida, o vereador Ailton também comentou sobre a situação precária
dessas áreas devido à falta de pavimentação. O vereador o reforçou a importância da
avimentadas assim que o
matéria, enfatizando a necessidade de que as ruas dos setores p
período chuvoso for encerrado. —
Indicação nº 84/2025 autoria: vereadores Vanderlei Monteiro e Aelcio Moreira de Oliveira.
Indicam a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor
Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da
manutenção da iluminação pública das Avenidas Joinville, Tiradentes, José Bonifácio e da Rua Tupi,
todas localizadas no Bairro Palmiteira. Em discussão: O vereador Delei justificou a matéria.
Indicação nº 86/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira. Indica a Sua Excelência, o Prefeito ..
Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário
Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da doação de área do município de
Juína, Lote AR da Quadra 155, setor F, Bairro Modulo 5, para o Estado de Mato Grosso viabilizar a
construção da nova Escola Militar Tiradentes com infraestrutura poliesportiva. Em Discussão: O
vereador Aelcio justificou a matéria, destacando a gestão realizada junto à SEDUC e à Secretaria
de Planejamento para viabilizar a concretização do projeto.
Indicação nº 90/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Vanderlei Monteiro. Indicam à
E e
Sua Excelência, o Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jônatas Plinio,
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realizar reparos na estrada que liga a
Comunidade Indígena Halataikiw, localizada na Aldeia Indígena Wenawene. Em anexo, segue a
solicitação formal da comunidade.
Indicação nº 91/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência, o Secretário
de Estado de Educação , Alan Porto, com cópia ao Senhor Eriscon Leandro de Oliveira , Secretário,
Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de aquisição de 10 ônibus
escolares por parte do Governo do Estado para atender demandas do transporte de alunos,
principalmente da área rural que compreende maiores distâncias entre moradia de alunos até
escola. O vereador Delei ressaltou a importância do transporte escolar e destacou a gestão
realizada junto ao Secretário de Estado de Educação para viabilizar a concretização do projeto.
Indicação nº 93/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel. Indica a Sua Excelência, Prefeito de Juína, *
Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretario Municipal de
Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar manutenção da Rua Camburu - Setor
Industrial. Em Discussão: O vereador Vitor justificou o pedido de
quase interditada e necessita de atenção urgente para permitir
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anutenção da rua, que está
tráfego mais facilitado. O
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169 vereador Aelcio enfatizou a importância de o Executivo criar um depósito de cascalho para
170 atender às demandas emergenciais durante o período chuvoso.
171 Resultado da Votação: Em votação, aprovados os projetos por unanimidade em primeira discussão e
172 votação.
173 EXPLICAÇÕES PESSOAIS; Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio:
174 1) O vereador Vanderlei Churrasqueiro relatou sua visita à CEI do Bairro Cidade Alta e a gestão realizada para
175 que a energia do local fosse restabelecida.
176 2) A vereadora Luiza fez uma alusão ao "Dia Internacional da Mulher", comemorado em 8 de março,
177 estendendo homenagens às servidoras da Casa. Também mencionou as ações e políticas em defesa, proteção
178 e acolhimento das mulheres em Juína. Falou sobre a visita, junto a outros vereadores, às obras de edificação
179 do Hospital Regional de Juína e fez outros comentários, encerrando sua fala.
180 3) O vereador Carlito criticou a saúde pública em Juína, apontando que a situação continua insatisfatória, com
181 inúmeras reclamações de usuários da UPA e do Hospital Municipal, mesmo com o aumento dos gastos na
182 área. Também comentou sobre os gastos com educação e a necessidade de melhorias salariais para os
183 servidores, destacando que há margem para ajustes. Agradeceu e encerrou.
184 4) O vereador Delei parabenizou as mulheres pelo "Dia Internacional da Mulher", comemorado em 8 de março,
185 e enviou um abraço à esposa, mãe e a todas as mulheres. Cobrou do Secretário de Infraestrutura um
186 planejamento para a manutenção e conservação das estradas não pavimentadas, solicitando também a
187 criação de um depósito de cascalho para essa finalidade, além de melhorias nas estradas que necessitam de
188 atenção. NS re
189 5) O vereador Fabiano questionou a importância da manutenção das estradas não pavimentadas, mencionando
190 comentários de que as máquinas da infraestrutura estariam em manutenção, mas afirmou ter recebido
191 informações de que elas estão quebradas. Destacou os problemas nas estradas e cobrou melhorias para o | “
192 benefício da população. Também abordou os problemas na saúde pública e solicitou melhorias e maior |
193 atenção à área. À
194 6) O vereador Vitor comentou sobre o projeto de pavimentação de ruas em Juína, destacando que recebeu
195 informações do Executivo e que, por achar inadequado, não faria indicações sobre ruas já incluídas no
196 projeto. Ressaltou a importância de trabalhar com transparência para que a população tenha conhecimento
197 das ações. Encerrou sua fala.
198 7) O vereador Geraldinho explicou a situação da conservação das ruas, enfatizando que, com o período
199 chuvoso todo ano, é necessário que haja planejamento para a manutenção das vias. Cobrou providências do
200 Secretário de Infraestrutura a esse respeito. Relatou também sua visita à obra de pavimentação da Avenida
201 São Paulo, no Bairro Cidade Alta, e destacou problemas na saúde, como a demora: nos agendamentos,
especialmente na área de ortopedia. Encerrou sua fala.
O vereador Ailton apontou as estradas precárias durante o período chuvoso e a necessidade urgente de
melhorias para garantir um trânsito mais fácil, principalmente nas regiões produtoras e nas vias de acesso ao
Distrito de Fontanillas. e
O vereador Irineu parabenizou as mulheres pelo "Dia Internacional da Mulher" e também os autores do N
projeto em homenagem ao "Seu Santinho". Comentou sobre os maquinários da Sinfra, que passam pol
manutenção necessária todos os anos no período chuvoso, ressaltando que em Juína há mais de três mil
quilômetros de estradas vicinais que precisam de manutenção. Destacou que, devido a isso, a dificuldade e a
demora no atendimento são recorrentes.
Ve
211 10 da Mulher" e dedicou palavras
212 de homenagem a todas as mulheres.
O vereador Tonhão também parabenizou as mulheres pelo "Dia Internacio)
GISLATIVA DO 8º PERÍO!
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11) O vereador Aelcio comentou sobre a saúde, em especial sobre o Hospital Regional. Acredita que, quando o
hospital estiver em funcionamento, o Hospital Municipal também verá um aumento na demanda de
atendimentos, o que exige um planejamento adequado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O Presidente da Câmara, vereador Aelcio Moreira de Oliveira, após constatar que não havia mais temas a
serem abordados, expressou seus agradecimentos pela presença de todos e formalizou o encerramento da
sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes,
garantindo a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião Jegislativa. Fabiano
agradeceu a colaboração de todos os participantes e anunciou o término da sessão
Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente
Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 2º Secretário
Vitor Gabriel — 1º Secretário
Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho)
Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito)
Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho)
Irineu Locatelli
Luiza Monteiro Boer
Ronicleiton da Silva Santana (Roni)
Vanderlei Prestes (Vanderlei Churrasqueiro)
ATA DA 5º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10º LEGISLATURA - Página 6 de 6

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 5ª sessão
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 1.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se
no dia 5 de março de 2025, às 9h30 as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício nº 54/SEPLAN/JUINA/2025 de 25 de fevereiro de 2025 do Senhor Robson Amorim,
Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Respostas as indicações nº 33, 34, 43, 47, 48,
51/2025 dos vereadores: Ronicleiton Luiza, Alessandra, e Fabiano Aurélio.
2. OFICIO Nº 056/SEPLAN/JUINA/2025, do senhor Robson Amorim Machado, Assunto: Respostas
as Indicações nº 55, 63,72,73,74,78, 79/2025 de autoria dos vereadores: Roni, Irineu, Carlito,
Fabiano, Aelcio, Vanderlei Churrasqueiro, e; Requerimento Simples nº 8/2025 do vereador
Carlito.
3. Ofício nº 130/2025/SMAS de 27 de fevereiro de 2025 do Senhor Valteir Barreto Mariano,
Secretário Municipal de Assistência Social. Assunto: resposta a indicação nº 17/2025 do
vereador Irineu Locatelli.
Leitura das Proposições:
1. Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 autoria: Mesa Diretora. Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para reestruturar o Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juína, criar cargos comissionados e
funções gratificadas, aumentar o número de vagas e os vencimentos, modificar os critérios de
avaliação de desempenho e dá outras providências. OBS. PROJETO COM SOLICITAÇÃO DA
TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA EXPECIAL. art. 104 e 105, II do RICM.
2. Indicação nº 80/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira.
3. Indicação nº 81/2025 autoria: vereador Luiza Monteiro Boer.
4. Indicação nº 82/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio).
5. Indicação nº 83/2025 autoria: vereadores Aelcio Moreira, Irineu Locatelli e Ailton Barbosa.
6. Indicação nº 84/2025 autoria: vereadores Vanderlei Monteiro e Aelcio Moreira de Oliveira.
7. Indicação nº 86/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira.
8. Indicação nº 90/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Vanderlei Monteiro.
9. Indicação nº 91/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei).
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Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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10. Indicação nº 93/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel.
2. GRANDE EXPEDIENTE:
1. Inscrição nº 6/2026 do vereador Vitor Gabriel. Assunto: falecimento de pioneiros de Juína :
Afonso Pereira de Jesus – (Sr. Alonso da Sorveteria Polar e Senhor Cândido Simionatto
2. ORDEM DO DIA:
Discussão e votação única em Regime de Urgência Especial:
1. Projeto de Lei nº 10/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os
procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que
estabelece e da outras providências.
2. Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 11/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe
sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de agua e
esgoto, com dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece e da outras
providências.
Primeira Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 05/2025. Autoria: vereador Vanderlei Prestes (Vanderlei Churrasqueiro) e
vereadora Luiza Monteiro Boer. Denomina a Praça Central do Bairro Cidade Alta, no município
de Juína-MT, como “Praça Santos Soares de Souza – Seu Santinho”.
Discussão e Votação Única:
1. Indicação nº 80/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indicam a Sua Excelência,
Senador Jaime Veríssimo de Campos, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos,
provenientes de emenda parlamentar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para
a construção de um centro de treinamento de futebol de campo, destinado ao atendimento do
Projeto “Mais Que Atleta”, desenvolvido no município de Juína, Mato Grosso.
2. Indicação nº 81/2025 autoria: vereador Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Estefânia Basílio, Secretária
Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a oportunidade da construção de um
centro de artes marciais no município de Juína.
3. Indicação nº 82/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário
Municipal de Infraestrutura, sobre a necessidade e a oportunidade da extensão da rede de
baixa tensão e da iluminação pública na Avenida Perimetral João Marques Cardoso, no acesso
ao Loteamento Flamboyant, próximo ao Mercado Pasqualotto.
4. Indicação nº 83/2025 autoria: vereadores Aelcio Moreira, Irineu Locatelli e Ailton Barbosa.
Indicam a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor
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Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a
oportunidade da pavimentação asfáltica das ruas dos Setores H e I do Bairro Módulo 5, tão logo
se encerre o período chuvoso.
5. Indicação nº 84/2025 autoria: vereadores Vanderlei Monteiro e Aelcio Moreira de Oliveira.
Indicam a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor
Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da
manutenção da iluminação pública das Avenidas Joinville, Tiradentes, José Bonifácio e da Rua
Tupi, todas localizadas no Bairro Palmiteira.
6. Indicação nº 86/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira. Indica a Sua Excelência, o Prefeito
Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário
Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da doação de área do município
de Juína, Lote AR da Quadra 155, setor F, Bairro Modulo 5, para o Estado de Mato Grosso
viabilizar a construção da nova Escola Militar Tiradentes com infraestrutura poliesportiva.
7. Indicação nº 90/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Vanderlei Monteiro.
Indicam à Sua Excelência, o Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor
Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realizar reparos na
estrada que liga a Comunidade Indígena Halataikiw, localizada na Aldeia Indígena Wenawene.
Em anexo, segue a solicitação formal da comunidade.
8. Indicação nº 91/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência, o
Secretário de Estado de Educação , Alan Porto, com cópia ao Senhor Eriscon Leandro de
Oliveira , Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de
aquisição de 10 ônibus escolares por parte do Governo do Estado para atender demandas do
transporte de alunos, principalmente da área rural que compreende maiores distâncias entre
moradia de alunos até escola.
9. Indicação nº 93/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel. Indica a Sua Excelência, Prefeito de
Juina, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretario Municipal de
Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar manutenção da Rua Camburu - Setor
Industrial.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 5 de março de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
Presidente Mesa Diretora 1ª secretário

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sessao nº 5

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