sessao nº 6

Câmara Municipal de Juina — MT 
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PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão ° 10/3/2025 
Hora da sessão. 9h30 
Número, de ordem da sessão: 6-2 (sexta) 
Período Legislativo: 12 (primeiro) 
Legislatura • 112 (decima primeira) 
Parlamentar: assinatura de pres ça: obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4 
. 
. 
3. Alessandra Maldonado — UNIÃO 
4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO 
aJtE-J7 n,.--:Z) 
5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT 
f 600 .0' • Ij 
6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
7. Gerado Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) PL 
8. Irineu Locatelli — UNIÃO 
41 .
. 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
V ,) 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio)
fflai llW 
11.Vanderlei Churrasqueiro — PP 
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12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
13.Vitor Gabriel — PL • 
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1 ATA DA 62 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 12 PERIODO E DA 112 
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/3/2025 — 9h30; Encerramento: 
4 10/3/2025 — 11h10. 
5 Local: Plenário Henrique Simionatto, Avenida Jaime Proni, centro Juína-MT. 
6 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Vice-presidente: vereadora Alessandra 
7 Maldonado; 12 Secretário: vereador Vitor Gabriel; 22 Secretário vereador Vanderlei Monteiro. 
8 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton 
9 Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Carlito Pereira da Rocha 
10 (Professor Carlito) — PT; 5) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 6) Geraldo Antônio Ferreira; 
11 7) Luiza Monteiro Boer — PL; 8) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 9) Vanderlei 
12 Churrasqueiro — PP; 10) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 11) Vitor Gabriel — PL. 
13 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi dispensada após 
14 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pel. ' 4 -sa Diretora e aprovado pelo 
15 Plenário. 
16 LEITURA DO EXPEDIENTE: 
17 Leitura das Correspondências recebidas: Oficio n- 2025/CMJ de 6 de março de 2025 do vereador lrineu 
18 Locatelli. Assunto: justificativa da ausência na sessão plenária do dia 10 de março de 2025. Oficio n2
19 2/2025/CMJ de 6 de março de 2025 do vereador Tonhão do Rancho. Assunto: justificativa da ausência na 
20 sessão plenária do dia 10 de março de 2025. Ofício n° 32/2025/GP , 6 de março de 2025. do senhor 
21 Prefeito, Paulo Veronese. Assunto: Solicitação de audiência pública para demonstração e avaliação do 
22 cumprimento de metas fiscais referentes ao 32 quadrimestre do exercício de 2024. Dia 14 de março, nos 
23 seguintes horários: 09h Apresentação da Prefeitura Municipal; 09h30 — Apresentação da Secretaria 
24 Municipal de Saúde. Ofício n° 27/2025 de 7 de março de 2025 do senhor Eduardo Rodrigues, Diretor Geral 
25 do DAES. Assunto: Solicitação de audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento de 
26 metas fiscais referentes ao 32 quadrimestre do exercício de 2024. Dia 14 de março, as 8h30. Ofício n° 
27 2/SAMMA/2025 de 5 de março de 2025 do senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal d 
28 Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: Resposta a indicação n2 59/2025 do vereador Ailton 
29 Barbosa (Neguinho da 4). Ofício n2 71/PMJ/SMS/GAB de 6 de março de 2025 da senhora Marcela Américo, 
30 Secretária Municipal de Saúde. Assunto: convite ao presidente para compor a Mesa na 12 Conferência 
31 Municipal de Saúde do Trabalhador no dia 11 de março de 2025 das 7 as 11 horas e das 13 as 17 horas. 
32 Ofício n2 79/PMJ/SMS/GAB de 6 de março de 2025 da senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de 
33 Saúde. Assunto: convite para participar da 12 Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador no dia 11 de 
34 março de 2025 das 7 às 11 horas e das 13 as 17 horas. Oficio n° 67/PMJ/SMS/GAB/2025 da senhora 
35 Marcela Américo. Assunto: Resposta: Indicação n9 21 do vereador Irineu; Indicação n2 29/2025 da 
36 vereadora Luíza; e, Requerimento Simples n2 4/2025 do vereador Carlito. 
37 Leitura das Correspondências Expedidas: Ofício n2 26/GAB/PRES de 27 de fevereiro de 2025, assunto: 
38 indicando o vereador Ailton Barbosa para compor a Comissão de Leilão de Bens Moveis da Prefeitura 
39 Municipal. Ofício n2 27/GAB/PRES de 27 de fevereiro de 2025, assunto: indicando o vereador Ronicleiton 
40 para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis da Prefeitura Municipal. 
41 Leitura das Proposições: Indicação n° 88/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indicação n° 
42 89/2025 autoria: vereador. Fabiano Aurélio Ribeiro. Indicação n° 92/2025 autoria: vereador Ronicleiton da 
ATA DA 6'2 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1,! SESSÃO LEGISLATIVA DO ag PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10' LEGISLATURA - Página 1 de 6 
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43 Silva Santana. Indicação n2 94/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indicação n2 95/2025 
44 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indicação n2 96/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio 
45 Ferreira. Indicação n2 97/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indicação n2 98/2025 autoria: 
46 vereadora Luiza Boer e Tonhão do Rancho. 
47 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
48 1)Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho 
49 da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 5) 
50 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 6) Geraldo Antônio Ferreira; 7) Luiza Monteiro Boer — PL; 
51 8) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 9) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 10) Vanderlei 
52 Monteiro (Delei Locutor) — I.V1DB; 11) Vitor Gabriel — PL. 
53 GRANDE EXPEDIENTE: 
54 1) Inscrição n2 7/2026 do vereador Vitor Gabriel. Assunto: falecimento de pioneiros de Juína: Afonso 
55 Pereira de Jesus — (Sr. Alonso da Sorveteria Polar e Senhor Cân Simionatto Retirado pelo autor 
56 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA: 
57 Smunda Discussão e Votação: 
58 1) Projeto de Lei n2 05/2025. Autoria: vereador Vanderlei Prestes (Vanderlei Churrasqueiro) e 
59 vereadora Luiza Monteiro Boer. Denomina a Praça Central do Bairro Cidade Alta, no município de 
60 Juína-MT, como "Praça Santos Soares de Souza — Seu Santinho". Em discussão: A vereadora Luiza 
61 esclareceu que, desde a gestão passada, foi feita uma indicação para a denominação da praça em 
62 homenagem póstuma ao "Seu Santinho". Agora, com a concretização do projeto, ela agradeceu a 
63 presença dos familiares na sessão e reconheceu a contribuição do homenageado para o município 
64 e a comunidade de Juína. A vereadora Alessandra também agradeceu a presença dos familiares, 
65 lamentando o falecimento do "Seu Santinho", mas ressaltando seu caráter íntegro e o legado que 
66 deixou, sendo, portanto, digno da homenagem. O vereador Irineu destacou a importância da 
67 homenagem e relatou fatos da vida do "Seu Santinho", ressaltando sua atuação em prol da 
68 comunidade do Bairro Cidade Alta. O vereador Geraldinho enfatizou a relevância do tributo e 
69 recordou sua convivência com o homenageado há muitos anos, quando este estava à frente da 
70 Associação de Bairro, defendendo as demandas dos moradores. Além disso, fez um breve relato 
71 sobre o espírito voluntário do "Seu Santinho". O vereador Delei reforçou o merecimento da 
72 homenagem ao saudoso "Seu Santinho", que deixou saudades entre familiares e amigos. O 
73 vereador Carlito manifestou apoio ao projeto e sugeriu a criação, na Câmara Municipal, de um 
74 espaço dedicado aos pioneiros, com o objetivo de resgatar e preservar a memória daqueles que 
75 contribuíram significativamente para o município de Juína. O vereador Fabiano também prestou 
76 sua homenagem póstuma ao "Seu Santinho", agradecendo a presença dos familiares e desejando￾77 lhes conforto. O vereador Ailton teceu comentários sobre a justa homenagem ao "Seu Santinho", 
78 seguido pelo vereador Ronicleiton, que endossou as palavras dos colegas e acrescentou outras 
79 observações. Por fim, o vereador Aelcio destacou a importância da homenagem e ressaltou o 
80 legado deixado pelo "Seu Santinho". 
81 Resultado da Votação: Em votação, aprovado o projeto por unanimidade em segunda discussão e votação. 
82 Primeira Discussão e Votação: 
83 1) Projeto de Lei n° 7/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a 
84 celebrar Termo de Cessão com o Município de Cuiabá / MT, e dá outras providências. Em 
ATA DA 69 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1,3 SESSÃO LEGISLATIVA DO 89 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10' LEGISLATURA - Página 2 de 6 
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85 discussão: A vereadora Luiza esclareceu a finalidade do projeto que trata da cessão de uma 
86 servidora para o município de Cuiabá, sem ônus para o município de Juína. Destacou que a cessão 
87 está em vigor desde dezembro de 2024, com validade de dois anos, e ressaltou sua importância, 
88 considerando que a servidora já reside na capital. Além disso, sugeriu que a Comissão de Legislação 
89 e Justiça faça as alterações necessárias no projeto, conforme apontado pelo setor jurídico, e 
90 encerrou sua fala. O vereador Carlito reconheceu a relevância da cessão da servidora, mas 
91 ponderou que, na prática, trata-se de um afastamento da função em Juína, ficando a servidora à 
92 disposição interinamente da Prefeitura de Cuiabá, sem ônus para Juína. Entretanto, questionou ã 
93 ausência de vínculo direto da servidora com Juína nesse período e sugeriu que o município de Juína 
94 arcasse com os custos, enquanto Cuiabá realizasse o reembolso. Fez outros comentários sobre o 
95 tema e encerrou sua fala. 
96 Resultado da Votação: Em votação, aprovado o projeto por unanimidade em primeira discussão e votação. 
97 Discussão e Votação Única: 
98 1) Indicação n2 88/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, o 
99 Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, 
100 Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da reforma da Praça do 
101 Bairro Modulo 4. Em discussão: O vereador Fabiano ressaltou os problemas no calçamento da 
102 praça, destacando a necessidade de uma vistoria e reformas. Além disso, mencionou que o 
103 quiosque da praça também se encontra depredado, reforçando a urgência de intervenções no 
104 local. 
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112 
2) Indicação n2 89/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, o 
Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de elaborar um projeto 
para a instalação de tubulação de drenagem nas ruas das Perdizes e Porta do Sol, ambas 
pavimentadas, localizadas no Bairro Módulo 4. Em discussão: O vereador Fabiano explicou que o 
asfalto nas ruas foi executado, porém, a falta de drenagem tem causado transtornos devido à água 
que mina do solo. Destacou a necessidade de implantar um sistema de drenagem para melhorar as 
condições do local e evitar os problemas atualmente enfrentados. 
113 3) Indicação n2 92/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica à Sua Excelência, 
114 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
115 Machado, Secretário Municipal de Planejamento, sobre a necessidade e oportunidade d 
116 desafetar a área d.e terras de 12.759,00 m2 e fazer a doação ao Estado de Mato Grosso para 
117 construção do CEI — Centro de Educação Integrado no Loteamento Flamboyant. Em discussão: 
1 vereador Ronicleiton rebateu o questionamento do vereador Vitor e fez outros apontamentos. 
Por sua vez, o vereador Vitor mencionou o projeto de construção de um Centro de Educação 
1 Infantil (CEI) no local, destacando que a iniciativa já está em andamento tanto no âmbito municipal 
12 quanto estadual. Ressaltou que considera inadequado apresentar indicações para ações que já 
122 estão em execução e reforçou que todos devem trabalhar em prol do município, sem buscar 
123 benefícios próprios. 
124 4) Indicação n2 94/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica à Sua Excelência, 
125 Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal d 
126 Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar operação tapa buraco nas ruas não 
127 pavimentadas do Bairro Padre Duni°. Em discussão: O vereador Roni explicou a finalidade da 
128 matéria. 
ATA DA 62 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1 SESSÃO LEGISLATIVA DO 82 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10e LEGISLATURA - Página 3 de 6 
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129 5) Indicação n° 95/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indica a Sua Excelência, o 
130 Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio — 
131 Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e urgência de realizar limpeza da área 
132 publica aos fundos da Empresa Café Juína, instalação de câmera de monitoramento, placas 
133 educativas e deflagrar campanhas de conscientização para riscos e multas previstas em legislação 
134 ambiental. Em discussão: O vereador Vanderlei Churrasqueiro comentou que esteve no local para 
135 averiguar a situação denunciada. Destacou a importância da indicação apresentada e ressaltou a 
136 necessidade de atenção por parte do Executivo para a solução do problema. 
137 6) Indicação n2 96/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica à Sua Excelência, Senhor 
138 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, 
139 Secretário Municipal de Planejamento, sobre a necessidade e oportunidade de estender o projeto 
140 de pavimentação asfáltica das Ruas Duarte da Costa, Martins Afonso de Sou a e om Manuel, 
141 localizadas no Setor Coab do Bairro Palmiteira. 
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7) Indicação n2 97/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica à Sua Excelência, Senhor 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento, sobre a necessidade e oportunidade de estender o projeto 
de pavimentação asfáltica das Ruas Henrique Dias, Bartolomeu Bueno da Silva e Darcilia do Amaral 
no Bairro Palmiteira. Em discussão: O vereador Geraldinho esclareceu que as gestões para a 
pavimentação das ruas mencionadas nas indicações 95 e 96 vêm sendo realizadas há tempos e já 
foram prometidas pelo Executivo. No entanto, ressaltou que a população continua cobrando 
iniciativas concretas e espera que o Executivo dê a devida atenção para que essas ruas sejam, de 
fato, contempladas com a pavimentação. 
151 8) Indicação n° 98/2025 autoria: vereadora Luiza Boer e Tonhão do Rancho. Indicam à Sua 
152 Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas 
153 Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, sobre a necessidade e oportunidade da recuperação 
154 dos caminhos vicinais 3 e 4, bem como a instalação de iluminação pública, a partir do Parque d 
155 Exposições. 
156 Resultado da Votação: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e 
157 votação única. 
158 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: 
159 1) O vereador Fabiano relatou que participou de uma reunião com o prefeito, juntamente com outros 
160 vereadores, na qual foram discutidos diversos assuntos, incluindo questões relacionadas à saúde 
161 pública, que necessita de maior atenção, e as estradas vicinais, que precisam de recuperaçã 
162 urgente. 
1 
1 
16 
166 
167 
) A vereadora Alessandra, mais uma vez, expressou seus sentimentos e desejou conforto à família 
do "Seu Santinho". Em seguida, destacou os problemas nas estradas vicinais, especialmente na 
estrada da Linha 5, que se encontra em condições precárias, prejudicando o deslocamento de 
veículos. Solicitou a atenção do Executivo para a solução dos problemas e para evitar que situações 
semelhantes ocorram no futuro, encerrando sua fala. 
168 3) A vereadora Luiza comentou a situação dos enfermeiros contratados pela empresa que administra 
169 o Hospital Municipal, mencionando que esses profissionais são cobrados para atuar como pessoa 
170 jurídica, o que implica em custos com taxas e alvarás para o exercício da profissão. Sobre a Rede 
ATA DA 6° SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1 SESSÃO LEGISLATIVA DO 82 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 10' LEGISLATURA - Página 4 de 6 
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171 Mulher de Juína, a vereadora destacou os avanços do trabalho, ressaltando o acolhimento e as 
172 ações voltadas à defesa dos direitos e à proteção das mulheres, e finalizou sua fala. 
173 4) O vereador Ronicleiton esclareceu que, em 2024, esteve com outros vereadores na Casa Civil 
174 tratando da instalação e construção de um colégio de ensino médio no Loteamento Flamboyant, 
175 atendendo à solicitação dos moradores. Apresentou a indicação e destacou que esteve no local 
176 para discutir o projeto com o Prefeito, o Secretário de Estado de Educação e outras lideranças. 
177 Encerrou sua fala. 
178 5) O vereador Geraldinho ressaltou a reunião ocorrida com o Prefeito na manhã de hoje, onde foram 
179 apresentadas várias demandas. Mencionou a falta de programação para a recuperação das 
180 estradas vicinais e o projeto de pavimentação da MT-183. Também falou sobre a reinauguração da 
181 reforma da UPA 24h e abordou a questão dos exames em fila de espera e das consultas nas UBSs. 
182 Encerrou sua fala. 
183 6) O vereador Delei enfatizou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo para apresentar 
184 as demandas e ouvir as explicações. Sobre a MT-183, lamentou os problemas causados pela 
185 precariedade da rodovia. Comentou também sobre a UPA 24h, que precisa de melhorias, 
186 especialmente em relação à higiene e condições para atender a populaça coi dignidade, e 
187 encerrou. 
188 
189 
190 
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194 
195 
7) O vereador Vitor parabenizou as iniciativas dos vereadores Vanderlei Churrasqueira, Luiza e 
Alessandra, que apresentaram projeto em homenagem ao "Seu Santinho". Falou sobre a reunião 
realizada na manhã de hoje com o Prefeito, onde foram feitos vários questionamentos sobre 
pavimentação asfártica, saúde e outras demandas. Destacou a promessa do Executivo de executar 
30 quilômetros de pavimentação asfáltica em 2025. Lamentou o desentendimento com o vereador 
Ronicleiton durante a sessão e ressaltou que as indicações dos vereadores são feitas com base em 
projetos já existentes, reforçando pedidos que estão em andamento. Fez outros apontamentos e 
encerrou sua fala. 
196 8) O vereador Carlito ressaltou a importância do debate no parlamento e enfatizou a reunião com 
197 Prefeito na manhã de hoje. Mencionou a ausência do "líder do Prefeito" na Casa, que ainda não foi 
198 indicado, e apontou que na reunião não foram tratados assuntos "macro" de importância para o 
199 município. Sobre as obras públicas, questionou a falta de fiscalização, citando a obra da UPA 24h 
200 que se arrasta há três anos e ainda não foi concluída, necessitando de atenção e esclarecimentos. 
201 ç.j Também mencionou a manutenção da MT-183, que tem contrato para recuperação, mas sem 
202 detalhes claros sobre o trabalho da empresa responsável, o que precisa de esclarecimento 
203 Encerrou sua fala. 
204 9) O vereador Vanderlei Churrasqueiro também comentou sobre a reunião com o Prefeito realizada 
205 hoje. Agradeceu novamente a presença da família do "Seu Santinho" e encerrou sua fala. 
206 10) O vereador Aelcio agradeceu a presença de todos na sessão e informou que o Executivo enviará 
207 um projeto para isentar os enfermeiros do pagamento de taxas de alvará e outros projetos 
208 importantes, que foram cobrados pelos vereadores. Sobre a UPA 24h, destacou que logo será 
209 reinaugurada. Informou ainda que irá a Cuiabá tratar de diversos assunto, incluindo a manutenção 
210 da MT-183. Fez outros apontamentos e encerrou sua fala. 
211 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
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212 O Presidente da Câmara, vereador Aelcio Moreira de Oliveira, após constatar que não havia mais temas a 
213 serem abordados, expressou seus agradecimentos pela presença de todos e formalizou o encerramento da 
214 sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram presentes, 
215 garantindo a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislati -Icio 
216 agradeceu a colaboração de todos os participantes e anunciou o término da s ão. 
217 Aelcio Moreira de Oliveira Presidente 
218 Alessandra Maldonado — Vice-presidente 
219 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 2° Secretário 
220 Vitor Gabriel — 1° Secretário 
221 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
222 Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) 
223 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
224 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho) 
225 Luiza Monteiro Boer 
226 Ronicleiton da Silva Santana (Roni) 
227 Vanderlei Prestes (Vanderlei Churrasqueiro) 
oIg 
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 6ª sessão 
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 1.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se 
no dia 10 de março de 2025, às 9h30 as dependências do Plenárinho, Palacio dos Pioneiros, localizado 
na Avenida dos Jambos, 519N, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro, para deliberar o seguinte.
1. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1) Oficio nº 1/2025/CMJ de 6 de março de 2025 do vereador Irineu Locatelli. Assunto: justificativa 
da ausência na sessão plenária do dia 10 de março de 2025.
2) Oficio nº 2/2025/CMJ de 6 de março de 2025 do vereador Tonhão do Rancho. Assunto: 
justificativa da ausência na sessão plenária do dia 10 de março de 2025.
3) Ofício nº 32/2025/GP , 6 de março de 2025. do senhor Prefeito, Paulo Veronese. Assunto: 
Solicitação de audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento de metas 
fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2024. Dia 14 de março, nos seguintes 
horários: 09h – Apresentação da Prefeitura Municipal; 09h30 – Apresentação da Secretaria 
Municipal de Saúde.
4) Ofício nº 27/2025 de 7 de março de 2025 do senhor Eduardo Rodrigues, Diretor Geral do DAES. 
Assunto: Solicitação de audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento de 
metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2024. Dia 14 de março, as 8h30.
5) Ofício nº 2/SAMMA/2025 de 5 de março de 2025 do senhor Adalberto Rodrigues, Secretário 
Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: Resposta a indicação nº 59/2025 
do vereador Ailton Barbosa (Neguinho da 4).
6) Ofício nº 71/PMJ/SMS/GAB de 6 de março de 2025 da senhora Marcela Américo, Secretária 
Municipal de Saúde. Assunto: convite ao presidente para compor a Mesa na 1ª Conferência 
Municipal de Saúde do Trabalhador no dia 11 de março de 2025 das 7 as 11 horas e das 13 as 
17 horas.
7) Ofício nº 79/PMJ/SMS/GAB de 6 de março de 2025 da senhora Marcela Américo, Secretária 
Municipal de Saúde. Assunto: convite para participar da 1ª Conferência Municipal de Saúde do 
Trabalhador no dia 11 de março de 2025 das 7 às 11 horas e das 13 as 17 horas.
8) Oficio nº 67/PMJ/SMS/GAB/2025 da senhora Marcela Américo. Assunto: Resposta: Indicação nº 
21 do vereador Irineu; Indicação nº 29/2025 da vereadora Luíza; e, Requerimento Simples nº 
4/2025 do vereador Carlito.
Leitura das Correspondências Expedidas:
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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1) Ofício nº 26/GAB/PRES de 27 de fevereiro de 2025, assunto: indicando o vereador Ailton
Barbosa para compor a Comissão de Leilão de Bens Moveis da Prefeitura Municipal.
2) Ofício nº 27/GAB/PRES de 27 de fevereiro de 2025, assunto: indicando o vereador Ronicleiton 
para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis da Prefeitura Municipal.
Leitura das Proposições: 
1) Indicação nº 88/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
2) Indicação nº 89/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
3) Indicação nº 92/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana
4) Indicação nº 94/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana
5) Indicação nº 95/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro
6) Indicação nº 96/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira
7) Indicação nº 97/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira
8) Indicação nº 98/2025 autoria: vereadora Luiza Boer e Tonhão do Rancho
2. GRANDE EXPEDIENTE:
1. Inscrição nº 7/2026 do vereador Vitor Gabriel. Assunto: falecimento de pioneiros de Juína : 
Afonso Pereira de Jesus – (Sr. Alonso da Sorveteria Polar e Senhor Cândido Simionatto
2. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
1) Projeto de Lei nº 05/2025. Autoria: vereadores Vanderlei Prestes (Vanderlei Churrasqueiro), 
Luiza Monteiro Boer, Alessandra Maldonado. Denomina a Praça Central do Bairro Cidade Alta, 
no município de Juína-MT, como “Praça Santos Soares de Souza – Seu Santinho”. 
Primeira Discussão e Votação: 
1) Projeto de Lei nº 7/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a 
celebrar Termo de Cessão com o Município de Cuiabá / MT, e dá outras providências. 
Discussão e Votação Única:
1) Indicação nº 88/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, o 
Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da reforma da Praça do 
Bairro Modulo 4.
2) Indicação nº 89/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Indica a Sua Excelência, o 
Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de elaborar um projeto 
para a instalação de tubulação de drenagem nas ruas das Perdizes e Porta do Sol, ambas 
pavimentadas, localizadas no Bairro Módulo 4.
3) Indicação nº 92/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica à Sua Excelência, 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, sobre a necessidade e oportunidade de 
desafetar a área de terras de 12.759,00 m² e fazer a doação ao Estado de Mato Grosso para a 
construção do CEI – Centro de Educação Integrado no Loteamento Flamboyant.
4) Indicação nº 94/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica à Sua Excelência, 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar operação tapa buraco nas ruas não 
pavimentadas do Bairro Padre Duílio.
5) Indicação nº 95/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indica a Sua Excelência, o 
Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio –
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e urgência de realizar limpeza da área 
publica aos fundos da Empresa Café Juína, instalação de câmera de monitoramento , placas 
educativas e deflagrar campanhas de conscientização para riscos e multas previstas em 
legislação ambiental. 
6) Indicação nº 96/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica à Sua Excelência, 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, sobre a necessidade e oportunidade de 
estender o projeto de pavimentação asfáltica das Ruas Duarte da Costa, Martins Afonso de 
Souza e Dom Manuel, localizadas no Setor Coab do Bairro Palmiteira.
7) Indicação nº 97/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica à Sua Excelência, 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, sobre a necessidade e oportunidade de 
estender o projeto de pavimentação asfáltica das Ruas Henrique Dias, Bartolomeu Bueno da 
Silva e Darcilia do Amaral no Bairro Palmiteira.
8) Indicação nº 98/2025 autoria: vereadora Luiza Boer e Tonhão do Rancho. Indicam à Sua 
Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas 
Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, sobre a necessidade e oportunidade da 
recuperação dos caminhos vicinais 3 e 4, bem como a instalação de iluminação pública, a partir 
do Parque de Exposições.
3. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 10 de março de 2025.
 AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
 Presidente Mesa Diretora 1ª secretário