sessao nº 8

Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegislativa Ojuina.mt.leg.br
PRESENÇA PLENÁRIA
Tipo de Sessão
Data de realização da sessão:
.. SESSÃO ORDINÁRIA
.82 (oitava)
.1º (primeiro)
...112 (decima primeira)
Número de ordem da sessão:
Período Legislativo: ..
Legislatura:..
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
presença: obs.
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Alessandra Maldonado — UNIÃO
4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) - UNIÃO
5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) - PT A
6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) PL RT
8. Irineu Locatelli — UNIÃO
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Vanderlei Churrasqueiro — PP
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Vitor Gabriel — PL
Página 1 de 1

Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
Página 1 de 4
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 8ª sessão 
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 1.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se 
no dia 24 de março de 2025, às 9h30as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
I. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1) Ofício nº 1/2025 de 17 de março de 2025 do senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de 
Finanças e Administração, Assunto: Resposta a Requerimento Simples nº 9/2025 de autoria do 
vereador Carlito.
2) Ofício n.º 164/GAB/SME/JUINA/2025 de 17 de março de 2025 do senhor Ericson Leandro, 
Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: Resposta a Indicação º 91/2025 do 
vereador Delei.
3) OFICIO Nº 102/PMJ/SMS/GAB/2025 da Senhora Jânia, Secretária Substituta de Saúde. Assunto: 
Resposta a Indicação nº45, 49, 52, 54/2025 dos vereadores: Delei, Alessandra, Irineu, Luiza.
4) OFICIO Nº 99/PMJ/SMS/GAB/2025 da Senhora Jânia - Secretária Substituta de Saúde. Assunto: 
Resposta ao Requerimento Simples nº 9/2025 do vereador Carlito.
5) OFICIO Nº 101/PMJ/SMS/GAB/2025 de 18 de março de 2025 da Senhora Jânia - Secretária 
Substituta de Saúde. Assunto: Resposta as indicações nº 72 e 73 /2025 dos vereadores 
Vanderlei Churrasqueio e Carlito.
6) OFICIO Nº 005/L.E.A.M.T, do senhora Roseli Zanboni, Presidente da Liga Estadual e 
Motociclismo e Automobilismo de Mato Grosso. Assunto: Convite para 1ª ETAPA DO 
CAMPEONATO ESTADUAL DE MOTOCROSS EM JUINA nos dias 12 e 13 de abril de 2025.
7) Ofício nº 42/2025 de 18 de março de 2025 da senhora Rhillary Milleid Tosta, Vice-presidente da 
União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), convite para participar do evento 
Especial em celebração ao mês da Mulher, que acontecera no dia 26 de março as 11h30 na sete 
da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
8) Convite da Superintendência de Cerimonial da Assembleia Legislativa de MT para participar do 
Seminário e Oficina "O Desempenho do Mandato e a Legística" a ser realizado nos dias 27 e 28 
de março de 2025 no Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato 
Grosso.
Leitura das Proposições: 
1) Projeto de Lei nº 12/2023 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a instituição do Programa de 
Assistência à Saúde Suplementar para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína -
MT e dá outras providências. 
2) Indicação nº 101/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
Página 2 de 4
3) Indicação nº 105/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio).
4) Indicação nº 108/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio).
5) Indicação nº 109/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
6) Indicação nº 110/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
7) Indicação nº 111/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
8) Indicação nº 112/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira, Alessandra Maldonado e 
outros.
9) Indicação nº 113/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
10) Indicação nº 114/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
11) Indicação nº 115/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Fabiano (Bil do Modulo 4).
12) Indicação nº 116/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Módulo 4) e Alessandra 
Maldonado.
13) Indicação nº 117/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa De Oliveira.
14) Indicação nº 118/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Tonhão do Rancho.
15) Indicação nº 119/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
16) Indicação nº 122/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira.
II. GRANDE EXPEDIENTE:
1) Inscrição nº 8/2025 do vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: Apresentar o resultado dos 
requerimentos feito ao Secretário de Admiração de Juína sobre saldo de contas final de Gestão.
III. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação: 
1) Projeto de Lei nº 8/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a alienar mediante dação em pagamento o imóvel que menciona, com base no art. 
76,I, a, da Lei Federal n.° 14.133/21, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
1) Indicação nº 101/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência, o 
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de 
Administração e Finanças, a necessidade e a conveniência de isentar os enfermeiros e as 
enfermeiras que prestam serviços exclusivamente ao Sistema Único de Saúde no município de 
Juína da taxa de alvará e da taxa de vigilância sanitária.
2) Indicação nº 105/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indica a sua 
Excelência Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Senhor Mauro Mendes, com cópia a 
Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e a Senhora Marcela Américo Ortolan, 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
Página 3 de 4
Secretária Municipal de Saúde, a necessidade da implementação de programa, aquisição e 
distribuição gratuita do sensor de glicose Freestyle Libre para pacientes de Juína.
3) Indicação nº 108/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indica a Sua 
Excelência, Doutor João, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinar 
recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a 
execução do projeto de melhorias no Campo de Futebol do Bairro Padre Duílio, conforme as 
seguintes ações: Construção de alambrado; Instalação de bancos para atletas com cobertura; 
Construção de vestiários com banheiros e sanitários; Instalação de bebedouro de água potável 
para atletas e público. 
4) Indicação nº 109/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica à Sua Excelência, 
Senhor Fabinho Tardim, Deputado Estadual, sobre a necessidade e oportunidade de 
disponibilizar emenda parlamentar para a aquisição de carrinhos profissionais plataforma, com 
capacidade mínima de 300 kg, destinados aos comerciantes da Feira Livre de Juína.
5) Indicação nº 110/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência, o 
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário 
Municipal de Educação, a necessidade e a oportunidade de adesão ao Novo PAC Seleções -
Educação. Esse programa está disponível para os municípios e permite a apresentação de 
propostas até o dia 31 de março, visando à construção de novas creches e à aquisição de ônibus 
escolares.
6) Indicação nº 111/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência, o 
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário 
Municipal de Educação, a necessidade e a oportunidade de aderir à Prova Nacional Docente 
(PND) até o dia 17 de abril de 2025.
7) Indicação nº 112/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira, Alessandra Maldonado e 
outros. Indica a Sua Excelência Elizeu Nascimento, Deputado Estadual e ao Excelentíssimo
Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso e com cópia ao Senhor Marcelo 
de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, a 
necessidade e oportunidade de colocar na programação do governo o projeto para 
pavimentação asfáltica da MT 183 de Juína a Aripuanã MT.
8) Indicação nº 113/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a sua Excelência 
Senhor Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese com cópia ao Secretário de Infraestrutura 
Senhor Jônatas Plínio a necessidade de destinação de 03 ( três) caminhões de cascalho para o 
setor chácara – Parque Laranjeiras estrada que dá acesso ao Toninho Dourado – os moradores 
estão sem condições de trafegar devido as condições que se encontra a estrada.
9) Indicação nº 114/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a sua Excelência 
Senhor Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese com cópia ao Secretário de Educação e 
Cultura, Senhor Ericson Leandro de Oliveira a necessidade de realizar uma limpeza nas 
proximidades do Posto de Saúde Módulo 06 ao lado do Centro de Educação Infantil Luís Felipe.
10) Indicação nº 115/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Fabiano (Bil do Modulo 4).
Indicam a sua Excelência Senhor Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese com cópia a 
Secretária Municipal de Saúde, Senhora Marcela Américo Ortolan a necessidade de agilizar a 
adesão junto ao NOVO PAC 2 DA SAÚDE do GOVERNO FEDERAL até 31 de março com as 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
Página 4 de 4
seguintes indicações: 1. Construção de uma Policlínica planejadas para atuar como dispositivos 
centrais no modelo de atenção do Programa Mais Acesso a Especialistas. 2. Construção de um 
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); 3. Aquisição de ambulâncias do SAMU 192; 4. No 
Modulo 06 a Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS); 5. Aquisição de Combo de 
equipamentos em Unidades Básicas de Saúde (UBS); 6. Aquisição de Unidades Odontológicas 
Móveis (UOMs), 7. Aquisição de kit de equipamentos para estruturação dos Pontos de Teles 
saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). 
11) Indicação nº 116/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro e Alessandra Maldonado.
Indica a sua Excelência Senhor Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese com cópia a 
Secretária Municipal de Saúde, Senhora Marcela Américo Ortolan, que os tramites de processo 
seletivo sejam agilizados e quanto antes convocar as aprovadas, para as vagas de Agentes 
Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), considerando a urgente 
necessidade de ampliação desses serviços em nossa cidade.
12) Indicação nº 117/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa De Oliveira. Indica a Sua Excelência, 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a urgência de realizar manutenção (patrolamento e 
encascalhamento – operação tapa buraco), da Linha G da altura da MT 183 – Rio Vermelho até 
Linha 4 , na altura da propriedade do Dr. Gilmar .
13) Indicação nº 118/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Tonhão do Rancho. Indicam a Sua 
Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal com cópia a Senhora Marcela Américo 
Ortolam – Secretária Municipal de Saúde, a necessidade da implantação de antenas Starlink nas 
ambulâncias de Juína.
14) Indicação nº 119/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência, 
Sebastião Rezende, Deputado Estadual com cópia a Senhora Marcela Américo Ortolam 
Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de destinação de emenda parlamentar no valor de 
R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custeio da Saúde.
15) Indicação nº 122/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência, 
Carlos Favaro, Ministro da Agricultura com cópia a Irajá Lacerda secretário-executivo do 
Ministério da Agricultura e Pecuária, a destinação de maquinários : 01 Pá Carregadeira e 01 PC 
hidráulica para manutenção das estradas .
IV. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 17 de março de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
Presidente Mesa Diretora 1ª secretário