sessao nº 10

Câmara Municipal de Juina — MT 
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PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 7/4/2025 
Hora da sessão. 9h30 
Número de ordem da sessão: 10° (decima) 
Período Legislativo: 12 (primeiro) 
Legislatura. 11° (decima primeira) 
Parlamentar: assinatura de presença: obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia 
0.-4)/-- c-i\-) (pujr.4.:000É 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
3. Alessandra Maldonado — UNIÃO 
4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO 
5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT 
6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) PL 
8. Irineu Locatelli — UNIÃO
IQUL Q-0" % 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
4, 1 ' 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio)
11.Vanderlei Churrasqueiro — PP
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
13.Vitor Gabriel — PI 
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1 ATA DA 102 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 12 PERIODO E DA 112 
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 7/4/2025-9h30; Encerramento: 
4 7/4/2025— 10h44. 
5 Local: Plenário Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, centro Juína, Praça Tancredo de Almeida Neves. 
6 Mesa Diretora: Presidente em exercício: vereadora Alessandra Maldonado; 1° Secretário: vereador Vitor 
7 Gabriel; 22 Secretário: vereador Vanderlei Monteiro; 
8 Lista de Presença na Sessão: 1) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 2) Alessandra Maldonado 
9 — UNIÃO; 3) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 4) Carlito Pereira da Rocha (Professor 
10 Carlito) — PT; 5) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 6) Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho 
11. da Palmiteira) — PL; 7) Luiza Monteiro Boer; 8) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 9) Vitor Gabriel — 
12 PL. 
13 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária O 
14 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela 
15 Plenário. 
16 LEITURA DO EXPEDIENTE: 
foi dispensada após 
ora e aprovado pelo 
17 Correspondências Recebidas: Oficio n° 40/2025 e 3 de abril de 2025 do senhor Aelcio Moreira, vereador. 
18 Assunto: Justificativa da ausência na sessão plenária do dia 7 de abril de 2025. Oficio n° 4/2025 de 3 de 
19 abril de 2025 do senhor Irineu Locatelli, vereador. Assunto: Justificativa da ausência na sessão plenária do 
20 dia 7 de abril de 2025. Oficio n2 3/2025 de 3 de abril de 2025 do senhor Ronicleiton Santana, vereador. 
21 Assunto: Justificativa da ausência na sessão plenária do dia 7 de abril de 2025. Oficio n2 3/2025 de 3 de 
22 abril de 2025 do senhor Vanderlei Churrasqueiro, vereador. Assunto: Justificativa da ausência na sessão 
23 plenária do dia 7 de abril de 2025. Ofício n° 92/SEPLAN/JUINA/2025 de 3 de abril de 2025 do senhor 
24 Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Resposta a indicação n° 
25 128/2025 do vereador Irineu Locatelli. Ofício n9 88/SEPLAN/JUINA/2025 de 12 de abril de 2025 do senhor 
26 Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Convocação para Audiência 
27 Publica de Prognostico do Plano Diretor Municipal de Juína, dia 24 de abril às 19 horas no auditório da 
28 ASCOM. Ofício n° 201/GAB/SME/JUINA/2025 de 2 de abril de 2025 do senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
29 Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: pedido de dilação de prazo para repostas as 
30 indicações n° 110, 111, 114 e 130/2025 de autoria do vereador Carlito e Indicações n2 121 e 124/2025 de 
31 autoria do vereador Vanderlei Churrasqueiro. Ofício n2 1795/2025/GD/SSL de 14 de março de 2025 do 
32 deputado estadual, segundo Secretário da Assembleia Legislativa MT, senhor Paulo Araújo. Assunto: 
33 indicação n° 132/2025 da deputada Janaina Riva, indicando a implantação do IPTU verde com intuito de 
34 incentivar praticas sustentáveis no município. Ofício n° 70/2025-JNA-GAB/JNA-DG/CJUINA/RTR/IFMT de 28 
35 de março de 2025 do senhor Lourismar Martins Araujo, Diretor-Geral Substituto do IFMT - Campus Juína. 
36 Assunto: Convite para a cerimonia de formatura de cursos superiores de bacharel em Administração e 
37 Licenciatura em Ciências Biológica, a realizar-se no dia 10 de abril de 2025 as 19 horas no auditório do 
38 campus. 
39 Correspondências expedidas: Ofício n2 38/GB.Pres de 31 de março de 20252 Sua Excelência o Sen 
40 Prefeito Paulo Veronese. Assunto: solicitando ao prefeito a indicação formar do Líder do Prefeito na 
41. Câmara. Ofício n° 28/GB/PRES. de 28 de fevereiro de 2025 ao Senhor Bruno Lins Rios, Presidente da 
42 UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso. Assunto: Sugestão para organização e 
ão do Encontro Regional erïyJuína com foco na capacitação dos parlamentares da Região. 
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88 Questionou qual contrato estaria sendo efetivamente executado pelo Município e afirmou que os 
89 repasses à referida cooperativa superam o montante de R$ 940.000,00 mensais, abrangendo 180 
90 contratações. O vereador considerou preocupante a contratação de cooperativas para realizar a 
91 gestão de pessoal em áreas como a saúde, questionando se as próprias secretarias não possuem 
92 estrutura administrativa suficiente para tal atribuição. Citou casos em que há diferença superior a 
93 100% entre os valores repassados pelo Município e os valores recebidos pelos profissionais 
94 contratados via cooperativas. Ao final, reiterou a necessidade de apuração rigorosa dos fatos por 
95 parte do Poder Legislativo, convidando os demais parlamentares a se somarem à análise dos 
96 documentos, os quais se encontram disponíveis junto ao servidor Hélio, da Câmara Municipal. 
97 2) Inscrição n2 10/2025 do vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho). Assunto PRP: Plasma 
98 Rico em Plaquetas — medicina integrativa, sobre incontinência urinária e outras aplicações. O 
99 Vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) fez uso da tribuna para tratar sobre a medicina 
100 regenerativa, destacando especialmente o uso do PRP — plasma rico em plaquetas — como método 
101 alternativo e preventivo para o tratamento de diversas patologias. Relatou que vem estudando 
102 essa área há 24 anos e que, por meio de parcerias com profissionais da saúde de todo o Brasil, tem 
103 buscado formas de tornar esse tipo de tratamento mais acessível à população. Pontuou que a 
104 medicina tradicional costuma tratar as doenças após o seu surgimento, enquanto a medicina 
105 regenerativa busca prevenir e promover a recuperação dos tecidos de forma natural, utilizando, 
106 por exemplo, o próprio sangue do paciente. Citou como exemplo o tratamento da incontinência 
107 urinária em mulheres, no qual, através da centrifugação do sangue, separa-se o plasma rico em 
108 plaquetas que, ao ser aplicado em regiões específicas, estimula a regeneração de tecidos, com 
109 taxas de cura de até 90%, conforme demonstrado por médicos especialistas, como o Dr. João Brito, 
110 pioneiro na aplicação da técnica no Brasil. O vereador mencionou ainda a aplicação do PRP na área 
111 da urologia, com resultados positivos no tratamento da disfunção erétil e da ejaculação precoce. 
112 Lamentou a ausência de interesse por parte de profissionais locais em implementar esse tipo de 
113 tratamento em Juína, mesmo após contato direto com médicos da cidade. Por fim, conclamou os 
114 vereadores a apoiarem a proposta e incentivarem a busca por capacitação de profissionais da 
115 saúde municipal — como médicos ginecologistas e enfermeir 
116 adotar esse tipo de procedimento, que é de baixo custo, r alizado m consultórig .m potencial 
117 de ampliar a qualidade de vida da população. 
118 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA: 
119 Primeira Discussão e Votação: 
120 1. Projete de Lei Complementar n9 5/2025 autor: Poder Executivo. Altera a redação do inciso l do 
121 artigo 139 da Lei Complementar n2 2019/2022, que Institui o Código de Obras do Município de 
122 Juína, e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Luiza fez breves considerações sobre o 
123 Projeto de Lei Complementar que prorroga o prazo do programa "Obra Regular" até 31 de 
124 dezembro de 2025. Relatou sua participação nas discussões sobre o Código de Obras na legislatura 
125 anterior, destacando a complexidade do tema e o diálogo com profissionais da área. Mencionou a 
126 necessidade de maior planejamento entre Executivo e Legislativo diante das constantes alterações 
127 no Código. Explicou que a prorrogação visa permitir que mais munícipes regularizem construções 41 
128 existentes, com possibilidade de desconto de até 50% nas taxas. Considerou a proposta pertinente 
129 e acredita em sua aprovação tranquila. radeceu e encerrou. 
130 Resultado da Votação: Em votação, aprovado rojeto por unanimidade em primeira discussão e votação. 
1 Discussão e Votação Única: 
drão — para que o município possa 
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44 Leitura das Proposições: Indicação n2 125/2025 autoria: Mesa Diretora (vereador Aelcio, Alessandra, Vitor 
45 e Delei) e outros. Indicação n2 127/20205 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicação n2 
46 132/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indicação n2 133/2025 autoria: vereador Geraldo 
47 Antônio Ferreira. Indicação n2 134/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indicação n° 
48 135/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indicação n2 136/2025 autoria: vereador Carlito 
49 Pereira da Rocha. Indicação n2 138/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei). Requerimento 
50 Simples n2 11/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Nos termos do artigo 125 do Regimento 
51 Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo assinado REQUER a Senhora Marcela Américo, Secretária 
52 Municipal de Saúde, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Relação de todas as 
53 pessoas que estão na fila de Espera de cirurgia eletiva por ordem de espera; Justificativa da Secretaria de 
54 Saúde por que a fila de espera; Quantas cirurgias o Instituto São Lucas faz por Mês; Quantas cirurgias 
55 entram na Fila de espera mensalmente. 
56 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
57 1) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 2) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 3) Antônio José da 
58 Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 4) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 5) Fabiano Auréli 
59 Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 6) Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) — PL; 7) Lui 
60 Monteiro Boer; 8) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 9) Vitor Gabriel — PL. 
61 OCORRENCIA NA SESSÃO: 
62 O vereador Carlito autor do requerimento simples ng 11/2025 solicitou dispensa dos prazos regimentais 
63 para discussão e votação da matéria em urgência, pedido acatado pela Mesa e aprovado p To lenário, 
64 desta feita, será o requerimento incluso na ordem do dia para discussão e votação. 
65 GRANDE EXPEDIENTE: 
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1) Inscrição n2 09/2025 do vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: Apresentar esultado do 
Requerimento Simples n2 9/2025 feito ao Secretário de Administração e Finanças sobre 
COOPERATIVA — COOPERVALE E AGAPE. O vereador iniciou sua fala cumprimentando os presentes 
dirigiu-se à presidência e aos demais membros da Casa para relatar que, por meio de requerimento 
aprovado anteriormente, solicitou às Secretarias Municipais de Planejamento e de Administração o 
encaminhamento de relatórios referentes às cooperativas Copervale e Ágape. Informou que os 
referidos relatórios foram recebidos, porém apresentaram inconsistências que demandam 
esclarecimentos adicionais. Nesse sentido, comunicou a intenção de protocolar novo requerimento 
para convocação de representantes legais das referidas cooperativas, a fim de que prestem 
informações em plenário acerca das contratações, valores e execução dos contratos firmados com 
o Município. O parlamentar destacou que o contrato da Copervale, datado de 5 de novembro de 
2021, com duração inicial de 12 meses, não apresentou documentos comprobatórios de eventual 
prorrogação contratual, embora os serviços estejam sendo aparentemente mantidos. Também 
pontuou que os valores constantes no contrato inicial, tais como R$ 15,00/h para serviços gerais e 
R$ 35,00/h para oficial de serviços, referem-se ao ano de 2021 e não houve demonstração de 
correções ou atualizações. Apresentou dados que indicam a existência de 174 colaboradores 
contratados via Copervale, distribuídos em diversas secretarias municipais, e manifestou 
preocupação quanto à falta de controle efetivo de lotação e frequência desses profissionais. Citou, 
ainda, exemplos de salários elevados na folha da Secretaria de Infraestrutura, os quais, segundo 
vereador, carecem de identificação dos servidores e comprovação da efetiva prestação dos 
serviços. Referiu-se também aos contratos firmados com a cooperativa Ágape, assinados na mesma 
data, mas com divergênci s entre si quanto aos valores de remuneração para cargos idênticos. 
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Indicação n2 125/2025 autoria: Mesa Diretora (vereador Aelcio, Alessandra, Vitor e Delei) e 
outros. Indica à Sua Excelência, Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, 
com cópia ao Senhor Allan Kardec Benitez, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, 
sobre a necessidade e oportunidade da implantação de um Centro de Formação da SECITEC no 
município de Juína. 
2. Indicação n2 127/20205 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência, o 
Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de fazer 
CUMPRIR as determinações da Lei 14.681 de 18 de setembro de 2023 que Institui a Política de 
Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Em 
discussão: O vereador Carlito fez considerações acerca da Lei n2 1.468/2023, que dispõe sobre 
ações voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida dos profissionais da educação. Criticou a 
ausência de iniciativa da Secretaria Municipal de Educação no cumprimento da legislação, apesar 
de sua vigência e da previsão de sanções em caso de descumprimento. Relatou a existência de 
diversos profissionais com problemas de saúde e em desvio de função, situação também 
reconhecida pelo próprio Secretário em audiência anterior. Destacou que a lei prevê a criação de 
espaços voltados à saúde e valorização dos educadores, especialmente no que diz respeito às 
condições de trabalho e ao respeito ao plano de carreira. Criticou ainda o reajuste salarial 
concedido, de 4,83%, abaixo do índice nacional de 6,27%, defendendo o cumprimento integral dos 
direitos da categoria. Encerrou. 
152 3. Indicação n2 132/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio (Geraldinho da Palmiteira). Indica a Sua 
153 Excelência, o Prefeito Municipal, Sr. Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de 
154 Infraestrutura, Sr. Jonatas Plinio, a necessidade e conveniência de elaborar e executar um 
155 cronograma para o encascalhamento de toda a extensão da linha vicinal do Assentamento Juinão. 
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(0<(' 
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Indicação n2 133/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio (Geraldinho da Palmiteira). Indica a Sua 
Excelência, o Prefeito Municipal, Sr. Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Sr. Jonatas Plinio, a necessidade e conveniência de elaborar e executar um 
cronograma para o encascalhamento e a recuperação de bueiros em toda a extensão da linha 
vicinal que liga o Assentamento Shekhinah à Fazenda Rapão. Em discussão: O vereador Geraldinho 
fez considerações sobre indicação encaminhada ao Secretário de Infraestrutura, solicitando a 
inclusão, na programação de serviços, do encascalhamento em estradas de assentamentos. 
Destacou que algumas áreas, como os assentamentos Shekhinah e outros próximos à Fazenda 
Rapào, possuem solo arenoso e apresentam dificuldades de tráfego, especialmente com o início do 
período de seca. Alertou que, se os serviços não forem executados até o final de abril, a qualidade 
do trabalho poderá ser comprometida. Ressaltou que há grande movimentação nessas regiões, 
inclusive com abertura de novas fazendas, o que justifica a urgência na melhoria das vias. Citou a 
necessidade de construção de bueiros e pontes, e reforçou que continuará cobrando a execução 
dos serviços, juntamente com os demais vereadores. Encerrou. 
Indicação n2 134/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio (Geraldinho da Palmiteira). Indica a Sua 0 -0 
Excelência, o Prefeito Municipal, Sr. Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal d- 4,1 
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Sr. Adalberto Rodrigues, a necessidade e conveniência áe—
criar uma unidade do SEASA no município de Juína, instalada na Feira Municipal, visando atender 
os produtores rurais que atuam na agricultura familiar. Em discussão: O vereador Geraldo 
manifestou apoio à proposta de criação de um centro de abastecimento (CEASA) no município, 
ainda que em formato reduzido, com estrutura inicial composta por câmaras frias. Destacou que a 
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177 iniciativa já foi objeto de indicações anteriores de diversos vereadores e reiterou a importância de 
178 sua implantação para dar suporte aos feirantes, que hoje trabalham com produção limitada pela 
179 falta de local adequado para armazenamento. Ressaltou o potencial produtivo da região e a 
180 necessidade de incentivo por parte da Secretaria de Agricultura, uma vez que muitos pequenos 
181 produtores deixam de expandir suas atividades por não terem garantia de comercialização. Sugeriu 
182 que o projeto se inicie pela Feira Municipal, com o envolvimento direto do Executivo, e propôs 
183 diálogo com o secretário da pasta e o prefeito municipal. Encerrou convidando os demais 
184 vereadores a subscreverem a indicação, reforçando o compromisso com o fortalecimento da 
185 agricultura familiar em Juina. 
186 6. Indicação n2 135/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência, Paulo 
187 Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
188 Infraestrutura, a necessidade e a urgência de realizar construção de uma Ponte nas intermediações 
189 da propriedade do Senhor José Mineiro e Dr. Gilmar da Cruz e Sousa, na Linha 4. 
190 7. Indicação n2 136/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência, Senhor 
191 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário 
192 Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da recuperação da estrada a Linha 
193 Comunidade Salete, especificamente no trecho conhecido como "Quebra do Pescoço". 
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8. Indicação n2 138/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei). Indica a Sua Excelência, o 
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e a importância da recuperação de toda a extensão da estrada de 
Fontanillas. Em discussão: O vereador Delei relatou que tem recebido diversas cobranças dos 
moradores do distrito de Fontanillas, especialmente quanto às condições precárias das estradas, 
agravadas pelas fortes chuvas na região. Solicitou providências com urgência, Além disso, 
mencionou a ausência de atendimento médico no PSF local, informando que, passados quase 
quatro meses, o profissional ainda não compareceu para prestar serviços à comunidade. Reforçou a 
necessidade de um cronograma ágil para atender essas demandas e encerrou. 
9. Requerimento Simples n2 11/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Nos termos do 
artigo 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo assinado REQUER a 
Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, que encaminhe a esta Casa de Leis as 
seguintes informações: Relação de todas as pessoas que estão na fila de Espera de cirurgia eletiva 
por ordem de espera; Justificativa da Secretaria de Saúde por que a fila de espera; Quantas 
cirurgias o Instituto São Lucas faz por Mês; Quantas cirurgias entram na Fila de espera 
mensalmente. Em discussão: O vereador Carlito destacou a motivação para apresentar 
requerimento à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a lista de espera por cirurgias eletivas. 
Relatou que recebe diariamente diversas cobranças da população, muitas das quais relatam estar 
há anos aguardando procedimentos sem qualquer previsão ou informação. Criticou a falta de 
transparência no processo e defendeu a necessidade de acesso público a essas informações, 
conforme prevê legislação já aprovada pela Câmara. Ressaltou que, segundo informações, apenas 
cinco cirurgias por especialidade são realizadas por mês, o que torna a fila extremamente lenta. 
Citou o próprio caso como exemplo, aguardando há mais de dois anos por uma cirurgia, cujo 
agendamento ocorreu recentemente. Defendeu que os vereadores precisam ter acesso à lista de 
espera para prestar esclarecimentos à população e colaborar com a gestão. Encerrou pedindo 
celeridade na resposta ao requerimento e reforçando que se trata de ut. medida de transparência 
e responsabilidade com a saúde pública. Encerrou. 
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221 Resultado da Votação: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e 
222 votação única. 
223 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: 
224 1) O vereador Ailton parabenizou a presença feminina na mesa diretora e falou sobre os prejuízos 
225 causados pelas chuvas nas estradas rurais. Destacou cobranças feitas à Secretaria de Obras e 
226 informou que serviços de manutenção já iniciaram na Linha Salete, solicitando extensão dos 
227 trabalhos para outras regiões, como Linhas Oito, Nove, Sete e Santa Rita Saúde. Mencionou 
228 também ações em andamento no distrito de Terra Roxa e na comunidade São Pedro 6/4. Concluiu 
229 afirmando que, com o fim do período chuvoso e o reforço de maquinários, espera a recuperação 
230 das estradas rurais e vias urbanas. Encerrou. 
231 2) O vereador Tonhão destacou as cobranças recebidas sobre as estradas da zona rural, 
232 especialmente na Linha Seis e Linha Salete, e cobrou da Secretaria de Infraestrutura um bom 
233 planejamento para o período de seca. Reforçou a importância de manter as estradas em boas 
234 condições e criticou o assoreamento dos rios causado pelo escoamento inadequado. Agradeceu o 
235 trabalho da Secretaria de Saúde, reconheceu as dificuldades com a regulação de pacientes e pediu 
236 que a população também colabore no combate à dengue, cuidando de seus quintais. Encerrou. 
237 3) O vereador Professor Carlito expressou indignação com a falta de vontade política para a 
238 instalação do centro de hemodiálise em Juína. Relatou que, após cinco anos, ainda não há estrutura 
239 adequada nem previsão para implantação, mesmo com equipamentos em bom estado 
240 armazenados. Criticou o deslocamento de pacientes a Tangará da Serra, em condições precárias, 
241 defendendo a criação de uma casa de apoio no local. Também cobrou a criação de novos leitos 
242 hospitalares, ressaltando que, apesar do aumento da população, a gestão atual não ampliou a 
243 estrutura de internação. Encerrou pedindo engajamento da Câmara nesse debate. 
244 
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4) A vereadora Luiza destacou a conquista de um recurso de R$ 150 mil junto ao deputado estadual 
Diego Guimarães, destinado à causa animal em Juína, abrangendo castrações, internações e rações. 
Informou que o valor deve ser repassado ainda neste semestre e será discutido em reunião com 
veterinários, a associação Abrace um Pet e o executivo municipal. Reivindicou também o retorno 
do transporte para idosos ao Centro de Convivência, sugerindo alternativa para atender gestantes 
sem prejudicar os idosos. Por fim, manifestou apoio ao movimento nacional que paGle- anistia aos 
condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 fez outros comentários e encerrou. PL. 
251 5) O vereador Delei cumprimentou os presentes e destacou o início das obras de drenagem em 
252 bairros da cidade, como na Palmiteira, em resposta às fortes chuvas. Reconheceu as críticas feitas, 
253 mas também ponderou que há muitas demandas devido ao crescimento do município. Afirmou que 
254 o maquinário deve em breve atender outras linhas. Finalizou agradecendo a Deus e desejando uma 
255 boa semana a todos. 
25 6) O vereador Vitor iniciou sua fala agradecendo a Deus e justificando sua ausência na sessão 
25 anterior, explicando que estava cumprindo agenda previamente marcada com a deputada estadual 
25 e outros parlamentares em Brasília. Afirmou que sua visita foi produtiva e deve resultar na 
25 destinação de recursos e projetos para Juína, os quais pretende apresentar em parceria com outrips 
260 vereadores, especialmente em diálogo com a mesa diretora. Reforçou a importância de seguir o 
261 Regimento Interno da Câmara, especialmente em relação aos tempos de fala, citando o artigo 132, 
262 para evitar desentendimentos como o ocorrido na última sessão. Solicitou, inclusive, o uso do 
rande expediente na próxima sessão para detalhar os projetos trazidos da capital federal. Na 
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264 parte final, comentou sobre o ato que reuniu, segundo ele, mais de 300 mil pessoas na Avenida 
265 Paulista, em apoio à anistia dos presos do 8 de janeiro de 2023. Criticou a severidade de algumas 
266 condenações e afirmou que há perseguição política envolvida. Ressaltou que depredadores devem 
267 ser punidos, mas que há pessoas sendo penalizadas apenas por estarem presentes no local. 
268 Finalizou agradecendo e desejando que Deus abençoe a todos. 
269 7) O vereador Fabiano Aurélio relatou a visita à UPA, junto com o vereador Aelcio, devido à falta de 
270 médicos no plantão. Pediu que a Secretaria de Saúde informe previamente os vereadores sobre 
271 essas situações para melhor repassar à população. Reforçou a necessidade de dois médicos na 
272 unidade. Também manifestou apoio à anistia dos presos do 8 de janeiro e parabenizou o povo pela 
273 manifestação pacífica e encerrou a fala. 
274 8) A vereadora Alessandra, presidindo a sessão, agradeceu a Deus, ao filho João Gabriel pela 
275 presença e ao esposo pelo apoio. Relatou visita ao assentamento Iracema 2, onde fiscalizou 
276 demandas como o rebaixamento de serra, conserto de ponte e necessidade de tapa-buracos e 
277 colocação de tubo de PVC. Destacou a importância do requerimento para fiscalização da 
278 COOPERVALE e da Ágape, elogiou o trabalho do Tonhão com medicina integrativa e declarou apoio 
279 à anistia dos presos do 8 de janeiro. Encerrou agradecendo aos presentes e servidores da Casa. 
280 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
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285 
A Presidente em exercício da Câmara, vereadora Alessandra Maldonado, após constatar que não havia 
mais temas a serem abordados, expressou seus agradecimentos pela presença de todos e formalizou o 
encerramento da sessão. A ata, após ser lida e aprovada, rece 
estiveram presentes, garantindo a validação e registro preciso 
legislativa. Agradeceu a colaboração de todos os participantes e 
286 Alessandra Maldonado — Presidente em exercício 
287 Vitor Gabriel — 1° secretário 
288 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 29 Secretário 
289 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
290 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) 
291 Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) 
292 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
293 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) 
assinaturas dos vereadores que 
s discutidos durante a reunião 
término da sessão. 
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294 Luiza Monteiro Boer 
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 10ª sessão 
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 1.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se 
no dia 7 de abril de 2025, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
I. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Oficio nº 40/2025 de 3 de abril de 2025 do senhor Aelcio Moreira, vereador. Assunto: 
Justificativa da ausência na sessão plenária do dia 7 de abril de 2025.
2. Oficio nº 4/2025 de 3 de abril de 2025 do senhor Irineu Locatelli, vereador. Assunto: Justificativa 
da ausência na sessão plenária do dia 7 de abril de 2025.
3. Oficio nº 3/2025 de 3 de abril de 2025 do senhor Ronicleiton Santana, vereador. Assunto: 
Justificativa da ausência na sessão plenária do dia 7 de abril de 2025.
4. Oficio nº 3/2025 de 3 de abril de 2025 do senhor Vanderlei Churrasqueiro, vereador. Assunto: 
Justificativa da ausência na sessão plenária do dia 7 de abril de 2025.
5. Ofício nº 92/SEPLAN/JUINA/2025 de 3 de abril de 2025 do senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Resposta a indicação nº 128/2025 do vereador 
Irineu Locatelli.
6. Ofício nº 88/SEPLAN/JUINA/2025 de 1º de abril de 2025 do senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Convocação para Audiência Publica de 
Prognostico do Plano Diretor Municipal de Juína, dia 24 de abril às 19 horas no auditório da 
ASCOM.
7. Ofício nº 201/GAB/SME/JUINA/2025 de 2 de abril de 2025 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: pedido de dilação de prazo para 
repostas as indicações nº 110, 111, 114 e 130/2025 de autoria do vereador Carlito e Indicações 
nº 121 e 124/2025 de autoria do vereador Vanderlei Churrasqueiro.
8. Ofício nº 1795/2025/GD/SSL de 14 de março de 2025 do deputado estadual, segundo Secretário 
da Assembleia Legislativa MT, senhor Paulo Araújo. Assunto: indicação nº 132/2025 da 
deputada Janaina Riva, indicando a implantação do IPTU verde com intuito de incentivar 
praticas sustentáveis no município.
9. Ofício nº 70/2025-JNA-GAB/JNA-DG/CJUINA/RTR/IFMT de 28 de março de 2025 do senhor 
Lourismar Martins Araujo, Diretor-Geral Substituto do IFMT - Campus Juína. Assunto: Convite 
para a cerimonia de formatura de cursos superiores de bacharel em Administração e 
Licenciatura em Ciências Biológica, a realizar-se no dia 10 de abril de 2025 as 19 horas no 
auditório do campus.
Leitura das Correspondências expedidas:
1) Ofício nº 38/GB.Pres de 31 de março de 2025ª Sua Excelência o Senhor Prefeito Paulo Veronese. 
Assunto: solicitando ao prefeito a indicação formar do Líder do Prefeito na Câmara.
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2) Ofício nº 28/GB/PRES. de 28 de fevereiro de 2025 ao Senhor Bruno Lins Rios, Presidente da 
UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso. Assunto: Sugestão para organização 
e realização do Encontro Regional em Juína com foco na capacitação dos parlamentares da 
Região.
Leitura das Proposições: 
1) Indicação nº 125/2025 autoria: Mesa Diretora (vereador Aelcio, Alessandra, Vitor e Delei) e 
outros.
2) Indicação nº 127/20205 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
3) Indicação nº 132/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. 
4) Indicação nº 133/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. 
5) Indicação nº 134/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. 
6) Indicação nº 135/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira.
7) Indicação nº 136/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
8) Indicação nº 138/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei).
9) Requerimento Simples nº 11/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Nos termos do 
artigo 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo assinado REQUER a 
Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, que encaminhe a esta Casa de Leis as 
seguintes informações: Relação de todas as pessoas que estão na fila de Espera de cirurgia 
eletiva por ordem de espera; Justificativa da Secretaria de Saúde por que a fila de espera;
Quantas cirurgias o Instituto São Lucas faz por Mês; Quantas cirurgias entram na Fila de espera 
mensalmente.
II. GRANDE EXPEDIENTE:
1) Inscrição nº 09/2025 do vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: Apresentar o resultado do 
Requerimento Simples nº 9/2025 feito ao Secretário de Administração e Finanças sobre 
COOPERATIVA – COOPERVALE E AGAPE
2) Inscrição nº 10/2025 do vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho). Assunto PRP: 
Plasma Rico em Plaquetas – medicina integrativa, sobre incontinência urinária e outras 
aplicações.
III. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
1) Projete de Lei Complementar nº 5/2025 autor: Poder Executivo. Altera a redação do inciso I do 
artigo 139 da Lei Complementar nº 2019/2022, que Institui o Código de Obras do Município de 
Juína, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
1) Indicação nº 125/2025 autoria: Mesa Diretora (vereador Aelcio, Alessandra, Vitor e Delei) e 
outros. Indica à Sua Excelência, Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, 
com cópia ao Senhor Allan Kardec Benitez, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e 
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Inovação, sobre a necessidade e oportunidade da implantação de um Centro de Formação da 
SECITEC no município de Juína.
2) Indicação nº 127/20205 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência, o 
Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de fazer 
CUMPRIR as determinações da Lei 14.681 de 18 de setembro de 2023 que Institui a Política de 
Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
3) Indicação nº 132/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio (Geraldinho da Palmiteira). Indica a 
Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Sr. Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Sr. Jonatas Plinio, a necessidade e conveniência de elaborar e 
executar um cronograma para o encascalhamento de toda a extensão da linha vicinal do 
Assentamento Juinão.
4) Indicação nº 133/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio (Geraldinho da Palmiteira). Indica a 
Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Sr. Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Sr. Jonatas Plinio, a necessidade e conveniência de elaborar e 
executar um cronograma para o encascalhamento e a recuperação de bueiros em toda a 
extensão da linha vicinal que liga o Assentamento Shekhinah à Fazenda Rapão.
5) Indicação nº 134/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio (Geraldinho da Palmiteira). Indica a 
Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Sr. Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário 
Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Sr. Adalberto Rodrigues, a necessidade e 
conveniência de criar uma unidade do SEASA no município de Juína, instalada na Feira 
Municipal, visando atender os produtores rurais que atuam na agricultura familiar.
6) Indicação nº 135/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência, 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a urgência de realizar construção de uma Ponte nas 
intermediações da propriedade do Senhor José Mineiro e Dr. Gilmar da Cruz e Sousa, na Linha 4.
7) Indicação nº 136/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência, 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da recuperação da 
estrada da Linha Comunidade Salete, especificamente no trecho conhecido como “Quebra do 
Pescoço”.
8) Indicação nº 138/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei). Indica a Sua Excelência, o 
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e a importância da recuperação de toda a extensão da estrada de 
Fontanillas.
IV. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 7 de abril de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIL
Presidente Mesa Diretora 1ª secretário