sessao 11 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	11
Date	2025-04-14
native_id	534

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Câmara Municipal de Juina / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP /8320-000 Juina-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
1 ATA DA 11g SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1.P. SESSÃO LEGISLATIVA, DO 12 PERIODO E DA 1r2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 14/4/2025-9h30; Encerramento:
4 14/4/2025-10h45;
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro
6 Juina MT.
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Vice-presidente: vereadora Alessandra
8 Maldonado; 19 Secretário: vereador Vitor Gabriel; 22 Secretário vereador Vanderlei Monteiro.
9 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton
10 Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva
11 (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) — PL; 6) Irineu
12 Locatelli — UNIÃO; 7) Luiza Monteiro Boer— PL; 8) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duilio) —MDB; 9)
13 Vanderlei Churrasqueiro — PP; 10) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 11) Vitor Gabriel — PL.
14 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi dispen OS
15 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela Mesa Diretora e apr
16 Plenário.
17 EXPEDIENTE:
18 Leitura das Correspondências recebidas: Ofício n2 8/2025/CMJ de 8 de abril de 2025. Assunto: Justificativa
19 da ausência na sessão plenária do dia 14 de abril de 2025 do vereador Fabiano devido agenda oficial na
20 capital, conforme requerimento de diárias n2 53/2025. Ofício n2 4/2025/CMJ de 8 de abril de 2025.
21 Assunto: Justificativa da ausência na sessão plenária do dia 14 de abril de 2025 do vereador Carlito devido
22 que passara por cirurgia de hérnia dia 11 de abril. Ofício n2 9/2025 de 24 de março de 2025 do senhor
23 Leandro Honório - Presidente da AJUDAS (Associação Juinense de Assistência Social). Assunto: Capacitação
24 para rede de atendimento a Criança e Adolescente no s dias 28 a 30 de abril de 2025.
25 Leitura das Correspondências expedidas: Ofício n2 33/GB.PRES. de 12 de março de 2025 ao senhor Fabio
26 Tardin, Deputado Estadual. Assunto: pedido de providência para a manutenção da Rodovia MT 183.
27 Leitura das Proposições: Projeto de lei n2 15/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder
28 Executivo Municipal a promover a doação de imóveis públicos urbanos ao Estado de Mato Grosso e dá
29 outras providências. (Projeto com pedido da tramitação em regime de urgência especial). Indicação n2
30 137/2025 autoria: Vereadora Luiza Monteiro Boer. Indicação n2 139/2025 autoria: vereadora Alessandra
31 Maldonado. Indicação n2 140/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indicação n2 142/2025
32 autoria: vereador Vitor Gabriel. Indicação n2 1.43/2025 autoria: Vereador Vitor Gabriel. Indicação ng
33 144/2025 autoria: Vereador Vitor Gabriel. Indicação n2 145/2025 autoria: Vereador Vitor Gabriel. Indicação
34 n2 146/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Requerimento Simples n2 12/2025 auton
35 vereadora Luiza Monteiro Boer. REQUER ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutur
36 ao Senhor Jeremias Lima, Secretário Municipal de Assistência Social, que encaminhem a esta Casa de Leis
37 as seguintes informações referentes ao ônibus circular no ano de 2024: Valores arrecadados com a vend
38 de bilhetes de passagem; Número de usuários atendidos; Gastos realizados com combustível e
39 manutenção.
40 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPE IENTE:
ATA DA 11 ' 5E55)-0 PLENÁRIA ORDINÁRIA ESSÁO LEGISLATIVA DO 8e PERÍODO LEGISLATIVO E DA 102'. LEGISLATURA. Página 1 d
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41 A autora do Requerimento Simples n° 12/2025, vereadora Luiza, solicitou a dispensa dos prazos
42 regimentais para apreciação da matéria com urgência. O pedido foi acatado pela Mesa e aprovado pelo
43 Plenário. Dessa forma, a matéria será incluída na ordem do dia da sessão em curso.
44 GRANDE EXPEDIENTE:
45 1) Inscrição n° 11/2025 do vereador Vitor Gabriel. Assunto Viagem a Brasília. O vereador iniciou sua
46 fala cumprimentando o público presente, os colegas vereadores e os que acompanhavam a sessão
47 de forma remota. Justificou sua ausência na sessão anterior em razão de uma viagem previamente
48 agendada à Brasília, organizada em parceria com a deputada federal Coronel Fernanda, e destacou
49 que a mudança de planos em cima da hora seria antiética. Relatou que a viagem teve corno
50 objetivo levar projetos importantes para Juína, com destaque para a solicitação de recursos para a
51 construção de um novo reservatório de água, diante da situação precária do atual, e também ações
52 voltadas à preservação da nascente do Rio Perdido. Mencionou ainda a visita ao senador Jaime
53 Campos para tratar sobre a duplicação da Avenida Brasília, abrangendo diversos bairros. Outro
54 ponto de destaque foi a solicitação de um tomógrafo para o município, demanda do Executivo
55 Municipal, encaminhada com apoio da deputada Coronel Fernanda e outros parlamentares.
56 Finalizou ressaltando que a viagem foi proveitosa e que os recursos pleiteados beneficiarão Juína
57 nas áreas de saúde, infraestrutura e meio ambiente, reafirmando seu compromisso de legislar e
58 buscar melhorias para a população. Encerrou.
59 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
60 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho
61 da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5)
62 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) — PL; 6) Irineu Locatelli — UNIÃO; 7) Luiza Monteiro
63 Boer — PL; 8) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) —MDB; 9) Vanderlei Churrasqueiro O
64 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 11) Vitor Gabriel — PL
65 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA:
66 Segunda Discussão e Votação:
67 1) Projete de Lei Complementar n° 5/2025 autor: Poder Executivo. Altera a redação do inciso I do
68 artigo 139 da Lei Complementar n2 2019/2022, que Institui o Código de Obras do Município de
69 Juína, e dá outras providências.
70 Resultado da Votação: Em votação, aprovado o projeto por unanimidade em Segunda discussão e votação,
71 sem manifestação e discussão.
72 Discussão e votação do pedido de urgência especial: Projeto de Lei n° 15/2025 de autoria do Poder
73 Executivo foi aprovado pelo plenário, desta feita o projeto será votado na próxima sessão plenária do dia
74 22 de abril.
75 Discussão e Votação Única:
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Indicação n° 137/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo
Augusto Veronese, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a
necessidade e a importância da instalação da placa de identificação com a denominação oficial do
"CTA — Centro de Testagem e Aconselhamento Antônio Damião da Cruz", em conformidade com a
Lei Municipal sancionada em 11 de março de 2024. Em discussão: A vereadora Luiza recordou o
projeto de lei, de sua au ria em conjunto com outros parlamentares, que denominou o prédio do
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82 CTA em homenagem ao enfermeiro Antônio Damião — iniciativa proposta por amigos e familiares
83 do homenageado, em sua memória. Solicitou ao Poder Executivo a devida atenção para a fixação
84 da placa de identificação no local e encerrou sua fala.
85 2) Indicação n 139/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência Paulo
86 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
87 Infraestrutura a necessidade, oportunidade e viabilidade do rebaixamento do morro conhecido
88 como "Morro do Mário Wilson", localizado na Comunidade Boa Esperança, Gleba Caiabi. Em
89 discussão: Em discussão: A vereadora Alessandra destacou as dificuldades enfrentadas pelos
90 moradores da região para transitar pelo local, ressaltando a importância de estradas em boas
91 condições para o escoamento da produção. Reforçou o pedido de atenção do Executivo Municipal
92 para a resolução do problema e encerrou sua fala.
93 3) Indicação n2 140/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a ua Excelência Paulo
94 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
95 Infraestrutura a necessidade, oportunidade e viabilidade do rebaixamento ou desvio da Serra do
96 Assentamento Iracema II. Em discussão: A vereadora Alessandra relatou que esteve no local em
97 visita aos moradores, os quais lhe apresentaram demandas quanto ao rebaixamento do morro,
98 com o objetivo de facilitar o acesso e o transporte na região. Encerrou sua fala.
99 4) Indicação ng 142/2025 autor: vereador Vitor Gabriel. Indica a Sua Excelência Senhor Mauro
100 Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, ao Deputado Federal Rodrigo da Zaeli e à
101 Deputada Federal Coronel Fernanda, a necessidade e a importância de unir esforços para viabilizar
102 a destinação de um aparelho de tomografia computadorizada ao sistema público de saúde do
103 município de Juína, Estado de Mato Grosso. Em discussão: O vereador Vitor destacou a
104 importância da indicação referente à destinação de um aparelho de tomografia computadorizada
105 para o município, visando melhorar o atendimento na área da saúde. Ressaltou que a solicitação foi
106 encaminhada ao governador Mauro Mendes, aos deputados federais Rodrigo da Zaeli e Coronel
107 Fernanda. Também mencionou a Indicação n2 144, destinada ao deputado federal Nelson Barbudo
108 e à deputada Coronel Fernanda, solicitando recursos para a construção de um novo reservatório de
109 água, diante da precariedade do atual. Informou que o projeto também foi apresentado ao senador
110 Wellington Fagundes, reforçando a necessidade de investimentos na infraestrutura hídrica do
111 município. Enfatizou a importância do trabalho conjunto entre os poderes para garantir benefícios
112 à população, especialmente com a aproximação do período de seca. Encerrou.
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Indicação ng 143/2025 autoria: Vereador Vitor Gabriel. Indica a Sua Excelência a Senhora
Deputada Federal Coronel Fernanda, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, no
montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), visando à elaboração de projeto, execuçãô
construção de um Centro de Tratamento Quimioterápico no município de Juína, com o objetivo de
atender pacientes oncológicos de toda a região noroeste do Estado de Mato Grosso.
6) Indicação ng 144/2025 autoria: Vereador Vitor Gabriel. Indica aos Excelentíssimos Senhores
Deputado Federal Nelson Barbudo e Deputada Federal Coronel Fernanda, a necessidade e a
oportunidade de destinar recursos, por meio de emenda parlamentar, para a construção de um
reservatório de água no município de Juína, Estado de Mato Grosso, com o objetivo de ampliar a
capacidade de armazenamento e garantir o abastecimento hídrico da população.
7) Indicação ng 145/2025 autoria: Vereador Vitor Gabriel. Indica a Sua Excelência Senhor Deputado
Federal José Medeiros, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, por meio de emenda
parlamentar, para a aqui ão de um caminhão com câmara fria, com a finalidade de atender à
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126 demanda no transporte de merenda escolar no município de Juína, Estado de Mato Grosso. Em
127 discussão: O vereador Vitor destacou a Indicação n2 143, que trata da ampliação do projeto para
128 construção do Centro de Tratamento de Quimioterapia em Juína, com pedido de aumento do
129 recurso para R$ 3 milhões, destinado à deputada federal Coronel Fernanda. Informou que o
130 projeto, iniciado em 2023, atenderá toda a região noroeste, beneficiando cerca de 135 pacientes
131 oncológicos do município e da região noroeste do estado. Mencionou também a Indicação n2 145,
132 feita a pedido do Secretário Municipal de Educação, Ericson Leandro, solicitando a destinação de
133 um caminhão com câmara fria para o município, por meio de articulação junto ao deputado federal
134 José Medeiros. Ressaltou o apoio dos parlamentares e a importância dessas parcerias para o
135 avanço de Juína e encerrou sua fala.
136 8) Indicação n2 146/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência o
137 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário
138 Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realização de encascalhamento na
139 linha que liga o Assentamento Bom Futuro e o Assentamento Rio Preto até a Fazenda Jader Norte.
140 Em discussão: O vereador Geraldinho solicitou, por meio de indicação, que o Secretário Municipal
141 de Infraestrutura conclua a recuperação da estrada que dá acesso ao assentamento Rio Preto, até a
142 fazenda Jader Norte, destacando o crescimento da produção agrícola na região, especialmente de
143 milho e arroz. Ressaltou que a estrada já foi recuperada parcialmente, mas é necessário concluir o
144 trecho final devido à sua importância para o escoamento da produção e o desenvolvimento local.
145 Enfatizou a urgência da obra, que deve ser realizada até maio, antes da seca. Também defendeu a
146 necessidade de um trabalho de qualidade, com levantamento e escoamento de águas pluviais, para
147 garantir durabilidade. Em aparte, o vereador Aelcio reforçou a importância da estrada,
148 mencionando o uso por produtores, professores e moradores da região, e sugeriu a realização de
149 parcerias com os produtores para viabilizar a obra e encerrou. •
150 9) Requerimento Simples n2 12/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. EQUER ao Senhor
151 Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, e ao Senhor Jeremias Lima, Secretário
152 Municipal de Assistência Social, que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações
153 referentes ao ônibus circular no ano de 2024: Valores arrecadados com a venda de bilhetes de
154 passagem; Número de usuários atendidos; Gastos realizados com combustível e manutenção. Em
155 discussão: A vereadora Luiza comentou sobre o requerimento apresentado, esclarecendo que o
objetivo é obter informações formais e transparentes sobre o funcionamento e os custos do
transporte circular urbano. Explicou que a demanda surgiu após o micro-ônibus da Assistência
Social passar a transportar gestantes para atividades no CRAS, em rotas semelhantes às do circular.
Destacou a importância do programa voltado às gestantes e sugeriu que, caso os custos do circul9
1 sejam altos, seja feita melhor divulgação das rotas e a criação de pontos de parada, além de
161 isenção da tarifa para gestantes, como já ocorre com idosos e pessoas com deficiência. Reforçou
162 que o requerimento visa aprimorar os serviços públicos e garantir melhor atendimento à
163 população. Encerrou.
164 Resultado da Votação: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e
165 votação única.
166 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio:
167 1) O vereador Vanderlei Monteiro (Delei). O vereador Delei Locutor relatou sua visita à capital
168 Cuiabá, destacando a conquista de R$ 150.000,00 junto ao deputado estadual Eliseu Nascimento
169 para a aquisição de uma ambulância destinada ao distrito de Terra Roxa. Agradeceu ao parlamentar
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170 pelo apoio. Também mencionou sua visita à Casa de Apoio Estrela Dalva, que atende munícipes de
171 Juína em Cuiabá, e à Assembleia Legislativa, onde esteve no gabinete do deputado Fabinho Tardim.
172 Finalizou desejando a todos uma excelente semana, um bom feriado de Sexta-feira Santa e uma
173 feliz Páscoa.
174 2) O vereador Vitor Gabriel iniciou sua fala agradecendo a Deus e parabenizando os demais
175 vereadores pelo empenho na busca por recursos e melhorias para o município, destacando que a
176 política é uma construção coletiva. Abordou questões nacionais, manifestando preocupação com a
177 insegurança jurídica no país, citando declarações recentes sobre os envolvidos nos atos de 8 de
178 janeiro e criticando o que considera interferência entre os Poderes da República. Em seguida,
179 retornou ao contexto municipal, parabenizou o Executivo e reiterou a importância do apoio mútuo
180 entre os poderes locais. Por fim, cobrou providências da Secretaria de Infraestrutura quanto à
181 escassez de cascalho, sugerindo a abertura de novas cascalheiras ou licitações para atender melhor
182 a população.
183 3) A vereadora Luiza utilizou as explicações pessoais para divulgar um pedido da responsável pelo
184 turismo, Thaís Bergamin, sobre a importância do cadastro de eventos e da rede hoteleira de Juína
185 no Calendário Nacional de Eventos, destacando que a inclusão é gratuita e aumenta a visibilidade
186 regional. Comentou também sua participação no Comitê de Imunização e a campanha de vacinação
187 contra o I-IPV voltada para jovens de 15 a 19 anos, com meta de imunizar mais de mil adolescentes
188 até 30 de junho. Relatou ainda sua participação no evento "Mulheres Extraordinárias", onde a
189 pauta da anistia foi debatida, reforçando o apoio ao avanço da matéria no Congresso. Finalizou
190 anunciando a chegada da Carreta da Saúde da Mulher do SESC ao município, prevista para o dia 22,
191 com início dos atendimentos em 24 de abril, oferecendo exames de mamografia e preventivo,
192 inclusive durante o aniversário da cidade. Desejou, ao fim, uma excelent semana a todos e
193 encerrou.
\\ J
194 4) O vereador lrineu Locatelli relatou a ida a Brasília juntamente com os vereadores Aelcio, Vanderlei
195 e Roninho, destacando o encaminhamento de diversas demandas. Entre elas, mencionou o pedido
196 ao senador Jaime Campos no valor de R$ 573 mil para revitalização da estrutura da Pestalozzi,
197 incluindo refeitório, cozinha, banheiros, salas multissensoriais e embarque. Informou ainda sobre
198 outro projeto entregue à assessoria do deputado estadual Dilmar Dalbosco, no valor de R$ 180 mil,
199 para construção de cobertura na escola da Pestalozzi. Também foi protocolado junto ao senador
200 Wellington Fagundes um pedido de aparelho de tomografia para o município. Reforçou a
201 importância das parcerias entre os vereadores e agradeceu a boa recepção nos gabinetes visitados
202 incluindo os dos deputados Coronel Assis, José Medeiros e Nelson Barbudo. Finalizou agradecena
203 a Deus pelo êxito da viagem e desejando boa semana a todos.
5) A vereadora Alessandra manifestou seus sentimentos pelo falecimento do diácono irmão Otávio,
membro da igreja e produtor rural, destacando seu legado como servo de Deus e exemplo para a
comunidade. Também agradeceu ao senhor Peguela, da Iracema 2, pela mobilização através de
abaixo-assinado referente ao rebaixamento de um morro na região, já entregue ao Secretário de
20 Planejamento, Robson Amorim Machado. Mencionou ainda o apoio do presbítero Eliseu Mesquita
209 e do diácono Silvano, representantes das comunidades da Iracema 2 e Gleba Caiabi,
210 I respectivamente. Agradeceu à deputada Janaina Riva, ao Poder Executivo, à vereadora Luíza e aos
211 vereadores do MDB pelo empenho na vinda da carreta da saúde da mulher, que prestará
212 atendimentos como preventivo e mamografia. Finalizou desejando uma semana abençoada e um
213 . feliz domingo de Páscoa a tod •
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214 6) O vereador Tonhão do Rancho parabenizou os vereadores que foram à capital federal em busca de
215 recursos, destacando a importância desse esforço coletivo. Criticou a incoerência de alguns que
216 cobram dos vereadores tanto quando vão quanto quando não vão atrás de recursos. Enfatizou que
217 Juína será, neste ano, um canteiro de obras e que as emendas parlamentares são resultado do
218 trabalho conjunto dos vereadores com os deputados. Também chamou atenção para a situação da
219 saúde, especialmente sobre a alta incidência de verminoses em crianças, alertando que isso
220 compromete a imunidade e pode estar na origem de várias doenças. Sugeriu que a população
221 busque orientação médica e faça a vermifugação periódica. Finalizou destacando a importância da
222 prevenção e dos cuidados com a base da saúde, desejando uma boa semana a todos.
223 7) O vereador Geraldinho iniciou parabenizando os organizadores e voluntários pelo sucesso de
224 diversos eventos realizados no município, incluindo evento na Lagoa da Garça e o evento de
225 motocross, destacando que Juína foi campeã nas categorias sub-9, sub-11, sub-15 e sub-17.
226 Também agradeceu às cidades participantes, como Sapezal, Aripuanã, Juruena, Castanheira e
227 Tangará da Serra. Destacou o recurso de R$ 50.000,00 conquistado junto ao deputado Eliseu de
228 Nascimento, para a realização da segunda etapa do campeonato de motocross. Em seguida, o
229 vereador expressou sua indignação com a perseguição política relacionada aos eventos de 8 de
230 janeiro, criticando a forma como o STF tem tratado o caso e as prisões decorrentes. Finalizou suas
231 palavras com um apelo a Deus, reafirmando a fé na justiça divina e a luta pelo povo brasileiro.
232 Desejou bênçãos a todos.
233 8) O vereador Ailton Barbosa iniciou sua fala agradecendo à equipe a- in ra pelo trabalho de
234 patrolamento e encascalhamento realizado na Comunidade Salete. Destacou as dificuldades
235 enfrentadas pelas equipes de manutenção das estradas rurais, mencionando que muitos
236 produtores não ajudam a limpar a área ao redor de suas propriedades, o que prejudica o trabalho
237 da Secretaria de Obras. Apelou aos produtores rurais para que colaborem na limpeza das beiras das
238 estradas para facilitar o trabalho de patrolamento. Além disso, agradeceu pelos reparos nas pontes
239 de Iracema 2 e cobrou melhorias em outras pontes e estradas da região. Informou sobre a festa de
240 3 de maio na linha 01, convidando a todos para apoiar a comunidade. Finalizou desejando um bom
241 1 dia a todos.
242 ) O vereador Vanderlei Churrasqueiro iniciou sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade de
243 participar da viagem à Brasília junto aos demais vereadores, destacando a importância de aprender
244 os protocolos e a busca por recursos com o apoio de deputados federais e senadores. Ele ressaltou
245 que em breve os recursos chegarão ao município para dar continuidade ao trabalho na saúde e no
2 asfaltamento. Aproveitou a ocasião para desejar uma Feliz Páscoa à população de Juin ,
expressando um grande abraço e pedindo bênçãos de Deus a todos.
10) O vereador Aelcio, Presidente destacou a importância da recente viagem a Brasília, realizada por
ele e outros vereadores, onde protocolaram diversos pedidos de recursos junto a deputados
2 federais e senadores, especialmente nas áreas de saúde e infraestrutura. Mencionou a solicitação
251 de um aparelho de tomografia para atender Juína e região, visando reduzir custos com
252 deslocamentos. Comentou também sobre a entrega de veículos em Cuiabá, com participação de
253/ parlamentares, e reforçou a necessidade de maior alinhamento entre o Executivo e os vereadores
254 em futuras agendas. Por fim, pediu que secretários atendam melhor os parlamentares, defendeu a
255 união em prol do desenvolvimento do município e desejou uma feliz Páscoa à população.
256 CONSIDERAÇÕES FINAIS:
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257 O Presidente da Câmara, vereador Aelcio Moreira de Oliveira, após constatar que não havia mais temas a
258 serem abordados, expressou seus agradecimentos pela presença de todos e formalizou o encerramento da
259 sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiveram pres ntes,
260 garantindo a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a reunião legislativa. Agr u a
261 colaboração de todos os participantes e anunciou o término da sessão.
262 Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente
263 Alessandra Maldonado — Vice-presidente
264 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 22 Secretário
265 Vitor Gabriel — 12 Secretário
266 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
267 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho)
268 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)
269 Irineu Locatelli
270 Luiza Monteiro Boer
271 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duilio)
272 Vanderlei Churrasqueiro
ATA DA 1r SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DAI • SESSÃO LEGISLATIVA 00 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 100 LEGISLATURA- Página 7 de 7

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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 11ª sessão
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 1.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se
no dia 14 de abril de 2025, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
I. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício nº 8/2025/CMJ de 8 de abril de 2025. Assunto: Justificativa da ausência na sessão plenária
do dia 14 de abril de 2025 do vereador Fabiano devido agenda oficial na capital, conforme
requerimento de diárias nº 53/2025.
2. Ofício nº 4/2025/CMJ de 8 de abril de 2025. Assunto: Justificativa da ausência na sessão plenária
do dia 14 de abril de 2025 do vereador Carlito devido que passara por cirurgia de hérnia dia 11
de abril.
2. Ofício nº 9/2025 de 24 de março de 2025 do senhor Leandro Honório - Presidente da AJUDAS
(Associação Juinense de Assistência Social). Assunto: Capacitação para rede de atendimento a
Criança e Adolescente no s dias 28 a 30 de abril de 2025.
Leitura das Correspondências expedidas:
1. Ofício nº 33/GB.PRES. de 12 de março de 2025 ao senhor Fabio Tardin, Deputado Estadual.
Assunto: pedido de providência para a manutenção da Rodovia MT 183.
Leitura das Proposições:
1. Projeto de lei nº 15/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover a doação de imóveis públicos urbanos ao Estado de Mato Grosso e dá
outras providências.
2. Indicação nº 137/2025 autoria: Vereadora Luiza Monteiro Boer.
3. Indicação nº 139/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
4. Indicação nº 140/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
5. Indicação nº 142/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel.
6. Indicação nº 143/2025 autoria: Vereador Vitor Gabriel.
7. Indicação nº 144/2025 autoria: Vereador Vitor Gabriel.
8. Indicação nº 145/2025 autoria: Vereador Vitor Gabriel.
9. Indicação nº 146/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira.
10. Requerimento Simples nº 12/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. REQUER ao Senhor
Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, e ao Senhor Jeremias Lima, Secretário
Municipal de Assistência Social, que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações
referentes ao ônibus circular no ano de 2024: Valores arrecadados com a venda de bilhetes de
passagem; Número de usuários atendidos; Gastos realizados com combustível e manutenção.
II. GRANDE EXPEDIENTE:
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1) Inscrição nº 11/2025 do vereador Vitor Gabriel. Assunto Viagem a Brasília.
III. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
1) Projete de Lei Complementar nº 5/2025 autor: Poder Executivo. Altera a redação do inciso I do
artigo 139 da Lei Complementar nº 2019/2022, que Institui o Código de Obras do Município de
Juína, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
1) Indicação nº 137/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo
Augusto Veronese, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a
necessidade e a importância da instalação da placa de identificação com a denominação oficial
do "CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento Antônio Damião da Cruz", em conformidade
com a Lei Municipal sancionada em 11 de março de 2024.
2) Indicação nº 139/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
Infraestrutura a necessidade, oportunidade e viabilidade do rebaixamento do morro conhecido
como “Morro do Mário Wilson”, localizado na Comunidade Boa Esperança, Gleba Caiabi.
3) Indicação nº 140/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
Infraestrutura a necessidade, oportunidade e viabilidade do rebaixamento ou desvio da Serra do
Assentamento Iracema II.
4) Indicação nº 142/2025 autor: vereador Vitor Gabriel. Indica a Sua Excelência Senhor Mauro
Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, ao Deputado Federal Rodrigo da Zaeli e à
Deputada Federal Coronel Fernanda, a necessidade e a importância de unir esforços para
viabilizar a destinação de um aparelho de tomografia computadorizada ao sistema público de
saúde do município de Juína, Estado de Mato Grosso.
5) Indicação nº 143/2025 autoria: Vereador Vitor Gabriel. Indica a Sua Excelência a Senhora
Deputada Federal Coronel Fernanda, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, no
montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), visando à elaboração de projeto, execução
e construção de um Centro de Tratamento Quimioterápico no município de Juína, com o
objetivo de atender pacientes oncológicos de toda a região noroeste do Estado de Mato Grosso.
6) Indicação nº 144/2025 autoria: Vereador Vitor Gabriel. Indica aos Excelentíssimos Senhores
Deputado Federal Nelson Barbudo e Deputada Federal Coronel Fernanda, a necessidade e a
oportunidade de destinar recursos, por meio de emenda parlamentar, para a construção de um
reservatório de água no município de Juína, Estado de Mato Grosso, com o objetivo de ampliar a
capacidade de armazenamento e garantir o abastecimento hídrico da população.
7) Indicação nº 145/2025 autoria: Vereador Vitor Gabriel. Indica a Sua Excelência Senhor
Deputado Federal José Medeiros, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, por
meio de emenda parlamentar, para a aquisição de um caminhão com câmara fria, com a
finalidade de atender à demanda no transporte de merenda escolar no município de Juína,
Estado de Mato Grosso.
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8) Indicação nº 146/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio,
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realização de
encascalhamento na linha que liga o Assentamento Bom Futuro e o Assentamento Rio Preto até
a Fazenda Jader Norte.
IV. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 14 de abril de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIL
Presidente Mesa Diretora 1ª secretário

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sessao nº 11

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