sessao 12 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	12
Date	2025-04-22
native_id	535

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
1 ATA DA 122 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 1° PERIODO E DA 112
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/4/2025-9h30; Encerramento:
4 22/4/2025— 10h40.
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro
6 Juina MT.
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Vice-presidente: vereadora Alessandra
8 Maldonado; 12 Secretário: vereador Vitor Gabriel; 22 Secretário vereador Vanderlei Monteiro.
9 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton
10 Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva
11 (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio
12 Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7) Irineu Locatelli — UNIÃO; 8) Luiza Monteiro Boer — PL; 9) Ronicleiton da
13 Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) —MDB; 10) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei
14 Locutor) — MDB; 12) Vitor Gabriel — PL .
15 Leitura da ATA da sessão anterior: A leitura da Ata
16 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qu o pela Mesa Diretora e aprovado pel
17 Plenário.
18 EXPEDIENTE:
a Sessão
I foi acolhi
tr5
"
19 Leitura das Correspondências recebidas: Oficio n2 99/SEPLAN/JUINA/2025 do senhor Robson Amorim
20 Machado, Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: RELATÓRIO SOBRE A REGULARIZAÇÃO
21 FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JUINA. Ofício n2 245/GAB/SME/JUINA/2025 de 14 de abril de 2025 do
22 Senhor Ericson Leandro, Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: Solicitação de prazo para
23 resposta ao Requerimento Simples n2 10/2025 de autoria do vereador Carlito. Ofício circular n2 15/2025-IIS
24 de 31 de março de 2025 da Senhora Sara da Costa Rodrigues Arruda - Presidente do Instituto de Interação
25 Social. Assunto: Convite para inscrição e o Curso Gratuito "Excelência Legislativa" - Formação de
26 vereadores, promovido pela Assembleia Legislativa MT em parceria com o Instituto de Integração Social.
27 Abertura Presencial dia 16 de abril às 14 horas em Cuiabá.
lenária Ordinária foi dispensada após
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
0_ 43
r Wi °111.
Leitura das Proposições: Projeto de lei Complementar n2 7/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre alteração do art. 58, caput e § 12, da Lei Complementar Municipal n.2 1.570/2015, e dá outras
providências. Projeto de lei Complementar n2 8/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal. Acrescenta
o § 62 ao art. 1°. da Lei Complementar n2 1.022, de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 13/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Denomina "Campo de Futebol Edson Bispo da Silva" o campo de futebol localizado no Bairro Palmiteira, no
Município de Juina, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 14/2025 de autoria do Poder Executivo
Municipal. Declara de utilidade publica no âmbito do município de Juína/MT à Associação Pequeno Pepe e
dá outras providências. Indicação n2 141/2025 autoria: Vereadora Luiza Monteiro Boer. Indicação n2
147/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indicação n2 148/2025 autoria: vereador Aelcio
Moreira de Oliveira. Indicação n2 149/2025 autoria: vereador Vanderlei Bernardes (Vanderlei
Churrasqueiro). Indicação n2 150/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicação n2 151/2025
autoria: vereador Irineu Locatelli e Tonhão do Rancho. Requerimento de Convocação n° 13/2025 de
autoria do vereador Carlito. Com base no art. 32, inciso XXXII, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
que estabelece a prerrogativa de o vereador convidar autoridades municipais para prestarem
esclarecimentos sobre matérias de sua competência, CONVOCA a Secretária Municipal de Saúde, senhora
ATA DA g SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁR DAV SESSÃQL 1SLAT VA DO 89 PERÍODO LEGISLTIVO E DA 10° LEGISLATURA - Página 1 de 7
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
44 Marcela Américo, ou representante responsável pela pasta, para comparecer no dia 25 de abril de 2025, às
45 7h, no PSF I - Módulo 5 (Espaço das Autoescolas), a fim de tratar da situação relacionada à fila de espera
46 por consultas médicas. Solicita-se ainda que, nesta ocasião, a Secretaria apresente apontamentos e
47 justificativas plausíveis quanto à atual proposta de agendamento de consultas exclusivamente às sextas48 feiras, possibilitando diálogo direto com os usuários e revisão da medida, se necessário.
49 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE:
50 O autor do Requerimento Simples n2 13/2025, vereador Carlito, solicitou a dispensa dos prazos
51 regimentais para apreciação da matéria com urgência. O pedido foi acatado pela Mesa e aprovado pelo
52 Plenário. Dessa forma, a matéria será incluída na ordem do dia da sessão em curso.
53 GRANDE EXPEDIENTE:
54 1. Inscrição n2 12/2025 da vereadora Luiza Boer. Tema: atendimento de hemodiálise aos pacientes
55 de Juína no município de Tangara da Serra / MT. Durante o Grande Expediente, a vereadora Luiza
56 Monteiro Bôer usou a tribuna para esclarecer informações que chegaram até ela na semana
57 anterior, dando conta de que teria solicitado a retirada da van que transportava pacientes de Juína
58 a Tangará da Serra para tratamento de hemodiálise. A vereadora negou veementemente tal
59 alegação e esclareceu que, em outubro de 2024, apresentou a Indicação n2 275/2024, solicitando o
60 aumento do valor do auxílio deslocamento e custeio destinado aos pacientes e acompanhantes,
61 tendo em vista que o repasse à época era de apenas R$ 50 para alimentação em três refeições
62 diárias. Além disso, relatou que, também naquela ocasião, visitou o ponto de chegada dos
63 pacientes em Juína, após retorno de Tangará da Serra, e constatou reclamações sobre as condições
64 da van utilizada no transporte, inclusive com adaptações improvisadas no veículo. Por 'isso,
65 reivindicou melhorias na qualidade do transporte, especialmente considerando a exaustiva rotina
66 de ida e volta no mesmo dia para pacientes submetidos a hemodiálise. A vereadora mencionou
67 ainda o anúncio feito em julho de 2023 pelo Poder Executivo sobre a futura implantação do Centro
68 de Hemodiálise em Juína, que sofreu entraves por parte da Anvisa, mas reforçou que a iniciativa
69 demonstra o reconhecimento da importância do serviço. Reiterou que nunca solicitou a retirada da
7 van e que sua intenção sempre foi garantir melhores condições de deslocamento aos pacientes até
7 que o centro de tratamento seja efetivamente implantado. Encerrando sua fala, reforçou o pedido
7 de aumento do auxílio aos pacientes, destacou que atualmente dois veículos têm feito o transporte
73 em substituição à van, mas que os pacientes relatam preferir um transporte mais adequado e
74 confortável. Por fim, propôs que o Poder Legislativo se reúna para discutir coletivamente o tema e
75 evitar desencontros de informação.
76 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
77 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho
78 da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5)
79 Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7)
80 Irineu Locatelli — UNIÃO; 8) Luiza Monteiro Boer — PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) —
81 MDB; 10) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 12) Vitor Gabriel —
82 PL.
83 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA:
84 Discussão e Votação Única em Regime de Urgência Especial:
85 1) Substitutivo n2 4 ao Projeto de lei n2 15/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o
86 Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóveis públicos urbanos ao Estado de Mato
ATA DA 122 SESSÃO PLENÁRIA OR A DAV SESSÃO LEGIS IVA 00 82 PERÍODO LEGI VOE DA 102 LEGISLATURA - Página 2 de 7
or4 fr~i.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
87 Grosso e dá outras providências. Em discussão: O vereador Aelcio Durante a sessão, foi destacada
88 a importância do projeto de lei que trata da doação de áreas visando à implantação de duas novas
89 escolas no município de Juína. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e o
90 Poder Executivo Municipal, que contribui com a cessão dos terrenos. As novas unidades escolares,
91 incluindo uma Escola Militar, beneficiarão moradores dos bairros Módulo 5, Módulo 6, Padre
92 Duilio, Teto Verde e adjacências. Ressaltou-se a urgência da votação e sanção do projeto pelo
93 prefeito, para que o mesmo seja encaminhado ao Governo do Estado e inserido no orçamento
94 estadual, viabilizando a construção das escolas o quanto antes.
95 Resultado da Votação: Em votação o projeto de lei foi aprovado por unanimidade em discussão e votaçã
96 única.
97 Discussão e Votação Única:
98 1) Indicação n2 141/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo
99 Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário
100 Municipal de Educação e Cultura, a necessidade de realizar a reforma dos parquinhos do CEI Bruno
101 Leonardo de Campos, incluindo a troca do alambrado e demais melhorias estruturais necessárias,
102 especialmente nos espaços mais recentes, como instalação de cobertura e cercamento adequado.
103 Em discussão: A vereadora Luiza apresentou indicação solicitando melhorias no parquinho do CEI
104 Bruno Leonardo, especialmente o fechamento do espaço para evitar o acesso de animais, em razão
105 de casos recorrentes de crianças com bicho geográfico. Destacou que a diretora da unidade agiu
106 prontamente ao interditar o local e iniciar a troca da areia. Ressaltou que o problema atinge outros
107 CEls do município e que o fechamento, como já ocorre no CEI Criança Feliz, é uma medida
108 necessária para garantir a saúde das crianças. Encerrando, pediu que o Executivo atenda a
109 demanda assim que houver disponibilidade de recursos.
110 2) Indicação n2 147/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica-se a Sua Excelência, o
111 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo,
112 Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de contratação de um médico
113 especialista em hanseníase, com a finalidade de garantir o atendimento adequado e contínuo aos
114 pacientes acometidos por essa enfermidade no âmbito municipal. Em discussão: O vereador Aelcio
115 destacou a grande demanda por atendimento médico, especialmente relacionado ao tratamento
116 de hanseníase, e solicitou à secretária de Saúde, presente na sessão, a contratação de mais um
117 profissional para atender e demanda. Mencionou que muitos pacientes aguardam por meses para
118 iniciar o tratamento e reforçou a importância de ampliar a oferta de consultas. O vereador Bill
119 T complementou a fala, relatando sua experiência pessoal com o tratamento da hanseníase,
120 ressaltando os efeitos colaterais dos medicamentos e a urgência no atendimento para evitar a
121 transmissão da doença. Defendeu a realização de mutirões e ações mais ágeis por parte da
12 Secretaria de Saúde, e agradeceu a presença da secretária Marcela e demais autoridades na sessão.
1 ) Indicação n° 148/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica à Sua Excelência o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo,
1 5 Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a viabilidade de o Município de Juína assumir as
1 despesas relacionadas ao tratamento e à realização de exames de tomografia de média e alta
12 complexidade para os pacientes residentes no município. Em discussão: O vereador Aelcio relatou
128 a situação de um paciente em Filadélfia que aguarda exames de alta complexidade pelo SUS,
129 destacando a morosidade do processo, mesmo em casos de emergência. Pediu atenção especial da
130 se ária de Saúde para revisar e agilizar os trâmites, especialmente em situações críticas. Sug u
TA DA 122 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁ A DAV SESSÃO LEG TIVA Da PERÍODO LEGISLATIVO E DA 102 LEGISLATURA - Página 3 de 7
<
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
131 uma força-tarefa e atuação conjunta entre o município, o estado e os vereadores para reduzir o
132 tempo de espera por exames como tomografia e ressonância. Ressaltou o impacto dessa demora
133 na vida dos cidadãos, inclusive na obtenção de benefícios como o INSS, e defendeu o empenho
134 coletivo para dar uma resposta à altura da necessidade da população.
135 4) Indicação n2 149/2025 autoria: vereador Vanderlei Bernardes (Vanderlei Churrasqueiro). Indica a
136 Sua Excelência, Paulo Araújo, Deputado Estadual, com ao Senhor Leandro Pardini do Nascimento,
137 Presidente da Associação Central Iracema a destinação dos equipamentos agrícolas abaixo
138 descritos para beneficiar a Associação Central Rural União Iracema CNPJ N2 06.035.582/0001-28:
139 01 insiladeira; 1 grade aradora; 1 grade niveladora; 1 bico de pato; 1 vincão (jogar semente); 1
140 calcariadeira; 1 foguetinho (colhedeira de milho); e, 1 conjunto de lâmina para trator 110 cavalos.
141 Em discussão: O vereador Vanderlei informou que, após reunião com o presidente da Associação
142 União Central, Leandro Pardini, foi identificada a necessidade de equipamentos para a entidade no
143 distrito de Filadélfia. Por isso, foi feita uma indicação solicitando apoio ao deputado estadual Paulo
144 Araújo para viabilizar a destinação desses equipamentos. O vereador agradeceu ao presentes e à
145 secretária municipal pela presença na sessão.
146 5) Indicação n2 150/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência o
147 Prefeito Municipal, Sr. Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Assistência
148 Social, Sr. Geremias da Silva Lima, a necessidade e a oportunidade de que seja realizado um
149 acompanhamento social voltado às pessoas em situação de rua no município de Juína, com especial
150 atenção àquelas que se concentram nas proximidades da Avenida Nove de Maio, em frente à loja
151 Martinello. Em discussão: O vereador Carlito destacou a crescente presença de moradores em
152 situação de rua em Juína, especialmente nas imediações da rodoviária e da Avenida 9 de Maio. Ele
153 ressaltou que muitos enfrentam dificuldades por falta de trabalho, problemas familiares e
154 dependência química. Solicitou à Secretaria de Assistência Social que realize acompanhamento e
155 ofereça encaminhamentos adequados a essas pessoas, observando que a situação atual está
156 interferindo até em serviços públicos, como a poda de árvores.
157 6) Indicação n2 151/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Tonhão do Rancho. Indicam à Sua
158 Excelência, Senhor Dilmar Dal Bosco Deputado Estadual, com cópia para a Presidente da Associação
159 Pestalozzi de Juína , Senhora Ivani Cardoso Dalla Valle, a destinação de emenda parlamentar no
160 valor R$ 180.000,00 ( Cento e Oitenta Mil Reais) para custear a obra de cobertura do refeitório da
161 Escola Pestalozzi Renascer — Juína/MT. Em discussão: O vereador Irineu e Tonhão destacaram a
162 importância da Pestalozzi de Juína, que atende mais de 200 pessoas com deficiência, mas que ainda
163 J enfrenta dificuldades financeiras. Irineu informou que, junto com Tonhão, solicitou ao deputado
164 Dilmar Dal Bosco uma emenda de R$ 180 mil para custear a cobertura do refeitório da instituição.
165 Também mencionou outro pedido de R$ 573 mil ao deputado Jaime Campos para melhorias em
166 outra área da instituição. Tonhão reforçou que cuidar de pessoas com deficiência é uma causa
167 nobre e que a sociedade precisa abraçar essas instituições, reconhecendo o potencial dessas
1 pessoas e a importância do apoio público e familiar.
1
1
17
17
173
174
175
Requerimento de Convocação n2 13/2025 de autoria do vereador Carlito. Com base no art. 32,
inciso XXXII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelece a prerrogativa de o
vereador convidar autoridades municipais para prestarem esclarecimentos sobre matérias de sua
competência, CONVOCA a Secretária Municipal de Saúde, senhora Marcela Américo, ou
representante responsável pela pasta, para comparecer no dia 25 de abril de 2025, às 7h, no PSF I -
Módulo 5 (Espaço das Autoescolas), a fim de tratar da situação relacionada à fila de esperajior
onsultas médicas. Solicita-se ainda que, nesta ocasião, a Secretaria apresente apontament
129 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁF1A DAV. SESSÃO LEGISLATIV DO 82 PERfODO LEGISLATIVO E DA 102 LEGISL TURA - Página 4 de 7
Câmara Municipal de Juina / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
176 justificativas plausíveis quanto à atual proposta de agendamento de consultas exclusivamente às
177 sextas-feiras, possibilitando diálogo direto com os usuários e revisão da medida, se necessário. Em
178 discussão: O vereador Carlito destacou a necessidade urgente de rever o sistema de agendamento
179 de consultas nos PSFs, especialmente no PSF 1 e no do bairro Padre Duílio, onde os pacientes
180 precisam chegar às 2h da manhã para conseguir marcar uma consulta, que só são liberadas às 7h
181 das sextas-feiras. Foi convocada uma reunião com a secretária de Saúde para o dia 25 de abril, às
182 7h da manhã, no PSF 1, com o objetivo de apresentar uma proposta concreta de solução para o
183 problema. O vereador Aelcio em aparte reforçou que a situação também afeta os bairros Vila
184 Operária e São José Operário, e defendeu que seja criado um novo modelo de agendamento mais
185 eficiente, humanizado e acessível para a população.
186 Resultado da Votação: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e
187 votação única. ‘\‘
188 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: W js
189 1) O Vereador Vanderlei Monteiro (Delei Locutor). Agradeceu os presentes e parabenizou
190 especialmente os agentes comunitários de saúde e de endemias pelo excelente trabalho que
191 realizam junto à população. Reafirmou apoio ao projeto que será votado na próxima semana,
192 reconhecendo a importância da categoria para o SUS. Agradeceu e encerrou.
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
20
20
20
208
209
210
2) A vereadora Alessandra Maldonado cumprimentou a todos os presentes, em especial os agentes
de saúde e a secretária Marcela Américo. Relatou sua participação, ao lado da vereadora Luíza, no
curso "Excelência Legislativa" e em agenda na Procuradoria da Mulher, reforçando o compromisso
com os direitos das mulheres. Mencionou viagem a Cuiabá, onde entregou demandas ao deputado
Sebastião Rezende — entre elas, o pedido de um veículo para o DAES —, além de visitas à Casa de
Apoio Estrela Dalva e ao INTERMAT. Destacou ainda a situação no distrito de Filadélfia, referente à
Cl n° 555/2025, que alterou os dias letivos da Escola Osvaldo Cruz, impactando a rotina de toda a
comunidade. Informou ter solicitado ao secretário Ericson que compareça à escola na próxima
quinta-feira, às 14h, para prestar esclarecimentos à população. Por fim, reforçou o valor da
democracia e se colocou à disposição para continuar contribuindo com a saúde e a educação do
município.
3) O vereador Tonhão do Rancho cumprimentou os presentes e parabenizou os agentes de saúde
pelo trabalho. Comentou sobre um vídeo circulando nas redes sociais que mostra um ônibus
escolar com infiltração, e relatou ter solicitado providências ao secretário de Educação. Destacou a
importância da prevenção em saúde, especialmente no combate à dengue, e pediu conscientização
da população quanto aos cuidados com os quintais. Ressaltou o valor do trabalho dos agentes e
sugeriu uma visita ao seu rancho para discutir ações preventivas. Por fim, defendeu a importância
de uma boa alimentação e suplementação para a saúde.
211 4) O vereador Irineu cumprimentou os presentes, destacou o trabalho dos profissionais da saúde e
212 manifestou indignação com a atuação da Diretoria de Trânsito e da Fiscalização Municipal. Relatou
213 reclamações da população sobre multas por areia em calçadas, enquanto outros locais seguem sem
214 fiscalização, como veículos obstruindo passeios públicos. Reforçou o pedido por uma fiscalização
21 mais justa e eficaz, ressaltando que os vereadores são frequentemente cobrados pela população
216 por falhas de outros setores.
217 5) A vereadora Luiza Boer cumprimentou os presentes e reforçou o compromisso da Câ ra
218 nicipal com os profissionais de saúde, especialmente as mulheres que atuam como ag
TA DA 129 SESSÃO PLENÁ A ORDINÁRIA DAV SESSÃO GISLATIVA 0089 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 109 LEGISLATURA - Página 5 de 7
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
219 comunitários. Destacou o envio do projeto de lei complementar n° 8 para análise, tratando do
220 reajuste salarial dos agentes de saúde e da insalubridade dos profissionais. Informou sobre a
221 segunda audiência pública do plano diretor, marcada para 15 de maio, e a importância da
222 participação da população nesse processo. Falou sobre a visita a Cuiabá e a importância de criar
223 mais avanços para a Procuradoria da Mulher, mencionando o início do atendimento da carreta
224 CESC Saúde Mulher, que oferecerá exames de mamografia e preventivos em Juína de 24 de abril a
225 4 de junho. Finalizou desejando uma excelente semana a todos e colocando a Câmara à disposição.
226 6) O vereador Carlito iniciou cumprimentando o presidente e parabenizando a secretária de saúde
227 pela oportunidade de ouvir os profissionais presentes, destacando a importância desse momento
228 democrático. Em seguida, levantou a questão sobre o processo licitatório realizado no município
229 para as festividades, no valor de R$ 3.477.704,27. Questionou se o município tem condições
230 financeiras para um gasto desse porte, especialmente quando a saúde ainda enfrenta desafios,
231 como o atraso no pagamento do piso salarial dos agentes de saúde. Destacou que o projeto de lei
232 relacionado ao piso salarial será discutido na próxima sessão e anunciou que apresentará uma
233 emenda ao projeto, já que ele não atende plenamente às necessidades dos servidores. Concluiu
234 suas considerações desejando uma boa semana a todos e reiterando a necessidade de fiscalização
235 e debate sobre os gastos públicos.
236 7) O vereador Vitor iniciou cumprimentando o presidente, os vereadores, as agentes de saúde e a
237 secretária municipal Marcela Américo, expressando sua satisfação com a presença dela. Agradeceu
238 ao secretário Ericson Leandro pela realização do projeto de doação de imóveis públicos para o
239 governo do estado, visando a construção de duas unidades do Centro de Educação Integrado nos
240 bairros Flamboyant e Módulo 5, próximo ao colégio Tiradentes. Enfatizou o avanço que esse
241 projeto representa para a cidade, beneficiando diversas comunidades, como o bairro Padre
242 Ezequiel, Palmiteira, Flamboyant e o setor industrial. Também destacou o esforço conjunto entre
243 os vereadores para o crescimento de Juína. Sobre a saúde, o vereador reconheceu que a área
244 enfrenta grandes desafios, sendo um gargalo para o município, que assume a responsabilidade de
245 atender também outras regiões. Lamentou que Juína ainda não tenha um hospital regional em
246 funcionamento, embora esteja em construção, e destacou que a Secretaria Municipal de Saúde faz
247 o atendimento de uma demanda que deveria ser do governo estadual. Por fim, reforçou a
248 importância de entender a realidade do município e pediu compreensão sobre os limites de ação
249 da gestão local. Concluiu agradecendo a presença de todos, reafirmando a disposição da Câmara
25 para servir a população e fortalecera desenvolvimento de Juína.
25 ) O vereador Aelcio, presidente da sessão iniciou agradecendo todos os vereadores presentes,
25 exceto o vereador Geraldinho, que está em Brasília buscando recursos. Agradeceu também às
253 Y, agentes comunitárias de saúde e à secretária Marcela, que estavam presentes. Reforçou que a
254 Câmara está sempre aberta ao diálogo e disposta a apoiar todos os projetos voltados ao bem
255 comum da cidade, destacando que a Câmara está comprometida em trabalhar junto à população,
256 atendendo a todas as demandas. No entanto, ressaltou que a responsabilidade sobre os recursos e
257 a criação de despesas é do Executivo, que deve enviar os projetos dentro de suas possibilidades
258 orçamentárias. O presidente mencionou que o projeto 08 será votado na segunda-feira, com uma
25 sessão extraordinária convocada para terça-feira para garantir a tramitação dos projetos urgentes.
26 Também citou a questão da saúde, em especial sobre as fichas nos postos de saúde, e a
261 necessidade de ajustes para atender melhor a população. Finalizou dizendo que a Câmara está
262 disposta a trabalhar junto com o Executivo e as secretarias, incluindo a Secretaria de Edu ção,
263 pa garantir a melhor resposta para a população.
M(4 ," 1
di 115 5; *
011.1"
DA 122 SESSÃO PLENÁR IA OR ÁRIA DAV SESSÃO LEGI IVA DO 89 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 102 LE T
44r4r,
.49
RA- Página 6 de 7
Câmara Municipal de Juina / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
264 CONSIDERAÇÕES FINAIS:
265 O Presidente da Câmara, vereador Aelcio Moreira de Oliveira, após constatar que não havia mais temas a
266 serem abordados, expressou seus agradecimentos pela presença de todos e formalizou o encerramento da
267 sessão. A ata, após ser lida e aprovada, receberá as assinaturas dos vereadores que estiver presentes,
268 garantindo a validação e registro preciso dos eventos discutidos durante a r ião legislativ adeceu a
269 colaboração de todos os participantes e anunciou o término da sessão.
270 Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente
271 Alessandra Maldonado — Vice-presidente
272 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 22 Secretário
273 Vitor Gabriel — 1° Secretário
274 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
275 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho)
276 Carlito Pereira da Rocha (Prof. Carlito)
277 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Modulo 4)
278 lrineu Locatelli
279 Luiza Monteiro Boer
280 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duilio)
281 Vanderlei Churrasqueiro
o
&, 6
••••
—
pJ
ATA DA 122 SSSÂO PLENÁRIA O I RI D SESSÃO LEGISLATIVA DO 82 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 102 LEGISLATURA - Página 7 de 7
:ece

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
Página 1 de 3
CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 12ª sessão
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 1.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se
no dia 22de abril de 2025, às 9h30as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
I. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. OFICIO Nº 99/SEPLAN/JUINA/2025 do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal
de Planejamento. Assunto: RELATÓRIO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE
JUINA.
2. Ofício nº 245/GAB/SME/JUINA/2025 de 14 de abril de 2025 do Senhor Ericson Leandro,
Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: Solicitação de prazo para resposta ao
Requerimento Simples nº 10/2025 de autoria do vereador Carlito.
3. Ofício circular nº 15/2025-IIS de 31 de março de 2025 da Senhora Sara da Costa Rodrigues
Arruda - Presidente do Instituto de Interação Social. Assunto: Convite para inscrição e o Curso
Gratuito "Excelência Legislativa" - Formação de vereadores, promovido pela Assembleia
Legislativa MT em parceria com o Instituto de Integração Social. Abertura Presencial dia 16 de
abril às 14 horas em Cuiabá.
Leitura das Proposições:
1) Projeto de lei Complementar nº 7/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre
alteração do art. 58, caput e § 1º, da Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, e dá outras
providências.
2) Projeto de lei Complementar nº 8/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal.Acrescenta o
§ 6º ao art. 1°. da Lei Complementar nº 1.022, de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, e dá outras providências.
3) Projeto de Lei nº 13/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal. Denomina “Campo de
Futebol Edson Bispo da Silva” o campo de futebol localizado no Bairro Palmiteira, no Município
de Juína, e dá outras providências.
4) Projeto de Lei nº 14/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal. Declara de utilidade publica
no âmbito do município de Juína/MT à Associação Pequeno Pepe e dá outras providências.
5) Indicação nº 141/2025 autoria: Vereadora Luiza Monteiro Boer.
6) Indicação nº 147/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
7) Indicação nº 148/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
8) Indicação nº 149/2025 autoria: vereador Vanderlei Bernardes (Vanderlei Churrasqueiro).
9) Indicação nº 150/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
10) Indicação nº 151/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Tonhão do Rancho.
11) Requerimento de Convocação nº 13/2025 de autoria do vereador Carlito. Com base no art. 32,
inciso XXXII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelece a prerrogativa de o
vereador convidar autoridades municipais para prestarem esclarecimentos sobre matérias de
sua competência, CONVOCA a Secretária Municipal de Saúde, senhora Marcela Américo, ou
representante responsável pela pasta, para comparecer no dia 25 de abril de 2025, às 7h, no PSF
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
Página 2 de 3
I - Módulo 5 (Espaço das Autoescolas), a fim de tratar da situação relacionada à fila de espera
por consultas médicas. Solicita-se ainda que, nesta ocasião, a Secretaria apresente
apontamentos e justificativas plausíveis quanto à atual proposta de agendamento de consultas
exclusivamente às sextas-feiras, possibilitando diálogo direto com os usuários e revisão da
medida, se necessário.
II. ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única em Regime de Urgência Especial:
1) Substitutivo nº 4 do Projeto de lei nº 15/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o
Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóveis públicos urbanos ao Estado de
Mato Grosso e dá outras providências.
Discussão e votação única:
1) Indicação nº 141/2025 autoria: vereadoraLuiza Boer.Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo
Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira,
Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade de realizar a reforma dos parquinhos
do CEI Bruno Leonardo de Campos, incluindo a troca do alambrado e demais melhorias
estruturais necessárias, especialmente nos espaços mais recentes, como instalação de cobertura
e cercamento adequado.
2) Indicação nº 147/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica-se a Sua Excelência,
o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo,
Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de contratação de um médico
especialista em hanseníase, com a finalidade de garantir o atendimento adequado e contínuo
aos pacientes acometidos por essa enfermidade no âmbito municipal.
3) Indicação nº 148/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica à Sua Excelência o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo,
Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a viabilidade de o Município de Juína assumir as
despesas relacionadas ao tratamento e à realização de exames de tomografia de média e alta
complexidade para os pacientes residentes no município.
4) Indicação nº 149/2025 autoria: vereador Vanderlei Bernardes (Vanderlei Churrasqueiro).
Indica a Sua Excelência, Paulo Araújo, Deputado Estadual, com ao Senhor Leandro Pardini do
Nascimento, Presidente da Associação Central Iracema a destinação dos equipamentos agrícolas
abaixo descritos para beneficiar a Associação Central Rural União IracemaCNPJ Nº
06.035.582/0001-28: 01 insiladeira; 1 grade aradora; 1 grade niveladora; 1 bico de pato; 1
vincão (jogar semente); 1 calcariadeira; 1 foguetinho (colhedeira de milho); e, 1 conjunto de
lâmina para trator 110 cavalos.
5) Indicação nº 150/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.Indica a Sua Excelência o
Prefeito Municipal, Sr. Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de
Assistência Social, Sr. Geremias da Silva Lima, a necessidade e a oportunidade de que seja
realizado um acompanhamento social voltado às pessoas em situação de rua no município de
Juína, com especial atenção àquelas que se concentram nas proximidades da Avenida Nove de
Maio, em frente à loja Martinello.
6) Indicação nº 151/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Tonhão do Rancho. Indicam à Sua
Excelência, Senhor Dilmar Dal BoscoDeputado Estadual , com cópia para a Presidente da
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
Página 3 de 3
Associação Pestalozzi de Juína , Senhora Ivani Cardoso Dalla Valle, a destinação de emenda
parlamentar no valor R$ 180.000,00 ( Cento e Oitenta Mil Reais) para custear a obra de
cobertura do refeitório da Escola Pestalozzi Renascer – Juína/MT
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 22 de abril de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIL
Presidente Mesa Diretora 1ª secretário

open original →

sessao nº 12

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #