sessao nº 15

Câmara Municipal de Juina — MT 
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PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 12/5/2025 
9h30 
Número de ordem da sessão. 152- (decima quinta) 
Período Legislativo: 12 (primeiro) 
Legislatura • 112 (decima primeira) 
Hora da sessão. 
Parlamentar: assinatura de s ça: obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira Neguinho da Borracharia 1\ 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) .. 
3. Alessandra Maldonado — UNIÃO 
4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO 
, 
5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT 
6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) PL 
8. Irineu Locatelli — UNIÃO 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio) 
11.Vanderlei Churrasqueiro — PP 
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Vitor Gabriel — PL 
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1 ATA DA 152 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 12 PERIODO E DA 112 
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 12/5/2025-9h30; Encerramento: 
4 12/5/2025— 10h25. 
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro 
6 Juína MT. 
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Vice-presidente: vereadora Alessandra 
8 Maldonado; 12 Secretário: vereador Vitor Gabriel; 22 Secretário vereador Vanderlei Monteiro. 
9 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton 
10 Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva 
11 (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio 
12 Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7) Geraldo Antônio Ferreira; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza 
13 Monteiro Boer — PL; 10) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) —MDB; 11) Vanderlei 
14 Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 13) Vito Gabriel — PL. 
15 Leituras das ATAs das sessões anteriores: A leitura da Ata da Sessão Plen 
16 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido p 
17 Plenário. 
18 EXPEDIENTE:
ária foi dispensada após 
D'retora e aprovado pelo 
19 Leitura das Correspondências recebidas: Ofício n2 195/PMJ/SMS/GAB/2025tfà senhora Marcela Américo, 
20 secretária municipal de saúde. Assunto: resposta a indicação n2 137/2025 da vereadora Luíza Boer. Oficio 
21 n2 297/GAB/SME/JUINA/2025 do senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e 
22 Cultura. Assunto: Resposta a indicação n2 141/2025 de autoria da vereadora Luiza Boer. Ofício n2 3/2025 
23 de 5 de maio de 2025 do Senhor Aldione J.G.Chemppi, Coordenador do Projeto de Revitalização da Bacia do 
24 Rio 7 de Setembro. Assunto: Convite para participar do Dia de Campo intitulado "Barraginhas: Plantando 
25 Água Colhendo Futuro" a ser realizado no dia 10 de maio no município de Castanheira MT. 
26 Leitura das Proposições: Projeto de lei n2 16/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Dispõe 
27 sobre a denominação de via pública no município de Juína-MT. Projeto de Resolução n2 3/2025 autoria: 
28 vereadora Luiza Boer e Tonhão do Rancho. Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de 
29 Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as atividades da Câmara Municipal de Juína, bem como em 
30 suas transmissões oficiais. Projeto de Resolução n2 4/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. 
31 Altera dispositivos da Resolução n2 4, de 8 de novembro de 2016, que reformula o Regimento Interno da 
32 Câmara Municipal de Juína. Indicação n2 164/2025 de autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveira e 
, 33 outros. Indicação n2 165/2025 de autoria do vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicação n2 166/2025 de 
34 autoria do vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duilio). Indicação n2 167/2025 de autoria do vereado 
35 Aelcio Moreira de Oliveira. Indicação n2 168/2025 de autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveir 
36 Indicação n° 169/2025 de autoria do vereador Vanderlei Monteiro (Delei). Indicação n2 170/2025 de 
37 autoria do vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indicação n2 171/2025 de autoria da vereadora 
' 38 Alessandra Maldonado. Indicação n2 173/2025 de autoria do vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). 
39 Indicação n2 174/2025 de autoria do vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indicação n2 175/2025 de 
40 autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indicação n2 176/2025 de autoria do vereador Vanderlei 
41 Prestes (Vanderlei Churrasqueiro). 
42 GRANDE EXPEDIENTE: 
ATA DA 15.9 SESSÃO PLENÁRIA ORDIN I A-13-ATTSTS • - ÃO LEGISLATIVA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11L' LEGISLATURA - Pá'gl a 1 de 8 
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43 1. Inscrição n° 14/2025 do vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: Edital do Concurso Público do 
44 Município de Juína e os Planos de Carreira da Prefeitura Municipal de Juína. Manifestou 
45 preocupação com a forma como foi conduzido o processo de elaboração do edital do Concurso 
46 Público n2 01/2025, ressaltando que, apesar da proposta inicial de diálogo com os sindicatos, o 
47 edital foi apresentado sem discussão prévia e com oferta de vagas considerada insuficiente. 
48 Destacou a disparidade entre o número de contratos temporários existentes no município e as 
49 vagas efetivamente ofertadas, sobretudo nas áreas da educação, saúde e infraestrutura. Criticou a 
50 ausência de cargos previstos no plano de carreira da educação e denunciou a precarização dos 
51 serviços públicos mediante terceirizações, muitas delas, segundo ele, com vínculos políticos. 
52 Solicitou intervenção da Mesa Diretora junto à Secretaria de Administração para esclarecimentos e 
53 informou que acionou o Ministério Público sobre o caso. 
54 Ato continuo o presidente vereador Aelcio, solicitou esclarecimento quanto à citação de nomes de 
55 parlamentares em relação a possíveis indicações políticas em empresas terceirizadas. Ressaltou 
56 que, conforme seu conhecimento, nenhum vereador desta Casa possui cargos indicados nessas 
57 empresas, reafirmando o compromisso da Câmara com a realização de concurso público, a 
58 transparência e a valorização de profissionais qualificados. Destacou ainda que a Casa Legislativa 
59 defende a contratação de servidores capacitados e com salários pagos de forma regular. 
60 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: 
61 Sem ocorrência 
62 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
63 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho 
64 da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) 
65 Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7) 
66 Geraldo Antônio Ferreira; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer — PL; icleiton da Silva 
67 Santana (Roni da Pe. Duílio) —MDB; 11) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 12) Van onteiro (Delei 
68 Locutor) — MDB; 13) Vitor Gabriel — PL. 
69 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA: 
70 Discussão e Votação Única: - 
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1. Indicação n2 164/2025 de autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveira e outros. Indicam à 142
Companhia Independente Bombeiro Militar — "142 CIBM" — Juína/MT a necessidade e a' 
oportunidade da adoção de providências para a nomeação dos candidatos aprovados no processo 
seletivo para o cargo de auxiliar temporário do Corpo de Bombeiros de Juína. Em discussão: O 
vereador Vítor Gabriel destacou a importância da indicação conjunta solicitando ao Governo do 
Estado a convocação de candidatos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros. Segundo ele, 
houve mudanças no edital durante sua vigência, o que prejudicou candidatos que já haviam 
investido tempo e recursos. Reforçou que a região Noroeste necessita urgentemente de mais ' 
efetivo, pois atualmente apenas um candidato foi convocado, sem lotação em Juína, apesar da 
grande demanda local. Propôs que outras câmaras da região (Castanheira, Juruena, Cotriguaçu, 
Aripuanã etc.) reforcem o pedido junto ao Estado. O vereador Aelcio complementou, informando 
que a indicação foi feita em nome de todos os parlamentares da Câmara de Juína, após reunião 
com aprovados. Relatou que já está articulando com presidentes de outras câmaras para 
intensificar a cobrança ao Governo do Estado e garantir a convocação dos aprovados, ressaltando a 
urgência diante da proximidade do período de queimadas e da atual carência de efetivo. 
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86 2. Indicação n2 165/2025 de autoria do vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência o 
87 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de 
88 Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e conveniência de atender às 
89 recomendações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), 
90 promovendo a realização de cursos específicos de formação destinados aos condutores de 
91 transporte escolar que atuam por meio de contrato temporário, contrato terceirizado, como 
92 Microempreendedores Individuais (MEI) ou no cargo efetivo. Em discussão: O vereador Carlito 
93 destacou a importância da capacitação dos condutores do transporte escolar em Juína, ressaltando 
94 que muitos são contratados por meio de teste seletivo, MEI ou terceirização, e que a maioria está 
95 em sua primeira experiência com transporte de crianças. Ele alertou para a necessidade de 
96 formação continuada desses profissionais, conforme prevê a legislação, a fim de garantir segurança 
97 e qualidade no serviço. Carlito frisou que pais confiam nesses condutores e que a Secretaria 
98 Municipal de Educação precisa assumir o compromisso de oferecer cursos de capacitação, 
99 especialmente para os profissionais não efetivos, que atualmente não recebem essa formação. 
100 3. Indicação n2 166/2025 de autoria do vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duilio). Indica a Sua 
101 Excelência o Senhor Deputado Estadual Doutor João a necessidade e a oportunidade de destinar 
102 um ônibus para o transporte de atletas do município de Juína, visando à participação em 
103 competições realizadas em outros municípios e estados. Em discussão: O vereador Ronicleiton 
104 solicitou, por meio de indicação, o apoio do deputado estadual Dr. João e do deputado federal 
105 Juarez Costa para a destinação de um ônibus à Secretaria Municipal de Esporte, a fim de atender às 
106 necessidades de transporte de crianças e atletas, tendo em vista que atualmente a secretaria não 
107 dispõe de veículo próprio. O vereador Fabiano Aurérlio parabenizou a iniciativa, reforçando a 
108 importância da solicitação e destacando que a deputada estadual Janaína Riva e o deputado Dr. 
109 João já são parceiros do município, acreditando que o pleito será atendido em breve para fortalecer 
110 as ações do esporte em Juína. 
111 4 Indicação n9 167/2025 de autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência, 
112 o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, 
113 Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de disponibilizar farmácia básica na 
114 UPA 24h e nas unidades de saúde do município, para a dispensação de medicamentos aos 
115 pacientes atendidos em consultas médicas. Em discussão: O vereador Aelcio destacou a 
116 importância de garantir o atendimento completo, sem que o paciente precise se deslocar para 
117 outras unidades. O vereador lrineu, por sua vez, explicou que sua indicação original, de 7 de 
118 fevereiro, visava garantir que os pacientes da UPA saíssem com o medicamento, reforçando a ideia 
119 de que iniciativas positivas devem ser copiadas. Ele também relatou que, após conversas com a 
120 1 Secretária de Saúde, foi informado que a farmácia básica está atendendo nos fins de semana, 
121 facilitando o acesso aos medicamentos, mas que a ampliação do serviço na UPA depende de mai 
122 profissionais. Ambos os vereadores enfatizaram a importância de melhorias no atendimento 
1 3 saúde no município. 
Indicação n9 168/2025 de autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência, 
o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de destinar uma 
12 área de terras para a implantação de um loteamento habitacional voltado às pessoas de baixa 
128 renda que necessitam de terreno para a construção da casa própria. Em discussão: O vereador 
129 Aelcio esclareceu que a indicação trata sobre a destinação de terrenos a famílias de baixa renda. 
130 Ele destacou a importância de o Poder Legislativo trabalhar em conjunto com o Executivo e com a 
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131 Secretaria Municipal de Assistência Social para viabilizar a aquisição de uma área destinada a 
132 pessoas que pagam aluguel e sonham em conquistar seu próprio terreno. Ressaltou ainda que a 
133 proposta visa atender pessoas com renda de até dois salários mínimos, que muitas vezes não são 
134 contempladas com casas, mas podem ser com terrenos, saindo assim do aluguel. Encerrou 
135 reforçando que a indicação é uma demanda comum entre os vereadores e que a união de esforços 
136 é essencial para dar uma resposta à população mais vulnerável. 
137 6. Indicação n2 169/2025 de autoria do vereador Vanderlei Monteiro (Delei) Indica a Sua Excelência, 
138 o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
139 Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e a oportunidade do encascalhamento e 
140 manutenção das estradas da Comunidade Nova Jerusalém. Em discussão: O vereador Delei relatou 
141 que, após diálogo com os moradores da comunidade Nova Jerusalém, apresentou indicação. 
142 Informou que o secretário já incluiu a demanda no cronograma de serviços da pasta e manifestou a 
143 expectativa de que os trabalhos sejam realizados o mais breve possível. 
144 7. Indicação n2 170/2025 de autoria do vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indica a Sua 
145 Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Adalberto 
146 Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e a 
147 oportunidade de elaborar um projeto visando a dragagem do Rio Perdido, especialmente no trecho 
148 que percorre a área urbana do município. Em discussão: O vereador Fabiano destacou problemas 
149 recorrentes enfrentados pelos moradores do bairro Módulo 4, especialmente durante o período de 
150 chuvas, quando o Rio Perdido transborda e ameaça residências próximas. Explicou que, ao longo 
151 dos anos, o rio foi assoreado por terra, areia e lixo, o que comprometeu sua calha natural. Solicitou 
152 ao Secretário Municipal de Infraestrutura a elaboração e execução de um projeto de dragagem do 
153 rio, com o objetivo de restaurar sua capacidade de escoamento e garantir maior segurança à 
154 população local. Encerrou pedindo celeridade no atendimento à demanda. V. 
155 
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Indicação n2 171/2025 de autoria da vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência, o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo 
Ortolan, Secretária Municipal de Saúde, para que seja disponibilizado acesso gratuito à internet 
(Wi-Fi) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Hospital Municipal e na Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA), incluindo as UBS localizadas na zona rural. Em discussão: A vereadora 
Alessandra justificou que, em algumas localidades, os próprios servidores precisam recorrer à 
internet de vizinhos para realizar agendamentos e atendimentos. Citou ainda o caso de uma 
usuária que, ao acompanhar sua mãe internada, precisava deixar o quarto para acessar a internet e 
informar os familiares. Destacou que o acesso à internet representa também o direito à informaçã 
e contribui para a valorização dos usuários do SUS. Por fim, pediu ao Prefeito e à Secretária 
Saúde que analisem a viabilidade da proposta. 
166 1. Indicação n2 173/2025 de autoria do vereador Fabiano Aurélio (Bil do Módulo 4). Indica Sua 
167 Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Stefânia 
16 Basílio, Secretária Municipal de Esporte Lazer e Turismo, a necessidade de que seja construído,
1 banheiros no campo ao lado do Estádio Municipal para alunos do Projeto Mais que Atleta. Em 
1 discussão: O vereador Fabiano enfatizou o papel fundamental do esporte na retirada de crianças 
17 das ruas e na melhoria do desempenho escolar. Solicitou melhorias na estrutura ao lado do Estádio, 
172\k como a construção de banheiros e a instalação de bebedouros, além da reforma dos vestiários e 
173 banheiros já existentes. Destacou também a necessidade de reparos na arquibancada e na 
174 estrutura de proteção, visando à segurança de crianças e torcedores que frequentam os 
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175 campeonatos. Agradeceu o apoio dos vereadores coautores da indicação e pediu à Secretária de 
176 Esporte e ao Prefeito que deem celeridade à execução das melhorias solicitadas. 
177 2. Indicação n2 174/2025 de autoria do vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indica a Sua 
178 Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Stefânia 
179 Basílio, Secretária Municipal de Esporte Lazer e Turismo e ao Senhor Robson Amorim Machado a 
180 necessidade de cercamento do campo esportivo localizado no Módulo 4, em frente à chácara do 
181 Maninho. Em discussão: O vereador Fabiano relatou que, recentemente, uma pessoa embriagada 
182 entrou com um veículo no campo, danificando as traves e causando revolta entre os moradores e 
183 esportistas locais. Destacou que tal ato configura crime contra o patrimônio público e alertou para 
184 as consequências legais. Além disso, mencionou que a área tem sido utilizada irregularmente para 
185 descarte de lixo. Solicitou ao Prefeito e à Secretaria de Planejamento que avaliem com atenção a 
186 proposta de cercamento, a fim de proteger o espaço e evitar novos problemas. 
187 3. Indicação n2 175/2025 de autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência, 
188 o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal com cópia a senhor Jonatas Plinio, Secretário 
189 Municipal de Infraestrutura a manutenção urgente da estrada do Parque Laranjeiras — próximo 
190 chácara Toninho Dourado — Comunidade Santo Izidoro. Em discussão: O vereador Aelcio relatou 
191 ter recebido a visita de uma moradora e professora da região do Parque Laranjeiras, que 
192 apresentou fotos das condições precárias da estrada local, agravadas pelo período chuvoso. 
193 Mencionou também informações de residentes que enfrentam dificuldades com a via danificada e 
194 ressaltou que muitos moradores trabalham diariamente na cidade e necessitam de uma estrada em 
195 boas condições, incluindo produtores e feirantes. Destacou a importância de um olhar diferenciado 
196 do poder público para os setores de chácaras, como Parque Laranjeiras, Nova Jerusalém e setor 
197 Aeroporto, visando garantir dignidade aos contribuintes e promover o desenvolvimento do 
198 município. 
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Indicação n2 176/2025 de autoria do vereador Vanderlei Prestes (Vanderlei Churrasqueiro). 
Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal com cópia a senhor 
Jonatas Plinio Secretário Municipal de lnfraestrutura manutenção urgente da estrada ao lado da 
Linha 5 — Linha Flor da Serra e Comunidade Menino Jesus. Em discussão: O vereador Vanderlei 
Churrasqueiro destacou que a indicação apresentada foi resultado de cobranças dos moradores da 
região da Menino Jesus, especialmente da linha Flor da Serra, que possui grande fluxo de feirantes 
e veículos. Ressaltou a necessidade de atenção urgente às estradas daquela localidade, reforçando 
a importância de um olhar diferenciado por parte do Poder Executivo, assim como já solicitado 
também pelo vereador Bill em relação à região da São Braz e Cristo Rei. Finalizou agradecendo e 
reforçando a urgência das melhorias. 
209 Resultado da Votação: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e 
210 votação única. 
211 Na sequencia o Senhor Presidente registrou que a indicação ng 168/2025 trata apenas de terreno e não de 
212 habitação, devendo ser retificado no texto final para evitar divergências. 
213 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: 
214 1. A vereadora Luiza parabenizou o professor Louresmar, diretor do IFMT, pelo trabalho 
215 desenvolvido, destacando a reunião com vereadores e o sucesso das ações do projeto das 
216 barraginhas em Juína, que agora serve de modelo para Castanheira. Comentou também sobre o 
217 Projeto de Resolução n2 3/2025, de sua autoria, que propõe a obrigatoriedade da presença de 
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218 intérprete de Libras nas atividades e transmissões da Câmara Municipal. Relatou experiências 
219 pessoais que a motivaram a propor a iniciativa, ressaltando a importância da inclusão social e da 
220 acessibilidade à informação para pessoas com deficiência auditiva. Fez outros apontamentos e 
221 encerrou. 
222 2. O vereador Carlito comentou sobre os gastos com as festividades do município de Juína, 
223 destacando que, embora não seja contrário à realização do evento, considerou elevado o custo da 
224 infraestrutura, que ultrapassou R$ 2,5 milhões, conforme dados extraídos da ata de registro de 
225 preços disponível no portal da transparência. Mencionou itens como lonas, painéis de LED, 
226 geradores, palco, banheiros químicos e o portão de entrada. Alertou para a necessidade de maior 
227 atenção da administração pública e da área cultural às prioridades da população e encerrou. 
228 3. O vereador Tonhão do Rancho iniciou sua fala parabenizando a secretária Marcela pelo seu 
229 trabalho, especialmente nas viagens a Cuiabá que têm trazido bons resultados para Juína. Destacou 
230 a importância da colaboração entre vereadores e secretários para trazer emendas parlamentares 
231 para o município. Também parabenizou a Secretaria de Infraestrutura, que iniciou o trabalho de 
232 recuperação das estradas, após um ano chuvoso. Fez elogios à festa organizada pela Secretaria de 
233 Cultura, considerando-a um sucesso, e destacou a importância de investir em eventos para a 
234 população. Finalizou ressaltando que, para o município continuar avançando, é necessária a união 
235 entre vereadores, prefeito, secretários e deputados para garantir mais investimentos para Juína. 
236 Encerrou. 
237 O vereador Geraldinho da Palmiteira iniciou agradecendo a Deus e comentou que não participou 
238 presencialmente da festa do município, acompanhando apenas pelas redes sociais. Relatou ter 
239 recebido diversas cobranças da população em razão dos altos valores gastos com a estrutura do 
240 evento, destacando que é preciso enxugar despesas e evitar desperdícios, como o aluguel de 
241 geradores que não foram utilizados. Criticou a ausência de cantor gospel nas festividades, 
242 considerando uma falta de respeito com a comunidade evangélica e defendeu que nos próximos 
243 aniversários da cidade seja contratado um artista do segmento. Ressaltou ainda a importância de 
244 pequenos investimentos, como melhorias no campo municipal, em especial nos banheiros e 
245 vestiários, classificando as atuais condições como insalubres. Encerrou defendendo o papel 
246 fiscalizador do vereador e reafirmando seu compromisso com o bom uso dos recursos pelicos e 
247 com o bem-estar da população de Juína. 
248 
249 
251 
5. O vereador Vitor Gabriel iniciou sua fala parabenizando todos os vereadores de Juína e da região 
ressaltando a urgência da demanda diante da aproximação do período de seca. Agradeceu ao 
prefeito Paulo Veronese pela realização da festa de 43 anos do município, destacando a 
Á
Noroeste pela mobilização em apoio aos candidatos do concurso dos bombeiros temporários, 
250 
? 
252 importância da data e da parceria entre o Executivo e o Legislativo, especialmente nas funções de 
253 fiscalização e busca de recursos. Em relação à ausência de show gospel nas festividades, relatou ter 
254 conversado com o prefeito, que explicou as dificuldades enfrentadas, como a pressão de grupos 
religiosos e conflitos de agenda, e afirmou que, apesar disso, houve investimento na caminhada 
para Jesus promovida pela OMEJ. Informou que há possibilidade de se planejar um show gospe 
2 para o próximo ano, desde que haja diálogo entre Legislativo e Executivo. Finalizou parabenizando 
258 os colegas vereadores pela atuação e reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento de 
259 Juína. 
260 6. O vereador lrineu locatelli iniciou sua fala reforçando a importância da acessibilidade por meio da 
261 Língua Brasileira de Sinais (Libras), relatando episódio ocorrido durante uma palestra onde houve 
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262 constrangimento por parte dos organizadores ao não reconhecer a presença de um servidor com 
263 deficiência auditiva. Parabenizou o prefeito pela realização da festa de aniversário do município, 
264 reconhecendo que é difícil agradar a todos. Comentou sobre o aluguel dos geradores de energia 
265 para o evento, destacando que Juína é um dos poucos municípios que raramente enfrenta quedas 
266 de energia devido à interligação de redes. Discordou da ideia de manter os geradores apenas de 
267 sobreaviso, argumentando que é prudente tê-los instalados no local, embora tenha considerado 
268 excessivo o número de três equipamentos. Finalizou desejando uma boa semana a todos e 
269 reiterando seu compromisso com o desenvolvimento de Juína. 
270 7. A vereadora Alessandra manifestou preocupação com o alto custo da festividade de aniversário do 
271 município, considerando-o incompatível com a atual situação crítica da saúde, especialmente nas 
272 áreas rurais, onde há falta de medicamentos básicos e de profissionais. Criticou a ausência de show 
273 gospel na programação da festa, afirmando que o público evangélico foi excluído do evento e que 
274 não houve diálogo prévio com a Câmara. Lamentou também a falta de retorno e atendimento por 
275 parte do secretário de Infraestrutura, Jonatas Plinio, citando demandas não atendidas desde março 
276 e destacando o bom atendimento do servidor Cowboy. Reforçou a necessidade de planejamento 
277 nas ações da pasta e cobrou respeito por parte dos secretários municipais à Câmara e aos 
278 vereadores. Finalizou afirmando que passará a intensificar as fiscalizações no município. 
279 8. O vereador Ailton Barbosa agradeceu à família Pascoalotto pela doação do bolo de 43 metros em 
280 comemoração ao aniversário do município. Parabenizou também a atuação do IBAMA, que 
281 repassou três máquinas PC à Secretaria de Obras, destacando que esses equipamentos ajudarão 
282 significativamente na recuperação das estradas rurais. Comentou sobre o desafio enfrentado pelo 
283 secretário de Infraestrutura devido ao período chuvoso e demonstrou otimismo com a retomada 
284 dos trabalhos, especialmente após a abertura da nova cascalheira próxima à cidade. Destacou a 
285 necessidade de atuação em diversas regiões rurais, como Serra, linhas 01, G, 04, Efinha, Iracema (1, 
286 2 e 3) e linha Caiabi, e solicitou o aumento das equipes para atender à demanda, especialmente no 
287 transporte escolar. Finalizou agradecendo e desejando boa semana a todos. 
N•H-. J`
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9. O vereador Bill manifestou pesar pelo falecimento do pioneiro do bairro Módulo 4, Sr. Pedrinho, 
destacando sua trajetória de luta, honestidade e contribuição à comunidade. Em seguida, 
comentou sobre demandas da população e cobrou mais atenção por parte do secretário de 
Infraestrutura, mencionando que algumas solicitações antigas suas começaram a ser atendidas, 
especialmente na linha 9. Defendeu que todos os vereadores devem ser atendidos igualmente e se 
comprometeu a dialogar com o secretário e com o prefeito para que também a vereadora 
Alessandra tenha suas demandas atendidas. Ressaltou a importância da união entre os vereadores 
na busca por melhorias para a população. Parabenizou o prefeito Paulo Veronese pela organização 
do aniversário de 43 anos do município e destacou a alegria das crianças nas atividades realizadas 
na praça, com participação do Corpo de Bombeiros. Finalizou agradecendo aos presentes e 
desejando uma boa semana a todos. 
2 10. O vereador Aelcio destacou a necessidade de ampliar o número de vagas do concurso público 
30 municipal, criticando a limitação atual de apenas 112 vagas frente à grande demanda de diversa 
301 secretarias. Reforçou que a população espera oportunidades justas e segurança jurídica, e propôs a 
302 formação de uma comissão de vereadores para dialogar com o prefeito e a Secretaria de 
303 Planejamento sobre o tema. Criticou também o tratamento desigual dado por alguns secretários 
304 aos vereadores, defendendo que todos devem ser respeitados igualmente, independentemente da 
305 forma ou intensidade de suas cobranças. Citou um exemplo de descaso no módulo 6, onde a 
306 comunidade teve que contratar serviço por conta própria diante da falta de atendimento da 
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307 Secretaria de lnfraestrutura. Reiterou a importância de planejamento, diálogo e respeito por parte 
308 do Executivo, destacando que todos os vereadores foram eleitos democraticamente e representam 
309 o povo. Finalizou pedindo atenção às demandas da zona rural. 
310 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
311 O Presidente da Câmara, vereador Aelcio Moreira de Oliveira, após verificar que não havia mais assuntos a 
312 serem discutidos, agradeceu a presença de todos e formalizou o encerramento da sessão. ta, após ser 
313 lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, assegurando a validação e o r ro adequado 
314 dos acontecimentos da reunião. 
315 Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente 
316 Alessandra Maldonado — Vice-presidente 
317 Vitor Gabriel — 12 Secretário 
318 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 22 Secretário 
319 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
320 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) 
321 Carlito Pereira da Rocha (Prof. Carlito) 
322 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Modulo 4) 
323 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho) 
324 Irineu Locatelli 
325 Luiza Monteiro Boer 
326 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duilio) 
327 Vanderlei Churrasqueiro 
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 15ª sessão 
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 1.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se 
no dia 12 de maio de 2025, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
I. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício nº 195/PMJ/SMS/GAB/2025 da senhora Marcela Américo, secretária municipal de saúde. 
Assunto: resposta a indicação nº 137/2025 da vereadora Luíza Boer.
2. Oficio nº 297/GAB/SME/JUINA/2025 do senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário 
Municipal de Educação e Cultura. Assunto: Resposta a indicação nº 141/2025 de autoria da 
vereadora Luiza Boer.
3. Ofício nº 3/2025 de 5 de maio de 2025 do Senhor Aldione J.G.Chemppi, Coordenador do Projeto 
de Revitalização da Bacia do Rio 7 de Setembro. Assunto: Convite para participar do Dia de 
Campo intitulado “Barraginhas: Plantando Água Colhendo Futuro” a ser realizado no dia 10 de 
maio no município de Castanheira MT.
Leitura das Proposições:
1. Projeto de lei nº 16/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Dispõe sobre a 
denominação de via pública no município de Juína-MT.
2. Projeto de Resolução nº 3/2025 autoria: vereadora Luiza Boer e Tonhão do Rancho. Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em 
todas as atividades da Câmara Municipal de Juína, bem como em suas transmissões oficiais.
3. Projeto de Resolução nº 4/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Altera 
dispositivos da Resolução nº 4, de 8 de novembro de 2016, que reformula o Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Juína.
4. Indicação nº 164/2025 de autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveira e outros.
5. Indicação nº 165/2025 de autoria do vereador Carlito Pereira da Rocha.
6. Indicação nº 166/2025 de autoria do vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio).
7. Indicação nº 167/2025 de autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
8. Indicação nº 168/2025 de autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
9. Indicação nº 169/2025 de autoria do vereador Vanderlei Monteiro (Delei).
10. Indicação nº 170/2025 de autoria do vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4).
11. Indicação nº 171/2025 de autoria da vereadora Alessandra Maldonado.
12. Indicação nº 173/2025 de autoria do vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4).
13. Indicação nº 174/2025 de autoria do vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4).
14. Indicação nº 175/2025 de autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
15. Indicação nº 176/2025 de autoria do vereador Vanderlei Prestes (Vanderlei Churrasqueiro).
II. GRANDE EXPEDIENTE:
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1. Inscrição nº 14/2025 do vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: Edital do Concurso Público 
do Município de Juína e os Planos de Carreira da Prefeitura Municipal de Juína.
III. ORDEM DO DIA:
Discussão e votação única:
1. Indicação nº 164/2025 de autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveira e outros. Indicam à 
14ª Companhia Independente Bombeiro Militar – “14ª CIBM” – Juína/MT a necessidade e a 
oportunidade da adoção de providências para a nomeação dos candidatos aprovados no 
processo seletivo para o cargo de auxiliar temporário do Corpo de Bombeiros de Juína.
2. Indicação nº 165/2025 de autoria do vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência 
o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e conveniência de atender às 
recomendações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 
(INEP), promovendo a realização de cursos específicos de formação destinados aos condutores 
de transporte escolar que atuam por meio de contrato temporário, contrato terceirizado, como 
Microempreendedores Individuais (MEI) ou no cargo efetivo.
3. Indicação nº 166/2025 de autoria do vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indica a Sua 
Excelência o Senhor Deputado Estadual Doutor João a necessidade e a oportunidade de destinar 
um ônibus para o transporte de atletas do município de Juína, visando à participação em 
competições realizadas em outros municípios e estados.
4. Indicação nº 167/2025 de autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua 
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela 
Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de disponibilizar 
farmácia básica na UPA 24h e nas unidades de saúde do município, para a dispensação de 
medicamentos aos pacientes atendidos em consultas médicas.
5. Indicação nº 168/2025 de autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua 
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson 
Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de 
destinar uma área de terras para a implantação de um loteamento habitacional voltado às 
pessoas de baixa renda que necessitam de terreno para a construção da casa própria.
6. Indicação nº 169/2025 de autoria do vereador Vanderlei Monteiro (Delei). Indica a Sua 
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas 
Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e a oportunidade do 
encascalhamento e manutenção das estradas da Comunidade Nova Jerusalém.
7. Indicação nº 170/2025 de autoria do vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indica a Sua 
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a 
necessidade e a oportunidade de elaborar um projeto visando a dragagem do Rio Perdido, 
especialmente no trecho que percorre a área urbana do município.
8. Indicação nº 173/2025 de autoria do vereador Fabiano Aurélio (Bil do Módulo 4). Indica a Sua 
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Stefânia 
Basílio, Secretária Municipal de Esporte Lazer e Turismo, a necessidade de que seja construído 
banheiros no campo ao lado do Estádio Municipal para alunos do Projeto Mais que Atleta.
9. Indicação nº 171/2025 de autoria da vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua 
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
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Américo Ortolan, Secretária Municipal de Saúde, para que seja disponibilizado acesso gratuito à 
internet (Wi-Fi) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Hospital Municipal e na Unidade de 
Pronto Atendimento (UPA), incluindo as UBS localizadas na zona rural.
10. Indicação nº 173/2025 de autoria do vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indica a Sua 
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Stefânia 
Basílio, Secretária Municipal de Esporte Lazer e Turismo, a necessidade de que seja construído 
banheiros no campo ao lado do Estádio Municipal para alunos do Projeto Mais que Atleta.
11. Indicação nº 174/2025 de autoria do vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indica a Sua 
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Stefânia 
Basílio , Secretária Municipal de Esporte Lazer e Turismo e ao Senhor Robson Amorim Machado 
a necessidade de cercamento do campo esportivo localizado no Módulo 4, em frente à chácara 
do Maninho. 
12. Indicação nº 175/2025 de autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua 
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal com cópia a senhor Jonatas 
Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a manutenção urgente da estrada do Parque 
Laranjeiras – próximo chácara Toninho Dourado – Comunidade Santo Izidoro.
13. Indicação nº 176/2025 de autoria do vereador Vanderlei Prestes (Vanderlei Churrasqueiro).
Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal com cópia a 
senhor Jonatas Plinio Secretário Municipal de Infraestrutura manutenção urgente da estrada ao 
lado da Linha 5 – Linha Flor da Serra e Comunidade Menino Jesus. 
IV. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 12 de maio de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIL
Presidente Mesa Diretora 1ª secretário