sessao 16 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	16
Date	2025-05-19
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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
1 ATA DA 162 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 1° PERIODO E DA 112
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/5/2025-9h30; Encerramento:
4 19/5/2025— 11h40.
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro
6 Juina MT.
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Vice-presidente: vereadora Alessandra
8 Maldonado; 12 Secretário: vereador Vitor Gabriel; 22 Secretário vereador Vanderlei Monteiro.
9 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton
10 Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva
11 (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio
12 Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7) Geraldo Antônio Ferreira; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza
13 Monteiro Boer — PL; 10) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) —MDB; 11) Vanderlei
14 Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 13) Vitor Gabriel — PL.
15 Leituras das ATAs das sessões anteriores: A leitura da Ata da Sessão PI aría Oàskinária foi dispensada após
16 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido Mesápiretora e aprovado pelo
17 Plenário.
18 EXPEDIENTE: br2.)
19
20 de Oliveira, Secretário Municipal de Educação. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples n2 10/2025 de
21 autoria do vereador Carlito. Ofício n2 119/2025 de 13 de maio de 2025 do senhor Jonatas Plinio, Secretário
22 Municipal de Infraestrutura. Assunto: resposta ao requerimento simples n2 12/2025 da vereadora Luiza.
23 Ofício n2 21/2025/NVA-APROSOJA de 6 de maio de 2025 da Senhora Jaqueline Piovesan - Delegada
24 Coordenadora do Nucleto Vale do Arinos - APROSOJA/MT. Assunto: Convite para Circuito APROSOJA -
25 Região Norte - Vale do Arinos no dia 22 de maio as 8h30 na cidade de Porto dos Gaúchos MTY na sede do
26 Sindicato Rural.
Leitura das Correspondências recebidas: Ofício n2 317/GAB/SME/JUINA72025 do senhor Ericson Leandro
27 Leitura das Proposições: Indicação n2 172/2025 autoria: vereador Ronicleiton Santana (Roni da Padre
28 Duilio). Indicação n2 177/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indicação n2 178/2025 autoria:
29 vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indicação n2 179/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreir
30 Indicação n2 180/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indicação n2 181/2025 autor'
31 vereadoras Alessandra Maldonado e Luiza Boer. Indicação n2 183/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira.
32 Indicação n2 184/2025 autoria: Comissão de Educação, Esporte e Cultura. Indicação n2 185/2025 autoria:
33 vereadores Fabiano, Irineu, Tonhão, Ronicleiton, Geraldinho, Alessandra e Delei. Indicação n2 186/2025
34 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indicação n2 187/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer.
35 Requerimento Simples n2 14/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. REQUER ao Senhor Ericson
36 Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, com cópia a Senhora Janaina Solano
37 Gomes Scamparini, Diretora da DRE - Diretoria Regional De Educação De Juina, que sejam reconhecidas e
38 autorizadas à flexibilização do calendário escolar das escolas localizadas na zona rural do município
39 conforme a legislação vigente e que encaminhe a esta Casa de Leis o PPP — Plano de Politica Pedagógica da
40 Escolas Municipais dos Distritos de Terra Roxa e Filadélfia. Requerimento Simples n2 15/2025 autoria:
41 vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER, com fundamento no dever de transparência e eficiência da
42 administração pública, que os senhores: Adalberto Rodrigues — Secretário Municipal de Agricultura;
43 Geremias Lima — Secretário Municipal de Assistência Social; Stefânia Basílio — Secretária Municipal de
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44 Esportes; Valdoir Pezzini — Secretário Municipal de Administração e Finanças; Jonatas Plínio — Secretário
45 Municipal de Infraestrutura; Marcela Américo — Secretária Municipal de Saúde; Ericson Leandro de Oliveira
46 — Secretário Municipal de Educação e Cultura; Robson Amorim Machado — Secretário Municipal de
47 Planejamento; e Eduardo Rodrigues — Diretor Geral do DAES: Apresentem justificativas plausíveis quanto à
48 ausência de oferta de vagas, no Certame n2 01/2025, relativas aos cargos vagos existentes em cada uma
49 das respectivas secretarias e diretoria, bem como esclareçam os motivos pelos quais tais vagas não foram
50 contempladas no referido concurso público.
51 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE:
52 O autor do Requerimento Simples n2 15/2025, vereador Carlito Pereira da Rocha e a autora do
53 Requerimento Simples n2 14/2025, vereadora Alessandra, solicitaram a dispensa dos prazos regimentais
54 para discussão e votação das matérias em regime de urgência. Os pedidos foram acatados pela Mesa
55 Diretora e aprovados pelo Plenário. Diante disso, os referidos requerimentos serão incluídos na ordem do
56 dia para discussão e votação única na presente sessão plenária.
57 GRANDE EXPEDIENTE:
58 1. Inscrição n2 15/2025 do vereador Irineu Locatelli. Assunto: Termo de Adesão ao Programa União
59 com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais. O vereador Locatelli
60 cumprimentou os presentes e explanou sobre a adesão do município de Juína a um termo de
61 cooperação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Secretaria de Estado de Meio
62 Ambiente (SEMA), cujo objetivo é combater o desmatamento e promover a regularização
63 ambiental e fundiária. Informou que, após articulação junto ao secretário de Planejamento, Robson
64 Amorim, e ao prefeito Paulo Veronese, foi possível a assinatura do referido termo no dia 3 de maio.
65 Explicou que, como contrapartida, o município receberá um aporte inicial de R$ 500 mil, podendo
chegar a mais de R$ 1 milhão anuais, conforme os resultados na redução do desmatamento.
Detalhou que, entre os compromissos, estão a disponibilização de espaço físico para instalação de
equipe técnica, elaboração de relatórios, fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente,
ações educativas, regularização fundiária, assistência técnica e apoio ao desenvolvimento
sustentável. Destacou ainda que a iniciativa visa beneficiar diretamente pequenos produtores e
7 agricultores familiares, trazendo para Juína serviços que antes precisavam ser buscados em Cuiabá
72 ou Brasília, facilitando o acesso à regularização, ao crédito rural e à segurança jurídica no uso
73 terra. Finalizou reforçando que a proposta não visa punir, mas sim orientar e dar suporte àqueles.
74 que desejam atuar dentro da legalidade, promovendo desenvolvimento sustentável no município.
75 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
76 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho
77 da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5)
78 Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7)
79 Geraldo Antônio Ferreira; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer — PL; 10) Ronicleiton da Silva
80 Santana (Roni da Pe. Duílio) —MDB; 11) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei Monteiro (Delei
81 Locutor) — MDB; 13) Vitor Gabriel — PL.
82 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA:
83 Discussão e Votação Única:
84 1. Indicação n2 172/2025 autoria: vereador Ronicleiton Santana (Roni da Padre Duílio). Indica à Sua
85 Excelência o Senhor Deputado Estadual Dr. João, a necessidade e a oportunidade de viabilizar a
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86 destinação de um implemento agrícola do tipo calcalhadeira para os produtores rurais do
87 Assentamento Vale do Juinão, no município de Juína-MT. Em discussão: O vereador Roni justificou
88 a finalidade da matéria que tem objetivo de fortalecer a produção local. Destacou que, em gestões
89 anteriores, já foram conquistados benefícios como calcário e melhorias nas estradas da
90 comunidade, e que agora busca ampliar esse apoio aos produtores rurais.
91 2. Indicação n2 177/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência o
92 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim
93 Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de elaborar
94 projeto visando à construção de arquibancada, espaço para lanchonete, banheiros e local
95 adequado para transmissão de rádio e TV no Estádio Municipal Clério Guarient, localizado no
96 Módulo 3.
97 3. Indicação n2 178/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência o
98 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de
99 Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de promover
100 a reforma da quadra esportiva do Colégio do Setor Industrial (CEI São Cristóvão).
101 4. Indicação n2 179/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência o
102 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de
103 Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de proceder à
104 instalação de redes de proteção na quadra de esportes da Escola Estadual Dr. Guilherme Freitas de
105 Abreu Lima. Em discussão: O vereador Geraldinho comentou sobre a indicação feita em parceria
106 com o vereador Bill, solicitando melhorias na estrutura do Estádio Municipal, incluindo
107 arquibancada, lanchonete com mezanino, banheiros e vestiários. Destacou a importância da obra
108 para melhorar a imagem da cidade. Também solicitou a reforma da quadra do Setor Industrial e da
109 quadra da Escola Guilherme, com instalação de telas e pequenos reparos, visagdo oferecer
110 melhores condições aos alunos e usuários. ç
111 5. Indicação n2 180/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência, o
112 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro,
113 Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de inclusão, no Plano de
114 Cargos, Carreira e Salários do Município, do cargo de Monitor de Transporte Escolar, com o
115 objetivo de atender à demanda existente no transporte de alunos. Caso não seja possível a
116 imediata inclusão no plano, sugere-se a contratação de pessoal para essa função, com salários
117 dignos e compatíveis com a subsistência. Ressalta-se, ainda, a necessidade de melhoria da
118 remuneração dos motoristas de transporte escolar efetivos, valorizando esses profissionais que
119 desempenham papel essencial no acesso dos estudantes à educação. Em discussão: A vereador
120 Alessandra solicitou ao prefeito e ao secretário que incluam os monitores de transporte escolar n
121 Plano de Cargos e Carreiras, destacando a importância desse profissional, especialmente nas linha
122 rurais. Relatou problemas como falta de monitores, casos de acidentes com crianças, situaçõ
12 envolvendo drogas, álcool, assédio e vandalismo. Defendeu a valorização desses trabalhadores,
12 que enfrentam dificuldades devido à carga horária, acúmulo de funções e baixos salários,
125 b,. principalmente na zona rural; fez outros esclarecimentos e encerrou.
126 6. Indicação n2 181/2025 autoria: vereadoras Alessandra Maldonado e Luiza Boer. Indica a Sua
127 Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas
128 1 Plinio, Secretário Municipal de lnfraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização de
129 serviços de recuperação, patrolamento e encascalhamento na Linha Paraná II, especialmente por
130 se tratar de rota do transporte escolar. Em discussão: As vereadoras Alessandra e Luiza reforçara
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131 pedidos à Secretaria de lnfraestrutura para realização de patrolamento, encascalhamento e
132 operação tapa-buracos nas estradas rurais, especialmente nas linhas Paraná 1, Paraná 2, Rio do
133 Ouro, Rio Azul, Nova União, Furquim e Iracema 1, 2 e 3, além de Filadélfia e Terra Roxa. Alertaram
134 que as más condições das estradas estão prejudicando o transporte escolar, com crianças passando
135 mais de 3 horas no trajeto. Luiza sugeriu que a Secretaria apresente um cronograma de
136 atendimento, considerando também a demanda de pavimentação aprovada para o perímetro
137 urbano, que exigirá o uso intenso do maquinário.
138 7. Indicação n2 183/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira. Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo
139 Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado,
140 Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a conveniência de autorizar o
141 desmembramento de terrenos com testada mínima de cinco metros e oitenta centímetros, de
142 forma a viabilizar a subdivisão de lotes de maiores dimensões. Em discussão: O vereador Aelcio
143 destacou a importância de discutir o Plano Diretor do município, especialmente sobre o tema de
144 desmembramento de lotes urbanos, atendendo demandas de moradores que desejam regularizar
145 seus terrenos. Defendeu a realização de uma nova audiência pública na Câmara, com participação
146 dos vereadores, técnicos e a comunidade, para debater o projeto antes da votação. Ressaltou que a
147 regularização dos desmembramentos beneficia tanto os moradores quanto o município, que
148 amplia sua arrecadação com as taxas correspondentes.
149 8. Indicação n2 184/2025 autoria: Comissão de Educação, Esporte e Cultura. Indica a Sua Excelência
150 o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de
151 Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de realizar
152 gestões junto à direção da Escola Municipal Orlando Pereira, visando à adoção das seguintes
153 medidas: 1. Ampliação do quadro de servidores responsáveis pela limpeza e manutenção da
154 infraestrutura; 2. Reforma urgente da quadra de esportes; e, 3. Adequações mínimas na estrutura
155 dos banheiros da unidade escolar, tendo em vista que a escola foi originalmente construída para
156 atender jovens e adultos, mas atualmente está recebendo também crianças em idade escolar. Em
157 discussão: O vereador Carlito destacou preocupações sérias com a situação da educação municipal 1587
159
após o processo de municipalização do ensino, que tem gerado diversos problemas. Mencionou
especificamente a Escola Orlando Pereira, que foi projetada para atender jovens e adultos, mas que
160 hoje abriga crianças de 4 a 6 anos, sem a devida adequação da estrutura física — banheiros, quadra
161 e salas não são apropriados para essa faixa etária. Citou relatos constantes de pais e acidentes,
162 çC especialmente na quadra esportiva. Além disso, apontou a falta de servidores, principalmente
163 técnicos de infraestrutura, para atender à demanda de uma escola de dois andares, que continua
164 com quadro de pessoal dimensionado como se fosse uma escola menor. Por fim, também destacou
165 a situação da Filadélfia e Terra Roxa, onde os alunos do 62 ano em diante foram transferidos para o
166 Estado, restando ao município apenas os alunos do 12 ao 52 ano, o que demanda uma
167 reorganização da estrutura. A comissão apresentou uma indicação conjunta, solicitando a
168 Executivo que tome providências urgentes para resolver essas questões. Em aparte: O vereado
169 Bill manifestou apoio à indicação do vereador Carlito, destacando também a sua preocupação co
170 a situação da estrutura da Escola Orlando Pereira. Ele mencionou que já fez uma indicaç
171 específica para melhorias no refeitório da escola, que possui cobertura de zinco grosso, se
172 isolamento térmico, tornando o ambiente extremamente quente e desconfortável para as crianças
173 no horário do lanche. Além disso, não há ventiladores no local, o que agrava ainda mais a situação.
174 O vereador também destacou problemas nos banheiros, que não possuem tampas nos assentos
175 sanitários, o que tem causado até acidentes com crianças pequenas sue acabam caindo para trás
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176 ao utilizarem os vasos. Informou que já esteve em conversa com o secretário de Educação
177 solicitando providências urgentes para melhorar a estrutura e garantir mais segurança e conforto
178 para os alunos, reforçando que investir nas crianças é investir no futuro de Juína e do Brasil. O
179 vereador Geraldinho reforçou as preocupações levantadas pelos vereadores Carlito e Bill, trazendo
180 uma situação específica do bairro Palmeira, onde uma creche e um colégio funcionam juntos no
181 mesmo prédio. Ele destacou o problema da mistura de crianças pequenas (3 e 4 anos) com crianças
182 maiores (8 a 10 anos), o que tem gerado muitas reclamações dos pais e professores devido à
183 dificuldade de cuidado, já que o número de servidores é insuficiente para atender todas as faixas
184 etárias. Geraldinho sugeriu que o secretário da Educação faça uma divisão física do espaço — por
185 exemplo, com uma cerca — para separar a creche (parte inferior) do colégio (parte superior), a fim
186 de evitar transtornos e garantir mais segurança para as crianças. Ele reconheceu que a cozinha do
187 local é ampla e atende a demanda, mas destacou que a separação dos espaços é essencial para
188 resolver o problema da convivência inadequada entre as faixas etárias, que causa preocupação
189 entre pais e professores. Finalizou ressaltando a importância de um consenso com p se retário
190 para resolver essa questão o quanto antes.
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9. Indicação n2 185/2025 autoria: vereadores vereador Fabiano, Irineu, Tonhão, Ronicleiton,
Geraldinho, Alessandra e Delei. Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese,
Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte Lazer e
Turismo a necessidade e a oportunidade de celebrar convênio com o Sindicato Rural de Juína,
visando o repasse de recursos financeiros em apoio à realização da Expoju 2025. Em discussão: O
vereador O vereador Bill iniciou falando sobre um repasse de recursos enviado no ano anterior
para o município de Juína, principalmente por intermédio do senador Jaime Campos, que foi um
dos que mais destinou verba para a cidade. Os recursos vieram através de deputados e senadores,
mas, devido ao ano eleitoral, não foram repassados pelo município para o sindicato responsável. O
dinheiro é destinado para ajudar na realização de uma festa muito importante da região
(aparentemente a Expoleite), que atrai visitantes de vários estados e municípios, sendo um do
maiores eventos culturais e turísticos do estado de Mato Grosso. Bill enfatizou que a indicação feit
visa cobrar do Executivo que viabilize o repasse desses recursos para o sindicato, garantindo a
realização do evento. Ele agradeceu deputados, senadores, vereadores e pediu que outros
parlamentares também contribuíssem na discussão. O vereador Tonhão Reforçou que o sindicato
tem um convênio com o Senai-MT e que os recursos vêm da área cultural nacional, contemplando,
rodeios e eventos ligados à cultura do rodeio e tambor. Ressaltou que o repasse não foi realizado
no ano passado devido ao período eleitoral. Destacou a importância da festa para a cultura
regional, atraindo artistas e público de todo o estado. O vereador Locatelli Complementou
xplicando que a questão do repasse envolve aspectos legais, pois o município não pode repassar
diretamente durante o ano eleitoral. Disse que o dinheiro precisa passar pelo município para
depois ser repassado ao sindicato. Reforçou que a indicação busca garantir o repasse dentro da
legalidade para que a festa aconteça, destacando a importância do evento para Juína e região. O
vereador Aelcio reforçou que é uma festa que beneficia o município e os moradores, atraindo
várias autoridades regionais e público de vários lugares. Destacou a importância da parceria entr
deputados, senadores, prefeitura e associações para garantir recursos para eventos culturais
entidades locais e encerrou.
218 10. Indicação n2 186/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência Paulo
219 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal
220 de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade da construção de calçada na freptià Escola
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221 Maria Hilda Panas do Bairro Cidade Alta. Em discussão: A vereadora Luiza cumprimentou os
222 presentes e explicou que a indicação refere-se a um pedido sensível para a construção de calçada
223 em via não pavimentada no entorno de uma escola que atende crianças com necessidades
224 especiais. Relatou que uma mãe de criança com 7 anos, usuária de andador, comunicou a
225 dificuldade de acesso à escola devido à ausência de calçada, o que compromete a autonomia da
226 filha. O pedido inicial de construção de estacionamento foi inviabilizado pela Secretaria, devido à
227 responsabilidade da escola sobre veículos. Como alternativa, solicitou-se a construção da calçada
228 para facilitar o acesso das crianças, incluindo aquelas que utilizam cadeira de rodas. A vereadora
229 ressaltou que o pedido visa garantir autonomia, conforto e evitar constrangimentos para essas
230 crianças e suas famílias, e solicitou atenção e sensibilidade da Secretaria Municipal de Educação
231 para atendimento dessa demanda. Encerrou.
232 11. Indicação n9 187/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência Paulo
233 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Jonatas Plinio, da necessidade e a oportunidade de
234 estabelecer cronograma de pavimentação da Rua Pedro Celestino, localizada no Setor Industrial, e
235 priorizar a presença de caminhão pipa para molhar a via bem como que, nas futuras ações de
236 patrolamento de vias não pavimentadas, seja obrigatoriamente incluída a etapa de molhamento.
237 Em discussão: A vereadora Luiza pediu providências em relação à rua Pedro Celestino, no setor
238 industrial, onde o patrolamento realizado pela equipe da SINFRA piorou as condições da via devido
239 ao final do período de chuvas, agravado pela ausência do caminhão-pipa para umedecer a rua após
240 o patrolamento. Destacou a importância da presença do caminhão-pipa após o patrolamento para
241 evitar transtornos. Ainda, a vereadora pediu um cronograma detalhado da pavimentação asfáltica
242 no perímetro urbano de Juína, incluindo setores como Palmiteira, Módulo 5, Setor Industrial,
243 Residencial Boa Vista, entre outros, para melhor acompanhamento e planejamento da Câmara.
244 Ressaltou a importância de se informar os vereadores e a população sobre as etapas e previsão das
245 obras, mencionando pedidos antigos como o trecho da Rua Porto Rico, e solicitou maior
246 transparência e organização do processo de pavimentação. Na sequencia o vereador Aelcio
247 complementou falando da necessidade do asfaltamento das ruas da cidade não pavimentadas.
248 Em tempo: O Primeiro Secretário, vereador Vítor Gabriel, leu o ofício de convite ao Prefeito e à Secretária de
249 Saúde para reunião na Câmara, que ocorrerá no dia 21 (quarta-feira), às 14 horas. O e contro tratará de
250 assuntos relacionados à saúde pública.
251 \12. Requerimento Simples n9 14/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. REQUER ao Senhor
25 Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, com cópia a Senhora
25 Janaina Solano Gomes Scamparini, Diretora da DRE - Diretoria Regional De Educação De Juína, que
254 sejam reconhecidas e autorizadas à flexibilização do calendário escolar das escolas localizadas na
255 fç' zona rural do município, conforme a legislação vigente e que encaminhe a esta Casa de Leis o PPP —
256 Plano de Politica Pedagógica das Escolas Municipais dos Distritos de Terra Roxa e Filadélfia. Em
257 discussão: A vereadora Alessandra falou sobre os transtornos causados pela mudança na rotina
258 das escolas rurais, que passaram a ter aulas todos os dias, impactando famílias e alunos,
259 principalmente os que percorrem longas distâncias em transporte escolar. Relatou problemas com
260 a quebra frequente dos ônibus e as condições precárias dos veículos, além da paralisação do
261 motoristas por questões salariais. Destacou a dificuldade dos produtores rurais, que também
262 atuam como motoristas e monitoras, devido à falta de mão de obra. Reforçou que crianças
263 pequenas e aquelas com necessidades especiais estão sofrendo com essa nova rotina. A vereadora
264 pediu ao prefeito e ao secretário que considerem a possibilidade de retornar ao sistema híbrido ou
265 de alternância, que é previsto legalmente para as escolas rurais, garantindo a qualid de pedagógica
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266 e respeitando a realidade do campo, para minimizar os impactos nas famílias rurais, principalmente
267 na agricultura familiar. Ressaltou a importância de melhorar o transporte escolar e de apoiar as
268 famílias para que possam continuar no campo, sem perder o direito à educação e ao trabalho e
269 encerrou.
270 13. Requerimento Simples n2 15/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER, com
271 fundamento no dever de transparência e eficiência da administração pública, que os senhores:
272 Adalberto Rodrigues — Secretário Municipal de Agricultura; Geremias Lima — Secretário Municipal
273 de Assistência Social; Stefânia Basílio — Secretária Municipal de Esportes; Valdoir Pezzini —
274 Secretário Municipal de Administração e Finanças; Jonatas Plínio — Secretário Municipal de
275 Infraestrutura; Marcela Américo — Secretária Municipal de Saúde; Ericson Leandro de Oliveira —
276 Secretário Municipal de Educação e Cultura; Robson Amorim Machado — Secretário Municipal de
277 Planejamento; e Eduardo Rodrigues — Diretor Geral do DAES: Apresentem justificativas plausíveis
278 quanto à ausência de oferta de vagas, no Certame n2 01/2025, relativas aos cargos vagos existentes
279 em cada uma das respectivas secretarias e diretoria, bem como esclareçam os motivos pelos quais
280 tais vagas não foram contempladas no referido concurso público. Em discussão: O vereador Carlito
281 destacou a preocupação com o número reduzido de vagas ofertadas no edital do concurso público
282 lançado pela Prefeitura Municipal de Juína. Relatou que a comissão formada para discutir o
283 certame não deliberou sobre a quantidade de vagas e que tem recebido inúmeras cobranças da
284 população, especialmente dos setores da educação, saúde e infraestrutura, questionando a
285 ausência de vagas para diversos cargos essenciais. Informou, ainda, que já acionou o Ministério
286 Público em busca de esclarecimentos e que o objetivo de seu requerimento é convocar os
287 secretários municipais para que prestem os devidos esclarecimentos sobre os critérios adotados
288 para definição das vagas e a ausência de diversos cargos no edital. A vereadora Luiza também se
289 manifestou, reforçando as colocações do vereador Carlito. Destacou que, embora a realização do
290 concurso público seja um avanço, havia uma expectativa maior quanto à quantidade de vagas,
291 especialmente para os setores da saúde, educação e para o Departamento de Água e Esgoto —
292 que, segundo informou, enfrenta déficit de servidores. Relatou que esteve em contato com a
293 Secretaria de Planejamento, que confirmou que haverá ajustes no edital em razão de erro de
294 descrição de cargos, entendendo que este é um momento oportuno para rever e ampliar as vagas.
295 Ressaltou, ainda, que esta Casa é contrária à terceirização dos serviços públicos, defendendo a
296 valorização dos servidores efetivos e a ampliação das vagas no concurso, garantindo melhor
29 atendimento à população e segurança jurídica aos trabalhadores. O vereador Aelcio relembrou
2 que, na gestão passada, apresentou indicação solicitando a realização de concurso público.
29 Destacou que espera que o município atenda essa demanda, promovendo a devida adequação no
30 número de vagas ofertadas no certame. Ressaltou, ainda, que a Câmara Municipal é defensora dos
301 Y concursados e está à disposição para dialogar com o Poder Executivo, buscando soluções e
302 melhorias para essa questão.
303 Resultado da Votação: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em
304 votação única.
305 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio:
306
307
308
309
310
discussão e
A vereadora Luiza relatou ter sido procurada por profissionais da UPA 24 horas, especialmente da
equipe de enfermagem, que apontaram problemas estruturais na unidade após a recente reform
como a queda de uma pia na sala de manipulação de medicamentos e recorrentes problemas nos
sanitários. Informou que entrou em contato com a empresa responsável pela obra, bem como com -
a engenheira da Prefeitura, sendo comunicado que a estrutura da parede não co porta o peso da
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311 pia, mas que a empresa se dispôs a realizar os reparos necessários, embora haja previsão de
312 recorrência do problema. Diante disso, defendeu a necessidade de buscar uma solução definitiva,
313 ressaltando, inclusive, que a Vigilância Estadual foi acionada para acompanhar a situação. A
314 vereadora também registrou a visita da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ao
315 Centro de Treinamento de Ginástica Artística de Juína, destacando que os recursos destinados à
316 aquisição dos equipamentos da ginástica foram oriundos da Justiça do Trabalho, reforçando a
317 importância social desse investimento para o município. Por fim, a vereadora mencionou o evento
318 do movimento 'Legendários', realizado no município de Aripuanã, com a participação de mais de
319 400 homens de Juína e região, incluindo lideranças locais. Destacou que o movimento tem como
320 proposta o fortalecimento de princípios como trabalho em equipe, desenvolvimento físico, mental,
321 espiritual e fortalecimento dos laços familiares, sendo um projeto de grande impacto social
322 positivo. Manifestou, ainda, seu apoio ao movimento, destacando que, embora não seja vinculado
323 a nenhuma entidade religiosa específica, seu alcance social é relevante e merece o reconhecimento
324 do Poder Público. Encerrou.
325 2. O vereador Carlito cumprimentou a todos e destacou que esta é uma semana atípica, com diversas
326 decisões e eventos importantes no município, a exemplo das conferências que ocorrerão no final
327 de semana. O vereador manifestou preocupação quanto às indicações feitas pelos vereadores, que,
328 segundo ele, não estão sendo respondidas pelo Secretário de Infraestrutura. Sugeriu que a Mesa
329 Diretora envie um comunicado formal ao Secretário, solicitando que sejam dadas respostas por
330 escrito às demandas apresentadas, a fim de que os parlamentares possam acompanhar o
331 planejamento da pasta. Ressaltou que, na ausência de um líder do prefeito na Câmara para
332 intermediar, cogita apresentar um requerimento formal na próxima sessão cobrando esse
333 posicionamento. Na oportunidade, informou que, juntamente com o vereador Nequinho, realizou
334 uma visita ao Ministro da Agricultura, onde foram tratadas pautas importantes. Destacou a
335 confirmação do empenho de uma emenda impositiva, articulada pelo deputado estadual Lúdio
336 Cabral, destinada à climatização da Feira Municipal. Além disso, o ministro se comprometeu a
337 atender três associações locais, por meio da destinação de maquinários: uma para a Associação de
338 Fontanillas, outra para a Associação do Assentamento Gleba Rio Verde e a terceira para a
339 Associação dos Povos do Enawene Nawe. Finalizou desejando a todos uma semana produtiva e de
340 muito trabalho.
341 3. O vereador Vitor iniciou agradecendo ao presidente da Associação Mato-grossense cl-ós Municípios
342 (AMM), Léo Bortolin, pela receptividade durante a visita realizada à instituição, onde trataram do
343 andamento do projeto da Avenida Brasília, desenvolvido em parceria entre o Executivo Municipal e
344 a AMM. Informou que, na oportunidade, teve a satisfação de conhecer diversos prefeitos, como os \
345 de Porto dos Gaúchos, Nova Rondolândia e General Carneiro, além do deputado federal Juarez
346 Costa, ressaltando a honra de poder dialogar com lideranças tão importantes para o estado.
347 Agradeceu também ao secretário municipal de Infraestrutura, Jonatas Plínio, que prontamente
348- atendeu às demandas relacionadas à recuperação de ruas, especialmente nas ruas do Bairro Padre
349 Duílio, que se encontravam intransitáveis. Destacou que, embora seja papel do vereador fiscalizar e
350 cobrar, é igualmente necessário reconhecer e parabenizar quando os serviços são realizados com
351 qualidade. Relatou, ainda, que esteve na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso,
352 participando de um evento acadêmico promovido pela Universidade Federal de Mato Gross e
353 (UFMT), no qual alunos dos cursos de Direito e Jornalismo simularam atividades legislativas,
354 ocupando simbolicamente os cargos de deputados estaduais. Ressaltou que foi uma honra
355 representar Juína, sendo apresentado como o vereador mais jovem da atual legislatura no estad
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356 oportunidade na qual pôde dialogar com lideranças como os deputados estaduais Júlio Campos e
357 Dr. João, bem como com os organizadores do evento. Finalizou destacando que é uma satisfação
358 representar o município, reforçando que, com a união entre o Executivo e o Legislativo, Juína tem
359 muito a crescer. Desejou a todos uma excelente semana.
360 4. O vereador Tonhão que cumprimentou a todos e destacou, com satisfação, a visita do deputado
361 Gilmar ao município de Juína, ocasião em que anunciou a destinação de mais um recurso no valor
362 de R$ 1,5 milhão para a construção de um posto de saúde na rotatória do CISC. O vereador
363 ressaltou que, apesar de o deputado ter recebido menos de 200 votos no município, já destinou
364 mais de R$ 3,5 milhões em emendas para Juína, evidenciando seu compromisso com a cidade.
365 Destacou ainda a importância da atuação conjunta dos vereadores e da Secretaria Municipal de
366 Saúde na busca de recursos, enfatizando que a saúde pública necessita de investimentos
367 constantes, sobretudo em ações de prevenção. Finalizou desejando uma boa semana de trabalho a
368 todos
369 5. O vereador Fabiano fez cobranças ao Poder Executivo, destacando a necessidade urgente de
370 resolver os problemas de drenagem em alguns trechos do Bairro Módulo 4, que não receberam a
371 devida intervenção, ocasionando alagamentos e transtornos aos moradores. Cobrou também
372 melhorias no sistema de atendimento dos PSFs, relatando que a mudança para o modelo de
373 agendamento tem gerado grande insatisfação na população, levando à superlotação da UPA e ao
374 atendimento insuficiente nos postos de saúde. Solicitou que se retorne ao modelo anterior, com
375 distribuição de fichas manhã e tarde, a fim de desafogar a UPA e melhorar o atendimento.
376 Lamentou ainda que, ao exercer seu papel de fiscal, esteja sendo alvo de perseguições por parte de
377 algumas pessoas ligadas à gestão. Finalizou conclamando a união entre os poderes e reafirmou seu
378 compromisso em defender os interesses da população de Juína.
379 6. O vereador Geraidinho agradeceu à Secretaria de Infraestrutura pelos serviços de tapa-buracos
380 realizados na região da Palmiteira e Padre Duilio, e reforçou a necessidade de complementação dos
381 trabalhos, com aplicação de cascalho e utilização de rolo compactador em pontos que não
382 receberão pavimentação, visando evitar transtornos no período chuvoso. Destacou também a
383 importância de acelerar os serviços nas estradas do Vale do Juinão e Rio Preto, devido às condições
384 areosas e ao risco de dificuldade no acesso durante as chuvas. Por fim, manifestou preocupação
385 com o sistema de agendamento nos PSFs, que tem causado sofrimento à população, defendendo o
386 retorno ao atendimento livre por ordem de chegada. Também solicitou melhorias na UPA,
387 sugerindo a ampliação da equipe médica para reduzir o tempo de espera, considerando o aumento
388 da demanda em razão de síndromes gripais e outras enfermidades.
38 7 A vereadora lrineu Locatelli manifestou-se sobre a UPA, ressaltando que o problema atual decorre
39 do funcionamento dos postos de saúde, porta de entrada do sistema, que estão com atendimento
39 precário devido ao sistema de agendamento, o que sobrecarrega a UPA. Defendeu a necessidade
39 de mudanças concretas no sistema de atendimento dos postos, para que pacientes possam ser
393 1Ç atendidos imediatamente, evitando que pessoas com sintomas simples sejam direcionadas à UPA.
394 Também mencionou o compromisso do deputado Dilmar Dalbosco com a liberação de R$ 1,5
395 milhões para a reconstrução do postinho que atualmente é locado, destacando visitas a obras
396 importantes como o ginásio esportivo de Castanheira. Relatou conversa com o assessor d
397 deputado para viabilizar um novo projeto para Juína, com apoio do prefeito Paulo Augusto. Por fim,
398 agradeceu o patrolamento na estrada de Fontanillas, destacando a importância da manutenção
399 para evitar transtornos no período chuvoso.
51 .41SP
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edier.fr
‘111.:; 114 "
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400 8. O Vereador Ailton cumprimentou a todos e comentou sobre visita a Cuiabá, onde conversaram
401 com o senador e ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Destacou que Juína poderá ser
402 contemplada com investimentos do governo federal, especialmente para pequenos produtores e
403 assentamentos, por meio do programa "Solo ao Vivo", que prevê máquinas e equipamentos
404 agrícolas. Ressaltou a importância do cadastramento de associações junto à prefeitura para acesso
405 aos recursos. Informou que foi feita solicitação para destinação de uma motoniveladora ao
406 município e que estão organizando cadastramentos para melhorar as condições dos produtores
407 locais. Reforçou que é fundamental que o município se aproxime e abrace as oportunidades do
408 governo federal para conquistar recursos. Também mencionou a audiência realizada para
409 desbloqueio de uma "zara" (área) embargada, conduzida pelo deputado Barranco. Por fim,
410 agradeceu o patrolamento realizado na Fazenda da Serra, pedindo continuidade ao trabalho na
411 região.
412 9. A vereadora Alessandra cumprimentou a todos e falou sobre a situação da saúde, especialmente
413 sobre a superlotação da UPA e dos postos de saúde, com relatos de pessoas chegando muito cedo
414 e até dormindo nas unidades para conseguir atendimento, principalmente na zona rural. Destacou
415 que tem cobrado o Executivo sobre o planejamento para resolver essa situação, mas ainda não
416 obteve respostas concretas da secretária de saúde Marcela Américo. Reforçou que a cobrança não
417 é perseguição, mas uma defesa dos direitos da população, especialmente dos moradores rurais que
418 enfrentam longas distâncias para buscar atendimento. Pediu que o prefeito olhasse com atenção
419 para o problema, dê respostas claras e trate os vereadores de forma igualitária no atendimento.
420 Finalizou pedindo uma solução urgente para a crise na saúde.
421 10. O Vereador Vanderlei Churrasqueiro iniciou agradecendo ao presidente, colegas vereadores,
422 público presente e assessoria jurídica. Fez forte cobrança à secretária de saúde, Dona Marcela,
423 devido ao transtorno na UPA, que tem recebido muitas reclamações da população pela
424 superlotação e falta de atendimento nos postos de saúde. Relatou casos como o da sogra dele, que
425 teve que levantar às 3h da manhã no distrito de Filadélfia para tentar consulta, sem sucesso.
426 Ressaltou que a saúde pública está em situação crítica e precisa ser prioridade máxima no
427 município. Em seguida, agradeceu ao secretário Jonatas pelo bom desempenho nas obras de
428 manutenção das estradas rurais, destacando o patrolamento da estrada de Fantanillas que está
429 quase concluído, a expectativa para a continuidade na linha Barroso, e o tapa-buraco planejado
430 para a linha escolar do distrito de Filadélfia. Encerrou desejando uma ótima semana a todos e
431 pediu agilidade nas obras para atender as demandas da população.
432
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11. O vereador Delei cumprimentou o presidente, vereadores, público presente e profissionais da
saúde presentes. Agradeceu ao secretário Jonatas pelo trabalho no bairro Palmiteira,
especialmente pela operação de tapa-buracos e patrolamento, ressaltando que a população já
começa a cobrar o uso dos caminhões-pipa, o que será cobrado junto ao secretário. Comentou que,
assim como os demais vereadores, também tem sido cobrado pela população devido à demora no
atendimento da UPA. Enfatizou que o requerimento feito pelo presidente da Casa para cobrar
providências da secretária Marcela e do prefeito é correto e necessário, pois a cidade cresce e traz
desafios que precisam ser resolvidos, especialmente na saúde. Finalizou dizendo que acredita que a
secretária tomará as providências cabíveis para atender as demandas da população e desejou um
excelente semana a todos.
12. O vereador Aelcio agradeceu a todos os vereadores pela sessão e mencionou o ofício encaminhado
ao prefeito, juntamente com a secretária Marcela, para uma reunião na Casa às 141)},ende s
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 16ª sessão
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 1.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se
no dia 19 de maio de 2025, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
I. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício nº 317/GAB/SME/JUINA/2025 do senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário
Municipal de Educação. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples nº 10/2025 de autoria do
vereador Carlito.
2. Ofício nº 119/2025 de 13 de maio de 2025 do senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
Infraestrutura. Assunto: resposta ao requerimento simples nº 12/2025 da vereadora Luiza.
3. Ofício nº 21/2025/NVA-APROSOJA de 6 de maio de 2025 da Senhora Jaqueline Piovesan -
Delegada Coordenadora do Nucleto Vale do Arinos - APROSOJA/MT. Assunto: Convite para
Circuito APROSOJA - Região Norte - Vale do Arinos no dia 22 de maio as 8h30 na cidade de Porto
dos Gaúchos MTY na sede do Sindicato Rural.
Leitura das Proposições:
1. Indicação nº 172/2025 autoria: vereador Ronicleiton Santana (Roni da Padre Duílio).
2. Indicação nº 177/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira.
3. Indicação nº 178/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira.
4. Indicação nº 179/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira.
5. Indicação nº 180/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
6. Indicação nº 181/2025 autoria: vereadoras Alessandra Maldonado e Luiza Boer.
7. Indicação nº 183/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira.
8. Indicação nº 184/2025 autoria: Comissão de Educação, Esporte e Cultura.
9. Indicação nº 185/2025 autoria: vereadores Fabiano, Irineu, Tonhão, Ronicleiton, Geraldinho,
Alessandra e Delei.
10. Indicação nº 186/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer.
11. Indicação nº 187/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer.
12. Requerimento Simples nº 14/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. REQUER ao
Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, com cópia a
Senhora Janaina Solano Gomes Scamparini, Diretora da DRE - Diretoria Regional De Educação De
Juína, que sejam reconhecidas e autorizadas à flexibilização do calendário escolar das escolas
localizadas na zona rural do município, conforme a legislação vigente e que encaminhe a esta
Casa de Leis o PPP – Plano de Politica Pedagógica das Escolas Municipais dos Distritos de Terra
Roxa e Filadélfia.
13. Requerimento Simples nº 15/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER, com
fundamento no dever de transparência e eficiência da administração pública, que os senhores:
Adalberto Rodrigues – Secretário Municipal de Agricultura; Geremias Lima – Secretário
Municipal de Assistência Social; Stefânia Basílio – Secretária Municipal de Esportes; Valdoir
Pezzini – Secretário Municipal de Administração e Finanças; Jonatas Plínio – Secretário
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Municipal de Infraestrutura; Marcela Américo – Secretária Municipal de Saúde; Ericson Leandro
de Oliveira – Secretário Municipal de Educação e Cultura; Robson Amorim Machado – Secretário
Municipal de Planejamento; e Eduardo Rodrigues – Diretor Geral do DAES: Apresentem
justificativas plausíveis quanto à ausência de oferta de vagas, no Certame nº 01/2025, relativas
aos cargos vagos existentes em cada uma das respectivas secretarias e diretoria, bem como
esclareçam os motivos pelos quais tais vagas não foram contempladas no referido concurso
público.
II. GRANDE EXPEDIENTE:
1. Inscrição nº 15/2025 do vereador Irineu Locatelli. Assunto: Termo de Adesão ao Programa
União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais
III. ORDEM DO DIA:
Discussão e votação única:
1. Indicação nº 172/2025 autoria: vereador Ronicleiton Santana (Roni da Padre Duílio). Indica à
Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Dr. João, a necessidade e a oportunidade de
viabilizar a destinação de um implemento agrícola do tipo calcalhadeira para os produtores
rurais do Assentamento Vale do Juinão, no município de Juína-MT.
2. Indicação nº 177/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de elaborar
projeto visando à construção de arquibancada, espaço para lanchonete, banheiros e local
adequado para transmissão de rádio e TV no Estádio Municipal Clério Guarient, localizado no
Módulo 3.
3. Indicação nº 178/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de
promover a reforma da quadra esportiva do Colégio do Setor Industrial (CEI São Cristóvão).
4. Indicação nº 179/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de
proceder à instalação de redes de proteção na quadra de esportes da Escola Estadual Dr.
Guilherme Freitas de Abreu Lima.
5. Indicação nº 180/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência, o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro,
Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de inclusão, no Plano
de Cargos, Carreira e Salários do Município, do cargo de Monitor de Transporte Escolar, com o
objetivo de atender à demanda existente no transporte de alunos. Caso não seja possível a
imediata inclusão no plano, sugere-se a contratação de pessoal para essa função, com salários
dignos e compatíveis com a subsistência. Ressalta-se, ainda, a necessidade de melhoria da
remuneração dos motoristas de transporte escolar efetivos, valorizando esses profissionais que
desempenham papel essencial no acesso dos estudantes à educação.
6. Indicação nº 181/2025 autoria: vereadoras Alessandra Maldonado e Luiza Boer. Indica a Sua
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas
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Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização de
serviços de recuperação, patrolamento e encascalhamento na Linha Paraná II, especialmente
por se tratar de rota do transporte escolar.
7. Indicação nº 183/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira. Indica a Sua Excelência, o Senhor
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Robson Amorim
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a conveniência de autorizar o
desmembramento de terrenos com testada mínima de cinco metros e oitenta centímetros, de
forma a viabilizar a subdivisão de lotes de maiores dimensões.
8. Indicação nº 184/2025 autoria: Comissão de Educação, Esporte e Cultura. Indica a Sua
Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson
Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a
oportunidade de realizar gestões junto à direção da Escola Municipal Orlando Pereira, visando à
adoção das seguintes medidas: 1. Ampliação do quadro de servidores responsáveis pela limpeza
e manutenção da infraestrutura; 2. Reforma urgente da quadra de esportes; e, 3. Adequações
mínimas na estrutura dos banheiros da unidade escolar, tendo em vista que a escola foi
originalmente construída para atender jovens e adultos, mas atualmente está recebendo
também crianças em idade escolar.
9. Indicação nº 185/2025 autoria: vereadores vereador Fabiano, Irineu, Tonhão, Ronicleiton,
Geraldinho, Alessandra e Delei. Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese,
Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte Lazer
e Turismo a necessidade e a oportunidade de celebrar convênio com o Sindicato Rural de Juína,
visando o repasse de recursos financeiros em apoio à realização da Expoju 2025.
10. Indicação nº 186/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário
Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade da construção de calçada na
frente à Escola Maria Hilda Panas do Bairro Cidade Alta.
11. Indicação nº 187/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Jonatas Plinio, da necessidade e a oportunidade de
estabelecer cronograma de pavimentação da Rua Pedro Celestino, localizada no Setor Industrial,
e priorizar a presença de caminhão pipa para molhar a via bem como que, nas futuras ações de
patrolamento de vias não pavimentadas, seja obrigatoriamente incluída a etapa de
molhamento.
IV. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 19 de maio de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIL
Presidente Mesa Diretora 1ª secretário

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sessao nº 16

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