sessao nº 20

Câmara Municipal de Juina — MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa@juina.mt.leg.br 
PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 16/6/2025 
9h30 
Número de ordem da sessão: 20g (vigessirna) 
Período Legislativo: 12 (primeiro) 
Legislatura • 11g (decima primeira) 
Hora da sessão -
Parlamentar: assinatura de p ença: obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borrachana 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
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3. Alessandra Maldonado — UNIÃO 
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4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO 
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5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito)— PT i I 
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6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) PL 
8. Irineu Locatelli — UNIÃO 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio) 
11.Vanderlei Churrasqueiro — PP 
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12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
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13.Vitor Gabriel — PL 
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1 ATA DA 202 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 12 PERIODO E DA 112
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/6/2025-9h30; Encerramento: 
4 16/6/2025— 11h15. 
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro 
6 Juína MT. 
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; vice-presidente: vereadora Alessandra 
8 Maldonado; 19 Secretário: vereador Vitor Gabriel; 22 Secretário vereador Vanderlei Monteiro. 
9 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de 
10 Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Carlito Pereira da Rocha (Professor 
11 Carlito) — PT; 5 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 6) Geraldo Antônio Ferreira; 7) Irineu 
12 Locatelli — UNIÃO; 8) Luiza Monteiro Boer — PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana; 10) Vanderlei Churrasqueiro 
13 — PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 12) Vitor Gabriel — PL. 
14 Leituras das ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão lená Ordinária foi dispensada após 
15 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acol Mesa Diretora e aprovado pelo 
16 Plenário. 
17 EXPEDIENTE:
18 Leitura das Correspondências recebidas: Ofício 3/2025/CMJ de 12- de junho de 2025 do Senhor Tonhão 
19 do Rancho. Assunto: Justificativa da ausência na sessão plenária do dia 16 de junho. Ofício n° 112/2025/GP 
20 de 13 de junho de 2025 do Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito. Assunto: Audiência Publica para 
21 demostrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referente ao 19 quadrimestre do exercício de 2025 no 
22 dia 18 de junho às 9 horas no Plenário das Sessões da Câmara Municipal. Oficio n° 71/DG/DAES/2025 de 27 
23 de maio de 2025 do senhor Eduardo Rodrigues, Diretor do DAES. Assunto: Resposta ao requerimento 
24 simples n° 15/2025 do vereador Carlito. Ofício n° 282/PLJ/SMS/GAB/20256 de 12 de junho de 2025 da 
25 senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde. Assunto: resposta a indicação n° 205/202 de 
26 autoria da vereadora Alessandra Maldonado. Ofício n.2 133/SEPLAN/JUINA/2025 do Senhor Robson 
27 Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: resposta a Indicações n° 188 e 
28 191/2025 de autoria da vereadora Luiza. Ofício n° 392/GAB/SME/JUINA/2025 de 2 de junho de 2025 do 
29 senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação. Assunto: Resposta ao Requerimento 
30 Simples n9 17/2025 de autoria do vereador Carlito. Ofício n° 393/GAB/SME/JUINA/2025, do Senhor Ericso 
31 Leandro de Oliveira. Assunto: Resposta a indicação n° 190/2025 de autoria do vereador Vanderlei 
32 Churrasqueiro. Ofício n° 4394/2025/GD/SSL de 9 de maio de 2025 do deputado Paulo Araújo - 29
33 Secretário. Assunto: Indicação n2 717/2025 de autoria do deputado Valdir Barranco. Ofício n° 
34 5594/2025/GD/SSL de 15 de maio de 2025 do deputado Paulo Araújo - 22 Secretário. Assunto: Moção de 
35 Congratulação n° 516/2025 de autoria do deputado Beto Dois a Um. Ofício n2 5875/2025/GD/SSL de 19 de 
36 maio de 2025 do deputado Paulo Araújo - 22 Secretário. Assunto: Indicação n2 1529/2025 de autoria do 
37 deputado Sebastião Resende. Ofício n° 6506/2025/GD/SSL de 19 de maio de 2025 do deputado Paulo 
38 Araújo - 22 Secretário. Assunto: Indicação n° 1939/2025 de autoria do deputado Sebastião Resende. Ofício 
39 circular n2 15/GAB/SME/JUINA/MT/2-25 de 11 de junho de 2025 do Senhor Ericson Leandro, Secretário 
40 Municipal de Educação. Assunto: Solicitação de vereadores para reunião do Fórum Permanen de 
41 Educação de Juina. Dia 18 de junho as 15 horas. Vereadores: Vanderlei Monteiro e Vereador F o 
42 Aurélio. Ofício n2 3/2025 de 10 de junho de 2025 do senhor Wanderlei dos Reis Lopes - Preside da 
43 Colônia Z-20 de Pescadores. Assunto: Convite para reunião publica para discutir sobre os im tos 
AIA D 202 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DAV 
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O LEGISLATIVA DO V PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11 7LE 
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44 socioeconômico e psicossocial nos comércios locais e na subsistência dos pescadores de Juína e região 
45 durante o 12 ano de fechamento da pesca, a realizar no dia 4 de junho de 2025 as 9 horas e solicitação do 
46 Plenário das sessões para realização do evento. 
47 Leitura das Proposições: Indicação n2 202/2025 autoria: vereadora Luiza Boer e outros. Indicação n° 
48 211/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indicação n2 212/2025 autoria: vereador Carlito 
49 Pereira da Rocha. Indicação n2 213/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da 
50 Palmiteira). Indicação n2 216/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira). 
51 Indicação n2 217/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei). Indicação n2 218/2025 autoria: 
52 vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicação n2 219/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli. Indicação n2
53 220/2025 de autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indicação n2 221/2025 de autoria do vereador 
54 Ronicleiton Santana (Roni da Padre Duílio). Indicação n2 222/2025 de autoria do vereador Carlito Pereira da 
55 Rocha. Indicação n2 223/2025 de autoria da vereadora Alessandra Maldonado. Requerimento Simples n2
56 20/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal 
57 de Infraestrutura, que encaminhe a esta Casa de Leis os seguintes documentos: a) Relação de servidores 
58 contratados pela Prefeitura por meio da Cooperativa Coopervale (CNPJ: 21.679.098/0001-25) e seus 
59 respectivos vencimentos, referente ao mês de maio de 2025; b) Relação de servidores contratados pela 
60 Prefeitura por meio da Cooperativa AGAP - Associação de Gestão e Programas (CNPJ: 17.363.705/0001-76) 
61 e seus respectivos vencimentos, referente ao mês de maio de 2025. Requerimento Simples n2 21/2025 
62 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de 
63 Infraestrutura, o encaminhamento à esta Casa de Leis dos seguintes documentos: Lista completa de todos 
64 os veículos contratados pela Prefeitura de Juína por meio da Secretaria Municipal de Infraestrut 
65 contendo identificação, especificação dos serviços prestados e período de utilização; Justificativa fo 
66 sobre o não cumprimento do disposto na Lei Municipal n2 1.445/2013, que estabelece a obrigatorieda 
67 identificação dos veículos e equipamentos utilizados por prestadores terceirizados de serviços públic 
68 meio de etiquetas padronizadas contendo a inscrição "A SERVIÇO DA PREFEITURA". 
69 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: 
70 O autor dos Requerimentos Simples n2 20 e 21/2025 vereador Carlito, solicitou a dispensa dos prazos p ra 
71 leitura, discussão e votação com urgência, pedido acatado pela Mesa e aprovado pelo Plenário, desta feita, 
72 serão os requerimentos inclusos na ordem do dia da sessão em curso. 
73 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
74 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oli (ra (Neguinho da 4) — 
75 PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 5) Fabiano 
76 Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 6) Geraldo Antônio Ferreira; 7) Irineu Locatelli — UNIÃO; 8) Luiza 
77 Monteiro Boer — PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana; 10) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 11) V derlei 
78 Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 12) Vitor Gabriel — PL. 
79 GRANDE EXPEDIENTE: 
80 1. Inscrição n2 18/2025 autoria: vereador. Carlito Pereira da Rocha. Assunto: "AÍMNtO DO IPTU 
81 DE 2025 E AUMENTO DA TAXA DE LIXO". O vereador Carlito fez uso da palavra para tratar da 
82 insatisfação da população quanto aos recentes aumentos do IPTU e da taxa de lixo no município de 
83 Juína. Informou que tem recebido diversas reclamações e cobrou maior responsabilidade e 
84 transparência na condução desse processo por parte do Executivo. Destacou que, embora o projeto 
85 tenha sido votado anteriormente, os vereadores atuais também são responsáveis por sua 
86 aplicação, reforçando que "casaram com a viúva" e, portanto, precisam assumir os ônus. Criticou 
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87 Decreto n2 805/2025 por não especificar os critérios de aplicação das taxas e afirmou que o que 
88 está sendo executado não condiz com o que está previsto em lei. Citou que a legislação determina 
89 que o lançamento do IPTU deve ocorrer com base na situação do imóvel em 1° de janeiro e que o 
90 contribuinte deve ser previamente notificado sobre alterações na cobrança, o que não teria 
91 ocorrido. Apontou ainda que a comissão responsável pela avaliação dos imóveis deveria ter sido 
92 formada ainda em outubro ou novembro do ano anterior, conforme determina a lei, e que a 
93 empresa contratada para levantamento das construções por drone não está realizando notificações 
94 formais aos contribuintes. Apresentou exemplos concretos de moradores que receberam 
95 aumentos considerados abusivos: em um dos casos, o valor do IPTU saltou de R$ 101,30 para R$ 
96 375,60, um aumento de 356,73%, mesmo com alterações mínimas no imóvel. Quanto à taxa de 
97 lixo, citou aumentos superiores a 500%, chegando a valores de mais de R$ 100,00 mensais. 
98 Questionou se esses reajustes foram, de fato, aprovados pela Câmara e quais os critérios utilizados 
99 pelo Executivo. Expressou indignação com o fato de os vereadores estarem sendo 
100 responsabilizados pela população, sendo que os valores cobrados não correspondem ao que foi 
101 aprovado legalmente. Por fim, sugeriu que o Executivo sej o cado a prestar esclarecimentos 
102 formais na Câmara, para que os vereadores possam res. ander a onnunidade com informações 
103 corretas e transparentes. 
104 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA: 
105 Primeira Discussão e votação: 
106 2. Projeto de Lei Complementar n2 9/2025 autoria: Mesa Diretora. Altera a TABELA 1 e o ANEXO V 
107 da Lei Complementar n2 1.751, de 19 de julho de 2017, para incluir a Função Gratificada de 
108 Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Juina-MT, nos 
109 termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, e dá outras providências. Em 
110 discussão: A vereadora Luiza solicitou, por questão de ordem, a retirada de pauta de um Projeto 
111 de Lei, com fundamento no artigo 157 do Regimento Interno, alegando descumprimento do artigo 
112 45, uma vez que os relatores das comissões são também autores da proposição. Destacou que essa 
113 irregularidade compromete a tramitação adequada da matéria. Aproveitou para registrar que, na 
114 semana anterior, havia solicitado mais tempo para análise do projeto, mas não obteve retorno 
115 satisfatório. Ressaltou que o Parlamento é um espaço de diálogo, e que os projetos devem ser bem 
116 estruturados e discutidos com responsabilidade antes de serem votados. 
117 3. Projeto de lei n2 16/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Dispõe sobre a 
118 denominação de via pública no município de Juina-MT. 
119 Resultado das votações: Em votação, aprovado o Projeto de Lei ng 16/2025 por unanimidade em primeira 
120 discussão e votação. Quanto ao Projeto de Lei Complementar ng 9/2025 foi retirado de pauta para nov 
121 parecer da comissão. 
122 DisrÁssão e Votação Única: 
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ATA DA 202 SESSÃO PI ÁRIA ORDINÁRIA A SESSÃO LEGISLAT 
Projeto de Resolução n2 4/2025 autoria: Mesa Diretora. Altera dispositivos da Resolução n2 4, de 
8 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juina, e dá 
outras providências. Em discussão: A vereadora Luiza justificou que o projeto altera dispositivos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal. Destacou que as mudanças propostas visam dar maior 
transparência e agilidade aos trabalhos legislativos. Entre os principais pontos, mencionou a adoção 
da votação única para todos os projetos, exceto os que tratam de emenda à Lei Orgânica, o q..." .1
evita a necessidade de sessões extraordinárias para matérias simples. Comentou também 
ODO LEGISLATIVO E DA 112 LEGISLATURA - Página 3 de 11 
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130 alteração no tempo das explicações pessoais, que será reduzido de cinco para três minutos, e o 
131 aumento da possibilidade de participação dos vereadores nas comissões permanentes, passando 
132 de duas para até três comissões. Sobre o recesso parlamentar, observou que será estendido até o 
133 dia 12 de fevereiro, em vez de encerrar no último dia de janeiro, como era anteriormente. Apontou 
134 ainda que os pontos facultativos decretados pelo Município passarão a ser automaticamente 
135 seguidos pela Câmara Municipal, evitando divergências administrativas. Por fim, reforçou que o 
136 horário das sessões ordinárias permanece às 19 horas, conforme previsto, exceto durante o 
137 período de reforma. A vereadora agradeceu o espaço e concluiu sua fala destacando a importância 
138 de manter a população informada sobre essas mudanças. O vereador Vitor parabenizou o 
139 presidente da Câmara e a Mesa Diretora pelas alterações propostas no Projeto de Resolução n2
140 4/2025, que atualiza o Regimento Interno da Casa. Destacou que o antigo regimento estava 
141 defasado e que as mudanças são necessárias para acompanhar o tempo e melhorar o 
142 funcionamento do Legislativo. Ressaltou que as alterações trarão benefícios tanto para os 
143 vereadores, facilitando o trabalho interno, quanto para a população, que poderá compreender 
144 melhor o processo legislativo, fortalecendo a transparência e o compromisso com o interesse 
145 público. Agradeceu e reconheceu o apoio do setor jurídico da Câmara durante o processo de 
146 elaboração da proposta. O vereador Aelcio enfatizou a importância da votação única para projetos 
147 que antes exigiam diversas sessões e destacou que a nova sistemática permitirá mais agilidade nos 
148 trâmites legislativos, com prazo de até 45 dias para apresentação de pareceres, seguido de uma 
149 única votação. Também elogiou a nova regra referente aos requerimentos, que passam a ter 
150 tratamento similar às indicações, ampliando o espaço de atuação e debate dos parlamentares. 
151 2. Indicação n° 202/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer Alessandra Maldonado e 
152 vereadores: Ronicleiton (Roni da Padre Duilio), Vanderlei Monteiro (Delei), Fabiano (Bil do 
153 Módulo 4) e Antônio José (Tonhão do Rancho). Indicam, à Sua Excelência Deputada Estadual 
154 Janaina Riva, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor 
155 de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visando à implantação de uma Casa de Acolhimento para 
156 Mulheres Vítimas de Violência no município de Juína. Em discussão: O vereador Bill destacou a 
157 relevância da indicação apresentada, relatou que atualmente essas mulheres estão sendo 
1 8 encaminhadas para um quarto na Casa de Apoio do Consórcio Intermunicipal de Saúde, que 
1 também abriga pacientes de municípios vizinhos como Castanheira, Juruena, Cotriguaçu, Aripuanã 
1 e Colniza. Criticou a falta de segurança nesse espaço, alertando para o risco que essas mulhere 
1 correm, especialmente diante de situações em que os agressores continuam a persegui-las mesmo 
16 após o registro de boletim de ocorrência. Enfatizou que, além de não oferecer a proteção 
163 necessária, o atual local expõe outras pessoas ao perigo, já que possíveis agressores podem acessar 
164 o espaço e colocar em risco a integridade de todos os que lá estão. Finalizou reforçando 
165 importância da indicação e do apoio da deputada para garantir um local seguro e adequado para 
166 acolhimento das vítimas. A vereadora Luiza destacou a sensibilidade da deputada estadual Janaí 
167 Riva à causa. Mencionou que, na semana anterior, houve ações de atenção às mulheres por meio 
168 da carreta de serviços, que agora se encontra no município de Juara. Comentou também sobre o 
169 vídeo recebido no grupo da Rede Mulher, que mostra a preparação do quarto citado anteriormente 
170 pelo vereador Bill, localizado na Casa de Apoio do Consórcio Intermunicipal. Informou que a equipe 
171 da Assistência Social tem trabalhado na finalização da estrutura para acolher mulheres e famílias 
172 em situação de vulnerabilidade. Reforçou a importância do trabalho conjunto entre instituições 
173 que compõem a rede de proteção — como a Patrulha Maria da Penha, o Ministério Público, o 
174 Judiciário e o Conselho da Mulher, que recentemente foi reestruturado. Agradeceu s 
175 promotores, especialmente aos doutores Wagner e Rodrigo, pelo empenho na emissão de medi 
ATA DA 20° SESSÃO PLENARIA ORDINÁRIA DAI , SESSÃO LEGISL TIVA DO 1° PERÍOD v
reei' 
+VO-E DA 11° LEGISLATURA - Página 4 de 11 

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 20ª sessão 
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 1.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se 
no dia 16 de junho de 2025, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a 
Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
I. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício nº 3/2025/CMJ de 12 de junho de 2025 do Senhor Tonhão do Rancho. Assunto: 
Justificativa da ausência na sessão plenária do dia 16 de junho.
2. Ofício nº 112/2025/GP de 13 de junho de 2025 do Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito. 
Assunto: Audiência Publica para demostrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referente 
ao 1º quadrimestre do exercício de 2025 no dia 18 de junho às 9 horas no Plenário das Sessões 
da Câmara Municipal.
3. Oficio nº 71/DG/DAES/2025 de 27 de maio de 2025 do senhor Eduardo Rodrigues, Diretor do 
DAES. Assunto: Resposta ao requerimento simples nº 15/2025 do vereador Carlito.
4. Ofício nº 282/PLJ/SMS/GAB/20256 de 12 de junho de 2025 da senhora Marcela Américo, 
Secretária Municipal de Saúde. Assunto: resposta a indicação nº 205/202 de autoria da 
vereadora Alessandra Maldonado.
5. Ofício n.º 133/SEPLAN/JUINA/2025 do Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal 
de Planejamento. Assunto: resposta a Indicações nº 188 e 191/2025 de autoria da vereadora 
Luiza.
6. Ofício nº 392/GAB/SME/JUINA/2025 de 2 de junho de 2025 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples nº 
17/2025 de autoria do vereador Carlito.
7. Ofício nº 393/GAB/SME/JUINA/2025, do Senhor Ericson Leandro de Oliveira. Assunto: Resposta 
a indicação nº 190/2025 de autoria do vereador Vanderlei Churrasqueiro.
8. Ofício nº 4394/2025/GD/SSL de 9 de maio de 2025 do deputado Paulo Araújo - 2º Secretário. 
Assunto: Indicação nº 717/2025 de autoria do deputado Valdir Barranco.
9. Ofício nº 5594/2025/GD/SSL de 15 de maio de 2025 do deputado Paulo Araújo - 2º Secretário. 
Assunto: Moção de Congratulação nº 516/2025 de autoria do deputado Beto Dois a Um.
10. Ofício nº 5875/2025/GD/SSL de 19 de maio de 2025 do deputado Paulo Araújo - 2º Secretário. 
Assunto: Indicação nº 1529/2025 de autoria do deputado Sebastião Resende.
11. Ofício nº 6506/2025/GD/SSL de 19 de maio de 2025 do deputado Paulo Araújo - 2º Secretário. 
Assunto: Indicação nº 1939/2025 de autoria do deputado Sebastião Resende.
12. Ofício circular nº 15/GAB/SME/JUINA/MT/2-25 de 11 de junho de 2025 do Senhor Ericson 
Leandro, Secretário Municipal de Educação. Assunto: Solicitação de vereadores para reunião do 
Fórum Permanente de Educação de Juína. Dia 18 de junho as 15 horas. Vereadores: Vanderlei 
Monteiro e Vereador Fabiano Aurélio.
13. Ofício nº 3/2025 de 10 de junho de 2025 do senhor Wanderlei dos Reis Lopes - Presidente da 
Colônia Z-20 de Pescadores. Assunto: Convite para reunião publica para discutir sobre os 
impactos socioeconômico e psicossocial nos comércios locais e na subsistência dos pescadores 
de Juína e região durante o 1º ano de fechamento da pesca, a realizar no dia 4 de junho de 2025 
as 9 horas e solicitação do Plenário das sessões para realização do evento.
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Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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Leitura das Proposições:
1. Indicação nº 202/2025 autoria: vereadora Luiza Boer e outros.
2. Indicação nº 211/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro
3. Indicação nº 212/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
4. Indicação nº 213/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira).
5. Indicação nº 216/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira).
6. Indicação nº 217/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei).
7. Indicação nº 218/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
8. Indicação nº 219/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli.
9. Indicação nº 220/2025 de autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveira. 
10. Indicação nº 221/2025 de autoria do vereador Ronicleiton Santana (Roni da Padre Duílio).
11. Indicação nº 222/2025 de autoria do vereador Carlito Pereira da Rocha.
12. Indicação nº 223/2025 de autoria da vereadora Alessandra Maldonado.
13. Requerimento Simples nº 20/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER ao 
Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe a esta Casa de Leis 
os seguintes documentos: a) Relação de servidores contratados pela Prefeitura por meio da 
Cooperativa Coopervale (CNPJ: 21.679.098/0001-25) e seus respectivos vencimentos, referente 
ao mês de maio de 2025; b) Relação de servidores contratados pela Prefeitura por meio da 
Cooperativa AGAP - Associação de Gestão e Programas (CNPJ: 17.363.705/0001-76) e seus 
respectivos vencimentos, referente ao mês de maio de 2025.
14. Requerimento Simples nº 21/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER ao 
Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, o encaminhamento à esta Casa de 
Leis dos seguintes documentos: Lista completa de todos os veículos contratados pela Prefeitura 
de Juína por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, contendo identificação, especificação 
dos serviços prestados e período de utilização; Justificativa formal sobre o não cumprimento do 
disposto na Lei Municipal nº 1.445/2013, que estabelece a obrigatoriedade da identificação dos 
veículos e equipamentos utilizados por prestadores terceirizados de serviços públicos por meio de 
etiquetas padronizadas contendo a inscrição “A SERVIÇO DA PREFEITURA”.
II. GRANDE EXPEDIENTE:
1. Inscrição nº 18/2025 autoria: vereador. Carlito Pereira da Rocha.
De conformidade com o artigo 132 § 1º inciso IX, do RICM, o vereador abaixo signatário, no uso de suas 
atribuições legais, deseja fazer uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE da sessão plenária ordinária, que 
acontecerá dia 16 de junho de 2025 para falar sobre: “AUMENTO DO IPTU DE 2025 E AUMENTO DA 
TAXA DE LIXO”.
III. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação: 
1. Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 autoria: Mesa Diretora. Altera a TABELA 1 e o ANEXO V 
da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para incluir a Função Gratificada de 
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Juína-MT, 
nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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2. Projeto de lei nº 16/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Dispõe sobre a 
denominação de via pública no município de Juína-MT.
Discussão e votação única:
1. Projeto de Resolução nº 4/2025 autoria: Mesa Diretora. Altera dispositivos da Resolução nº 4, de 
8 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína, e 
dá outras providências.
2. Indicação nº 202/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer Alessandra Maldonado e 
vereadores: Ronicleiton (Roni da Padre Duílio), Vanderlei Monteiro (Delei), Fabiano (Bil do 
Módulo 4) e Antônio José (Tonhão do Rancho). Indicam, à Sua Excelência Deputada Estadual 
Janaina Riva, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor 
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visando à implantação de uma Casa de Acolhimento para 
Mulheres Vítimas de Violência no município de Juína.
3. Indicação nº 211/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indica-se a Sua Excelência o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a conveniência da instalação de três 
aduelas de concreto e cinco bueiros em PVC, em pontos estratégicos da estrada rural que liga a 
sede municipal ao Distrito de Fontanillas.
4. Indicação nº 212/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a gestão junto à Delegacia Regional de 
Juína para promover a poda das árvores localizadas no pátio daquele órgão.
5. Indicação nº 213/2025 autoria: vereador Geraldinho da Palmiteira. Indica à Sua Excelência, 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação, sobre a necessidade e a oportunidade de elaboração de um 
projeto e posterior construção de uma unidade escolar no Assentamento Rio Preto, contendo 
pelo menos 3 salas de aula, banheiros, cozinha, campo de futebol e quadra de esportes.
6. Indicação nº 216/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de 
Transito, a necessidade e a oportunidade da repintura das faixas longitudinais das vias publicas de 
Juína.
7. Indicação nº 217/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei). Indica a Sua Excelência, 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito com cópia a Senhora Monaliza Rocha, Diretora do 
Departamento de Transito do Município, a necessidade e a oportunidade da construção de uma 
lombada na rotatória frente a Casa Mortuária Wilson Locatelli, localizada no Bairro Modulo 5.
8. Indicação nº 218/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência Paulo 
Augusto Veronse, Prefeito, com cópia a Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de 
Transito, a necessidade e a oportunidade da construção de uma lombada na Rua Campo Mourão, 
Modulo 5.
9. Indicação nº 219/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a 
necessidade e a oportunidade de se realizar patrolamento e encascalhamento na estrada da Linha 
I, bem como patrolamento, encascalhamento e substituição de bueiros danificados na estrada 
que dá acesso ao Assentamento Samambaia.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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10. Indicação nº 220/2025 de autoria do vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua 
Excelência, deputado estadual Fabio Tardem, a necessidade e a oportunidade de destinar 
recursos, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), 
para a aquisição de unidade odontológica móvel para o município de Juína – MT.
11. Indicação nº 221/2025 de autoria do vereador Ronicleiton Santana (Roni da Padre Duílio). 
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e a oportunidade da substituição da ponte 
de madeira localizada na Avenida Brasília, no bairro Padre Duílio, por bueiro em concreto.
12. Indicação nº 222/2025 de autoria do vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência 
Max Russi – Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Estadual de Mato Grosso e do Partido 
Social Brasileiro (PSB), a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda 
parlamentar para Aquisição de Bicicletas Elétrica para atender 50 Agentes de Saúdes de Endemias 
e Agentes de combate a Endemias da Zona Urbana; 15 (dez) Moto de Baixa Cilindradas para 
atender aos Agentes de Saúde da Zona Rural da Cidade de Juína
13. Indicação nº 223/2025 de autoria da vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência 
Paulo Augusto Veronose, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretaria 
Municipal de Educação e ao Senhor Gelson Menegatti Filho, Presidente do Conselho Estadual de 
Educação de Mato Grosso – CEE/MT, a necessidade e a oportunidade da adoção da Pedagogia da 
Alternância como metodologia de organização pedagógica nas escolas do campo do município, 
estendendo sua aplicação aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e à Educação Infantil.
IV. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 16 de junho de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIL
Presidente 1ª secretário