sessao nº 23

Câmara Municipal de Juina — MT 
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Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa@juina.mt.leg.br 
PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 7/7/2025 
Hora da sessão. 9h30 
Número de ordem da sessão: 232 (vigésima terceira) 
Período Legislativo: 19 (primeiro) 
Legislatura. 119 (decima primeira) 
Parlamentar: assinatura de presenç obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
7, 
3. Alessandra Maldonado — UNIÃO 
( ,.. 
4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO .••• 
5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT 
6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
.-. 
7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) PL 
___--
8. Irineu Locatelli — UNIÃO 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio) 
11.Vanderlei Churrasqueiro — PP 
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor 
'3a.k. . 
13.Vitor Gabriel — PL 
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ATA DA 232 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 12 PERIODO E DA 112
LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 7/7/2025-9h30; Encerramento: 
4 7/7/2025— 10h20. 
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro 
6 Juina MT. 
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; vice-presidente: vereadora Alessandra 
8 Maldonado 12 Secretário: vereador Vitor Gabriel; 2° Secretário vereador Vanderlei Monteiro. 
9 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton 
10 Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva 
11 (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito Pereira da Rocha — PT); 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 
12 4) — MDB; 7) Geraldo Antônio Ferreira; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer — PL; 10) 
13 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duilio) —MDB; 11) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei 
14 Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 13) Vitor Gabriel — PL. 
15 Leituras das ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi dispensada após 
16 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela Mesa Diretora e aprovado pelo 
17 Plenário. 
18 EXPEDIENTE:
19 Leitura das Correspondências recebidas: 
20 Ofício n° 413/GAB/SME/JUINA/2025 de 9 de junho de 2025 do senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
21 Secretário Municipal de Educação. Assunto: Resposta a indicação n° 192/2025 de autoria do vereador 
22 Carlito. Oficio n° 414/GAB/SME/JUINA/2025 de 12 de junho de 2025 do senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
23 Secretário Municipal de Educação. Assunto: resposta a indicação n2 209/2025 de autoria da vereadora 
24 Alessandra. Oficio n2 415/GAB/SME/JUINA/2025 de 10 de junho de 2025 do senhor Ericson Leandro de 
25 Oliveira, Secretário Municipal de Educação. Assunto: resposta a Requerimento Simples n° 16/2025 de 
26 autoria da vereadora Alessandra. Ofício n° 77/SAMMA/2025 de 3 de julho de 2025 do senhor Adalberto 
27 Rodrigues, assunto: convite para participar no Lançamento do projeto "FLORESTA + Amazônia, no dia 7 de 
28 julho de 2025 as 19 horas no anfiteatro da ASCOM/CDL. 
29 Leitura das Proposições: 
30 Indicação n2 247/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicação n2 248/2025 autori 
31 vereadora Alessandra Maldonado; Requerimento Simples n° 24/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da 
32 Rocha. 
33 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: 
34 Sem ocorrência. 
35 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
36 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton 
37 da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva ( 
38 Carlito Pereira da •ocha — PT); 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 
39 Ferreira; 8) Irineu • atelli — UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer — PL; 10) Ronicl 
arbosa de Oliveira (Neguinho 
hão do Rancho) — UNIÃO; 5) 
) — MDB; 7) Geraldo Antônio 
iton da Silva Santana (Roni da 
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40 Pe. Duílio) —MDB; 11) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 13) 
41 Vitor Gabriel — PL. 
42 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA: 
43 Matéria em Discussão e Votação Única: 
44 /. Projeto de lei n2 17/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Institui o mês de 
45 prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no município de Juína, Estado de 
46 Mato Grosso. Em discussão: O vereador Ailton destacou que o projeto visa conscientizar o poder 
47 público e a sociedade civil sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças 
48 ocupacionais. Ressaltou que a iniciativa surgiu a pedido da população, diante do aumento de casos, 
49 e propôs que o município promova ações durante todo o mês de abril, acompanhando a data 
50 nacional de 28 de abril, com o objetivo de reduzir os acidentes no município. 
51 Resultado das votações: Em votação, aprovado o Projeto de Lei n217/2025 por unanimidade em discussão 
52 e votação única. 
53 Proposição em Discussão e votação única: 
54 1. Indicação n2 247/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência o 
55 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Ericson Leandro 
56 de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e oportunidade de realizar gestão 
57 junto aos Técnicos de Transporte Escolar, no sentido de garantir a aplicação do percentual de 
58 deslocamento previsto na Lei Complementar n2 1.399/2012, especialmente no Distrito de 
59 Filadélfia. Em discussão: O vereador Carlito apresentou indicação visando minimizar os impactos 
60 no transporte escolar, especialmente relacionados ao deslocamento de motoristas vinculados à 
61 cooperativa Copervale. Explicou que esses profissionais não estão recebendo o valor referente ao 
62 deslocamento até o final das linhas, como previsto na Lei n.2 1.399/2002. Destacou que essa 
63 omissão gera elevados custos ao município, com gastos superiores a R$ 3.500 mensais por 
64 motorista, considerando combustível e desgaste de veículos. Sugeriu que a Secretaria de Educação 
65 e a cooperativa avaliem a possibilidade de repassar diretamente aos motoristas o valor previsto em 
66 lei, como forma mais econômica e eficiente para o município. 
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2. Indicação n2 248/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Alan Porto, 
Secretário de Estado de Educação, ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de 
Educação, e à Senhora Janaina Solano Gomes Scamparini, Diretora da Diretoria Regional de 
Educação, a necessidade e a oportunidade de formalizar convênio para a construção de três salas 
de aula na Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa, localizada na Linha 5. Em discussão: 
vereadora Alessandra ressaltou que a indicação visa reforçar o compromisso firmado em audiê cia 
pública na Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa para a formalização de convênio visando à 
construção de salas de aula. Informou que houve diálogo recente com o prefeito para agilizar o 
início das obras ainda no terceiro trimestre de 2025. Agradeceu ao deputado Sebastião Rezende, ao 
prefeito Paulo Veronese e ao secretário municipal de Educação, Ericson Leandro, pelo empenho n 
causa, e destacou a importância de cumprir o prazo estabelecido, garantindo mais segurança à.
comunidade escolar diante de promessas anteriores não concretizadas. 
80 3. Requerimento Simples n2 24/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER a Sua 
81 Excelência Aelcio Moreira de Oliveira, Presidente da Mesa Diretora, a realiz ão de uma AUDIÊNCIA 
82 PÚBLICA no dia 14 de julho de 2025, às 19h, no recinto da Câmara Mu cipal de Juína, com a 
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83 participação da equipe técnica do Poder Executivo Municipal. O objetivo da audiência é esclarecer 
84 à população os motivos que levaram ao reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da 
85 taxa de coleta de lixo, sendo essencial que o Poder Executivo apresente justificativas técnicas e 
86 transparentes para tais aumentos. Em discussão: O vereador Carlito justificou seu requerimento 
87 propondo a realização de audiência pública com o Executivo, a fim de esclarecer à população e aos 
88 vereadores os motivos dos aumentos expressivos do IPTU e da taxa de coleta de lixo. Relatou 
89 ausência de informações oficiais por parte do Executivo e ressaltou a importância da transparência 
90 e do diálogo com a comunidade, sugerindo que a audiência ocorra na próxima segunda-feira, às 
91 19h, durante a última sessão ordinária. O vereador Aelcio manifestou apoio à realização da 
92 audiência pública, destacando sua importância para promover transparência e diálogo entre 
93 Executivo, Legislativo e população. Ressaltou que muitos munícipes têm questionado os aumentos 
94 no IPTU, especialmente os de baixa renda, e que a audiência será uma oportunidade para 
95 esclarecer dúvidas, discutir os critérios adotados e buscar alternativas que amenizem os impactos. 
96 
97 votação única. 
98 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: 
Resultado da Votação: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e 
99 1. O vereador Carlito utilizou a palavra para manifestar preocupação com a situação da UPA 24 horas 
100 e a precariedade no atendimento à saúde básica do município, citando falta de medicamentos, 
101 médicos e gestão. Criticou a priorização de pagamentos a contratos terceirizados firmados com 
102 diversas empresas que atuam em setores como saúde, limpeza urbana e transporte escolar. 
103 Apontou que esses contratos comprometem significativamente o orçamento público, prejudicando 
104 áreas essenciais como a saúde. Informou que apresentará requerimento solicitando detalhamento 
105 dos valores repassados a essas empresas no primeiro semestre de 2025. 
106 2. A vereadora Luiza destacou sua participação em eventos da semana anterior, como o Encontro da 
107 Fiente, a Conferência Municipal de Assistência Social, o lançamento do programa Famíli 
108 Acolhedora, a posse da nova diretoria do Lions Clube, o tradicional Encontro de Motos e a festa d 
109 Padroeira do Brasil. Ressaltou a importância da retomada das atividades presenciais no pós￾110 pandemia. Comentou também sobre as demandas relacionadas à UPA 24h, discordando da ideia de 
111 que os contratos com cooperativas comprometem os investimentos na saúde, e defendeu 
112 melhorias na fiscalização e na organização dos serviços terceirizados. Por fim, informou sobre 
113 contrato firmado pela Prefeitura em 13 de junho para finalização de obras na escola d 
114 comunidade Terra Roxa, reforçando seu compromisso com a transparência e a fiscalização. 
115 3. A vereadora Alessandra cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Bill por assumir 
116 liderança do prefeito na Câmara Municipal, destacando que a escolha contribuirá para o 
117 fortalecimento do diálogo entre Executivo e Legislativo. Desejou sucesso na nova função e afirmou 
118 que esse alinhamento trará benefícios ao município. Finalizou desejando uma semana abençoad 
119 todos. 
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4. O vereador Ailton O vereador destacou a visita da filha do ministro Carlos Fávaro a Juína, trazendo 
a confirmação do envio de maquinários agrícolas ao município, como trator, van e motonivelador 
por meio da Secretaria de Agricultura. Informou também sobre a liberação de recursos para a 
construção da unidade do PSF Central, após cobrança à gestão municipal e federal. Mencionou 
outros projetos que aguardam liberação em Brasília e afirmou estar buscando apoio junto a 
lideranças políticas. Comentou ainda sobre a importância da Coo eervale na estrutura 
administrativa municipal, reconhecendo suas limitações, mas defendendo La contribuição para 
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127 manter os serviços funcionando. Por fim, apontou dificuldades relacionadas à saúde pública, como 
128 a falta de medicamentos na UPA, e reforçou o compromisso com a fiscalização e as cobranças por 
129 melhorias. 
130 5. O vereador Locatelli parabenizou os organizadores da "Feijoada do Bem", realizada no fim de 
131 semana, com renda destinada ao Hospital do Câncer. Agradeceu também ao secretário Jonatas e à 
132 equipe da SINFRA pelos serviços de patrolamento realizados na Linha G e na região do 
133 assentamento Samambaia, onde ainda serão feitos cascalhamento e instalação de bueiros. 
134 Defendeu a atuação da empresa Coopervale, esclarecendo que os pagamentos feitos durante o ano 
135 correspondem ao 132 salário e às férias, conforme acordado previamente com os trabalhadores. 
136 Destacou que o ingresso na empresa é opcional e que há grande demanda por vagas. Por fim, 
137 agradeceu aos vereadores, ao presidente da Casa e ao novo líder do prefeito, vereador Bill, pelas 
138 reuniões e articulações para resolver questões da população e das autoescolas. Des. jot todos 
139 uma boa semana. 
140 6. O vereador Fabiano agradeceu o convite do prefeito para assumir a liderança do Executivo na 
141 Câmara, destacando tratar-se de um desafio que aceitou com responsabilidade. Comprometeu-se a 
142 atuar como elo entre o Legislativo e o Executivo, buscando sempre o diálogo, a união e a realização 
143 de reuniões para atender as demandas da população. Reafirmou que continuará parceiro dos 
144 vereadores, defendendo suas pautas, e agradeceu a confiança da maioria que já apoiava sua 
145 nomeação. Ressaltou que nenhum vereador é contra as autoescolas, mas defendeu a necessidade 
146 de se encontrar um local adequado para as aulas práticas, visando a segurança da população e o 
147 bem-estar dos moradores do Módulo 5, que enfrentam transtornos com poeira e risco de 
148 acidentes. Finalizou agradecendo aos vereadores, servidores e presentes. 
149 7. O vereador pelei cumprimentou os presentes, agradeceu a participação do público e destacou os 
150 eventos festivos ocorridos no final de semana em Juína, ressaltando o crescimento e 
151 desenvolvimento da cidade. Compartilhou sua alegria com o nascimento de seu primeiro neto, João 
152 Antônio, filho de David e Carol Gavenda. Finalizou desejando uma semana abençoada, com paz, 
153 alegria e felicidade a todos os parlamentares e munícipes. 
154 O vereador Vitor iniciou agradecendo ao presidente da FIENTE, Sílvio Rangel, por sua visita a Juína 
155 1 á e por ter recebido demandas em parceria com o prefeito, buscando apoio ao comércio e à indústria 
156 local. Destacou a participação e vitória do senhor Roberto no 212 Torneio Leiteiro de Castanheira. 
157 Informou sobre ações da deputada federal Coronel Fernanda em prol do setor de base florestal, 
158 atendendo a pedidos da região. Comunicou a apresentação do Requerimento n2 119/2025, que 
159 convoca autoridades estaduais e federais para uma mesa redonda em Juína visando o diálogo entre 
160 IBAMA e SEMA sobre o setor florestal. Finalizou parabenizando o vereador Fabiano Aurélio (Bill) 
161 por assumir a liderança do prefeito na Câmara, reconhecendo sua articulação e capacidade d 
162 diálogo com todos os parlamentares, e desejou sucesso na nova função. 
163 9. O vereador Aelcio agradeceu a presença dos vereadores, servidores e demais presentes. Relato 
164 sua participação no evento "Cidade Inteligente" promovido pela AMM, em Cuiabá, destacando a 
165 importância da tecnologia para o desenvolvimento do Estado. Compartilhou sua alegria ao receb 
166 o título de Cidadão Mato-grossense, ressaltando sua trajetória de vida e agradecendo ao deputa 
167 estadual Fabinho Tardim pela homenagem. Parabenizou a escolha do vereador Fabiano Aurélio 
168 (Bill) como líder do prefeito, enfatizando a importância do diálogo entre os poderes para atender 
169 aos interesses da população. Citou a realização de diversos eventos festivos o município no final 
170 de semana, incluindo o "Porco no Tacho", encontro de motos e campeonate a comunidade Nova 
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171 Jerusalém. Destacou a necessidade de melhorias na estrutura do campo municipal, solicitando a 
172 construção de dois banheiros, e reforçou o bom trabalho da Secretaria Municipal de Esportes. 
173 Finalizou desejando uma ótima semana a todos. 
174 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
175 O Senhor Presidente, vereador Aelcio, após verificar que não havia mais assuntos a serem discutidos, 
176 agradeceu a presença de todos e formalizou o encerramento da sessão. A ata, após ser lid e aprovada, será 
177 assinada pelos vereadores presentes, assegurando a validação e o registro adequad acontecimentos da 
178 reunião. 
179 Aelcio Moreira de Oliveira 
180 Alessandra Ettore Maldonado (vice-presidente) 
181 Vitor Gabriel — 12 Secretário 
182 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 22 Secretário 
183 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
184 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) 
185 Carlito Pereira da Rocha (Prof. Carlito) 
186 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Modulo 4) 
187 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho) 
188 Irineu Locatelli 
189 Luiza Monteiro Boer 
190 Ronicleiton da Silva Santana 
191 Vanderlei Churrasqueiro 
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 23ª sessão 
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 1.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se no dia 
7 de julho de 2025, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a Praça 
Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
I. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício nº 413/GAB/SME/JUINA/2025 de 9 de junho de 2025 do senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação. Assunto: Resposta a indicação nº 192/2025 de autoria do vereador 
Carlito.
2. Oficio nº 414/GAB/SME/JUINA/2025 de 12 de junho de 2025 do senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação. Assunto: resposta a indicação nº 209/2025 de autoria da vereadora 
Alessandra.
3. Oficio nº 415/GAB/SME/JUINA/2025 de 10 de junho de 2025 do senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação. Assunto: resposta a Requerimento Simples nº 16/2025 de autoria 
da vereadora Alessandra.
4. Ofício nº 77/SAMMA/2025 de 3 de julho de 2025 do senhor Adalberto Rodrigues, assunto: convite 
para participar no Lançamento do projeto "FLORESTA + Amazônia, no dia 7 de julho de 2025 as 19 
horas no anfiteatro da ASCOM/CDL.
Leitura das Proposições:
1. Indicação nº 247/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha;
2. Indicação nº 248/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado;
3. Requerimento Simples nº 24/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
II. ORDEM DO DIA:
Matéria em Discussão e Votação Única:
1. Projeto de lei nº 17/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Institui o mês de prevenção 
aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no município de Juína, Estado de Mato Grosso.
Proposição em Discussão e votação única:
1. Indicação nº 247/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência o Senhor 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e oportunidade de realizar gestão junto aos 
Técnicos de Transporte Escolar, no sentido de garantir a aplicação do percentual de deslocamento 
previsto na Lei Complementar nº 1.399/2012, especialmente no Distrito de Filadélfia.
2. Indicação nº 248/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência o Senhor 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Alan Porto, Secretário de 
Estado de Educação, ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, e à 
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Senhora Janaina Solano Gomes Scamparini, Diretora da Diretoria Regional de Educação, a necessidade 
e a oportunidade de formalizar convênio para a construção de três salas de aula na Escola Estadual 
Antônio Francisco Lisboa, localizada na Linha 5.
3. Requerimento Simples nº 24/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER a Sua 
Excelência Aelcio Moreira de Oliveira, Presidente da Mesa Diretora, a realização de uma 
AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 14 de julho de 2025, às 19h, no recinto da Câmara Municipal de 
Juína, com a participação da equipe técnica do Poder Executivo Municipal. O objetivo da 
audiência é esclarecer à população os motivos que levaram ao reajuste do Imposto Predial e 
Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo, sendo essencial que o Poder Executivo 
apresente justificativas técnicas e transparentes para tais aumentos.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 7 de julho de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIL
 Presidente 1ª secretário