sessao nº 25

Câmara Municipal de JIA-ia — MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. 
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PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 4/8/2025 
9h30 
Número de ordem da sessão: 252 (vigésima quinta) 
Período Legislativo: 22 (segundo) 
Legislatura • 112 (decima primeira) 
Hora da sessão. 
Parlamentar: assinatura de presenç - obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira Neguinho da Borracharia _ 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
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3. Alessandra Maldonado — UNIAO 
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4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO 
5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT 
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6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) PL 
.1(Ott d
8. Irineu Locatelli — UNIÃO 
°"--. 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) -.1114- Alp31 1
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) 
10111 O r
11.Vanderlei Churrasqueiro — PP 461f
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
13.Vitor Gabriel — PL 
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1 ATA DA 252 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 22 PERIODO E DA 112 
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 4/8/2025-9h30; Encerramento: 
4 4/8/2025— 10h20. 
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro 
6 Juína MT. 
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Primeiro Secretário: vereador Vitor 
8 Gabriel; Segundo Secretário: vereador Vanderlei Monteiro. 
9 No início da sessão, foi apresentada a Assessora Jurídica da Presidente, Marciana Ferreira, endo aplaudida 
10 e recepcionado pelos vereadores. 
11 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton 
12 Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 4) Carlito 
13 Pereira da Rocha — PT); 5) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 6) Geraldo Antônio Ferreira; 7) 
14 Irineu Locatelli — UNIÃO; 8) Luiza Monteiro Boer — PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Rani da Pe. Duílio) — 
15 MDB; 10) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 12) Vi abriel. 
16 Leituras das ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi 
17 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela Mesa Diretora 
18 Plenário. 
19 EXPEDIENTE:
a após 
o pelo 
20 Correspondências Recebidas: Ofício n2 15/2025/V.AEM de 4 de agosto de 2025 da veretaora Alessandra. 
21 Assunto: Justificativa da ausência na sessão plenária do dia 4 de agosto. Ofício n2 22/2025 de 30 de julho de 
22 2025 do Senhor Valdoir Pezzini - Secretário Municipal de Administração e Finanças. Assunto: Resposta ao 
23 Requerimento Simples n2 25/2025 de autoria do vereador Carlito. Ofício n2 529/GAB/SMEC/JUINA/2025 de 
24 15 de julho de 2025 do senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação. Assunto: 
25 resposta a indicação n2 247/2025 do senhor Carlito. Ofício n2 530/GAB/SMEC/JUINA/2025 de 15 de julho 
26 de 2025 do senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação. Assunto: resposta a 
27 indicação n2 248/2025 da vereadora Alessandra. Ofício n2 6135/2025/GD/SSL de 19 de maio de 2025 do 
28 deputado estadual Paulo Araújo, 22 Secretário Assembleia Legislativa MT. Assunto: encaminhamento da 
29 indicação n2 2042/2024 de autoria do deputado Dr. João. Ofício n2 8012/2025/GD/SSL de 4 de junho de 
30 2025 do deputado estadual Paulo Araújo, 22 Secretário Assembleia Legislativa MT. Assunto. 
31 encaminhamento da indicação n2 2463/2024 de autoria do deputado Dr. João. Ofício n2 
32 128/2025/GJR/ALMT de 18 de junho de 2025 da senhora Janaina Riva, deputada estadual. Assunto: 
33 resposta ao oficio n2 16/2024 do vereador Fabiano. Oficio n o 
34 92/2025/JUINA/CASAI/VILHENA/DIASI/VILHENA/DSEI/SESAI/MS. Do Senhor Paulo Cinta Larga, 
35 Administrativo do Polo Base de Juína, Casa de Apoio a Saúde Indígena. Assunto. Solicitação de apoio com 
36 equipamento para a CASAI e Polo Base. Ofício n2 24884/2025/GBSES/SES Cuiabá/MT, 11 de julho de 2025 
37 do Senhor Gilberto Gomes de Figueiredo, Secretário de Estado de Saúde. Assunto: Resposta a Indicação n° 
38 124/2025, de autoria do vereador Vitor Gabriel. Ofício n2 4/CONSEGU/JUINA-MT/2025 de 16 de julho d 
39 2025 do Senhor Jefferson Fogaça Alves, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública 
40 Juína. Assunto: Solicitação de fiscalização de veículos abandonados e uso indevido de calçadas no transito 
41 urbano de Juína. Carta da Universidade Estadual de Mato Grosso d enhor Maria Luisa — Coordenadora do 
42 Polo UAB de Juína. Assunto: Inauguração da Casa de Memória do que de Exposição no dia 6 de agosto 
,,. .....2._ 3 no Parque de Exposição de Juína. 
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44 Leitura das Proposições: Projeto de Lei n2 19/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre o 
45 Plano Plurianual do Município de Juína MT, para o quadriênio 2026/2029. Projeto de Lei n2 20/2025 
46 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do município de 
47 Juína MT para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA, referente ao exercício financeiro 
48 de 2026 e da outras providências. Indicação n2 250/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e 
49 Fabiano Aurélio. Indicação n2 251/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicação n2 252/2025 
50 autoria: vereador Vitor Gabriel. Proposição ng 252/2025 retirada de pauta pelo autor para ser apresentado 
51 na próxima sessão. 
52 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: 
53 Registrado a presença do Secretário de esporte na sessão. 
54 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 
55 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) — UNIÃO; 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho 
56 da 4) — PSD; 3) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 4) Carlito Pereira da Rocha — PT); 5) 
57 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 6) Geraldo Antônio Ferreira; 7) Irineu Loca —13 ÃO; 
58 8) Luiza Monteiro Boer — PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) —MDB; 10) Vande lei 
59 Churrasqueiro — PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 12) Vitor Gabriel. 
60 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA: 
61 Proposição em Discussão e votação única: 
62 1. Indicação n2 250/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Fabiano Aurélio. Indicam à 
63 Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de 
64 Administração e Finanças, Valdoir Antônio Pezzini e a Secretária Municipal de Saúde, Marcela 
65 Américo a necessidade e oportunidade de agilizar a elaboração e implementação do Plano de 
66 Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, visando corrigir distorções 
67 na aplicação da EC n2 120/2022 e da Lei n2 11.350/2006. Em discussão: O vereador Carlito 
68 destacou que essa demanda é solicitada desde o início do ano e que a iniciativa está amparada na 
69 Emenda Constitucional n2 120/2022 e na Lei n2 11.350/2006. Ele ressaltou que muitos profissionais 
70 da categoria possuem mais de 20 anos de serviço e que o plano de carreira é fundamental para a 
71 valorização da categoria e para a melhoria de seus vencimentos. O Vereador Fabiano reforçou o 
72 pedido e afirmou que na qualidade de líder do prefeito cobrara agilidade do Prefeito e do 
73 secretário da área para que o projeto seja enviado ao Legislativo o mais rápido possível. 
74 2. Indicação n2 251/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicam à Sua Excelência o 
75 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de 
76 Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade de disponibilizar, com urgência 
77 espaço físico apropriado nas unidades de ensino para armazenamento de pertences pessoais da 
78 Técnicas em Alimentação Escolar, em cumprimento ao Orientativo n° 006/SMEC/JUNANT. E 
79 discussão: O vereador Carlito manifestou sua indignação com uma orientação da Secretaria 
80 Educação sobre as técnicas de alimentação escolar. A orientação proíbe que as profissionais leve 
81 pertences pessoais, como celulares, capacetes e mochilas, para o ambiente de trabalho. O vereador 
82 argumentou que a medida é ineficaz e injusta, pois não existem espaços adequados, como 
83 armários, para que as funcionárias guardem seus pertences. Ele cobrou da Secretaria de Educação 
84 que, antes de impor regras, providencie a infraestrut necessária para que as profissionais 
85 possam cumprir as determinações sem prejuízo. O vere solicitou a intervenção do secretário 
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86 para resolver a situação e garantir um espaço apropriado para os pertences das profissionais. O 
87 vereador Aelcio citou que também recebeu as cobranças das servidores inclusive com relação a 
88 hora de trabalho. 
89 Resultado da Votação: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e 
90 votação única. 
91 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: 
92 1. O Vereador Carlito destacou a importância da interlocução entre as esferas de governo (federal, 
93 estadual e municipal). O vereador ressaltou que, após nove anos sem receber apoio federal, o 
94 município de Juína foi contemplado com recursos significativos. Entre as conquistas, ele citou a 
95 construção de um Centro de Reabilitação e de um PSF (Posto de Saúde da Família), ambos com 
96 verbas já garantidas. Além disso, Juína foi uma das cidades selecionadas para a construção de uma 
97 creche tipo 2 no Módulo 6. O município também recebeu kits de teleconsulta e equipamentos para 
98 as Unidades Básicas de Saúde (UBS), como retinógrafo digital e ultrassom portátil. Por fim, o 
99 vereador informou sobre uma emenda impositiva de R$ 150.000,00 destinada à demanda por 
100 hemodiálise na cidade, resultado de uma indicação da Câmara ao Deputado Lúdio Cabral. Ele 
101 encerrou sua fala agradecendo à equipe técnica municipal pelo empenho em onqt tizar essas 
102 demandas. 
103 2. O vereador Vanderlei Churrasqueiro informou que o maquinário da Prefeitura está atualmente 
104 trabalhando no distrito de Filadélfia. O serviço inicial incluiu o rebaixamento de três morros na 
105 região do Bico da Bota. Em seguida, os equipamentos seguirão para Nova União para 
106 patrolamento. O vereador pediu a paciência dos moradores de Filadélfia 1 e 2, garantindo que o 
107 maquinário em breve estará nessas localidades para atender às demandas de infraestrutura. 
108 3. O vereador Fabiano Aurélio iniciou sua fala agradecendo à ex-assessora jurídica, Dra. Márcia, pel 
109 trabalho realizado e deu as boas-vindas à nova advogada da Casa. Ele parabenizou a população de 
110 Juína pela participação no desfile da Exposição, destacando a importância da festa para o estado, 
111 agradeceu aos organizadores do evento, "Cabeção" do Sindicato Rural e Belmonte da FAMATO. Por 
112 fim, o vereador alertou a população a ter cuidado com excesso de bebida e acidentes durante as 
113 festividades, pois o hospital e a UPA do município já estão sobrecarregados com o grande número 
114 de atendimentos. 
115 4. O vereador Tonhão agradeceu o deputado Gilmar Dalbosco por destinar mais de R$ 3,5 milhões 
11 em emendas parlamentares para Juína, incluindo R$ 1,4 milhão para um novo posto de saúde, e o 
descreveu como um parlamentar municipalista. Em seguida, cobrou do prefeito e do secretário 
municipal a retomada das obras da pista de atletismo, cuja verba já foi liberada por meio de uma 
emenda do deputado federal Juarez Costa. O vereador também ressaltou a importância de 
reconhecer o trabalho de outros parlamentares, como o senador Jayme Campos, que destinou R$ 1 
1 milhão para a saúde da cidade. Ele finalizou a fala parabenizando o presidente do Sindicato Rural, 
12 "Cabeção", pela organização do desfile e da festa. 
5. O vereador Vitor iniciou a sessão agradecendo a Deus e parabenizando a gestão pela organização e 
124 limpeza após o desfile. Em seguida, agradeceu à gestão municipal pelo anúncio da construção do 
125 novo hospital, destacando que a obra é um antigo sonho da população. Por fim, agradeceu a 
126 presença do secretário de Esportes, Alberto, e se c. • ou à disposição para colaborar com as 
127 demandas do município. 
ATA DA 252 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DAI' SESSÃO LEGISLATIVA DO 22 PER 
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LEGIS IVO E DA 112 LEGIS TURA - Página 3 de 5 
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128 6. O vereador Geraldinho da Palmeira iniciou sua fala parabenizando a gestão pela construção do 
129 novo hospital, uma reivindicação antiga dos vereadores, e se mostrou favorável à iniciativa em vez 
130 de investir na reforma do prédio antigo. Ele também agradeceu o apoio dos deputados estaduais e 
131 parabenizou o presidente Cabeção pela organização de um evento, pedindo a Deus que abençoe a 
132 festividade. O vereador finalizou sua fala expressando preocupação com o cenário político nacional 
133 e mundial, criticando a postura do governo federal e pedindo por mais diálogo. 
134 7. A vereadora Luiza cumprimentou a todos pelo retorno das atividades e deu as boas-vindas à nova 
135 advogada da casa, Marciana. Ela também parabenizou o novo secretário de Esportes, Alberto, 
136 desejando-lhe sucesso na nova função. A vereadora finalizou sua fala ressaltando a importância dos 
137 projetos da LDO e do PPA, que chegaram à casa, e solicitou que as comissões analisem os projetos 
138 para direcionar os recursos públicos da melhor forma. 
139 8. O vereador Ailton Barbosa cumprimentou a nova assessora jurídica, Marciana, e o secretário de 
140 Esportes, Alberto. Ele ressaltou que, durante o recesso, os vereadores continuaram trabalhando e 
141 agradeceu à prefeitura pelos serviços de rebaixamento de morro e cascalho realizados na linha 4. O 
142 vereador também pediu para que os debates na casa se concentrem nos assuntos da cidade de 
143 Juína, evitando discussões sobre política federal, e mencionou o sucesso na liberação de emendas 
144 para a construção de uma creche e para o PSF. Por fim, ele pediu a união de todos para tabalhar 
145 pelo desenvolvimento de Juína. 
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1 
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9. O vereador Irineu Locatelli iniciou cumprimentando a todos e dando as boas-vindas a nova 
assessora jurídica da presidência, agradecendo o trabalho da advogada anterior, Dra. Márcia. Ele 
parabenizou a organização da Festa da Colheita e o presidente Cabeção pelo desfile. O vereador 
também se manifestou a favor da construção do novo hospital, que deverá ter um investimento de 
mais de R$ 40 milhões, e se colocou à disposição para ajudar na busca de recursos. Ele finalizou a 
fala afirmando que, mesmo durante o recesso, o trabalho não parou e desejou a todos uma boa 
semana. 
10. O vereador Delei cumprimentou os presentes e deu as boas-vindas à Dra. Marciana, nova 
assessora jurídica, reconhecendo também o trabalho da Dra. Márcia durante seus anos na Câmara. 
Ele manifestou seu apoio à construção do novo hospital municipal, um investimento de milhões, e 
agradeceu ao governo do estado, ao governador Mauro Mendes, e demais autoridades e 
deputados envolvidos no projeto. O vereador também parabenizou a diretoria do Sindicato Rural, 
em nome de Cabeção, e o Tenente Coronel Wender pela organização da cavalgada e da Festa do 
Peão, ressaltando a importância do evento para a população. Finalizou a fala desejando um bom 
retorno a todos e reiterando que o foco deve ser Juína e o recebimento de recursos para o 
desenvolvimento do município. 
1. O vereador Aelcio agradeceu o trabalho da Dra. Márcia e deu as boas-vindas à nova assessora 
jurídica, Dra. Marciana. Ele destacou a participação de vários vereadores na Festa da Colheita em 
Terra Roxa, parabenizando o prefeito e a associação pela entrega de um ônibus à comunidade. O 
vereador também elogiou o governador do estado pelos investimentos no município, como a 
construção do novo hospital, e cobrou ações para resolver a questão da moradia. Em seguida, 
agradeceu a organização da Festa do Peão e do torneio leiteiro. Por fim, elogiou os serviços de 
manutenção das estradas no Rio Preto, linha 4 e no Bi • da Bota, e reforçou a importância da união 
dos vereadores em prol dos interesses do município. O ereador encerrou a sessão e solicitou uma 
reunião rápida com os vereadores. 
171 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
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172 O Senhor Presidente, vereador Aelcio, após verificar que não havia mais assuntos a serem discutidos, 
173 agradeceu a presença de todos e formalizou o encerramento da sessão. A ata, após ser lida e aprovada, será 
174 assinada pelos vereadores presentes, assegurando a validação e o registro adequado dps1 ontecimentos da 
175 reunião. 
176 Aelcio Moreira de Oliveira 
177 Vitor Gabriel (Primeiro Secretário) 
178 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) —22 Secretário 
179 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
180 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) 
181 Carlito Pereira da Rocha (Prof. Carlito) 
182 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Modulo 4) 
183 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho) 
184 lrineu Locatelli 
185 Luiza Monteiro Boer 
186 Ronicleiton da Silva Santana 
187 Vanderlei Churrasqueiro 
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57 ,f)t￾ATA DA 252 SESSÃO P NitRIA ORDINÁRIA DA12 SESSÃO LEGISLATIVA DO 22 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 112 LEGISLATURA- Página 5 de 5 

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 25ª sessão 
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 2.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se no dia 
4 de agosto de 2025, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a Praça 
Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
I. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício nº 22/2025 de 30 de julho de 2025 do Senhor Valdoir Pezzini - Secretário Municipal de 
Administração e Finanças. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples nº 25/2025 de autoria do 
vereador Carlito.
2. Ofício nº 529/GAB/SMEC/JUINA/2025 de 15 de julho de 2025 do senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação. Assunto: resposta a indicação nº 247/2025 do senhor Carlito.
3. Ofício nº 530/GAB/SMEC/JUINA/2025 de 15 de julho de 2025 do senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação. Assunto: resposta a indicação nº 248/2025 da vereadora 
Alessandra.
4. Ofício nº 6135/2025/GD/SSL de 19 de maio de 2025 do deputado estadual Paulo Araújo, 2º Secretário 
Assembleia Legislativa MT. Assunto: encaminhamento da indicação nº 2042/2024 de autoria do 
deputado Dr. João.
5. Ofício nº 8012/2025/GD/SSL de 4 de junho de 2025 do deputado estadual Paulo Araújo, 2º Secretário 
Assembleia Legislativa MT. Assunto: encaminhamento da indicação nº 2463/2024 de autoria do 
deputado Dr. João.
6. Ofício nº 128/2025/GJR/ALMT de 18 de junho de 2025 da senhora Janaina Riva, deputada estadual. 
Assunto: resposta ao oficio nº 16/2024 do vereador Fabiano.
7. Oficio n º 92/2025/JUINA/CASAI/VILHENA/DIASI/VILHENA/DSEI/SESAI/MS. Do Senhor Paulo Cinta 
Larga, Administrativo do Polo Base de Juína, Casa de Apoio a Saúde Indígena. Assunto. Solicitação de 
apoio com equipamento para a CASAI e Polo Base.
8. Ofício nº 24884/2025/GBSES/SES Cuiabá/MT, 11 de julho de 2025 do Senhor Gilberto Gomes de 
Figueiredo, Secretário de Estado de Saúde. Assunto: Resposta a Indicação n° 124/2025, de autoria do 
vereador Vitor Gabriel. 
9. Ofício nº 4/CONSEGU/JUINA-MT/2025 de 16 de julho de 2025 do Senhor Jefferson Fogaça Alves, 
Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína. Assunto: Solicitação de 
fiscalização de veículos abandonados e uso indevido de calçadas no transito urbano de Juína.
10. Carta da Universidade Estadual de Mato Grosso da Senhor Maria Luísa – Coordenadora do Polo UAB 
de Juína. Assunto: Inauguração da Casa de Memória do Parque de Exposição no dia 6 de agosto no 
Parque de Exposição de Juína.
Leitura das Proposições:
1. Projeto de Lei nº 19/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Juína MT, para o quadriênio 2026/2029.
2. Projeto de Lei nº 20/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO, do município de Juína MT para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria 
Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2026 e da outras providências.
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3. Indicação nº 250/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Fabiano Aurélio.
4. Indicação nº 251/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
5. Indicação nº 252/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel
II. ORDEM DO DIA:
Proposição em Discussão e votação única:
1. Indicação nº 250/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Fabiano Aurélio. Indicam à Sua 
Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Administração e 
Finanças, Valdoir Antônio Pezzini e a Secretária Municipal de Saúde, Marcela Américo a necessidade e 
oportunidade de agilizar a elaboração e implementação do Plano de Carreira dos Agentes 
Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, visando corrigir distorções na aplicação da EC nº 
120/2022 e da Lei nº 11.350/2006.
2. Indicação nº 251/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicam à Sua Excelência o Senhor 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade de disponibilizar, com urgência, espaço 
físico apropriado nas unidades de ensino para armazenamento de pertences pessoais das Técnicas em 
Alimentação Escolar, em cumprimento ao Orientativo nº 006/SMEC/JUÍNA/MT.
3. Indicação nº 252/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel. Indicam à Sua Excelência a Senhora Coronel 
Fernanda Deputada Federal , com cópia ao Senhor Almir de Oliveira Batista – Presidente da Associação 
Pequeno Pepe a necessidade de disponibilizar, recursos de emenda parlamentar no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) para Associação Pequeno Pepe - inscrita no CNPJ sob o 
n°41.745.337/0001.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 4 de agosto de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
 Presidente 1ª secretário