sessao nº 5

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA 
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Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA 
2 DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos sete (7) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às nove horas (9h), no recinto 
4 da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida 
5 Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira, 
6 Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson Leandro de 
7 Oliveira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto 
8 Tiepo, Sandro Candido da Silva, Robson Amorim Machado e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a 
9 verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número legal de 
10 vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani 
11 Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel 
12 Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento 
13 verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalta. Do mesmo modo 
14 procedeu-se com relação à ATA da sessão extraordinária anterior. Após a senhora presidente solicitou a 
15 leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: sem 
16 documentos. Leitura das proposições: sem matéria. Terminado a leitura do expediente passou-se a 
17 verificação de quórum, com a presença de doze (12) vereadores, cujos nomes estão acima 
18 relacionados. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projeto de lei n.º 3/2016 autores: 
19 vereadora Nadiley e vereador Sandro. Dá Denominação ao curso de águas localizado entre entre os 
20 Bairros Módulo 5 e Cidade Alta, com extensão de 3.560 metros de "RIO NATIVO”. Projeto de autoriza 
21 do Poder Executivo. Projeto de Lei n.º 4/2016. Dispõe sobre a autorização para assinar termo de 
22 convênio com a Associação Comunitária Rural Sagrada Família, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 
23 01.842.842/0001-53, com sede na linha 03, Distrito de Terra Roxa, no município de Juína – MT e dá 
24 outras providências. Projeto de Lei n.º 5/2016. Dispõe sobre a autorização para assinar termo de 
25 convênio com o Desafio Jovem Ebenezer, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 50.456.870/0005-71, com sede 
26 na Rodovia AR1, lote 1, seção A/02, no município de Juína, MT e dá outras providências. Em discussão: 
27 O vereador Daniel prestou informações sobre o projeto votado. Projeto de Lei n.º 11/2016. Autoriza o 
28 Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento programa do exercício de 2016, até o 
29 valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 13/2016. 
30 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento programa do exercício de 
31 2016, até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 
32 14/2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento programa do 
33 exercício de 2016, até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências. Em 
34 discussão, houve manifestação, em votação aprovados os projetos acima por unanimidade em terceira 
35 discussão e votação: Primeira discussão e votação: Projetos de autoria do Poder Executivo, com 
36 pareceres da assessoria jurídica e comissões competentes: Projeto de lei n.º 2/2016 autor: Poder 
37 Executivo Municipal. Autoriza o poder executivo a celebrar transação judicial ou extrajudicial com os 
38 titulares dos cartórios do 1º e 2º ofícios da comarca de Juína, mediante a exclusão do valor total 
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39 correspondente à multa e aos juros de mora. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou os objetivos 
40 do projeto. Projeto de Lei n.º 12/2016. Altera os artigos 1.º e 2º da Lei Municipal n.º 56/1986, que trata 
41 da doação de área a Igreja Congregação Cristã no Brasil e dá outras providências. Em discussão: A 
42 vereadora Nadiley explicou que o projeto somente corrige erro de metragem na lei existente. Em 
43 discussão, houve manifestação, em votação aprovados os projetos por unanimidade em primeira 
44 discussão e votação. Explicações pessoais. Foi suprimida para inicio da sessão solene em 
45 comemoração ao dia internacional das mulheres. E nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença 
46 de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada 
47 pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins 
48 legais.
49 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
50 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
51 Daniel Honorato _______________________________________
52 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
53 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
54 Irene Delise Fonseca _______________________________________
55 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
56 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
57 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
58 Robson Amorim Machado _______________________________________
59 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
60 Valdemar Teixeira de Farias _______________________________________