sessao 27 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	27
Date	2025-08-18
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Câmara Municipal de Juina / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
ATA DA 27° SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1° SESSÃO LEGISLATIVA, DO 2° PERIODO E DA 11°
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/8/2025-9h30; Encerramento:
4 18/8/2025— 10h50.
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro
6 Juína MT.
7 Mesa Diretora: Vice-presidente em exercício: vereadora Alessandra Maldonado; Primeiro Secretário em
8 exercício: vereador: vereador Vanderlei Monteiro.
9 Lista de Presença na Sessão: 1) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 2) Alessandra
10 Maldonado; 3) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 4) Carlito Pereira da Rocha — PT); 5)
11 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 6) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) —
12 MDB; 7) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 8) Vanderlei Monteiro Delei Locutor) — MDB.
13 Leituras das ATA da sessão anterior: A leitura da Ata
14 requerimento verbal apresentado por um vereador, o
15 Plenário.
16 EXPEDIENTE:
17 Leitura das Correspondências recebidas:
18 Ofício n9 69/2025/V.AMO de 16 de agosto de 2025 do vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Assunto:
19 Justificativa da Ausência na sessão plenária do dia 18 de agosto de 2025. Ofício n2 15/2025/V.VG de 16 de
20 agosto de 2025 do vereador Vitor Gabriel. Assunto: Justificativa da Ausência na sessão plenária do dia 18
21 de agosto de 2025. Ofício n2 18/2025/V.GAF de 11 de agosto de 2025 do vereador Geraldo Antônio
22 Ferreira. Assunto: Justificativa da Ausência na sessão plenária do dia 18 de agosto de 2025. Ofício n2
23 1/2025/V.IL/CMJ de 14 de agosto de 2025 do vereador Irineu Locatelli. Assunto: Justificativa da Ausência
24 na sessão plenária do dia 18 de agosto de 2025. Ofício n2 402/PMJ/SMS/GAB/2025 de 11 de agosto de
25 2025 da Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde. Assunto: Resposta ao oficio n2
26 12/2025/GAB.V.LMB/CMJ referente ao cumprimento da Portaria n2 8.659/2024. Ofício n2
27 399/PMJ/SMS/GAB/2025 de 7 de agosto de 2025 da Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de
28 Saúde. Assunto: resposta ao Requerimento Simples n2 23/2025 de autoria da vereadora Luiza Boer. Ofício
29 n2 603/GAB/SMEC/JUINA/2025 de 11 de agosto de2025 do Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário
30 Municipal de Educação e Cultura. Assunto: Resposta a indicação n2 251/2025 de autoria do vereador
31 Carlito. Ofício n2 625/GAB/SMEC/JUINA/2025 de 13 de agosto de2025 do Senhor Ericson Leandro de
32 Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: Resposta a indicação n9 223/2025 de ptoria
33 da vereadora Alessandra. Ofício n2 639/GAB/SMEC/JUINA/2025 de 13 de agosto de2025 do Senhor icson
34 Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: Resposta a indica o n2
35 213/2025 de autoria do vereador Geraldinho.
36 Leitura das Proposições:
37 Projeto de Lei n° 21/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Mur4ici l a
38 desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que
39 mencionada e da outras providências. Projeto de Lei n° 22/2025 autoria: Poder Executivo Municipal.
40 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes
41 ao patrimônio municipal que mencionada e da outras providências. Projeto de Lei n° 23/2025 autoria:
42 Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma área de terra
Sessão Plenária Ordinária foi dispensada após
01 acolh'do pela Mesa Diretora e aprovado pelo
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43 em Juína MT e dá outras providências. Projeto de Lei n2 24/2025 autoria: Poder Executivo Municipal.
44 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso de ara de terra do
45 município e declarar de utilidade publica o Clube de Tiro Juína e dá outras providências. Indicação n2
46 266/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indicação n2 267/2025 autoria: vereador Ronicleiton
47 Santana (Roni da Padre Duílio. Indicação n2 269/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indicação
48 n2 271/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indicação n2
49 272/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indicação n2 273/2025 autoria: vereador
50 Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indicação n2 274/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo
51 4). Indicação n2 275/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indicação n2 276/2025 autoria:
52 vereadora Alessandra Maldonado. Indicação n2 277/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão
53 do Rancho). Indicação n2 278/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho). Indicação
54 n2 279/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indicação n2 280/2025 autoria: vereador
55 Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indicação n2 281/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre
56 Duílio). Indicação n2 282/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Modulo 4). Requerimento Simples
57 n2 27/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
,
58 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE:
59 Registrado a presença do Secretário de esporte na sessão.
60 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
61 1) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 2) Alessandra Mal
62 (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 4) Carlito Pereira da Rocha — PT); 5) Fabi
63 4) — MDB; 6) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) —MDB;
64 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB.
65 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA:
66 Matéria em Discussão e Votação Única:
67 1. Projeto de Lei n2 14/2025 autor: Poder Executivo. Declara de utilidade pública no âmbito do
68 Município de Juína/MT, à Associação Pequeno Pepe e dá outras providências. Em discussão: O
69 vereador Tonhão do Rancho. Iniciou seu discurso elogiando o Projeto de Lei que declara a
70 Associação "Pequeno PP" de utilidade pública. Ele destacou o trabalho da entidade no combate ao
71 autismo e na reabilitação de crianças, mencionando que a associação já contratou profissionais
72 como fisioterapeutas e busca por outros, como fonoaudiólogos. O vereador ressaltou a importância
73 da entidade em atender a demanda de pessoas com deficiência e seus familiares, muitos dos quais
74 enfrentam depressão. Ele concluiu pedindo a aprovação de todos os vereadores, enfatizando çue a
75 medida irá beneficiar o município e as crianças que mais precisam.
76 Resultado da Votação: Em votação, aprovado o Projeto de lei n9 14/2025 por unanimidade em discu são e
77 votação única.
78 Proposição em Discussão e votação única:
79 1. Indicação n2 266/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Vossa Excel a, o
80 Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Jonatas
81 Plínio, a necessidade de providenciar a construção de uma ponte seca na entrada da Aldeia Cafezal.
82 Para a efetividade da obra, é primordial que se realize um levantamento topográfico e uma
83 ompactação reforçada do solo. Em Discussão: A vereadora Alessandra destacou que a indicação
8 iara a construção de uma ponte seca é um pedido antigo da comunidade indígena na aldeia do
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; 3) Antônio José da Silva
Auré • Ribeiro (Bill do Módulo
nderle' Churrasqueiro — PP; 8)
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85 Cafezal. Ele reforçou a urgência da demanda, especialmente com a aproximação do período
86 chuvoso, quando o local alaga e dificulta a saída dos indígenas da aldeia. A vereadora pediu o apoio
87 do líder do prefeito na câmara para que a demanda seja levada ao Secretário de Infraestrutura,
88 Jonatas, a fim de que a ponte seja construída antes das chuvas. Elogiou o trabalho de patrolamento
89 que já está sendo feito na região e ressaltou que a construção da ponte trará mais dignidade e
90 qualidade de vida para a comunidade indígena.
91 2. Indicação n2 267/2025 autoria: vereador Ronicleiton Santana (Roni da Padre DOM Indico a
92 Vossa Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Secretária Municipal de Saúde,
93 Marcela Américo, a necessidade de providenciar, com urgência, o conserto do compressor do
94 consultório odontológico da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Padre Duílio.
95 3. Indicação n2 269/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indico a Sua Excelência Patr -
96 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Eduardo Rodrigues, Diretor Geral do DAES e ao
97 senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a
98 oportunidade urgente de realizar um levantamento topográfico e elaborar um projeto técnico para
99 a implantação da rede de abastecimento de água no Loteamento Monteiro, no Bairro Palmiteira.
100 Em discussão: A vereadora Alessandra informou que já havia protocolado um ofício sobre a
101 urgência da falta de água no Bairro Palmiteira. Ela destacou que, há mais de um ano, os moradores
102 foram informados de que, após a chegada da energia elétrica, a água também seria instalada.
103 Mencionou que já conversou com o prefeito, com o secretário e com o DAES sobre o assunto, e
104 pediu o apoio dos outros vereadores para que o Executivo agilize a obra. Ele ressaltou que os
105 moradores dependem de poços e minas e que a instalação da rede de água é uma questão de dar
106 dignidade à comunidade.
107 4. Indicação n2 271/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Fabiano Aurélio. Indica à Sua
108 Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado,
109 Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade que avalie a adesão do
110 Município aos editais da Fundação Nacional de Saúde — FUNASA, destinados a: Melhorias
111 Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas urbanas; Melhorias habitacionais para o controle da
11 Doença de Chagas; Execução de sistemas públicos de abastecimento de água; Execução de
11 sistemas públicos de esgotamento sanitário; Melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais e
11 comunidades tradicionais, inclusive quilombolas, fora do perímetro urbano. A adesão a esses
11 editais representa oportunidade estratégica para captação de recursos federais voltados à
116 ,r0 promoção da saúde pública, do saneamento básico e da dignidade das populações mais vulneráveis
11 do município. Em discussão: O vereador Carlito. classificou o problema do saneamento básico em
118 Juína como uma "novela" antiga. Ele fez um histórico, mencionando que o projeto de tratamento
119 de esgoto teve início em 2004, mas foi interrompido, resultando na perda de recursos. O vereador
120 destacou que uma nova oportunidade surgiu com três portarias federais de julho, que permitem
121 aos municípios aderirem a programas de saneamento. Ele apresentou dados alarmantes,
122 informando que Juina trata apenas 3,24% de todo o esgoto produzido anualmente, despejando a
123 maior parte na natureza. Ele concluiu sua fala, reforçando a indicação e pedindo ao Poder
124 Executivo que utilize as novas portarias federais para buscar recursos e solucionar o problema da
125 rede de tratamento de esgoto na cidade. O vereador Fabiano. comentou a indicação do colega,
126 confirmando que o Poder Executivo já iniciou uma obra de tratamento de esgoto no Bairro Módulo
127 4 com verbas federais. Ele admitiu que a situação da lagoa de tratamento é complicada, pois já não
128 suporta o volume de efluentes, causando mau cheiro e gerando atrito com os moradores. O
9 vereador mencionou que está preocupado com um recurso de R$ 3 milhões destinado à obra, já
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130 que os moradores preferem que o dinheiro seja investido em outra área. Ele explicou que isso não
131 é possível, pois o recurso tem um destino específico Por fim, ele informou que marcará uma
132 reunião com o prefeito e os moradores para discutir o problema e buscar uma solução para a
133 população.
134 5. Indicação n2 272/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indica a Sua
135 Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Adalberto
136 Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e a
137 conveniência de elaborar um projeto para o desassoreamento do Rio Perdido, especialmente no
138 trecho que atravessa a área urbana do município. Em discussão: O vereador Fabiano. destacou
139 que a indicação para a dragagem de rios já havia sido feita há alguns meses, mas sem resposta do
140 secretário. Ele manifestou sua preocupação, especialmente com a proximidade do período de
141 chuvas, que pode ser intenso e causar alagamentos em casas no Bairro Módulo 4. Ele ressaltou que
142 a população local corre o risco de ter suas residências inundadas e pediu uma resposta do
143 Secretário de Infraestrutura, Jonatas, e que um projeto de dragagem seja iniciado o mais rápido
144 possível. O vereador finalizou seu discurso reafirmando a importância da indicação para a
145 segurança dos moradores.
146 6. Indicação n2 273/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indica a Sua
147 Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela
148 Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a conveniência de disponibilizar uma nova
149 unidade de processamento de dados (computador) acompanhada de impressora multifuncional
150 para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Módulo 4. Em discussão: O vereador Fabiano
151 utilizou a palavra novamente para falar sobre problemas no PSF do Bairro Módulo 4. Ele afirmou
152 que tem recebido muitas cobranças e que os próprios profissionais da unidade estão sofrendo com
153 a falta de uma médica fixa. Segundo ele, o rodízio de médicas dificulta o planejamento e o trabalho
154 da equipe, pedindo para que a secretária de Saúde, Marcela, veja a situação com carinho. O
155 vereador também mencionou um problema simples, mas que impede o trabalho: a falta de um
156 computador na unidade. Ele disse que, sem o equipamento, os médicos não conseguem inserir as
157 Jf1 informações no sistema, o que prejudica o agendamento e o registro dos atendimentos. Ele
158 ressaltou a dificuldade de ter um problema tão fácil de resolver impedindo o serviço e pediu que a
159 demanda seja atendida.
160 7. Indicação n2 274/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indica a Sua
161 Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas
162 Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a conveniência de realizar o
16 recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Estrela Dalva, localizada no Bairro Módulo 4. Em
1 discussão: O vereador Fabiano utilizou a palavra para cobrar novamente a Prefeitura sobre o
1 recapeamento da Rua Estrela Dalva, no Bairro Módulo 4. Ele afirmou que a cobrança vem desde o
16 seu mandato anterior. Ele descreveu a situação da rua, que está com muitos buracos e sem sarjeta,
167 prejudicando o trânsito e a vida dos moradores. O vereador também mencionou que o DAES fez
168 obras que abriram mais buracos na via, piorando a situação. O vereador ressaltou q os
169 moradores estão indignados e, com razão, questionam o valor do IPTU, pois esperam • e o
170 dinheiro seja revertido em melhorias para a infraestrutura da cidade. Ele pediu ao secretá • de
171 Infraestrutura, Jonatas, que "dê uma olhada com carinho" e atenda o pedido o mais r pido
172 possível.
173 8 Indicação n2 275/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indico a Sua Excelênci Pa o
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
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175 Infraestrutura a necessidade e a oportunidade da abertura da abertura da rua projetada, extensão
176 da Rua José Bonifácio ate a Rua Campo Belo do Sul, Bairro Palmiteira. Em discussão: A vereadora
177 Alessandra explicou que a indicação é um complemento à indicação n2 269 e que é necessária para
178 que o DAES consiga levar água para o Loteamento Monteiro. Ele informou que, em conversa com o
179 chefe do DAES, Eduardo, ficou claro que a rua precisa ser aberta para que o serviço de água chegue
180 aos moradores. O vereador ressaltou que a abertura da rua é o que falta para a obra ser finalizada,
181 e que, uma vez concluída, o DAES levará água a toda a comunidade em cerca de 20 dias. Ele elogiou
182 a moradora Sandra Máxima, que está cobrando o serviço em todos os setores da prefeitura. Ele
183 finalizou seu discurso pedindo que o secretário de Infraestrutura, Jonatas, agilize a abertura da rua
184 para que os moradores tenham acesso a um serviço essencial, que é uma questão de dignidade e
185 saúde pública. Ele reconheceu o esforço do prefeito Paulo Augusto e do secretário Robson, mas
186 enfatizou a urgência da ação por parte de Jonatas.
187 9. Indicação n2 276/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência Paulo
188 Augusto Veronese, Prefeito, em sua função como presidente do Consórcio Intermunicipal de
189 Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena (CIDESAVJ), com cópia ao
190 Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística MT, para que
191 tome as medidas necessárias e urgentes para a elaboração e conclusão do projeto executivo de
192 pavimentação do trecho da MT-183, que conecta a cidade de Juína ao município de Aripuanã MT.
193 Em discussão: A vereadora Alessandra destacou que a indicação para a pavimentação da rodovia
194 MT-183 é um pedido antigo. Ressaltou que, para que a obra saia do papel, é fundamental que a
195 Prefeitura, por meio do Consórcio de Desenvolvimento Econômico, elabore um projeto executivo.
196 Ela enfatizou que "sem projeto não tem execução de obra", solicitou que agilizem a elaboração
197 desse projeto, que é o foco principal da indicação. A vereadora ressaltou que, com o projeto em
198 mãos, os parlamentares poderão buscar recursos através de emendas para viabilizar a obra, que é
199 um sonho da população e trará desenvolvimento para a região. Ele finalizou sua fala pedindo
200 agilidade no processo.
201 10. Indicação n2 277/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho). Indica a Sua
202 Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir
203 Antônio Pezzini, Secretário municipal de Administração e Finanças a necessidade e oportunidade
204 da venda de terrenos públicos para financiar a construção do novo Hospital Municipal de Juína. Em
205 discussão: O vereador Tonhão sugeriu que o município venda terrenos oriundos de loteamentos
206 para ajudar a financiar a construção de um hospital municipal. Ele explicou que esses terrenos
207 foram doados ao município por lei, com a finalidade de construir escolas ou praças, mas poderiam
208 ser vendidos para gerar recursos para a obra do hospital.
209 11. Indicação n2 278/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho). Indica a Sua
210 Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir
211 Antônio Pezzini, Secretário municipal de Administração e Finanças a necessidade e oportunidade
212 da compra de uma área de terras urbana para a futura construção de casas habitacionais em Juína.
213 12. Indicação n2 279/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duilio). Indica a Sua
214 Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio
215 Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de limpeza da área
216 preservação ambiental localizada entre as Ruas Pariri e Rua Cedro, no Bairro Padre Duílio. E
217 discussão: O vereador Roni fez uma indicação para que a Prefeitura realize a limpeza de uma área
218 no Bairro Padre Dulio, que está causando alagamentos nas casas dos moradores. Ele pediu que o
19 secretário leve uma retroescavadeira ao local para reabrir uma frente de serviço, facilitando a saída
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220 da água e seu escoamento para a tubulação. O vereador ressaltou que a limpeza costumava ser
221 feita todos os anos, mas não ocorreu no ano anterior.
222 13. Indicação n2 280/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre DAM. Indica a Sua
223 Excelência Doutor João, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinação de
224 emenda parlamentar (R$ 4.000.000,00) quatro milhões de reais, para a pavimentação asfáltica em
225 Juína.
226 14. Indicação n2 281/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duilio). Indica a Sua
227 Excelência Juarez Costa, Deputado Federal, a necessidade e a oportunidade de destinação de
228 emenda parlamentar (R$ 4.000.000,00) quatro milhões de reais, para a pavimen çã asfáltica em
229 Juína.
230 15. Indicação n2 282/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Modulo 4). Indica a Sua
231 Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas
232 Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar serviços
233 de drenagem nas Ruas das Pérolas, Porto do Sol e das Perdizes, localizadas no Bairro Módulo 4. Em
234 discussão: O vereador Fabiano utilizou a palavra para cobrar a Prefeitura sobre a falta de
235 drenagem em uma rua onde foi instalado asfalto. Ele explicou que o problema é a "mina de água"
236 que surge na via em períodos de chuva, impedindo que os moradores construam suas calçadas. O
237 vereador informou que já levou o prefeito e o secretário até o local para que eles vissem a
238 necessidade e que um acordo foi feito: a Prefeitura instalaria canos perfurados para drenar a água
239 e levá-la até uma boca de lobo na Rua das Pérolas. Ele ressaltou que a população está cobrando o
240 serviço, já que o período de chuvas se aproxima e a obra ainda não foi iniciada. Ele pediu que o
241 secretário cumpra o combinado o mais rápido possível para evitar transtornos aos moradores.
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256
16. Requerimento Simples n2 27/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER ao Senhor
Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, que encaminhe a esta
Casa de Leis os seguintes documentos: a) Relação de servidores contratados pela Prefeitura por
meio da Cooperativa Coopervale (CNPJ: 21.679.098/0001-25) e seus respectivos vencimentos,
referente ao mês de maio de 2025; b) Relação de servidores contratados pela Prefeitura por meio
da Cooperativa AGAP - Associação de Gestão e Programas (CNPJ: 17.363.705/0001-76) e seus
respectivos vencimentos, referente ao mês de maio de 2025. Em discussão: O vereador Carlito fez
um requerimento simples, pedindo a folha de pagamento do mês de maio de duas cooperativas, a
ACP e a Copervale. Ele explicou que o requerimento anterior não foi respondido e que o
documento deveria estar disponível no Portal da Transparência, sem a necessidade de um pedido
formal. Ele ressaltou a importância de fiscalizar a situação, já que há um processo em andamento
no Ministério Público sobre o assunto. O vereador também aproveitou para se desculpar
publicamente com o Secretário Ericson, do qual ele havia cobrado um requerimento na sessão
anterior, e admitiu que a resposta já estava no sistema da Câmara. No entanto, ele reforçou que há
outros requerimentos que ainda não foram respondidos pelo Executivo.
257 Resultado da Votação: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discus!f o e
258 votação única.
259 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição:
260 1. O vereador Carlito expressou sua preocupação com as reformas constantes na UPA 24 horas, e
261 já duram cerca de quatro anos. Ele questionou a ineficácia das obras, mencionando que uma
262 reforma recente na sala de emergência, que já é a terceira em três anos, está parada. O vereador
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263 também criticou a falta de fiscalização da Prefeitura, questionando o papel dos fiscais de obras. Em
264 um segundo ponto, o vereador levantou a questão da insalubridade de funcionários. Ele comparou
265 o pagamento do adicional a funcionários contratados pela empresa Ágape e a servidores públicos,
266 que realizam o mesmo serviço na UPA, mas não recebem o benefício. Ele classificou a situação
267 como uma grande "discrepância" e pediu uma explicação.
268 2. O vereador Delei fez um apelo urgente para que a Prefeitura conserte os caminhões-pipa. Ele
269 explicou que recebeu muitas cobranças de moradores dos bairros Palmiteira, Módulo Seis e Padre
270 Duni°, que sofrem com a poeira intensa. O vereador informou que conversou com os responsáveis
271 pelo setor, que prometeram que os veículos seriam consertados em breve. No entanto, ele pediu
272 que o Secretário de Infraestrutura, Jonatas, agilize a providência para dar tranquir ade aos
273 moradores.
274 3. A vereadora Alessandra Maldonado elogiou o governador Mauro Mendes pelas obras de
275 infraestrutura na região do Vale do Juruena, classificando a área como um "canteiro de obra". Ela
276 destacou a presença do deputado Sebastião Rezende em um congresso de obreiros em Juína e
277 agradeceu o trabalho dele em atender às demandas da comunidade. Em seguida, ela justificou a
278 ausência de outros vereadores — Aélcio, Geraldinho, Irineu, Luiza e Vítor — que estavam em
279 Cuiabá participando do "Quinto Encontro de Vereadores do Mato Grosso". A vereadora também
280 falou sobre o evento "Agosto Dourado", que reuniu profissionais da saúde e mães para discutir a
281 importância do aleitamento materno e o vínculo entre mãe e filho. Ela também parabenizou a
282 associação "Somos Todos Nós" pela organização do "Sexto Festival de Pesca da Lagoa da Garça",
283 destacando o sucesso do evento. Por fim, a vereadora informou que estaria indo a Cuiabá para a
284 "Conferência Estadual das Cidades", para a qual ela e o vereador Irineu foram eleitos delegados. Ela
285 ressaltou a importância do evento para discutir políticas e desenvolvimento urbano. Ela encerrou
286 sua fala desejando uma semana abençoada a todos os vereadores.
287 4. O vereador Tonhão do Rancho expressou sua preocupação com o andamento das obras de
288 pavimentação. Ele relatou que a equipe da Prefeitura é pequena e os salários são baixos, o que
289 desmotiva os servidores e impede a contratação de novos profissionais. Ele sugeriu que a
290 Prefeitura, em parceria com a Câmara, o Ministério Público e o Judiciário, discuta a situação para
291 que um salário mais digno seja pago aos trabalhadores. Ressaltou que o município tem o dinheiro
292 para as obras, mas não consegue executá-las por falta de mão de obra. Alertou que, se a situação
293 não for resolvida, a gestão passará sem realizar as obras de asfalto, prejudicando a população, que
294 sofrerá com a lama no período chuvoso. Ele finalizou pedindo uma reunião urgente com o prefeito
295 e o secretário de Infraestrutura para buscar uma solução.
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O vereador Fabiano Aurélio comentou a indicação do colega Tonhão sobre a pavimentação das
ruas. Ele concordou que o maior problema é a falta de funcionários qualificados e sugeriu que o
município contrate empresas para realizar as obras, pois elas possuem a mão de obra necessária.
Ele afirmou que já levou a demanda ao prefeito e espera que a contratação de empresas aconteça
no próximo ano. Em seguida, o vereador parabenizou a deputada estadual Janaina Riva por um
projeto de lei aprovado em segunda votação, que dá à mulher o direito de escolher o tipo de parto.
Ele classificou o projeto como "muito importante" e elogiou a deputada por defender essa pauta.
Por fim, ele agradeceu a presença de diversas autoridades e pessoas no plen 'rio e fez uma
homenagem especial a seu pai, que completou 82 anos, agradecendo a Deus r sua saúde e
desejando-lhe muitos anos de vida.
06 CONSIDERACÕES FINAIS:
ATA DA 272 SESSÃO LENÁRIA ORDINÁRIA DAle S;t O LEGISLATIVA DO 22 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 112 LEGISLATURA - agi a 7 de
implY/Issrff/ 40411~2"
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307 A senhora Presidente em Exercício, vereadora Alessandra, após verificar que não havia mais assuntos a
308 serem discutidos, finalizou a sessão parabenizando o vereador Neguinho pel eu ani ersário e desejando a
309 ele e a todos os vereadores e servidores da casa uma semana abençoad i ata, após ser lida e aprovada,
310 será assinada pelos vereadores presentes, assegurando a valida( ro adequado dos
311 acontecimentos da reunião.
312 Alessandra Maldonado — Vice-Presidente
313 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 22 Secretário
314 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
315 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho)
316 Carlito Pereira da Rocha (Prof. Carlito)
317 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Modulo 4)
318 Ronicleiton da Silva Santana
319 Vanderlei Churrasqueiro
flçv'
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 27ª sessão
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 2.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se no dia
18 de agosto de 2025, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a Praça
Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
I. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício nº 69/2025/V.AMO de 16 de agosto de 2025 do vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Assunto:
Justificativa da Ausência na sessão plenária do dia 18 de agosto de 2025.
2. Ofício nº 15/2025/V.VG de 16 de agosto de 2025 do vereador Vitor Gabriel. Assunto: Justificativa da
Ausência na sessão plenária do dia 18 de agosto de 2025.
3. Ofício nº 18/2025/V.GAF de 11 de agosto de 2025 do vereador Geraldo Antônio Ferreira. Assunto:
Justificativa da Ausência na sessão plenária do dia 18 de agosto de 2025.
4. Ofício nº 1/2025/V.IL/CMJ de 14 de agosto de 2025 do vereador Irineu Locatelli. Assunto: Justificativa
da Ausência na sessão plenária do dia 18 de agosto de 2025.
5. Ofício nº 402/PMJ/SMS/GAB/2025 de 11 de agosto de 2025 da Senhora Marcela Américo, Secretária
Municipal de Saúde. Assunto: Resposta ao oficio nº 12/2025/GAB.V.LMB/CMJ referente ao
cumprimento da Portaria nº 8.659/2024.
6. Ofício nº 399/PMJ/SMS/GAB/2025 de 7 de agosto de 2025 da Senhora Marcela Américo, Secretária
Municipal de Saúde. Assunto: resposta ao Requerimento Simples nº 23/2025 de autoria da vereadora
Luiza Boer.
7. Ofício nº 603/GAB/SMEC/JUINA/2025 de 11 de agosto de2025 do Senhor Ericson Leandro de Oliveira,
Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: Resposta a indicação nº 251/2025 de autoria do
vereador Carlito.
8. Ofício nº 625/GAB/SMEC/JUINA/2025 de 13 de agosto de2025 do Senhor Ericson Leandro de Oliveira,
Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: Resposta a indicação nº 223/2025 de autoria da
vereadora Alessandra.
9. Ofício nº 639/GAB/SMEC/JUINA/2025 de 13 de agosto de2025 do Senhor Ericson Leandro de Oliveira,
Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: Resposta a indicação nº 213/2025 de autoria do
vereador Geraldinho.
Leitura das Proposições:
1. Projeto de Lei nº 21/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que
mencionada e da outras providências.
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2. Projeto de Lei nº 22/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que
mencionada e da outras providências.
3. Projeto de Lei nº 23/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber em doação uma área de terra em Juína MT e dá outras providências.
4. Projeto de Lei nº 24/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
promover concessão de direito real de uso de ara de terra do município e declarar de utilidade publica
o Clube de Tiro Juína e dá outras providências.
5. Indicação nº 266/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
6. Indicação nº 267/2025 autoria: vereador Ronicleiton Santana (Roni da Padre Duílio
7. Indicação nº 269/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado
8. Indicação nº 271/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4)
9. Indicação nº 272/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4).
10. Indicação nº 273/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4).
11. Indicação nº 274/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4).
12. Indicação nº 275/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
13. Indicação nº 276/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
14. Indicação nº 277/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho).
15. Indicação nº 278/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho).
16. Indicação nº 279/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio).
17. Indicação nº 280/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio).
18. Indicação nº 281/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio).
19. Indicação nº 282/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Modulo 4).
20. Requerimento Simples nº 27/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha
II. ORDEM DO DIA:
Matéria em Discussão e votação única:
1. Projeto de Lei nº 14/2025 autor: Poder Executivo. Declara de utilidade pública no âmbito do
Município de Juína/MT, à Associação Pequeno Pepe e dá outras providências.
Proposição em Discussão e votação única:
2. Indicação nº 266/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Vossa Excelência, o
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Jonatas Plínio,
a necessidade de providenciar a construção de uma ponte seca na entrada da Aldeia Cafezal. Para a
efetividade da obra, é primordial que se realize um levantamento topográfico e uma compactação
reforçada do solo.
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3. Indicação nº 267/2025 autoria: vereador Ronicleiton Santana (Roni da Padre Duílio) Indico a Vossa
Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Marcela
Américo, a necessidade de providenciar, com urgência, o conserto do compressor do consultório
odontológico da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Padre Duílio.
4. Indicação nº 269/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indico a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Eduardo Rodrigues, Diretor Geral do DAES e ao
senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a
oportunidade urgente de realizar um levantamento topográfico e elaborar um projeto técnico para a
implantação da rede de abastecimento de água no Loteamento Monteiro, no Bairro Palmiteira.
5. Indicação nº 271/2025 autoria nº 271/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha e Fabiano
Aurélio. Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao Senhor Robson
Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade que avalie a
adesão do Município aos editais da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, destinados a: Melhorias
Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas urbanas; Melhorias habitacionais para o controle da Doença
de Chagas; Execução de sistemas públicos de abastecimento de água; Execução de sistemas públicos
de esgotamento sanitário; Melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais e comunidades
tradicionais, inclusive quilombolas, fora do perímetro urbano. A adesão a esses editais representa
oportunidade estratégica para captação de recursos federais voltados à promoção da saúde pública,
do saneamento básico e da dignidade das populações mais vulneráveis do município.
6. Indicação nº 272/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indica a Sua Excelência, o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues,
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e a conveniência de
elaborar um projeto para o desassoreamento do Rio Perdido, especialmente no trecho que atravessa a
área urbana do município.
7. Indicação nº 273/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indica a Sua Excelência, o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária
Municipal de Saúde, a necessidade e a conveniência de disponibilizar uma nova unidade de
processamento de dados (computador) acompanhada de impressora multifuncional para a Unidade
Básica de Saúde (UBS) do Bairro Módulo 4.
8. Indicação nº 274/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indica a Sua Excelência, o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a conveniência de realizar o recapeamento da
pavimentação asfáltica da Rua Estrela Dalva, localizada no Bairro Módulo 4.
9. Indicação nº 275/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indico a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
Infraestrutura a necessidade e a oportunidade da abertura da abertura da rua projetada, extensão da
Rua José Bonifácio ate a Rua Campo Belo do Sul, Bairro Palmiteira.
10. Indicação nº 276/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, em sua função como presidente do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena (CIDESAVJ), com cópia ao Senhor
Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística MT, para que tome as
medidas necessárias e urgentes para a elaboração e conclusão do projeto executivo de pavimentação
do trecho da MT-183, que conecta a cidade de Juína ao município de Aripuanã MT.
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11. Indicação nº 277/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho). Indica a Sua
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir
Antônio Pezzini, Secretário municipal de Administração e Finanças a necessidade e oportunidade da
venda de terrenos públicos para financiar a construção do novo Hospital Municipal de Juína.
12. Indicação nº 278/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho). Indica a Sua
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir
Antônio Pezzini, Secretário municipal de Administração e Finanças a necessidade e oportunidade da
compra de uma área de terras urbana para a futura construção de casas habitacionais em Juína.
13. Indicação nº 279/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indica a Sua Excelência o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
Infraestrutura a necessidade e oportunidade de limpeza da área de preservação ambiental localizada
entre as Ruas Papiri e Rua Cedro, no Bairro Padre Duílio.
14. Indicação nº 280/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indica a Sua Excelência
Doutor João, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinação de emenda
parlamentar (R$ 4.000.000,00) quatro milhões de reais, para a pavimentação asfáltica em Juína.
15. Indicação nº 281/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indica a Sua Excelência
Juarez Costa, Deputado Federal, a necessidade e a oportunidade de destinação de emenda
parlamentar (R$ 4.000.000,00) quatro milhões de reais, para a pavimentação asfáltica em Juína.
16. Indicação nº 282/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Modulo 4). Indica a Sua Excelência,
o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar serviços de drenagem nas
Ruas das Pérolas, Porto do Sol e das Perdizes, localizadas no Bairro Módulo 4.
17. Requerimento Simples nº 27/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER ao Senhor
Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, que encaminhe a
esta Casa de Leis os seguintes documentos: a) Relação de servidores contratados pela
Prefeitura por meio da Cooperativa Coopervale (CNPJ: 21.679.098/0001-25) e seus
respectivos vencimentos, referente ao mês de maio de 2025; b) Relação de servidores
contratados pela Prefeitura por meio da Cooperativa AGAP - Associação de Gestão e
Programas (CNPJ: 17.363.705/0001-76) e seus respectivos vencimentos, referente ao mês de
maio de 2025.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
Presidente 1ª secretário

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sessao nº 27

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