| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2025-08-25 |
| native_id | 552 |
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Câmara Municipal de Juina — MT Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa@juina.mt.leg.br PRESENÇA PLENÁRIA Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA Data de realização da sessão. 25/8/2025 Hora da sessão. 9h30 Número de ordem da sessão: 28g (vigésima oitava) Período Legislativo: 22 (segundo) Legislatura • 112 (decima primeira) Parlamentar: assinatura de presença: obs. 1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) e:tur ,-yiÁ-- 2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 440f ' 0-4 3. Alessandra Maldonado — UNIÃO 4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO 5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT ) 6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) -~ 7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) PL 8. Irineu Locatelli — UNIÃO 9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio) 11.Vanderlei Churrasqueiro — PP 12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) '& 13.Vitor Gabriel — PL rY Página 1 de 1
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Câmara Municipal de Juína / MT Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT. Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 1 ATA DA 282 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 22 PERIODO E DA 112 2 LEGISLATURA. 3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/8/2025-9h30; Encerramento: 4 25/8/2025— 10h50. 5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro 6 Juína MT. 7 Mesa Diretora: Vice-presidente em exercício: vereadora Alessandra Maldonado; Primeiro Secretário: 8 vereador Vitor Gabriel; Segundo-Secretário: vereador Vanderlei Monteiro. 9 Lista de Presença na Sessão: 1) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 2) Alessandra Maldonado 10 — UNIÃO; 3) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 4) Carlito Pereira da Rocha (Professor 11 Carlito) — PT; 5) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 6) Geraldo Antônio Ferreira; 7) Irineu 12 Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer — PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) —MDB; 13 10) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 12) Vitor Gabriel — PL. 14 Leituras das ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi dispensada após 15 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela Mesa Diretora e aprovado pel " 16 Plenário. 17 EXPEDIENTE: 18 Leitura das Correspondências recebidas: 19 Ofício n2 267/2025/SINFRA de 15 de agosto de 2025 do Sen or Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 20 Infraestrutura. Assunto: resposta a indicação n2 258/2025 do vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Ofício n2 21 268/2025/SINFRA de 15 de agosto de 2025 do Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 22 Infraestrutura. Assunto: resposta a indicação n2 257/2025 do vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. Ofício n2 23 269/2025/SINFRA de 15 de agosto de 2025 do Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 24 Infraestrutura. Assunto: resposta a indicação n2 260/2025 do vereador Alessandra Maldonado. Ofício n2 25 270/2025/SINFRA de 15 de agosto de 2025 do Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 26 Infraestrutura. Assunto: resposta a indicação n2 262/2025 do vereador Alessandra Maldonado. Ofício n2 27 271/2025/SINFRA de 15 de agosto de 2025 do Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 28 Infraestrutura. Assunto: resposta a indicação n2 265/2025 do vereador Alessandra Maldonado. Ofício n2 29 272/2025/SINFRA de 15 de agosto de 2025 do Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 30 Infraestrutura. Assunto: resposta a indicação n2 261/2025 do vereador Alessandra Maldonado. Ofício N2 31 184/2025 - JNA-GAB/JNA-DG/CJUINA/RTR/IFMT, do senhor Lourismar Martins Araújo, Diretor-Geral do 32 IFMT - Campus Juína. Assunto: Convite para participar da abertura da 3.@ Semana Acadêmica da Agronomia 33 do IFMT Campus Juína (SEMAGRO) que ocorrerá entre os dias 28 à 30 de agosto de 2025, com inicio às 08h, 34 no Auditório da ASCOM. SIMP n2 005228-005/2025, Notícia de Fato. Polo passivo: Maria José Macio e 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUíNA. COTA MINISTERIAL: Trata-se de notícia de fato dando conta de suposta 36 improbidade administrativa em decorrência de contratação de outro profissional para o cargo efetivo de 37 Administrador Hospitalar do Município de Juína, já ocupado pela servidora efetiva Maria José Inácio. SIMP 38 n2 000390-039/2025, Procedimento Administrativo. Polo passivo: Município de Juína/MT. PROMOÇÃO DE 39 ARQUIVAMENTO: Trata-se de procedimento administrativo instaurado para acompanhar as ações do Poder 40 Público Municipal voltadas ao combate da dengue, zica e chikungunya, após constatação da desídia do 41 Município de Juína em fiscalizar de ofício a limpeza de lotes urbanos, de adverti população em geral e os 42 propriet 'rios de lotes urbanos irregulares e de sancionar aqueles que não efetiva sem a limpeza dos lotes. ATA DA 282 S ÃO.PLENÁRIA ORDINÁ DA12 SESSÃO LEGISLATIVA DO 22 PERÍODO LEGISLATIVO E DA "74 • • Câmara Municipal de Juina / MT Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT. Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 43 Leitura das Proposições: 44 Indicação n2 268/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indicação n2 270/2025 autoria: vereador 45 Vanderlei Churrasqueiro. Indicação n2 283/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indicação n2 46 284/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Modulo 4). Indicação n2 285/2025 autoria: vereador 47 Fabiano Aurélio (Bill do Modulo 4). Indicação n2 286/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. 48 Indicação n2 287/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indicação n° 288/2025 autoria: vereador 49 Carlito Pereira da Rocha. Indicação n° 289/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicação n° 50 290/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicação n° 291/2025 autoria: vereador Carlito 51 Pereira da Rocha. Indicação n° 292/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel. Indicação n° 293/2925 autoria: 52 vereadora Alessandra Maldonado. Indicação n° 294/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. 53 Indicação n° 295/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli. Indicação n° 296/2025 autoria: vereadora 54 Alessandra Maldonado. Indicação n° 298/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rosa. Indicação n° 55 299/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indicação n° 300/2025 autoria: vereador 56 Antônio José da Silva. 57 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE: 58 Registrado a presença do Secretário de esporte na sessão. 59 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA: 60 1) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 2) Alessandra aldonado — UNIÃO; 3) Antônio José da 61 Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 4) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 5) Fabiano Aurélio 62 Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 6) Geraldo Antônio Ferreira; 7) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza 63 Monteiro Boer — PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) —MDB; 10) Vanderlei Churrasqueiro 64 — PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 12) Vitor Gabriel — PL. 65 GRANDE EXPEDIENTE: 66 Inscrição n° 21/2025 da vereadora Luiza Monteiro Ber. Assunto: Pavimentação Asfáltica. A vereadora 67 Iniciou seu discurso cumprimentando os presentes e, em especial, a Associação de Pescadores, destacando 68 a importância da participação popular. Seu principal ponto foi a pavimentação asfáltica. Ela fez uma 69 retrospectiva, lembrando do convênio de R$ 14 milhões com o governo estadual para obras em diversos 70 bairros, incluindo o Residencial Boa Vista. A vereadora focou no Residencial Boa Vista, onde, em outubro de 71 2024, o secretário de Planejamento, Robson, havia prometido o asfalto para o primeiro semestre de 2025. 72 Ela afirmou que a promessa não foi cumprida e que, em contato recente com o secretário de 73 Infraestrutura, Jonathas, não obteve previsão para o início das obras. Ela pediu o apoio dos colegas 74 vereadores para que o Poder Executivo cumpra o que foi prometido e apresente um cronograma claro e 75 público da pavimentação. Ela também mencionou a demanda por asfalto na Rua Porto Rico, no Módulo 5. 76 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA: 77 Proposição em Discussão e votação única: 78 79 80 81 82 83 1. Indicação n2 268/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indica a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de lnfraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar patrolamento e encascalhamento da estrada da Gleba Iracema — Área I, Assentamento Paulo Trava. 2. Indicação n2 270/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Ino ca a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópi . ao Senho • Jonatas Plinio, Secretário 400J 11°. ATA DA 2 ESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DAI.' SESSÃO LEGISLATIVA DO 22 P • •-•"-- G' ATIVO E DA 42P LATURA - Página 2 de 9 Câmara Municipal de Juína / MT Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT. Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 84 Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar reabertura de estrada e 85 corte de morro frente a propriedade do senhor Antônio, localizado no Distrito de Filadélfia. 86 3. Indicação n2 283/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indica a Sua Excelência, Senhor 87 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Marcela Américo, Secretária 88 Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade da construção de mais uma Unidade Básica de 89 Saúde (UBS) no Bairro Cidade Alta. Em discussão: O vereador Vanderlei iniciou sua fala pedindo o 90 encascalhamento e patrolamento da estrada que atende 29 famílias no distrito de Filadélfia, uma 91 obra que ele pediu que fosse realizada antes do período de chuvas. Em seguida, ele fez uma 92 segunda indicação para o rebaixamento de uma subida que fica depois da vila de Liberando a Vila, 93 dentro do mato, pois as carretas que saem do Silvio Gaúcho não conseguem subir e precisam da 94 ajuda de um trator. Por fim, o vereador destacou o crescimento do Bairro Módulo 6, que, segundo 95 ele, já é o maior de Juína, e cobrou o planejamento para a construção de um segundo posto de 96 saúde. Ele ressaltou que a população do bairro, que irá receber mais catas opulares e 97 apartamentos, está cobrando mais serviços de saúde. 98 4. Indicação n2 284/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Modulo 4). Indica a Sua 99 Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Marcela 100 Américo e a responsável pela vigilância sanitária, a necessidade e oportunidade de realizar 101 trabalhos para eliminar focos de mosquitos transmissores de dengue e outras doenças relacionadas 102 e a contratação de agentes de combate a endemias. Em discussão: O vereador Fabiano destacou 103 que a população tem cobrado a Prefeitura em relação ao aumento de mosquitos na cidade. Ele 104 afirmou que faltam agentes de saúde em vários bairros para combater o problema e que já fez a 105 cobrança à secretária de Saúde. O vereador ressaltou que, em outras cidades, é realizado o serviço 106 de fumacê, algo que, segundo ele, já foi feito em Juína há muito tempo e funcionou bem. Ele 107 questionou a dificuldade de realizar o serviço em Juína e pediu ao prefeito e à secretária de Saúde 108 que vejam o assunto com carinho e busquem uma solução para a população. 109 5. Indicação n2 285/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Modulo 4). Indica a Sua 110 Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas 111 Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade do rebaixamento de 112 morro na estrada da Comunidade São Braz, próximo à propriedade do Senhor Edgar. Em discussão: 113 O vereador Fabiano justificou explicando que o morro é muito alto e impede que caminhões 114 maiores subam para levar insumos, como sal e adubo, para os produtores rurais. O vereador 115 ressaltou que a dificuldade de acesso gera um custo adicional para os moradores, que precisam 116 pagar frete para caminhões menores. Ele finalizou sua fala pedindo que o secretário de 117 U Infraestrutura que atenda a demanda para valorizar o trabalho do homem do campo. 118 6. Indicação n2 286/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência, Alan 119 Porto, Secretário de Estado de Educação, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, 120 Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de reparos no piso de 121 uma sala de aula na Escola Estadual do Distrito de Terra Roxa, em Juína. Em discussão: A vereadora 122 Luiza apresentou imagens da sala, que mostravam problemas no piso, e informou que conversou 123 com o secretário de Educação, que disse que não há previsão para a reforma. A vereadora 124 ressaltou que a demanda foi enviada por um morador, que a procurou em nome dos pais e alunos 125 da escola. Ela explicou que as escolas não conseguem fazer esse tipo de reparo com os recursos 126 que recebem, por isso, pediu a sensibilidade do Poder Executivo par que ajude na solução do 127 problema. 128 7. Indicação n2 287/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indi a a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio,J Secretário Municipal de ATA DA 28 SESSJOEL5NÁRIA ORDINÁRIA DA12 LEGISLATIVA DO 22 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 1 Câmara Municipal de Juina / MT Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT. Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 130 Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da instalação de iluminação publica nas ruas ao 131 entorno da Escola Paulo Frente, especificadamente na Rua Cafeara, esquina com Avenida Maringá, 132 Modulo 5. Em discussão: A vereadora Luiza pediu a leitura da justificativa da matéria, o que foi 133 feito. 134 8. Indicação n° 288/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência Paulo 135 Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de 136 Infraestrutura a necessidade e a oportunidade da construção de dois redutores de velocidade na 137 rua de frente a Casa de Saúde Indígena (CASAI). 138 9. Indicação n° 289/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência Paulo 139 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal 140 de Planejamento a necessidade e a oportunidade de encaminhar para apreciação e votação a 141 alteração e prorrogação do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado p la L • Municipal n2 142 1.859, de 12 de junho de 2019. 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 10. Indicação n° 290/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua xcelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento a necessidade e a oportunidade de encaminhar a esta Casa de Leis a alteração da Lei Municipal n2 1.160, de 14 de maio de 2010, que estabelece a Constituição do Conselho Municipal de Educação, conforme proposta de lei em anexo. 11. Indicação n° 291/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento a necessidade e a oportunidade de encaminhar a esta Casa de Leis a alteração da Lei Municipal n° 1.160, de 14 de maio de 2010. Em discussão: O vereador Carlito Em um discurso abrangente, fez uma série de solicitações e alertas. Iniciou alertando que o Plano Municipal de Educação (PME) venceu em junho. Ele informou que a lei está vencida e que, para regularizar a situação, ele elaborou um projeto de lei pedindo a prorrogação do plano até março de 2026. O vereador explicou que essa prorrogação é necessária para que o Executivo tenha tempo de elaborar um novo plano, que deve ser discutido e aprovado até dezembro de 2025. Em seguida, ele cobrou a atualização do Conselho Municipal de Educação, que, segundo ele, não tem as prerrogativas necessárias para fiscalizar as escolas. Por fim, ele solicitou a reestruturação do Fórum Municipal de Educação, que, por sua vez, é responsável pela elaboração do novo PME. O vereador também pediu a remoção urgente de um entulho de construção, com pregos e madeira, que está ao lado da Escola Municipal Orlando Pereira. Ele alertou que o entulho representa um perigo para as mais de 360 crianças que estudam na instituição. Ele concluiu sua fala, pedindo que o Executivo se sensibilize e encaminhe os projetos de lei para a Câmara. Ele ressaltou a urgência de aprovar os projetos para que a educação municipal não seja prejudicada. Em aparte: O vereador Fabiano comentou a indicação do colega Carlito. Ele confirmou que também foi procurado por moradores da Escola Orlando Pereira, que estão preocupados com o entulho no local. O vereador disse que já entrou em contato com o secretário de Infraestrutura e marcou um horário para ir até a escola, convidando o colega Carlito para acompanhá-lo. Ele reforçou seu compromisso em resolver a situação. Também em aparte, a vereadora Luiza confirmou que também foi procurada por moradores da Escola Orlando Pereira e que a equipe da escola encaminhou o mesmo pedido para outros parlamentares. Ela informou que, em contato com o secretário de Educação, foi dito que a responsabilidade pela retirada do entulho é da Secretaria de Infraestrutura e que o problema já havia sido encaminhado ao prefeito. A vereadora ressaltou a preocup ão de todos os vereadores com o assunto e finalizou sua fala. ATA DA 282 LENÁRIA ORDI ARI SESSÃO LEGISLATIVA DO DO LEGISLATIVO E DA 1 URA - Página 4 de 9 Câmara Municipal de Juína / MT Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT. Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 175 12. Indicação n° 292/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel. Indica a CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA — 176 ENERGISA S/A com cópia a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, que seja realizado 177 instalação de rede de baixa tensão na Avenida Florianópolis no Setor Industrial. Em discussão: O 178 vereador Vitor destacou o grande crescimento do setor industrial, especialmente na Avenida 179 Florianópolis, onde a falta de iluminação pública tem sido um problema. Ele ressaltou que a região 180 tem um enorme potencial, com várias empresas se mudando para lá. Ele fez um apelo para que a 181 iluminação seja instalada o mais rápido possível e convidou os vereadores Geraldinho, Neguinho e 182 Vanderlei, que atuam em bairros próximos, para assinarem o pedido junto a ele. O vereador 183 finalizou sua fala dizendo que irá oficializar o pedido à concessionária Energisa para que a demanda 184 seja atendida. 185 13. Indicação n° 293/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência, Paulo 186 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de 187 Infraestrutura, a necessidade de fazer reparos urgentes na ponte seca em frente propriedade Sr. 188 Nego Branco, localizada na Gleba Rio do Ouro. Em discussão: A vereadora Alessandra agradeceu 189 ao secretário de Infraestrutura, Jonatas, pela manutenção da ponte na Gleba que foi realizada com 190 agilidade. No entanto, ela ressaltou a preocupação de moradores que afirmaram que as madeiras 191 utilizadas no reparo de janeiro não são de boa qualidade e que a ponte seca, que é uma rota do 192 transporte escolar, não oferece segurança. Ela reforçou o pedido para que o secretário troque o 193 madeiramento da ponte por outro de melhor qualidade, garantindo a segura ça çe todos os que 194 passam pela via, especialmente as crianças. 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 14. Indicação n° 294/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua xcelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura a necessidade instalar um parque infantil e reformar a Escola Municipal Rural Euclides da Cunha — Linha 4. Em discussão: A vereadora Alessandra pediu que fosse lida a justificativa da matéria, o que foi feito e complementou a justificativa. 15. Indicação n° 295/2025 autoria: vereador lrineu Locatelli. Indica à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de substituição do atual quebra-molas localizado na Avenida Passo do Lago por uma faixa de pedestre elevada. Em discussão: O vereador lrineu destacou que a população está solicitando uma faixa de pedestres elevada na Lagoa da Garça, próximo ao ginásio de esportes e à pista de caminhada. Ele explicou que já existe um redutor de velocidade no local, mas a faixa de pedestre não é visível à noite. Ele ressaltou que a faixa elevada daria mais segurança aos pedestres. Ele afirmou que sabe que a Prefeitura dirá que não há recursos / para a obra, mas pediu que a Secretaria de Obras e a Secretaria de Trânsito olhem a situação com carinho, pois a segurança da população, que utiliza o local para lazer, é mais importante do que o custo. 16. Indicação n° 296/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência, Alan Porto, Secretário de Estado de Educação, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura a necessidade da reforma geral reparadora da Escola Estadual Ana Neri, localizada no Bairro São José Operário, em Juína/MT, com especial atenção à cobertura da quadra de esportes, tendo em vista os danos estruturais graves e aparentes que comprometem a segurança, a qualidade do ensino e a valorização da comunidade escolar. Em discussão: A vereadora Alessandra pediu a leitura da justificativa da matéria, o que foi feito e complementou a justificativa pedindo empenho do secretário para a realização do trabalho na escola. ATA DA °S O PLENÁRIA ORDINÁRIA A1.2 SESSÃO LEGISLATIVA DO 2 PERÍODO LEGISLATIVO E DA SLATURA - Página 5 de 9 Câmara Municipal de Juína / MT Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT. Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mtleg.br 220 1. Indicação n° 298/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rosa. Indica à Sua Excelência Paulo 221 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal 222 de Educação a necessidade e oportunidade de gestão na Escola Municipal Orlando Pereira para a 223 remoção de entulhos e uma casa de madeira deteriorada. 224 2. Indicação n° 299/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duilio). Indica a Sua 225 Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito com copia ao Sr. Jonatas Plinio — Secretário Municipal 226 de Infraestrutura, a necessidade reparação dos buracos do Residencial Bandeirantes (operação 227 tapa buracos). Em discussão: O vereador Roni justificou a matéria que atende ao pedido de 228 moradores local. 229 3. Indicação n° 300/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho). Indica a Sua 230 Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito de Juína Educação, com cópia ao Senhor Jonatas 231 Plinio Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de adquirir 01 (um) Elevacar e Macacos 232 Hidráulicos para oficina da SINFRA. Em discussão: O vereador Tonhão expressou sua preocupação 233 com as condições de trabalho dos mecânicos da Secretaria de Infraestrutura. Ele relatou que os 234 funcionários precisam trabalhar deitados debaixo dos veículos e que muitos já sofrem com 235 problemas de coluna. Ele disse que conversou com o vereador Irineu, que confirmou que a situação 236 já foi cobrada. O vereador Irineu ressaltou que a aquisição de um "elevacar" para a oficina é um 237 investimento pequeno que, além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentaria a 238 produtividade. Ele pediu ao secretário para que o equipamento seja providenciado o mais rápido 239 possível. 240 Resultado da Votação: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e 241 votação única. 242 EXPLICACÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: 243 1. O vereador Fabiano Aurélio, ressaltou as viagens que fez a Cuiabá, onde se encontrou com 244 autoridades e participou de convenções partidárias. Ele agradeceu ao secretário da Casa de Apoio, 245 por atender a uma indicação sua e fazer o calçamento na entrada do local, um pedido da 246 população. O vereador também comentou a convenção estadual do MDB, onde esteve ao lado da 247 deputada estadual Janaína Riva, que, segundo ele, será a "futura senadora ou governadora". Ele 248 disse ter ficado feliz com a presença dos senadores Wellington Fagundes e Jaime Campos, 249 destacando que o MDB agora "é a vez de ser ajudado". Ele disse ter gostado do discurso do 250 senador Jaime Campos, que afirmou que estará junto com Janaína Riva em um projeto para o 251 governo ou para o Senado. Por fim, o vereador prestou suas condolências ao amigo "Braga", que 252 254 consertar. 253 faleceu na cidade de Tangará, e à família Braga, que, segundo ele, é "respeitada dentro do 255 município de Juína". Ele relembrou que, quando criança, levava sua bicicleta para o amigo 2. O vereador Vanderlei Monteiro expressou sua satisfação com o asfalto que está sendo colocado 256 no bairro Palmiteira, mas também cobrou a ampliação do posto de saúde local. Ele informou que 257 conversou com o secretário de Planejamento, Robson Amorim, que já está providenciando o 258 aumento da área do posto, para que o serviço seja feito antes do período chuvoso. 259 3. O vereador Vanderlei Churrasqueiro agradeceu ao secretário de Infraestrutura, Jonatas, pelo 260 serviço de encascalhamento e patrolamento no distrito de Fontanillas, que, segundo ele, foi feito 261 com "precisão". Ele também fez uma cobrança urgente, pedindo a pavimentação da Rua Nilo 262 Bergamim, no bairro Módulo 6. Ele disse que recebe de "10 a 15 li ções por dia" de moradores 263 reclamando da poeira. O vereador ressaltou que a rua é muito rno`v\ entada e que a tubulação ATA D 2 ESSÃO PLENÁRIA DINÁRIA DAVI SESSÃO LEGISLATIVA DO V PE , ) S'44. •4* • ,11ê. VO E DA LATURA - Página 6 de 9 Câmara Municipal de Juína / MT Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT. Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 264 para o asfalto já está no local. Ele finalizou seu discurso pedindo que o asfalto seja feito para dar 265 dignidade aos moradores. 266 4. O vereador Geraldinho da Palmiteira iniciou sua fala agradecendo a presença dos pescadores e se 267 solidarizando com o projeto de construção da sede da colônia, mas cobrou a falta de recursos para 268 a obra. Em seguida, ele agradeceu ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura, pelo início da 269 pavimentação no bairro Palmiteira. Ele destacou a agilidade na obra e a sensibilidade do prefeito 270 em estender a pavimentação para a parte baixa do bairro, evitando alagamentos. O vereador 271 também elogiou o planejamento da obra no Módulo 5, que está sendo feita de cima para baixo. Ele 272 criticou a falta de planejamento urbano da cidade de Juína, que, segundo ele, foi "mal planejada". 273 O vereador afirmou que os bairros da cidade foram criados sem infraestrutura de asfalto, esgoto e 274 energia, e que isso tem gerado grandes transtornos à população. Ele pediu que o prefeito não 275 autorize a criação de novos bairros sem que eles tenham pavimentação e esgoto. O vereador 276 destacou a chegada de materiais esportivos, como chuteiras, do deputado estadual Eliseu 277 Nascimento. Ele disse ter visto a dificuldade que crianças carentes têm para pratic esportes e 278 afirmou que o projeto "Mais que Atleta" tem levado mais dignidade à população. C 279 5. O vereador Vitor Gabriel iniciou sua fala parabenizando o Secretário de Educação, Ericson 280 Leandro, por ter recebido um prêmio nacional pela qualidade do ensino integral nas escolas do 281 município. Ele usou sua própria experiência como ex-aluno da Escola Municipal Paulo Freire para 282 atestar a qualidade do ensino. Infraestrutura em Terra Roxa. Ele também falou sobre as obras no 283 distrito de Terra Roxa, onde a quadra de esportes já foi coberta e o piso está em fase de conclusão. 284 Ele destacou que a obra é resultado de uma parceria entre o Executivo municipal e a Secretaria de 285 Educação estadual. O vereador informou que, na próxima semana, o executivo apresentará um 286 projeto para a construção de apartamentos populares no Bairro Módulo 6, que, segundo ele, tem 287 um "potencial gigantesco". Por fim, ele prestou suas condolências à família Braga pela morte de um 288 familiar em Tangará da Serra. Ele disse que o falecido, que, segundo ele, tinha uma "história linda" 289 em Juína, foi uma pessoa que contribuiu bastante para o município. 290 6. O vereador Carlito comemorou o fato de a fibromialgia ser reconhecida como uma deficiência. Ele 291 ressaltou que a decisão é importante para os servidores públicos, já que a doença é "terrível". Ele 292 pediu que o Poder Público local encaminhe uma lei para que as pessoas que sofrem com a doença 293 possam se aposentar. O vereador também falou sobre outros avanços na saúde, como a vacinação 294 da HPV para adolescentes e o aumento da produção de próteses dentárias. Ele encerrou sua fala 295 / falando sobre sua participação na Conferência Estadual de Direitos Humanos, que, segundo ele, foi 296 "muito importante" para discutir a violação dos direitos humanos. Ele informou que o evento irá 297 encaminhar propostas para a Conferência Nacional, que acontecerá em dezembro. 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 7. O vereador lrineu Locatelli falou sobre sua participação no encontro de vereadores e na Conferência Estadual dos Municípios em Cuiabá. Ele disse que foi um dia "muito proveitoso", pois teve a oportunidade de conhecer a realidade de outros municípios e debater demandas para a Conferência Federal que acontecerá em Brasília. O vereador também respondeu ao pedido do vereador Vanderlei Prestes sobre a pavimentação da Rua Nilo Bergamim, no Bairro Módulo 6. Ele afirmou que já existe um compromisso firmado com o Ministério Público para que o asfalto seja feito até 31 de dezembro. Ele ressaltou que a população do bairro será "agraciada" com a obra e que a Prefeitura irá desenvolver muitas outras durante o ano. Por fim, ele agradeceu aos vereadores que estiveram com ele na conferência e desejou uma s ana abençoada a todos os colegas e à população de Juína. ATA DA 282 SSÃO PLENÁRIA ORDI IA DAV SESSÃO LEGISLATIVA DO 22 PERÍODO LE LATIVO E DA' uri"- Página 7 de 9 Câmara Municipal de Juína / MT Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT. Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 308 8. A vereadora Luiza iniciou suas considerações agradecendo a Prefeitura pela homenagem ao senhork 309 Antônio Damião da Cruz, que teve seu nome em uma placa no CTA. Ela celebrou a suspensão da 310 moratória da soja, que, segundo ela, "era uma grande decisão a nível de estado". A vereadora 311 explicou que a medida vai permitir que produtores de Mato Grosso vendam sua produção para fora 312 do estado. Em seguida, ela prestou suas condolências às famílias de Braga e Celso Casagrande, que 313 faleceram na última semana. Ela também citou o assassinato de uma fonoaudióloga em Sinop, que, 314 segundo ela, chocou o estado. A vereadora ressaltou que Mato Grosso é o estado com maior índice 315 de feminicídio no Brasil, por isso, pediu "políticas mais duras e prisão perpétua" para os agressores. 316 A vereadora elogiou os projetos de esporte da cidade, em especial a corrida "Elas Não Param", que, 317 segundo ela, tem dado mais visibilidade ao esporte em Juína. Ela também parabenizou o Ministério 318 Público e o Consegue pela revitalização da quadra de esportes e da academia ao ar livre, que ficam 319 ao lado do ginásio. 320 9. O vereador Ailton Barbosa iniciou seu discurso prestando condolências à família do esportista 321 Carmelo Geraldo Braga, o "Tio Meco". Ele destacou a participação do amigo em diversos 322 campeonatos e torneios e disse que sua morte "só deixa saudade". O vereador comemorou a 323 notícia de que Juína foi um dos oito municípios contemplados no programa Brasil Sorridente com 324 uma van odontológica. Ele agradeceu o senador Carlos Fávaro pela doação, que, segundo ele, irá 325 atender a zona rural e as comunidades. Ele pediu à secretária de Saúde que a van seja usada o mais 326 rápido possível. O vereador agradeceu o secretário de Obras, Jonatas, por enviar máquinas para a 327 linha 10, no Bairro Rural, para a construção e manutenção de duas pontes. Ele também mencionou 328 um problema de uma serra que é muito estreita para colocar postes de energia e disse que a 329 Energisa irá fazer um estudo do local, para que a Prefeitura ajude os moradores a ter energia na 330 região. 331 10. O vereador Tonhão do Rancho iniciou seu discurso parabenizando todos os servidores da Casa de 332 Leis pela conquista de um prêmio de transparência do Tribunal de Contas. Ele ressaltou que a 333 honraria é um mérito de toda a equipe e não apenas do presidente. O vereador relatou ter 334 presenciado um grande incêndio perto de sua casa, provocado por três pessoas em um terreno. Ele 335 destacou o esforço dos bombeiros para apagar o fogo e a dificuldade de controle. Para evitar 336 situações como essa, ele propôs que a Prefeitura obrigue os donos de terrenos a fazerem a 337 limpeza. Caso o proprietário não o faça, a Prefeitura deve realizar o serviço e cobrar o custo no 338 IPTU. Ele argumentou que essa medida é mais barata para o dono do que uma multa e, além de 339 prevenir incêndios, valoriza os terrenos. Tonhão também abordou o tema da violência contra a 340 mulher. Ele concordou com a vereadora Luíza sobre a gravidade do problema e mencionou que 341 tem estudado o assunto. Ele afirmou que trará uma psicóloga para a Câmara para apresentar uma 342 metodologia de mudança de comportamento. Ele defendeu que a solução começa em casa, com a 343 mudança do ser humano, e que é necessário criar "protocolos" para melhorar o convívio familiar. 344 11. A vereadora Alessandra comunicou o encaminhamento do Ofício n° 16 ao deputado Sebastião Rezende, 345 solicitando providências urgentes para reparos na ponte sobre o Rio do Encontro, destacando a importância 346 da MT-183 para o escoamento da produção, transporte escolar, deslocamento de pacientes e comércio 347 regional. Informou a visita cio governador Otaviano Pivetta à região, convidando os vereadores para 348 participação em caravana. Parabenizou o pastor presidente Claudessir Pereira e a coordenadora Vanderléia 349 pelo trabalho da Assembleia de Deus, registrando festividades na área rural e o 13° Encontro dos Povos 350 Indígenas na Aldeia Cafezal, agradecendo ao secretário de Infraestrutur pelos serviços realizados na 351 localidade. Destacou ainda participação em festividades religiosas em Terra oxa e enalteceu o papel das 352 igrejas evangélicas na sociedade. Parabenizou o secretário de Educação, Ericso , pelos prêmios conquistados 353 e trabalho desenvolvido, e a equipe de saúde pela campanha de vacinação ant rábica. Registrou o evento de ATA DA 282 5 SSÃO PLENÁRIA ORDINÁ AZ' SESSÃO LEGISLATIVA 0022 PERÍODO LE Câmara Municipal de Juina / MT Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT. Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 354 inauguração da quadra de streetball e a realização da primeira Copa de Basquete Streetball, além da corrida 355 "Elas Não Param". Parabenizou os feirantes e militares pelo seu dia e citou a indicação n2 297/2025 em 356 benefício da Colônia de Pescadores Z20. Agradeceu ainda o atendimento da indicação n2 261/2025 sobre o 357 rebaixamento da Serra do Lobo para instalação de energia elétrica, reconhecendo o apoio do secretário 358 Jonatas e da empresa Jales. Destacou a colaboração do empresário Eugênio Bergamim, que cedeu caminhão359 pipa no combate a incêndio na Gleba Iracema III. Reforçou condolências à procuradora da Câmara, Dra. 360 Janaina Braga, pelo falecimento de seu tio, e saudou a presença de lone Tomás e esposo no plenário. 361 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 362 A senhora Presidente em Exercício, vereadora Alessandra, após verificar que não havia mais assuntos a 363 serem discutidos, finalizou a sessão desejando a todos os vereadores e servidores da casa uma semana 364 abençoada. A ata, após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, assegurando a 365 validação e o registro adequado dos acontecimentos da reunião. 366 Alessandra Maldonado — Vice-presidente 367 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 2° Secretário 368 Vitor Gabriel — 12 Secretário 369 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 370 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) 371 Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) 372 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 373 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) 374 lrineu Locatelli 375 Luiza Monteiro Boer 376 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) 377 Vanderlei Churrasqueiro ATA DA 282 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA12 SESSÃO LEGISLATIVA DO 29 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 112 LATURA - Página 9 de 9
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Câmara Municipal de Juína / MT Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br Página 1 de 4 CONVOCAÇÃO Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 28ª sessão plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 2.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se no dia 25 de agosto de 2025, às 9h30as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte. I. EXPEDIENTE Leitura das Correspondências recebidas: 1. Ofício nº 267/2025/SINFRA de 15 de agosto de 2025 do Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura. Assunto: resposta a indicação nº 258/2025 do vereador Ailton Barbosa de Oliveira. 2. Ofício nº 268/2025/SINFRA de 15 de agosto de 2025 do Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura. Assunto: resposta a indicação nº 257/2025 do vereador Fabiano Aurélio Ribeiro. 3. Ofício nº 269/2025/SINFRA de 15 de agosto de 2025 do Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura. Assunto: resposta a indicação nº 260/2025 do vereador Alessandra Maldonado. 4. Ofício nº 270/2025/SINFRA de 15 de agosto de 2025 do Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura. Assunto: resposta a indicação nº 262/2025 do vereador Alessandra Maldonado. 5. Ofício nº 271/2025/SINFRA de 15 de agosto de 2025 do Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura. Assunto: resposta a indicação nº 265/2025 do vereador Alessandra Maldonado. 6. Ofício nº 272/2025/SINFRA de 15 de agosto de 2025 do Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura. Assunto: resposta a indicação nº 261/2025 do vereador Alessandra Maldonado. 7. OFÍCIO Nº 184/2025 - JNA-GAB/JNA-DG/CJUINA/RTR/IFMT, do senhor Lourismar Martins Araújo, Diretor-Geral do IFMT - Campus Juína. Assunto: Convite para participar da abertura da 3ª Semana Acadêmica da Agronomia do IFMT Campus Juína (SEMAGRO) que ocorrerá entre os dias 28 à 30 de agosto de 2025, com inicio às 08h, no Auditório da ASCOM. 8. SIMP nº 005228-005/2025, Notícia de Fato. Polo passivo: Maria José Inacio e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA. COTA MINISTERIAL: Trata-se de notícia de fato dando conta de suposta improbidade administrativa em decorrência de contratação de outro profissional para o cargo efetivo de Administrador Hospitalar do Município de Juína, já ocupado pela servidora efetiva Maria José Inácio. 9. SIMP nº 000390-039/2025, Procedimento Administrativo. Polo passivo: Município de Juína/MT. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: Trata-se de procedimento administrativo instaurado para acompanhar as ações do Poder Público Municipal voltadas ao combate da dengue, zica e chikungunya, após constatação da desídia do Município de Juína em fiscalizar de ofício a limpeza de lotes urbanos, de advertir a população em geral e os proprietários de lotes urbanos irregulares e de sancionar aqueles que não efetivassem a limpeza dos lotes. Leitura das Proposições: 1. Indicação nº 268/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. 2. Indicação nº 270/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. 3. Indicação nº 283/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Câmara Municipal de Juína / MT Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br Página 2 de 4 4. Indicação nº 284/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Modulo 4). 5. Indicação nº 285/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Modulo 4). 6. Indicação nº 286/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. 7. Indicação nº 287/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. 8. Indicação n° 288/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. 9. Indicação n° 289/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. 10. Indicação n° 290/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. 11. Indicação n° 291/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. 12. Indicação n° 292/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel. 13. Indicação n° 293/2925 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. 14. Indicação n° 294/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. 15. Indicação n° 295/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli. 16. Indicação n° 296/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. 17. Indicação n° 298/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rosa. 18. Indicação n° 299/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). 19. Indicação n° 300/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva. II. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Inscrição n° 21/2025 da vereadora Luiza Monteiro Ber. Assunto: Pavimentação Asfaltica. III. ORDEM DO DIA: Proposição em Discussão e votação única: 1. Indicação nº 268/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro.Indica a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar patrolamento e encascalhamento da estrada da Gleba Iracema – Área I, Assentamento Paulo Trava. 2. Indicação nº 270/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro.Indica a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar reabertura de estrada e corte de morro frente a propriedade do senhor Antônio, localizado no Distrito de Filadélfia. 3. Indicação nº 283/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indica a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade da construção de mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Cidade Alta. 4. Indicação nº 284/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Modulo 4). Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Marcela Américo e a responsável pela vigilância sanitária, a necessidade e oportunidade de realizar trabalhos para eliminar focos de mosquitos transmissores de dengue e outras doenças relacionadas e a contratação de agentes de combate a endemias. 5. Indicação nº 285/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Modulo 4). Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidadedo rebaixamento de morro na estrada da Comunidade São Braz, próximo à propriedade do Senhor Edgar. Câmara Municipal de Juína / MT Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br Página 3 de 4 6. Indicação nº 286/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência, Alan Porto, Secretário de Estado de Educação, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de reparos no piso de uma sala de aula na Escola Estadual do Distrito de Terra Roxa, em Juína. 7. Indicação nº 287/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer.Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da instalação de iluminação publica nas ruas ao entorno da Escola Paulo Frente, especificadamente na Rua Cafeara, esquina com Avenida Maringá, Modulo 5. 8. Indicação n° 288/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e a oportunidade da construção de dois redutores de velocidade na rua de frente a Casa de Saúde Indígena (CASAI). 9. Indicação n° 289/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento a necessidade e a oportunidade de encaminhar para apreciação e votação a alteração e prorrogação do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 1.859, de 12 de junho de 2019. 10. Indicação n° 290/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento a necessidade e a oportunidade de encaminhar a esta Casa de Leis a alteração da Lei Municipal nº 1.160, de 14 de maio de 2010, que estabelece a Constituição do Conselho Municipal de Educação, conforme proposta de lei em anexo. 11. Indicação n° 291/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento a necessidade e a oportunidade de encaminhar a esta Casa de Leis a alteração da Lei Municipal nº 1.160, de 14 de maio de 2010. 12. Indicação n° 292/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel. Indica a CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – ENERGISA S/A com cópia a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, que seja realizado instalação de rede de baixa tensão na Avenida Florianópolis no Setor Industrial. 13. Indicação n° 293/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de fazer reparos urgentes na ponte seca em frente propriedade Sr. Nego Branco , localizada na Gleba Rio do Ouro . 14. Indicação n° 294/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira , Secretário Municipal de Educação e Cultura a necessidade instalar um parque infantil e reformar a Escola Municipal Rural Euclides da Cunha – Linha 4 15. Indicação n° 295/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli. Indica à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de substituição do atual quebra-molas localizado na Avenida Passo do Lago por uma faixa de pedestre elevada. 16. Indicação n° 296/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência, Alan Porto, Secretário de Estado de Educação , com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira , Secretário Municipal de Educação e Cultura a necessidade da reforma geral reparadora da Escola Estadual Ana Neri, localizada no Bairro São José Operário, em Juína/MT, com especial atenção à cobertura da Câmara Municipal de Juína / MT Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br Página 4 de 4 quadra de esportes, tendo em vista os danos estruturais graves e aparentes que comprometem a segurança, a qualidade do ensino e a valorização da comunidade escolar. 1. Indicação n° 298/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rosa. Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação a necessidade e oportunidade de gestão na Escola Municipal Orlando Pereira para a remoção de entulhos e uma casa de madeira deteriorada. 2. Indicação n° 299/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito com copia ao Sr. Jonatas Plinio – Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade reparação dos buracos do Residencial Bandeirantes ( operação tapa buracos. 3. Indicação n° 300/2025 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho). Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito de Juína Educação, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de adquirir 01 (um) Elevacar e Macacos Hidráulicos para oficina da SINFRA. IV. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Sala das Sessões, 25de agosto de 2025. AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL Presidente 1ª secretário