sessao 29 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	29
Date	2025-09-01
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Câmara Municipal de Juina / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
1 ATA DA292. SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 22 PERIODO E DA 112
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 12/9/2025-9h30; Encerramento:
4 12/9/2025-11h10.
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro
6 Juína MT.
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; vice-presidente: vereadora Alessandra
8 Maldonado; Primeiro Secretário: vereador Vitor Gabriel; Segundo-Secretário: vereador Vanderlei Monteiro.
9 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de
10 Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do
11 Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do
12 Módulo 4)— MDB; 7) Geraldo Antônio Ferreira; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer — PL; 10)
13 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio) —MDB; 11) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei
14 Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 13) Vitor Gabriel — PL.
15 Leituras das ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi dispensada após
16 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela etora e aprovado pelo
17 Plenário.
18 EXPEDIENTE:
19 Leitura das Correspondências recebidas:
20 OFÍCIO N2 417/PMJ/SMS/GAB/2025 da Senhora Marcela Américo, Secretári unicipal de Saúde. Assunto:
21 Resposta a Indicação 250/2025 do vereador Carlito. OFICIO N2 435/PMJ/SMS/GAB/2025 da Senhora
22 Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde. Assunto: Resposta a indicação n2 267 do vereador
23 Ronicleiton e 273 do vereador Fabiano Aurélio.Ofício n2 166/SAMMA/2025 de 26 de agosto de 2025 do
24 senhor Adalberto Rodrigues, Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: resposta as
25 indicações n2 170 e 272/2025 do vereador Fabiano Aurélio (Bill). Ofício n2 3/2025-DPE/JUINA, do senhor
26 Caio Eduardo Felício Castro, Defensor Publico. Assunto: Apresentação e agendamento de visita
27 institucional.Ofício n2 1/2025 de 12 de agosto de 2025 do Senhor Lucas Costa Beber - Presidente da
28 APROSOJA MT. Assunto: convite para o Fórum de Crédito e Endividamento Rural a realizar-se no dia 15 de
29 setembro de 2025 às 8 horas em Cuiabá MT.
30 Leitura das Proposições:
31 Indicação n2 297/2055 autoria: Mesa Diretora e outros.Indicação n2 301/2025 autoria: vereador Geraldo
32 Antônio Ferreira e Delei.Indicação n2 302/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreiraindicação n2
33 303/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira.Indicação n2 304/2025 autoria: vereador Irineu
34 Locatelli e Vanderlei Churrasqueiro.Indicação n2 305/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Vanderlei
35 Churrasqueiro.Indicação n2 306/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei),Indicação n2 307/2025
36 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveiraindicação n2 308/2025 autoria: vereador Irineu, Ailton e
37 Aelcio.Indicação n2 309/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e Irineu Locatelli.Indicação n2
38 310/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indicação n2 311/2025 autoria: vereador Aelcio
39 Moreira de Oliveiraindicação n2 312/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel e Aelcio Moreira.Indicação n2
40 313/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duilio),Indicação n° 314/2025 autoria: vereador
41 Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indicação n2 315/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel e vereador
42 Vanderlei Prestes.Indicação n2 316/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duilio),Indicação n2
43 317/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indicação n2 318/2025 autoria: vereador
44 Fabiano Aurélio, Roni da Padre Duílio e Vanderlei Churrasqueiro. Moção de Repudio n2 1/2025 autoria:
45 vereadoras Luiza e Alessandra. Repudiamos a conduta do VereadoA Gilson da Agricultura, que, em seu
46 discurso, proferiu ofensas a Excelentíssima S nhora Prfflfelta Municip de Pedra Preta MT, 'rad Ferreira de
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47 Souza. A manifestação, de cunho depreciativo e ofensivo, incluiu a utilizaçãl da expressão "cachorra
48 viciada", o que consideramos inaceitável para um representante eleito.
49 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE:
50 A vereadora Luiza, autora da Moção de Repudio n° 1/2025 solicitou dispensa clus prazos regimentais para
51 discussão e votação da matéria em urgência, pedido acatado pela Mesa e Aprovt (o pelo Plenário.
52 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
53 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) —
54 PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito
55 Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7) Geraldo
56 Antônio Ferreira; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer — PL; 10) Ronicleiton da Silva Santana
57 (Roni da Pe. Duílio) —MDB; 11) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) —
58 MDB; 13) Vitor Gabriel — PL.
59 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA:
60 Matéria em Discussão e Votação única:
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1. Projeto de Lei n2 21/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal
a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que
menciona e da outras providências. Em discussão: A vereadora Luiza ressaltou a importância desses
programas para pessoas de baixa e média renda, apoiando o projeto, vias também pediu que o
poder executivo envie um estudo de impacto urbanístico, conforme a Lei Orgânica e o Estatuto da
Cidade. Ela também destacou a transparência para a população, informando o tamanho e a
localização da área, onde serão construídas mais de 109 casas. O vereador Carlito destacou que os
projetos de lei n° 21/2025 e n° 22/2025 tratam da desafetação de áreas municipais. Ele solicitou que
o texto dos projetos, e não apenas a mensagem anexa, inclua a finalidade de destinar as áreas para a
construção de casas populares, garantindo que o objetivo seja assegurado. O vereador ressaltou a
importância desses projetos para a população de baixa renda, mencionando a construção de mais de
109 casas no bairro Módulo 6, em parceria com os governos estadual e federal. Ele expressou seu
apoio à medida, que considera um grande avanço para a cidade, e cobrou agilidade do poder
executivo para iniciar o processo de construção. O vereador Aelcio destacou a construção de mais de
109 casas no bairro Módulo 6, que serão apartamentos de quatro andares em formato de
condomínio. O vereador ressaltou que já há recursos alinhados com o governo do estado e que o
projeto será um grande avanço para o município, beneficiando principalmente as famílias que pagam
aluguel, ao oferecer-lhes uma casa com parcela justa. 1'1- fim, ele cobrou do poder executivo
agilidade no planejamento e na construção das mor -as, devido à grande necessidade da
população.
2. Projeto de Lei n2 22/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal
a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que
menciona e da outras providências. Em discussão: A ve-dora Luiza elogiou a escolha do local,
considerando-o uma "área nobre" e ideal por estar per de lazer, escolas, creches e postos de
saúde. Ela também expressou sua curiosidade sobre qual 1 xa do programa habitacional, se faixa um
ou dois, será implementada. A vereadora finalizou elogian -) o poder executivo pela escolha do local,
8 que considera muito importante para a população. O vereador Vitor Gabriel parabenizou o poder
88 executivo municipal pela iniciativa do Projeto, ele ressaltou a importância do projeto para atender ao
89 aumento da população em Juína, aproveitando o espaço de maneira eficiente. O vereador destacou
90 que os novos imóveis serão construídos em formato de ar tarnentos, o que permite mais moradias
91 em uma área menor. Ele também afirmou que a aprovaS i do projeto, que depende de parcerias
92 com os governos estadual e federal, é crucial para suprir a lta d rAanda por habitação no município.
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93 O vereador Geraldinho da Palmiteira manifestou sua preocupação com a falta de especificidade nos
94 projetos de lei que tratam dos programas habitacionais. Ele ressaltou que a população está ansiosa e
95 procura os vereadores para saber quando as construções irão começar e como será o processo de
96 seleção das famílias, se será através da assistência social, do departamento urbano ou da Caixa. O
97 vereador apoiou a sugestão de Carlito e pediu mais clareza do poder executivo, com a inclusão de
98 informações detalhadas nos textos dos projetos, especificando se as casas serão do programa social,
99 financiadas pela Caixa, ou se o projeto contempla as "casas verdes e amarelas". Ele defendeu que a
100 falta de detalhes dificulta o debate na Câmara e a divulgação de informações precisas para a
101 população. O vereador Aelcio, concordando com as colocações dos vereadores Carlito e Geraldinho,
102 reconheceu que a discussão sobre o programa habitacional já está em andamento há algum tempo
103 na Câmara. Ele defendeu que, embora a falta de especificidade nos projetos seja um problema, a
104 prioridade imediata é a desafetação das áreas para que os projetos possam ser finalizados e, assim,
105 as construções possam atender à demanda da população. O vereador também ressaltou que, após a
106 aprovação, a Câmara deverá cobrar do secretário Robson e da assistência social a divulgação de
107 como será feito o cadastramento das famílias, principalmente as de baixa renda que paga aluguel,
108 e qüe o poder público deve ter um olhar diferenciado para atender a essas pessoas.
109 3. Projeto de Lei n2 23/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo v unicipal
110 a receber em doação uma área de terra em Juína MT e dá outras providências. Em discussão: O
111 vereador Fabiano discorreu sobre a aprovação do projeto de lei que desafeta uma área no bairro
112 Módulo 4, de propriedade do saudoso Jacó. Ele explicou que o projeto permitirá a abertura de uma
113 rua no meio da propriedade, facilitando a divisão da área entre os herdeiros e ajudando a resolver o
114 problema de enxurradas que afetam as propriedades vizinhas. O vereador ressaltou que a
115 construção da rua, que poderá receber pavimentação e tubulação no futuro, beneficiará
116 principalmente os moradores do fundo da área, protegendo suas propriedades das enchentes. Ele
117 agradeceu ao prefeito e aos secretários por enviarem o projeto para votação, destacando sua
118 importância para a comunidade. O vereador Carlito levantou uma questão procedimental sobre o
119 projeto em discussão. Ele observou que o parecer jurídico do projeto não estava disponível para
120 análise. O vereador ressaltou a importância desse parecer, junto aos das comissões, para que os
121 vereadores possam votar de forma consciente e embasada. O vereador Aelcio concordou com o
122 colega Carlito sobre a importância do parecer jurídico, mas ressaltou que a abertura da rua na área
123 não trará prejuízo e que o projeto já está em discussão há algum tempo. Ele defendeu a votação,
124 afirmando que o plenário é soberano e tem o poder de decidir, mesmo na ausência de pareceres, em
125 alguns casos.
126 4. Projeto de Lei n2 24/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal \
127 a promover concessão de direito real de uso de ara de terra do município e declarar de utilidade
128 publica o Clube de Tiro Juína e dá outras providências. O pedido de vistas apresentado pelo vereador
129 Delei foi acatado pela Mesa Diretora e aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal.
130 Proposição em Discussão e votação única:
Indicação n0 297/2025 autoria: Mesa Diretora e outros. Indicam a Sua Excelência, Paulo Augusto
1 Veronese, Prefeito de Juína, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de
1 Planejamento cessão de área pública para Colônia Z-20 de Pescadores, entidade representativa de
1 escadores profissionais de Juína. Em discussão: A vereadora Alessandra iniciou sua fala
13 cumprimentando os vereadores, servidores e o público. Ele se dirigiu ao presidente da Colônia de
136 Pescadores Z20, Vanderlei, e sua esposa Leandra, informando sobre a votação de uma indicação. A
137 vereadora ressaltou a importância do projeto, que visa garantir um espaço para a construção da sede
138 da colônia, dando-lhes uma "identidade". Ele pediu desculpas p lo atraso na votação e assegurou
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que o projeto tem o apoio de todos os vereadores, pois foi feito em nome da mesa diretora. O
vereador Vitor Gabriel, saudou os representantes da Colônia de Pescadores Z20, o presidente
Vanderlei e sua esposa Leandra. Ele ressaltou que a indicação é de autoria da mesa diretora e visa
ceder uma área para a construção da sede da colônia. Ele afirmou que a Câmara de Vereadores é
parceira da colônia, pedindo desculpas pelo atraso na leitura da indicação, que foi adiada devido a
problemas técnicos. O vereador enfatizou que a sede proporcionará mais proteção e
reconhecimento à colônia, e que a Câmara está à disposição para trabalhar em prol dos pescadores.
O vereador Carlito dirigiu-se aos representantes da Colônia de Pescadores Z20, esclarecendo que a
indicação da Câmara é um instrumento de sugestão, e a decisão final sobre a cedência da área cabe
ao poder executivo. Ele aconselhou os pescadores a intensificarem o diálogo com o prefeito e a
secretaria de planejamento para garantir que o projeto se concretize. O vereador também sugeriu
que a futura sede seja em uma área com lago, como as do Módulo 5 ou Módulo 6. Ele argumentou
que um espaço com água seria ideal para que a colônia, além de ter sua sede, pudesse cuidar do
local e utilizá-lo para pesca e interação social, tornando-o um local privilegiado para o grupo. O
vereador Geraldinho da Palmiteira ressaltou a importância do projeto para os pescadores,
mencionando o trabalho que já foi feito no passado para conseguir áreas, mas que não fora
aproveitadas por falta de interesse do poder executivo. Ele expressou seu apoio à Indicação ng, 297 k
à sugestão do vereador Carlito de buscar uma área com lago. O vereador afirmou que a Câmara deI
Vereadores está disposta a se reunir com o prefeito para discutir o assunto e buscar recursos para a
construção da sede. Ele destacou que a iniciativa é um passo importante para a comunidade de
pescadores, assim como já foi feito para outras modalidades e associações, como motocross e
automotivo. O vereador lrineu Locatelli reforçou a fala do vereador Carlito, enfatizando que a
indicação é um instrumento da Câmara e que o poder executivo é quem deve acatar a solicitação. Ele
garantiu que todos os vereadores são parceiros da Colônia de Pescadores, mas que a doação da área
depende da decisão do prefeito. O vereador se colocou à disposição para ajudar a agendar uma
reunião com o prefeito e a colônia para reforçar o pedido e, assim, garantir que a área seja cedida o
mais rápido possível para que a sede possa ser construída. O vereador Aelcio reforçou que a
indicação foi elaborada pela mesa diretora, com a assinatura de todos os vereadores, para dar mais
peso ao pedido e pressionar o prefeito e a secretaria de planejamento. Ele destacou que a área,
localizada perto do lago da Garcia, já existe e que o executivo precisa apenas demarcá-la e enviar o
projeto para a Câmara. Ele defendeu a importância de a colônia ter uma sede própria, mencionando
o trabalho social que os pescadores realizam. Por fim, afirmou que a Câmara está unida no apoio à
causa, e a aprovação do projeto, que depende do executivo, beneficiará não apenas os pescadores,
mas toda a comunidade.
2. Indicação n2 301/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e Delei. Indica à Sua Excelência,
o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo,
Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade da construção de uma área de espera
em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Palmiteira, bem como a instalação de uma
porta de emergência nos fundos da referida unidade. Em discussão: O vereador Geraldinho da
Palmiteira reforçou sua cobrança sobre a indicação para a construção de uma área, destacando que
a população tem cobrado muito. Ele alertou o líder do prefeito que, se a obra não for feita antes do
período de chuvas, sua cobrança será mais incisiva. O vereador também chamou a atenção para a
necessidade de que todos os postos de saúde (PSFs) do município sejam construídos com uma porta
de emergência nos fundos, além da porta principal. Ele argumentou que essa medida é crucial para
garantir a segurança dos pacientes e funcionários em casos de incêndio ou outras emergências. O
vereador finalizou dizendo que espera que o executivo atenda . o pedido, pois a Câmara é parc ira,
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185 mas quer ver as demandas da população atendidas. O vereador Delei Locutor reforçou a fala do
186 vereador Geraldinho, cobrando a cobertura do posto de saúde no bairro Palmiteira e a construção de
187 uma porta de emergência. Ele direcionou sua fala ao líder do prefeito, Fabiano, pedindo que ele leve
188 a demanda ao prefeito e aos secretários de planejamento e finanças, vereador ressaltou que a
189 população tem cobrado essa melhoria há anos e expressou sua indignação com a falta de uma porta
190 de saída de emergência, mesmo após a vistoria do Corpo de Bombeiros. Ele pediu que a demanda
191 seja atendida ainda este ano. O vereador Fabiano, Líder do Prefeito dirigiu-se aos vereadores
192 Geraldo e Delei para abordar a insatisfação com a falta de avanço na indicação do posto de saúde do
193 bairro Palmiteira. Ele expressou sua tristeza com a situação, classificando o assunto como "coisa
194 séria". O líder garantiu que agendará uma reunião com o prefeito e o secretário Robson, convidando
195 os vereadores Geraldo e Delei a participarem. O objetivo é discutir a pauta e garantir que a demanda,
196 que vem da população, seja atendida pelo executivo. Ele enfatizou que a cobrança dos vereadores
197 reflete a cobrança da comunidade, e que a reunião será uma forma de buscar uma solução par. es
198 importante questão.
199 3. Indicação n2 302/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica à Sua Excelência, o
200 Senhor Fábio Garcia, Deputado Federal e Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, a
201 necessidade e a oportunidade de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 450.000,00
202 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para a construção de um Barracão Comunitário no Bairro
203 Palmiteira, no Município de Juína. Em discussão: O vereador Geraldinho da Palmiteira resgatou a
204 promessa de construção de um barracão comunitário no bairro Palmiteira, feita pelo deputado
205 Fabinho Garcia antes da eleição. Ele lamentou que o antigo barracão, que já havia recebido R$ 50 mil
206 em emenda parlamentar, tenha sido destruído e a promessa não tenha sido cumprida. O vereador
207 criticou a falta de interesse social do poder executivo, que, segundo ele, não dá a devida atenção a
208 projetos como a construção de barracões comunitários. Ele defendeu que esses espaços são
209 essenciais para atividades sociais, eventos e arrecadação de fundos para as associações. Por fim, ele
210 mencionou ter cobrado outro deputado, Eliseu, para obter mais R$ 200 mil para a conclusão do
211 barracão da associação automotiva.
212 4. Indicação n2 303/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica à Sua Excelência, o
213 Senhor Elizeu Nascimento, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos \
214 de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a conclusão da sede da
215 Associação de Som Automotivo no município de Juína — MT.
216 5. Indicação n2 304/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Vanderlei Churrasqueiro. Indicam à Sua
217 Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas
218 Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da construção de um
219 muro em torno da Casa Mortuária do Distrito de Terra Roxa.
220 6 Indicação n2 305/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Vanderlei Churrasqueiro. Indicam à Sua
221 Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir
222 Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a oportunidade
22 da contratação de um servidor para realizar serviços de manutenção no Cemitério, na Unidade Básica
22 de Saúde (UBS) e na Escola do Distrito de Terra Roxa. Em discussão: O vereador Irineu apresentou
22 duas indicações referentes ao distrito de Terra Roxa. A primeira é para que se construa um muro ao
226 redor da casa mortuária, que, embora seja nova, é de difícil manutenção por ser totalmente aberta.
227 A segunda é para que a prefeitura designe mais um servidor para a manutenção e limpeza do
228 cemitério, da UBS e da quadra da escola, pois o servidor atual, Marquinho, não consegue atender a
229 todas as demandas, especialmente com a chegada do período de chuvas. Ele ressaltou a importância
230 de manter esses espaços limpos para a população. O vereador 2nderlei Churrasqueiro corroborou
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231 a fala de Irineu Locatelli, confirmando que a indicação foi feita a pedido do suplente de vereador
232 Danielzinho, que também é funcionário do distrito. Ele agradeceu a Danielzinho pela cobrança e
233 afirmou que ele e Irineu trabalharão juntos para cobrar o secretário Jonas para que o distrito tenha
234 mais um funcionário, atendendo assim à demanda da comunidade.
235 7. Indicação n2 306/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei). Indicam à Sua Excelência, o
236 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini,
237 Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade de construção de banheiros
238 públicos e a instalação de bebedouros na Praça do Bairro Palmiteira. Em discussão: O vereador Delei
239 Locutor apresentou uma nova indicação, atendendo a uma cobrança dos moradores do bairro
240 Palmiteira. Ele solicitou a construção de um banheiro e a instalação de um bebedouro na praça do
241 bairro. O vereador ressaltou que a demanda é constante, especialmente da juventude que usa a
242 quadra de futebol, e expressou sua confiança de que o prefeito atenderá à indicação.
243 8. Indicação n2 307/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica à Sua Excelência, o
244 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário
245 Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar, em caráter de urgência, o
246 serviço de umidificação (molhamento) das ruas não pavimentadas do Setor Industrial. Em discussão:
247 O vereador Ailton respondendo a uma cobrança dos moradores do bairro Industrial, apresentou
248 uma indicação para que o caminhão-pipa da prefeitura atue com mais freqüência nas ruas do bairro,
249 especialmente na Guerino da Luz. O vereador ressaltou que a falta de serviço não se deve à
250 quantidade de caminhões, mas sim à falta de organização. Ela solicitou que o secretário responsável
251 promova uma reunião para organizar o serviço, garantindo que a população seja atendi a deforma
252 mais eficaz, já que o serviço é pago com dinheiro público.
253 9. Indicação n2 308/2025 autoria: vereador Irineu, Ailton e Aelcio. Indica à Sua Excelência, o Senhor
254 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário
255 Municipal de Infraestrutura a necessidade e a oportunidade da reabertura e manutenção da estrada
256 da linha Pesqueiro, localidade do Rio Preto. Em discussão: O vereador Irineu Locatelli relatou que,
257 junto ao vereador Ailton, visitou a linha que, apesar de ter sido patrolada recentemente, precisa que
258 a estrada seja reaberta, especialmente nas curvas. Ele explicou que o mato invadiu o acostamento,
259 dificultando o tráfego de veículos, principalmente do ônibus escolar, e que isso pode causar
260 acidentes e danificar os veículos. O vereador informou que o pedido já foi feito ao secretário de
261 obras, José Dias, para que uma pá carregadeira realize o serviço de reabertura dos 7 km da estrada.
262 Ele finalizou pedindo para o secretário olhar com carinho para a situação. O vereador Ailton Barbosa
263 reforçou a indicação sobre a estrada na linha Rio Preto. Ela criticou a falta de reabertura da via, que
264 foi apenas patrolada, e ressaltou os riscos de acidentes e a interrupção do transporte escolar, devido
265 a árvores podres que caem na pista. O vereador pediu que a secretaria de obras, a SINFRA, mostre
266 boa vontade e realize a limpeza, pois a falta de manutenção prejudica os moradores e os estudantes.
26 O vereador lambem se manifestou sobre a indicação, reforçando a urgência do problema na estrada
26 da linha Rio Preto. Ele alertou que, se nada for feito, a comunidade ficará ainda mais revoltada, e a
26e prevenção é a melhor forma de evitar acidentes e a perda de aulas por parte dos alunos. O vereador
27 r0 Aelcio pediu que o secretário de obras e o prefeito visitem o local, e cobrou o secretário para que o
271 ''- problema seja resolvido.
272 10. Indicação n2 309/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indicam à Sua Excelência, o
273 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário
274 Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar melhorias nas ruas não
275 pavimentadas do Bairro Módulo 5.
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276 11. Indicação n2 310/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência Juarez
277 Costa, deputado federal, a necessidade e a oportunidade de destinar emenda parlamentar no valor
278 necessário para a aquisição de um caminhão caçamba para a Secretaria de Infraestrutura de Juína -
279 MT. Em discussão: O vereador Ailton Barbosa apresentou uma indicação para o deputado federal
280 Juarez Costa, solicitando um caminhão para a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) do município. O
281 vereador relembrou que o deputado havia prometido o caminhão em uma reunião anterior, mas a
282 entrega foi prejudicada por problemas burocráticos. Ele informou que recentemente conversou com
283 o deputado em Brasília, que reafirmou o compromisso. A indicação serve para reforçar o pedido e
284 demonstrar a necessidade do município por esse equipamento, que será usado para atender os
285 produtores rurais.
286 12. Indicação n2 311/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Vossa Excelência, o
287 Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Jonatas
288 Plínio, a necessidade de construção de faixas de travessia de pedestres elevadas em pontos
289 estratégicos da cidade, como em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas proximidades
290 das escolas públicas e particulares. Em discussão: O vereador Aelcio ressaltou a importância de
291 instalar quebra-molas elevados em frente a escolas, no CRAS, CREAS, na UPA, citando a segurança
292 dos alunos, funcionários e pedestres. Ele mencionou a falta de ação da prefeitura, apesar de já terem
293 sido feitas indicações sobre o assunto. O vereador pediu que o secretário de planejamento e o
294 prefeito elaborem um plano e resolvam o problema, que também inclui a falta de estacionamento
295 em frente à UPA, um transtorno para a população. Ele finalizou a fala cobrando menos discurso e
296 mais ação do executivo.
297 13. Indicação n2 312/2025 autoria:vereador Vitor Gabriel e Aelcio Moreira.Indicas a Vosgâ Excelência, o
298 Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, Ericson Leandro
299 de Oliveira, a necessidade de construção a cobertura na área de lazer da Escola Municipal Paulo
300 Freire- Módulo 5. Em discussão: O vereador Vitor Gabriel apresentou uma indicação para a
301 construção de coberturas em áreas de lazer escolares, após uma conversa com o secretário de
302 educação, Ericson Leandro. O vereador elogiou o trabalho do secretário e a qualidade do ensino no
303 município, que foi reconhecido com premiações. Ele explicou que a cobertura das areas é importante
304 para que as escolas possam ter um espaço adequado para lazer, esportes e eventos, como palestras
305 e teatro. O vereador também convidou o presidente da casa, que é do mesmo bairro, para
306 contribuir, ressaltando a importância do apoio da liderança do Legislativo.
307 14. Indicação n2 313/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duilio). Indica a Vossa
308 Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Diretora do Departamento de Trânsito,
309 Monaliza Rocha, a necessidade e a oportunidade de providenciar a instalação de placas de
310 denominação em todas as ruas e avenidas do município.
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5. Indicação n2 314/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indico a Vossa
Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento,
Robson Amorim Machado, a necessidade e a oportunidade de providenciar a construção de uma
raça pública no Residencial Bandeirantes. Em discussão: O vereador Roni solicitou a construção de
ma praça no Residencial Bandeirante. Ele reforçou a indicação anterior e a direcionou ao prefeito e
ao secretário Robson, com o objetivo de criar uma área de lazer para a comunidade, que inclua uma
quadra de futsal e uma quadra de areia. O vereador Vitor Gabriel iniciou sua fala parabenizando o
vereador Ron pela indicação de construir uma praça no bairro Residencial Bandeirante, destacando a
necessidade do projeto para a comunidade. Em seguida, ele fez um pedido ao poder executivo,
especificamente ao secretário de planejamento, Robson Amorim. i vereador solicitou a atualiz . ça'w
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321 do mapa do município para a Câmara de Vereadores, pois a falta de um mapa atualizado causa
322 constrangimento e dificulta o trabalho dos parlamentares. Ele sugeriu que a diretora do
323 Departamento de Trânsito, Mona Lisa Rocha, trabalhe em conjunto com o secretário para atender a
324 essa demanda.
325 16. Indicação n2 315/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel e Vanderlei Churrasqueiro. Indica a Vossa
326 Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Educação,
327 Ericson Leandro de Oliveira , a necessidade de construção a cobertura na área de lazer da Escola
328 Municipal Professora Maria Hilda Panas - Módulo 6. Em discussão: O vereador Vitor Gabriel,
329 solicitando a construção de uma estrutura para atender as necessidades dos alunos destacou o
330 crescimento do bairro devido à construção de apartamentos populares e ressaltou a importância de
331 oferecer uma estrutura de qualidade para as crianças. O vereador também elogiou o trabalho do
332 secretário de educação, afirmando que a melhoria na escola é crucial para o futuro do município.
333 17. Indicação n2 316/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duilio),Indica a Vossa
334 Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Diretora do Departamento de Trânsito,
335 Monaliza Rocha, a necessidade e a oportunidade de providenciar a substituição das placas de
336 sinalização de trânsito danificadas e a instalação de novas placas onde não existem, em todas as ruas
337 e avenidas do município.
338 18. Indicação n2 317/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indico a Vossa
339 Excelência, o Deputado Estadual Doutor João, a necessidade e a oportunidade de.destinar uma
340 academia ao ar livre para a Praça do Bairro Padre Duílio.
341 19. Indicação n2 318/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio, Roni da Padre Duílio e Vanderlei
342 Churrasqueiro. Indico a Vossa Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao
343 Secretário Municipal de Infraestrutura, Jonatas Plínio, a necessidade e a oportunidade de
344 providenciar a remoção de uma mangueira na Rua Pedra Bela, localizada no Bairro Cidade Alta. Em
345 discussão: O vereador Fabiano, junto com os vereadores Vanderlei Churrasqueiro e Roni, fez uma
346 indicação solicitando a extensão da rede de água na Rua Pedra Bela, no Módulo 6. Ele informou que
347 o serviço está impedido pela presença de um grande pé de manga. O vereador pediu ao secretário
348 Jonathan que a Sinfra remova a árvore para que o DAES possa iniciar o trabalho. Ele enfatizou que a
349 população local, que já tem suas casas, precisa de água para morar e construir.
350 20. O vereador Carlito reforçou a fala de Bill, confirmando a necessidade de remover o pé de manga
351 para a extensão da rede de água. Ele informou que a demanda já foi levada à Câmara e que a
352 população, que precisa de água para construir e sair do aluguel, já fez um abaixo-assinado. O
353 vereador pediu que o secretário de planejamento e o prefeito atendam ao pedido, que considera
354 simples de ser resolvido.
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1. Moção de Repudio n2 1/2025 autoria: vereadoras Luiza e Alessandra. Repudiamos a conduta do
Vereador Gilson da Agricultura, que, em seu discurso, proferiu ofensas a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Pedra Preta MT, Iraci Ferreira de Souza. A manifestação, de cunho depreciativo
e ofensivo, incluiu a utilização da expressão "cachorra viciada", o que consideramos inaceitável para
um representante eleito. A vereadora Alessandra pediu a leitura da justificativa da matéria o que foi
feito. Após passou-se a discussão da matéria: A vereadora Luiza, atuando como procuradora da
mulher na Câmara, repudiou veementemente o caso de violência política de gênero ocorrido em
Pedra Preta, no qual um vereador ofendeu a prefeita. Ela destacou que a violência política, assim
como o feminicídio, é um tipo de violência contra a mulher e não pode ser ignorada. A vereadora
mencionou uma pesquisa de 2023 da UNIL, que revela que 70% os casos de violência política d
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gênero ocorrem no âmbito municipal. Além disso, citou um estudo da ONU de 2022, que aponta que
82% das mulheres em espaços públicos relatam ter sofrido violência psicológica. A vereadora
ressaltou que atitudes como a do vereador de Pedra Preta afastam as mulheres da política, e que é
crucial que a sociedade e os parlamentares se manifestem contra esses atos. Ela informou que a
Câmara Municipal de Juína irá encaminhar a moção de repúdio a diversos órgãos estaduais, pedindo
a assinatura de todos os vereadores para demonstrar que o estado inteiro está atento e condenando
a atitude. A vereadora finalizou sua fala, dizendo que a moção não é um ataque à política, mas sim
uma defesa das mulheres. A vereadora Alessandra manifestou seu repúdio à violência contra a
mulher, especialmente no âmbito político. Ela se uniu à procuradora da mulher da Câmara,
vereadora Luisa, para condenar as falas do vereador Gilson da Agricultura, que chamou a prefeita de
Pedra Preta, 'rad Ferreira de Souza, de "cachorra viciada". A vereadora ressaltou que, apesar das
diferenças políticas, o respeito deve prevalecer. Ela destacou os grandes desafios que as mulheres
enfrentam para entrar e se manter na política e enfatizou que não se pode aceitar nem permitir que
elas sejam desrespeitadas em nenhum ambiente. A vereadora finalizou sua fala pedindo que a
sociedade se una para diminuir a violência, educando a próxima geração para que respeitem as
mulheres e honrando seu compromisso em lutar por uma sociedade mais justa e igualitária. O
vereador Carlito iniciou sua fala parabenizando as vereadoras Alessandra e Luisa pela moção de
repúdio. Ele informou que o sindicato do qual faz parte também emitiu uma moção de repúdio
semelhante, reforçando a idéia de que a mulher deve estar em todos os ambientes e não é inferio
ou superior ao homem. O vereador manifestou sua indignação com o episódio em Pedra Preta,
condenando as falas desrespeitosas que vêm se tornando comuns na sociedade. Ele fez uma reflexão
histórica, lembrando as atrocidades cometidas contra as mulheres ao longo da história, como no
período da escravidão e na colonização. O vereador destacou que o voto feminino só foi conquistado
em 1932, mostrando como a sociedade sempre foi dominada pelo lado masculino. Por fim, ele
ressaltou a importância da educação nas escolas para promover o respeito. O vereador Geraldinho
da Palmiteira manifestou seu repúdio ao ato do vereador de Pedra Preta, afirmando que qualquer
pessoa que agrida a outra deve ser punida. Ele concordou com a necessidade de punir o vereador
para que sirva de exemplo para os outros. O vereador, como cristão e evangélico, defendeu que o
que uma pessoa fala reflete o que está em seu coração, e que o uso de palavras de baixo calão
mostra a sujeira dentro da pessoa. Ele aproveitou a oportunidade para defender a cadeia perpétua
para crimes como feminicídio e estupro, argumentando que a sociedade só pode ser um exemplo
quando tem leis rígidas. Ele expressou sua descrença na regeneração de criminosos que cometem
esses crimes e encerrou a fala reforçando seu apoio à moção de repúdio. O vereador Fabiano
parabenizou as vereadoras Alessandra e Luisa pela moção de repúdio. Ele destacou o trabalho da
deputada Janaína Riva, que, segundo ele, luta e defende a pauta das mulheres, buscando, inclusive, a
criação de projetos de lei para punir estupradores e feminicidas. O vereador ressaltou a importância
de ter mais mulheres em cargos de poder, como na Assembléia, para que os direitos das mulheres
sejam respeitados e defendidos. O vereador Vitor Gabriel parabenizou as vereadoras Luisa e
Alessandra pela moção de repúdio contra o discurso de ódio e a agressão do vereador de Pedra
Preta. Ele destacou que a atitude é deplorável, especialmente vindo de um representante eleito pelo
povo. O vereador aproveitou a ocasião para fazer um apelo ao governo do estado para que invista
mais em segurança pública, pois, apesar dos avanços em infraestrutura, o estado de Mato Grosso
lidera o ranking de violência contra a mulher. Ele ressaltou a importância de respeitar as mulheres,
afirmando que elas têm o direito de estar em todos os locais, e que o mínimo que a populaçã
merece é o respeito. O vereador finalizou sua fala elogiando o trabalho da deputada federal Coronel
Fernanda, que preside a Procuradoria da Mulher na Câmara Fe ral. O vereador Aelcio, em sua f
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411 parabenizou a vice-presidente Alessandra e a vereadora Luisa pela moção de repúdio. Ele expressou
412 sua tristeza ao assistir ao vídeo e ver a fala "preparada" contra a prefeita 'rad de Pedra Preta. O
413 vereador ressaltou que, mesmo com as discordâncias, o respeito deve ser o mínimo esperado de um
414 vereador. Ele informou que a Câmara encaminhará a moção de repúdio à UCEMMAT (União das
415 Câmaras de Vereadores do Mato Grosso) para que o órgão também tome as providências
416 necessárias. O vereador defendeu a prisão perpétua para os agressores e lembrou de um caso de
417 violência contra a mulher que aconteceu em sua própria família. Por fim, ele falou sobre a intenção
418 de criar uma Sala da Mulher na Câmara de Juína para ouvir as denúncias de violência no município.
419 Resultado da Votação: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e
420 votação única.
421 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Suprimidas em razão do adiantado da hora.
422 CONSIDERAÇÕES FINAIS:
423 O senhor Presidente, vereador Aelcio, após verificar que não havia mais assuntos a se em discutidos,
424 finalizou a sessão desejando a todos os vereadores e servidores da casa uma semana oada. A ata,
425 após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, assegurando a vai ao e o registro
426 adequado dos acontecimentos da reunião.
427 Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente
428 Alessandra Ma ldonado — Vice-presidente
429 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 22 Secretário
430 Vitor Gabriel — 12 Secretário
431 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
432 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho)
433 Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito)
434 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
435 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)
436 irineu Locatelli
437 Luiza Monteiro Boer
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438 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duilio)
439 Vanderlei Churrasqueiro
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 29ª sessão
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 2.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se no dia
1º de setembro de 2025, às 9h30 nas dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a Praça
Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
I. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. OFÍCIO Nº 417/PMJ/SMS/GAB/2025 da Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde.
Assunto: Resposta a Indicação 250/2025 do vereador Carlito
2. OFICIO Nº 435/PMJ/SMS/GAB/2025 da Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde.
Assunto: Resposta a indicação nº 267 do vereador Ronicleiton e 273 do vereador Fabiano Aurélio.
3. Ofício nº 166/SAMMA/2025 de 26 de agosto de 2025 do senhor Adalberto Rodrigues, Secretário de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: resposta as indicações nº 170 e 272/2025 do
vereador Fabiano Aurélio (Bill)
4. Ofício nº 3/2025-DPE/JUINA, do senhor Caio Eduardo Felício Castro, Defensor Publico. Assunto:
Apresentação e agendamento de visita institucional.
5. Ofício nº 1/2025 de 12 de agosto de 2025 do Senhor Lucas Costa Beber - Presidente da APROSOJA MT.
Assunto: convite para o Fórum de Crédito e Endividamento Rural a realizar-se no dia 15 de setembro
de 2025 às 8 horas em Cuiabá MT.
Leitura das Proposições:
1. Indicação nº 297/2055 autoria: Mesa Diretora e outros.
2. Indicação nº 301/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e Delei.
3. Indicação nº 302/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira.
4. Indicação nº 303/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira.
5. Indicação nº 304/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Vanderlei Churrasqueiro.
6. Indicação nº 305/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Vanderlei Churrasqueiro.
7. Indicação nº 306/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei).
8. Indicação nº 307/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira.
9. Indicação nº 308/2025 autoria: vereador Irineu, Ailton e Aelcio.
10. Indicação nº 309/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e Irineu Locatelli.
11. Indicação nº 310/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira.
12. Indicação nº 311/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
13. Indicação nº 312/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel e Aelcio Moreira.
14. Indicação nº 313/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio).
15. Indicação nº 314/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio).
16. Indicação nº 315/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel e vereador Vanderlei Prestes.
17. Indicação nº 316/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio).
18. Indicação nº 317/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio).
19. Indicação nº 318/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio, Roni da Padre Duílio e Vanderlei
Churrasqueiro.
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20. Moção de Repudio nº 1/2025 autoria: vereadoras Luiza e Alessandra. Repudiamos a conduta do
Vereador Gilson da Agricultura, que, em seu discurso, proferiu ofensas à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Pedra Preta MT, Iraci Ferreira de Souza. A manifestação, de cunho depreciativo e
ofensivo, incluiu a utilização da expressão “cachorra viciada”, o que consideramos inaceitável para um
representante eleito.
II. ORDEM DO DIA:
Matéria em Discussão e Votação única:
1. Projeto de Lei nº 21/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que
mencionada e da outras providências.
2. Projeto de Lei nº 22/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que
mencionada e da outras providências.
3. Projeto de Lei nº 23/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber em doação uma área de terra em Juína MT e dá outras providências.
4. Projeto de Lei nº 24/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
promover concessão de direito real de uso de ara de terra do município e declarar de utilidade publica
o Clube de Tiro Juína e dá outras providências.
Proposição em Discussão e votação única:
1. Indicação nº 297/2025 autoria: Mesa Diretora e outros. Indicam a Sua Excelência, Paulo Augusto
Veronese, Prefeito de Juína, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de
Planejamento cessão de área pública para Colônia Z-20 de Pescadores, entidade representativa de
pescadores profissionais de Juína.
2. Indicação nº 301/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e Delei. Indica à Sua Excelência, o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária
Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade da construção de uma área de espera em frente à
Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Palmiteira, bem como a instalação de uma porta de
emergência nos fundos da referida unidade.
3. Indicação nº 302/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica à Sua Excelência, o Senhor
Fábio Garcia, Deputado Federal e Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, a
necessidade e a oportunidade de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais) para a construção de um Barracão Comunitário no Bairro
Palmiteira, no Município de Juína.
4. Indicação nº 303/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica à Sua Excelência, o Senhor
Elizeu Nascimento, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de
emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a conclusão da sede da
Associação de Som Automotivo no município de Juína – MT.
5. Indicação nº 304/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Vanderlei Churrasqueiro. Indicam à Sua
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio,
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da construção de um murro
em torno da Casa Mortuária do Distrito de Terra Roxa.
6. Indicação nº 305/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Vanderlei Churrasqueiro. Indicam à Sua
Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir
Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a oportunidade da
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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contratação de um servidor para realizar serviços de manutenção no Cemitério, na Unidade Básica de
Saúde (UBS) e na Escola do Distrito de Terra Roxa.
7. Indicação nº 306/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (Delei). Indicam à Sua Excelência, o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini,
Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade de construção de banheiros públicos
e a instalação de bebedouros na Praça do Bairro Palmiteira.
8. Indicação nº 307/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica à Sua Excelência, o Senhor
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal
de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar, em caráter de urgência, o serviço de
umidificação (molhamento) das ruas não pavimentadas do Setor Industrial.
9. Indicação nº 308/2025 autoria: vereador Irineu, Ailton e Aelcio. Indica à Sua Excelência, o Senhor
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal
de Infraestrutura a necessidade e a oportunidade da reabertura e manutenção da estrada da linha
Pesqueiro, localidade do Rio Preto.
10. Indicação nº 309/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indicam à Sua Excelência, o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar melhorias nas ruas não
pavimentadas do Bairro Módulo 5.
11. Indicação nº 310/2025 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência Juarez
Costa, deputado federal, a necessidade e a oportunidade de destinar emenda parlamentar no valor
necessário para a aquisição de um caminhão caçamba para a Secretaria de Infraestrutura de Juína -
MT.
12. Indicação nº 311/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Vossa Excelência, o
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Jonatas Plínio,
a necessidade de construção de faixas de travessia de pedestres elevadas em pontos estratégicos da
cidade, como em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas proximidades das escolas
públicas e particulares.
13. Indicação nº 312/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel e Aelcio Moreira. Indicas a Vossa Excelência, o
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, Ericson Leandro de
Oliveira, a necessidade de construção a cobertura na área de lazer da Escola Municipal Paulo FreireMódulo 5.
14. Indicação nº 313/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indica a Vossa
Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Diretora do Departamento de Trânsito,
Monaliza Rocha, a necessidade e a oportunidade de providenciar a instalação de placas de
denominação em todas as ruas e avenidas do município.
15. Indicação nº 314/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indico a Vossa
Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento,
Robson Amorim Machado, a necessidade e a oportunidade de providenciar a construção de uma praça
pública no Residencial Bandeirantes.
16. Indicação nº 315/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel e Vanderlei Churrasqueiro. Indica a Vossa
Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Educação,
Ericson Leandro de Oliveira , a necessidade de construção a cobertura na área de lazer da Escola
Municipal Professora Maria Hilda Panas - Módulo 6.
17. Indicação nº 316/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indica a Vossa
Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Diretora do Departamento de Trânsito,
Monaliza Rocha, a necessidade e a oportunidade de providenciar a substituição das placas de
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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sinalização de trânsito danificadas e a instalação de novas placas onde não existem, em todas as ruas e
avenidas do município.
18. Indicação nº 317/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indico a Vossa
Excelência, o Deputado Estadual Doutor João, a necessidade e a oportunidade de destinar uma
academia ao ar livre para a praça do Bairro Padre Duílio.
19. Indicação nº 318/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio, Roni da Padre Duílio e Vanderlei
Churrasqueiro. Indico a Vossa Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Jonatas Plínio, a necessidade e a oportunidade de providenciar a remoção
de uma mangueira na Rua Pedra Bela, localizada no Bairro Cidade Alta.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 1º de setembro de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
Presidente 1ª secretário

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sessao nº 29

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