sessao 30 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	30
Date	2025-09-08
native_id	554

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
1 ATA DA 302 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 22 PERIODO E DA 112
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 8/9/2025-9h30; Encerramento:
4 8/9/2025-10h56.
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro
6 Juína MT.
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; vice-presidente: vereadora Alessandra
8 Maldonado; Primeiro Secretário: vereador Vitor Gabriel; Segundo-Secretário: vereador Vanderlei Monteiro.
9 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de
10 Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do
11 Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do
12 Módulo 4) — MDB; 7) Geraldo Antônio Ferreira; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Vanderlei Churrasqueiro —
13 PP; 10) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 11) Vitor Gabriel — PL.
14 Leituras das ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi dispensada após
15 requerimento verbal apresentado por um vereador, acolhido pela Mesa Diretora e ro ado pelo
16 Plenário.
17 EXPEDIENTE:
18 Leitura das Correspondências recebidas: Oficio n 5/2025/GAB.V.LMB/CMJ 4 de setembro de 20225
19 da vereadora Luiza Boer, vereadora. Assunto: Justificativa da ausência na sessão plenária do dia 8 de
20 setembro de 2025. Ofício n.2 022/2025/SMAF Juína-MT, 01 de setembro de 2025 do senhor Valdoir
21 Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração. Assunto: Resposta ao Requerimento
22 simples 27/2025, de autoria do vereador Carlito Pereira da Rocha. Oficio n2 218/SEPLAN/JUINA/2025, de 25
23 de agosto de 2025 do senhor Valdoir Pezzini, Secretário municipal de planejamento Interino. Assunto:
24 Resposta a indicação n2 269/2025 autoria da vereadora Alessandra e Indicação n9 271/2025 autoria:
25 vereador Carlito. OFICIO N9 448/PMJ/SMS/GAB/25 da Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de
26 Saúde. Assunto: Convite para II Caminhada pela Vida no dia 10 de setembro as 16h30 na sede da
27 prefeitura. Ofício n9 475/2025, 02 de setembro de 2025 do senhor Dilmar Dal Bosco, Deputado Estadual.
28 Assunto: Informação sobre Emenda Parlamentar Destinada ao Município de Juína. Oficio n2 39/2025 — do
29 Senhor Patrick Coelho Campos, Juiz Eleitoral. Cartório da 352 ZONA ELEITORAL — JUNA. Assunto:
30 Inauguração oficial da nova sede do Cartório da 35g Zona Eleitoral de Juína/MT — Justiça Federal dia 11 de
31 setembro às 14 horas. Ofício Circular n2 5/PRES/2025 de 3 de setembro de 2025 da Senhora Graziely
32 Rodrigues dos Santos Devens, Presidente da Comissão Eleitoral UCMMAT. Assunto: Convocação para
33 eleição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo 2025/2028.
34 Leitura das Proposições: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n2 24 de setembro de 2025.
35 Autoria: Mesa Diretora: vereador Aelcio Moreira de Oliveira, vereadora Alessandra Maldonado, vereador
36 Vitor Gabriel, vereador Vanderlei Monteiro. Altera a redação dos arts. 25 e 28 da Lei Orgânica do Município
37 de Juína/MT, dispondo sobre a eleição e o mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Projeto de Lei
38 n.9 25, de 2 de setembro de 2025. Autores: Mesa Diretora — Aélcio Moreira, Vitor Gabriel, Vanderlei
39 Monteiro e Alessandra Maldonado. Altera o art. 29, o inciso 1 do art. 82 e o inciso III do art. 12 e acrescenta
40 o inciso V ao art. 5 da Lei n2 2.066, de 19 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o regime de
41 adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências. Projeto de Resolução
42 n9 5/2025 de 02 de setembro de 2025. Autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre as normas e procedimentos
43 para uso, guarda, conservação, manutenção e abastecimento dos veículos ofici 's da Câmara Municipal d .
A 3011 SESSÃO PLENÁR RDINÁRIA DAlm SESSÃO LEGISLATIVA D 22 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 119 LEGI TURA - Página 1 de
- —
'PA
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
44 Juína/MT e dá outras providências. Projeto de Resolução n2 6 de 2 de setembro de 2025. Autoria: Mesa
45 Diretora. Altera dispositivos da Resolução n2 4, de 8 de novembro de 2016, que reformula o Regimento
46 Interno da Câmara Municipal de Juína. Indicação n2 319/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre
47 Duílio). Indicação n2 320/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indicação n2 321/2025 autoria:
48 vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indicação n2 322/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Tonhão do
49 Rancho. Indicação n2 323/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. uerimento Simples n°
50 28/20256 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
51 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE:
52 Sem ocorrência.
53 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
54 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) —
55 PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito
56 Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7) Geraldo
57 Antônio Ferreira; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Vanderlei Çbr squeiro — PP; 10) Vanderlei Monteiro
13;
58 (Delei Locutor) — MDB; 11) Vitor Gabriel — PL.
59 GRANDE EXPEDIENTE:
60 1. Inscrição n2 22/2025 do vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: Apresentação dos Dados do
61 CAED - Plataforma de Avaliação e Monitoramento da Educação do Mato Grosso, AVALIA/MT e
62 dados referente aos valores pagos pelo Executivo Municipal ao Profissionais da Educação de Juína.
63 O vereador Carlito iniciou sua fala cumprimentando os presentes e se referindo à plataforma CaEd,
64 da Universidade Federal de Juiz de Fora, que avalia a educação em Mato Grosso. Ele apresentou
65 dados sobre a municipalização da educação em Juína, destacando que a empresa privada "Somos
66 Educação" passou a gerenciar os alunos, transferindo-os para a gestão municipal. Em sua análise, o
67 vereador apontou uma queda no desempenho educacional de Juína em relação a outros 10
68 municípios da região. Ele citou que em Língua Portuguesa (22 ano), o município caiu da 92 para a
69 102 posição em 2024, e em Matemática (52 ano), de 6,2 para 82. Em seguida, Carlito abordou a
70 questão salarial dos profissionais da educação. Segundo ele, desde 2020, houve uma perda salarial
71 acumulada de R$ 26.196 para os professores, com o município pagando um piso salarial inferior ao
72 estadual. O vereador mencionou que, embora o município tenha concedido um reajuste de 14%
73 aos professores entre 2021 e 2025, isso não recompôs a perda total de 32,54% acumulada nos
74 últimos cinco anos, que afeta também outros profissionais da área, como auxiliares de sala,
75 técnicos de gestão e de infraestrutura. Finalizando, Carlito utilizou dados do SIOP para argumentar
76 que a prefeitura tem recursos suficientes para recompor os salários. Ele afirmou que o município
77 aplicou 77,33% da receita em folha de pagamento, acima do mínimo constitucional de 70%, e
78 apenas 17,35% do índice prudencial de 25%. Com base nesses números, o vereador concluiu que
79 há uma "gordura" financeira considerável e que a não aplicação dos recursos nos salários é uma
80 falta de vontade política do Executivo municipal. Encerrou.
81 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA:
82 Matéria em Discussão e Votação única:
83 1. Substitutivo n° 5/2025 ao Projeto de Lei n2 24/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza
84 o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de u de ara de terra do
85 município e declarar de utilidade publica o Clube de Tiro Juína e dá o s providências. Em
Rg .DA 30e ESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DAle SESSÃO LEGISLATIVA DO 2 PERÍODO LEGI VOE DA li' LEGISLAT URA Página 2 de 9
C
.. ,..
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
11
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
discussão: Ante a discussão da matéria o senhor presidente quebrou protocolo e cedeu a palavra ao
presidente do Clube de Tiro Juína, Rud Hermes, que se dirigiu à tribuna para solicitar a concessão de
uma área pública para a construção da nova sede do clube. Ele explicou que o comodato da área
atual, que é particular, está vencendo e que a instituição precisa de um novo local para continuar
suas atividades. Rud destacou a importância do clube para a comunidade, ressaltando que, além de
ser um esporte para civis, a associação tem um forte cunho social. Ele mencionou a parceria com os
órgãos de segurança pública da região, como a Polícia Militar, Polícia Civil e o Tiro de Guerra, que
utilizam as instalações do clube para a capacitação e treinamento de seus agentes. Por fim, o
presidente reforçou que o Clube de Tiro é a única entidade da cidade apta e com a infraestrutura
adequada para realizar esses treinamentos, seguindo todas as normativas de segurança. Ele
agradeceu a oportunidade de falar na Câmara e se colocou à disposição para esclarecer eventuais
dúvidas sobre o projeto. Na sequencia vereadores manifestaram opinião sobre o projeto: O
vereador Carlito manifestou sobre a proposta, mencionando que o projeto havia sido retirado da
pauta devido a questões burocráticas. Ele ressaltou que, para que o projeto de lei possa ser
aprovado, a associação deve atender a diversos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Carlito afirmou que o parecer jurídico da Câmara aponta a ausência de vários documentos
necessários para dar robustez e clareza ao processo. Ele expressou a preocupação de que a votação
do projeto sem a documentação completa possa abrir um precedente negativo para o futuro, caso
outras associações venham a solicitar áreas públicas sem cumprir todos os requisitos. O vereador
concluiu que, embora a proposta estivesse em pauta para votação, a praxe da Câmara tem sido
adiar a aprovação de projetos quando a assessoria jurídica indica a falta de documentos. Ele
reforçou a necessidade de a entidade organizar a documentação exigida antes que o processo seja
do, garantindo assim a idoneidade e o reconhecimento do projeto. O vereador Fabiano iniciou
sua fala agradecendo a presença do delegado Jean, do representante do Tiro de Guerra, Leandro
Zupar, e do Major Toniet, parabenizando-os pelo trabalho que vêm desenvolvendo em Juína. Ele
também cumprimentou o presidente do Tiro de Guerra, Rud, e demais presentes. Em seguida, o
vereador direcionou-se à discussão sobre o projeto de concessão da área ao Clube de Tiro. Ele
mencionou que, embora o projeto já tenha entrado em pauta anteriormente, ele retornou para a
sessão atual após ajustes. Bill enfatizou que, apesar de ainda faltarem alguns documentos, o
projeto é de extrema importância por envolver uma parceria com as forças de segurança locais,
como a Polícia Militar, para a realização de treinamentos. Por fim, o vereador declarou seu total
apoio ao projeto, ressaltando que essa colaboração é benéfica para o município e que votará a
favor da proposta para que ela seja aprovada. O vereador Vitor Gabriel começou sua fala
cumprimentando o público presente e os representantes da segurança pública. Ele parabenizou a
prefeitura por encaminhar o projeto de lei, mas fez uma ressalva, orientando o Executivo a enviar a
documentação completa na próxima vez. O vereador mencionou que é "constrangedor" votar um
projeto com documentos pendentes, especialmente porque a questão já havia sido apontada na
sessão anterior. Em sua argumentação, Vitor Gabriel destacou a importância do projeto,
ressaltando que a concessão da área trará um impacto positivo para Juína, principalmente ao
viabilizar uma parceria entre o Clube de Tiro e as forças de segurança locais, como o Tiro de Guerra.
Ao final de seu discurso, o vereador parabenizou as entidades de segurança pública pelo excelente
serviço prestado à população de Juína e reiterou que a Câmara está à disposição para colaborar
com a segurança do município, mesmo com as limitações de atuação em nível municipal. A
vereadora Alessandra iniciou sua fala cumprimentando os vereadores, os servidores da casa e os
representantes das forças de segurança presentes. Ela parabenizou o Execu 'sio por encaminhar o
projeto de concessão de área ao Clube de Tiro, reconhecendo sua grande im ância. A vereadora
TA DA 302 SESS O PLENÁRIA ORDINÁRIA DAV SESSÃO LEGIS TIVA DO 22 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 112 LEGISLATUR Página 3 de 9
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
14
14
15
151
152
153
154
destacou que, além de ser um esporte reconhecido mundialmente, o clube oferece benefícios
como o apoio à segurança pública, fornecendo um local adequado para treinamentos. Alessandra
ressaltou também o trabalho social realizado pela associação, que conscientiza sobre o uso correto
e legal de armas, combatendo a utilização irregular. Ela finalizou seu discurso reforçando que,
assim que a documentação necessária for apresentada, o projeto terá o total apoio da Câmara de
Vereadores. O vereador Geraldinho iniciou sua fala cumprimentando a todos. Ele expressou seu
total apoio à concessão da área para o Clube de Tiro, pois acredita que isso fortalecerá a segurança
pública em Juína. Geraldinho defendeu a importância de uma nação armada para garantir a
\ i\t\
segurança, argumentando que a facilidade de acesso a armas para cidadãos de bem, e o
treinamento em locais adequados como o Clube de Tiro, são essenciais para que as pessoas possam W t
defender suas famílias e suas próprias vidas. Por fim, o vereador fez uma crítica à prefeitura,
solicitando ao presidente da Casa e ao líder do Executivo que, no futuro, os projetos de lei sejam
enviados de forma separada, em vez de agrupados. Ele afirmou que o envio de projetos em
conjunto, como o que ocorreu, cria um problema para a Câmara e dificulta o debate e a aprovação,
defendendo que cada proposta de utilidade pública deve ser tratada em um projeto de lei
individual. O vereador Aelcio iniciou sua fala cumprimentando o delegado da Polícia Civil, o
comandante do Tiro de Guerra, o Major Antoniete, e a associação do Clube de Tiro de Juína. Ele
destacou os oito anos de história da associação e sua importância em promover o esporte e, ao
mesmo tempo, oferecer apoio à segurança pública do município. O vereador Delei reforçou que o
clube é essencial para as parcerias com as forças de segurança, que necessitam de um espaço para
treinamento, e que o seu papel como representante é somar esforços para o desenvolvimento de
Juína. Ele concluiu seu discurso afirmando que é favorável ao projeto de concessão da área para a
associação.
155 Resultado da Votação: Em votação, aprovado o Projeto acima por unanimidade em discussão e votação
156 única.
157 Proposição em Discussão e votação única:
158 Indicação n2 319/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duilio). Indica a Sua
159 Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário
160 Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de que sejam realizadas ações de
161 u idificação (molhamento) das ruas não pavimentadas do Bairro Padre Duílio. Retirado de pauta
1 devido a ausência do autor da matéria:
163 2. Indicação n2 320/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência Paulo
164 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
165 Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da reabertura e encascalhamento da Linha
166 Goiabeira.
167
168
169
170
171
172
173
174
175
17
Indicação n2 321/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente a necessidade e a oportunidade da limpeza da área e da
recuperação das máquinas e equipamentos de leite que se encontram abandonados na Sede da
Cooperativa de Leite, localizada na Avenida Joinville, Bairro Palmiteira. Em discussão: O vereador
Geraldinho usou a tribuna para abordar a situação da cooperativa de leite na principal avenida da
cidade. Ele relatou ter recebido diversas reclamações de cidadãos sobre o estado de abandono do
local, que está há mais de quatro anos sem uso. O vereador destacou que a ooperativa foi criada
com o objetivo de pasteurizar o leite para abastecer a educação, a saúde e tros órgãos públicos
do município. Ele ressaltou que houve um alto investimento de dinheiro públi o no projeto e
ATA DA 302 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DAV SESSÃO TIVA DO 22 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 119 LEGISLATURA. ágina 4 de 9
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
177 há equipamentos de outros municípios que estão abandonados, expostos ao sol e se deteriorando,
178 o que pode gerar prejuízos para a cidade. Geraldinho cobrou diretamente o secretário de
179 agricultura para que olhe a situação "com carinho". Ele pediu que o secretário providencie a
180 limpeza da área e, caso a cooperativa não vá ser utilizada, que os equipamentos sejam removidos e
181 guardados, ou devolvidos aos municípios de origem. O vereador finalizou afirmando que a
182 população tem o direito de cobrar, pois se trata de dinheiro público, e que seu papel como
183 vereador é fiscalizar e fazer essa cobrança. O vereador Carlito complementou a fala do vereador
184 Geraldinho sobre a cooperativa de leite abandonada. Ele lembrou que a área foi doada pela
185 Câmara à associação, e que a lei municipal prevê que, se uma entidade não utilizar a área
186 concedida por um período de dois anos, o terreno deve retornar ao município. Carlito cobrou o
187 Executivo para que verifique a situação e envie um projeto de lei à Câmara para retomar a posse da
188 área. Em relação aos maquinários, ele sugeriu que, já que os equipamentos públicos não estão
189 sendo utilizados, a prefeitura deveria realizar um leilão para que outras associações interessadas
190 pudessem adquiri-los. O vereador finalizou reforçando a necessidade de investigar a legislação
191 sobre o repasse desses equipamentos e, se a cooperativa de fato não os estiver utiliza do, eles
192 devem ser devolvidos ao município para serem leiloados.
193 4. Indicação n° 322/2025 autoria: vereador lrineu Locatelli e Tonhão do Rancho. Indicam a Sua
194 Excelência Dilmar Dal Bosco , Deputado Estadual com cópia ao Senhor Alberto Chiavelli Neto ,
195 Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo a necessidade de destinar emenda parlamentar
196 para aquisição de ônibus com 40 assentos para atender demandas de atletas, de instrutores, de
197 equipes para participar de capacitação, de competições, de intercâmbios, de amistosos, eventos
198 esportivos de interesse coletivo. Em discussão: O vereador lrineu começou sua fala
199 cumprimentando os presentes e abordando a antiga demanda por um ônibus para o setor de
200 esportes do município. Ele explicou que o ônibus anterior foi leiloado por falta de manutenção, e
201 que a dificuldade de transporte para atletas persiste, citando a falta de motoristas e veículos
202 adequados. Irineu informou que, em conversa com o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, o
203 mentar se comprometeu a ajudar na aquisição de um novo veículo. O vereador revelou que
20 ele e o vereador Tonhão estão a caminho da capital para protocolar um ofício solicitando o ônibus,
2 reforçando que já houve uma conversa prévia com o deputado e com o secretário municipal de
206 Esporte, Alberto. O vereador concluiu que a conquista do ônibus será de grande valia para o
207 y esporte de Juína, beneficiando diversas modalidades. Ele se mostrou confiante de que o pedido
208 será atendido em breve.
209 5 Indicação n° 323/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica ao Sr Eduardo Rodrigues
210 da Silva, Diretor Geral do DAES - Departamento de Agua e Esgoto Sanitário de Juína, a necessidade
211 que seja realizada a mudança de local dos cavaletes (medidor de consumo) de algumas residências
212 do Distrito Filadélfia. Alguns cavaletes estão distante das casas (alguns 50 metros, 70 metros e 100
213 metros). Em discussão: A vereadora Alessandra se pronunciou sobre a situação dos moradores do
214 distrito de Filadélfia. Ela explicou que, desde o início do ano, os moradores a procuraram para
215 reclamar que os cavaletes de água de suas casas estão instalados longe de suas residências. A
216 vereadora mencionou que a situação tem causado problemas, como cobranças indevidas e o uso
217 irregular da água por terceiros, já que os moradores que trabalham em fazendas ficam ausentes
218 por longos períodos. Ela informou que já havia levado a demanda ao chefe do Departamento de
219 Água e Esgoto (DAIS), Eduardo, mas que agora está reforçando o pedid por meio de uma
22 indicação para que o problema seja resolvido o mais rápido possível. o final, Alessandra
221 parabenizou o DAIS e seu chefe pelo bom trabalho e pelo avanço na qua 'clade dos serviços
ATA DA 302 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DAV! SESSÃO LE LATIVA DO 22 PERÍODO LEGISLATIVO E DA LEGISLATU gina 5 de 9
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
222 prestados no município, mas solicitou uma atenção especial para os moradores de Filadélfia, a fim
223 de que os cavaletes de água sejam realocados para o devido lugar e a situação seja solucionada.
224 6. Requerimento Simples n2 28/20256 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER à Senhor
225 Secretário Valdoir Antônio Pezzini, que encaminhe a esta Casa de Leis os seguintes documentos:
226 Valor pago ao Contrato n2 N. 191/2022 de 02 de setembro de 2022 no valor de R$ 604.700,28
227 com a Empresa AVIN CONSTRUTORA LTDA; Justificativa do Termo Aditivo no valor de 46.839,32 em
228 31/10/2022 com a Empresa AVIN CONSTRUTORA LTDA e se foi efetuado esse pagamento;
229 Justificativa do Termo aditivo no valor de 26.338,49 em 23 de maio de 2023 com a empresa AVIN
230 CONSTRUTORA LTDA e se foi efetuado esse pagamento; Valores pago ao Contrato n2 363/2023 de
231 19 de dezembro de 2023 com a Empresa BEDIN CONSTRUTORA LDA, no valor de R$ 637.344,82;
232 Justificativa dessa duas Empresa, AVIN e BEDIN ter abandonado o contrato; Valor repassando ao
233 Contrato n9 N.9 187/2025 de 03 de setembro de 2025 no valor de R$ 341.108,95. Em discussão: O
234 vereador Carlito expressou sua indignação com a situação da reforma da UPA (Unidade de Pronto
235 Atendimento) de Juína. Ele destacou que a reforma se arrasta há três anos e que o valor total de
236 recursos gastos já ultrapassa R$ 1.614.000, sem uma justificativa clara para o montante e a
237 demora. O vereador questionou o que ele chamou de "problema crônico" com as empresas
238 contratadas para a obra. Ele citou a empresa Alvin, que recebeu mais de R$ 600.000, mas rescindiu
23 o contrato após aditivos. Em seguida, mencionou a empresa Bedim, que foi contratada por R$
24 637.000, mas também desistiu do contrato, deixando a obra sem conclusão. Carlito ainda alertou
241 que uma nova licitação, no valor de R$ 341.000, foi feita em regime de urgência, mas sem uma
242 planilha detalhada dos serviços a serem executados. Ele ressaltou que a ineficiência da reforma
243 gera transtornos para a população e para os profissionais da saúde. O vereador finalizou solicitando
244 ao secretário de finanças que encaminhe à Câmara as explicações sobre a situação das empresas
245 contratadas e os valores gastos, para que haja transparência sobre o destino do di heiro público.
246 Encerrou.
247 Resultado da Votação: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em disca Cio e
248 votação única.
249 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição:
250 1. O vereador Irineu Locatelli usou a tribuna para parabenizar a prefeitura e o secretário de
251 Educação, pelo desfile cívico realizado na praça. Ele expressou sua satisfação em ver o ato cívico
252 sendo promovido novamente no município e se mostrou confiante de que o evento irá melhorar a
253 cada ano. O vereador também estendeu seus parabéns aos pais que levaram seus filhos para
254 participar e aos professores que se dedicaram aos ensaios. Ele finalizou sua fala agradecendo a
255 us pelo dia e desejando uma semana de vitórias e bênçãos a todos.
256 vereador Vanderlei Monteiro iniciou sua fala cumprimentando os presentes e o público que o
257 acompanha pelas redes sociais. Ele parabenizou a prefeitura pela Festa do Peixe no distrito de
258 Fontanillas, destacando o sucesso do evento e a grande participação da população. Em seguida, o
259 vereador também parabenizou o secretário de Educação, pela organização do desfile de 7 de
260 setembro, que, segundo ele, contou com a presença de um grande número de famílias. Vanderlei
261 finalizou seu discurso desejando uma ótima semana aos demais vereadores e expressando sua
262 esperança de que Juína continue a progredir.
263 3 A vereadora Alessandra Maldonado começou sua fala parabenizando o se. etário de Educação,
264 professor Ericson, pelo excelente trabalho e pela organização do desfile cí o, lamentando sua
265 ausência devido a problemas de saúde. Ela também parabenizou todos os parti ipantes do event
a SESSÃO PI.ENÁRIA ORDINAR A DO 22 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 112 LEGISLATURA .gina 6 de 9
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
266 e a população que compareceu à Festa do Peixe em Fontanillas. Em seguida, a vereadora dedicou a
267 maior parte de sua fala para homenagear a coordenadora Wanderléia Santos, líder da GrandeJu
268 (União de Senhoras da Assembleia de Deus de Juína e Região), pela passagem de seu aniversário.
269 Ela destacou o excelente trabalho social e espiritual desenvolvido por Wanderléia e seu esposo, o
270 pastor Claudio Pereira. Alessandra desejou a ela muitas bênçãos, vida longa e saúde para continuar
271 seu trabalho. A vereadora finalizou o discurso desejando uma semana abençoada a toda a
272 população de Juína.
273 4. O vereador Geraldinho da Palmiteira iniciou sua fala parabenizando o secretário de Educação,
274 Ericson, e todos os envolvidos na organização do desfile de 7 de setembro. Ele ressaltou a beleza
275 do evento, a participação das escolas e entidades, e o fato de ter começado e terminado cedo, o
276 que é ideal para o público e as crianças devido ao calor. Ele também parabenizou o Tiro de Guerra e
277 a Escola Militar por sua participação. Em seguida, o vereador parabenizou o prefeito Paulinho e o
278 secretário de Obras pela pavimentação asfáltica que está em andamento no Bairro Palmiteira, no
279 Módulo 5, e na avenida do Café Juína. Ele destacou que o asfalto é uma questão de saúde pública
280 para a população. Por fim, Geraldinho comentou sobre as manifestações que ocorreram no 7 de
281 setembro, mencionando as prisões políticas do dia 8 de janeiro e a divisão política do país entre
282 direita, esquerda e centrão. Ele expressou a esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF)
283 faça julgamentos justos, baseados na Constituição e no Código Penal. O vereador alertou que, se a
284 situação de injustiça e a polarização persistirem, o Brasil poderá enfrentar um conflitq np futuro.
285 Ele concluiu pedindo que o STF "pacifique" o país, respeitando a lei e unindo a nação.
286 5. O vereador Vanderlei Churrasqueiro iniciou sua fala agradecendo o prefeito e o secretário de
287 Infraestrutura, rematas, pelos serviços realizados na estrada de acesso a Fontanillas,
288 especificamente na "serra da Isaura" e na ponte do "10". Ele destacou a qualidade do trabalho e
289 informou que a instalação de tubulação na chegada ao distrito já está em andamento, fruto de um
290 pedido seu e do vereador Irineu. O vereador também parabenizou o secretário de Educação, pelo
291 desfile cívico, e lamentou não ter comparecido ao evento ou à Festa do Peixe em Fontanillas devido
292 a um incêndio no distrito de Filadélfia. Ele explicou que precisou ir para sua propriedade rural na
293 região para ajudar a controlar o fogo, que só foi apagado com a ajuda dos bombeiros. Ele finalizou
294 desejando uma ótima semana a todos e pedindo que Deus abençoe sua viagem a Cuiabá.
295 6 O vereador Fabiano Aurélio iniciou sua fala elogiando o desfile de 7 de setembro, parabenizando o
296 essor, secretário de Educação, pela organização do evento. Em seguida, o vereador abordou a
297 estão salarial dos professores municipais. Ele afirmou que tem cobrado o prefeito para que o
298 salário dos profissionais do município seja equiparado ao dos professores estaduais, que
299 atualmente recebem um valor superior. Bil disse que tem defendido a causa dos professores em
300 conversas com o Executivo. Para finalizar, o vereador agradeceu a presença de amigos e assessores
301 na sessão, e fez um agradecimento especial à sua família, ressaltando a importância do apoio deles
302 em sua vida. Ele concluiu desejando uma ótima semana a todos.
303 7. O vereador Vitor Gabriel iniciou sua fala concordando com as preocupações do vereador Carlito
304 em relação aos profissionais da educação. Ele informou que o secretário de Educação já
305 encaminhou um projeto ao prefeito que prevê um aumento de 18,75% para os educadores. O
306 vereador se colocou à disposição para receber, analisar e votar o projeto, caso esteja em
30 conformidade com a lei. Ele também parabenizou o secretário Ericson e os órgãos de segurança —
30 Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Tiro de Guerra — pelo desfile de 7 de setembro. Vitor Gabriel
309 aproveitou a oportunidade para criticar o STF, dizendo que o dia da indep encia foi usado por
31 m para manifestar indignação contra o que ele considera uma "opressã uma "bagunça"
ATA DA 309 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DAV SESSÃO LEGIS ATIVA DO 22 PERÍODO LEGISLATIVO E DA li' LEGISLATUR Página 7 de 9
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
311 vereador agradeceu a presença de representantes das forças de segurança que acompanharam a
312 votação do projeto do Clube de Tiro. Ele corrigiu a informação de que faltava documentação para o
313 projeto, afirmando que, segundo o secretário Robson Amorim, a documentação estava completa e
314 faltava apenas o parecer jurídico. Para finalizar, o vereador fez uma crítica contundente ao
315 julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, citando 13 supostos "atropelos jurídicos" cometidos
316 pelo STF, como a falta de tempo para provas, cerceamento de defesa e violação da presunção de
317 inocência. Ele ironizou a "imparcialidade" do Supremo e convidou todos a acompanharem o
318 depoimento de Carlos Lupi, ex-secretário da presidência, na CPMI, afirmando que o evntR seria
319 "espetacular".
320 8. O vereador Tonhão do Rancho iniciou sua fala celebrando uma "vitória" pessoal e profissional,
321 referindo-se ao recente reconhecimento da ozonioterapia pelo Conselho Federal de Medicina
322 (CFM) para uso médico. Ele explicou que acompanha essa metodologia há 25 anos e que o
323 reconhecimento representa um grande avanço, já que, no passado, profissionais que a utilizavam
324 chegavam a ser presos. O vereador destacou os benefícios da ozonioterapia para a saúde pública,
325 citando a possível redução de 60% nas amputações de pés diabéticos e a eficácia no tratamento de
326 doenças como a hérnia de disco. Ele afirmou que, a partir de agora, sua luta será para cobrar os
327 secretários de saúde para que a metodologia seja implantada nos hospitais. Tonhão também
328 mencionou o PRP (Plasma Rico em Plaquetas), outra terapia integrativa que, segundo ele, pode
329 acelerar a recuperação de atletas, reduzindo o tempo de tratamento de seis para três meses. Ele
330 finalizou seu discurso expressando a grande satisfação em participar da evolução da medicina no
331 Brasil e relembrou o projeto de lei sobre o tema, sancionado pelo presidente Lula. Ele citou casos
33 de sucesso de tratamentos com ozonioterapia realizados em sua própria clínica em Juína, como a
3 cura de uma ferida de 23 anos. Encerrou.
334 O vereador Ailton Barbosa usou a tribuna para falar sobre a situação das estradas rurais do
335 município. Ele elogiou o trabalho da equipe da Secretaria de Obras, destacando que as estradas
336 estão "quase todas patroladas", o que considera um bom avanço. Ele citou especificamente a
337 melhoria na linha da Jaqueira, onde foi feito um serviço de qualidade, e em Fontanillas, onde a
338 estrada que deu muitos problemas no ano anterior foi consertada. O vereador também mencionou
339 os trabalhos em andamento em Filadélfia e na linha Caiabi, onde as máquinas estão alinhando
340 j24J7 morros e curvas para facilitar o trânsito, o que tem sido bem recebido pela população local. Apesar
341 dos avanços, o vereador reconheceu que ainda há trabalho a ser feito. Ele mencionou a
342 ecessidade de encascalhamento em alguns trechos e de melhorias nas linhas rurais. Ele ressaltou
343 a importância desses trabalhos, principalmente para os produtores de soja da região, para facilitar
344 o escoamento da produção e o transporte de insumos como calcário e adubo. Airton finalizou sua
345 fala expressando a expectativa de que o trabalho continue e que todas as comunidades sejam
346 atendidas até o fim do ano. Ele agradeceu a presença de todos e se despediu.
347 10. O vereador Carlito levantou uma crítica à diretora do Departamento de Trânsito de Juína, pedindo
348 que ela seja convocada pela Câmara para prestar esclarecimentos. Ele lamentou o que tem
349 acontecido no trânsito da cidade, citando exemplos de caminhões que circulam sem a devida
350 segurança. Ele mencionou um caminhão que perdeu uma grande quantidade de barro na Avenida
351 Londrina e outro que transportava madeira solta na Palmiteira, quebrando motocicletas. Carlito
352 afirmou que o departamento não está fiscalizando o cumprimento da lei municipal n° 356/93, que
353 exige que caminhões de areia, terra e outros materiais sejam cobertos com lona e que os de
354 madeira sejam transportados de forma segura. Encerrou
ATA DA 30@ SESSÃO P NÁRIA ORDINÁRIA DAV SESSÃO LEGISL
•
A DO 22 PERÍODO LEGISLATIVO E DA lle LEGISLATUR
Câmara Municipal de Juina / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
355 11. O vereador presidente da sessão encerrou os trabalhos elogiando o trabalho da Secretaria de
356 Obras, principalmente nas estradas rurais de Fontanillas, linha da Jaqueira e linha Caiabi, e
357 agradeceu o esforço conjunto dos vereadores. Ele também parabenizou a Festa do Peixe em
358 Fontanillas e o desfile de 7 de Setembro. O vereador informou sobre um curso em Cuiabá para
359 vereadores sobre emendas impositivas, que permitirá aos parlamentares direcionar recursos para
360 associações e entidades, e disse que o projeto será apresentado na próxima semana. Por fim, ele
361 confirmou que a Câmara irá trabalhar, em parceria com a prefeitura, para garantir o reajuste do
362 piso salarial dos professores, uma pauta que ele e os demais vereadores consideram justa e
363 necessária.
364 CONSIDERACÕES FINAIS:
365 O senhor Presidente, vereador Aelcio, após verificar que não havia mais assuntos a serem discutidos,
366 finalizou a sessão desejando a todos os vereadores e servidores da casa uma s ma abençoada. A ata,
367 após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, assegura 5.o7 'validação e o registro
368 adequado dos acontecimentos da reunião.
369 Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente
370 Alessandra Maldonado — Vice-presidente
371 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 2° Secretário
372 Vitor Gabriel — 12 Secretário
373 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
374 Antônio José da Silva (Ton hão do Rancho)
375 Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito)
376 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
377 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)
378 Irineu Locatelli
379 Vanderlei Churrasqueiro
. • •
ATA DA 302 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DAV SESSÃO LEGISLATIVA DO 22 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 119 LEGISLATURA - Página 9 de 9

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
Página 1 de 3
CONVOCAÇÃO 
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 30ª sessão 
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 2.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se no dia 
8 de setembro de 2025, às 9h30as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a Praça 
Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte. 
I. EXPEDIENTE 
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício n.º 15/2025/GAB.V.LMB/CMJ Assunto: Justificativa da Ausência Sessão Plenária do dia 8 de 
setembro de 2025 da vereadora Luiza, devido que no dia 08 de setembro as 8 horas, participarei como 
Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Juína do 1º Encontro Estadual da Procuradoria 
Especial da Mulher, promovido pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso.
2. Ofício n.º 022/2025/SMAF Juína-MT, 01 de setembro de 2025 do senhor Valdoir Antônio Pezzini, 
Secretário Municipal de Finanças e Administração. Assunto: Resposta ao Requerimento simples 
27/2025, de autoria do vereador Carlito Pereira da Rocha. 
3. Oficio nº 218/SEPLAN/JUINA/2025, de 25 de agosto de 2025 do senhor Valdoir Pezzini, Secretário 
municipal de planejamento Interino. Assunto: Respostas as indicações nº 269/2025 autoria da 
vereadora Alessandra e Indicação nº 271/2025 autoria: vereador Carlito. 
4. Ofício nº 475/2025 de 2 de setembro de 2025 do Senhor DILMAR DAL BOSCO, deputado estadual. 
Assunto: Informação sobre Emenda Parlamentar Destinada ao Município, realizada em parceria com o 
Secretário de Estado da Casa Civil, Fábio Garcia. 
5. Ofício n° 39/2025 de 2 de setembro de 2025 do Senhor Patrick Coelho, Cartório Eleitoral da 35ª Zona 
Eleitoral. Assunto: inauguração oficial da nova Sede do Cartório Eleitoral de Juína, dia 11 de setembro 
às 14 horas.
6. Ofício nº 448/PMJ/SMS/GAB/25 da Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde. ssunto: 
Convite II Caminhada pela Vida dia 10 de setembro de 2025 as 16h30. 
7. Ofício n° 05/PRES/2025 UCMMAT. Assunto: Convocação para eleição da Diretoria Executiva, Conselho 
Fiscal e Conselho Consultivo 2025/2026. 
Leitura das Proposições: 
1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 24 de setembro de 2025. Autoria: Mesa Diretora: 
vereador Aelcio Moreira de Oliveira, vereadora Alessandra Maldonado, vereador Vitor Gabriel, 
vereador Vanderlei Monteiro.Altera a redação dos arts. 25 e 28 da Lei Orgânica do Município de 
Juína/MT, dispondo sobre a eleição e o mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal. 
2. Projeto de Lei n.º 25, de 2 de setembro de 2025. Autores: Mesa Diretora – Aélcio Moreira, Vitor 
Gabriel, Vanderlei Monteiro e Alessandra Maldonado. Altera o art. 2º, o inciso I do art. 8º e o inciso III 
do art. 12 e acrescenta o inciso V ao art. 5 da Lei nº 2.066, de 19 de dezembro de 2022, que Dispõe 
sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras 
providências. 
Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
Página 2 de 3
3. Projeto de Resolução nº 5/2025 de 02 de setembro de2025. Autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre as 
normas e procedimentos para uso, guarda, conservação, manutenção e abastecimento dos veículos 
oficiais da Câmara Municipal de Juína/MT e dá outras providências. 
4. Projeto de Resolução nº 6 de 2 de setembro de 2025. Autoria: Mesa Diretora. Altera dispositivos da 
Resolução nº 4, de 8 de novembro de 2016, que reformula o Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Juína. 
5. Indicação nº 319/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). 
6. Indicação nº 320/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. 
7. Indicação nº 321/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. 
8. Indicação n° 322/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Tonhão do Rancho. 
9. Indicação n° 323/2025 autoria: vereador Alessandra Maldonado. 
10. Requerimento Simples n° 28/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. 
II. GRANDE EXPEDIENTE: 
1. Inscrição n° 22/2025 do vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: Apresentação dos Dados do 
CAED - Plataforma de Avaliação e Monitoramento da Educação do Mato Grosso, AVALIA/MT e dados 
referente ao valores pagos pelo Executivo Municipal ao Profissionais da Educação de Juína. 
III. ORDEM DO DIA: 
Matéria em Discussão e Votação única: 
1. Substitutivo nº 5/2025 ao Projeto de Lei nº 24/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso de ara de terra do município e 
declarar de utilidade publica o Clube de Tiro Juína e dá outras providências. 
Proposição em Discussão e votação única:
1. Indicação nº 319/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indica a Sua Excelência 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de que sejam realizadas ações de umidificação 
(molhamento) das ruas não pavimentadas do Bairro Padre Duílio. 
2. Indicação nº 320/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da reabertura e encascalhamento da Linha Goiabeira. 
3. Indicação nº 321/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira.Indica a Sua Excelência Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de 
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente a necessidade e a oportunidade da limpeza da área e da 
recuperação das máquinas e equipamentos de leite que se encontram abandonados na Sede da 
Cooperativa de Leite, localizada na Avenida Joinville, Bairro Palmiteira. 
4. Indicação n° 322/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e Tonhão do Rancho. Indicam a Sua 
Excelência Dilmar Dal Bosco , Deputado Estadual com cópia ao Senhor Alberto Chiavelli Neto , 
Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
Página 3 de 3
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo a necessidade de destinar emenda parlamentar para 
aquisição de ônibus com 40 assentos para atender demandas de atletas , de instrutores, de equipes 
para participar de capacitação, de competições, de intercâmbios, de amistosos, eventos esportivos de 
interesse coletivo. 
5. Indicação n° 323/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica ao Sr Eduardo Rodrigues da 
Silva, Diretor Geral do DAES - Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juína, a necessidade que 
seja realizado a mudança de local dos cavaletes (medidor de consumo) de algumas residências do 
Distrito Filadélfia. Alguns cavaletes estão distante das casas (alguns 50 metros, 70 metros e 100 
metros ) 
6. Requerimento Simples n° 28/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER à Senhor 
Secretário Valdoir Antonio Pezzini, que encaminhe a esta Casa de Leis os seguintes documentos: Valor 
pago ao Contrato nº N.º 191/2022de 02 de setembro de 2022 no valor de R$ 604.700,28 com a 
Empresa AVIN CONSTRUTORA LTDA; Justificativa do Termo Aditivo no valor de 46.839,32 em 
31/10/2022 com a Empresa AVIN CONSTRUTORA LTDA e se foi efetuado esse pagamento; Justificativa 
do Termo aditivo no valor de 26.338,49 em 23 de maio de 2023 com a empresa AVIN CONSTRUTORA 
LTDA e se foi efetuado esse pagamento; Valores pago ao Contrato nº 363/2023 de 19 de dezembro de 
2023 com a Empresa BEDIN CONSTRUTORA LDA, no valor de R$ 637.344,82; Justificativa dessa duas 
Empresa, AVIN e BEDIN ter abandonado o contrato; Valor repassando ao Contrato nº N.º 187/2025 de 
03 de setembro de 2025 no valor de R$ 341.108,95. 
IV. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
Sala das Sessões, 8 de setembro de 2025. 
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL 
Presidente 1ª secretário

open original →

sessao nº 30

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #