sessao 31 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	31
Date	2025-09-15
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Câmara Municipal de Juina / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT.
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1 ATA DA 312 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 22 PERIODO E DA 112
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/9/2025-9h30; Encerramento:
4 15/9/2025-10h56.
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro
6 Juina MT.
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; vice-presidente: vereadora Alessandra
8 Maldonado; Primeiro Secretário: vereador Vitor Gabriel; Segundo-Secretário: vereador Vanderlei Monteiro.
9 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de
10 Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do
11 Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do
12 Módulo 4) — MDB; 7) Geraldo Antônio Ferreira; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer; 10)
13 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio); 11) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei
14 Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 13) Vitor Gabriel — PL.
15 Leituras das ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi dispensada após
16 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela Mesa Diretora e
17 Plenário.
18 EXPEDIENTE:
19 Leitura das Correspondências recebidas:
20 1. Ofício n2 720/GAB/SME/Juína/2025 de 8 de setembro de 202 do Senhor Ericson Leandro de
21
22 vereador Carlito Pereira da Rocha.
Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: resposta a indicação n2 298/2025 do
23 2. Ofício n2 726/GAB/SME/Juína/2025 de 9 de setembro de 2025 do Senhor Ericson Leandro de
24 Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: resposta a indicação n2 286/2025 da
25 vereadora Luiza Boer.
26 3. Ofício n2 727/GAB/SME/Juína/2025 de 9 de setembro de 2025 do Senhor Ericson Leandro de
27 Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: resposta a indicação n2 294/2025 da
28 vereadora Alessandra Maldonado.
29 4. Ofício n2 728/GAB/SME/Juína/2025 de 9 de setembro de 2025 do Senhor Ericson Leandro de
30 Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: resposta a indicação n2 296/2025 da
31 vereadora Alessandra Maldonado.
32 5. Ofício n2 729/GAB/SME/Juina/2025 de 9 de setembro de 2025 do Senhor Ericson Leandro de
33 Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: resposta a indicação n2 312/2025 dos
34 vereadores Vitor e Aelcio.
35 Ofício n2 730/GAB/SME/Juína/2025 de 9 de setembro de 2025 do Senhor Ericson Leandro de
36 Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: resposta a indicação n2 315/2025 dos
37 vereadores Vitor e Vanderlei Churrasqueiro.
38 7. Ofício n2 120/SAMMA/2025 de 10 de setembro de 2025 do Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário
39
40
Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: r
vereador Geraldo Antônio Ferreira.
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sta a indicação n2 321/2025 do
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41 8. Ofício n2 22/CMAS/2025 de 4 de setembro de 2025 da Senhora Edilene Damaceno Inácio, Presidente
42 do Conselho Municipal de Assistência Social. Assunto: informação sobre propostas aprovadas na 13@
43 Conferência Municipal de Assistência Social.
44 Leitura das Proposições:
45 1. Projeto de lei n2 27/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza a criação de CNPJ para a
46 Secretaria Municipal da Educação e da outras providências. (projeto com solicitação da tramitação
47 em regime de urgência especial). Projeto de lei n2 28/2025 autoria: Poder Executivo Municipal.
48 Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Municipal n.2 1.859, de 12 de
49 junho de 2019 e da outras providências. Indicação n2 319/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni
50 da Padre Duílio). Indicação n2 324/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado; Indicação n2
51 325/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro; Indicação n2 326/2025 autoria: vereador
52 Vanderlei Monteiro; Indicação n2 328/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado; Indicação n2
53 329/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado.
54 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE:
55 Com a solicitação da tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei n2 27/2025 foi este
56 colocado em votação, aprovado pelo plenário, o senhor presidente suspendeu a sessão por alguns minutos
57 para que as Comissões de Educação, Finanças e Redação Final elaborassem o parecer do Projeto de Lei n2
58 27/2025, que tramita em regime de urgência especial, o que foi feito.
59 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
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1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) —
PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito
Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7) Geraldo
Antônio Ferreira; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer; 10) Ronicleiton da Silva Sant oni
da Padre Duílio); 11) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MD
Gabriel — PL.
66 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA:
67 Matéria em Regime de Urgência Especial - Discussão e Votação única:
68 1.
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Projeto de lei n2 27/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza criação de CNPJ para a
Secretaria Municipal da Educação e da outras providências. Em discussão: O vereador Carlito fez um
histórico da legislação, lembrando a criação do FUNDEF em 1996 e sua evolução para o FUNDEB, que
se tornou permanente em 2020. Ele explicou que, desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) de 1996, já era prevista a autonomia da Secretaria de Educação. No entanto, os gestores
municipais resistiram em abrir mão da gestão dos recursos. Carlito destacou que a portaria do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de 2022 estabeleceu que as Secretarias d
Educação devem ter um CNPJ próprio para gerir os recursos do FUNDEB, que devem ser usad
exclusivamente para o pagamento de profissionais em exercício. Ele mencionou que, se houver saldo
restante na conta, o valor deve ser dividido entre os profissionais ou usado para conceder reajustes.
Por fim, o vereador citou os saldos na conta do município em anos anteriores, afirmando que é
possível pagar o piso salarial dos professores. Ele encerrou sua fala declarando seu voto favorável ao
projeto. O vereador Vitor iniciou sua fala apoiando o projet sue cria um CNPJ para a Secretaria de
Educação, destacando que ele dará maior liberdade e aut mia ao secretário para a gestão dos
recursos do setor, eliminando a necessidade de intermedi
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da prefeitura para remanejamentos.
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83 Ele elogiou o "trabalho sensacional" da educação municipal, que tem recebido reconhecimento em
84 nível estadual e nacional. Vitor também parabenizou o vereador Carlito pela sua fala anterior e fez
85 um apelo para que o Poder Executivo agilize a tramitação de projetos benéficos para o município, em
86 especial o projeto de aumento salarial para os educadores municipais. O vereador reforçou que o
87 projeto em questão, apesar de ser "muito bom", chegou à Câmara em 2025, anos após a primeira
88 solicitação em 2020 e uma nova solicitação em 2022. Ele lamentou que a medida só tenha sido
89 encaminhada após uma intimação do Ministério Público Federal. O vereador concluiu sua fala
90 solicitando maior agilidade do Executivo para evitar "desgastes" e reafirmou que a Câmara está à
91 disposição para trabalhar em prol da população. A vereadora Luiza se manifestou para contribuir
92 com a discussão sobre o projeto que tramita em regime de urgência especial. Ele concordou que é
93 importante dar tempo para as comissões analisarem os projetos, mas ressaltou a necessidade de
94 celeridade neste caso específico. Ela informou que conversou com o procurador do município, Dr.
95 Juliano, e com o secretário de Educação para entender o contexto do projeto. Segundo a vereadora,
96 a urgência se justifica por uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Recomendação
97 n2 144, de julho de 2025, que deu ao município um prazo de 30 dias úteis para a adequação, ou seja,
98 para a criação da conta e do CNPJ. Ressaltou que, por conta dessa urgência e da recomendação do
99 MPF, o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças é favorável. Mencionou que o parecer jurídico
100 da Procuradoria da Câmara Municipal também foi favorável ao projeto, finalizou destacando que a
101 intenção era trazer transparência e informações adicionais para a população. O vereador Fabiano
102 manifestou sobre a importância do projeto de lei em discussão, que trata do CNPJ para a Secretaria
103 de Educação. Ressaltou que os professores do município ganham bem menos que os do estado e
104 defendeu que a categoria seja mais valorizada. Ele enfatizou que os professores municipais "têm que
105 ganhar igual o estado". Bill encerrou sua fala afirmando que todos os vereadores são favoráveis ao
106 1 projeto e agradecendo ao secretário de Educação, Ericson, por ter enviado a proposta à Câmara.
107 Resultado da Votação: Em votação, aprovado o Projeto acima por unanimidade em discussão e votação
108 única.
109 Proposição em Discussão e votação única:
110 1. Indicação n2 319/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duilici). Indica a Sua Excelência
111 Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
112 Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de que sejam realizadas ações de umidificação
113 (molhamento) das ruas não pavimentadas do Bairro Padre Duilio.
114 2. Indicação n2 324/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indico a Vossa Excelência, o
115 Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Américo
11 Ortolan, a necessidade de interceder junto à Casa de Apoio Estrela Dalva para que sejam
11 disponibilizadas melhorias de acessibilidade nos banheiros e nos quartos da instituição. Em
11 discussão: A vereadora Alessandra. Relatou ter sido procurada por uma pessoa que elogiou o
119 atendimento e a alimentação do local, mas que também presenciou uma situação constrangedora.
120 Explicou que um cadeirante estava com dificuldade de acesso em alguns pontos da casa, pois nem
121 todos os quartos e banheiros possuem acessibilidade adequada. Ela mencionou a falta de barras de
122 apoio nos banheiros, o que dificulta a mobilidade de pessoas com deficiência e idosos. Finalizou
123 ressaltando que sua indicação tem o objetivo de contribuir com a melhoria da acessibilidade na casa
124 de apoio, e parabenizou o prefeito pela gestão do local em Cuiabá.
125 3. Indicação n2 325/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqu . Indico a Vossa Excelência, o
126 Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário M ipal de Infraestrutura, Jonatas
127 Plínio, a necessidade e a oportunidade de providenciar o ali ento de curva na Estrada
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128 Fontanillas. A intervenção é solicitada para o trecho próximo à entrada de acesso à Comunidade
129 Maria Bertilha, em frente à propriedade do Doutor João. Em discussão: O vereador Vanderlei
130 Churrasqueiro relatou ter sido procurado por um morador da comunidade de São Lourenço que
131 expressou preocupação com a segurança de uma curva na estrada, um pouco antes do Rio Barroso.
132 O morador já havia enfrentado dificuldades na curva e pediu providências. O vereador foi ao local,
133 constatou que o problema é de fácil resolução e já conversou com o secretário Peleta sobre o
134 assunto que, em breve, a curva será modificada para dar "livre acesso" à população.
135 4. Indicação n2 326/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indico a Vossa Excelência, o Prefeito
136 Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Esporte, Alberto Chiavelli, a
137 necessidade e a oportunidade da reforma do parquinho infantil e da academia ao ar livre da Praça do
138 Bairro Palmiteira. Em discussão: O vereador Delei relatou que conversou com o secretário sobre o
139 assunto. Segundo o vereador, a população tem cobrado a reforma desses locais, pois alguns
140 equipamentos estão danificados. O vereador levou a demanda ao secretário, que prometeu
141 providenciar a manutenção de toda a praça o mais rápido possível.
142 5. Indicação n2 328/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência Paulo
143 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhora Marcela Américo, Diretora do Departamento de
144 transito, a necessidade e a oportunidade da construção de uma faixa de travessia de pedestres
145 elevada na Avenida Olavo Inácio Henz, Modulo 5, frente a Minas Pão. Em discussão: A vereadora
14 Alessandra relatou ter sido procurada por moradores de uma localidade que reclamam do intenso
147 trânsito e da alta velocidade de carros e motos. Ela destacou que a área é de grande circulação de
148 pessoas, incluindo idosos e crianças, devido à presença de uma igreja, uma padaria e uma creche nas
149 / proximidades. Segundo a vereadora, apesar de haver uma faixa de pedestres, ela está apagada e os
150 motoristas não a respeitam. Ela citou um acidente recente com uma criança voltando da escola,
151 ocorrido na semana passada. A vereadora pediu ao prefeito a instalação de um quebra-mola ou uma
152 faixa de pedestres elevada para reduzir a velocidade e os acidentes. Ela mencionou que no
153 cruzamento próximo, os veículos não param antes de entrar na via e que, em um vídeo enviado por
154 uma moradora, um adulto teve dificuldade de atravessar na faixa, pois nem carros nerr rotos
155 1 diminuíam a velocidade.
156 6. Indicação n2 329/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência Paulo
157 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de
158 Planejamento, a necessidade e a oportunidade de instalar academias ao ar livre nas comunidades
159 Nossa Senhora da Guia e Santo Antônio, na Gleba Iracema I.
160 Resultado da Votação: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e
161 votação única.
162 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição:
163 1. O vereador Vanderlei Monteiro destacou a importância de se preocupar com o desenvolvimento
164 município. Ele relatou que tem levado demandas aos secretários e fez uma cobrança específica em
165 relação ao bairro Palmiteira. Informou que os moradores, têm reclamado da falta de água em
166 algumas partes altas do bairro. Ele concluiu sua fala desejando uma excelente semana a todos.
167 2. O vereador Geraldinho da Palmiteira iniciou sua fala agradecendo a Deus e parabenizando a chapa
168 11, vencedora da eleição da Embate, onde o vereador Bill faz parte como membro nato. Ele disse
169 que, apesar de a chapa ter vencido com 60 votos de diferença, el esperava uma vitória mais
170 expressiva. Destacou que o novo presidente da entidade é o Cássio C elho e que o vereador
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171 representará a região noroeste de Mato Grosso. Abordou um tema de sua preocupação: o
172 extremismo nos Estados Unidos, citando a morte de Charlie Kirkin. Ele lamentou que o extremismo,
173 seja de direita ou de esquerda, possa levar à violência e à morte. Ele fez uma analogia com a história
174 bíblica de Estevão, destacando que a perseguição não abafou a religião, mas a fortaleceu. Geraldo
175 afirmou que as pessoas com "Jesus no coração" são patriotas e defendem a família e a liberdade.
176 Criticou o extremismo presente em algumas faculdades, que, segundo ele, muda a mente dos jovens
177 e os leva a ter uma mentalidade de "fracasso". Finalizou sua fala pedindo orações pela paz e a
178 necessidade de "fazer um limpo" nas faculdades, para que elas formem cidadãos de bem e não
179 extremistas.
180 3. O vereador Tonhão do Rancho iniciou sua fala prestando uma homenagem póstuma ao amigo Paulo
181 Henrique, que faleceu em um acidente de carro. Ele expressou a tristeza pela perda, descrevendo
182 Paulo Henrique como um rapaz humilde e respeitado. O vereador se emocionou ao relatar a
183 comoção no velório e na carreata, onde amigos, incluindo crianças, participaram da despedida.
184 Tonhão relatou o testemunho de um menino de 10 anos que se despediu do amigo, o que o fez
185 refletir sobre a importância de valorizar a vida e se "acertar com Deus" diariamente. O vereador
186 finalizou suas condolências à família, em especial ao amigo Eduardo, e se despediu desejando bom
187 dia a todos.
188 4.
189
190
191
192
193
194 •/1"
195
196 5.
197
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202
203
O vereador Carlito usou seu tempo para falar sobre a eleição interna do Partido dos Trabalhadores
(PT). Ele informou que foi eleito presidente do diretório municipal para os próximos quatro anos. O
vereador explicou que o processo eleitoral do partido é democrático e envolveu a votação de filiados
em âmbito municipal, estadual e federal no dia 6 de julho. Ele detalhou que a professora Rosaneide
foi eleita presidente do diretório estadual de Mato Grosso com 97% dos votos, e que a posse ocorreu
na véspera. O vereador elogiou a organização do partido, destacando que 110 dos 120 municípios
com diretórios no estado possuem CNPJ próprio. Por fim, ele ressaltou a importância de separar a
filosofia do partido de seus membros, e parabenizou todos os envolvidos no processo.
A vereadora Alessandra destacou a importância social do congresso, que, além de ser um momento
de adoração, promove a transformação de vidas e oferece apoio a pessoas com problemas como a
depressão. Ela elogiou o trabalho da igreja e, em especial, das mulheres do círculo de oração.
Alessandra fez agradecimentos especiais ao pastor-presidente Cláudio Pereira e à sua esposa e
coordenadora-geral, Wanderléia Santos. Ela também estendeu sua gratidão à diretoria da OSADEJUR
e a todas as irmãs da área rural que participaram do evento. Lamentou a morte do primo de
Eduardo, chefe do DAES, conhecido como Paulinho da Verdão, e ofereceu suas condolências à
família.
204 6. O vereador lrineu Locatelli iniciou sua fala prestando condolências à família de Paulinho da Verdã,
205 lamentando a perda e expressando solidariedade. Em seguida, ele relatou sua viagem a Aripuanã,
206 juntamente com os vereadores Tonhão do Rancho e Vanderlei Churrasqueiro, para participar d
207 primeiro encontro de secretários de agricultura. No evento, estavam presentes o deputado federal
208 Dilmar Dalbosco e a secretária estadual de Agricultura Familiar, Andreia. O vereador aproveitou a
209 oportunidade para reforçar um pedido de uma patrulha agrícola para o município, entregando em
210 mãos um protocolo que já tramita na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF). Ele
211 solicitou ao deputado Dilmar Dalbosco que interceda para que o process eja agilizado e que os
212 equipamentos sejam entregues ainda este ano.
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213 7. A vereadora Luiza Boer iniciou sua fala prestando condolências à família de Paulo Henrique, vítima
214 de um trágico acidente, e estendeu seu pesar aos amigos e familiares. A vereadora abordou a causa
215 animal, anunciando que o deputado estadual Diego Guimarães destinou R$ 150 mil para a causa em
216 Juína. Ela ressaltou que esse valor é de grande importância, pois a pauta animal muitas vezes fica à
217 margem das prioridades de infraestrutura, saúde e educação. A verba, que será destinada à saúde
218 animal, irá auxiliar em questões como castração e tratamento de doenças de cães e gatos de rua, e já
219 foi acolhida pela prefeitura. A vereadora explicou que sua ausência na sessão anterior se deu por
220 conta de um encontro de procuradoras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ela ressaltou a
221 importância do trabalho das Procuradorias da Mulher, que vai além da violência doméstica e atua em
222 questões como o empreendedorismo feminino. A vereadora destacou a preocupação com o
223 aumento de casos de morte de mulheres e mencionou o trabalho da deputada federal Coronel
224 Fernanda e o convite para a inauguração da Procuradoria da Mulher na Câmara de Aripuanã.
225 Finalizou sua fala com um apelo sobre a mobilidade urbana, tema que tem sido pauta de sua
226 legislatura. Ela convidou a população para a audiência pública sobre o assunto, que ocorrerá em 18
227 de setembro, e ressaltou que a melhoria do trânsito não depende apenas do poder público, mas
228 também da conscientização da população e do combate a infrações como a falta de habilitação.
229 8. O vereador Fabiano Aurélio iniciou lamentando a situação do sistema de saúde estadual. Ele cobrou
230 uma ação do governador Mauro Mendes, destacando que muitos moradores de Juina estão
231 enfrentando dificuldades para conseguir vagas em Cuiabá e que, por falta de atendimento adequado,
232 a cidade tem perdido amigos e pioneiros. Ele também agradeceu aos vereadores que participaram e
233 votaram na chapa 11 da UCEMMAT, em Cuiabá, da qual ele faz parte e que saiu vitoriosa. Por fim, o
234 vereador comentou sobre a visita da diretora de trânsito, Moraliza, à Câmara. Ele relatou que os
235 vereadores cobraram melhorias, mas que a diretora explicou a falta de recursos. Fez um apelo para
236 trelli que a população tenha mais prudência no trânsito, use a seta e dirija devagar para evitar acidentes.
237 Ele ressaltou que a imprudência tem sobrecarregado o sistema de saúde do munid io, que já
238 enfrenta dificuldades.
239 9. O vereador Vitor Gabriel começou sua fala prestando condolências à família de Paulo Henrique, a
240 quem descreveu como uma pessoa de "coração muito bom" e "muito gentil". Em seguida, ele
241 abordou sobre os banheiros da Lagoa da Garça: Ele anunciou que os banheiros do local já foram
242 liberados para uso público. A liberação dependia da contratação de um guarda para a vigia do local.
243 Sobre o Plano de Mobilidade Urbana convidou a população para participar de uma audiência pública
244 sobre o assunto, marcada para 18 de setembro. Ele ressaltou que a mobilidade não é apenas uma
245 questão de infraestrutura, mas também de conscientização por parte da população. Criticou o
246 extremismo político o que chamou de "circo" midiático contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele
247 mencionou vários líderes políticos, como Donald Trump e Shinzo Abe, que sofreram atentados por
248 pensarem de forma diferente. Ele também criticou o que chamou de extremismo da esquerda,
249 citando o caso de Charlie Kirk, um jovem cristão morto nos Estados Unidos. Ressaltou que, na su
250 opinião, a esquerda não assusta, mas "mata". Ele concluiu sua fala com um apelo pela democracia e
251 justiça, questionando a condenação de Bolsonaro por "inimigos mortais", como ele chamou alguns
252 ministros do STF. O vereador questionou a condenação de Bolsonaro, citando nominalmente os
253 ministros do STF responsáveis pelo julgamento e levantando dúvidas sobre a imparcialidade de
254 alguns deles. Ele fez um breve histórico dos governos recentes no Brasil, de 2013 a 2025, para
255 rebater as críticas de que o governo anterior teria "arrebentado" com o paí Ele lamentou o que
256 chamou de "circo" midiático e político, afirmando que o mundo não vive mai m uma democra
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257 mas em um ambiente em que quem discorda é "cancelado e pode ser condenado". O vereador
258 finalizou desejando uma boa semana a todos.
259 10. O vereador Aelcio destacou a viagem realizada a Cuiabá, onde foram protocoladas demandas em
260 nome de todos os parlamentares, com foco no projeto da rodovia MT-183. Criticou a falta de
261 comunicação sobre o repasse de recursos à entidade privada para elaboração do projeto, sem
262 consulta à Câmara. Ressaltou a importância da pavimentação de trecho entre Juina e Aripuanã.
263 Parabenizou os vereadores que participaram da eleição da nova diretoria da UCEMMAT, enfatizando
264 a necessidade de união entre as câmaras municipais. Informou sobre a aquisição de duas patrulhas
265 mecanizadas para atender produtores das regiões do Rio Preto e Filadélfia, por meio de associações
266 e da Secretaria de Agricultura. Abordou também a crise na saúde pública, relatando dificuldades de
267 acesso a cirurgias e exames especializados, e defendeu maior articulação entre o Executivo e a
268 Comissão de Saúde para buscar soluções. Mencionou recursos destinados à saúde bucal e geral por
269 meio de emendas parlamentares, e reforçou que o papel do vereador é intermediar e cobrar ações
270 em benefício da população. Finalizou desejando uma boa semana a todos e solicitando atenção das
271 comissões aos projetos em tramitação.
272 CONSIDERAÇÕES FINAIS:
273 O senhor Presidente, vereador Aelcio, após verificar que não havia mais assuntos a serem discutidos,
274 finalizou a sessão desejando a todos os vereadores e servidores da cas uma semana abençoada. A ata,
275 após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, as gurando a validação e o registro
276 adequado dos acontecimentos da reunião.
277 Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente
278 Alessandra Maldonado — Vice-presidente
279 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 22 Secretário
280 Vitor Gabriel — 1° Secretário
281 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
282 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho)
283 Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito)
284 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
285 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)
ATA DA 319 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA19 SESSÃO LEGISLATIVA DO 29 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 119 LEGISLATURA - Página 7 de 8
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Câmara Municipal de Juina / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
286 lrineu Locatelli
287 Luiza Monteiro Boer
288 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio)
289 Vanderlei Churrasqueiro
ATA DA 312 SESSÃO PLENÁRIA ORDI RIA DAV SESSÃO LEGISLATIVA DO 22 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 112 LEGISLATURA - Página 8 de 8

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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 31ª sessão 
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 2.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se no dia 
15 de setembro de 2025, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a Praça 
Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
I. EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências recebidas:
1. Ofício nº 720/GAB/SME/Juína/2025 de 8 de setembro de 2025 do Senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: resposta a indicação nº 298/2025 do vereador 
Carlito Pereira da Rocha.
2. Ofício nº 726/GAB/SME/Juína/2025 de 9 de setembro de 2025 do Senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: resposta a indicação nº 286/2025 da vereadora 
Luiza Boer.
3. Ofício nº 727/GAB/SME/Juína/2025 de 9 de setembro de 2025 do Senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: resposta a indicação nº 294/2025 da vereadora 
Alessandra Maldonado.
4. Ofício nº 728/GAB/SME/Juína/2025 de 9 de setembro de 2025 do Senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: resposta a indicação nº 296/2025 da vereadora 
Alessandra Maldonado.
5. Ofício nº 729/GAB/SME/Juína/2025 de 9 de setembro de 2025 do Senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: resposta a indicação nº 312/2025 dos 
vereadores Vitor e Aelcio.
6. Ofício nº 730/GAB/SME/Juína/2025 de 9 de setembro de 2025 do Senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação e Cultura. Assunto: resposta a indicação nº 315/2025 dos 
vereadores Vitor e Vanderlei Churrasqueiro.
7. Ofício nº 120/SAMMA/2025 de 10 de setembro de 2025 do Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário 
Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Assunto: resposta a indicação nº 321/2025 do 
vereador Geraldo Antônio Ferreira.
8. Ofício nº 22/CMAS/2025 de 4 de setembro de 2025 da Senhora Edilene Damaceno Inácio, Presidente 
do Conselho Municipal de Assistência Social. Assunto: informação sobre propostas aprovadas na 13ª 
Conferência Municipal de Assistência Social. 
Leitura das Proposições:
1. Projeto de lei nº 27/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza a criação de CNPJ para a 
Secretaria Municipal da Educação e da outras providências. (projeto com solicitação da tramitação 
em regime de urgência especial).
1. Projeto de lei nº 28/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Prorroga a vigência do Plano Municipal 
de Educação aprovado pela Municipal n.º 1.859, de 12 de junho de 2019 e da outras providências.
2. Indicação nº 319/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio).
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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3. Indicação nº 324/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado;
4. Indicação nº 325/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro;
5. Indicação nº 326/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro;
6. Indicação nº 328/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado;
7. Indicação nº 329/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado;
II . ORDEM DO DIA:
 
Proposição em Discussão e votação única:
1. Indicação nº 319/2025 autoria: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio). Indica a Sua Excelência 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de que sejam realizadas ações de umidificação 
(molhamento) das ruas não pavimentadas do Bairro Padre Duílio.
2. Indicação nº 324/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indico a Vossa Excelência, o 
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Américo 
Ortolan, a necessidade de interceder junto à Casa de Apoio Estrela Dalva para que sejam 
disponibilizadas melhorias de acessibilidade nos banheiros e nos quartos da instituição.
3. Indicação nº 325/2025 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indico a Vossa Excelência, o 
Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Jonatas 
Plínio, a necessidade e a oportunidade de providenciar o alinhamento de curva na Estrada de 
Fontanillas. A intervenção é solicitada para o trecho próximo à entrada de acesso à Comunidade 
Maria Bertilha, em frente à propriedade do Doutor João.
4. Indicação nº 326/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indico a Vossa Excelência, o Prefeito 
Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Esporte, Alberto Chiavelli, a 
necessidade e a oportunidade da reforma do parquinho infantil e da academia ao ar livre da Praça 
do Bairro Palmiteira.
5. Indicação nº 328/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhora Marcela Américo, Diretora do Departamento de 
transito, a necessidade e a oportunidade da construção de uma faixa de travessia de pedestres 
elevada na Avenida Olavo Inácio Henz, Modulo 5, frente a Minas Pão.
6. Indicação nº 329/2025 autoria: vereadora Alessandra Maldonado. Indica a Sua Excelência Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal 
de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de instalar academias ao ar livre nas comunidades 
Nossa Senhora da Guia e Santo Antônio, na Gleba Iracema I.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 15 de setembro de 2025.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
 Presidente 1ª secretário

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sessao nº 31

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