sessao nº 4

Câmara Municipal de Juina — MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa@juina.mtleg.br 
PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 26/9/2025 
Hora da sessão. 10 horas 
Número de ordem da sessão: 4§ (quarta) 
Período Legislativo: 22 (segundo) 
Legislatura• 11.-@ (decima primeira) 
Parlamentar: assinatura de pr ça: obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia — 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
gÁ 
3. Alessandra Maldonado — UNIÃO 
e 
4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO 
5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito)— PT 
4 0 ifI • 
6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
0 111"w
7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)PL
dillerrenr~ Ir 8. Irineu Locatelli — UNIÃO 
9. Luiza Monteiro Bóer (Luiza Boer) 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio) 
41111~ 111111
11.Vanderlei Churrasqueiro — PP 
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12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) _. 
13.Vitor Gabriel — PL , 
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1. 
Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000Juina-MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br 
1 ATA DAM SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 22 PERIODO E DA 119. 
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária; Abertura: 26/9/2025-10 horas Encerramento: 
4 26/9/2025— 10h57. 
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro 
6 Juína MT. 
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Vice-presidente: vereadora: Alessandra 
8 Maldonado; 19 Secretário: vereador Vitor Gabriel; 29 Secretário nomeado vereador Vanderlei Monteiro; 
9 Lista de Presença e de quórum na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) 
10 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da 
11 Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio 
12 Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7) Geraldo Antônio Ferreira; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza 
13 Monteiro Boer; 10)Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 11) Vand ei hurrasqueiro — P 
14 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 13) Vitor Gabriel — PL. 
15 Leitura da ATA da sessão anterior: Sem ATA para leitura 
16 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA: 
17 Discussão e Votação Única: 
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EMENDA MODIFICATIVA N2 2/2025 ao Projeto de Lei do Plal o Plurianual 2026-2029. Autoria: Mesa 
Diretora e outro: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026-2029, para 
suplementar em R$ 1.800.000,00 a dotação da Câmara Municipal de Juína (Código 14.001), em 
conformidade com o art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal, com a correspondente redução em 
outras dotações.Em discussão: O vereador Carlitoiniciou sua fala cumprimentando o presidente, 
membros da mesa, os colegas parlamentares e o público presente. Destacou a importância do debate 
sobre as peças orçamentárias, especialmente o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrize 
Orçamentárias (LDO), que irão nortear as ações do município até 2029. Ressaltou que o orçamento 
atual ainda é baseado em valores de 2021, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, e que o 
novo planejamento não deve ser visto como uma "camisa de força", mas como um instrumento 
flexível para definir gastos, economias e arrecadações futuras. Abordou também a questão do 
Duodécimo da Câmara, lembrando que a Constituição Federal e a legislação local garantem à Casa o 
direito de receber até 7% do orçamento municipal, valor que não tem sido repassado integralmente 
pelo Executivo. Questionou a destinação dos recursos devolvidos pela Câmara e defendeu maior 
transparência. Finalizou declarando apoio à votação das emendas e informou que o prefeito está 
aberto ao diálogo para ajustes futuros. O vereador Vitor Gabrieliniciou sua fala cumprimentando os 
presentes e destacando a expressiva participação do público na sessão. Abordou a questão 
orçamentária da Câmara Municipal, relatando reunião com o prefeito realizada meses atrás, na qual 
foi discutida a necessidade de valorização e estruturação do Legislativo. Apontou o crescimento da 
arrecadação municipal, que passou de R$ 190 milhões em 2022 para R$ 338 milhões em 2024, com 
projeção de R$ 376 milhões para o próximo exercício. Criticou a devolução de mais de R$ 5,5 milhões 
pela Câmara entre 2021 e 2024, ressaltando que esses recursos poderiam ter sido investidos na 
melhoria da estrutura da Casa. Comparou o aumento do orçamento do gabinete do prefeito com a 
ausência de reajuste para o Legislativo e defendeu a construção de um novo prédio para melhor 
atender a população. Destacou o papel dos vereadores na busca por emendas parlamentares e 
reafirmou que, embora não seja obrigação constitucional, é um esforço necessário para o 
desenvolvimento de Juína. Informou que houve acordo com o Executivo para garantir o repasse de 79 
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45 do orçamento à Câmara e que novas reuniões serão realizadas para tratar de outros projetos. Finalizou 
46 defendendo o diálogo entre os poderes e reafirmando seu compromisso com a melhoria da estrutura 
47 legislativa e com o progresso do município. A vereadora Luiza Boeriniciou sua fala cumprimentando 
48 os presentes e manifestando preocupação com o uso de sessões extraordinárias para tratar de 
49 matérias complexas, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei 
50 Orçamentária Anual (LOA). Destacou que, como membro da Comissão de Orçamento e Finanças, 
51 considera inadequado o curto prazo para análise de peças orçamentárias tão robustas. Justificou, no 
52 entanto, a tramitação excepcional do projeto atual devido ao prazo legal de devolução até 30 de 
53 setembro. Explicou que as emendas modificativas propostas pela mesa diretora visam ampliar o 
54 orçamento da Câmara em R$ 1.800.000,00, com foco na reforma estrutural do prédio, aquisição de 
55 veículos e equipamentos, e melhoria das condições de trabalho dos gabinetes. Detalhou os cortes 
56 propostos no orçamento do Executivo para viabilizar o aumento, incluindo reduções nas ações de 
57 comunicação, gabinete do prefeito e reserva de contingência. Ressaltou a importância do diálogo com 
58 o prefeito, que esteve presente na Câmara pela manhã, e defendeu maior transparência e participação 
59 popular nas decisões legislativas. Reforçou a necessidade de estrutura para implantação efetiva da 
60 Procuradoria da Mulher, destacando que recebe denúncias de violência doméstica sem suporte 
61 administrativo adequado. Finalizou reafirmando sua disposição ao diálogo e apoio ao aumento 
62 orçamentário, mesmo que em valor reduzido, desde que garanta melhores condições para o trabalho 
63 legislativo.° vereador IrineuLocatelli iniciou sua fala cumprimentando os presentes e manifestando 
64 discordância quanto à realização de sessões extraordinárias para tratar de projetos complexos, como o 
65 orçamento. Defendeu que as matérias sejam encaminhadas com antecedência para permitir análise 
66 adequada e diálogo com a população. Agradeceu a presença do prefeito Paulo na Câmara e destacou 
67 que o encontro foi importante para esclarecer o prazo legal de votação até 30 de setembro. Sugeriu 
68 que o valor do aumento orçamentário da Câmara poderia ter sido negociado para atender tanto o 
69 Legislativo quanto o Executivo de forma equilibrada. Reforçou que os investimentos devem ser feitos 
70 gradualmente, evitando a devolução de recursos por falta de execução. Criticou a falta de 
71 planejamento nos últimos anos e apontou a precariedade da estrutura atual, como o gabinete do 
72 vereador Tonhão. Declarou apoio ao aumento orçamentário e à construção de melhorias na Câmara, 
73 desde que com planejamento e responsabilidade. Finalizou pedindo que os projetos sejam enviados 
74 com mais tempo para análise e reafirmou o compromisso com a transparência e o diálogo com a 
7 população. O vereador Fabiano iniciou sua fala agradecendo a Deus, ao presidente da Câmara, à 
7 imprensa local e à população presente. Relembrou sua gestão como presidente da Casa, quando 
7 devolveu R$ 3.397.350,00 ao Executivo para cumprimento de compromissos municipais. Destacou as 
7 dificuldades enfrentadas na época, como a falta de servidores e a morte do contador, e mencionou 
79 que posteriormente foi realizado concurso público para recompor o quadro funcional. Relatou críticas 
80 recebidas pela precariedade do plenário, que era cedido para eventos públicos, e explicou que, 
81 embora não tenha conseguido realizar a reforma durante sua gestão, deixou a licitação pronta e 
82 contou com apoio do prefeito para viabilizar a obra. Defendeu a importância do diálogo entre os 
83 poderes e da transparência com a população, reforçando que todos os vereadores trabalham pelo 
84 bem de Juína. Finalizou agradecendo e reafirmando seu compromisso com o município. O vereador 
85 Tonhão do Rancho iniciou sua fala cumprimentando os presentes e expressando alegria por participar 
8r da discussão do projeto, que gerou polêmica por falta de entendimento. Criticou a forma como a mídia 
87 pode distorcer informações e esclareceu que a Câmara está apenas reivindicando seu direito 
88 constitucional. Relembrou sua trajetória como vereador e destacou que todos os parlamentares têm 
89 contribuído com emendas parlamentares para Juína, ressaltando que deputados só destinam recursos 
90 quando há base local. Citou o exemplo do deputado Dilmar Dal Bosco, que mesmo com poucos votos 
91 no município, destinou mais de R$ 3 milhões. Agradeceu ao prefeito pelo diálogo e informou que a 
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INÁRIA DAV SESSÃO LEGISLATIVA DO 29 PERIODOid ir . 0.111:Á;;:- GISLATURA -Página 2 de 5 
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92 atual gestão já garantiu mais de R$ 5 milhões em recursos, com previsão de ultrapassar R$ 20 milhões 
93 até o fim do ano. Rebateu críticas sobre remuneração dos vereadores, explicando que recebem meno 
94 que municípios vizinhos e que o pedido de emenda não tem relação com aumento salarial, poi 
95 qualquer reajuste só teria efeito na próxima legislatura. Defendeu respeito aos parlamentares e suas 
96 famílias, reforçando que todos estão ali por vontade de Deus e pelo voto popular. Finalizou desejando 
97 bom dia a todos. A vereadora Alessandrainiciou sua fala cumprimentando os presentes e agradecendo 
98 à imprensa e à comunidade. Destacou a análise das emendas modificativas 2 e 3 de 2025, que 
99 suplementam em R$ 1.800.000,00 o orçamento da Câmara Municipal, com o objetivo de viabilizar 
100 reformas estruturais, aquisição de equipamentos e melhoria das condições de trabalho. Reforçou que 
101 o prédio atual tem mais de 40 anos e apresenta sérios problemas de infraestrutura, como infiltrações e 
102 rede elétrica comprometida. Justificou que os recursos devolvidos pela legislatura anterior, 
103 especialmente durante a presidência do vereador Bill, somaram mais de R$ 5 milhões, e que agora é 
104 necessário investir na estrutura da Casa. Citou o artigo 29 da Constituição Federal como base legal 
105 para o pedido de suplementação. Criticou distorções na mídia e ataques pessoais aos vereadores, 
106 defendendo respeito e compreensão da população. Reafirmou a autonomia do Legislativo e a 
107 importância de garantir dignidade no atendimento à comunidade. Manifestou contrariedade à 
108 realização de sessões extraordinárias em caráter urgente, mas reconheceu a necessidade diante do 
109 prazo legal. Parabenizou o prefeito e o presidente Aelcio Moreira pelo diálogo e trabalho conjunto, e 
110 conclamou os vereadores a seguirem unidos em prol da melhoria da estrutura legislativa e da 
111 qualidade do serviço prestado à população. O vereador Aliton Barbosa iniciou sua fala 
112 cumprimentando os presentes e destacando a importância do projeto de aumento do duodécimo da 
113 Câmara Municipal. Parabenizou os vereadores Bill e Aelcio pela coragem de iniciar a reforma do 
114 plenário, que estava deteriorado, e ressaltou que a nova estrutura será mais adequada para receber a 
115 população. Criticou a falta de iniciativa de gestões anteriores e relembrou episódios de críticas injustas 
116 à vereadora Ivani por obras realizadas na Casa. Compartilhou sua experiência pessoal ao ocupar po 
117 quatro anos uma sala pequena e inadequada, utilizada também como passagem para o arquivo, com 
118 documentos em condições precárias. Defendeu a construção de um novo prédio para a Câmara, 
119 argumentando que o atual poderá ser repassado ao município, gerando economia com aluguéis e 
120 possibilitando o uso por outros setores, como o centro histórico e grupos pioneiros. Reforçou que a 
121 melhoria da estrutura beneficiará diretamente os vereadores e a população, permitindo um 
122 atendimento mais digno. Finalizou parabenizando pela iniciativa e afirmando que Juína, como cidade 
123 polo, merece esse avanço.0 vereador Aelcio Moreira, presidente da Câmara, iniciou sua fala 
124 agradecendo a presença dos vereadores, servidores, imprensa e demais presentes. Reforçou a 
125 jimportância do projeto de suplementação orçamentária da Câmara, destacando que o prédio atual 
126 tem mais de 40 anos e que há um projeto de construção parado há mais de oito anos. Criticou ataques 
127 injustos nas redes sociais e defendeu o trabalho dos vereadores, ressaltando que todos têm serviços 
128 prestados à população e atuam com responsabilidade. Compartilhou o impacto pessoal das críticas, 
129 L inclusive em sua família, e pediu mais respeito e compreensão por parte da sociedade e da mídia. 
130 Explicou que o aumento solicitado está dentro da legalidade e não retira recursos de áreas essenciais 
131 como saúde, educação, esporte ou assistência social. Destacou que a Câmara já aprovou mais de R$ 34 
132 rv milhões em recursos, dos quais o Executivo utilizou menos de 30%. Reforçou que o novo prédio 
133 permitirá melhor atendimento à população e economia ao município, com possibilidade de uso do 
134 espaço atual por outros setores. Parabenizou o prefeito pelo di. •:o e reafirmou que todos os 
135 eadores são da base e trabalham pelo desenvolvimento de Juí a. Fin lizou defendendo a votação 
136 s emendas como forma de garantir estrutura adequada para • Legisla 'vo e atendimento digno à 
137 i.pulação, sempre com transparência e respeito à legislação. 
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138 2. EMENDA MODIFICATIVA N2 3/2025 ao Projeto de Lei Diretrizes Orçamentarias 2026. Autoria: Mes 
139 Diretora e outros. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026, par 
140 suplementar em R$ 1.800.000,00 a dotação da Câmara Municipal de Juína (Código 14.001), e 
141 conformidade com o art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal, com a correspondente redução e 
142 outras dotações.Em discussão: O vereador Geraldinho da Palmiteira iniciou sua fala cumprimentando 
143 os presentes e reforçando que a discussão sobre o duodécimo da Câmara está amparada pela 
144 legislação, sendo uma obrigação constitucional dos Executivos municipais. Defendeu a legalidade das 
145 sessões extraordinárias e esclareceu que o projeto em pauta tem urgência por força de lei. 
146 Parabenizou o prefeito Paulinho pelo diálogo e reafirmou seu apoio à gestão, destacando que sempre 
147 foi parceiro dos prefeitos, independentemente de ter votado neles. Ressaltou que sem orçamento não 
148 há planejamento e que a Câmara precisa de estrutura para atender bem a população. Enalteceu a 
149 iniciativa de construção das novas salas dos vereadores, lembrando que o prédio atual é antigo e que a 
150 Câmara pertence ao povo. Criticou discursos que tentam jogar população contra os vereadores e 
151 destacou o trabalho dos parlamentares na captação de emendas. Rebateu argumentos de que o 
152 aumento do duodécimo prejudicaria áreas como saúde e infraestrutura, explicando que o orçamento é 
153 flexível e pode ser remanejado pelo Executivo conforme necessidade. Finalizou defendendo a 
154 aprovação do projeto como forma de garantir uma Câmara estruturada e digna para Juína. O vereador 
155 VitorGabriel iniciou sua fala parabenizando o vereador Bill pela gestão da Câmara durante o período 
156 pós-pandemia, destacando sua capacidade de administrar com poucos recursos e ainda devolver 
157 valores ao Executivo. Reforçou a união dos vereadores em prol do município e criticou a narrativa de 
158 que sessões extraordinárias seriam usadas para esconder informações da população, esclarecendo que 
159 o projeto em discussão chegou à Casa em 31 de julho e vem sendo debatido desde então. Defendeu 
160 sua postura transparente e reafirmou que nenhum vereador busca benefício pessoal, mas sim 
161 melhores condições para atender a população. Apresentou dados sobre projetos aprovados pela 
162 Câmara, como o crédito especial de R$ 15,4 milhões para a SINFRA e os R$ 34 milhões destinados à 
163 pavimentação, ressaltando que os vereadores têm sido parceiros do Executivo. Criticou a falta 
164 compreensão por parte da mídia e pediu mais diálogo e respeito. Destacou o crescimento da 
165 arrecadação municipal e a necessidade de investimentos na estrutura da Câmara, que é a Casa do 
166 Povo. Finalizou agradecendo o prefeito pelo diálogo e reafirmando o compromisso dos vereadores 
167 com o desenvolvimento de Juína e o atendimento digno à população. A vereadora Luiza contribuiu 
16 com a discussão sobre as emendas modificativas ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária de 2026, 
1 destacando que ambas tratam do mesmo remanejamento de valores e, por isso, geram uma discussão 
1 O conjunta. Informou que a mesa diretora enviou ofício ao Executivo em julho solicitando o aumento do 
1 1 duodécimo, reforçando que a solicitação foi feita de forma antecipada e dentro do prazo legal previsto 
17 no regimento interno. Ressaltou a importância de emitir pareceres antes do dia 30 de setembro e 
17 esclareceu que o projeto arquitetônico para reforma e ampliação da Câmara já existe desde 2015, 
174 tendo sido resgatado e ajustado nas legislaturas anteriores. Defendeu a necessidade de melhorar o 
175 acolhimento à população, lembrando que a Câmara frequentemente recebe ofícios solicitando uso do 
176 espaço para eventos municipais. Reforçou que a estrutura atual é insuficiente para atender bem à 
177 comunidade e que o funcionamento do Legislativo precisa ser aprimorado. Finalizou destacando que 
178 esses pontos foram amplamente debatidos na reunião prévia com o prefeito e são fundamentais para 
179 justificar o aumento solicitado.0 vereador Aelcio, Presidenteagradeceu e parabenizou o secretário 
180 Robson Amorim pela atualização da planilha referente à construção das novas salas da Câmara 
181 Municipal, destacando que sem esse trabalho conjunto com a Prefeitura e a Secretaria de 
182 PI nejamento, não seria possível incluir a obra no orçamento para licitação ainda este ano. Informou 
183 qt a construção prevê 15 novas salas para os vereadores e reforçou a importância do diálogo com o 
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184 Executivo, que esteve presente na sessão. Reconheceu o empenho de Robson, que sempre esteve 
185 disponível para atender às demandas da Câmara. 
186 Resultado da Votação: Em votação as propostas de emendas foram aprovadas por unanimidade em 
187 discussão e votação única. 
188 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
189 O presidente vereador Aelcio Moreira de Oliveira, constatando que não havia mais temas a serem tratados, 
190 agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.A ata, após ser lida e aprovada, será assinada 
191 pelos vereadores presentes, garantindo a validação formal e o registro fiel dos assuntos discutido durante a 
192 reunião legislativa. Agradeceu a colaboração de todos os participantes e reforçou seus a cimentos ao 
193 final da sessão. 
194 Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente 
195 Alessandra Maldonado — Vice-presidente 
196 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 22 Secretário 
197 Vitor Gabriel — 12 Secretário 
198 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
199 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) 
200 Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) 
201 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
202 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) 
203 lrineu Locatelli 
204 Luiza Monteiro Boer 
205 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da PadreDuilio) 
206 Vanderlei Churrasqueiro 
9--
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ATA DA 49 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DAV SESSÃO LEGISLATIVA DO r?. PERÍODO LEGISLATIVO E DA 114! LEGISLATURA -Pagina 5 de 5 

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 4ª sessão 
plenária extraordinária da 1.ª sessão legislativa do 1.º período legislativo e da 11.ª legislatura a 
realizar-se no dia 26 de setembro de 2025, às 10 horas as dependências do Plenarinho, Palácio dos 
Pioneiros, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para 
deliberar o seguinte.
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
1. EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2025 ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029. Autoria: 
Mesa Diretora e outro: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, 
para suplementar em R$ 1.800.000,00 a dotação da Câmara Municipal de Juína (Código 14.001), 
em conformidade com o art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal, com a correspondente 
redução em outras dotações.
2. EMENDA MODIFICATIVA Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Diretrizes Orçamentarias 2026. Autoria: 
Mesa Diretora e outros. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 
2026, para suplementar em R$ 1.800.000,00 a dotação da Câmara Municipal de Juína (Código 
14.001), em conformidade com o art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal, com a 
correspondente redução em outras dotações.
Sala das Sessões, 23 de setembro de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
 Presidente 1ª secretário