sessao 33 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	33
Date	2025-09-29
native_id	558

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Câmara Municipal de Juina / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000Juina-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
1 ATA DA332 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 2° PERIODO E DA 110
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 29/9/2025-9h30; Encerramento:
4 29/9/2025-10h56.
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro
6 Juina MT.
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; vice-presidente: vereadora Alessandra
8 Maldonado; Primeiro Secretário: vereador Vitor Gabriel; Segundo-Secretário: vereador Vanderlei Monteiro.
9 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de
10 Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do
11 Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do
12 Módulo 4) — MDB; 7) Geraldo Antônio Ferreira; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer;
13 10)Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio); 11)Vanderlei Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei
14 Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 13) Vitor Gabriel — PL.
15 Leituras das ATA da sessãoanterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordi ispensada após
16 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela Mes apr vado pelo
17 Plenário.
18 EXPEDIENTE: -Cr
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19 Leitura das Correspondências Recebidas: Oficio n.° 494/PMJ/SMS/GAB/202 , da Senhora Marcela
20 Américo, Secretária Municipal de Saúde. Assunto: Resposta as Indicações n° 283, 284/2025 dos vereadores
21 Vanderlei Churrasqueiro e Fabiano Aurélio.CI n° 435/2025/SMFA/CONV, de 16 de setembro de 2025 da
22 senhora Lei Campos, Administradora de convênios e congêneres. Assunto: Resposta ao requerimento
3 28/2025 do vereador Carlito. Ofício circular n° 19/CMDCA/2025 do Senhor Valdenir Alves da Silfa -
24 Presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ASSUNTO: atualização da
25 composição do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e proteçãosocial de crianças e adolescentes
26 vitimas ou testemunhas de violência.Carta n2 251522994/2025/CDMD-ENERGISA de 22 de setembro de
27 2025 do Senhor Filipe Marques Vilela. Departamento de Construção e Manutenção da Distribuição.
28 Assunto: Resposta a indicação n2 292/2025 de autoria do vereador Vitor Gabriel, referente ao pedido de
29 aumento de carga da Avenida Florianópolis, Setor Industrial.Ofício n2 11/2025/IPCl/MT de 23 de setembro
30 de 2025 do senhor Richard Smith - Diretor Executivo Instituto PCI. Assunto: Cessão auditório da Câmara
31 Municipal para o dia 14 de outubro, das 8 às 12 horas para a realização da Reunião intitulada "Diálogos
32 Pacto PCI Juina - Alinhamento e Próximos Passos".Convite da Secretária Municipal de Agricultura de Juina
33 para o Encontro "Mulher Rural" dia 11 de outubro às 8 horas na Comunidade Santa Maria Bertilha.
34 Leitura das Correspondências Expedidas: Ofício n° 77/2025/CMJ de 22 de setembro de 2025 ao senhor
35 Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente do Supremo Tribunal Federal. Assunto: Solicitação de urgência
da inclusão em pauta das ADI's n° 7471, 7514, 7590 Leis n2 12.1978/2023 e n2 12.434/2024.
Leitura das Proposições:Indicação n2 339/2025 autoria: vereador Luiza Monteiro Boer. Indicação n2
340/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira). Indicação n2 341/2025
autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinh da Palmiteira). Indicação n2 342/2025 autoria:
vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da P iteira),Indicação n° 343/2025 autoria: vereador
Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira),I • cação n2 344/2025 autoria: vereador Ronicleiton
da Silva Santana (Roni da Padre Duilio),Indicacão n 45/2055 oria: vereador Ronicleiton da Silva
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72 dotações.
73 ORDEM DO DIA:
74 Matéria em Primeira Discussão e Votação:
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43 Santana (Roni da PadreDuilio),Indicação n2 346/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
44 Requerimento Simples n2 29/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Requerimento Simples n2 31/2025
45 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
46 OCORRÊNCIA NA LEITURA DO EXPEDIENTE:
47 Sem ocorrência.
48 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
49 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) —
50 PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito
51 Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7) Geraldo
52 Antônio Ferreira; 8) lrineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer; 10)Ronicleiton da Silva Santana (Roni
53 da Padre Duílio); 11) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 13) Vitor
54 Gabriel — PL.
55 GRANDE EXPEDIENTE:
1. Inscrição n2 24/2025 do vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: Projeto de leis orçamentarias
(PPA, LDO, Emenda Impositiva, e Aumento do Duodécimo). O vereador Carlito utilizou a tribuna
para enfatizar a importância da votação dessas leis, que devem ser aprovadas até 30 de setembro
para orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) pelo Executivo. O vereador ressalta a
importância da Câmara Municipal ser um poder independente e não subserviente ao Executivo. Ele
destaca que, embora o Executivo seja responsável pela gestão do orçamento municipal, a Câmara
possui seu próprio orçamento, conduzido pela Mesa Diretora. O parlamentar critica a falta de
respeito e de "parceria" do Executivo com a Câmara, especialmente após a devolução de um
superávit orçamentário de R$ 5,8 milhões pela Câmara nos anos anteriores. Em sua fala, ele explica
que a Câmara Municipal não pode destinar recursos de seu orçamento para obras e projetos
sociais, pois sua função é legislativa, não executiva. Ele enfatiza que o superávit devolvido ao
Executivo deve ser usado por este para o benefício da população. Finalizando, o vereador cobra
que o prefeito seja parceiro e devolva parte do orçamento para a Câmara, pois é um direito
constitucional, previsto em 7%. Caso contrário, a Câmara poderia acionar o poder judiciário. Ele
desmente que a Câmara esteja retirando recursos de outr as e esclarece que as propostas
estão sendo feitas com base no próprio orçamento da C mara, p. meio de remanejamentos de
.• • •
75 2. Redação Final do Projeto de Lei n2 19/2025. Autor: Co issão de Legislação, Justiça e Redação
76 Final. Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Juína/MT, para o quadriênio 2026/2029.
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3. Redação Final Projeto de Lei n2 20/2025. Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO do Município de Juína - MT, para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual — LOA, referente ao exercício financeiro de 2026
e dá outras providências.Em discussão: A vereadora Luiza destacou a importância da análise
cuidadosa do orçamento.Ela compartilha ai
Finanças sobre o planejamento do Pode
LDO:Construção do Hospital Municipal de J
milhões para a gestão da UPA. Ela elogia o fa
umas observações da Comissão de Orçamento e
xecutivo para 2026, com base no projeto da
a, com valor estimado em R$ 7 milhões, e R$ 2
da Câmara não ter feito emendas modificativas no
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85 orçamento da saúde.Menciona R$ 25 milhões para pavimentação asfáltica (valor alterado por
86 emenda modificativa), R$ 1 milhão para a construção de rede de esgoto e R$ 100 mil para a
87 construção e reforma do aeroporto. Ela questiona o baixo valor para o aeroporto e pede mais
88 detalhes sobre o planejamento para as redes de esgoto. Um valor de R$ 600 mil está previsto para
89 a construção de casas populares.Combate à violência contra a mulher uma verba de R$ 100 mil
90 para ações de prevenção e combate à violência, um ponto considerado pertinente pela
91 vereadora.A vereadora lembra que existe um projeto não executado há mais de dois anos para a
92 construção de uma área de convivência e banheiros no Viveiro Municipal, e solicita a sua execução.
93 Comento a previsão de R$ 450 mil para a implementação de uma usina fotovoltaica. Ela sugere que
94 o Executivo avalie a Lei n2 9991, de 2000, que pode garantir um fundo da Energisa para a instalação
95 de usinas em instituições públicas, permitindo que a prefeitura obtenha a estrutura gratuitamente
96 por meio de um termo de parceria.A vereadora finaliza parabenizando o Executivo por incluir esses
97 pontos no planejamento, demonstrando a intenção de tocar nessas áreas no próximo ano. Ela
98 reafirma o compromisso da Câmara em avaliar o orçamento com o devido zelo. O vereador Aelcio
99 destacou a importância do planejamento de quatro anos para a cidade. O vereador ressalta que a
100 Câmara Municipal é e sempre será parceira do Poder Executivo, e que o objetivo principal é
101 atender as necessidades da população de Juína. O vereador cita obras previstas no orçamento,
102 como: Pavimentação asfáltica nos setores H, I e no bairro José Nido Bergam, com um valor de R$ 25
103 milhões. Construção de casas populares no Módulo Seis. Construção do Hospital Municipal, projeto
104 que está sendo discutido em parceria com a Secretaria de Planejamento. Criação de novas
105 Unidades Básicas de Saúde na rotatória do Módulo Cinco e, futuramente, no Módulo Seis, visando
106 atender a crescente demanda de saúde nesses bairros. Por fim, o vereador reafirma o compromisso
07 da Câmara de não alterar o orçamento das áreas essenciais de Saúde, Educação, Agricultura,
8 Esporte e Assistência Social, por considerá-las prioritárias e fundamentais para a população.
Resultado da Votação: Em votação, aprovados os Projetos acima por unanimidade em primeiradiscussão
10 votação única.
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Proposição em Discussão e votação única:
1. Indicação n° 339/2025 autoria: vereador Luiza Monteiro Boer.Indicam à Sua Excelência, o Senhor
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Alberto Chiavelli Neto,
Secretário Municipal de Esporte, a necessidade e a oportunidade de realizar adaptações na
arquibancada do Estádio Municipal, de modo a garantir acessibilidade às pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida.
117 2. Indicação n° 340/2025 autoria:vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira).
1 8 Indica à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
li 9 Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o
1 encascalhamento de algumas ruas do Loteamento Pantanal, visando melhorar as condições de
121 tráfego e garantir maior acesso e mobilidade à população.Em discussão: O vereador
122 Ç 4.ç Geraldinhoreforçou uma indicação referente ao Loteamento Pantanal, criado pelo município. Ele
123 destaca que o município tem a obrigação de dar acesso aos moradores, e, embora o ideal fosse
124 pavimentar as ruas, o vereador solicita o encascalhamento, pois as vias estão com difícil acesso.Ele
125 apela ao secretário Jonathan e ao prefeito Paulinho para que olhem para o local e realizem o
12 erviço de encascalhamento. O vereador m; iona que os moradores estão cobrando e que a
a é necessária para que as pessoas qu es o pagando pelos terrenos possam construir suas
128 casas.° vereador Carlitocomplementa, afirmandi que o problema de encascalhamento não afeta
129 apenas o Loteamento P ntanal, mas tam ém o Mulo Seis. Ele alerta para a falta de estoque de
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130 cascalho (pedra marroada) para a manutenção das ruas durante o período de chuvas que se
131 aproxima, prevendo que a situação se tornará um problema sério no município.° vereador Aelcio
132 complementa a fala dos colegas sobre a situação do Loteamento Pantanal. Ele lembra que o
133 problema se estende desde a gestão anterior e que a conclusão do loteamento, com a assinatura
134 dos contratos para os 88 lotes pendentes, ainda está em aberto. O vereador reforça que, apesar
135 dos avanços na instalação de água e energia, o encascalhamento das ruas é essencial e tem sido
136 uma dificuldade para os moradores. Ele também menciona a necessidade de encascalhamento em
137 outras localidades, como o bairro Monteiro. O vereador finaliza parabenizando o colega Geraldinho
138 pela indicação.
139 3. Indicação n2 341/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira).
140 Indica à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
141 Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o
142 patrolamento e o encascalhamento das ruas do Setor Jerusalém. Em discussão: O vereador
143 Geraldinho utiliza a palavra para reforçar, mais uma vez, a necessidade do encascalhamento no
144 Setor Jerusalém. Ele destaca que esta é uma demanda antiga, discutida na Câmara há mais de 12
145 anos. O vereador informa que os moradores do setor fizeram um abaixo-assinado, que foi entregue
146 ao Executivo, cobrando uma promessa de campanha. Ele ressalta que o Setor cresceu
147 significativamente, tornando-se praticamente um bairro, com muitas construções. O vereador
148 menciona que a coleta de lixo já foi implementada no local, mas que agora é urgente o
149 encascalhamento das ruas, pois há trechos com grandes poças de água que dificultam o tráfego de
150 motocicletas e podem danificar os veículos.
151 4. Indicação n2 342/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da
152 Palmiteira),Indica à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com
153 cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a
154 oportunidade da construção de calçada no entorno da quadra do campo teboi do Bairro
155 Palmiteira.
156 5. Indicação n2 343/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da
157 Palmiteira),Indica à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com
158 cópia ao Senhor Eduardo Rodrigues, Diretor do Departamento de Águas e Esgoto Sanitário, a
159 necessidade e a oportunidade da extensão da rede de distribuição de água potável na Rua Duarte
160 da Costa, via de acesso à Avenida JK, nos fundos da empresa Várzea Grande Toyota. Em discussão:
16 O vereador Geraldinho solicitou a construção de calçadas e ciclovias onde o asfalto foi executado.
1 Ele destaca que a iniciativa atenderia um pedido antigo dos moradores. O vereador parabeniza o
1 ç prefeito Paulinho e o secretário Jonathan pela conclusão da obra de asfaltamento na quadra. Ele
16 também ressalta a importância de concluir a pavimentação de ruas por quadra, para que a rede de
165 esgoto também possa ser finalizada, evitando transtornos. Por fim, o vereador cobra a implantação
166 de água na Rua Duarte da Costa, até o fundo da concessionária Toyota. Ele informa que moradores
167 ligaram para reclamar, pois, apesar de pagarem o IPTU, não possuem acesso à água. O vereador
168 estaca que o Executivo tem a obrigação de fornecer água potável aos moradores, pois é uma
1 questao e saúde pública.
17 6. Indicação n2 344/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio).
171 Indica à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto V r nese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
172 Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de lanejamento, a necessidade e a oportunidade
173 de implantar, no âmbito do município, uma ce tal de monitoramento por câmeras de vídeo,
174 abrangendo as principais ruas, avenidas, praças locais de grande movimentação em todos os
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175 bairros da cidade de Juína.Em discussão: O vereador Ronicleiton indica a necessidade de contratar
176 um vigia para monitorar 24 horas as câmeras de segurança instaladas nas escolas municipais. Ele
177 argumenta que, embora existam câmeras, elas não estão sendo devidamente acompanhadas, o
178 que impede a ação imediata em casos de roubo ou outros delitos. Ele ressalta que nem a Polícia
179 Civil tem acesso liberado às imagens, e que o monitoramento é responsabilidade da direção das
180 escolas, que nem sempre pode acompanhar as imagens. O vereador acredita que a contratação do
181 vigia ajudaria a população a flagrar os crimes em tempo real. A vereadora Luiza Boer parabeniza o
182 colega e informa que a Secretaria de Educação já avançou na criação de um setor de segurança
183 com monitoramento constante das escolas. A vereadora também complementa a fala em relação à
184 segurança nos bairros. Ela menciona que foi procurada por policiais militares que desejam reativar
185 o projeto da "Jornada Delegada". A vereadora lembra que, na legislatura passada, a Câmara
186 aprovou a liberação de R$ 140 mil para que o Conselho de Segurança pagasse horas extras aos
187 policiais. Ela sugere que a proposta pode ser reapresentada em um novo formato para que a
188 Câmara possa, novamente, liberar recursos para custear as horas extras dos militares, atendendo a
189 uma demanda de segurança pública que é de interesse do município. O vereador Vitor Gabriel
190 informa que, em visitas ao bairro Padre Duílio, recebeu cobranças da população sobre a falta de
191 segurança pública, iluminação e monitoramento. Ele afirma que a segurança pública deve ser uma
192 das prioridades do município, especialmente a segurança nas escolas, citando o relato da diretora
193 da escola Paulo Freire que confirmou a eficácia das câmeras. O vereador ressalta que, embora a
194 instalação de câmeras possa parecer algo simples, a medida ajuda a prevenir muitos problemas. Ele
195 finaliza a fala fazendo um apelo ao prefeito e ao secretário de Planejamento, para que dê atenção
196 especial à iluminação e ao monitoramento da Avenida Brasília, que, segundo relatos tJe oradores,
197 tem sido motivo de medo para a população.
198 7. Indicação n2 345/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duillo).
9 Indica à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
200 Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização
201 e limpeza geral nas vias públicas dos bairros da cidade, incluindo a retirada de entulhos
20 acu lados em frente às residências e frente a terrenos baldios. Em discussão: O vereador
Ronicleitonutiliza a palavra para fazer uma indicação a pedido de moradores de vários bairros,
20 incluindo o Padre Duni°, Palmeiras e Módulo 5. Ele solicita que a prefeitura realize a limpeza dos
205 quintais, pois o serviço de entulho é muito caro e nem todos podem pagar, deixando as ruas com
20 uma aparência ruim. O vereador pede que o secretário Jonathan atenda à demanda da
20 comunidade.0 vereador Vitor Gabriel solicitando a limpeza e a retirada de terra e areia das ruas,
20 especialmente na Avenida Brasília e nas avenidas principais dos bairros Palmeiras e Padre Duilio.0
20 vereador relata que moradores reclamaram que, devido à elevação natural das ruas que dão
21 acesso às avenidas, a areia e a terra escoam para a pista principal durante as chuvas. Ele alerta que
211 a situação causa transtornos e perigo, especialmente para ciclistas, que podem sofrer acidentes ao
212 tentar passar por esses trechos.Por fim, ele pede que a prefeitura realize a limpeza constante
213 dessas vias, até que o asfaltamento seja uma realidade nos bairros.
214 8. Indicação n2 346/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.Indica a Vossa Excelência,
215 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário
216 Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realizar serviço de recapeamento asfáltico na Rua
217 Jordão, bem como a construção de calçadas na á pública localizada no entorno do depósito de
218 pneus, no Módulo 06. Em discussão:O vereador ar to Rocha comenta a indicação de calçamento,
219 afirmando que o problema se estende por todo o ódulo Um, que necessita de recapeamento. O
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220 vereador expressa sua indignação com a falta de um planejamento de trabalho por parte do
221 Secretário de Infraestrutura. Ele explica que as indicações feitas pelos vereadores, como a
222 construção de calçadas em áreas públicas, não recebem um retorno claro sobre se, quando e como
223 serão executadas. O vereador enfatiza a necessidade de um planejamento de gestão que aponte os
224 serviços básicos a serem realizados em cada período. Ele argumenta que a ausência de
225 planejamento resulta em múltiplas indicações para a mesma demanda, com alguns problemas na
226 cidade tendo cinco ou seis indicações de vereadores sem que haja solução. Por fim, o vereador
227 cobra do secretário gerência e planejamento para as ações da pasta. O Vereador Aelcio
228 complementa a fala de Carlito, relatando que foi cobrado por moradores da mesma região. Ele
229 descreve que o asfalto está em péssimas condições, com a camada superior arrancada, e que, em
230 dias de chuva, a água passa sobre o meio-fio. O vereador também menciona o problema na área do
231 Horto Florestal, onde o asfalto está degradado e a área ficou cheia de mato, apesar de ter sido
232 objeto de um projeto de reflorestamento e de ter sido divulgada na imprensa. Ele informa que a
233 Câmara deve se reunir com o pessoal da prefeitura para discutir um projeto para construir um
234 campo de futebol no local e atender ao projeto social "Mais que Atleta".
235 9. Requerimento Simples n° 29/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. REQUERda Sua Excelência Paulo
236 Augusto Veronese, Prefeito e do Geremias Lima, Secretário Municipal de Assistência Social, que
237 envie a esta Casa de Leis Informações do processo de inscrição e de andamento do Programa
238 Família acolhedora.
239 10. Requerimento Simples n° 31/2025 autoria:vereador Carlito Pereira da Rocha. RequeYtue seja
240 encaminhado expediente ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que
241 caminhe a esta Casa de Leis os seguintes documentos e informações referentes ao
242 baixamento de um morro situado na Rua Piçarras, próximo à empresa Fênix Energia, em
peru etro urbano:1. Informar o volume de terra retirado do morro e depositado em um barracão
ao lado;2. Esclarecer se o volume de terra foi transportado por caminhões da Prefeitura;3.
45 Esclarecer se o volume de terra foi transportado por terceiros;4. Em caso de transporte por
246 terceiros, informar se o carregamento foi realizado por máquinas da Prefeitura;5. Informar quais os
247 procedimentos adotados com relação aos proprietários das duas laterais ao rebaixamento. Em
24: discussão: O vereador Carlito questiona a quantidade de terra retirada, que resultou na falta de
2, 9 acesso dos proprietários vizinhos à rua. O vereador levanta a suspeita de que a terra extraída, em
2 0 um volume superior a 100 cargas, foi colocada em um barracão particular ao lado. Ele pede
25 explicações sobre o uso de maquinário e caminhões da prefeitura para esta operação e se houve
252 • pagamento de taxas. O vereador também aponta uma suposta injustiça, comparando a situação
253 com o aterro de muros de arrimo de mais de cinco metros no Setor H. Ele questiona por que alguns
254 terrenos particulares recebem o material da prefeitura para aterro e outros não, e afirma que, se
255 não houver um esclarecimento plausível, acionará o Ministério Público.
256 Resultado das Votações: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e
257 votação única.
258 EXPLICAÇÕES PESSOAIS:Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição:
259 O vereador Vanderlei Churrasqueiro inicia sua fala comentando o encascalhamento de ruas em seu bairro,
260 informando que cerca de 80% das vias já foram beneficiad Ele expressa sua preocupação com a situação
261 da Rua Mugi-mirim, onde o acúmulo de terra e cascalho is e prejudicar o asfalto da Avenida Londrina.Em
262 seguida, o vereador parabeniza o produtor rural Anselmo a vitória no torneio leiteiro, com uma vaca que
ATA DA 33#SESSÃO PLEN SESS O LEGISLATIVA D LEGISLATIVO E DA 11' LEeisimu -Página 6 de 10
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263 produziu 81,5 litros de leite em um dia. Ele também parabeniza a organização do evento, reforçando o
264 apoio da Câmara de Vereadores.
265 O vereador Carlito Pereira utiliza suas explicações pessoais para expressar sua satisfação com a chegada de
266 programas e obras do governo federal ao município.Ele destaca as seguintes ações:Programa Brasil
267 Sorridente: Juína foi contemplada com um consultório odontológico móvel, que atenderá a população rural
268 de Terra Roxa, Filadélfia e Fontanillas. O vereador parabeniza o superintendente de Saúde, Altir Peruzzo,
269 pela articulação que garantiu o benefício.Obras em andamento: Três grandes obras do governo federal,
270 totalizando mais de R$ 8 milhões em investimentos, estão em fase de construção: o novo posto de saúde
271 do Módulo Três (Centro), com investimento de R$ 1,7 milhão; o Centro de Reabilitação, com R$ 7 milhões;
272 e o novo CRAS.0 vereador também manifesta preocupação com a situação do Hospital Municipal, que é
273 gerido pelo Instituto São Lucas. Ele sugere que a Mesa Diretora da Câmara convoque o prefeito, a
274 secretária de Saúde e os representantes do Instituto São Lucas para prestar esclarecimentos. Por fim, o
275 vereador afirma que o município está com o orçamento "engessado" devido aos contratos com as
276 empresas Ágape, Coopervale, Instituto São Lucas e a empresa de coleta de lixo. Ele promete apresentar
277 dados sobre essa situação na próxima sessão.
278 O Vereador Bil do Módulo 4 utiliza o espaço para fazer uma fala de cunho pessoal. Ele começa
279 cumprimentando os presentes e os que acompanham a sessão.° vereador celebra o aniversário de 19 anos
280 de sua filha e, no mesmo dia, o seu 192 aniversário de casamento. Ele dedica a palavra para agradecer a sua
281 esposa, Di a, pela união e por apoiá-lo. O vereador finaliza a fala desejando uma ótima semana todos e
282 reforçando a importância da família e da saúde.
283 O Vereador Tonhão do Rancho faz uma fala sobre o autismo. Ele expressa sua preocupação com o
284 aumento do número de casos e levanta a discussão sobre as possíveis causas, como o uso de
285 medicamentos durante a gravidez. O vereador sugere que a falta de informação e o uso de
286 anticoncepcionais, sem o devido preparo do corpo da mulher, podem influenciar.Ele compara a preparação
287 do solo para o plantio da soja com o preparo do corpo da mulher para a gravidez, destacando a importância
288 de se usar o metilfolato, que, segundo ele, é 100% absorvido pelo corpo, em vez do ácido fálico, que tem
289 apenas 30% de absorção. O vereador defende que o uso de vitamina D e iodo por mulheres pode ajudar a
290 prevenir o autismo. Ele lamenta que esse tema não seja amplamente discutido e sugere que a Câmara
291 promova audiências públicas nos bairros e postos de saúde para levar mais informações à população.
292 Finaliza a fala destacando que a falta de informação sobre o assunto tem levado ao sofrimento de muitas
293 mães e ao fim de casamentos. Ele acredita que a informação pode melhorar a qualidade de vida das
294 famílias e, consequentemente, diminuir os gastos públicos.
295 O vereador Irineu Locatelliinicia sua fala cumprimentando os presentes. Ele parabeniza o produtor rural
296 Anselmo pela vitória no torneio leiteiro, lembrando que Anselmo superou as brincadeiras dos concorrentes
297 e conquistou o primeiro lugar.Em seguida, o vereador expressa sua preocupação om a situação do
298 Hospital Municipal. Ele informa que, na noite anterior, ele e outros vereador estive m no local e
299 ouviram relatos de um problema sério: a distribuição de medicações incorretas.0 ere dor a rma que, por
300 se tratar de um caso recorrente, a Mesa Diretora da Câmara convocará a direçã do OPispita a secretária
301 de Saúde e o prefeito para prestar esclarecimentos e garantir qu o problema seja ol ior 1.. Ele enfatiza
302 que a fiscalização é fundamental, pois um erro na área da saúde ja ode ser fatal.
..• 303 A vereadora Luiza Boerutiliza suas explicações pessoais para elatar dois casos gra s que, segundo ela,
304 demonstram a necessidade de melhorias na gestão da saúde unicipal.A vereadora informa que, na noite
305 de domingo, ela e os vereadores Irineu, Bil., Carlito e Tonh o foram ao Hospital Municipal após serem
306 chamados por enfermeiras. Elas relataram problemas recor ntes, como a entrega de soro glicosado
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307 lugar do soro fisiológico e a troca de antibióticos (cefalotina por cefasolina), sem a devida prescrição
308 médica. A vereadora relata a preocupação das enfermeiras, que se recusaram a administrar os
309 medicamentos incorretos e temiam represálias.A vereadora também mostra imagens de uma bolsa de
310 colostomia que rompeu no leito de um paciente, indicando a falta de agilidade da farmácia em atender às
311 urgências. Ela pede que a gestão crie um fluxograma para casos urgentes e cobra que os gestores do
312 hospital reconheçam os problemas e os corrijam imediatamente.A vereadora relata uma denúncia feita por
313 um enfermeiro sobre procedimentos irregulares na UPA, ocorridos no primeiro semestre do ano. Segundo
314 a denúncia, um enfermeiro teria realizado procedimentos exclusivos de médicos, como entubação e acesso
315 venoso central, mesmo com três médicos de plantão na unidade.A vereadora afirma que a denúncia foi
316 acolhida pelo Coren (Conselho Regional de Enfermagem) e que o caso pode levar à cassação ou suspensão
317 do registro profissional. Ela questiona por que os profissionais envolvidos foram demitidos após a denúncia
318 e por que um deles continuou em serviço na UPA, mesmo após a ocorrência. A vereadora expressa sua
319 preocupação com perseguições, falta de coerência e irresponsabilidade e pede que os gestores da UPA
320 sejam incluídos na convocação para a reunião com a Prefeitura e a Secretaria de Saúde.
321 A Vereadora Alessandra Maldonado inicia sua fala cumprimentando os presentes e parabenizando a
322 organização do torneio leiteiro, em especial a Associação Astrage, e o vencedor Anselmo. A vereadora
323 justifica sua ausência, alegando problemas de saúde que a impediram de comparecer ao evento, apesar de
324 ter chegado ao local.A vereadora também parabeniza a comunidade do distrito de Filadélfia pela
325 festividade na igreja Assembleia de Deus. Ela justifica sua ausência pelo mesmo motivo.Para finalizar, a
326 vereadora parabeniza o vereador Bill pelo aniversário a filha e pela celebração d 19 anos de
327 casamento, desejando felicidades ao casal.
328 O vereador Vanderlei Monteiroalerta a população cf6 bairro Palmeira sobre a necessidade da construção
329 da área e da porta de saída no posto de saúde. Ele informa que já conversou com a secretária de Saúde,
330 Marcela Américo, que, segundo ele, já solicitou a compra do material para a obra. O v
331 construção seja realizada o mais rápido possível para evitar transtornos aos morado
332 chegada do período chuvoso.0 vereador também cobra a contratação de uma nova
333 de saúde, pois a profissional anterior saiu do cargo. Ele afirma que já solicitou à co
334 contratação para dar tranquilidade aos funcionários do PSF do bairro.
espera que a
ntes com a
ra o posto
Milena a
335 O Vereador Geraldinho da Palmiteira inicia sua fala expressando preocupação com enúncias sobre
336 erros médicos e de medicação no Hospital Municipal e na UPA. Ele ressalta a gravidade da situação,
337 afirmando que vidas podem estar em risco, e elogia a coragem dos servidores que denunciaram os
338 problemas. O vereador afirma que é dever da Câmara dar total apoio a esses profissionais e garantir que
339 não sejam demitidos, pois, segundo ele, é comum que a gestão pública tente acobertar irregularidades e
340 intimidar os funcionários.Ele parabeniza os vereadores que foram ao hospital na noite anterior e se junta
341 ao pedido para que a secretária de Saúde e o prefeito sejam convocados para discutir o assunto.Em
342 seguida, o vereador parabeniza o vereador Tonhão por levantar a discussão sobre o autismo. Ele concorda
343 com a preocupação em relação ao aumento de doenças como o câncer, que podem estar ligadas ao uso de
344 medicamentos e à ingestão de produtos industrializados. O vereador critica o mundo capitalista, que, em
345 sua visão, visa apenas o lucro, mesmo que isso custe à saúde da população. Ele lamenta o afastamento da
346 sociedade do modo de vida e da alimentação natural de antigamente, acreditando que a humanidade
347 caminha para a autodestruição.
348 O Vereador Aílton Barbosa inicia sua fala expressando satisf
349 bucal em Juína, por meio de um programa do governo fed
350 Ministério da Agricultura (MAPA), a Rafaela, filha do se
51 • lação que tem trazido benefícios para a cidade. O ve
ATA DA 11 ' 'SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA V SESS
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GISLATIVA DO 29 P
com a chegada de uma van para a saúde
Ele agradece a Samuca, que trabalha no
or Fávaro, e a Irajá, além do Altir, pela
ador ressalta que o senador Fávaro, co
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352 ministro da agricultura, tem feito um bom trabalho no Mato Grosso e não tem esquecido de Juína, citando
353 o destravamento de recursos para o PSF e para o Centro de Reabilitação.Em seguida, o vereador faz uma
354 cobrança em nome dos moradores da região da Quebra-Rio Preto, no Módulo 1. Ele relata problemas com
355 o transporte escolar devido ao estreitamento da estrada, que tem apenas sete metros de largura, e à
356 queda constante de árvores. Ele informa que as crianças estão perdendo aula e chegando atrasadas, e que
357 a população local, com um abaixo-assinado de mais de 50 assinaturas, pede que a prefeitura realize a
358 reabertura da via. O vereador pede que o secretário da pasta atenda à demanda para evitar que o
359 problema precise ser levado ao Ministério Público.
360 O vereador Vitor Gabrielparabenizou a comunidade da Gleba Iracema2 pela organização de um evento,
361 que contou com a presença de diversos vereadores e foi um sucesso.Em seguida, o vereador faz um apelo
362 ao Secretário de Infraestrutura, Jonathan Plinio. Ele relata que tentou contato com o secretário após a
363 última sessão, mas não foi atendido, e que outros vereadores passaram pela mesma situação. O vereador
364 destaca que a função dos parlamentares é cobrar o Executivo em nome da população, e que a falta de
365 comunicação por divergências políticas prejudica o trabalho legislativo e a sociedade. Ele pede que o
366 secretário atenda às demandas em nome do interesse público, deixando o ego de lado.0 vereador finaliza a
367 fala parabenizando a Câmara pela união e por buscar melhorias para a população. Ele parabeniza os
368 vereadores Neguinho do Módulo 4 e Carlito pela conquista da van odontológica do governo federal, e
369 também o prefeito Paulo Veronese pelo empenho em prol da cidade.
370 O vereador Aelcio Moreira, Presidente da Câmara cumprimenta os presentes e parabeniza a organização
371 do torneio leiteiro. Ele informa que foi procurado pela comissão de vereadores para discutir os problemas
372 no Hospital Municipal, e que a Câmara agirá como legítima fiscalizadora da população. Ele reforça que uma
373 reunião está agendada para quarta-feira, às 8h, com o prefeito e, às 10h, com a comissão de saúde, a
374 secretária e os representantes do Instituto São Lucas e da UPA para que todos prestem esclarecimentos.
375 Ele também convoca uma sessão extraordinária para a manhã do dia seguinte para votar o PPA e a LDO.
376 CONSIDERAÇÕES FINAIS:
377 O senhor Presidente, vereador Aelcio, após verificar que não havia mais assuntos a serem discutidos,
378 finalizou a sessão desejando a todos os vereadores e servidores da casa uma semana abençoa a.A ata,
379 após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, assegurando a validação e egistro
380 adequado dos acontecimentos da reunião.
381 Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente
382 Alessandra Maldonado — Vice-presidente
383 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 22 Secretário
384 Vitor Gabriel — 12 Secretário
385 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
386 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho)
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387 Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito)
388 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
389 Geraldo Antônio Ferreira (Geraidinho da Palmiteira)
390 Irineu Locatelli
391 Luiza Monteiro Boer
392 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da PadreDuilio)
393 Vanderlei Churrasqueiro
ATA DA 339 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DAI.° SESSÃO LEGISLATIVA DO 29 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 119 LEGISLATURA -Página 10 de 10

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 33ª sessão
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 2.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se no dia
29 de setembro de 2025, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a Praça
Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
1. Ofício n.º 494/PMJ/SMS/GAB/2025, da Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde.
Assunto: Resposta as Indicações nº 283, 284/2025 dos vereadores Vanderlei Churrasqueiro e Fabiano
Aurélio.
2. CI n° 435/2025/SMFA/CONV, de 16 de setembro de 2025 da senhora Lei Campos, Administradora de
convênios e congêneres. Assunto: Resposta ao requerimento 28/2025 do vereador Carlito.
3. Ofício circular nº 19/CMDCA/2025 do Senhor Valdenir Alves da Silfa - Presidente Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente. ASSUNTO: atualização da composição do comitê de gestão
colegiada da rede de cuidado e proteçãosocial de crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas de
violência.
4. Carta nº 251522994/2025/CDMD-ENERGISA de 22 de setembro de 2025 do Senhor Filipe Marques
Vilela. Departamento de Construção e Manutenção da Distribuição. Assunto: Resposta a indicação nº
292/2025 de autoria do vereador Vitor Gabriel, referente ao pedido de aumento de carga da Avenida
Florianópolis, Setor Industrial.
5. Ofício nº 11/2025/IPCI/MT de 23 de setembro de 2025 do senhor Richard Smith - Diretor Executivo
Instituto PCI. Assunto: Cessão auditório da Câmara Municipal para o dia 14 de outubro, das 8 as 12
horas para a realização da Reunião intitulada "Diálogos Pacto PCI Juína - Alinhamento e Próximos
Passos".
6. Convite da Secretária Municipal de Agricultura de Juína para o Encontro "Mulher Rural" dia 11 de
outubro as 8 horas na Comunidade Santa Maria Bertilha.
Leitura das Correspondências Expedidas:
1. Ofício nº 77/2025/CMJ de 22 de setembro de 2025 ao senhor Ministro Luís Roberto Barroso -
Presidente do Supremo Tribunal Federal. Assunto: Solicitação de urgência da inclusão em pauta das
ADI's nº 7471, 7514, 7590 Leis nº 12.1978/2023 e nº 12.434/2024.
Leitura das Proposições:
1. Indicação nº 339/2025 autoria: vereador Luiza Monteiro Boer.
2. Indicação nº 340/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira).
3. Indicação nº 341/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira).
4. Indicação nº 342/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira).
5. Indicação nº 343/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira).
6. Indicação nº 344/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio).
7. Indicação nº 345/2055 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio).
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8. Indicação nº 346/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
9. Requerimento Simples nº 29/2025 autoria: vereadora Luiza Boer.
10. Requerimento Simples nº 31/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
GRANDE EXPEDIENTE:
1. Inscrição nº 24/2025 do vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: Projeto de leis orçamentarias
(PPA, LDO, Emenda Impositiva, e Aumento do Duodécimo)
ORDEM DO DIA:
Matéria em Primeira Discussão e Votação:
1. Redação Final do Projeto de Lei nº 19/2025. Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Juína/MT, para o quadriênio 2026/2029.
2. Redação Final Projeto de Lei nº 20/2025. Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Juína - MT, para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária Anual — LOA, referente ao exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências.
Proposição em Discussão e votação única:
1. Indicação nº 339/2025 autoria: vereador Luiza Monteiro Boer. Indicam à Sua Excelência, o Senhor
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Alberto Chiavelli Neto, Secretário
Municipal de Esporte, a necessidade e a oportunidade de realizar adaptações na arquibancada do
Estádio Municipal, de modo a garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida.
2. Indicação nº 340/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira).
Indica à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o
encascalhamento de algumas ruas do Loteamento Pantanal, visando melhorar as condições de tráfego
e garantir maior acesso e mobilidade à população.
3. Indicação nº 341/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira).
Indica à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o
patrolamento e o encascalhamento das ruas do Setor Jerusalém.
4. Indicação nº 342/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira). Indica
à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas
Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da construção de
calçada no entorno da quadra do campo de futebol do Bairro Palmiteira.
5. Indicação nº 343/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira). Indica
à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Eduardo
Rodrigues, Diretor do Departamento de Águas e Esgoto Sanitário, a necessidade e a oportunidade da
extensão da rede de distribuição de água potável na Rua Duarte da Costa, via de acesso à Avenida JK,
nos fundos da empresa Várzea Grande Toyota.
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6. Indicação nº 344/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio). Indica à
Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson
Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de
implantar, no âmbito do município, uma central de monitoramento por câmeras de vídeo, abrangendo
as principais ruas, avenidas, praças e locais de grande movimentação em todos os bairros da cidade de
Juína.
7. Indicação nº 345/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio). Indica à
Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas
Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização de
limpeza geral nas vias públicas dos bairros da cidade, incluindo a retirada de entulhos acumulados em
frente às residências e frente a terrenos baldios.
8. Indicação nº 346/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Vossa Excelência, Senhor
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal
de Infraestrutura, a necessidade de realizar serviço de recapeamento asfáltico na Rua Jordão, bem
como a construção de calçadas na área pública localizada no entorno do depósito de pneus, no
Módulo 06.
9. Requerimento Simples nº 29/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. REQUER da Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito e do Geremias Lima, Secretário Municipal de Assistência Social, que envie
a esta Casa de Leis Informações do processo de inscrição e de andamento do Programa Família
acolhedora.
10.Requerimento Simples nº 31/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Requer que seja
encaminhado expediente ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que
encaminhe a esta Casa de Leis os seguintes documentos e informações referentes ao rebaixamento
de um morro situado na Rua Piçarras, próximo à empresa Fênix Energia, em perímetro urbano:
1. Informar o volume de terra rerado do morro e depositado em um barracão ao lado;
2. Esclarecer se o volume de terra foi transportado por caminhões da Prefeitura;
3. Esclarecer se o volume de terra foi transportado por terceiros;
4. Em caso de transporte por terceiros, informar se o carregamento foi realizado por máquinas da
Prefeitura;
5. Informar quais os procedimentos adotados com relação aos proprietários das duas laterais ao
rebaixamento.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
Presidente 1ª secretário

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sessao nº 33

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