sessao nº 5

Câmara Municipal de Juina — MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa@juina.mt.leg.br 
PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 30/9/2025 
Hora da sessão* 9 horas 
Número de ordem da sessão: 52 (quinta) 
Período Legislativo: 2° (segundo) 
Legislatura. 11ê (decima primeira) 
Parlamentar: assinatura d esença: obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
3. Alessandra Maldonado — UNIÃO 
Y2 
4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO 
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5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT 
4' ° 
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6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)PL 
8. lrineu Locatelli — UNIÃO 
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9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio) 
11.Vanderlei Churrasqueiro — PP 
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
13.Vitor Gabriel — PL 49_"5 
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1 ATA DA59 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA V- SESSÃO LEGISLATIVA, DO 2° PERIODO E DA 112 
2 LEGISLATURA. 
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária; Abertura: 30/9/2025-9 horas Encerramento: 
4 30/9/2025-9:09. 
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro 
6 Juína MT. 
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Vice-presidente: vereadora: Alessandra 
8 Maldonado; 1° Secretário: vereador Vitor Gabriel; 2° Secretário nomeado vereador Vanderlei Monteiro; 
9 Lista de Presença e de quórum na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) 
10 Alessandra Maldonado — UNIÃO; 3) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 4) Carlito Pereira 
11 da Rocha (Professor Carlito) — PT; 5) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 6) Geraldo Antônio 
12 Ferreira; 7) Irineu Locatelli — UNIÃO; 8) Luiza Monteiro Boer; 9) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 10) Vanderlei 
13 Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 11) Vitor Gabriel — PL. 
14 Leitura da ATA da sessão anterior: Leitura da ATA da Sessão plenári anterior ispensada por 
15 requerimento verbal de vereador, aprovado pelo plenário. 
16 MATÉRIA NA ORDEM DO DIA: 
17 Segunda Discussão e Votação: 
18 
19 
1. Redação Final do Projeto de Lei n2 19/2025. Autor: Comissão de Legls ação, Justiça e Redação 
Final. Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Juína/MT, para o quadriênio 2026/2029. 
20 2. Redação Final do Projeto de Lei n2 20/2025. Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
21 Final. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO do Município de Juína - MT, para a 
22 elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual — LOA, referente ao exercício financeiro de 2026 
23 e dá outras providências.Em discussão: A vereadora Luiza compIementa t.aJaja anterior, 
24 destacando dotações orçamentárias importantes para o ano de 2026, com ase no orçamento de 
25 mais de R$ 350 milhões do Poder Executivo.Ela cita algumas das previsões de astos que tiveram 
26 aumento significativo e outros manteve o previsto de 2025 A vereadora ressalta que sua proposta, 
27 uma emenda orçamentária aprovada na legislatura anterior, foi mantida na LDO com uma previsão 
28 de R$ 100 mil para a instalação do laboratório de análise de água. A vereadora expressa sua 
29 satisfação com a continuidade do projeto, que, segundo ela, ainda está em tramitação no 
30 Ministério Público e encerra. O vereador Carlito inicia sua fala alertando a sociedade sobre a 
31 importância do Plano Plurianual (PPA), uma peça orçamentária que é votada a cada quatro anos. 
32 Ele explica que a Câmara está votando o orçamento para o período de 2026 a 2029, destacando a 
33 grande responsabilidade que a tarefa exige.° vereador ressalta que a sessão extraordinária foi 
34 convocada para cumprir os prazos regimentais da Lei Orgânica e do Regimento Interno, que 
35 estabelecem o dia 30 de setembro como data-limite para a votação. Ele também menciona a Lei de 
36 Diretrizes Orçamentárias (LDO) e informa que o Poder Executivo deverá encaminhar a Lei 
37 Orçamentária Anual (LOA) para 2026 até o dia 10 de outubro.° vereador finaliza sua fala 
38 abordando um comentário sobre a suposta retirada de recursos da infraestrutura por parte da 
39 Câmara. Ele apresenta os valores previstos para pavimentação de vias urbanas nos próximos anos, 
4 mostrando que há uma sequência de vestimentos:2026: R$ 24.250.250; 2027: R$ 24.750.000; 
2028: R$ 25.000.000; 2029: R$ 25.501.01e. Ele encerra, deixando os valores registrados para que a 
42 população tenha conhecimento. O vz rea • or finaliza sua fala, reforçando a importância de discutir 
43 as peças orçamentárias de forma tranSpa ente com a p pulação. 
ATA DA ,° S95ÃO\ FLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA ESSÃO GIS IVA DO 29 PERÍODO LEGISLATIVO E DA LEGISLATURA -Página 1 de 2 -----
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44 Resultado da Votação: Em votação aprovados os projetos de lei em Redação Final por unanimidade em 
45 segunda discussão e votação. 
46 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
47 O presidente vereador Aelcio Moreira de Oliveira, constatando que não havia mais temas a serem tratados, 
48 agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.A ata, após ser lida e aprovada, será assinada 
49 pelos vereadores presentes, garantindo a validação formal e o registro fiel dos assuntos discutidos durante a 
50 reunião legislativa. Agradeceu a colaboração de todos os participantes e reforçou seus agrad ntos ao 
51 final da sessão. 
52 Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente 
53 Alessandra Maldonado — Vice-presidente 
54 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 2° Secretário 
55 Vitor Gabriel — 1° Secretário 
56 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) 
57 Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) 
58 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
59 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) 
60 lrineu Locatelli 
61 Luiza Monteiro Boer 
62 Vanderlei Churrasqueiro 
ATA DA 5g SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DAlg SESSÃO LEGISLATIVA DO 2 PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11, LEGISLATURA -Página 2 de 2 

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 5ª sessão 
plenária extraordinária da 1.ª sessão legislativa do 1.º período legislativo e da 11.ª legislatura a 
realizar-se no dia 30 de setembro de 2025, às 9 horas as dependências do Plenarinho, Palácio dos 
Pioneiros, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para 
deliberar o seguinte.
ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
1. Redação Final do Projeto de Lei nº 19/2025. Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Juína/MT, para o quadriênio 2026/2029.
2. Redação Final Projeto de Lei nº 20/2025. Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Juína - MT, para a 
elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual — LOA, referente ao exercício financeiro de 
2026 e dá outras providências.
Sala das Sessões, 30 de setembro de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
 Presidente 1ª secretário