sessao nº 6

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA 
EDG. Página 1 de 6
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO 
2 SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos quatorze (14) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de 
6 Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson 
7 Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley 
8 Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a 
9 verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número legal de 
10 vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani 
11 Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel 
12 Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento 
13 verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalta. Após a senhora 
14 presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências 
15 recebidas: Ofício n.º 37/2016 datado de 24/2/2016 do senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin. 
16 Assunto: pedido de revogação do decreto que concedeu licença do cargo de prefeito; Ofício n.º 4/2016 
17 datado de 25/2/2016 do deputado estadual Altir Peruzzo. Assunto: resposta ao oficio n.º 24/A/2016. 
18 Ofício n.º 56/2016 datado de 2 de março de 2016, da secretária municipal de educação Izabel Zaniollo. 
19 Assunto: resposta a indicação n.º 36/2016. Ofício n.º 163/2016 datado de 25 de fevereiro de 2016, da 
20 senhora Claudia Maria Bandeira de Melo Lisboa, coordenador geral do gabinete do ministro da saúde. 
21 Assunto: resposta ao oficio n.º 484/2015, repasses financeiros a saúde; Ofício n.º 4/2015 datado de 30 
22 de novembro de 2015, da senhora Luciane Borba, presidente INTERMAT. Assunto: comissão revisão de 
23 títulos definitivos; Ofício n.º 3/2016 datado de 2 de fevereiro de 2016, do senhor Nelson Luiz Borges de 
24 Barros, delegado federal do desenvolvimento agrário no MT. Assunto: portaria n.º 406/2016- MDA; 
25 Ofício n.º 344/2016 datado de 26 de fevereiro de 2016, do senhor Guilherme Linares Nolasco –
26 presidente INDEA/MT. Assunto: resposta ao ofício n.º 4/2016. Leitura das proposições: Projeto de lei 
27 complementar n.º 1/2016 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos 
28 Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Municipal de Juína/MT e dá 
29 outras providências. Indicação n.º 41/2016 autor: vereador Ericson Leandro de Oliveira; Indicações n.º 
30 42, 43, 44 e 45/2016 autor: vereador Sandro Cândido da Silva; Indicações n.º 46 e 47/2016 autor: 
31 vereador Ailton Barbosa de Oliveira; Indicação n.º 48/2016 autores: vereadora Nadiley Soares, 
32 vereadores Antônio e Sandro. Indicações n.º 49, 50 e 51/2016 autora: vereadora Ivani Cardoso Dalla 
33 Valle; Indicações n.º 52, 53, 54 e 55/2016 autora: vereadora Elzira Salete Bergamin Lima; Moção de 
34 Repudio n.º 1/2016, autora: vereadora Nadiley Soares Teixeira. REPUDIA a Conduta do senhor Prefeito 
35 Hermes Lourenço Bergamin ao chamar 30% da população Juinense de “Vagabundos”. A autora da 
36 Moção de Aplauso n.º 1/2016 requereu dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da 
37 matéria em regime de urgência, sendo acatado pela Mesa com aprovação do plenário, desta feita será a 
38 matéria incluída na ordem do dia da sessão em curso. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 9/2016 do 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA 
EDG. Página 2 de 6
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
39 vereador Geraldo Antônio Ferreira. Assunto: “Viagem a Brasília – legalização fundiária”. Comentou 
40 sobre lei que visa regularização de assentamentos rurais e que ainda não foi sancionada, da qual tratou 
41 em Brasília cobrando a sanção da lei para viabilizar as legalizações pendentes; em Brasília esteve em 
42 vários ministérios tratando de assuntos diversos de interesse da municipalidade, como relacionados aos 
43 pescadores; na capital Cuiabá, também tratou sobre a legalização do assentamento “vale do Juinão” em 
44 vários órgãos; ressaltou a positividade da viagem realizada, porém, lamentou a falta de interesse de 
45 muitos parlamentares que não comparecem as sessões e atrasam as votações. Agradeceu e encerrou.
46 Inscrição n.º 10/2016 da vereadora Elzira Salete Bergamin Lima. Assunto: “Viagem a Brasília –
47 corrupção”. Falou sobre os assuntos tratados em Brasília, tal como: câncer nas crianças; juntamente 
48 com senador José Medeiros pediu agendamento de audiência publica para tratar de assuntos 
49 relacionados à legalização fundiária em Juína; também pediu informações de providências tomadas 
50 quanto ao pedágio ilegal na BR 174; tratou ainda de vários outros assuntos de interesse do município. 
51 Recebeu informações que relatórios estão sendo elaborados e logo será encaminhado nesta Casa para 
52 conhecimento de todos; No ministério da saúde tratou sobre atrasos de repasses a saúde; relatou ainda 
53 outros encontros realizados e providências tomadas; comentou o desperdiço de dinheiro que presenciou 
54 em Brasília, na câmara dos deputados. Fez outros desabafos e encerrou. Inscrição n.º 11/2016 do 
55 vereador Sandro Cândido da Silva. Assunto: “administração pública.” Comentou o vídeo que circula nas 
56 redes sociais sobre a fala do prefeito que chamou parte da população de vagabundo; ressaltou a 
57 irresponsabilidade do prefeito em sua fala; lembrou que como prefeito deve estar ao lado da população, 
58 oportunizando condições iguais a todos os munícipes; lembrou as infrações passiveis de serem 
59 cometidas e que cabe processo de improbidade administrativa contra o prefeito; ressaltou as faltas de 
60 arbitrariedades comedidas pelo prefeito no exercício do mandato; manifestou defesa a população pela 
61 repercussão dos fatos e pediu ao prefeito que trabalhe em prol do povo e que faça uma administração 
62 para o bem de todos; lembrou que o prefeito sempre culpa os vereadores do PT pelas maléficas 
63 existentes; fez outros comentários e encerrou. Terminado a leitura do expediente passou-se a 
64 verificação de quórum, com a presença de doze (12) vereadores, cujos nomes estão acima 
65 relacionados. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação: Projetos do poder executivo, em se 
66 tratando de segunda discussão e votação, a Mesa propôs a discussão e votação “in totun” ao invés de 
67 artigo por artigo, sendo aceito a proposta pelo plenário. Projeto de Lei n.º 12/2016. Altera os artigos 1.º e 
68 2º da Lei Municipal n.º 56/1986, que trata da doação de área a Igreja Congregação Cristã no Brasil e dá 
69 outras providências. Em discussão, não houve manifestação, em votação aprovado o projeto acima por 
70 unanimidade em segunda discussão e votação: Discussão e votação única: Indicação n.º 41/2016 
71 autor: vereador Ericson. Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Bergamin, com ao
72 secretário municipal de esporte, senhor Allan Gutierrez, construir uma pista de skate em nosso 
73 município. Em discussão: O vereador Ericson explicou os objetivos da indicação e que fará gestão para 
74 a construção desta pista. A vereadora Nadiley manifestou apoio à matéria; lembrou conferência do 
75 esporte que será realizado em Cuiabá e de suma importância a presença do secretário para reivindicar 
76 as necessidades do município. O vereador Geraldo lembrou que a discussão sobre esporte é longa e fez 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA 
EDG. Página 3 de 6
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
77 outros apontamentos. A vereadora Ivani fez outros esclarecimentos sobre a indicação e que soube não 
78 existir projeto para atender a indicação. Em aparte o vereador Ericson ressaltou que existe uma minuta 
79 de projeto que pode ser adaptado para nosso município. A vereadora Salete informou que o secretário 
80 ira ao evento em Cuiabá e deu outras explicações. Indicação n.º 42/2016 autor: vereador Sandro. Indica 
81 a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de 
82 assistência social, fazer gestão para construção de cobertura dos parquinhos e, construção de quadras 
83 de areia nos Núcleos de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Bairros: Modulo V e 
84 Padre Duílio. Em discussão: O vereador Sandro explicou os objetivos da matéria para melhorar o 
85 atendimento aos cidadãos. Indicação n.º 43/2016 autor: vereador Sandro. Indicam a Sua Excelência o 
86 senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópias ao deputado estadual, Wagner Ramos, fazer 
87 gestão na obtenção de recursos de emenda parlamentar, para aquisição de 03 resfriadores de leite, 
88 destinado a COOPROPAM (Cooperativa dos Produtores Para Ajuda Mutua) para fomentar a cadeia 
89 produtiva do leite da agricultura familiar no município de Juína-MT. Em discussão: O vereador Sandro 
90 explicou que apresentou a indicação atendendo pedidos; ressaltou que já conversou com o deputado 
91 sobre o assunto que ora oficializa esperando atendimento da demanda. Indicação n.º 44/2016 autor: 
92 vereador Sandro. Indicam a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópias 
93 ao deputado federal, Ságuas Moraes Sousa, fazer gestão na obtenção de recursos de emenda 
94 parlamentar no Valor de R$ 475.000,00, para aquisição de equipamentos, caminhão câmara frigorífica e 
95 caminhão para transporte de leite resfriado e derivado de leite, destinado a COOPROPAM (Cooperativa 
96 dos Produtores Para Ajuda Mutua) para fomentar a cadeia produtiva do leite na agricultura familiar do 
97 Município de Juína-MT. Em discussão: O vereador Sandro explicou e complementou a justificativa da 
98 matéria. Indicação n.º 45/2016 autor: vereador Sandro. Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, 
99 Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, realizar serviço de 
100 encascalhamento e patrolamento da estrada rural da linha 04, até linha Gleba Iracema I, iniciando na 
101 Fazenda do Leo. Em discussão: O vereador Antônio complementou a justificativa da matéria e expos os 
102 problemas na estrada que carecem de melhoria. O vereador Ailton explicou sobre a matéria e sua 
103 necessidade. Indicação n.º 46/2016 autor: vereador Ailton. Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, 
104 Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, fazer troca de 
105 pranchas na ponte sob o Rio Areia, enfrente a propriedade do senhor Gaspar na Comunidade Salete. 
106 Em discussão: O vereador Ailton explicou a finalidade da indicação. Indicação n.º 47/2016 autor: 
107 vereador Ailton. Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao 
108 secretário municipal de infraestrutura, continuar os reparos e encascalhamento na Comunidade São 
109 Brás e na Linha 6, Comunidade Menino Jesus. Em discussão: O vereador Ailton falou da importância da 
110 recuperação da estrada para melhoria do transito local. O vereador Geraldo manifestou apoio à matéria 
111 e comentou os problemas que precisam ser sanados em várias linhas rurais. O vereador Antônio 
112 lembrou que já apresentou a mesma indicação e que espera atendimento para melhorar a qualidade de 
113 acesso aos moradores das linhas mencionadas. O vereador Daniel explicou que também recebeu a 
114 mesma cobrança e espera que o serviço de recuperação seja realizado. Indicação n.º 48/2016 autores: 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA 
EDG. Página 4 de 6
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
115 vereadora Nadiley, vereadores Antônio e Sandro. Indicam a Sua Excelência o deputado federal, Ságuas 
116 Morares Souza, destinar verbas através de emenda parlamentar no valor de um milhão de reais para 
117 asfaltar ruas do Bairro Módulo 5, próximo a ASSEMU projeto já existente. Em discussão: A vereadora 
118 Nadiley explicou que em conversa com o deputado este sugeriu a destinação da emenda que poderá 
119 ser viabilizada ao município. O vereador Sandro lembrou que a emenda seria destinada para 
120 pavimentação da estrada de acesso ao IFMT, porém, dado o auto custo necessário e a impossibilidade 
121 de contra partida por parte do município, a emenda será para as ruas de igual importância conforme 
122 indicado. O vereador Geraldo lamentou que a emenda não possa ser utilizada para asfaltamento da 
123 estrada de acesso ao IFMT. Encerrou. Indicação n.º 49/2016 autora: vereadora Ivani Cardoso Dalla 
124 Valle. Indica a sua excelencia o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário 
125 municipal de administração e finanças, editar projeto de lei estabelecendo critérios para concessão de 
126 Título de Utilidade Pública Municipal. Em discussao: A vereadora Ivani explicou que ainda não existe lei 
127 de regulamentação, entendendo que a edição de lei e importante para que possamos enquadrar mais 
128 entidades com a concessão de titulos. Indicação n.º 50/2016 autora: vereadora Ivani Cardoso Dalla 
129 Valle; Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao diretor do 
130 departamento de trânsito do município, Coronel Antonio Monteiro, regulamentar a expedição de 
131 CREDENCIAL aos IDOSOS e PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, conforme preconiza 
132 legislação federal vigente. Em discussão: A vereadora Ivani explicou a finalidade do projeto. Indicação 
133 n.º 51/2016 autora: vereadora Ivani Cardoso Dalla Valle; Indicam a Sua Excelência o senhor prefeito, 
134 Hermes Lourenço Bergamin, com cópias ao secretário municipal de administração e finanças e diretor 
135 do departamento de controle urbano, elaborar projeto de lei de interesse social, loteando parte da 
136 quadra n.º 333 do setor "P", para atender preferencialmente pescadores cadastrados pela Associação de 
137 Pescadores da Colônia Z-20. Em discussão: A vereadora Salete endossou a indicação a qual espera 
138 seja atendida. A vereadora Nadiley apoia a matéria e entende ser justa e de encontro as necessidades 
139 dos pescadores. O vereador Geraldo tambem manifestou apoio a indicação e fez suas colocações sobre 
140 o assunto. O vereador Sandro apoiou a iniciativa do projeto e ressaltou sua opinião. A veredora Ivani 
141 explicou a matéria que aguardará ser atendida. Indicação n.º 52/2016 autora: vereadora Elzira Salete 
142 Bergamin e vereador Ericson Leandro. Indicam ao secretario estadual de educação, senhor Permínio 
143 Pinto Filho, viabilizar perícia medica aos profissionais da educação em nosso Município, a liberação de 
144 telefones institucionais para uso das escolas e uma camionete para a Assessoria Pedagógica de Juína. 
145 Em discussão: A vereadora Elzira ressaltou a conversa que teve com o secretário sobre o assunto e, os 
146 pedidos que faz para melhoria do trabalho desenvolvido pela assessoria pedagogia em Juína. O 
147 vereador Ericson lembrou que esteve conversando com o secretário sobre o assunto da qual fizeram a 
148 indicação que em breve será atendida. Indicação n.º 53/2016 autora: vereadora Elzira Salete Bergamin 
149 Lima. Indica a Sua Excelência o deputado federal, Nilson Leitão, viabilizar verbas junto aos órgãos 
150 competentes para construção de uma academia ao ar livre no Centro de Convivência Vó Paixão. Em 
151 discussão: A vereadora Salete explicou que conversou com o deputado sobre o assunto da qual surgiu à 
152 indicação. Indicação n.º 54/2016 autora: vereadora Elzira Salete Bergamin Lima. Indica a Sua 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA 
EDG. Página 5 de 6
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
153 Excelência o deputado federal, Nilson Leitão, viabilizar verbas junto aos órgãos competentes para 
154 construção da cede do Conselho tutelar. Em discussão: A vereadora Salete explicou a matéria. 
155 Indicação n.º 55/2016 autora: vereadora Elzira Salete Bergamin Lima. Indica a Sua Excelência o 
156 deputado federal, Nilson Leitão, a necessidade e oportunidade de viabilizar verbas junto aos órgãos 
157 competentes para aquisição de um veiculo, cinco computadores, um bebedouro e um refrigerador para 
158 atender a demanda do Conselho Tutelar de Juína. Em discussão: A vereadora Salete complementou a 
159 justificativa da matéria. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as proposições 
160 acima por unanimidade em única discussão e votação. Entra ainda na ordem do dia a Moção de 
161 Repudio n.º 1/2016 de autoria da vereadora Nadiley e Sandro. Em discussão: A vereadora Nadiley leu a 
162 justificativa da matéria que indignada repudiou a fala do senhor prefeito que ainda jogou a culpa dos 
163 problemas sobre os vereadores do PT e fez outros comentários. Lamentou a atitude do prefeito e 
164 ressaltou a necessidade de ter educação pela cidade, pelos vereadores e por todos os cidadãos. Fez 
165 outros desabafos em defesa da população, do poder legislativo e de outros fatos. O vereador Daniel 
166 endossou a matéria e pediu desculpa através da Câmara pela afronta as comunidades evangélicas 
167 cometidas pelo prefeito em sua fala infeliz. O vereador Geraldo também lamentou a imoralidade do fato 
168 ocorrido; fez outras explicações e manifestou apoio a moção. A vereadora Salete lamentou o fato, 
169 porém percebe que o prefeito falou sem pensar, lembrou as leis de destinação de terrenos as igrejas 
170 feitos pelo prefeito que foi aprovado nesta Casa; Pediu desculpas em nome do prefeito pelo fato 
171 ocorrido e repudiou a pessoa que fez o vídeo do prefeito em momento de festa e descontração junto a 
172 comunidade. O vereador Paulo também lamentou a fala do prefeito e ressaltou a falta de respeito que o 
173 prefeito tem com a população e até mesmo com os seus. O vereador Antônio lamentou a fala infeliz do 
174 prefeito e a falta de respeito a todos os cidadãos que causou revolta a população. O vereador Ericson 
175 defendeu o prefeito dizendo que a fala foi descontextualizada por isso lhe parece contrário o que foi 
176 dito; ressaltou que o inicio do vídeo seria importante para ver a verdade. Faz outros comentários e 
177 encerrou. A senhora presidente, vereadora Ivani apoia a matéria e criticou a falta de ações do prefeito
178 em todas as áreas; indignada fala do desrespeito do prefeito para com o legislativo e vereadores; fez 
179 outros desabafos e encerrou. Em votação, aprovada a moção por nove (9) votos a favor e dois (2) votos 
180 contrário. Explicações pessoais. Suprimida pela presidente dado o adiantado da hora. E nada mais 
181 havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que
182 após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e 
183 conferidas que servirão para os fins legais.
184 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
185 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
186 Daniel Honorato _______________________________________
187 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
188 Ericson Leandro de Oliveira _______________________________________
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SETIMO (7º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) 
LEGISLATURA 
EDG. Página 6 de 6
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
189 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
190 Irene Delise Fonseca _______________________________________
191 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
192 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
193 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
194 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
195 Valdemar Teixeira de Farias _______________________________________