sessao nº 35

Câmara Municipal de Juina — MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa@juina.mt.leg.br 
PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão- SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da sessão. 13/10/2025 
9h30 
Número de ordem da sessão: 352 (trigésima quinta) 
Período Legislativo: 22 (segundo) 
Legislatura • 112 (decima primeira) 
Hora da sessão. 
Parlamentar: assinatura de e ença: obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia) 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) 
3. Alessandra Maldonado — UNIÃO 
4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO 
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5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT 
6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) PL 
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8. Irineu Locatelli — UNIÃO 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer) 
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio) 
11.Vanderlei Churrasqueiro — PP 
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
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13.Vitor Gabriel — PL 
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 35ª sessão 
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 2.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se no dia
13 de outubro de 2025, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a Praça 
Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
EXPEDIENTE
Leitura das Correspondências Recebidas:
1. Ofício nº 542/PMJ/SMS/GAB/2025 de 2 de outubro de 2025 da senhora Marcela Américo, Secretária 
Municipal de Saúde. Assunto: Resposta as indicações nº 334, 336, 338/2025 de autoria dos vereadores 
Tonhão, Alessandra e Ronicleiton.
2. Ofício n.º 321/SEPLAN/JUINA/2025 do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de 
Planejamento. Assunto, Resposta ao Requerimento Simples nº 30/2025 de autoria da vereadora Luíza 
Boer.
3. Ofício nº 549/PMJ/SMS/GAB/2025 de 7 de outubro de 2025 da Senhora Marcela Américo, Secretária 
Municipal de Saúde. Assunto: Resposta ao Oficio nº 3/2025/CDHS/CMJ, da vereadora Luiza Boer, que 
solicita informações sobre o fluxo de vacinação nas unidades básicas de saúde. 
4. Oficio nº 885/GAB/SME/JUINA/2025 de 3 de outubro de 2025 do Senhor Ericson Leandro de Oliveira. 
Secretário Municipal de Educação. Assunto: resposta a indicação nº 327/2025 de autoria do vereador 
Aelcio e Vitor Gabriel, resposta a denuncia registrada na Ouvidoria Legislativa.
5. Ofício nº 190/SAMMA/2025 de 5 de outubro de 2025 do senhor Adalberto Rodrigues, Secretário 
Municipal de Agricultura. Assunto: Resposta a indicação nº 331/2025 de autoria do vereador Carlito.
6. Ofício Circular nº 20/GAB/SME/JUINA/2025 de 8 de outubro de 2025 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação. Assunto: Convite a vereadora Luiza e ao vereador 
Vanderlei Monteiro, integrantes do Comitê de Regulamentação dos Critérios de Participação no 
Programa Juína Alfabetiza e a gratificação destinada aos professores, para participar da reunião no dia 
13 de outubro às 16 horas na Secretaria Municipal de Educação para tratar de assuntos relacionados 
ao tema. 
Leitura das Proposições:
1. Substitutivo nº 7/2025 a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 25/2025 de autoria da Mesa 
Diretora. Acrescenta o art. 107-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar 
Orçamentária Impositiva, em conformidade com o previsto na Emenda Constitucional 126/2022.
2. Substitutivo nº 8/2025 a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 25/2025 de autoria da Mesa 
Diretora. Altera dispositivos da Lei n° 2004, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão 
de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso.
3. Projeto de Lei nº 29/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Dispõe sobre a proibição da execução de 
músicas com conteúdo obsceno, sexual ou ofensivo em praças, parques e logradouros públicos no 
Município de Juína, e dá outras providências.
4. Indicação nº 349/2025 autoria: vereador Vanderlei Bernardes.
5. Indicação nº 353/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira.
6. Indicação nº 355/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
7. Indicação nº 356/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
8. Indicação nº 357/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli.
9. Indicação nº 361/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
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10. Requerimento Simples nº 32/2025 autoria: Mesa Diretora (vereadores Aelcio, Alessandra, Vitor, Delei).
11. Requerimento Simples nº 33/2025 autoria: vereadora Luiza Boer.
ORDEM DO DIA:
Proposição em Discussão e votação única:
1. Indicação nº 349/2025 autoria: vereador Vanderlei Bernardes. Indica ao Excelentíssimo Senhor Alan 
Porto, Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, com copias para Sra. Janaina Solano Gomes 
Scamparini, Diretora Regional – DRE e para Diretora da Escola Estadual Professora Antônia Moura 
Munis a necessidade de instalação de 01 laboratório e de uma piscina semiolímpica na Escola Estadual 
Professora Maria Moura Munis, localizada no Bairro Módulo 6, no município de Juína. 
2. Indicação nº 353/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência, o Senhor 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal 
de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o rebaixamento de um morro situado na 
Rua Aparecido Roque, no bairro Jardim Teto Verde.
3. Indicação nº 355/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indico a Sua Excelência Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de 
Saúde, a urgente necessidade de providenciar o conserto da cadeira odontológica do PSF 2, localizado 
no Bairro Módulo 05, que apresenta problemas técnicos relacionados à parte elétrica.
4. Indicação nº 356/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência Paulo 
Augusto Veronse, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de 
Educação, a necessidade e a oportunidade de fazer ADESÃO ao Programa Shape the Future, da 
Microsoft, esse programa foi criado para ajudar as secretarias de educação a usar a tecnologia de 
forma simples e eficaz nas escolas públicas. Este programa possibilita a entrega de computadores com 
pacotes de softwares específicos para a educação pública.
5. Indicação nº 357/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli. Indica a Sua Excelência Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de 
Educação, a necessidade de implantar câmeras de monitoramento em todos os ônibus escolares que 
compõem a frota municipal.
6. Indicação nº 361/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Juína, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Marcela Américo, 
articulem junto a Casa de Apoio Estrela Dalva, em Cuiabá, a possibilidade de ampliar o uso do ar￾condicionado nos quartos durante o dia, levando em consideração as condições climáticas e as 
peculiaridades dos pacientes acolhidos.
7. Requerimento Simples nº 32/2025 autoria: Mesa Diretora (vereadores Aelcio, Alessandra, Vitor, 
Delei). REQUEREM a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia 
ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, que encaminhe 
a esta Casa de Leis relatório contendo as seguintes informações relativas às entidades que recebem 
recursos públicos do Município, sejam provenientes de orçamento próprio ou de convênios: I –
Informações específicas sobre as entidades Coopervale, AGAP e Instituto Social de Saúde São Lucas: 1. 
Valores mensais repassados a cada entidade, discriminando a origem dos recursos (próprios ou 
convênios); 2. Relação nominal dos colaboradores que prestam serviços para cada uma dessas 
entidades; 3. Cópias das folhas de pagamento referentes aos meses de janeiro a setembro de 2025. II 
– Informações gerais sobre associações e sindicatos que recebem recursos públicos: 1. Relação 
completa das associações e sindicatos beneficiados, com indicação da natureza dos recursos recebidos 
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(próprios ou provenientes de convênios); 2. Valores totais repassados a cada entidade nos 
exercícios de 2024 e 2025.
8. Requerimento Simples nº 33/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. REQUER de Sua Senhoria Marcela 
Américo, Secretária Municipal de Saúde, que encaminhe a esta Casa Legislativa relatório detalhado do 
número de mamografias realizadas no ano de 2025 e o quantitativo de pacientes que aguardam na fila 
de espera para realização do exame.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
 Presidente 1ª secretário