sessao nº 37

Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juina.mt.leg.br — assessorialegislativaQjuina.mt.leg.br
PRESENÇA PLENÁRIA
..372 (trigésima setima)
..2º (segundo)
ne 112 (decima primeira)
Número de ordem da sessã
Período Legislativo: .
Parlamentar: assinatura de
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Alessandra Maldonado — UNIÃO
4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO
5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT
6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)PL
8. Irineu Locatelli - UNIÃO
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio)
11.Vanderlei Churrasqueiro — PP
12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor)
13.Vitor Gabriel — PL
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Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT 
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CONVOCAÇÃO 
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 37ª sessão 
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 2.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se no dia 
29 de outubro de 2025, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a Praça 
Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte. 
1. EXPEDIENTE: 
Leitura das Correspondências Recebidas:
1) Ofício nº 135/PGM/JUINA/2025 de 16 de outubro de 2025 do senhor Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito. Assunto: esclarecimentos sobre a publicação equivocada das Leis Municipais nº 2.176 e 
2.177/2025 e as providências administrativas adotadas. 
2) Ofício Circular nº 025/CMDCA/2025 de 21 de outubro de 2025 da Senhora Gleici da Silva Jesus, 
Secretária Executiva do SMAS. Assunto: Solicitação de atualização de representante no Comitê de 
Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social da Criança e Adolescente vitimas ou 
testemunha de violência. 
Leitura das Proposições:
1) Mensagem de Veto nº 01 de 16 de outubro de 2025 sobre o Projeto de Lei nº 19/2025 que dispõe 
sobre o Plano Plurianual do município de Juína para o exercício 2026 / 2029. 
2) Mensagem de Veto nº 02 de 16 de outubro de 2025 sobre o Projeto de Lei nº 20 /2025 que Dispõe 
sobre a Lei Orçamentária Anual — LOA, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a 
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com as disposições da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências. 
3) Indicação nº 364/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. 
4) Indicação nº 370/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. 
5) Indicação nº 371/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. 
6) Indicação nº 372/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Modulo 4). 
7) Indicação nº 373/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Modulo 4). 
8) Indicação nº 374/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel. 
2. GRANDE EXPEDIENTE: 
Inscrição nº 26/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Assunto: Carreta Do câncer de mama do hospital 
do câncer de Mato Grosso e o outubro Rosa. 
3. ORDEM DO DIA: 
Matéria Legislativa em Discussão e votação Única:
1) Projeto de Lei nº 30/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos 
Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação. 
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Proposição em Discussão e votação única:
1) Indicação nº 364/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia à Senhora Moraliza Rocha, Diretora do 
Departamento de Trânsito, a necessidade e a oportunidade de implantação de faixa de travessia de 
pedestres e construção de rampa de acesso na Travessa Edna de Queiroz, encontrando com a Avenida 
9 de Maio, localizada no centro da cidade. 
2) Indicação nº 370/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha: Indica a Sua Excelência o Senhor 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a urgência de adequar as Escolas 
Municipais e os Centros de Educação Infantil à Lei Estadual nº 13.028, de 10 de setembro de 2025, que 
dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos de ensino públicos e 
privados, com o objetivo de evitar alterações sensoriais em estudantes com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA). 
3) Indicação nº 371/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Robson 
Amorim Machado, a necessidade e a oportunidade de determinar à Secretaria competente a 
retomada imediata e a conclusão das obras de pavimentação e duplicação da Avenida Brasília, no 
trecho que compreende o acesso aos Loteamentos Flamboyant e Alvorada. 
4) Indicação nº 372/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Modulo 4). Indica a Sua Excelência, 
Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, 
Senhor Jonatas Plínio, a necessidade e a oportunidade de agilizar a compra de material necessário 
para a intensificação e continuidade dos serviços de recuperação da malha viária urbana (operação 
“tapa-buraco”) nas vias pavimentadas de nossa cidade. 
5) Indicação nº 373/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bill do Modulo 4). Indica a Sua Excelência, 
Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, 
Senhor Jonatas Plínio, a necessidade e a oportunidade da imediata realização de trabalhos de 
recuperação, limpeza e desobstrução das guias e sarjetas de todas as vias pavimentadas de nossa 
cidade. 
6) Indicação nº 374/2025 autoria: vereador Vitor Gabriel. Indica a Sua Excelência, Prefeito Municipal, 
Paulo Augusto Veronese, com cópia Diretora do Departamento de Trânsito de Juína, Senhora Monaliza 
Rocha, a necessidade e a oportunidade da imediata instalação de placas de sinalizaçãode transito na 
estrada da entrada da cidade. 
4. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
Sala das Sessões, 29 de outubro de 2025. 
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
Presidente 1ª secretário