sessao nº 40

Câmara Municipal de Juína - MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
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PRESENÇA PLENÁRIA
... SESSÃO ORDINÁRIA
17/11/2025
-402 (quadragésima)
.2º (segundo)
.11º (décima primeira)
Data de realização da sessão:
Número de ordem da sessão:
Período Legislativo: ..
Parlamentar:
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
assinatura de presença:
obs.
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
3. Alessandra Maldonado — UNIÃO
4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO
5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) -PT
6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)PL
8. Irineu Locatelli - UNIÃO
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer)
10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) E
11.Vanderlei Churrasqueiro — PP
13.Vitor Gabriel — PL
Página | de À

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CONVOCAÇÃO 
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 40ª sessão 
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 2.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se 
no dia 17 de novembro de 2025, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, 
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o 
seguinte. 
EXPEDIENTE: 
Leitura das Correspondências Recebidas:
1. Mensagem n° 33/2025 do Senhor Prefeito Paulo Veronese. Assunto: Pedido formal de retirada 
de pauta e consequente retirada de tramitação do Projeto de Lei 
Complementar nº 10/2025, que dispõe sobre a alteração de subsídios e tabelas na Lei 
Complementar Municipal nº 1.399/2012, referente ao Plano de Cargos, Carreira e 
Subsídio dos Profissionais da Educação Básica de Juína-MT. 
2. Ofício n° 716/2025/GABPRES, de 5 de novembro de 2025. Assunto: Processo nº 185.003-2/2024 
- Contas Anuais de Governo – exercício de 2024. Parecer Prévio n° 43/2025-PP (Doc. Digital n° 
683900/2025), divulgado no Diário Oficial de Contas - DOC, edição nº 3741, data de 3/11/2025 
e publicado em 4/11/2025.
3. Ofício n.º 12/2025/CMJ do vereador Ronicleiton da Silva Santana. Assunto: Justificativa ausência 
na sessão plenária dia 17 de novembro de 2025, viagem a Cuiabá. 
4. Oficio do vereador Carlito Pereira. Assunto: Justificativa de Ausência na sessão plenário 
ordinária do dia 24 de novembro de 2025. 
5. Ofício n.º 032/2025/SMAF, de 07 de novembro de 2025 do senhor Valdoir Pezzini, Secretário 
Municipal de Administração e Finanças. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples nº 
34/2025, de autoria da Mesa Diretora dessa Câmara. 
6. Ofício nº 355/SEPLAN/JUÍNA/2025 do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal 
de Planejamento, Assunto: Resposta à Indicação n° 380/2025 de autoria do vereador Ailton 
Barbosa. 
7. Ofício nº 353/SEPLAN/JUÍNA/2025 do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal 
de Planejamento. Assunto: Resposta à Indicação Nº 376/2025 do vereador Ronicleiton. 
8. Ofício Circular n° 8/2025/GAB-AJ Cuiabá-MT, 07 de novembro de 2025 do Tribunal de Contas do 
Estado de Mato Grosso Cuiabá – MT ASSUNTO : CONVITE - Solenidade de Entrega de Certificado 
de Reconhecimento de Qualidade em Transparência Pública que ocorrerá no dia 10 de 
dezembro de 2025, a partir das 8h, no Auditório da Escola Superior de Contas – anexo ao 
TCE/MT. Na ocasião, serão entregues os Selos de Transparência Pública 2025, nas categorias 
Diamante, Ouro e Prata. 
Leitura das Proposições:
1) Indicação nº 383/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. 
2) Indicação nº 384/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. 
3) Indicação n° 385/2025 autoria: vereadora Luiza Boer e vereador Geraldinho da Palmiteira 
4) Requerimento Simples n° 36/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. 
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ORDEM DO DIA: 
Proposição em discussão e votação única:
1) Indicação nº 383/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência Paulo 
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura a necessidade e oportunidade do encascalhamento das ruas não pavimentadas 
do Bairro Palmiteira. 
2) Indicação nº 384/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência, o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de promover a 
recuperação das vias não pavimentadas do Bairro Padre Duílio. 
3) Indicação n° 385/2025 autoria: vereadora Luiza Boer e vereador Geraldinho da Palmiteira. 
Indicam ao senhor Elizeu Nascimento, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de 
destinar recursos de emenda parlamentar de R$ 300.000,00 para implantação de sistema de 
Águaponia na Associação Ebenezer em Juina, MT. 
4) Requerimento Simples n° 36/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER do 
Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, nos termos do princípio da 
publicidade e da transparência administrativa que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes 
informações e esclarecimentos: 1. Informações e detalhamento sobre a execução dos serviços 
contratados, através do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061/2024 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 
335/2024,cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
poda e extração de árvores, corte de grama e limpeza em geral, com rastelagem e retirada de 
resíduos sólidos, conforme Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação nº 061/2024. 2. 
Relação detalhada dos locais atendidose quantidade de árvores podadas conforme 
especificação no Edital de Licitação com assinaturas do Fiscal de Contrato; 3. Quantidade de 
diárias realizadas para (poda, extração, corte de grama e limpeza), discriminando as metragens, 
volumes ou áreas atendidas, com assinaturas do Fiscal de Contrato; 4. Indicação do responsável 
técnico pela execução e acompanhamento dos serviços; 5. Especificação da forma e frequência 
da fiscalização realizada pela Secretaria solicitante; 6. Relatórios de execução dos locais e 
comprovantes de descarte dos resíduos sólidos gerados; 7. Quaisquer outros documentos ou 
registros que evidenciem a conformidade da execução contratual com o Termo de Referência. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025. 
 
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
 Presidente 1ª secretário