sessao 40 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	40
Date	2025-11-17
native_id	566

ata #

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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juina.mt.leg.br |
ATA DA 402 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DO 2º PERIODO E DA 11º |
1
2 LEGISLATURA. |
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 17/11/2025 — 9h30; Encerramento: |
4 17/11/2025 - 10h40. |
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro |
6 Juína MT. |
Z Mesa Diretora: Presidente em exercício: vereadora Alessandra Maldonado; Primeiro Secretário: vereador |
8 Vitor Gabriel; Segundo-Secretário: vereador Vanderlei Monteiro.
9 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de |
10 | Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do |
11 Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Geraldo Antônio Ferreira; 7) Irineu |
12 Locatelli — UNIÃO; 8) Luiza Monteiro Boer; 9) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 10) Vanderlei Monteiro (Delei |
13 Locutor) - MDB; 11) Vitor Gabriel — PL. |
14 Leituras das ATA da sessão anterior: A leitura da Ata enária Ordinária foi dispensada após
15 requerimento verbal apresentado por um vereador, o quAl foi acolhidpela Mesa Diretora e aprovado pelo
16 Plenário. N NV
17 EXPEDIENTE: rot ;
18 Leitura das Correspondências Recebidas: Mensagem nº 025 do Senhor Prefeito Paulo Veronese. |
19 Assunto: Pedido formal de retirada de pauta e consequente retirada de tramitação do Projeto de Lei |
20 Complementar nº 10/2025, que dispõe sobre a alteração de subsídios e tabelas na Lei |
21 Complementar Municipal nº 1.399/2012, referente ao Plano de Cargos, Carreira e |
22 Subsídio dos Profissionais da Educação Básica de Juína-MT. Ofício nº 716/2025/GABPRES, de 5 de
23 novembro de 2025. Assunto: Processo nº 185.003-2/2024 - Contas Anuais de Governo - exercício de 2024. |
24 Parecer Prévio nº 43/2025-PP (Doc. Digital nº 683900/2025), divulgado no Diário Oficial de Contas - DOE, ||
25 edição nº 3741, data de 3/11/2025 e publicado em 4/11/2025. Ofício n.º 12/2025/CM) do vereador
26 Ronicleiton da Silva Santana. Assunto: Justificativa ausência na sessão plenária dia 17 de novembro de |
27 2025, viagem a Cuiabá. Oficio do vereador Carlito Pereira. Assunto: Justificativa de Ausência na sessão |
28 plenário ordinária do dia 24 de novembro de 2025. Ofício n.º 032/2025/SMAF, de 07 de novembro de 2025 |
29 do senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças. Assunto: Resposta ao |
30 Requerimento Simples nº 34/2025, de autoria da Mesa Diretora dessa Câmara. Ofício nº |
31 353/SEPLAN/JUÍNA/2025 do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento. |
32 — Assunto: Resposta à Indicação Nº 376/2025 do vereador Ronicleiton. Ofício nº 355/SEPLAN/JUÍNA/2025 do |
33 senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, Assunto: Resposta à Indicação nº |
34 — 380/2025 de autoria do vereador Ailton Barbosa. Ofício Circular nº 8/2025/GAB-AJ Cuiabá-MT, 07 de |
35 novembro de 2025 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Cuiabá - MT ASSUNTO : CONVITE - |
36 Solenidade de Entrega de Certificado de Reconhecimento de Qualidade em Transparência Pública que
o ocorrerá no dia 10 de dezembro de 2025, a partir das 8h, no Auditório da Escola Superior de Contas —
anexo ao TCE/MT. Na ocasião, serão entregues os Selos de Transparência Pública 2025, nas categorias
39 Diamante, Ouro e Prata. |
40 Leitura das Proposições: Indicação nº 383/2025 autoria: vereador Vanderlei Mont ro. Indicação nº)
41 384/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indicação nº 385/2 /Nvereadora Luiza,
42 Boer e vereador Geraldinho da Palmiteira. Requerimento Simplts. | vereador Carlito,
43 Pereira da Rocha. t
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44 — CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
45 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) -
46 PSD; 3) Alessandra Maldonado — UNIÃO; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito
47 Pereira da Rocha (Professor Carlito) — PT; 6) Geraldo Antônio Ferreira; 7) Irineu Locatelli — UNIÃO; 8) Luiza
48 Monteiro Boer; 9) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 10 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 11) Vitor
49 Gabriel — PL.
50 ORDEM DO DIA:
51 Proposição em discussão e votação única:
52 1) Indicação nº 383/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência Paulo
53 Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
54 Infraestrutura a necessidade e oportunidade do encascalhamento das ruas não pavimentadas do
55 Bairro Palmiteira. Em discussão: O vereador Delei Locutor solicitou ao Secretário de Infraestrutura, |
56 a execução de serviços de encascalhamento e recuperação nas ruas não pavimentadas do Bairro
57 Palmiteira, justificando o pedido em virtude dos pontos críticos e crateras ocasionados pelas
58 recentes chuvas. y
59 2) Indicação nº 384/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência, o
60 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário
61 Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de promover a recuperação das vias
62 não pavimentadas do Bairro Padre Duílio. Retirada de pauta devido a ausência do autor.
63 3) Indicação nº 385/2025 autoria: vereadora Luiza Boer e vereador Geraldinho da Palmiteira. Indicam
64 ao senhor Elizeu Nascimento, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinar |
65 recursos de emenda parlamentar de R$ 300.000,00 para implantação de sistema de Águaponia na
66 Associação Ebenezer em Junia, MT. Em discussão: A vereadora Luiza relatou a articulação realizada |
67 em conjunto com o Vereador Geraldinho da Palmiteira junto ao Deputado Estadual Eliseu |
68 Nascimento, oficializando o pedido de recursos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para
69 a implantação de um sistema de aquaponia e estufas na Comunidade Terapêutica Ebenézer,
70 visando auxiliar na recuperação dos assistidos e gerar renda para a manutenção da entidade.
71 4) Requerimento Simples nº 36/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER do Senhor
72 Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, nos termos do princípio da publicidade e da
transparência administrativa que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e
esclarecimentos: 1. Informações e detalhamento sobre a execução dos serviços contratados,
através do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061/2024 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 335/2024,cujo
objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de poda e extração de
árvores, corte de grama e limpeza em geral, com rastelagem e retirada de resíduos sólidos,
conforme Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação nº 061/2024. 2. Relação detalhada dos
locais atendidos e quantidade de árvores podadas conforme especificação no Edital de Licitação
com assinaturas do Fiscal de Contrato; 3. Quantidade de diárias realizadas para (poda, extração,
81 corte de grama e limpeza), discriminando as metragens, volumes ou áreas atendidas, com
82 assinaturas do Fiscal de Contrato; 4. Indicação do responsável técnico pela execução e
83 acompanhamento dos serviços; 5. Especificação da forma e frequência da fiscalização realizada
84, ela Secretaria solicitante; 6. Relatórios de execução dos locais e comprovantes de descarte dos
6
resíduos sólidos gerados; 7. Quaisquer outros doc -—que evidenciem a |
contratual com o Termo
mentos ou regi
E Pr da scussão: O vereador
s
[os
80
8 conformidade da execução,
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87 Carlito questionou a discrepância entre o valor repassado pela Prefeitura à empresa contratada (R$
88 297,00 por diária) e o montante efetivamente pago aos trabalhadores (R$ 120,00), além de apontar
89 a falta de fiscalização quanto à classificação do porte das árvores podadas e ao destino final dos
90 resíduos, em um contrato estimado em quase R$ 700.000,00.
91 Resultado das Votações: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e
92 votação única, exceto a Indicação nº 384/2025 que foi retirada de pauta.
93 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio.
94 1. O vereador Vanderlei Churrasqueiro relatou sua agenda cumprida na capital, onde realizou visitas
95 ao Hospital do Câncer e reuniões com a Deputada Estadual Janaína Riva e o Deputado Federal
96 Fabinho. O parlamentar informou ter protocolado ofícios solicitando a destinação de emendas para |
97 o município, destacando as demandas para a construção de uma pista de atletismo e a reforma da
98 unidade de saúde do Distrito de Terra Roxa. |
99 2. O vereador Irineu abordou a retirada de pauta do projeto de lei referente aos professores,
100 defendendo que o foco deve ser a solução do impasse junto ao Poder Executivo, em vez da busca
101 por culpados. O parlamentar propôs o diálogo com o Secretário de Educação e o Prefeito Paulo
102 para o reenvio da matéria, solicitando celeridade para que a leitura ocorra na próxima segunda-
103 feira e a votação na sessão subsequente, visando atender à categoria is LDA
104 3. A vereadora Luísa Boer detalhou sua viagem à capital para tratar de temas junto a parlamentares,
105 como o Deputado Estadual Faisal, com quem alinhou a fiscalização de casas populares. Mencionou
106 ter conversado com o Secretário de Planejamento sobre a pendência de 32 casas remanescentes * |
107 do programa habitacional, cuja construtora apresentou negativa, e ressaltou que seguirá |
108 acompanhando o caso. Em outro momento, elogiou o Corpo de Bombeiros e o Secretário Alberto
109 pela mobilização no esporte, citando o treinamento para a corrida “Homens do Fogo”
110 (14/Dezembro). Finalizando, manifestou concordância com o Vereador Irineu quanto à necessidade
111 de reenvio do projeto dos professores, reforçando a urgência em contemplar os profissionais de
12 educação.
113 4. A vereadora Alessandra Maldonado agradeceu e parabenizou o Secretário de Infraestrutura, /
114 Jonathan Tapin (Peleta), e sua equipe por atenderem prontamente aos pedidos de manutenção e!
115 4” reparo de pontes e bueiros danificados pelas chuvas. A Vereadora citou o serviço de excelência!
116 A realizado, destacando o conserto de uma ponte no Distrito de Filadélfia, crucial para o trânsito do
117 ônibus escolar. Em seguida, reforçou a manifestação de apoio ao Vereador Irineu sobre o projeto
dos professores, pedindo ao Executivo que reencaminhe a matéria para a Câmara, assegurando a |
união da Casa para a aprovação do aumento merecido à categoria.
5.10 vereador Geraldinho da Palmiteira reforçou a indicação do Vereador Delei, cobrando do |
124. Secretário Jonathan (Jones) e sua equipe o cascalhamento urgente das ruas não pavimentadas do
122 Bairro Palmiteira, que não receberam manutenção nos últimos quatro anos e estão com pontos |
123 críticos após as chuvas, causando prejuízo aos moradores. O parlamentar solicitou que a equipe de |
124 infraestrutura notifique os vereadores quando for realizar o serviço nos bairros para que possam
acompanhar e indicar as valetas e os locais que precisam de reparo. Em outro momento,
126 manifestou apoio à indicação da Vereadora Luísa em favor do amigo Daniel do Ebenézer,
ressaltando a importância do projeto de recuperação e a financeiro para
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129 6. O Vereador Carlito Pereira da Rocha utilizou o espaço para tratar do projeto de lei que estabelece
130 a recomposição salarial dos profissionais da educação em 18,51%, enfatizando que se trata de
131 recomposição e não aumento, devido à defasagem de 32% acumulada. O parlamentar criticou a
132 mensagem do Executivo, considerando-a emotiva, e a proposta de consórcio em três anos para o
133 pagamento, defendendo que a lei exige o cumprimento integral do piso salarial profissional em
134 janeiro. O Vereador também alertou para a revogação expressa da Lei 2128/2024 (Programa Juína
135 Alfabetizada) contida no Artigo 6º do projeto retirado, advertindo que, caso a revogação não seja
136 incluída na nova proposta, a classe irá solicitar judicialmente o cumprimento da referida lei em |
137 2025. Por fim, interpretando a justificativa do Executivo de "readequar a proposta” como a
138 intenção de pagar o piso integralmente, solicitou que o projeto seja reenviado ainda neste mês
139 para garantir o pagamento em dezembro, sem parcelamento em três anos, e a revogação
140 legalmente necessária.
141 7. O vereador Tonhão do Rancho relatou sua viagem à capital com os Vereadores Irineu e Vanderlei,
142 destacando a visita ao Hospital do Câncer e a preocupação com o aumento alarmante de casos de
143 câncer, citando o crescimento de 50% em quatro anos no câncer de mama e a elevação de
144 atendimentos anuais para 250 mil. O Vereador informou ter protocolado solicitações de recursos
145 em gabinetes de deputados estadual, e, em relação ao projeto dos professores, defendeu a |
146 urgência na resolução do impasse, exigindo que o Executivo reencaminhe o projeto imediatamente
147 para votação, sem prejuízo à categoria, e que as discussões sobre o reajuste das demais categorias
148 (cozinheiras e cuidadores) sejam retomadas no próximo ano.
149 8. O vereador Aelcio, Presidente, dedicou a maior parte de sua fala à defesa da Câmara em relação |
150 ao projeto de lei dos professores. O parlamentar refutou as acusações da mídia, afirmando que o
151 projeto seguiu todos os trâmites, mas foi retirado pelo Executivo, que não compareceu às reuniões
152 solicitadas pelo SINTEP e pela Câmara. O Vereador enfatizou que a responsabilidade pela /
153 defasagem salarial (citando as categorias da SINFRA e Agricultura) e pela ordem de pagamento é do |
154 Executivo (ordenador de despesa), e não do Legislativo. O Vereador também relatou as visitas
155 feitas na capital, onde protocolou demandas por patrulhas mecanizadas e mais máquinas para a 7
156 agricultura familiar e garantiu um recurso de R$ 300.000,00 para a Saúde, cobrando o rápido envio |
157 do projeto dos professores para votação imediata.
158 CONSIDERAÇÕES FINAIS: |
159 O senhor Presidente, vereador Aelcio, após verificar que não havia mais assuntos a sejem discutidos,
160 finalizou a sessão desejando a todos os vereadores e servidores da casa uma semana Abênçoada. A ata,
161 após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, assegurando a valilação e o registro
162 adequado dos acontecimentos da reunião.
163 | Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente
164 Alessandra Maldonado — Vice-presidente
165 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 2º Secretário a SÃSSS
166 Vitor Gabriel — 1º Secretário
A
ENGIA ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11º LEGISLATURA - Página 4 de 5
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167 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
168 — Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho)
169 — Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito)
170 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)
171 Irineu Locatelli
172 Luiza Monteiro Boer |
173 Vanderlei Churrasqueiro ao
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 40ª sessão
plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 2.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se
no dia 17 de novembro de 2025, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros,
localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o
seguinte.
EXPEDIENTE:
Leitura das Correspondências Recebidas:
1. Mensagem n° 33/2025 do Senhor Prefeito Paulo Veronese. Assunto: Pedido formal de retirada
de pauta e consequente retirada de tramitação do Projeto de Lei
Complementar nº 10/2025, que dispõe sobre a alteração de subsídios e tabelas na Lei
Complementar Municipal nº 1.399/2012, referente ao Plano de Cargos, Carreira e
Subsídio dos Profissionais da Educação Básica de Juína-MT.
2. Ofício n° 716/2025/GABPRES, de 5 de novembro de 2025. Assunto: Processo nº 185.003-2/2024
- Contas Anuais de Governo – exercício de 2024. Parecer Prévio n° 43/2025-PP (Doc. Digital n°
683900/2025), divulgado no Diário Oficial de Contas - DOC, edição nº 3741, data de 3/11/2025
e publicado em 4/11/2025.
3. Ofício n.º 12/2025/CMJ do vereador Ronicleiton da Silva Santana. Assunto: Justificativa ausência
na sessão plenária dia 17 de novembro de 2025, viagem a Cuiabá.
4. Oficio do vereador Carlito Pereira. Assunto: Justificativa de Ausência na sessão plenário
ordinária do dia 24 de novembro de 2025.
5. Ofício n.º 032/2025/SMAF, de 07 de novembro de 2025 do senhor Valdoir Pezzini, Secretário
Municipal de Administração e Finanças. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples nº
34/2025, de autoria da Mesa Diretora dessa Câmara.
6. Ofício nº 355/SEPLAN/JUÍNA/2025 do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal
de Planejamento, Assunto: Resposta à Indicação n° 380/2025 de autoria do vereador Ailton
Barbosa.
7. Ofício nº 353/SEPLAN/JUÍNA/2025 do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal
de Planejamento. Assunto: Resposta à Indicação Nº 376/2025 do vereador Ronicleiton.
8. Ofício Circular n° 8/2025/GAB-AJ Cuiabá-MT, 07 de novembro de 2025 do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso Cuiabá – MT ASSUNTO : CONVITE - Solenidade de Entrega de Certificado
de Reconhecimento de Qualidade em Transparência Pública que ocorrerá no dia 10 de
dezembro de 2025, a partir das 8h, no Auditório da Escola Superior de Contas – anexo ao
TCE/MT. Na ocasião, serão entregues os Selos de Transparência Pública 2025, nas categorias
Diamante, Ouro e Prata.
Leitura das Proposições:
1) Indicação nº 383/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro.
2) Indicação nº 384/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana.
3) Indicação n° 385/2025 autoria: vereadora Luiza Boer e vereador Geraldinho da Palmiteira
4) Requerimento Simples n° 36/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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ORDEM DO DIA:
Proposição em discussão e votação única:
1) Indicação nº 383/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro. Indica a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de
Infraestrutura a necessidade e oportunidade do encascalhamento das ruas não pavimentadas
do Bairro Palmiteira.
2) Indicação nº 384/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana. Indica a Sua Excelência, o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio,
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de promover a
recuperação das vias não pavimentadas do Bairro Padre Duílio.
3) Indicação n° 385/2025 autoria: vereadora Luiza Boer e vereador Geraldinho da Palmiteira.
Indicam ao senhor Elizeu Nascimento, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de
destinar recursos de emenda parlamentar de R$ 300.000,00 para implantação de sistema de
Águaponia na Associação Ebenezer em Juina, MT.
4) Requerimento Simples n° 36/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER do
Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, nos termos do princípio da
publicidade e da transparência administrativa que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes
informações e esclarecimentos: 1. Informações e detalhamento sobre a execução dos serviços
contratados, através do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061/2024 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º
335/2024,cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
poda e extração de árvores, corte de grama e limpeza em geral, com rastelagem e retirada de
resíduos sólidos, conforme Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação nº 061/2024. 2.
Relação detalhada dos locais atendidose quantidade de árvores podadas conforme
especificação no Edital de Licitação com assinaturas do Fiscal de Contrato; 3. Quantidade de
diárias realizadas para (poda, extração, corte de grama e limpeza), discriminando as metragens,
volumes ou áreas atendidas, com assinaturas do Fiscal de Contrato; 4. Indicação do responsável
técnico pela execução e acompanhamento dos serviços; 5. Especificação da forma e frequência
da fiscalização realizada pela Secretaria solicitante; 6. Relatórios de execução dos locais e
comprovantes de descarte dos resíduos sólidos gerados; 7. Quaisquer outros documentos ou
registros que evidenciem a conformidade da execução contratual com o Termo de Referência.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025.

AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA VITOR GABRIEL
Presidente 1ª secretário

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sessao nº 40

Documents (3)

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