sessao nº 45

Câmara Municipal de Juina - MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina - MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br - assessorialegislativa@juina.nnt.leg.br 
PRESENÇA PLENÁRIA 
Tipo de Sessão. SESSÃO ORDINÁRIA 
Data de realização da 22/12/2025 
Número de ordem da sessão: 459 (quadragésima quinta) 
Período Legislativo. 29 (segundo) 
Legislatura. 119 (décima primeira) 
Parlamentar: assinatura pr nça: obs. 
1. Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia 
2. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) . • 
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3. Alessandra Maldonado - UNIÃO 
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c. • 4. 
4. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) - UNIÃO e 
5. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito) - PT -, 9111 k 
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6. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) 
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7. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)PL era 
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8. Irineu Locatelli - UNIÃO I I AINO 
9. Luiza Monteiro Boer (Luiza Boer 
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10.Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) 
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11.Vanderlei Churrasqueiro - PP 
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12.Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) 
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13.Vitor Gabriel -- PL 
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Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT 
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CONVOCAÇÃO 
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 45ª
sessão plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 2.º período legislativo e da 11.ª legislatura a 
realizar-se no dia 22 de dezembro de 2025, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos 
Pioneiros, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para 
deliberar o seguinte. 
EXPEDIENTE: 
Leitura das correspondências recebidas: 
1. Oficio n° 1141/GAB/SME/JUI/2025 de 11 de novembro de 2025 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação. Assunto: indicação n° 395/2025 do vereador 
Carlito. 
2. Ofício n°1151/GAB/SME/JUINA/2025 de 18 de dezembro de 2025 do senhor Ericson Leandro 
de Oliveira. Secretário municipal de educação. Assunto: resposta ao oficio n° 23/2025/CMJ da 
vereadora Alessandra.
3. Ofício n° 675/PMJ/SMS/GAB/2025 de 15 de dezembro de 2025 da senhora Marcela Américo, 
secretária municipal de saudade, Assunto: resposta a indicação n° 386/2025 de autoria da 
vereadora Luiza.
4. Ofício n° 48/2025/AEAPF/MAPA de 8 de dezembro de 2025 da senhora Ana Flavia Rodrigues 
Ramiro, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. Assunto: 
Resposta ao Oficio n° 27, solicitação do vereador Carlito.
5. Ofício n° 49/2025/AEAPF/MAPA de 8 de dezembro de 2025 da senhora Ana Flavia Rodrigues 
Ramiro, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. Assunto: 
Resposta ao Oficio n° 29, solicitação do vereador Carlito. 
6. Ofício n° 1095/2025/CAPO/AEAPE/MAPA de 11 de dezembro de 2025 da senhora Ana Flavia 
Rodrigues Ramiro, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. 
Assunto: Resposta ao Oficio n° 87, solicitação do vereador Ailton Barbosa. 
7. Ofício n° 34543/SUOB/SEDUC, de 26 de novembro de 2025, da senhora Letícia Silva.Campos, 
Analista Desenvolvimento econômico Social L 10050 - Superintendência De Obras Assunto: 
Resposta ao oficio n° 3/2025 do vereador Fabiano Aurélio. 
8. Ofício n° 15423/2025/GD/SSL de 28 de novembro de 2025 do deputado estadual Paulo 
Araújo, 2° secretário da Assembleia Legislativa MT. Assunto: indicação n° 5512/2024 de 
autoria do deputado estadual Dr. João – MDB indicação a necessidade de implantação de uma 
unidade do “programa Ganha Tempo” na cidade de Junia. 
Leitura das Proposições: 
1. Indicação n° 396/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. 
2. Indicação n° 398/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. 
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3. Requerimento Simples n° 39/2025 autoria: Luiza Monteiro Boer. 
ORDEM DO DIA:
Matéria Legislativa em Segunda discussão e votação: 
1. Substitutivo nº 9/2025 ao Projeto de Lei nº 31/2025 autoria: Poder Executivo. Dispõe sobre a 
Lei Orçamentária Anual – LOA, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a 
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com as 
disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências. 
Matéria Legislativa em única discussão e votação: 
1. Projeto de Lei nº 35 de 2025. Autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Estabelece a 
obrigatoriedade de realização de mesas de negociação entre o Poder Executivo e os sindicatos 
representantes das categorias profissionais da administração pública municipal. 
Proposição em discussão e votação única: 
1. Indicação n° 396/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário 
Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade que seja regulamentada através 
de Decreto a Lei Municipal nº 1923 de Lei nº 1.923, de 12 de maio de 2020 que Dispõe sobre 
a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia 
elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do 
espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a 
regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Juína. 
2. Indicação n° 398/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Indica ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Sr. Jônatas Plínio, com cópia à Diretora do Departamento Municipal de 
Trânsito, Sra. Monaliza Rocha, a necessidade de sinalização com placa e pintura do redutor de 
velocidade (quebra-mola) na BR-174/MT-170, antes do Café Juína, na entrada da cidade. 
3. Requerimento Simples n° 39/2025 autoria: Luiza Monteiro Boer. Com base no art. 75, IV e 92 
do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vereadora abaixo assinada REQUER do 
Excelentíssimo Senhor Aelcio Moreira de Oliveira, Presidente desta Casa de Leis que seja 
realizada uma sessão solene para entrega de Moções de Aplauso n° 2, 3, 6 e 7 de 2025 de 
autoria desta Parlamentar no dia 10 de fevereiro de 2026. 
4. Moção de Aplauso nº 4/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Aplauso aos 
Grêmios Estudantis das Escolas Municipais, Estadual e Federal do Município de Juína, em 
reconhecimento à relevante atuação na promoção da participação estudantil, do 
protagonismo juvenil e do fortalecimento das práticas democráticas no ambiente escolar. 
ESTADUAL: E. E. Antônio Francisco Lisboa; E.E. Antônia Moura Muniz; E.E. 21 de abril; E.E. 07 
de setembro; E. E. Ana Nery; E. E Dr. Artur Antunes Maciel; E. E. Militar Tiradentes – Padre 
Ezequiel Ramin; E. E. Indígena Enawenê-Nawê. MUNICIPAL: E. M. Paulo Freire; E. M. Padre 
José de Anchieta; E. M. Orlando Pereira; E. M. Osvaldo Cruz; E. M. Dr. Guilherme Freira de 
Abreu Lima; E. M. 09 de Maio (centro de Educação Infantil Vasco Papa); E. M. Alvares de 
Azevedo; E. M. Marechal Rondon (Centro de Educação Infantil São Cristóvão). FEDERAL: 
Instituto Federal de Mato Grosso – Campi – Juína. 
Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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5. Moção de Aplauso nº 06/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Aplauso à Associação de Pais e 
Amigos da Ginástica (ASPAG), em reconhecimento ao esforço, à dedicação e à relevante 
contribuição para o desenvolvimento da ginástica artística no município de Juína. 
6. Moção de Aplauso nº 07/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Aplauso ao Insanos Motoclube 
– divisão Juína – pelas relevantes ações sociais realizadas em 2025 no município. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2025. 
 
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA 
Presidente