sessao 45 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	45
Date	2025-12-22
native_id	571

ata #

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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br
1 ATA DA 452 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 2º PERIODO E DA 112
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/12/2025 — 9h30; Encerramento:
4 22/12/2025 — 10h35.
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro
6 Juína MT.
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira, Vice-presidente: vereadora Alessandra
8 Maldonado; Primeiro Secretário: vereador Vitor Gabriel; Segundo Secretário: vereador Vanderlei Monteiro
9 —(Delei Locutor).
10 | Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de
11 Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) —
12 UNIÃO; 5) Carlito Pereira da Rocha; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) - MDB; 7) Geraldo
13 Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) — PL; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer — PL;
14 10) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 11) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei
15 Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 13) Vitor Gabriel — PL.
16 Leituras das ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão rdinária foi dispensada após
17 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhfdo pela Mesa Diretora e aprovado pelo
18 Plenário. Sá
19 — EXPEDIENTE: dor!
20 | Leitura das correspondências recebidas: Oficio nº 1141/GAB/SME/JUI/ 25 de 11 de novembro de 2025
21 do senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação. Assunto: indicação nº 395/2025
Pp) do vereador Carlito. Ofício nº1151/GAB/SME/JUINA/2025 de 18 de dezembro de 2025 do senhor Ericson
23 Leandro de Oliveira. Secretário municipal de educação. Assunto: resposta ao oficio nº 23/2025/CM) da
24 — vereadora Alessandra. Ofício nº 675/PMJ/SMS/GAB/2025 de 15 de dezembro de 2025 da senhora Marcela
25 Américo, secretária municipal de saudade, Assunto: resposta a indicação nº 386/2025 de autoria da
26 vereador a Luiza. Ofício nº 624/2025/GIGOV/CB de 17 de dezembro de 2025, do senhor Daniel Pereira
27 Correia - Coordenador de Filial O Caixa Econômica. Assunto: Termo de Compromisso celebrado entre o
28 município de Juína e a Caixa no valor de R$ 3.412.855,44 para a construção de Creche em Juína. Ofício nº
29 48/2025/AEAPF/MAPA de 8 de dezembro de 2025 da senhora Ana Flavia Rodrigues Ramiro, Chefe da
30 Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. Assunto: Resposta ao Oficio nº 27, solicitação
31 do vereador Carlito. Ofício nº 49/2025/AEAPF/MAPA de 8 de dezembro de 2025 da senhora Ana Flavia
32 Rodrigues Ramiro, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. Assunto:
33 Resposta ao Oficio nº 29, solicitação do vereador Carlito. Ofício nº 1095/2025/CAPO/AEAPE/MAPA de 11 de
34 — dezembro de 2025 da senhora Ana Flavia Rodrigues Ramiro, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
35 Parlamentares e Federativos. Assunto: Resposta ao Oficio nº 87, solicitação do vereador Ailton Barbosa.
36 Ofício nº 34543/SUOB/SEDUC, de 26 de novembro de 2025, da senhora Letícia Silva.Campos, Analista
37 Desenvolvimento econômico Social L 10050 - Superintendência De Obras Assunto: Resposta ao oficio nº
38 3/2025 do vereador Fabiano Aurélio, Ofício nº 15423/2025/GD/SSL de 28 de novembro de 2025 do
39 deputado estadual Paulo Araújo, 2º secretário da Assembleia Legislativa MT. Assunto: indicação nº
40 5512/2024 de autoria do deputado estadual Dr. João — MDB indicação a necessidade/dá implantação de
41 uma unidade do “programa Ganha Tempo” na cidade de Junia. )
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Leitura das Proposições: Indicação nº 396/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicação nº
398/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Requerimento Simples nº 39/2025 autoria: Luiza
Monteiro Boer. e
CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) —
PSD; 3) Alessandra Maldonado; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito Pereira da
Rocha; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7) Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da
Palmiteira) — PL; 8) Irineu Locatelli - UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer — PL; 10) Ronicleiton da Silva Santana
(Roni da Padre Duílio); 11) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) - MDB; 13)
Vitor Gabriel — PL.
ORDEM DO DIA:
Matéria Legislativa em Segunda discussão e votação:
1. Substitutivo nº 9/2025 ao Projeto de Lei nº 31/2025 autoria: Poder Executivo. Dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual - LOA, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa
a despesa para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com as disposições da Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO e da outras providências.
Resultado das Votações: Em votação, aprovado o projeto acima por unanimidade em segunda discussão e
votação. 4
Matéria Legislativa em discussão e votação única:
1. Projeto de Lei nº 35 de 2025. Autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Estabelece a
obrigatoriedade de realização de mesas de negociação entre o Poder Executivo e os sindicatos
representantes das categorias profissionais da administração pública inal. Projeto com parecer
contrário da comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
Resultado das Votações: O autor da matéria, vereador Carlito solicitou a yeti
que foi acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário.
da de pauta do projeto, o
Proposição em discussão e votação única:
1. Indicação nº 396/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.Indicã à Sua Excelêntia Paulo
Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Mdé ado, Secretário Municipal de
Planejamento, a necessidade e a oportunidade que seja regulamentada através de Decreto a Lei
Municipal nº 1923 de Lei nº 1.923, de 12 de maio de 2020 que Dispõe sobre a obrigatoriedade da
empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas
ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que
estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados,
em vias públicas do Município de Juína. Em discussão: O vereador Carlito defendeu a necessidade de
regulamentação, pelo Poder Executivo, da Lei nº 1.923, de maio de 2020, de sua autoria, que trata da
organização e retirada de fios inutilizados em postes de energia. Destacou que o acúmulo
desordenado de cabos gera riscos à segurança da população, como acidentes com motociclistas e
ciclistas, além de poluição visual. Ressaltou que cabe à Prefeitura fiscalizar e exigir das empresas a
remoção dos fios inservíveis, mantendo apenas os cabos em uso, a fim de efetivar a aplicação da
legislação vigente.
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Indicação nº 398/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Indica ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. Jônatas Plínio, com cópia à Diretora do Departamento Municipal de Trânsito, Sra.
Monaliza Rocha, a necessidade de sinalização com placa e pintura do redutor de velocidade (quebra-
mola) na BR-174/MT-170, antes do Café Juína, na entrada da cidade.
Requerimento Simples nº 39/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Com base no art. 75, IV
e 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vereadora abaixo assinada REQUER do
Excelentíssimo Senhor Aelcio Moreira de Oliveira, Presidente desta Casa de Leis que seja realizada
uma sessão solene para entrega de Moções de Aplauso nº 2,3, 6 e 7 de 2025 de autoria desta
Parlamentar no dia 10 de fevereiro de 2026. Em discussão: A vereadora Luiza Boer cumprimentou a
Mesa Diretora, os vereadores, servidores da Casa e os presentes na última sessão plenária ordinária
de 2025, destacando o encerramento do primeiro ano da atual legislatura. Fez menção especial a
visitantes, reconhecendo a atuação do Coronel Monteiro em prol da comunidade juinense e
desejando êxito em sua nova etapa profissional, bem como ao representante do Insanos Motoclube,
antecipando a leitura de moções de aplausos. Por fim, esclareceu que o requerimento apresentado
tem a finalidade de cumprir o rito regimental para a marcação da data de entrega ER
prevista para a segunda semana de fevereiro, agradecendo a atenção. r
Moção de Aplauso nº 4/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Aplauso aos Grêmios
Estudantis das Escolas Municipais, Estadual e Federal do Município de Juína, em reconhecimento à
relevante atuação na promoção da participação estudantil, do protagonismo juvenil e do
fortalecimento das práticas democráticas no ambiente escolar. ESTADUAL: E. E. Antônio Francisco
Lisboa; E.E. Antônia Moura Muniz; E.E. 21 de abril; E.E. 07 de setembro; E. E. Ana Nery; E. E Dr. Artur
Antunes Maciel; E. E. Militar Tiradentes — Padre Ezequiel Ramin; E. E. Indígena Enawenê-Nawê.
MUNICIPAL: E. M. Paulo Freire; E. M. Padre José de Anchieta; E. M. Orlando Pereira; E. M. Osvaldo
Cruz; E. M. Dr. Guilherme Freira de Abreu Lima; E. M. 09 de Maio (centro de Educação Infantil Vasco
Papa); E. M. Alvares de Azevedo; E. M. Marechal Rondon (Centro de Educação Infantil São Cristóvão).
FEDERAL: Instituto Federal de Mato Grosso — Campi — Juína.
Moção de Aplauso nº 06/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Aplauso à Associação de Pais e
Amigos da Ginástica (ASPAG), em reconhecimento ao esforço, à dedicação e à relevante contribuição
para o desenvolvimento da ginástica artística no município de Juína. Em discussão: A vereadora
Luiza pediu a leitura da Justificativa da matéria, o que foi feito. Após cumprimentou os presentes e,
em nome da presidente Marineia, saudou os membros da ASPAG, destacando o trabalho
desenvolvido pela associação, especialmente no incentivo à ginástica artística feminina. Ressaltou o
apoio da entidade a eventos relevantes, como a Copa Mato Grosso e festivais, bem como o destaque
alcançado pela delegação de Juína em âmbito estadual. Manifestou reconhecimento pelo trabalho
realizado e solicitou apoio dos vereadores para a aprovação da moção de homenagem à ASPAG, cuja
entrega está prevista para a segunda semana de fevereiro, agradecendo a presença e a atuação da
associação.
Moção de Aplauso nº 07/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Aplauso ao Insanos Motoclube —
divisão Juína — pelas relevantes ações sociais realizadas em 2025 no município. Em discussão: A
vereadora Luiza solicitou apoio dos colegas para a aprovação de moção de reconhecimento ao
Insanos Motoclube — Divisão de Juína, destacando o relevante trabalho social desenvolvido pela
entidade nos últimos anos. Mencionou ações como a quinta edição da mega: doação de sangue,
campanhas de Natal e atividades sociais realizadas em centro de educação infantil, ressaltando o
impagto positivo junto à comunidade, especialmente às criança onhecimento pelo
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compromisso social do motoclube e antecipou convite para a entrega da moção em sessão futura,
agradecendo e reiterando o pedido de apoio dos pares.
Resultado das Votações: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão
votação única.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio: j
Ê,
O vereador Tonhão do Rancho agradeceu a Deus, aos colegas vereadores e aos servidores da
Câmara pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano, destacando a atuação conjunta entre
Legislativo, Executivo e demais esferas de governo. Ressaltou os investimentos realizados no
município de Juína, com obras e melhorias em áreas como educação, saúde e infraestrutura, fruto do
trabalho coletivo e de articulação política. Defendeu que a política deve ser exercida com
responsabilidade e foco no trabalho após o período eleitoral, enfatizando que a união dos
vereadores beneficia diretamente a população. Ao final, desejou um Feliz Natal a todos e sucesso
para o município no ano de 2026.
O vereador Vanderlei Monteiro cumprimentou o presidente, os vereadores, servidores da Casa,
autoridades presentes, representantes de entidades e o público que acompanhava a sessão
presencialmente e pelas plataformas digitais. Destacou que se tratava da última sessão plenária de
2025 e agradeceu a Deus pelo ano de trabalho e pelas realizações em benefício da população de
Juína, ressaltando os investimentos e obras municipais, estaduais e federais. Ao final, desejou Feliz
Natal e um Ano Novo de paz, alegria e conquistas a todos, reafirmando sua fé e votos de uma
semana abençoada. ir
O vereador Vanderlei Churrasqueiro cumprimentou o presidente, os colegas vereadores, a
assessoria jurídica e destacou a atuação do Coronel Monteiro, reconhecendo o legado deixado pelos
serviços prestados à comunidade de Juína. Manifestou votos de Feliz Natal ao coronel, sua família e a
toda a população, ressaltando que 2025 foi um ano de conquistas, marcado pela atuação conjunta da
Câmara em prol da comunidade. Por fim, transmitiu cumprimentos em nome do deputado Paulo
Araújo e reafirmou o compromisso de continuar servindo a população.
O vereador Vitor Gabriel cumprimentou a Mesa Diretora, os colegas vereadores, o público presente
e os que acompanhavam a sessão de forma remota, com destaque ao Coronel Monteiro, a quem
agradeceu pelos relevantes serviços prestados ao município, especialmente pela contribuição
decisiva para: a implantação do Tiro de Guerra em Juína. Destacou que 2025 foi seu primeiro ano
como vereador, marcado por grande aprendizado e crescimento legislativo. Agradeceu à Mesa
Diretora, aos servidores, ao Executivo Municipal e ressaltou avanços estruturais da Câmara. Apontou,
contudo, a necessidade de melhor planejamento por parte do Executivo, especialmente quanto à
manutenção das estradas durante o período chuvoso, ressaltando que os vereadores são cobrados
diretamente pela população. Ao final, desejou Feliz Natal e um próspero Ano Novo, com votos de
saúde, paz e prosperidade a todos.
vereador Bil do Modulo 4 cumprimentou o presidente, os colegas, o público presente e destacou a
resença do Tenente-Coronel Monteiro, a quem agradeceu pelo relevante trabalho prestado ao
município de Juína, ressaltando seu legado, humildade e dedicação, desejando-lhe êxito e bênçãos
em sua nova etapa, com as portas da cidade sempre abertas para seu retorno. Em seguida,
manifestou indignação quanto à atuação de empresa terceirizada responsável pela poda de árvores,
oriunda de fora do município, criticando a falta de compromisso com a pop ão e os prejuízos
estéticos e urbanos causados, especialmente em praças e bairros. Defend ue o serviço sej
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169 executado por empresas ou profissionais locais, com maior responsabilidade e possibilidade de
170 fiscalização, solicitando apoio dos demais vereadores para cobrar providências do Executivo.
171 6. Por fim, reconheceu os avanços e obras em andamento no município, mas pediu maior planejamento
172 e atenção da Secretaria competente quanto à manutenção de vias urbanas e rurais, pontes e
173 acessos, sobretudo no período chuvoso, em benefício da população e dos produtores rurais.
174 Encerrou agradecendo aos colegas, servidores da Câmara e desejando um Feliz Natal e um próspero
175 Ano Novo a todos os munícipes de Juína.
176 7. A vereadora Alessandra cumprimentou o presidente, os colegas, servidores da Câmara e os
é 7/7) convidados presentes, destacando e agradecendo a atuação do Tenente-Coronel Monteiro,
178 reconhecendo o legado deixado no município de Juína. Em tom emocionado, agradeceu a Deus pela
179 oportunidade de exercer o mandato, à população pela confiança, à família pelo apoio e aos
180 servidores do Legislativo pelo trabalho desenvolvido ao longo de 2025. Manifestou reconhecimento
181 ao Poder Executivo pelo trabalho realizado e reafirmou o compromisso de continuar atuando com
182 responsabilidade, transparência e dedicação à população. Ao final, desejou Feliz Natal e um próspero
183 Ano Novo a todos. By
184 8. O vereador Ailton Barbosa agradeceu a Deus pela oportunidade de permanecer por mais um ano na
185 Câmara Municipal, destacando seus 25 anos de atuação legislativa. Manifestou satisfação em
186 conviver com vereadores novos e experientes, ressaltando o espírito de união e trabalho coletivo da
187 Casa. Enfatizou as ações realizadas ao longo do ano, especialmente nas estradas rurais, com
188 atendimentos a diversas comunidades, afirmando que o compromisso do vereador é servir a
189 população com atenção e respeito. Agradeceu aos servidores da Câmara, à Secretaria de Obras e
190 demais secretarias pelo apoio, reconhecendo que, mesmo em período de recesso, o trabalho e as
191 cobranças continuam. Por fim, desejou à população de Juína e aos colegas um Feliz Natal e um Ano
192 Novo com paz e fé. ,
O vereador Geraldinho da Palmiteira cumprimentou o presidente, a Mesa Diretora, os vereadores,
servidores e o público presente, agradecendo a Deus pela vida, saúde e pela oportunidade de
representar a população de Juína. Destacou o compromisso do Legislativo em servir à comunidade e
reconheceu o apoio do prefeito e de sua equipe no atendimento às demandas do município.
Ressaltou que 2025 foi um ano produtivo, com a conquista de recursos e a execução de projetos
importantes, especialmente nas áreas de esporte, lazer e saúde. Mencionou a construção de
estruturas esportivas, o fortalecimento do projeto Mais que Atleta, o atendimento a milhares de
crianças em diversas modalidades esportivas e a destinação de emendas parlamentares significativas
para o município, inclusive na área da saúde. Destacou ainda a atuação coletiva dos vereadores na
captação de recursos. Por fim, reafirmou a parceria da Câmara com o Executivo, manifestou
“confiança no trabalho para 2026, agradeceu ao Tenente-Coronel Monteiro pelos serviços prestados,
204 e desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo de bênçãos e realizações.
205 10. O vereador Irineu Locatelli cumprimentou o presidente e agradeceu aos servidores da Câmara pelo
206 apoio e parceria ao longo do ano. Manifestou reconhecimento à ASPAG e ao Insanos Motoclube,
207 acando que as moções de aplausos concedidas são mais do que merecidas. Agradeceu ao
idor Vanderson pelo companheirismo e ao Tenente-Coronel Monteiro pela amizade construída
rante sua permanência em Juína, desejando sucesso em sua nova missão. Ressaltou a parceria
entre os vereadores, mesmo diante de opiniões divergentes, destacando que o objetivo comum é o
em da comunidade. Agradeceu a Deus pel o de trabalho, : reconhec as dificuldades
242 enfrentadas, especialmente em razão das chuv desafios da Secretaria d
'A DO 2º PERÍOD) ISLATIVO E DA 11º LEGISLATURA -
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que, apesar das limitações, há esforço para atender a população. Encerrou desejando a todos um
Feliz Natal e um Ano Novo de paz e realizações.
O vereador Carlito agradeceu aos colegas vereadores e aos servidores da Câmara pelo trabalho e
envolvimento ao longo do ano. Destacou, de forma expressa, os investimentos do Governo Federal
no município de Juína em 2025, citando obras e ações como centro de reabilitação, unidade de
saúde, CRAS, construção de casas populares, creche, aquisição de maquinários, programas na área
da saúde e outros equipamentos públicos, ressaltando que tais ações beneficiam a população sem
distinção. Defendeu o reconhecimento dessas obras como resultado de políticas públicas federais e
enfatizou que o foco deve ser o atendimento às necessidades da população, sem debate ideológico.
Ao final, manifestou preocupação com a falta de respostas do Executivo a diversos requerimentos de
sua autoria, informando que retomará o tema no próximo ano. Encerrou desejando Feliz Natal e um
ano de 2026 com prosperidade a todos.
. A vereadora Luiza Boer iniciou desejando saúde ao vereador Roni e manifestando satisfação com seu
retorno. Agradeceu aos servidores da Câmara, destacando o reconhecimento obtido com o Prêmio
Diamante do Tribunal de Contas em 2025. Relatou reunião sobre o lançamento do Programa Bem-
Estar Animal, abordando a inexistência de obrigatoriedade legal para criação de centro de zoonoses
ou canil público de grande porte, mas ressaltando a necessidade de um espaço mínimo para
situações sanitárias, além de ações de adoção, conscientização e combate aos maus-tratos,
caracterizados também pelo acesso irrestrito de animais às vias públicas. Informou sobre a liberação
de emenda parlamentar para ações de castração e incentivo à adoção. Mencionou ainda a visita
técnica da AMM ao bairro Palmiteira para estudos visando à implantação futura de um centro de
atendimento e acolhimento à mulher, com expectativa de captação de recursos estaduais. Por fim,
parabenizou ações da assistência social e do esporte, destacou o andamento de obras públicas no
município e agradeçeu a parceria dos vereadores, desejando Feliz Natal e um Ano Novo abençoado à
população de Juína. ANS
- O presidente, vereador Aelcio agradeceu ao Tenente-Coronel Monteiro pelo trabalho realizado na
implantação do Tiro de Guerra em Juína, destacando a participação decisiva da Câmara Municipal
nesse processo e o legado deixado à comunidade. Agradeceu ao público presente, às entidades
homenageadas por moções de aplausos, aos servidores da Casa e aos vereadores pelo trabalho
conjunto, ressaltando a conquista do Selo Diamante pelo desempenho do Legislativo. Enfatizou a
atuação da Câmara na aprovação de orçamentos, desafetação de áreas e captação de recursos para
pavimentação, saúde, educação e habitação, reconhecendo parcerias com deputados estaduais,
federais e com o Governo Federal. Destacou as limitações do papel do vereador na execução direta
das demandas, especialmente no período chuvoso, reafirmando o compromisso de cobrança e
articulação junto ao Executivo. Ao final, agradeceu à família e à população de Juína, reforçou a
importância da união, do respeito às divergências e da legalidade nas decisões, desejou um Feliz
Natal e um Ano Novo abençoado e declarou encerrada a sessão.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O senhor Presidente, vereador Aelcio, após verificar que não havia mais assuntos a serem discutidos,
finalizou a sessão desejando a todos os vereadores e servidores da casa uma semana abençoada. A ata,
após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, assegurando a va
adequado dos acontecimentos da reunião.
Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente
ação e o registro
ATA DA 45º
O PLENÁRIA ORDIN,
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uína-MT.
256 — Alessandra Maldonado
257 Vitor Gabriel — Primeiro Secretário
258 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 2º Secretário
259 ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
260 | Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho)
261 Carlito Pereira da Rocha (Prof. Carlito)
262 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
263 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)
264 Irineu Locatelli
265 Luiza Monteiro Boer
266 Ronicleiton da Silva Santana
267 Vanderlei Prestes de Oliveira (Vanderlei Churrasqueiro) ê az A
ATA DA 45º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11º LEGISLATURA - Página 7de7

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CONVOCAÇÃO 
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 45ª
sessão plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 2.º período legislativo e da 11.ª legislatura a 
realizar-se no dia 22 de dezembro de 2025, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos 
Pioneiros, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para 
deliberar o seguinte. 
EXPEDIENTE: 
Leitura das correspondências recebidas: 
1. Oficio n° 1141/GAB/SME/JUI/2025 de 11 de novembro de 2025 do senhor Ericson Leandro de 
Oliveira, Secretário Municipal de Educação. Assunto: indicação n° 395/2025 do vereador 
Carlito. 
2. Ofício n°1151/GAB/SME/JUINA/2025 de 18 de dezembro de 2025 do senhor Ericson Leandro 
de Oliveira. Secretário municipal de educação. Assunto: resposta ao oficio n° 23/2025/CMJ da 
vereadora Alessandra.
3. Ofício n° 675/PMJ/SMS/GAB/2025 de 15 de dezembro de 2025 da senhora Marcela Américo, 
secretária municipal de saudade, Assunto: resposta a indicação n° 386/2025 de autoria da 
vereadora Luiza.
4. Ofício n° 48/2025/AEAPF/MAPA de 8 de dezembro de 2025 da senhora Ana Flavia Rodrigues 
Ramiro, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. Assunto: 
Resposta ao Oficio n° 27, solicitação do vereador Carlito.
5. Ofício n° 49/2025/AEAPF/MAPA de 8 de dezembro de 2025 da senhora Ana Flavia Rodrigues 
Ramiro, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. Assunto: 
Resposta ao Oficio n° 29, solicitação do vereador Carlito. 
6. Ofício n° 1095/2025/CAPO/AEAPE/MAPA de 11 de dezembro de 2025 da senhora Ana Flavia 
Rodrigues Ramiro, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. 
Assunto: Resposta ao Oficio n° 87, solicitação do vereador Ailton Barbosa. 
7. Ofício n° 34543/SUOB/SEDUC, de 26 de novembro de 2025, da senhora Letícia Silva.Campos, 
Analista Desenvolvimento econômico Social L 10050 - Superintendência De Obras Assunto: 
Resposta ao oficio n° 3/2025 do vereador Fabiano Aurélio. 
8. Ofício n° 15423/2025/GD/SSL de 28 de novembro de 2025 do deputado estadual Paulo 
Araújo, 2° secretário da Assembleia Legislativa MT. Assunto: indicação n° 5512/2024 de 
autoria do deputado estadual Dr. João – MDB indicação a necessidade de implantação de uma 
unidade do “programa Ganha Tempo” na cidade de Junia. 
Leitura das Proposições: 
1. Indicação n° 396/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. 
2. Indicação n° 398/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. 
Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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3. Requerimento Simples n° 39/2025 autoria: Luiza Monteiro Boer. 
ORDEM DO DIA:
Matéria Legislativa em Segunda discussão e votação: 
1. Substitutivo nº 9/2025 ao Projeto de Lei nº 31/2025 autoria: Poder Executivo. Dispõe sobre a 
Lei Orçamentária Anual – LOA, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a 
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com as 
disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências. 
Matéria Legislativa em única discussão e votação: 
1. Projeto de Lei nº 35 de 2025. Autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Estabelece a 
obrigatoriedade de realização de mesas de negociação entre o Poder Executivo e os sindicatos 
representantes das categorias profissionais da administração pública municipal. 
Proposição em discussão e votação única: 
1. Indicação n° 396/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica à Sua Excelência 
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário 
Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade que seja regulamentada através 
de Decreto a Lei Municipal nº 1923 de Lei nº 1.923, de 12 de maio de 2020 que Dispõe sobre 
a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia 
elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do 
espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a 
regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Juína. 
2. Indicação n° 398/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Indica ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Sr. Jônatas Plínio, com cópia à Diretora do Departamento Municipal de 
Trânsito, Sra. Monaliza Rocha, a necessidade de sinalização com placa e pintura do redutor de 
velocidade (quebra-mola) na BR-174/MT-170, antes do Café Juína, na entrada da cidade. 
3. Requerimento Simples n° 39/2025 autoria: Luiza Monteiro Boer. Com base no art. 75, IV e 92 
do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vereadora abaixo assinada REQUER do 
Excelentíssimo Senhor Aelcio Moreira de Oliveira, Presidente desta Casa de Leis que seja 
realizada uma sessão solene para entrega de Moções de Aplauso n° 2, 3, 6 e 7 de 2025 de 
autoria desta Parlamentar no dia 10 de fevereiro de 2026. 
4. Moção de Aplauso nº 4/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Aplauso aos 
Grêmios Estudantis das Escolas Municipais, Estadual e Federal do Município de Juína, em 
reconhecimento à relevante atuação na promoção da participação estudantil, do 
protagonismo juvenil e do fortalecimento das práticas democráticas no ambiente escolar. 
ESTADUAL: E. E. Antônio Francisco Lisboa; E.E. Antônia Moura Muniz; E.E. 21 de abril; E.E. 07 
de setembro; E. E. Ana Nery; E. E Dr. Artur Antunes Maciel; E. E. Militar Tiradentes – Padre 
Ezequiel Ramin; E. E. Indígena Enawenê-Nawê. MUNICIPAL: E. M. Paulo Freire; E. M. Padre 
José de Anchieta; E. M. Orlando Pereira; E. M. Osvaldo Cruz; E. M. Dr. Guilherme Freira de 
Abreu Lima; E. M. 09 de Maio (centro de Educação Infantil Vasco Papa); E. M. Alvares de 
Azevedo; E. M. Marechal Rondon (Centro de Educação Infantil São Cristóvão). FEDERAL: 
Instituto Federal de Mato Grosso – Campi – Juína. 
Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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5. Moção de Aplauso nº 06/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Aplauso à Associação de Pais e 
Amigos da Ginástica (ASPAG), em reconhecimento ao esforço, à dedicação e à relevante 
contribuição para o desenvolvimento da ginástica artística no município de Juína. 
6. Moção de Aplauso nº 07/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Aplauso ao Insanos Motoclube 
– divisão Juína – pelas relevantes ações sociais realizadas em 2025 no município. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2025. 
 
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA 
Presidente

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sessao nº 45

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