sessao 2 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	2
Date	2026-02-09
native_id	573

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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
1 ATA DA 2g SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2g SESSÃO LEGISLATIVA, DO 32 PERIODO E DA 11g
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 9/2/2026 — 9h30; Encerramento:
4 9/2/2026 — 10h50.
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro
6 Juína MT.
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira, Vice-presidente: vereadora Alessandra
8 Maldonado; Segundo Secretário: vereador Vanderlei Monteiro (Delei Locutor).
9 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de
10 Oliveira (Neguinho da 4) — PSD; 3) Alessandra Maldonado; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) —
11 UNIÃO; 5) Carlito Pereira da Rocha; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7) Geraldo
12 Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) — PL; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer — PL;
13 10) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 11) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei
14 Monteiro (Delei Locutor) — MDB;
15 Leituras das ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi dispensada após
16 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela Mesa Diretora e aprovado pe
17 Plenário.
18 EXPEDIENTE:
19 Leitura das Correspondências Recebidas:
20 Ofício ng 03/GB-12 Sec (06/01/2026): Vereador Vitor Gabriel justifica ausência na sessão de 09/02/2026
21 em razão de compromissos institucionais em Cuiabá.
22 Leitura das Proposições:
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(67 vereadora Luiza Mont
1 Rocha.
' 38 Ribeiro. Requerimen o Simple n2 5/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Requerimento
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40 vereador Carlito Pe
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39 Simples n2 6/2026 utoria: vere or Carlito Pereira da Rocha. Requerimento Simples n2 7/2026 autoria:
a Rocha Requerimento Simple 2 8/ 26
er e Fabiano Aurélio. Indicação n2 29/2026 autoria: vereador Fabiano Aurélio
ador Carlito Pereira da
Projeto de Lei Complementar ng Complementar ng 2/2026 autoria: Mesa Diretora. Altera a Lei
Complementar n2 1.751, de 19 de julho de 2017, para ampliar o número de 'vagas de cargo efetivo e criar
cargo em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína e altera o art. 37, IV, V e acrescenta
inciso VI, e da outras providências. Projeto de Lei Complementar ng 04/2026 autoria: Poder Executivo.
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Municipal do Município de Juína — Estado de Mato Grosso, nos
termos do artigo 182 da Constituição Federal, da Lei Federal n2 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da
Cidade), e do artigo 114 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Projeto de Resolução ng 1, de
2026. Autor: Mesa Diretora. Altera a Subseção II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína para
extinguir a votação secreta, instituir a votação nominal por meio de painel eletrônico e adequar os
procedimentos de votação. Indicação n2 09/2026 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indicação n2
22/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indicação n2 23/2026 autoria: vereador Geraldo
Antônio Ferreira. Indicação n2 24/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indicação n2 25/2026
autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indicação n2 26/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da
Rocha. Indicação n 2 27/2026 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indicação n2 28/2026 autoria:
ATA DA 2e S
1": .. 11•
A ORb'INÁRIA DA 2 SESSÃO LEGI ATIVA '03" PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11e LEGIS Página 1
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42 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
43 1)Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4) —
44 PSD; 3) Alessandra Maldonado; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito Pereira da
45 Rocha; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7) Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da
46 Palmiteira) — PL; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer — PL; 10) Ronicleiton da Silva Santana
47 (Roni da Padre Duílio); 11) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB.
48 ORDEM DO DIA:
49 Inicialmente, deu-se início à votação para a seleção dos parlamentares que comporão o Conselho de
50 Ética no ano de 2026.
51 Eleição para escolha dos membros do Conselho de Ética: Art. 13 da Resolução n.2 3/2016 de 08 de
52 novembro de 2016. Chamados um a um, seguindo a ordem de sorteio, os vereadores proferiram seus votos
53 em estrita conformidade com a legislação vigente. Os eleitos para integrar o Conselho de Ética, como
54 titulares, foram os seguintes vereadores:
55 1. Membros titulares: Eleitos: Alessandra Maldonado - eleita com 11 votos; Fabiano Aurélio - eleito
56 com 9 votos; Luiza Monteiro - eleita com 9 votos; Geraldo Antônio - Eleito com 8 votos; Vanderlei
57 Churrasqueiro - eleito com 7 votos.
58 2. Membros suplentes: Vanderlei Monteiro - eleito com 5 votos; Carlito Pereira da Rocha - eleito com
59 4 votos; Antônio José da Silva - eleito com 4 votos;
60 Matéria Legislativa em Discussão e Votação Única:
61 1. Projeto de Lei Complementar n2 01/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a
62 revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos
63 titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo
64 municipal, e revisão geral anual com concessão de aumento real dos vencimentos dos servidores
65 públicos municipais, da administração pública direta e indireta, do Poder Executivo, do Município
66 de Juína Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o
67 exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Em discussão: O vereador Carlito, ao discutir
6 o projeto de lei sobre a revisão salarial, esclareceu que a proposta de 4,50% configura apenas uma
recomposição e não um aumento real. O parlamentar lamentou que o Executivo não tenha
adotado índices mais expressivos, como o do Salário Mínimo (6,79%) ou o concedido pelo Governo
do Estado (5,40%), destacando que a prefeitura possui margem financeira confortável, com índice
7 prudencial de gastos com pessoal em cerca de 37%. Carlito criticou a defasagem salarial em relação
73 a outros municípios da região e relembrou o prejuízo causado aos servidores pela retirada de
74 adicionais de insalubridade e periculosidade. Concluiu afirmando que votará favoravelmente ao
75 projeto para evitar maiores atrasos no pagamento dos servidores, mas reiterou que o índice
76 apresentado é lamentável diante da realidade econômica dos funcionários públicos municipais.
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Projeto de Lei Complementar n2 03/2026 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de
aumento real aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Juína
para o exercício de 2026. Em discussão: O vereador Carlito, questionou a Mesa Diretora sobre a
possibilidade de a Câmara Municipal adotar um índice de r composição diferenciado para seus
servidores, desvinculado do percentual proposto pelo Pode xecutivo. O parlamentar sugeriu a
aplicação do ín ce de reajuste do salário mínimo, na ordem d 6,79%, em substituição aos 4,50%
ATA DA3,4 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2- SE DO 32 PERÍODO LEGIS 1 2 LEGISLATURA - Página 2 de 9
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83 previstos no projeto. Argumentou que a medida é juridicamente viável e depende da decisão
84 política da Mesa Diretora para garantir uma valorização mais efetiva aos servidores do Legislativo.
85 Resultado da votação: Colocados em discussão e votação única, os Projetos de Lei Complementar ng 01 e
86 03/2026, foram aprovados por unanimidade.
87 Proposição em Discussão e Votação Única:
88 1. Indicação n2 09/2026 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência Paulo
89 Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e a
90 conveniência de realizar, em caráter prioritário, a operação "tapa-buracos" na estrada da Linha "G"
91 e na estrada da Linha Caiabi.
92 2. Indicação n2 22/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência o
93 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim
94 Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização de
95 operação tapa-buracos e encascalhamento em pontos críticos do Assentamento Juinão,
96 Assentamento Shekinah, nas proximidades da entrada da Linha 3, da BR-174, da Linha "1" e do
97 Travessão da Linha J, que se encontram em precárias condições de trafegabilidade.
98 3. Indicação n2 23/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência o
99 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim
100 Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização de
101 serviços de limpeza e manutenção no entorno da quadra e do campo de futebol do Bairio
102 Palmiteira, bem como do Campo de Futebol do Bairro São José Operário.
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4. Indicação n2 24/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência o
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo,
Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de construção de área coberta na
entrada frontal do Posto de Saúde Rural 1 e 2, destinada ao abrigo dos usuários enquanto
aguardam atendimento. Em discussão: O vereador Geraldinho em seu pronunciamento,
apresentou demandas críticas sobre a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde. O parlamentar
relatou que, devido ao espaço reduzido nas recepções, muitos pacientes, incluindo idosos, ficam
expostos à chuva enquanto aguardam atendimento. Geraldinho cobrou a ampliação das áreas de
cobertura e propôs uma medida de humanização: a abertura dos PSFs às 4 horas da manhã para
permitir que os usuários aguardem no interior das unidades e tenham acesso a sanitários. Sugeriu
que a Secretaria de Saúde avalie a viabilidade de escalar servidores que já iniciam o turno na
madrugada para essa função, solicitando ao Líder do Governo uma reunião com a Secretária
Municipal de Saúde para tratar da adequação do horário de abertura e das reformas necessárias
nas salas de espera.
Indicação n2 25/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência o Senhor
Jayme Veríssimo de Campos, Senador da República, a necessidade e a oportunidade de destinação
de emenda ao Orçamento Geral da União para o exercício de 2026, destinada à execução de obras
de iluminação pública na estrada de aproximadamente três quilômetros que liga a área urbana do
Município de Juíria ao Instituto Federal de Mato Grosso — IFMT, Campus Juína. Em discussão: O
vereador Carlito ao discutir suas indicações, relatou sua participação na inauguração do Instituto
Federal de Mato Grosso (IFMT), destacando a importância da unidade que hoje atende cerca de
300- alunos. O parlamentar informou sobre a articulação realiz da junto ao Senador Jayme
Campos para a destinação de recurso -. -rais voltados à ilu ação pública da institui
TA DA 2, S DINÁRIA EGISLAT A DO 39 PERÍODO LE GISLATURA - Página 3 de 9
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126 alertando que o prazo para emendas ao Orçamento da União encerra-se em 9 de março. Nesse
127 sentido, solicitou o apoio dos pares para a assinatura conjunta da indicação. Adicionalmente, o
128 vereador encaminhou solicitação ao Secretário Municipal, Roni Amorim, para o envio de um
129 profissional da área de alvenaria (pedreiro) a fim de realizar manutenções emergenciais de curto
130 prazo nas dependências do referido Instituto. A vereadora Luiza ao discutir a indicação, reforçou
131 que a solicitação de iluminação pública para o trajeto de acesso ao Instituto Federal (IFMT) é uma
132 demanda antiga e já formalizada por todos os membros desta Casa em dezembro de 2025 junto ao
133 Senador Jayme Campos. A parlamentar ressaltou que o trecho de aproximadamente 5 km, que
134 inclui uma ciclofaixa, encontra-se subutilizado devido à escuridão, o que gera insegurança aos
135 pedestres e ciclistas, além de riscos de acidentes e atropelamentos de animais. Luíza salientou a
136 importância do reforço feito pelo Vereador Carlito e informou que o gabinete do senador já
137 solicitou o envio do projeto técnico. Concluiu agradecendo a sensibilidade do Senador Jayme
138 Campos e expressou a expectativa de que a obra seja concretizada ainda no ano de 2026,
139 garantindo segurança e mobilidade à comunidade acadêmica e aos cidadãos que utilizam a via para
140 atividades físicas.
141 6. Indicação n2 26/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência o Senhor
142 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado,
143 Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de firmar parceria com o
144 Instituto Federal de Mato Grosso — IFMT, visando à cessão temporária de profissional na função de
145 pedreiro para a realização de pequenos reparos em bens públicos do Município de Juína.
146 7. Indicação n2 27/2026 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência o Senhor
147 Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado,
148 Secretário Municipal de lnfraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização de
149 patrolamento e encascalhamento das Ruas Tietê, Horizontina e Encruzilhada do Sul, localizadas no
150 Bairro Cidade Alta. Em discussão: A vereadora Luiza ao discutir sua indicação, reiterou a
151 necessidade urgente de operação tapa-buracos em vias estratégicas do perímetro urbano. A
152 parlamentar destacou a situação crítica da Rua Tietê, ao lado da nova praça do Módulo 6, e da Rua
153 Encruzilhada do Sul, situada no entorno da Escola Maria Hilda Panas. Informou que já realizou
154 vistorias técnicas acompanhada pelas equipes de infraestrutura e que, apesar das fortes chuvas, a
155 formalização do pedido visa garantir a execução dos reparos assim que houver estiagem. Luíza
156 enfatizou que a manutenção dessas ruas é vital para a segurança dos alunos e moradores,
157 reafirmando o compromisso da Câmara em fiscalizar e cobrar celeridade da Secretaria de
158 Infraestrutura no atendimento às demandas dos bairros.
15 :. Indicação n° 28/2026 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer e Fabiano Aurélio. Indicam a Sua
1.e Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Alberto,
1.1 Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a oportunidade de realização de
1 tratamento ou substituição da areia do parquinho infantil localizado no Bairro Módulo 4. Em
16 discussão: A vereadora Luiza, manifestou preocupação com a situação sanitária das areias dos
164, 01.1.‘ „. parquinhos infantis, especialmente no bairro Módulo 4. A parlamentar apresentou registros de
165 ' • crianças acometidas por parasitas (bicho geográfico) e enfatizou que a falta de manutenção
166 adequada transforma espaços de lazer em focos de doenças, sobrecarregando o sistema municipal
167 de saúde. Luíza propôs que a prefeitura estabeleça um cronograma periódico para a substituição
168 ou tratamento da areia nesses locais, visando garantir a segurança das famílias e incentivar o uso
169 dos espaços públicos. Informou que r torno positivo Secretaria de In stxutura
DO 3e PERÍODO LEGISLATIVO E
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170 solicitou o apoio dos demais vereadores para fiscalizar a execução imediata desses serviços em
171 todos os bairros afetados.
172 9. Indicação n2 29/2026 autoria: vereador Fabiano Aurélio. Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo
173 Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Robson Amorinn Machado, Secretário
174 Municipal de Infraestrutura a necessidade e a oportunidade a necessidade de realização de
175 manutenção nas vias pavimentadas do Bairro São José Operário. Em discussão: O vereador
176 Fabiano, cobrou maior celeridade e eficiência na recomposição asfáltica após as manutenções
177 realizadas pelo DAES no sistema de água. O parlamentar denunciou que, em diversos locais,
178 especialmente no bairro São José Operário, a autarquia remove o asfalto para sanar vazamentos,
179 porém o buraco permanece aberto ou é preenchido de forma precária, causando o afundamento
180 da pista e até atolamento de veículos durante o período chuvoso. Bill ressaltou que o bairro Sãoi
181 José Operário, por sua relevância histórica e presença de pioneiros, necessita de atenção especial, \.
182 instando a Secretaria de Infraestrutura a aproveitar os períodos de estiagem para solucionar o
183 problema em toda a cidade, garantindo a trafegabilidade e a segurança dos moradores.
184 10. Requerimento Simples n2 5/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Requer a Sua
185 Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado,
186 Secretário Municipal de Infraestrutura que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes solicitações:
187 Quantidade de m3 de Madeira que a Prefeitura recebeu dos Órgãos de Fiscalização e Controle de
188 Juína; Destino da Madeira recebida com identificação do local utilizado; Quantidade de veículo e
189 Maquinários recebidos como Fiel Depositário; Destino desses veículos e maquinários por localidade
190 de uso. Em discussão: O vereador Carlito ao discutir seus requerimentos, enfatizou a necessidade
191 de transparência absoluta sobre a destinação de bens apreendidos e doados ao município por
19 órgãos de fiscalização. O parlamentar questionou a prefeitura e órgãos como o IBAMA e a Polícia
19g Civil sobre a quantidade exata (em metros cúbicos) de madeira recebida e em quais obras públicas
1 tais materiais foram aplicados. Carlito manifestou preocupação com rumores acerca do mau uso de
1 maquinários apreendidos sob a guarda da municipalidade na condição de fiel depositário,
19 ressaltando que é dever do gestor público prestar contas detalhadas à Câmara e à sociedade.
19 Concluiu afirmando que a fiscalização desses ativos é essencial para o controle social e para
198 J garantir que o patrimônio público seja gerido com responsabilidade e clareza.
199 11. Requerimento Simples n2 6/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Requer do Senhor
200 Evandro Selva, Chefe do IBAMA EM JUNA a necessidade de nos informar a esta Casa de Leis as
201 eguintes solicitações: Quantidade de m3 de Madeira apreendida e destina a Prefeitura Municipal
202 de Juína; Quantidade de veículo e Maquinários recebidos como Fiel Depositário.
203 P Requerimento Simples n2 7/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Requer ao Senhor
204 Marco Bortolotto Remuzzi, Delegado de Policia Civil de Juína, que possa informar a esta Casa de
205 Leis as seguintes solicitações: Quantidade de rri3 de Madeira apreendida e destina a Prefeitura
206 Municipal de Juína; Quantidade de veículo e Maquinários recebidos como Fiel Depositário.
207 13. Requerimento Simples n2 8/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER de Sua
208 Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela
209 Américo, Secretária Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações
210 oficiais e justificativa circunstanciada acerca da situação dos seguintes veículos ambulância:
211 Ambulância Van, placa RAW4114, que se encontra no Município de Campo Novo dos Parecis desde
212 julho de 2025, permanecendo, até o momento, sem soluçã definitiva; Ambulância Van, placa
213 19, que se encontra há mais de_ski-nré—dt s em uma aut létrica no Município de Juína, s
ÁREA ORDINÁRIA DA 2 DO 32 PERÍODO LEGISLATIV IR LEGISLATURA- Página 5 de 9
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214 previsão formal de conclusão dos serviços; Ambulância tipo furgão, marca Mercedes-Benz Sprinter,
215 cor branca, combustível diesel, chassi n2 8AC906633HE124786, ano de fabricação/modelo
216 2016/2017, placa 0CA979, atualmente indisponível para atendimento à população. Em discussão:
217 O vereador Carlito, apresentou uma denúncia contundente sobre a precariedade do transporte de
218 saúde no município. O parlamentar relatou que a UPA enfrenta falta de ambulâncias para
219 translados básicos, enquanto veículos próprios permanecem parados em oficinas por meses sem
220 manutenção. Carlito questionou a opção da Secretaria de Saúde por locações de alto custo em
221 detrimento do conserto da frota municipal e denunciou a inércia na aplicação de uma emenda
222 parlamentar de R$ 150 mil, destinada à compra de uma ambulância para pacientes da hemodiálise,
223 que estaria parada em conta desde 2025. O vereador citou um episódio de queda de paciente
224 devido ao mau estado de conservação dos veículos e criticou a lentidão na reforma da UPA,
225 reafirmando que a ausência de planejamento administrativo está comprometendo a segurança e a
226 dignidade dos pacientes de Juína.
227 Resultado das Votações: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e
228 votação única.
229 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio:
230 1. Vereador Ronicleiton, em sua fala, relatou os resultados de sua recente agenda na capital do
231 Estado, Cuiabá. O parlamentar anunciou a viabilização de importantes recursos para a saúde
232 municipal, destacando a previsão de entrada de R$ 1 milhão em emendas até o mês de março,
233 além de um aporte adicional de R$ 300 mil destinado pelo Deputado Dr. João para custeio da
234 pasta. No âmbito da infraestrutura, o vereador destacou a necessidade urgente de pavimentação
235 asfáltica no distrito de Terra Roxa (Padaria), ressaltando que as constantes chuvas anulam os
236 serviços de manutenção primária realizados por máquinas. Por fim, informou que autoridades
237 estaduais visitarão o município em março para inaugurar obras e avaliar novas demarjdas da
238 comunidade local.
23 2 O vereador Fabiano, reforçou as críticas quanto à gestão da frota de ambulâncias do município. O
20 parlamentar classificou como inadmissível o fato de veículos permanecerem por longos períodos
2 em manutenção em outras cidades enquanto a população de Juína sofre com a falta de transporte
22 de urgência. Bill exigiu que o responsável pelo setor de frota preste esclarecimentos e defendeu a
24 punição administrativa para eventuais erros de gestão que resultaram no sucateamento dos
244 veículos. Informou que cobrou providências diretamente do Prefeito e da Secretária de Saúde,
245 ressaltando que a falta de comunicação oficial da prefeitura com a Câmara agrava a situação,
246 deixando os vereadores sem informações para responder às cobranças da comunidade. Concluiu
247 pedindo mais transparência e agilidade na resolução definitiva do problema na UPA.
248 3. O vereador Vanderlei Churrasqueiro, discorreu sobre os desafios da infraestrutura municipal
249 frente ao rigoroso período chuvoso. O parlamentar relatou que a prefeitura está atuando com
250 operação tapa-buracos no bairro Módulo 6, embora a persistência das chuvas dificulte a conclusão
251 definitiva dos serviços. Na zona rural, Vanderlei destacou as melhorias realizadas no travessão da
Linha C, visando assegurar a passagem do transporte escolar, atendendo às reivindicações da
comunidade local. O vereador enalteceu o empenho das equipes de campo, citando nominalmente
54 o servidor Peleta, e ponderou que, apesar dos danos causados às estradas, a abundância de chuvas
255 1 é fundamental para a segurança hídrica da cidade.
256 4. A vereadora Luiza, em seu pronunciamento, abordou a situação crítica da saúde pública em Juína,
257 classificando o município como hiperendêmico em hanseni e. A parlamentar denunciou a
— precariedade do Ambulatório Especializad onal (AER) e a r ução da carga horária da mé
ORDINÁRIA D A DO -O PERÍODO LEGISLATIVO D4.1 LEGISLATURA - Página 6 de
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259 especialista, o que compromete o matriciamento e a reavaliação de centenas de pacientes. Luíza
260 cobrou da Secretaria de Saúde a substituição imediata de profissionais em férias para evitar o
261 desvio de função de agentes de saúde e o consequente desfalque no atendimento à população. No
262 âmbito da infraestrutura, informou que a Praça do Módulo 6 será inaugurada em 5 de março de
263 2026, após cobranças para o fechamento adequado do canteiro de obras visando a segurança das
264 crianças. Concluiu pedindo maior sensibilidade do Executivo para com os pacientes de hanseníase,
265 cujo tratamento é longo e exige uma estrutura de apoio mais robusta e humanizada.
266 5. O vereador Tonhão do Rancho, discorreu sobre a crise de saúde pública e o tratamento de doenças
267 endêmicas como a hanseníase. O parlamentar defendeu a adoção da medicina integrativa como
268 pilar fundamental para o sucesso dos tratamentos municipais, argumentando que a medicação
269 convencional, por ser altamente agressiva, debilita o sistema imunológico dos pacientes. Tonel
270 enfatizou a necessidade de cuidados básicos muitas vezes negligenciados, como a desvermifugação
271 e a suplementação vitamínica, para fortalecer a resistência biológica do cidadão. Citando estudos
272 internacionais sobre o uso de antiparasitários e protocolos de fortalecimento imunológico, o
273 vereador instou os profissionais de saúde a olharem para o ser humano de forma holística,
274 afirmando que nenhum montante de recursos financeiros será suficiente se o foco não for o
275 suporte à imunidade e a nutrição do paciente.
276 6. O vereador Irineu Locatelli manifestou preocupação com a economicidade e a durabilidade das
277 obras de infraestrutura. O parlamentar ponderou que a execução de serviços de tapa-buracos
278 durante o ápice das chuvas pode resultar em desperdício de recursos públicos, visto que a
279 enxurrada remove o material aplicado. Defendeu que a Secretaria de Infraestrutura priorize
280 intervenções definitivas e de qualidade no período de estiagem para assegurar a trafegabilidade
281 futura. No âmbito da saúde, lrineu ratificou as cobranças quanto à ambulância municipal retida em
282 outro município para manutenção, sugerindo que o veículo seja transladado de volta a Juína caso
283 não haja condições contratuais de reparo imediato no local atual. Concluiu reafirma do seu
284 compromisso com a fiscalização técnica e o bom uso do erário.
285 7. A vereadora Alessandra, apresentou um balanço positivo das frentes de trabalho da infraestrutura
286 municipal. A parlamentar agradeceu ao Secretário Robson e às equipes da CFRA pelo atendimento
287 integral de suas indicações, com destaque para as melhorias nas comunidades Caiabi, Rio Azul,
28 Nova União, Iracema 1 e 2, além da Linha 4. Alessandra relatou que acompanhou de perto os
28 trabalhos e pontuou que, embora o Executivo esteja agindo, a severidade do período chuvoso tem
291 provocado a necessidade de retrabalho em diversos pontos. Solicitou a compreensão dos
29 munícipes diante das limitações climáticas e reforçou a necessidade de um cronograma
292 estruturante para o período da seca, visando solucionar de forma definitiva os problemas de
293 drenagem e trafegabilidade nos pontos críticos já identificados pelo Legislativo.
294 8. O vereador Delei Locutor, destacou as ações de zeladoria e as necessidades de infraestrutura do
295 município. O parlamentar agradeceu o atendimento à demanda de limpeza do entorno do campo
296 de futebol do bairro Palmiteira, ressaltando a importância da manutenção dos espaços de lazer. No
297 âmbito da infraestrutura, Delei reconheceu o empenho do servidor Peleta frente ao rigoroso
298 período chuvoso, mas defendeu que a solução definitiva para as vias urbanas, especialmente na
299 Palmiteira, deve passar pela pavimentação asfáltica. Concluiu solicitando que o Executivo
300 estabeleça um cronograma de asfalto definitivo para os pontos mais críticos do bairro, visando
301 eliminar a necessidade de manutenções recorrentes.
302 V 9 O vereador Geraldinho, agradeceu à Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) pelo atendimento às
303 déraandas de limpeza nos bairros São José Operário e Palmiteira, sugerindo o plantio de grama em
3 áreas públicas corno medida anut - o defi *tiva. O parl entar criticou o alto custo
TA A ORDINÁRIA PERÍODO LEGISLATIVO E DA 1 LEGISLATURA - Página 7 de 9
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305 reparos paliativos realizados no período chuvoso, estimando um gasto de R$ 5 milhões que poderia
306 ser otimizado com um planejamento rigoroso de obras estruturantes durante a seca. No âmbito da
307 saúde, Geraldinho cobrou transparência sobre a aplicação de mais de R$ 8 milhões em emendas
308 parlamentares recebidas pelo município. Solicitou formalmente ao Líder do Prefeito o
309 encaminhamento de um relatório detalhado à Câmara, especificando as aquisições e gastos
310 realizados com tais recursos, a fim de justificar o investimento aos deputados parceiros e
311 responder às cobranças da população sobre a precariedade dos serviços de urgência e emergência.
312 10. O vereador Carlito, informou sobre a abertura de edital da CONAB, com recursos de fundo perdido
313 na ordem de R$ 80 milhões para associações de Mato Grosso, orientando as entidades locais a
314 buscarem o financiamento de projetos (mínimo de R$ 500 mil). No âmbito educacional, destacou a
315 expansão dos Institutos Federais no Estado como política de emancipação social e excelência
316 técnica. Por fim, o parlamentar demonstrou preocupação com o transporte escolar e as condições
317 das estradas no início das aulas. Carlito criticou a ausência de planejamento logístico, como o
318 estoque antecipado de cascalho e pedras para o período chuvoso, alertando que o município
319 precisa se preparar para um ciclo de chuvas intensas previsto até o ano de 2030, sob pena de
320 reiteração dos transtornos atuais na zona rural e urbana.
321 11. O vereador Aelcio, Presidente da Mesa Diretora, relatou o êxito em viagens institucionais à capital
322 do Estado e Brasília. O Presidente anunciou a liberação de uma patrulha mecanizada para a
323 Associação do Rio Preto e uma emenda de R$ 300 mil do Deputado Fábio Tardin para a saúde
324 bucal. Confirmou o empenho de R$ 1 milhão destinado pelo Senador Jayme Campos para a Saúde,
325 atendendo a pedidos de diversos parlamentares desta Casa. No âmbito local, o Presidente cobrou o
326 conserto imediato da cadeira odontológica do posto de saúde do Módulo 5, alvo de constantes
327 reclamações da comunidade. Por fim, informou que, em virtude do ponto facultativo, a próxima
328 sessão plenária ocorrerá excepcionalmente na manhã de quarta-feira (18), instando as comissões a
329 entregarem seus pareceres em tempo hábil. Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão.
330 CONSIDERAÇÕES FINAIS:
331 O senhor Presidente, vereador Aelcio, após verificar que não havia mais assuntos a serem discutidos,
332 finalizou a sessão desejando a todos os vereadores e servidores da casa uma semana a nçoada. A ata,
333 após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, assegurando a v e o registro
334 adequado dos acontecimentos da reunião.
335 Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente
336 Alessandra Maldonado
337 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 2° Secretário
338 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
339 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho)
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340 Carlito Pereira da Rocha (Prof. Carlito)
341 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
342 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)
343 lrineu Locatelli
344 Luiza Monteiro Boer
345 Ronicleiton da Silva Santana
346 Vanderlei Bernardes Prestes (Vanderlei Churrasqueiro)
( 51............., AT 3„DA 2.?, SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DO 3Q PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11,2 LEGISLATURA- Página 9 de 9

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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 2ª sessão
plenária ordinária da 2.ª sessão legislativa do 3.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se no dia
9 de fevereiro de 2026, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a Praça
Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
EXPEDIENTE:
Leitura das Proposições:
1. Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 autoria: Poder Executivo. Dispõe sobre a revisão do Plano
Diretor Municipal do Município de Juína – Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 182 da
Constituição Federal, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e do artigo
114 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
2. Projeto de Resolução nº 1, de 2026. Autor: Mesa Diretora. Altera a Subseção II do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Juína para extinguir a votação secreta, instituir a votação nominal por meio
de painel eletrônico e adequar os procedimentos de votação.
3. Indicação nº 09/2026 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira.
4. Indicação nº 22/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira.
5. Indicação nº 23/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira.
6. Indicação nº 24/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira.
7. Indicação nº 25/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
8. Indicação nº 26/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
9. Indicação n º 27/2026 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer.
10. Indicação nº 28/2026 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer e Fabiano Aurélio.
11. Indicação nº 29/2026 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro.
12. Requerimento Simples nº 5/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
13. Requerimento Simples nº 6/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
14. Requerimento Simples nº 7/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
15. Requerimento Simples nº 8/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
ORDEM DO DIA:
Eleição para escolha dos membros do Conselho de Ética: Art. 13 da Resolução n.º 3/2016 de 08 de novembro
de 2016.
Vereadores aptos a serem votados:
1. Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
2. Alessandra Maldonado
3. Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho)
4. Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito)
5. Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
6. Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)
7. Irineu Locatelli
8. Luiza Monteiro Boer
9. Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Pe. Duílio)
10. Vanderlei Churrasqueiro
11. Vanderlei Monteiro (Delei Locutor
12. Vitor Gabriel
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Matéria Legislativa em Discussão e Votação Única:
1. Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a revisão
geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de
autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo municipal, e revisão
geral anual com concessão de aumento real dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da
administração pública direta e indireta, do Poder Executivo, do Município de Juína Estado de Mato
Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2026 e dá
outras providências.
2. Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de
aumento real aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Juína para
o exercício de 2026.
Proposição em Discussão e Votação Única:
1. Indicação nº 09/2026 autoria: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Indica a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e a
conveniência de realizar, em caráter prioritário, a operação "tapa-buracos" na estrada da Linha "G" e
na estrada da Linha Caiabi.
2. Indicação nº 22/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência o Senhor
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado,
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização de operação
tapa-buracos e encascalhamento em pontos críticos do Assentamento Juinão, Assentamento
Shekinah, nas proximidades da entrada da Linha 3, da BR-174, da Linha “J” e do Travessão da Linha J,
que se encontram em precárias condições de trafegabilidade.
3. Indicação nº 23/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência o Senhor
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado,
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização de serviços de
limpeza e manutenção no entorno da quadra e do campo de futebol do Bairro Palmiteira, bem como
do Campo de Futebol do Bairro São José Operário.
4. Indicação nº 24/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência o Senhor
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária
Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de construção de área coberta na entrada frontal
do Posto de Saúde Rural 1 e 2, destinada ao abrigo dos usuários enquanto aguardam atendimento.
5. Indicação nº 25/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência o Senhor
Jayme Veríssimo de Campos, Senador da República, a necessidade e a oportunidade de destinação de
emenda ao Orçamento Geral da União para o exercício de 2026, destinada à execução de obras de
iluminação pública na estrada de aproximadamente três quilômetros que liga a área urbana do
Município de Juína ao Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, Campus Juína.
6. Indicação nº 26/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Indica a Sua Excelência o Senhor
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado,
Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de firmar parceria com o
Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, visando à cessão temporária de profissional na função de
pedreiro para a realização de pequenos reparos em bens públicos do Município de Juína.
7. Indicação nº 27/2026 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer. Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo
Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realização de patrolamento e
encascalhamento das Ruas Tietê, Horizontina e Encruzilhada do Sul, localizadas no Bairro Cidade Alta.
8. Indicação nº 28/2026 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer e Fabiano Aurélio. Indicam a Sua
Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Alberto,
Câmara Municipal de Juína / MT
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Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a oportunidade de realização de
tratamento ou substituição da areia do parquinho infantil localizado no Bairro Módulo 4.
9. Indicação nº 29/2026 autoria: vereador Fabiano Aurélio. Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo
Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Robson Amorim Machado, Secretário Municipal
de Infraestrutura a necessidade e a oportunidade a necessidade de realização de manutenção nas vias
pavimentadas do Bairro São José Operário.
10. Requerimento Simples nº 5/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Requer a Sua Excelência
Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário
Municipal de Infraestrutura que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes solicitações: Quantidade
de m³ de Madeira que a Prefeitura recebeu dos Órgãos de Fiscalização e Controle de Juína; Destino da
Madeira recebida com identificação do local utilizado; Quantidade de veículo e Maquinários recebidos
como Fiel Depositário; Destino desses veículos e maquinários por localidade de uso.
11. Requerimento Simples nº 6/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Requer do Senhor
Evandro Selva, Chefe do IBAMA EM JUÍNA a necessidade de nos informar a esta Casa de Leis as
seguintes solicitações: Quantidade de m³ de Madeira apreendida e destina a Prefeitura Municipal de
Juína; Quantidade de veículo e Maquinários recebidos como Fiel Depositário.
12. Requerimento Simples nº 7/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Requer ao Senhor
Marco Bortolotto Remuzzi, Delegado de Policia Civil de Juína, que possa informar a esta Casa de Leis as
seguintes solicitações: Quantidade de m³ de Madeira apreendida e destina a Prefeitura Municipal de
Juína; Quantidade de veículo e Maquinários recebidos como Fiel Depositário.
13. Requerimento Simples nº 8/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER de Sua
Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela
Américo, Secretária Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações
oficiais e justificativa circunstanciada acerca da situação dos seguintes veículos ambulância:
Ambulância Van, placa RAW4J14, que se encontra no Município de Campo Novo dos Parecis desde
julho de 2025, permanecendo, até o momento, sem solução definitiva; Ambulância Van, placa
PAR9919, que se encontra há mais de vinte dias em uma autoelétrica no Município de Juína, sem
previsão formal de conclusão dos serviços; Ambulância tipo furgão, marca Mercedes-Benz Sprinter,
cor branca, combustível diesel, chassi nº 8AC906633HE124786, ano de fabricação/modelo 2016/2017,
placa OCA979, atualmente indisponível para atendimento à população.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2026.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente

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sessao nº 2

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