sessao 3 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	3
Date	2026-02-18
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Câmara Municipal de Juína / MT
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1 ATA DA 32- SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA, DO 32 PERIODO E DA 112
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/2/2026 - 9h30; Encerramento:
4 18/2/2026 11h20.
5 Local: Plenarinho - Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro
6 Juína MT.
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira, Vice-presidente: vereadora Alessandra
8 Maldonado; Primeiro Secretário: vereador Vitor Gabriel; Segundo Secretário: vereador Vanderlei Monteiro
9 (Delei Locutor).
10 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Alessandra
11 Maldonado; 3) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) - UNIÃO;4) Carlito Pereira da Rocha; 5) Fabiano
12 Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) - MDB; 6) Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) - PL; 7)
13 Irineu Locatelli - UNIÃO; 8) Luiza Monteiro Boer - PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio);
14 10) Vanderlei Churrasqueiro - PP; 11) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) - MDB; 12) Vitor Gabriel - PL.
15 Leitura das ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi dispensada ap
16 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela Mesa Diretora e aprovado pelo
17 Plenário.
18 EXPEDIENTE:
19 Leitura das Correspondências Recebidas:
20 Ofício N° 025/PGM/JUINA/2026, de 10 de fevereiro de 2026 do senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário
21 Municipal de Administração e Finanças. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples n2 3/2026 do vereador
22 Carlito. Ofício N-9. 072/GAB/SME/JUINA/2026 de 9 de fevereiro de 2026 do senhor Ericson Leandro de
23 Oliveira, Secretario Municipal de Educação. Assunto: Resposta a Indicação 11/2026 de autoria do vereador
24 Carlito. Ofício Circular n° 002/2026/5MEC/JUNA/MT da Secretaria Municipal de Educação - Coordenadoria
25 e Supervisão Escolar. Assunto: Solicitação de Indicação de Representantes para Composição da Comissão
26 Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI); Oficio 04/2026 - Povos Indígenas do
27 Noroeste de MT Juína, 10 de fevereiro de 2026. Assunto: Requer o atendimento e providências necessárias
28 visando o bem viver do meu povo Rikbaktsa e do Povo Cinta Larga, destacando que estamos
29 completamente descontentes e por isso, almejamos ser compreendidos e aceitos os nossos direitos ao
30 atender ao nosso pedido.
31 Leitura das Correspondências Expedidas:
32 Oficio n° 15/GB. Pres. ao Excelentíssimo Senhor Fábio T utado Federal. Assunto: Destinação
33 Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para c e barracão - Associação Comu
34 Rural Sagrada Família (CNPJ 01.842.842/000153).
35 Leitura das Proposições:
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36 Projeto de lei n° 4/2026 autoria: Poder Executivo. Dispõe so re autorização para pronno bertur. d
7 crédito adicional suplementar no orçamento vigente e •á outras providências. Indic çã n° 30/2026
38 autoria: vereadora Luiza Boer. Indicação n° 31/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indicação
39 n° 32/2026 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho). Indicação n° 33/2026 autoria:
40 vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indicação n° 34/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
41 I n° 35/2026 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indicação n° 36/2026 autoria: vereador
AJA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2,! SESSÃO LEGISLA Ly 39 PERÍODO LEGISLATIVO E DA LEGISLATU - Página 1 de 11
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42 Ronicleiton Ferreira Santana (Roni da Padre Duílio). Indicação n° 37/2026 autoria: vereadora Luiza Boer.
43 Indicação n° 38/2026 autoria: vereadora Luiza Boer e Roni da Padre Duílio. Indicação n° 39/2026 autoria:
44 vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Requerimento Simples n° 09/2026 autoria: vereadora Luiza Boer.
45 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
46 1)Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Alessandra Maldonado; 3) Antônio José da Silva
47 (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 4) Carlito Pereira da Rocha; 5) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) —
48 MDB; 6) Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) — PL; 7) Irineu Locatelli — UNIÃO; 8) Luiza
49 Monteiro Boer — PL; 9) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio); 10) Vanderlei Churrasqueiro —
50 PP; 11 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 12) Vitor Gabriel — PL.
51 ORDEM DO DIA:
52 Julgamento de Contas Públicas — Discussão e Votação Única:
53 /. Projeto de Decreto Legislativo n2 02/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que
54 aprova as Contas Anuais de Governo do Município de Juína, referentes ao exercício financeiro de
55 2024. Observações Regimentais: (Concessão da palavra ao Prefeito Municipal, ou a seu
56 representante legal devidamente constituído, pelo prazo regimental, para sustentação oral e
57 apresentação de defesa, caso solicitado. Nos termos do art. 31 da Constituição Federal, compete à
58 Câmara Municipal o julgamento das Contas Anuais de Governo, cabendo ao Tribunal de Contas a
59 emissão de Parecer Prévio, que somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos
60 membros do Legislativo Municipal). Em discussão: A vereadora Luiza, cumprimentou os presentes
61 e autoridades, destacando a presença de representantes do Tiro de Guerra. Em seguida,
62 manifestou-se acerca das Contas Anuais de 2024, ressaltando que o parecer do Tribunal de Contas
63 do Estado foi favorável, assim como o parecer da Comissão da Casa. Pontuou aspectos positivos
64 indicados no relatório, especialmente na área da saúde, como a boa cobertura vacinai e a elevada
65 proporção de consultas pré-natais.p Destacou, contudo, pontos que demandam atenção, como a
66 alta taxa de mortalidade por acidentes de trânsito e o elevado número de novos casos de
67 hanseníase no Município. Também mencionou a necessidade de fortalecimento das políticas
68 públicas de prevenção à violência contra a mulher, conforme apontamento do Tribunal de Contas,
69 com observância da Lei Federal n2 14.164/2021, que trata da inclusão do tema no currículo escolar.
70 Por fim, parabenizou a Comissão pela emissão do parecer e declarou-se favorável à aprovação das
Contas Anuais do exercício de 2024. Na seqüência o vereador Carlito, manifestou-se acerca das
Contas Anuais do exercício de 2024, destacando que o Tribunal de Contas do Estado identificou
doze irregularidades, destacando três como gravíssimas, especialmente a subutilização de recurs s
7 do FUNDEB na área da educação. Carlito criticou a ausência de um debate prévio mais detalha
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4-1.‘ entre os pares e, fundamentado no Regimento Interno, formulou um pedido de vista ao projeto
vereador justificou a necessidade de maior tempo para análise antes da deliberação fin
antecipando que seu voto será contrário à aprovação das contas caso as irregularidades apontada
78 não sejam devidamente esclarecidas ou justificadas.
79 Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em votação o pedido de vista formulado pelo Vereador Ca ito
80 ao Projeto de Decreto Legislativo n 2/2025, em apreciação. Submetido à votação, o pedido foi rejeitado
81 pelo Plenário, por dez votos contrários e um voto favorável.
82 Resultado da votação: Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por dez vo favoráveis e um voto
83 contrário, este do Vereador Carlito.
84 Matéria Legislativa em Discussão e Votação Única:
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85 1. Projeto de Lei Complementar n° 2/2026 autoria: Mesa Diretora. Altera a Lei Complementar n2
86 1.751, de 19 de julho de 2017, para ampliar o número de vagas de cargo efetivo e criar cargo em
87 comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína e altera o art. 37, IV, V e acrescenta
88 inciso VI, e da outras providências. Em discussão, a Vereadora Luiza solicitou pedido de vista ao
89 Projeto de Lei Complementar n2 2/2026, em apreciação. Submetido à votação, o pedido foi
90 rejeitado pelo Plenário, por dez votos contrários e um voto favorável.
91 2. Projeto de Lei n° 02/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os procedimentos
92 para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condiçõe que stabelece e dá
93 outras providências.
94 3. Projeto de Lei n° 03/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os procedimentos
95 para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de água e esgoto, com dispensa de
96 juros e multas nas condições que estabelece e dá outras providências. Em discussão: O vereador
97 Vitor manifestou seu apoio aos Projetos de Lei n2 02 e n2 03, enviados pelo Executivo Municipal. O
98 parlamentar parabenizou a iniciativa da Prefeitura em propor programas de parcelamento especial
99 para débitos fiscais e contas de água e esgoto, ressaltando que tais medidas oferecem uma
100 oportunidade crucial para que a população regularize pendências históricas, algumas acumuladas
101 desde a década de 1990. Vítor Gabriel enfatizou que a Câmara Municipal atua como parceira dos
102 cidadãos ao viabilizar leis que aliviam a carga financeira das famílias em períodos de dificuldade
103 econômica, reafirmando seu compromisso com o trabalho em prol da coletividade juinense. O
104 vereador Carlito manifestou seu apoio aos Projetos de Lei n2 02 e n2 03, que tratam do
105 parcelamento de débitos fiscais. O parlamentar ressaltou que programas anteriores de recuperação
106 de crédito, especialmente os relativos ao sistema de água e esgoto, apresentaram baixa adesão
107 popular, o que exige uma postura mais ativa do poder público nesta nova tentativa. Carlito propôs
108 que a Câmara Municipal e a Prefeitura realizem uma campanha institucional conjunta, sugerindo a
109 utilização do site oficial e a fixação de faixas informativas na sede do Legislativo para conscientizar a
110 população sobre a importância e os benefícios de regularizar seus débitos junto ao fisco municipal.
111 O vereador Tonhão ao discutir os projetos de parcelamento de débitos, ressaltou que a iniciativa
112 atende a uma indicação conjunta dos parlamentares visando socorrer cidadãos de baixa renda e
113 aposentados em dificuldades financeiras. Tonel enfatizou a necessidade de uma divulgação ampla e
114 diversificada, sugerindo o uso de carros de som e redes sociais para atingir inclusive os moradores
115 da zona rural que muitas vezes desconhecem esses benefícios. O parlamentar defendeu que a
116 arrecadação proveniente dessas quitações, mesmo com a renúncia de juros e multas, é
117 ç. fundamental para que a Prefeitura possa ampliar investimentos em saúde — como a contratação
118 de profissionais e compra de remédios — e em infraestrutura urbana, garantindo melhores serviç
119 à população juinense. O vereador Geraldinho, parabenizou o Executivo pela remissão de juro ,
120 multas, mas defendeu uma revisão profunda na política de cobrança do IPTU em Juína.
121 parlamentar apontou graves distorções tributárias, afirmando que moradores dos bairros
122 Palmiteira, Padre Dai° e São José Operário pagam taxas superiores a residentes de áreas centrais,
123 que se considere a desvalorização imobiliária dessas periferias. Geraldinho argumentou que
124 imposto tornou-se abusivo e incompatível com a renda média dos trabalhadores locais, que gira
125 torno de dois salários mínimos. Concluiu sustentando que o parcelamento de débitos é u a
126 medida paliativa e que a solução definitiva exige uma nova discussão sobre os critérios de avaliação
127 venal dos imóveis por localidade. O vereador Irineu ao discutir os projetos de parcelamento de
128 débitos fiscais, reforçou a necessidade de uma estratégia de comunicação ma agressiva por parte
129 do Executivo, sugerindo o uso de faixas nj4 ros e sonorização volant baixa
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adesão ocorrida no ano anterior. Sobre as críticas ao valor do IPTU, o parlamentar explicou que as
distorções decorreram da atualização cadastral via satélite. lrineu orientou os contribuintes que se
sentirem lesados a procurarem a Prefeitura para protocolar pedidos de vistoria in loco, permitindo
que fiscais avaliem presencialmente a real situação dos imóveis e corrijam eventuais cobranças
indevidas. Por fim, destacou que a reabertura do parcelamento atende a uma demanda direta da
Câmara Municipal, visando facilitar a quitação de dívidas e a saúde financeira do município. A
vereadora Luiza ao discutir os Projetos de Lei n2 02 e n2 03, prestou esclarecimentos detalhados
sobre as condições do programa de recuperação fiscal. A parlamentar destacou que o prazo para
adesão encerra-se em 30 de abril de 2026. Explicou que, para débitos acumulados entre 1990 e
2021, o município oferecerá até 85% de desconto no valor principal como estratégia para evitar a
perda de receitas por prescrição jurídica. Quanto aos débitos de 2016 a 2025, Luíza detalhou a
escala de descontos progressivos em juros e multas, que variam de 100% para quitação à vista até
50% para parcelamentos em 12 meses. A vereadora alertou os munícipes sobre a importância de
aproveitar a oportunidade, ressaltando que, por ser uma medida bienal, o benefício não deverá ser
repetido no próximo ano, sendo essencial para a regularização do nome e do réd' o do cidadão
juinense.
146 4. Projeto de Resolução n2 1, de 2026. Autor: Mesa Diretora. Altera a Subseção II do Regimento
147 Interno da Câmara Municipal de Juína para extinguir a votação secreta, instituir a votação nominal
148 por meio de painel eletrônico e adequar os procedimentos de votação. Em discussão: O vereador
149 Vitor manifestou seu total apoio ao Projeto de Resolução n2 01, que moderniza os procedimentos
150 de votação da Casa. O parlamentar parabenizou a Mesa Diretora e os demais pares pela iniciativa
151 de extinguir a votação secreta, classificando-a como incompatível com os preceitos constitucionais
152 de transparência. Vítor Gabriel enfatizou que a implementação do painel eletrônico para votações
153 nominais representa um avanço tecnológico histórico para a Câmara de Juína, garantindo que o
154 posicionamento de cada vereador seja exposto de forma clara e imediata à população. Concluiu
155 afirmando que a medida reforça o compromisso do Legislativo em levar informações precisas e
156 transparentes à comunidade juinense, elevando o padrão ético da atuação parlamentar.
157 Resultado da votação: colocados em discussão e votação única, o Projeto de Lei Complementar ng
158 foi aprovado por dez votos favoráveis e um voto contrário, este da Vereadora Luiza. Os Projetos
159 2/2026 e ng 3/2026 e o Projeto de Resolução ng 1/2026 foram aprovados por unanimidade.
160 Proposição em Discussão e Votação Única:
161 1. Indicação n° 30/2026 autoria: vereadora Luiza Boer. Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo
162 Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretá
163 Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realização de serviços de manutenção e recuperaçã
164 na estrada de acesso à Linha Flor da Serra, com saída pelo Bairro Cidade Alta.
165 2. Indicação n° 31/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência o
166 Senhor Fabio Tardin, Deputado Estadual, com cópia Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto
167 Veronese, Prefeito e ao Presidente da Associação Rural Comunitária Sagrada Família, a necessidad
168 de destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para construção de barracão pa a
169 IP guarda e conservação dos maquinários da Associação Comunitária Rural Sagrada Família (CNPJ
170 01.842.842/0001-53. Em discussão: O vereador Aelcio, solicitando o aporte de R$ 200.000,00 para
171 a Associação Sagrada Família, localizada na comunidade Terra Roxa. O p rlamentar destacou que a
172 região é um importante polo de cafeicultura Juína e que o recurs
173 produtiva local. O Presidente rele ou •• ras ações do referido dep
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174 a perfuração de poços artesianos e investimentos em saúde, reforçando a importância de manter
175 parcerias que tragam resultados diretos para as associações rurais e para a qualidade de vida nos
176 bairros.
177 3. Indicação n° 32/2026 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho). Indica a Sua
178 Excelência Geremias da Silva Lima — Secretário Municipal de Assistência Social, com copia a Senhora
179 Marcela Américo Ortolan - Secretária Municipal de Saúde, ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira -
180 Secretário Municipal de Educação e Cultura e para o Senhor Jefferson Fogaça — Presidente do
181 Conselho Comunitário de Segurança de Juína e Presidente da Associação Comercial e Empresarial
182 de Juína, a necessidade e a oportunidade de realizar reunião ampliada para discutir, planejar
183 estratégias e deliberar sobre atuação integrada em rede para enfrentamento da vulnerabilidade
184 social no entorno da Rodoviária Municipal, envolvendo indivíduos em situação de rua. Em
185 discussão: O vereador Tonhão em seu pronunciamento, abordou a crise de segurança e saúde
186 pública envolvendo pessoas em situação de rua na área comercial de Juína. O parlamentar relatou
187 que, após visitar comerciantes, constatou um cenário de desordem que inclui ameaças com armas
188 brancas, atos obscenos e prejuízos financeiros aos lojistas. Tonhão destacou que muitos dos
189 indivíduos possuem família e até benefícios previdenciários, mas permanecem nas ruas gerando
190 conflitos. O vereador defendeu a união entre a Prefeitura, o Ministério Público e a Polícia para a
191 execução de uma política de "tolerância zero" com o desrespeito ao espaço público, sugerindo o
192 imediato recâmbio familiar ou internação para tratamento, visando garantir que o cidadão
193 contribuinte possa exercer suas atividades comerciais com dignidade e segurança. O vereador
194 Aelcio reforçou a necessidade de uma mobilização intersetorial para enfrentar o aumento de
195 pessoas em situação de rua nos centros comerciais. O Presidente relatou ter recebido reclamações
196 diretas de comerciantes sobre o impacto negativo nas vendas e na higiene pública. Defendeu que a
197 Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Ministério Público, deve adotar um plano de
198 ação que inclua o recânnbio assistido para os municípios de origem e uma fiscalização mais rigorosa
199 nos pontos críticos. Aelcio enfatizou que o Poder Público tem o dever de proteger os comerciantes
200 juinenses, que arcam com altos custos de aluguel e tributos, garantindo aele m ambiente seguro
201 e adequado para o exercício de suas atividades econômicas.
202 4. Indicação n° 33/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência Paulo
203 Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao Senhor Robson Annorim Machado, Secretário Municipal
204 de Planejamento, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias
205 para implantação, organização e demarcação de estacionamento na Avenida JK, no trecho
206 compreendido no trecho em frente à Galáxia até as proximidades do DETRAN, visando atender o
207 comércio local e melhorar a mobilidade urbana. Em discussão: O vereador Aelcio cobrou
208 elaboração de um projeto para a construção de estacionamentos nos canteiros centrais das
209 principais avenidas comerciais de Juína. O parlamentar destacou que a escassez de vagas tem
210 gerado prejuízos diretos aos lojistas, que pagam altos aluguéis e perdem vendas devido à
211 dificuldade de parada dos clientes. Aelcio propôs que a Prefeitura busque recursos via emenda
212 parlamentares e estabeleça parcerias com a iniciativa privada para a execução das obras. Enfatiz
213 que a medida deve ser integrada ao novo Plano de Mobilidade Urbana, visando organizar o fluxo d
214 lo e caminhões e fortalecer a economia local através da modernização da infraestrutura do
215 c o da cidade.
216 'cação n" 34/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência, o
217 e hor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia a nhor Robson Amorim
218 Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, e à Senhora Mo aliz. jj iretora
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219 Departamento de Trânsito, que sejam adotadas providências para a renovação, substituição e
220 revitalização das placas de sinalização de trânsito da cidade que se encontram desbotadas,
221 danificadas ou comprometidas pela ação do tempo. Em discussão: O vereador Aelcio solicitou a
222 revitalização e a instalação de novas placas de identificação de logradouros em diversos pontos do
223 município, com ênfase no Módulo 5 e na região central. O parlamentar relatou que a sinalização
224 atual encontra-se precária, apagada ou inexistente em várias esquinas, o que compromete o
225 trabalho de prestadores de serviço, como entregadores e taxistas, além de dificultar o
226 deslocamento de visitantes. Aelcio cobrou do Departamento Municipal de Trânsito uma ação
227 imediata para a substituição dessas placas por materiais de maior durabilidade, garantindo a
228 adequada orientação espacial e a eficiência dos serviços de logística urbana em Juína.
229 6. Indicação n° 35/2026 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indica a Sua Excelência, Paulo
230 Veronese Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado - Secretário Municipal
231 Interino de lnfraestrutura, a necessidade de realizar poda corretiva das árvores do Campo de
232 Futebol , localizado próximo do Reservatório de Agua do DAES na Avenida Mato Grosso. Em
233 discussão: O vereador Vanderlei em seu pronunciamento, solicitou ao Executivo Municipal a
234 realização urgente da poda das árvores no entorno do Campo do Bilim. O parlamentar destacou
235 que a altura excessiva da vegetação e o grande fluxo de pessoas que utilizam o espaço para lazer
236 aos finais de semana tornam a manutenção uma prioridade de segurança e estética urbana. Em
237 resposta, a Presidência informou que a municipalidade enfrenta dificuldades com a prestação de
238 serviço terceirizado nesta área, mas que um novo processo de licitação está em vias de ser
239 finalizado para regularizar as podas de árvores em todo o município, incluindo 2 cronograma de
240 atendimento para o referido bairro.
241 7. Indicação n° 36/2026 autoria: vereador Ronicleiton Ferreira Santana (Roni da Padre Duilio). Indica
242 a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
243 Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade de promover o
244 alargamento da Avenida Perimetral João Marques Cardoso, no trecho compreendido entre o
245 cruzamento com a Avenida Brasília, nas proximidades do Posto e Mercado Pasqualotto, até o
246 Loteamento Boulevard. Em discussão: O vereador Ronicleiton apresentou indicação legislativa
247 solicitando o alargamento e a urbanização da Avenida Perimetral. O parlamentar justificou a
248 urgência da medida em função da futura inauguração do Colégio Estadual no setor Flamboyant,
249 que alterará significativamente a dinâmica escolar e o fluxo de estudantes nos bairros Padre Duílio
250 e Palmiteira. Geraldinho enfatizou que a atual largura da via é insuficiente para garantir a
251 segurança viária, cobrando do Executivo a ampliação da pista e a implantação de calçadas para
252 pedestres, visando prevenir acidentes e oferecer infraestrutura adequada aos jovens que utilizarão
253 a nova unidade de ensino.
254 8 Indicação n° 37/2026 autoria: vereadora Luzia Boer Indica a Sua Excelência Paulo August
25 Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal d
25 Saúde, a necessidade e a conveniência do funcionamento efetivo do canal de WhatsApp d
25 Regulação Municipal. Em discussão: A vereadora Luiza ao discutir a gestão da saúde pública,
25 apresentou um comparativo entre os canais de atendimento digital das regulações estadual
259 -CO municipal. A parlamentar elogiou a agilidade da Regulação Estadual via WhatsApp, mas lamento 'a
260 falta de transparência quanto ao posicionamento dos pacientes na fila de espera. Por outro lado,
261 Luiza criticou severamente a ineficiência do WhatsApp da Regulação Municipal, relatando demora
262 excessiva nas respostas e falhas de comunicação que obrigam pacientes, muitas vezes debilitados
ou residentes em áreas rurais, a se deslocarem presencialmente. A ver solicitou à Secreta
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264 Municipal de Saúde a otimização urgente deste serviço digital, enfatizando que a ferramenta deve
265 servir para dar dignidade e respostas claras ao cidadão sobre o andamento de suas consultas e
266 cirurgias. O vereador Geraldinho manifestou total apoio à indicação sobre a melhoria dos canais de
267 comunicação da saúde. O parlamentar denunciou que a Regulação Municipal tem ignorado
268 mensagens por períodos superiores a 15 dias, inviabilizando a fiscalização e o auxílio aos munícipes
269 que aguardam por exames e consultas. Geraldinho sugeriu que a Prefeitura contrate servidores
270 específicos para o gerenciamento do WhatsApp da regulação, caso a atual estrutura seja
271 insuficiente. Por fim, convocou o Líder do Prefeito para que realize uma reunião técnica com a
272 Secretaria de Saúde, enfatizando que a atual falha no atendimento digital é um desrespeito não
273 apenas ao Poder Legislativo, mas principalmente ao cidadão que necessita de respostas urgentes
274 sobre sua condição clínica.
275 9. Indicação n° 38/2026 autoria: vereadora Luiza Boer e Roni da Padre Duilio. Indicam a Sua
276 Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim
277 Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a conveniência da construção de
278 sistema de caixa seca para o controle das águas pluviais na Rua Jaracatiá, nas proximidades do
279 cruzamento com a Avenida Joinville. Em discussão: A vereadora Luiza em seu pronunciamento,
280 relatou visita fiscalizatória realizada com o Vereador Rony para avaliar os impactos das obras de
281 escoamento de águas pluviais em loteamentos e propriedades vizinhas. A parlamentar destacou
282 que, embora a intervenção da Prefeitura visasse conter erosões, o redirecionamento inadequado
283 das águas resultou no soterramento de poços e danos ambientais em propriedades privadas. Luíza
284 criticou a postura do atual Secretário de Infraestrutura pela falta de abertura ao diálogo técnico e
285 propôs a adoção do sistema de "caixas secas", contando com o apoio especializado da SEMA e do
286 Instituto Rio Perdido. A vereadora enfatizou que o Poder Legislativo busca uma solução técnica
287 imediata que evite o ciclo de desperdício de recursos públicos e protej o atrimônio dos
288 moradores até que a pavimentação definitiva seja viabilizada.
289 10. Indicação n° 39/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a ua Excelência, o
290 Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorinn
291 Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que o Poder Executivo Municipal interceda junto
292 ao 22 Serviço Notarial e Registrai de Juína, visando maior celeridade na efetivação dos registros dos
293 títulos definitivos de imóveis urbanos e rurais expedidos pelo INTERMAT. Em discussão: O vereador
294 Aelcio. proferiu discurso cobrando celeridade nos processos de regularização fundiária em Juína. O
295 parlamentar destacou que, apesar de diversas reuniões realizadas com o Judiciário e
296 levantamentos técnicos já concluídos, moradores de setores como o J, Boa Esperança, Passos do
297 Lago e Andorinhas aguardam há anos pela entrega definitiva de seus títulos. O Presidente apontou
29 a morosidade cartorial como o principal obstáculo atual e enfatizou que a falta do documento
29 impede os cidadãos de acessarem créditos para reforma e ampliarem sua segurança patrimonia
300 Ao final, Zulmar convidou todos os membros da Casa a subscreverem a indicação, reforçando
301 necessidade de uma ação conjunta para cobrar uma resposta imediata do Cartório de Registro d
302 Imóveis e do Poder Executivo.
• •
303 11. Requerimento Simples n° 09/2026 autoria: vereadora Luiza Boer. Requer da Senhora Mar Ia'
304 Américo, Secretária Municipal de Saúde, informações detalhadas acerca do funcionamento do
305 sistema de agendamento on-line via WhatsApp nas Unidades Básicas de Saúde do Município,
306 12. Moção de Aplauso n° 1/2026 autoria: vereadora Luiza bôer. Aplauso ao Tiro de Guerra 09-004, de
307 Juína, pela reto • da das atividades e pelas ações cívicas e sociais desenvolvidas no ano de 2025.
30 Em discussão: v ea . • Luza-)eu a justificativa da matéria e complementou enaltecera
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309 importância estratégica da instituição para a formação da juventude juinense. Luíza destacou a
310 honra em ser considerada "Amiga do Tiro de Guerra" e reforçou o compromisso da Casa Com a
311 unidade. O Presidente Aelcio, por sua vez, relembrou o esforço legislativo para a aprovação do
312 orçamento que viabilizou as atividades da instituição no município, parabenizando o Executivo pelo
313 planejamento. Os parlamentares foram unânimes em afirmar que o Tiro de Guerra, ao lado de
314 instituições como a Escola Militar, desempenha um papel fundamental no resgate do civismo e da
315 disciplina, consolidando-se como um pilar de educação e cidadania para o município de Juína.
316 Resultado das Votações: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussão e
317 votação única.
318 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio:
319 1. A vereadora Alessandra em explicação pessoal, relatou sua recente agenda em Cuiabá, onde
320 tratou de demandas críticas das escolas rurais de Juína junto à SEDUC e ao Conselho Estadual de
321 Educação. A parlamentar celebrou a manutenção do Ensino Médio na Escola Antônio Francisco
322 Lisboa (Linha 5), fruto de intensa mobilização comunitária e política. No entanto, Alessandra
323 denunciou uma falha administrativa do Executivo Municipal: em visita à SEDUC, constatou que o
324 ofício para a construção de três novas salas — essencial para resolver o compartilhamento de
325 espaço entre estado e município — ainda não foi formalmente protocolado, impedindo a
326 celebração do convênio. A vereadora cobrou do Secretário Municipal de Educação o protocolo
327 imediato do documento e exigiu maior respeito e investimento na logística nq.transporte das
328 crianças do campo.
329 2. O vereador Irineu iniciou seu pronunciamento parabenizando a Vereadora Alessandra pelo seu
330 aniversário e, em seguida, prestou contas da viagem oficial a Cuiabá realizada por uma comitiva de
331 parlamentares. lrineu destacou a fiscalização da Casa de Apoio e a intervenção direta dos
332 vereadores para sanar falhas de comunicação em órgãos de saúde na capital, assegurando o
333 atendimento a pacientes juinenses. No âmbito local, o vereador reconheceu os desafios impostos
334 elo rigoroso período chuvoso na manutenção das estradas, reafirmando seu compromisso em
335 cobrar agilidade da Secretaria de Obras. Concluiu incentivando a participação popular e a
336 continuidade das cobranças comunitárias, colocando o gabinete e a Casa Legislativa à disposição
337 para mediar as soluções junto ao Executivo.
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O vereador Tonhão em explicação pessoal, prestou contas das atividades da Associação Matogrossense de Equoterapia e das novas conquistas para o setor de reabilitação. O parlamentar
agradeceu ao Deputado Gilmar Fabris pela destinação de emenda para a ampliação da
infraestrutura da associação e destacou a importância da parceria com o Executivo Municipal para
a viabilização das obras. Tonhão enfatizou seu compromisso com a modernização da saúde em
Juína, anunciando esforços para a aquisição de tecnologia italiana (REAC) voltada ao tratamento d
transtornos neurológicos e mentais. O vereador ressaltou que, apesar de críticas, mantém o fo
no estudo e na busca por terapias inovadoras, como a ozonioterapia, que têm transformado a vi
de pacientes com dificuldades de locomoção e feridas complexas, reafirmando seu papel de gesto
social dedicado ao bem-estar da comunidade.
4. O vereador Delei, parabenizou a Vereadora Alessandra pelo seu aniversário e aprese
cobranças urgentes ao Secretário Interino de Infraestrutura. O parlamentar destacou que as fortes
chuvas danificaram severamente as vias dos bairros Palmiteira, Padre Duílio e Módulo 6, exigindo
reparos imediatos. No âmbito regional, Delei abordou a precari de da BR-174, rodovia vital para
a integração de Juína com Rondônia. O vereador defendeu q ade polo, J
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353 deve liderar uma pressão política junto aos deputados federais e senadores mato-grossenses para
354 que o DNIT garanta condições mínimas de tráfego e suporte aos caminhoneiros, classificando a
355 situação como o principal gargalo logístico atual do Noroeste do estado.
356 5. O vereador Fabiano prestou contas de sua agenda na capital do estado, destacando a confirmação
357 de uma emenda de R$ 1 milhão para a saúde e uma ambulância, viabilizadas pela Deputada Janaína
358 Riva. No âmbito municipal, o vereador registrou sua intervenção junto à Secretaria de Educação
359 para priorizar a chamada de professores concursados em detrimento de seletivos, garantindo a
360 legalidade no serviço público. Bil também cobrou do Secretário Interino de Infraestrutura, Robson
361 Amorim, um plano de ação para a recuperação asfáltica de bairros tradicionais. O parlamentar
362 enfatizou que o foco da gestão não deve ser apenas em novos asfaltos, mas na manutenção da
363 malha viária existente, honrando a contrapartida dos contribuintes que pagam regularmente seu
364 IPTU. j\p"3505,10-k- ,>)1,-Acs- uàw Ál..»"avr.R,„3;45
365 6. A vereadora Luiza prestou contas de suas articulações na capital do estado em prol de entidades
366 filantrópicas de Juína. A parlamentar anunciou a viabilização de R$ 150 mil via emenda do
367 Deputado Gilberto Cattani para a Associação Resgate (Casa de Passagem e Ebenezer), destacando a
368 autonomia administrativa conquistada pela instituição. Luíza também registrou esforços conjuntos
369 com o Vereador Geraldinho para captar recursos junto ao Deputado Elizeu Nascimento voltados ao
370 projeto de aquaponia da Tenda de Abraão. No âmbito da infraestrutura, manifestou indignação
371 com o estado da BR-174, cobrando do Governo Federal a pavimentação definitiva da rodovia. Ao
372 onc uir, parabenizou a Vereadora Alessandra Maldonado por seu aniversário e recepcionou os
373 e esentantes do Tiro de Guerra para o registro formal da homenagem prestada pela Casa.
374 J. O vereador Vitor Gabriel relatou sua agenda produtiva na capital do estado, onde assegurou junto
375 ao Senador Jayme Campos e à Deputada Federal Coronel Fernanda a destinação de R$ 5 milhões
376 em emendas para o município de Juína. O parlamentar detalhou que R$ 1 milhão será aplicado na
377 saúde e R$ 4 milhões serão investidos em infraestrutura, com foco especial no projeto de
378 revitalização e pavimentação da Avenida Brasília. Vítor Gabriel ressaltou que este projeto é uma
379 demanda histórica que agora possui viabilidade financeira. O vereador encerrou seu discurso
380 cobrando eficiência da Secretaria de Infraestrutura na manutenção das vias urbanas e rurais,
381 destacando que a Câmara atua como o porta-voz da indignação popular diante do est•Áeo atual das
382 ruas, exigindo respostas concretas do Executivo.
383 8 O vereador Vanderlei Churrasqueiro parabenizou a Vereadora Alessandra pelo seu aniversário e
384 prestou contas da viagem oficial à capital do estado, enfatizando o esforço conjunto dos
385 parlamentares na captação de recursos junto à Assembleia Legislativa. No âmbito local, Vanderlei
386 abordou a precariedade das estradas rurais, com destaque para a região do "Bico da Bota", onde as
387 chuvas intensas anularam os efeitos do rebaixamento do morro, impedindo o tráfego de
388 caminhões. O vereador confirmou que já solicitou uma nova intervenção da Secretaria de
389 nfraestrutura para o local e informou que, após a conclusão dos trabalhos na Terra Roxa, o
39 cronograma de manutenção seguirá para a região da Filadélfia, visando garantir o livre acesso e o
escoamento da produção dos moradores rurais.
392 9. O vereador Geraldinho, relatou sua diligência pessoal à BR-174, onde constatou que a paralisia na
393 manutenção da rodovia deve-se à falta de repasses financeiros do DNIT para a empresa contratada.
394 O parlamentar informou ter acionado representantes federais em Cuiabá e Brasília para exigir a
395 r Larização dos pagamentos. Geraldinho também cobrou duramente a Secretaria de Obras pela
6 rdição de vias no Assentamento Juinão e na Linha 1, demandas pendentes desde o ano ante
ATA DA .3' 5 SÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2,2 SESSÃO LEGISLATIV/ i O 51, (0D5) LEGISLATIVO E DA 112 LEGISLATURA - á ina 9 de 11
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397 exigindo um planejamento mais justo na distribuição do nnaquinário. Por fim, o vereador registrou
398 seu repúdio a desfiles carnavalescos que, em sua visão, ofenderam a comunidade cristã, e teceu
399 críticas à atuação do Judiciário brasileiro em relação à liberdade de expressão e ao tratamento de
400 grupos políticos distintos.
401 10. O vereador Carlito, esclareceu que o chamamento dos professores concursados não foi uma
402 concessão voluntária da prefeitura, mas fruto de sua representação ao Ministério Público, que agiu
403 prontamente para garantir o cumprimento do edital. O parlamentar concentrou duras críticas à
404 gestão da saúde municipal, denunciando a existência de 28 aditivos contratuais com o Instituto São
405 Lucas e relatos de desassistência aos próprios servidores da unidade. Carlito exigiu transparência
406 sobre a aplicação das emendas parlamentares destinadas à saúde, apontando que, apesar do
407 grande volume de recursos, a realidade nos postos de saúde é de equipamentos odontológicos
408 sucateados e reformas intermináveis na UPA. O vereador encerrou sua fala cobrando uma
409 investigação profunda sobre os contratos de transporte por ambulâncias e a gestão do hospital
410 municipal.
411 11. O vereador Aelcio, Presidente, agradeceu o trabalho das comissões na aprovação dos projetos do
412 dia e destacou a viabilização de R$ 300 mil para a saúde bucal, recurso destinado pelo Deputado
413 Fabinho Tardin. O parlamentar reconheceu o sucateamento das cadeiras odontológicas nos bairros
414 e informou que cobrará celeridade na contratação de técnicos para os reparos. Sobre a
415 infraestrutura, o Presidente solidarizou-se com os moradores da Linha J e da BR-174, propondo o
416 envio de expediente oficial aos órgãos federais para cobrar a manutenção da rodovia. Por fim,
417 anunciou o cronograma da Audiência Pública do Plano Diretor para o dia 9 e a votação final para o
418 dia 16, encerrando a sessão com votos de recuperação ao cidadão Urandi e parabenizando a
419 Vereadora Alessandra pelo seu aniversário.
420 CONSIDERAÇÕES FINAIS:
421 O senhor Presidente, vereador Aelcio, após verificar que não havia mais assuntos a serem discutidos,
422 finalizou a sessão desejando a todos os vereadores e servidores da casa uma semana abençoada. A ata,
423 após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, assegurando ação e o registro
424 adequado dos acontecimentos da reunião.
425 Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente
426 Alessandra Maldonado
427 Vitor Gabriel (1° secretário)
428 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 2° Secretário
429 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho)
430 Carlito Pereira da Rocha (Prof. Carlito)
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431 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
432 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)
433 Irineu Locatelli
434 Luiza Monteiro Boer
435 Ronicleiton da Silva Santana
436 Vanderlei Bernardes Prestes (Vanderlei Churrasqueiro)
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CONVOCAÇÃO
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 3ª sessão
plenária ordinária da 2.ª sessão legislativa do 3.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se no dia
18 de fevereiro de 2026, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a Praça
Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte.
EXPEDIENTE:
Leitura das Correspondências Recebidas:
1. Ofício Circular n° 002/2026/SMEC/JUÍNA/MT da Secretaria Municipal de Educação - Coordenadoria e
Supervisão Escolar. Assunto: Solicitação de Indicação de Representantes para Composição da
Comissão Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)
2. Oficio 04/2026 - Povos Indígenas do Noroeste de MT Juína, 10 de fevereiro de 2026. Assunto: Requer o
atendimento e providências necessárias visando o bem viver do meu povo Rikbaktsa e do Povo Cinta
Larga, destacando que estamos completamente descontentes e por isso, almejamos ser
compreendidos e aceitos os nossos direitos ao atender ao nosso pedido.
Leitura das Correspondências Expedidas:
1. Oficio n° 15/GB. Pres. ao Excelentíssimo Senhor Fábio Tardin, Deputado Federal. Assunto: Destinação
de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para construção de barracão - Associação
Comunitária Rural Sagrada Família (CNPJ 01.842.842/0001-53).
Leitura das Proposições:
1. Projeto de lei nº 4/2026 autoria: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para promover abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
2. Indicação n° 30/2026 autoria: vereadora Luiza Boer.
3. Indicação n° 31/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
4. Indicação n° 32/2026 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho).
5. Indicação n° 33/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
6. Indicação n° 34/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
7. Indicação n° 35/2026 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro.
8. Indicação n° 36/2026 autoria: vereador Ronicleiton Ferreira Santana (Roni da Padre Duílio).
9. Indicação n° 37/2026 autoria: vereadora Luiza Boer.
10. Indicação n° 38/2026 autoria: vereadora Luiza Boer e Roni da Padre Duílio.
11. Indicação n° 39/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira.
12. Requerimento Simples n° 09/2026 autoria: vereadora Luiza Boer.
ORDEM DO DIA:
Julgamento de Contas Públicas – Discussão e Votação Única
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1. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que
aprova as Contas Anuais de Governo do Município de Juína, referentes ao exercício financeiro de
2024.
Observações Regimentais:
 Concessão da palavra ao Prefeito Municipal, ou a seu representante legal devidamente constituído,
pelo prazo regimental, para sustentação oral e apresentação de defesa, caso solicitado.
 Nos termos do art. 31 da Constituição Federal, compete à Câmara Municipal o julgamento das Contas
Anuais de Governo, cabendo ao Tribunal de Contas a emissão de Parecer Prévio, que somente deixará
de prevalecer por decisão de dois terços dos membros do Legislativo Municipal.
Matéria Legislativa em Discussão e Votação Única:
1. Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 autoria: Mesa Diretora. Altera a Lei Complementar nº 1.751,
de 19 de julho de 2017, para ampliar o número de vagas de cargo efetivo e criar cargo em comissão no
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína e altera o art. 37, IV, V e acrescenta inciso VI, e da
outras providências.
2. Projeto de Lei nº 02/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os procedimentos para
concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece e dá outras
providências.
3. Projeto de Lei nº 03/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os procedimentos para
concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de água e esgoto, com dispensa de juros e
multas nas condições que estabelece e dá outras providências.
4. Projeto de Resolução nº 1, de 2026. Autor: Mesa Diretora. Altera a Subseção II do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Juína para extinguir a votação secreta, instituir a votação nominal por meio de
painel eletrônico e adequar os procedimentos de votação.
Proposição em Discussão e Votação Única:
1. Indicação n° 30/2026 autoria: vereadora Luiza Boer. Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de
Infraestrutura, a necessidade de realização de serviços de manutenção e recuperação na estrada de
acesso à Linha Flor da Serra, com saída pelo Bairro Cidade Alta.
2. Indicação n° 31/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência o Senhor
Fabio Tardin, Deputado Estadual, com cópia Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito e
ao Presidente da Associação Rural Comunitária Sagrada Família, a necessidade de destinação de
Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para construção de barracão para guarda e
conservação dos maquinários da Associação Comunitária Rural Sagrada Família (CNPJ
01.842.842/0001-53.
3. Indicação n° 32/2026 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho). Indica a Sua
Excelência Geremias da Silva Lima – Secretário Municipal de Assistência Social, com copia a Senhora
Marcela Américo Ortolan - Secretária Municipal de Saúde, ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira -
Secretário Municipal de Educação e Cultura e para o Senhor Jefferson Fogaça – Presidente do
Conselho Comunitário de Segurança de Juína e Presidente da Associação Comercial e Empresarial de
Juína, a necessidade e a oportunidade de realizar reunião ampliada para discutir, planejar estratégias e
deliberar sobre atuação integrada em rede para enfrentamento da vulnerabilidade social no entorno
da Rodoviária Municipal, envolvendo indivíduos em situação de rua.
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4. Indicação n° 33/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência Paulo
Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de
Planejamento, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para
implantação, organização e demarcação de estacionamento na Avenida JK, no trecho compreendido
no trecho em frente à Galáxia até as proximidades do DETRAN, visando atender o comércio local e
melhorar a mobilidade urbana.
5. Indicação n° 34/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de OIiveira. Indica a Sua Excelência, o Senhor
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado,
Secretário Municipal de Infraestrutura, e à Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de
Trânsito, que sejam adotadas providências para a renovação, substituição e revitalização das placas de
sinalização de trânsito da cidade que se encontram desbotadas, danificadas ou comprometidas pela
ação do tempo.
6. Indicação n° 35/2026 autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro. Indica a Sua Excelência, Paulo
Veronese Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado - Secretário Municipal
Interino de Infraestrutura, a necessidade de realizar poda corretiva das árvores do Campo de Futebol ,
localizado próximo do Reservatório de Agua do DAES na Avenida Mato Grosso.
7. Indicação n° 36/2026 autoria: vereador Ronicleiton Ferreira Santana (Roni da Padre Duílio). Indica a
Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson
Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade de promover o alargamento
da Avenida Perimetral João Marques Cardoso, no trecho compreendido entre o cruzamento com a
Avenida Brasília, nas proximidades do Posto e Mercado Pasqualotto, até o Loteamento Boulevard.
8. Indicação n° 37/2026 autoria: vereadora Luzia Boer Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese,
Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a
necessidade e a conveniência do funcionamento efetivo do canal de WhatsApp da Regulação
Municipal.
9. Indicação n° 38/2026 autoria: vereadora Luiza Boer e Roni da Padre Duílio. Indicam a Sua Excelência
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado,
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a conveniência da construção de sistema de
caixa seca para o controle das águas pluviais na Rua Jaracatiá, nas proximidades do cruzamento com a
Avenida Joinville.
10. Indicação n° 39/2026 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indica a Sua Excelência, o Senhor
Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado,
Secretário Municipal de Planejamento, que o Poder Executivo Municipal interceda junto ao 2º Serviço
Notarial e Registral de Juína, visando maior celeridade na efetivação dos registros dos títulos
definitivos de imóveis urbanos e rurais expedidos pelo INTERMAT
11. Requerimento Simples n° 09/2026 autoria: vereadora Luiza Boer. Requer da Senhora Marcela
Américo, Secretária Municipal de Saúde, informações detalhadas acerca do funcionamento do sistema
de agendamento on-line via WhatsApp nas Unidades Básicas de Saúde do Município.
12. Moção de Aplauso n° 1/2026 autoria: vereadora Luiza bôer. Aplauso ao Tiro de Guerra 09-004, de
Juína, pela retomada das atividades e pelas ações cívicas e sociais desenvolvidas no ano de 2025.
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AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente

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