sessao 4 — Juína (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	4
Date	2026-02-23
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Câmara Municipal de Juina / MT
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1 ATA DA 42 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DO 32 PERIODO E DA 112
2 LEGISLATURA.
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 23/2/2026 — 9h30; Encerramento:
4 23/2/2026 — 10h44.
5 Local: Plenarinho — Palácio dos Pioneiros, Avenida dos Jambos, Praça Tancredo de Almeida Neves, centro
6 Juina MT.
7 Mesa Diretora: Presidente: vereador Aelcio Moreira de Oliveira, Vice-presidente: vereadora Alessandra
8 Maldonado; Primeiro Secretário: vereador Vitor Gabriel; Segundo Secretário: vereador Vanderlei Monteiro
9 (Delei Locutor).
10 Lista de Presença na Sessão: 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbora de
11 Oliveira (Neguinho da 4); 3)Alessandra Maldonado; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO;
12 5) Carlito Pereira da Rocha; 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7) Geraldo Antônio
13 Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) — PL; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer — PL; 10)
14 Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duilio); 11) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei
15 Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 13) Vitor Gabriel — PL.
16 Leitura das ATA da sessão anterior: A leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária foi dispensada após
17 requerimento verbal apresentado por um vereador, o qual foi acolhido pela Mesa Diretora e aprovado pel
18 Plenário.
19 EXPEDIENTE:
20 Leitura das Correspondências Recebidas:
21 Ofício n2 14/GAB/JUINA/2026 de 20 de fevereiro de 2026 do senh,,r Paulo Augusto Veronese, Prefeito.
22 Assunto: Convite para recepção do Governador, Primeira Dama e Vice-Governador do Estado de Mato
23 Grosso em Juina, dia 24 de fevereiro inicio as 7h45. Ofício n2 02/SMAF/B.I/2026 de 13 de fevereiro de 2026
24 do Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças. Assunto: Resposta ao
25 Requerimento Simples n2 2/2026 de autoria do vereador Carlito. Ofício n2 25/PGM/JUINA/2026 de 10 de
26 fevereiro de do Senhor Valdor Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças. Assunto:
27 Resposta ao Requerimento Simples n° 3/2026 do vereador Carlito. Ofício n2 30/PGM/JUINA/2026 de 10 de
28 fevereiro de do Senhor Valdor Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças. Assunto:
29 Resposta ao Requerimento Simples n° 1/2026 do vereador Carlito. Ofício n2 31/PGM/JUINA/2026 de 10 de
30 fevereiro de do Senhor Valdor Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças. Assunto:
31 Resposta ao Requerimento Simples n° 4/2026 do vereador Carlito. Ofício n2 43/PMJ/SMS/GAB/2026 de 13
32 de fevereiro de 2026 da Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde. Assunto: resposta
33 oficio n2 3/2026/GAB.V.LMB/CMJ vereadora Luiza.
34 Leitura das Proposições:
35 Indicação n2 40/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira; Indicação n2 41/2026 autoria: vere dor
36 Geraldo Antônio Ferreira; Indicação n2 42/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira; Indicação n2
37 43/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira; Indicação n2 44/2026 autoria: vereador Geraldo
38 Antônio Ferreira; Indicação n 45/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira; Indicação n2 46/2026
39 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4); Indicação n2 47/20 . :utoria vereador Fabiano
40 Aurélio (Bil do Modulo 4); Requerimento Simples n2 10/2026 oria: vereas. Carlito ra da Rocha.
41 CONFERÊNCIA DE QUORUM NA ORDEM DO DIA:
ATA DA SESSÃO PliENIARI A VA SESSÃO LEGISLAT
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42 1) Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia); 2) Ailton Barbara de Oliveira (Neguinho da 4); 3)
43 Alessandra Maldonado; 4) Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho) — UNIÃO; 5) Carlito Pereira da Rocha;
44 6) Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4) — MDB; 7) Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)
45 — PL; 8) Irineu Locatelli — UNIÃO; 9) Luiza Monteiro Boer — PL; 10) Ronicleiton da Silva Santana (Roni da
46 Padre Duílio); 11) Vanderlei Churrasqueiro — PP; 12) Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — MDB; 13) Vitor
47 Gabriel — PL.
48 ORDEM DO DIA:
49 Proposição em Discussão e Votação Única:
50 1. Indicação 2 40/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência, o Senhor
51 Juca Guaraná, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, via
52 emenda parlamentar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a construção de uma
53 pista de caminhada no entorno do campo de futebol do Bairro Palmiteira, no município de
54 Juína/MT. Em discussão: O vereador Geraldinho, em seu pronunciamento, defendeu a indicação
55 para a construção de uma calçada modelo, com características de pista de caminhada, ao entorno
56 da quadra do Bairro Palmiteira. O parlamentar destacou que a iniciativa é fruto de uma articulação
57 conjunta com o Vereador Delei junto a um Deputado Estadual, que já sinalizou o repasse do
58 recurso necessário. Geraldinho enfatizou que a obra atende a um antigo anseio da comunidade e
59 que a busca por recursos externos visa auxiliar a gestão municipal, uma vez que a urbanização das
60 calçadas após a pavimentação asfáltica é de responsabilidade do Executivo. A obra visa
61 proporcionar segurança e incentivar a prática de atividades físicas para os moradores daquela
62 região.
63 2. Indicação 41/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelencia, o Senhor
64 Elizeu Nascimento, Deputado Estadual, a necessidade e a conveniência de destinar recursos
65 financeiros, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil
66 reais), destinados à Associação de Som Automotivo de Juína. O referido recurso será aplicado na
67 conclusão das obras de construção do barracão da sede da entidade. Em discussão: O vereador
68 Geraldo em defesa de sua indicação, ressaltou a importância da liberação de recursos para a
69 segunda etapa da construção do barracão da associação. O parlamentar informou que a primeira
70 fase da obra já foi concluída com sucesso e que o novo montante é indispensável para a finalização
71 do projeto original. Geraldinho argumentou que a divisão da obra em duas partes foi uma
72 estratégia necessária devido aos altos custos atuais da construção civil, mas enfatizou qu a
73 prioridade do mandato é garantir que a estrutura seja entregue em sua totalidade, evita
74 desperdício de recursos e atendendo plenamente às necessidades da comunidade associada.
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3. Indicação 2 42/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência, o S
Coronel Assis, Deputado Federal, a necessidade e a urgência de destinar recursos federais, via
emenda parlamentar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor da Sociedade
Pestalozzi de Juína-MT. O recurso deverá ser aplicado na construção de um complexo de refeitório,
cozinha e sanitários adaptados nas dependências da instituição. Em discussão: O vereador
Geraldinho em seu pronunciamento, reforçou a indicação destinada à Associação Pestalozzi de
Juína. O parlamentar cobrou publicamente os Deputados Coronel Assis e Elizeu Nascimento sobre
um compromisso firmado há três anos para a construção de melhorias na entidade. Geraldinho
explicou que, embora recursos tenham sido enviados ao municí , foram alocados na saúde sem
atender à demanda específica da Pestalozzi. Diante do aumén o nos custos de construção, o
vereador atualizou o pedido para R$ 400 mil e apelou para que parlamentares hgn.cern a palavra
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86 empenhada junto à instituição, que desempenha um papel vital no atendimento a pessoas com
87 deficiência no município.
88 4. Indicação 2 43/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência, o Senhor
89 Coronel Assis, Deputado Federal, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos para a
90 aquisição de 01 (um) Trator Agrícola, devidamente equipado com grade aradora e plantadeira, em
91 benefício da Associação Bom Futuro de Juína-MT. O referido maquinário será destinado ao
92 atendimento e suporte técnico dos pequenos produtores rurais associados.
93 5. Indicação 2 44/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência, o Senhor
94 Emanuel Pinheiro Neto, Deputado Federal, a necessidade e a conveniência de destinar recursos
95 federais, via emenda parlamentar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a Secretaria
96 Municipal de Saúde de Juína-MT. O recurso deverá ser aplicado na aquisição de poltronas
97 reclináveis hospitalares, destinadas ao repouso de acompanhantes de pacientes internados no
98 Hospital Municipal. Em discussão: O vereador Geraldo defendeu a necessidade de maior
99 especificidade na destinação de emendas parlamentares voltadas à saúde. O parlamentar
100 argumentou que recursos enviados de forma genérica dificultam a fiscalização e a prestação de
101 contas. Como exemplo de aplicação prática e urgente, Geraldinho indicou a necessidade de
102 aquisição de poltronas reclináveis para o Hospital Municipal, visando humanizar o atendimento e
103 oferecer o mínimo de conforto aos acompanhantes que permanecem por longos períodos na
104 unidade. O vereador enfatizou que essa vinculação direta dos recursos permite que o Legislativo
105 acompanhe a execução da verba e garanta melhorias tangíveis para os usuários do s. tema público
106 de saúde.
107 6. Indicação 2 45/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Exce encia, Paulo
108 Augusto Veronse, Prefeito, com cópia a Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a
109 necessidade e a urgência de implementar um sistema de agendamento integral e continuado em
110 todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). A proposta visa garantir que todos os cidadãos que
111 buscam atendimento presencial tenham seus horários marcados para os dias subsequentes da
112 semana, eliminando a necessidade de retorno e as filas formadas durante a madrugada. Em
113 discussão: O vereador Geraldinho em defesa de sua indicação, cobrou providências da Secretaria
114 Municipal de Saúde quanto ao sistema de agendamento de consultas nos PSFs. O parlamentar
115 enunciou as dificuldades enfrentadas por idosos, crianças e pessoas com deficiência,
116 especialmente os residentes na zona rural, que se submetem a horários de deslocamento precoces
117 (3h da manhã) sem garantia de atendimento. Geraldinho propôs que, em casos de esgotamento de
118 vagas no dia, as unidades de saúde realizem a remarcação prioritária da consulta para o dia
119 subsequente, evitando que o cidadão precise retornar à fila na madrugada. O vereador enfatiz u
120 que a medida é essencial para humanizar o acesso ao SUS e garantir um atendimento de qualida e
121 aos grupos que mais necessitam do amparo público.
122 7. Indicação 2 46/2026 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Modulo 4). Indic
123 Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela
124 Américo, Secretária Municipal de Saúde a necessidade e a oportunidade de viabilizar a construção
125 de uma nova Unidade 43"t'sica de Saúde (UBS) da Família no Bairro São José Operário, em localidade
126 estratégica para atender à crescente demanda da região. Em discussão: O vereador Bil em defesa
127 de sua indicação, propôs ao Executivo Municipal um projeto de reordenamento para o bairro São
128 José Operário. O parlamentar sugeriu a construção de uma n va sede para o PSF local em um
129 terreno pertencente ao município, situado em frente à atual e rutura. Com a mudança, o prédio
onde hoje funciona o posto de saúde seria incorporado Creche Arco-íris, possibilitando a
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131 ampliação do número de vagas e garantindo que as crianças do bairro possam estudar perto de /
132 suas casas. Bill ressaltou que a medida é mais viável do que reformar a antiga estrutura de saúde e
133 atende a uma demanda urgente das famílias por educação e melhores condições de atendimento
134 médico.
135 8. Indicação n2 47/2026 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indica a Sua Excelência
136 o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim
137 Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, a oportunidade e a conveniência
138 de realizar o recapeamento 'asfáltico e a operação tapa-buracos em diversas ruas pavimentadas da
139 cidade. Em discussão: O vereador Bil em defesa de sua indicação, reiterou a necessidade urgente
140 de um plano municipal de recuperação de pavimentos antigos. O parlamentar destacou que bairros
141 tradicionais como os Módulos 1, 2, 4, 5 e São José Operário sofrem com o desgaste severo do
142 asfalto. Bill defendeu que o Executivo deve planejar a aplicação de lama asfáltica para preservar as
143 vias existentes, honrando a contrapartida dos cidadãos que investiram recursos próprios no
144 pagamento do IPTU. O vereador enfatizou que, embora novas obras de pavimentação sejam
145 importantes, a manutenção do patrimônio público já existente é uma obrigação de gestão que
146 garante a trafegabilidade e a valorização dos bairros.
147 9. Requerimento Simples n2 10/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER a ua
148 Excelência o Senhor Aélcio Moreira de Oliveira, Presidente da Mesa Diretora, que seja designada e
149 realizada Audiência Pública no dia 9 de março de 2026, às 19 horas, no Plenário Henrique
150 Simionatto, com a finalidade de debater o Projeto de Lei Complementar n2 4/2026, que "Dispõe
151 sobre a revisão do Plano Diretor Municipal do Município de Juína — Estado de Mato Grosso, nos
152 termos do art. 182 da Constituição Federal, da Lei Federal n2 10.257, de 10 de julho de 2001
153 (Estatuto da Cidade), e do art. 114 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências." Em
154 discussão: O vereador Carlito em seu pronunciamento, destacou a relevância histórica da
155 Audiência Pública convocada para o dia 09 de fevereiro, que discutirá a atualização do Plano
156 Diretor de Juína. O parlamentar pontuou que a legislação vigente data de 2006, acumulando uma
157 defasagem de 20 anos frente ao crescimento do município. Carlito argumentou que o novo Plano
158 Diretor é essencial para regulamentar a ocupação do solo, combater o déficit habitacional,
159 promover a regularização fundiária e garantir a sustentabilidade ambiental. O vereador convocou
160 toda a sociedade a participar do debate, ressaltando que o planejamento de mobilidade,
161 infraestrutura e expansão urbana definirá a qualidade de vida da população para as próximas
16 décadas, sendo um marco necessário para a organização administrativa e social de Juína. O
16 vereador Aelcio ao encerrar a discussão sobre o Plano Diretor, reforçou a necessidade da
164 participação ativa dos parlamentares e da comunidade na Audiência Pública do dia 09 de fevereiro.
165 O presidente informou ter articulado com o Executivo a vinda da equipe técnica responsável pela
166 redação do plano para uma reunião de esclarecimento com os vereadores. Bill enfatizou que a
167 atualização, aguardada há 20 anos, é fundamental para solucionar conflitos de áreas e regularizar
168 situações pendentes em todo o município. O cronograma estabelecido prevê a coleta de pareceres
169 das comissões permanentes logo após a audiência, visando a votação definitiva da matéria na
170 sessão do dia 16 de fevereiro, devolvendo assim o projeto ao Executivo com a devida validação
171 legislativa.
172 Resultado das Votações: Em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em discussa e
173 votação única.
174 E LICA ÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ord4t7 de sorteio:
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O vereador Tonhão, em explicação pessoal, proferiu um discurso em defesa da medicina
integrativa e da prevenção como pilares para a sustentabilidade da saúde pública. O parlamentar
apresentou dados sobre o aumento expressivo de atendimentos oncológicos no estado e
argumentou que o tratamento convencional deve ser aliado ao fortalecimento do sistema
imunológico através de suplermentação vitamínica e mineral. Tonhão enfatizou que a saúde começa
pela alimentação e que a longevidade só tem valor quando acompanhada de qualidade de vida. O
vereador apelou ao Executivo e aos profissionais da área médica para que adotem metodologias
que priorizem a nutrição e a desintoxicação do organismo, defendendo que o investimento em
prevenção, além de salvar vidas, reduzirá drasticamente os custos operacionais do município com
doenças crônicas e internações.
185 2. O vereador Vitor Gabriel, em explicação pessoal, anunciou a confirmação de uma emenda
186 parlamentar da Deputada Federal Coronel Fernanda no valor de R$ 500 mil, destinada ao Distrito
187 de Terra Roxa. O parlamentar informou que o recurso será aplicado na compra de um micro-ônibus
188 para o transporte da comunidade, contando com o apoio da Prefeitura Municipal para a
189 contrapartida financeira. No âmbito institucional, Vítor Gabriel parabenizou a Mesa Diretora pela
190 implementação do sistema de votação eletrônica, destacando que a modernização tecnológica
191 rompe com ritos antigos e representa um avanço fundamental para a transparência ef iência dos
192 trabalhos legislativos em Juína
193 3. O vereador Irineu, anunciou a vinda do Governador do Estado ao município para o lançamento de
194 um pacote de obras, destacando a duplicação da via de entrada de Juína como uma conquista
195 iminente. No âmbito político-administrativo, Locatelli oficializou seu licenciamento do cargo de
196 vereador nos próximos dias para assumir o comando da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O
197 parlamentar agradeceu a convivência e a parceria com os demais vereadores e servidores da Casa,
198 ressaltando que aceitou o convite do Executivo com o objetivo de enfrentar os desafios logísticos
199 do município e contribuir para a execução célere das obras necessárias à comunidade.
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O vereador Ronicleiton, manifestou seu entusiasmo com o anúncio de investimentos do Governo
do Estado em Juína, especialmente no setor educacional. O parlamentar confirmou o lançamento
da construção de uma nova escola estadual e um ginásio no Residencial Flamboyant, obra orçada
em R$ 22 milhões. Rony destacou que a unidade suprirá a demanda do Bairro Padre Duílio e
arredores, permitindo que os estudantes daquela região deixem de depender de vagas em bairros
distantes. O vereador enfatizou que a obra é fruto de um trabalho contínuo de cobrança junto à
Secretaria de Estado de Educação e representa um marco para o desenvolvimento social e a
qualidade do ensino na zona leste da cidade.
O vereador Vanderlei Churrasqueiro, agradeceu à Secretaria de Infraestrutura pelo rápido
atendimento no travessão da Linha 5 com a São Pedro, onde foram realizados serviços de
drenagem e patrolamento essenciais para o transporte escolar. O parlamentar informou que já
protocolou nova solicitação para a recuperação da estrada na região da Serra do Promotor, visando
garantir segurança ao trajeto dos ônibus escolares. Por fim, Vanderlei saudou a vinda do
Governador ao município e parabenizou o Vereador Irineu Locatelli pela futura assunção
Secretaria de Obras, ressaltando que a experiência parlamentar de Locatelli será um diferenci
positivo na gestão das demandas rurais.
O vereador Geraldinho, manifestou apoio ao Vereador Irineu Locatelli em sua nova missão à f n e
da Secretaria de Obras, destacando que a experiência parlame tar será vital para enfrentar os
desafios do setor. O parlamentar também prestou solidariedadl ao Prefeito Paulo pelo acidente
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219 sofrido, agradecendo por sua integridade física. Geraldinho enalteceu a presença do Governador
220 no município, pontuando que os investimentos estaduais são fundamentais para consolidar Juína
221 como polo regional. Concluiu reafirmando o compromisso de união entre os vereadores e o
222 Executivo para garantir que o fechamento do mandato ocorra com entregas de infraestrutura de
223 alta qualidade.
224 7. O vereador Carlito, apresentou denúncias graves sobre o desequilíbrio financeiro na saúde
225 municipal. O parlamentar revelou que, apenas no mês de janeiro, o repasse ao Instituto São Lucas
226 ultrapassou R$ 5,4 milhões, montante que praticamente exaure o percentual constitucional de 15%
227 da receita destinado à saúde, comprometendo o investimento em PSFs e medicamentos. Carlito
228 solicitou à Comissão de Saúde a convocação imediata dos gestores do instituto e da Secretaria de
229 Saúde para explicar os custos e a qualidade dos serviços prestados. Adicionalmente, o vereador
230 denunciou o sucateamento das ambulâncias, relatando veículos parados há meses em oficinas por
231 falta de manutenção básica, e cobrou da Mesa Diretora agilidade na realização da audiência pública
232 com os órgãos estaduais e o Ministério Público sobre as demandas dos usuários da saúde.
233 8. O vereador Fabiano, parabenizou o Vereador Rony pela persistência na articulação da nova
234 unidade escolar do Bairro Padre Dai°, ressaltando que o lançamento da obra pelo Governador é
235 uma vitória histórica para a região. O parlamentar manifestou sua alegria pela recuperação do
236 Prefeito Paulo após grave acidente doméstico, destacando o livramento recebido pelo Chefe do
237 Executivo. Por fim, Bill dirigiu palavras de apoio ao Vereador Irineu Locatelli por sua ida à Secretaria
238 de Infraestrutura, afirmando confiar que o novo secretário manterá uma parceria sólida com o
239 Legislativo, utilizando sua experiência parlamentar para organizar o planejame das obras e dar a
240 devida atenção às solicitações dos vereadores.
241 .9. A vereadora Alessandra, manifestou preocupação com o atraso na execução de nr)è orlas na Rua
242 Limeira (Indicação 21/2026) e na Comunidade Salete. A parlamentar relatou que moradores
243 enfrentam dificuldades extremas de acesso às suas residências e que o transporte escolar na região
244 da Salete está ameaçado pela falta de manutenção das vias. Alessandra destacou a vinda da
245 comitiva estadual, ressaltando a presença do Deputado Sebastião Rezende e da Primeira-Dama
246 Virgínia Mendes, focando na importância do programa SER Família para a assistência social do
247 município. Por fim, desejou sucesso ao colega lrineu Locatelli na Secretaria de Infraestrutura e
248 expressou gratidão pelo restabelecimento da saúde do Prefeito Municipal após o recente acidente.
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10. O vereador Ailton, apresentou um balanço positivo das ações da Secretaria de Infraestrutura
durante o período de colheita da soja. O parlamentar destacou que o empenho das equipes de
campo garantiu o escoamento da produção em regiões distantes, como a Linha 4 e o entorno dos
60 km. Neguinho informou sobre o reforço da frota municipal com novos maquinários provenientes
das esferas estadual e federal, detalhando o cronograma das frentes de serviço que abrangem a
Jaqueira, Terra Roxa, Flor da Serra e, futuramente, a Comunidade Salete e a Linha 10. O veread
defendeu a priorização das estradas vicinais para assegurar o transporte escolar e o suporte a
produtores rurais, concluindo com votos de sucesso ao futuro secretário lrineu Locatelli
reforçando a parceria entre os parlamentares e a SINFRA.
O vereador Delei, em explicação pessoal, solicitou à Secretaria de Infraestrutura atenção esp c al
às ruas do Loteamento Monteiro, que se encontram severamente danificadas, prejudicando o
trânsito dos moradores. O parlamentar celebrou a agenda do Governo do Estado em Juína,
ressaltando a assinatura de convênios para colégios integrad9s e a entrega de um caminhão
basculante e maquinários destinados à agricultura familiar. Del i enfatizou que os investi entos
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263 beneficiarão diretamente os bairros Padre Duílio, Palmiteira e o setor produtivo rural,
264 parabenizando a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo na viabilização desses
265 benefícios para o município.
266 12. A vereadora Luiza, enalteceu a criação do Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM) em
267 Juína, destacando-o como um marco para a garantia de direitos e combate à violência doméstica. A
268 parlamentar ressaltou o papel da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal como acolhedora
269 de denúncias e informou a fixação de um fluxograma de atendimento às vítimas nas dependências
270 da Casa de Leis. Luíza também celebrou a efetivação da contratação de enfermeiros do Hospital
271 Municipal sob o regime CLT, classificando o ato como uma vitória da articulação conjunta entre os
272 vereadores. Por fim, desejou sucesso ao Vereador Irineu Locatelli em sua ida para a Secretaria de
273 Infraestrutura, enfatizando a importância técnica da pasta na condução do futuro Plano de
274 Mobilidade Urbana do município.
275 13. O vereador Aelcio, Presidente, em suas considerações finais, detalhou a agenda da comitiva do
276 Governo do Estado em Juína, que terá início nesta data. O presidente destacou a confirmação da
277 instalação da Escola Militar no Módulo 5 e a destinação do antigo prédio da Escola Padre José de
278 Anchieta para a criação de uma nova creche. Bill enfatizou que as obras de infraestrutura na
279 entrada da cidade e os novos projetos habitacionais do programa SER Família são respostas diretas
280 às cobranças unânimes do Legislativo para diminuir o déficit de moradias e melhorar a estética
281 urbana. O parlamentar convocou os vereadores para acompanharem as visitas técnicas e a reunião
282 no Cine Teatro, reforçando que a união política entre município e estado consolidará Juína como
283 referência regional.
284 CONSIDERAÇÕES FINAIS:
285 O senhor Presidente, vereador Aelcio, após verificar que não havia mais assuntos a serem discutidos,
286 finalizou a sessão desejando a todos os vereadores e servidores da casa uma semana abençoada. A ata,
287 após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes, asseguta d a validação e o registro
288 adequado dos acontecimentos da reunião.
289 Aelcio Moreira de Oliveira — Presidente
290 Alessandra Maldonado
291 Vitor Gabriel (1° secretário)
292 Vanderlei Monteiro (Delei Locutor) — 2° Secretário
293 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da 4)
294 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho)
1/2/-6f,7
ATA DA 4' SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DO 35? PERÍODO LEGISLATIVO E DA li' LEGISLATURA - Página 7 de 8
Câmara Municipal de Juina / MT
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juina-MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.
295 Carlito Pereira da Rocha (Prof. Carlito)
296 Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Módulo 4)
297 Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira)
298 Irineu Locatelli
299 Luiza Monteiro Boer
300 Ronicleiton da Silva Santana
301 Vanderlei Bernardes Prestes (Vanderlei Churrasqueiro)
,00
ATA DA /0 SESSÃ ORDINÁRIA DA 2,-` SESSÃO LEGISLATIVA DO 3' PERÍODO LEGISLATIVO E DA 112 LEGISLATURA - Página 8 de 8

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Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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CONVOCAÇÃO 
Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 4ª sessão 
plenária ordinária da 2.ª sessão legislativa do 3.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se no dia
23 de fevereiro de 2026, às 9h30 as dependências do Plenarinho, Palácio dos Pioneiros, localizado a Praça 
Tancredo de Almeida Neves, Avenida dos Jambos 519N, centro, para deliberar o seguinte. 
EXPEDIENTE: 
Leitura das Correspondências Recebidas: 
1. Ofício nº14/GAB/JUINA/2026 de 20 de fevereiro de 2026 do senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito. 
Assunto: Convite para recepção do Governador, Primeira Dama e Vice-Governador do Estado de Mato 
Grosso em Juína, dia 24 de fevereiro inicio as 7h45.
2. Ofício nº 02/SMAF/B.I/2026 de 13 de fevereiro de 2026 do Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário 
Municipal de Administração e Finanças. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples nº 2/2026 de 
autoria do vereador Carlito. 
3. Ofício nº 25/PGM/JUINA/2026 de 10 de fevereiro de do Senhor Valdor Pezzini, Secretário Municipal de 
Administração e Finanças. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples n° 3/2026 do vereador Carlito
4. Ofício nº 30/PGM/JUINA/2026 de 10 de fevereiro de do Senhor Valdor Pezzini, Secretário Municipal de 
Administração e Finanças. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples n° 1/2026 do vereador Carlito 
5. Ofício nº 31/PGM/JUINA/2026 de 10 de fevereiro de do Senhor Valdor Pezzini, Secretário Municipal de 
Administração e Finanças. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples n° 4/2026 do vereador Carlito 
Leitura das Proposições: 
1. Indicação nº 40/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira; 
2. Indicação nº 41/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira; 
3. Indicação nº 42/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira; 
4. Indicação nº 43/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira; 
5. Indicação nº 44/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira; 
6. Indicação n º 45/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira; 
7. Indicação nº 46/2026 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4); 
8. Indicação nº 47/2026 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4);
9. Requerimento Simples nº 10/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha.
ORDEM DO DIA:
Proposição em Discussão e Votação Única: 
1. Indicação º 40/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência, o Senhor 
Juca Guaraná, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, via emenda 
parlamentar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a construção de uma pista de 
caminhada no entorno do campo de futebol do Bairro Palmiteira, no município de Juína/MT. 
2. Indicação º 41/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência, o Senhor 
Elizeu Nascimento, Deputado Estadual, a necessidade e a conveniência de destinar recursos 
financeiros, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), 
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Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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destinados à Associação de Som Automotivo de Juína. O referido recurso será aplicado na conclusão 
das obras de construção do barracão da sede da entidade. 
3. Indicação º 42/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência, o Senhor 
Coronel Assis, Deputado Federal, a necessidade e a urgência de destinar recursos federais, via emenda 
parlamentar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor da Sociedade Pestalozzi de 
Juína-MT. O recurso deverá ser aplicado na construção de um complexo de refeitório, cozinha e 
sanitários adaptados nas dependências da instituição. 
4. Indicação º 43/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência, o Senhor 
Coronel Assis, Deputado Federal, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos para a 
aquisição de 01 (um) Trator Agrícola, devidamente equipado com grade aradora e plantadeira, em 
benefício da Associação Bom Futuro de Juína-MT. O referido maquinário será destinado ao 
atendimento e suporte técnico dos pequenos produtores rurais associados. 
5. Indicação º 44/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência, o Senhor 
Emanuel Pinheiro Neto, Deputado Federal, a necessidade e a conveniência de destinar recursos 
federais, via emenda parlamentar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a Secretaria 
Municipal de Saúde de Juína-MT. O recurso deverá ser aplicado na aquisição de poltronas reclináveis 
hospitalares, destinadas ao repouso de acompanhantes de pacientes internados no Hospital 
Municipal. 
6. Indicação º 45/2026 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Indica a Sua Excelência, Paulo 
Augusto Veronse, Prefeito, com cópia a Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a 
necessidade e a urgência de implementar um sistema de agendamento integral e continuado em todas 
as Unidades Básicas de Saúde (UBS). A proposta visa garantir que todos os cidadãos que buscam 
atendimento presencial tenham seus horários marcados para os dias subsequentes da semana, 
eliminando a necessidade de retorno e as filas formadas durante a madrugada. 
7. Indicação º 46/2026 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Modulo 4). Indica a Sua 
Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela 
Américo, Secretária Municipal de Saúde a necessidade e a oportunidade de viabilizar a construção de 
uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da Família no Bairro São José Operário, em localidade 
estratégica para atender à crescente demanda da região. 
8. Indicação nº 47/2026 autoria: vereador Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4). Indica a Sua Excelência o 
Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, a oportunidade e a conveniência de realizar o 
recapeamento asfáltico e a operação tapa-buracos em diversas ruas pavimentadas da cidade. 
1. Requerimento Simples nº 10/2026 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. REQUER a Sua 
Excelência o Senhor Aélcio Moreira de Oliveira, Presidente da Mesa Diretora, que seja designada e 
realizada Audiência Pública no dia 9 de março de 2026, às 19 horas, no Plenário Henrique Simionatto, 
com a finalidade de debater o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que “Dispõe sobre a revisão do 
Plano Diretor Municipal do Município de Juína – Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 182 da 
Constituição Federal, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e do art. 
114 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.” 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2026. 
Câmara Municipal de Juína / MT 
Avenida dos Jambos, 519N, centro, CEP 78320-000 Juína-MT 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
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AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA 
Presidente

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sessao nº 4

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